ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

setembro 28, 2013

A peleja de Celso de Mello contra o Imprensalão da Maldade

Celso de Mello diz que mídia tentou obrigá-lo a votar contra embargos

Os principais meios de comunicação do Brasil tentaram obrigar, por meio de ameaças, o ministro Celso de Mello a votar contra a validade dos embargos infringentes no julgamento do mensalão. A denúncia parte do próprio ministro.

“Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz”, afirmou o decano do Supremo Tribunal Federal à Folha de São Paulo.

Subjugar significa exatamente isto: obrigar a realização de algo por meio da força ou de ameaças.

“Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita”, afirmou Celso de Mello.

O decano acrescentou ser “muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres.”

O ministro ressalta a importância da liberdade de crítica da imprensa, mas pondera que muitas vezes é feita com base em fundamentos irracionais e inconsistentes. “É fundamental que o juiz julgue de modo isento e independente. O que é o Direito senão a razão desprovida da paixão?”

O decano diz que não se deixou dobrar pelas pressões e que sempre se sentiu “absolutamente livre” para formular seu voto. ( DM )

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setembro 27, 2013

Professor Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público: “Denúncia do “mensalão” se baseou em suposições. É mera peça de ficção”

O professor de Direito Constitucional, Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – indicado pela Câmara dos Deputados, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação Penal 470 é uma peça fictícia, que “se utiliza de um método literário”. “Um argumento meramente ficcional”, acrescentou.

“O problemático da denúncia da procuradoria-geral da República ao Supremo Federal é que ela é uma peça fictícia. Ela assume ares de texto literário. Ela vai gerando dúvidas, colocando questões que são verossimilhantes. Parte da suposição de que aquilo é provável que aconteça, que tenha acontecido”, assinalou, em entrevista a Conceição Lemes, no blog Viomundo.

Luiz Moreira ressaltou que a denúncia foi construída com base em suposições, seguindo um estilo que “não encontra guarida numa ação penal”. “A estrutura da argumentação utilizada é do seguinte tipo: é plausível que isso tenha acontecido?; é plausível que as pessoas não tenham conhecimento disso ou daquilo?”, observou.

“Esse tipo argumentação é plausível na esfera cível, quando vai se designar os tipos de culpa, para que fique caracterizada a responsabilização civil, isto é, por negligência, imperícia, imprudência. Em matéria penal não se discute culpa. Discute-se dolo. A diferença técnica é essa”, disse.

“Em matéria penal é preciso demonstrar cabalmente todas as acusações. Mas, como a AP 470 foi feita como se fosse uma peça literária, levou o julgamento ao vício, isto é, o julgamento é nulo”, frisou.

O conselheiro do CNMP sublinhou que nem o Ministério Público Federal nem o Supremo “conseguiram provar as acusações”. Para o professor Luiz Moreira, o método de trabalho proposto pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, também “trouxe claro prejuízo aos direitos fundamentais do acusados, gerando consequências danosas às liberdades no Brasil e ao primado dos direitos fundamentais”.

“Além disso, ao definir as penas, os magistrados se pautaram por critérios ideológicos e não por razões jurídicas. Assim, em vez de avançarmos na garantia dos direitos fundamentais, regredimos com o julgamento da Ação Penal 470”, denunciou. ( HORA DO POVO )

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setembro 24, 2013

Tucano Álvaro Dias “passa recibo” e faz lei contra embargos infringentes

Senador do PSDB apresenta projeto-de-lei pelo fim dos embargos infringentes na legislação do País; é uma reação imediata à aceitação desses recursos pelo Supremo Tribunal Federal; mais diretamente ainda, um recibo político de papel passado pelo benefício que atingiu, entre 12 réus, o ex-presidente do PT José Dirceu; em seu voto, decano Celso de Mello lembrou que embargos são tradição nas constituições democráticas do Brasil; mas, pelo jeito, Álvaro não assimilou

247 – Inconformado com a aprovação, pelo STF, de embargos infringentes para 12 réus sem condenações por unanimidade, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou nesta segunda-feira 23, menos de uma semana depois da última sessão do Supremo, o fim desse recurso de defesa na legislação brasileira. Tradição do Direito do País, presente em todas as Constituições democráticas desde 1946 e no regulamento do STF desde 1902, como ensinou o decano Celso de Melllo em seu voto de Minerva, os embargos infringentes são considerados uma garantia processual aos cidadãos.

A motivação política está na base do projeto de lei do senador tucano. Com a aprovação dos embargos, o processo será reavaliado, com, no mínimo, ganho de tempo dos réus em relação ao cumprimento das sentenças. O principal beneficiário político é o ex-presidente do PT José Dirceu.

Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:

Senador apresenta projeto para acabar com embargos infringentes

23/09/2013 – 18h34
Política
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Motivado pelo resultado da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou hoje (23) um projeto de lei para acabar com o recurso dos embargos infringentes em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal que tenham sido julgadas pelo plenário da Corte.

Dias considera tais embargos “injustificáveis”, uma vez que recorrem ao mesmo tribunal que já decidiu pela condenação. “No julgamento da Ação Penal 470, os infringentes acarretaram o deletério efeito de reabrir a discussão de toda a matéria em relação a 12 dos condenados, em detrimento da justiça material e da celeridade processual”, alega o senador na justificativa do projeto.

Álvaro Dias entende que há dúvidas sobre a legalidade dos infringentes e que a sua proposição servirá para pacificar o assunto. “O voto do ministro Celso de Mello é que foi sugestão para a apresentação deste projeto. A Suprema Corte se dividiu, houve cinco votos de cada lado, e o desempate do ministro dá origem à dúvida de interpretação. Nós estamos, com esse projeto, acabando com qualquer dúvida de interpretação, extinguindo qualquer hipótese de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal”, disse.

A proposta, na opinião do ex-ministro do STF Carlos Velloso, é “passional”. Na avaliação dele, a discussão sobre extinção de recursos não deve ser feita com base em casos específicos. “Me parece que é um projeto muito mais passional do que necessário. Eu sou favorável à extinção de diversos recursos nos códigos de processo Penal e Civil, mas isso tem que ser feito com bases científicas e técnicas e não de maneira passional, porque o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente uma ação”, disse o jurista.

Velloso considera “razoável” que uma pessoa condenada em ação originária do STF, ou seja, que não teve julgamento em nenhuma outra instância, tenha direito à revisão da condenação em casos com pelo menos quatro votos vencidos. Ele explica que não há a figura dos embargos infringentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque ainda há possibilidade de recurso ao STF. Para quem foi inicialmente julgado pela Suprema Corte, não há outra possibilidade a não ser apelar para que o próprio STF reveja o caso. “Temos que pensar que a liberdade de uma pessoa é algo que importa muito. Eu quero saber se alguém que tiver um pai ou um irmão condenado, se não gostaria que houvesse recurso. Agora, movido por paixões políticas, acabar com esse recurso não é razoável”, disse.

O projeto apresentado pelo senador Álvaro Dias terá ainda um longo caminho a percorrer. Ele precisará passar pela comissão de mérito no Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados e, se for alterado, deverá retornar para última análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.

Edição: Fábio Massalli

setembro 23, 2013

Renomado jurista e professor emérito de Direito, ex-governador de São Paulo diz que processo do suposto mensalão foi “medieval”

Depois de Gandra, Lembo ataca processo “medieval”

REFERÊNCIA JURÍDICA, LEMBO ATACA PROCESSO “MEDIEVAL”

Mais um personagem emblemático do pensamento conservador ataca maneira como STF presidido por Joaquim Barbosa conduziu julgamento da AP 470; “Alteraram-se visões jurisprudenciais remansosas”, disse o ex-governador de São Paulo, Claudio Lembo; “Réus foram expostos à execração pública”; ex-Arena, PDS e hoje no PSD, Lembo também é ex-reitor da Universidade Mackenzie e professor emérito de Direito; referencial político e jurídico; ele criticou o comportamento da mídia tradicional diante do processo; “Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade”; no mesmo campo ideológico, tributarista Ives Gandra Martins já havia acusado processo sem provas

247 – Depois do jurista Ives Gandra Martins, que afirmou que José Dirceu foi condenado sem provas, mais um conservador de peso condenou a forma como foi conduzida a Ação Penal 470. Desta vez, foi Claudio Lembo, ex-governador de São Paulo, que considerou o julgamento medieval. Leia abaixo sua análise:

O mensalão e a democracia

Os valores culturais formam as nacionalidades. Indicam seus modos de encarar o mundo e reconhecer seus iguais. Em cada sociedade eles se apresentam de maneira singular.

Algumas nacionalidades tendem ao espírito guerreiro. Outras às artes. Muitas atuam em duelos tribais. Umas poucas se dedicam à contemplação do universo.

Os brasileiros recolhem muitos destes atributos e acrescentam um traço característico. Todo brasileiro é técnico de futebol. É o que se dizia até passado recente.

Agora, o Brasil profundo, aquele que foi forjado pelo bacharelismo, veio à tona. Com o julgamento do mensalão, todos se voltaram a ser rábulas, práticos da advocacia.

A audiência da televisão pública, destinada aos assuntos da Justiça, superou a de todos os demais canais. As sessões do Supremo Tribunal Federal foram assistidas, em silêncio, por multidões.

São os adeptos do novo espetáculo. O conflito de posições entre personalidades relevantes do cenário público: os ministros da mais alta Corte do Judiciário.

Há, neste fenônemo, aspectos a serem considerados e merecem reflexão. Certamente, o acontecimento demonstra que a cidadania deseja saber como atua seu Judiciário. Moroso e repleto de jogos de palavras.

Outro aspecto se concentra no próprio objeto da causa e em seus personagens, os réus da ação. Quantos temas novos surgiram e como os réus foram expostos sem qualquer reserva.

Alteraram-se visões jurisprudênciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública.

O silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos verbais entre magistrados.

A democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo tempo preocupante.

Aprendeu-se a importância do bem viver e os danos pessoais – além das penas privativas da liberdade – à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga.

Toda a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.

Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação.

Isto faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.

Um ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A televisão capta o pensamento íntimo das pessoas.

Houve também ministros que bravamente aplicaram a lei de forma impessoal. Foram chamados de legalistas. Bom que assim seja. As concepções contemporâneas do Direito, por vezes, fragilizam a segurança jurídica.

Portou-se com destemor o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Soube suportar posições de confronto com altivez e respeito ao Direito. Terminada sua missão de revisor, surgem as primeiras manifestações favoráveis à sua atuação.

São muitas, pois, a lições recolhidas do julgamento do mensalão, em sua primeira etapa. Os brasileiros, rábulas por ativismo, aguardam ansiosos os novos capítulos.

Não haverá a mesma emoção no futuro. A democracia é exercício. Aprendeu-se muito com as sessões do Supremo Tribunal Federal nestes últimos seis meses, inclusive controlar as animosidades.

FOLHA DIFERENCIADA

setembro 22, 2013

Ives Gandra diz que José Dirceu foi condenado sem provas, que ‘teoria do domínio do fato’ traz insegurança jurídica “monumental” e que Lewandovski “ficou exatamente no direito”.

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

Jurista afirma que julgamento abre esperança de punição a corruptos, mas cria ‘insegurança jurídica monumental’

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

Ives Gandra Martins – O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela –e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o “in dubio pro reo” são excludentes?

Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?

Eu li todo o processo [ grifo do ENCALHE ] sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O “in dubio pro reo” não serviu historicamente para justificar a impunidade?

Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa –ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?

A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?

Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?

Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?

Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?

Ele ficou exatamente no direito [ idem ] e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?

É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?

Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?

A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio pro reo”.

Por que o senhor acha isso?

Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

setembro 19, 2013

Embargos etc etc… A revolta toma conta do País de maneira nunca dantes vista

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setembro 13, 2013

Imprensalão vai pro tudo ou nada: jornais começam a pressionar Celso de Mello

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O Globo pede em editorial que Celso de Mello vote contra os embargos, e Folha reforça na capa diálogo entre ministros sobre necessidade de se “ouvir a sociedade” via jornais

LINO BOCCHINI / CARTA CAPITAL

No alto da primeira página da Folha de S. Paulo desta sexta-feira, um diálogo entre os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello é reproduzido, com balões de diálogo: “Eu não estou aqui subordinado à multidão, estou subordinado à Constituição. O que vai sair no jornal do dia seguinte não faz diferença pra mim”, diz Barroso. Ao que Marco Aurélio responde: “Pois pra mim faz! Devo conta aos contribuintes”. Ou seja, na opinião de Marco Aurélio, “prestar contas aos contribuintes” significa preocupar-se com o que os jornais vão dizer no dia seguinte. Tudo isso logo abaixo do logo, a parte mais nobre do diário.

O editorial de O Globo foi mais claro, a começar pelo título: “Será difícil entender a Justiça brasileira”. Diz o jornal da família Marinho, em seu texto de opinião: “Se acolher a tese da defesa, tornará os caminhos da Justiça brasileira ainda mais incompreensíveis para a população”. E conclui: “O adiamento do desfecho ao menos dá um tempo ainda maior a Celso de Mello para continuar em suas reflexões. Considerando, como alertou Gilmar Mendes, os reflexos de sua decisão em toda a magistratura e nas próprias instituições.”

O “imortal” Merval Pereira, em sua coluna, engrossa o coro: “Caberá ao decano Celso de Mello, a solução do impasse sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Para tanto, ele terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos da questão, como também a repercussão da decisão para o próprio desenrolar do processo como até mesmo para a credibilidade do STF”.

A sessão interrompida julgava os embargos infringentes apresentados pelos réus condenados com ao menos quatro votos por sua absolvição no julgamento do “mensalão”. Caso esse tipo de recurso seja aceito, podem ter novo julgamento, entre outros, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares (no crime de formação de quadrilha) e João Paulo Cunha (no crime de lavagem de dinheiro).

O Estadão, por sua vez, trouxe o texto mais revelador sobre a estratégia usada pelos ministros contrários aos recursos. Diz o jornal: “Os ministros do Supremo contrários ao novo julgamento fizeram ontem ´catimba´ para adiar o voto de desempate de Celso de Mello”. E então narra como, às 18h30 desta quinta-feira, Celso foi até Joaquim Barbosa e pediu para votar. Disse que tinha o voto pronto e não levaria mais do que 5 minutos. O presidente do STF ignorou o pedido e encerrou a sessão.

O Estadão esclarece a atitude: “Queriam adiar a decisão para, eventualmente, obter uma mudança de posição até a próxima quarta-feira, quando o caso será retomado. A estratégia foi revelada por um ministro antes do intervalo da sessão de ontem. A intenção, disse o ministro, é fazê-lo ´repensar´.”

A preocupação de alguns ministros e dos jornais para que Celso de Mello “repense” sua posição tem motivo: na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto de 2012, Mello disse que “não sendo um julgamento unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado”. Quem resgatou a posição pública do ministro do Supremo que dará o voto de minerva foi o G1, que recuperando inclusive o vídeo da declaração de Celso.

Resta saber agora de Celso de Mello irá manter sua posição original ou, pressionado por alguns de seus pares e pela imprensa, irá “repensar” a questão.

 

setembro 4, 2013

No programa Roda Viva, jornalista Raimundo Pereira ( Retrato do Brasil ) enfrenta golpistas, contesta ex-ministro de FHC, desafia Joaquim Barbosa e sacramenta: “Mensalão não existiu!”

Raimundo Pereira desafia golpistas do Roda Viva

por  nO CAFEZINHO

Reproduzo abaixo, um belo texto de uma amiga, que prefere não se identificar (e por isso a apelidarei apenas de “Mulher de Fibra”), sobre a participação do jornalista Raimundo Pereira no último programa Roda Viva. Assista ao vídeo ao final do post.

Ela compara a coragem de Pereira à do chinês solitário que desafiou os tanques do exército chinês, durante as revoltas juvenis naquele país, em 1989. Sozinho, Pereira lançou um desafio ao Leviatã da mídia, ao qual todos os outros presentes no programa se ajoelham.

Sozinho, com a galhardia que somente o senso de justiça confere a um homem, Pereira aproveitou os poucos minutos de que dispunha num programa talhado apenas para chancelar o massacre midiático contra os réus da Ação Penal 470, para dar o seu recado: não houve desvio dos recursos do Visanet, e o “mensalão” não usou recurso público.

A história julgará quem tem razão: o jornalista corajoso e ético, embasado em documentos, em provas, ou os lacaios da mídia golpista e seu falso moralismo.

FICAREMOS CALADOS, DIANTE DA INJUSTIÇA?

Por Mulher de Fibra.

“Estou colocando em discussão a minha respeitabilidade de 45 anos de jornalista como profissão. Eu posso afirmar com toda a convicção possível que não existe desvio de recursos públicos do Banco do Brasil. O Banco do Brasil até hoje não o cobrou, a Visanet até hoje não o cobrou. Das 100 mil páginas dos autos do processo, 20 mil são de auditoria do Banco do Brasil que em nenhum momento disse que houve desvio.”

Estas são algumas das palavras que o jornalista e editor da revista Retrato do Brasil Raimundo Pereira, disse ao participar, do programa Roda Viva (26/08/2013), na condição de entrevistador, que teve como entrevistado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da justiça do governo Fernando Henrique Cardoso.

O tema do programa, como já deu para perceber pelas palavras de Raimundo, tratava do julgamento da AP 470, chamado de mensalão.

Os outros entrevistadores eram: uma colunista do Estadão, uma editora da Folha de São Paulo, um editor da Época, um comentarista da tv Cultura e o apresentador do programa Augusto Nunes. Nada de novo, já poderíamos até adivinhar o quê eles iriam falar sem nem precisar ouvi-los.

Por 8 anos consecutivos, os meios (jornal, revista e tv) que eles estavam ali representado, publicaram notícias acompanhadas sempre das frases repetidas e repetidas como se fossem um “mantra”: “mensalão, o maior escândalo de corrupção da história”; “mensalão, o maior julgamento da história do STF”, “mensalão, o maior desvio de dinheiro público”.

Mas, alguém se lembra de ter visto alguma prova… assim, digamos… algum mero documento sendo publicado/divulgado por estes meios (jornal, revista, tv) que comprovasse o “mantra”?

Bem… Ao longo destes 8 anos, desde a publicação em junho de 2005 da “bombástica” entrevista de Roberto Jefferson na Folha de São Paulo que estampava o título “PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares”, provas e documentos passaram a ser insignificantes. O enredo para uma boa trama que prende a atenção de qualquer leitor estava configurado. Envolvia dinheiro, políticos, ministros de estado… até o presidente da república.

O assunto da “moda” imediatamente adquiriu adeptos. A CPMI dos Correios, aberta para investigar o recebimento de propina (televisionado)de funcionário dos correios ligado a Roberto Jefferson, mudou de rumo e passou a falar do assunto muito mais atrativo: “mensalão”, palavra cunhada pelo próprio Jefferson. O procurador geral da república, Antônio Fernando de Souza, rapidamente apresentou uma denúncia no STF: selecionou 40 (grande “sacada”, pois “os 40” remete à fábula tão conhecida de todos). No texto da denúnia, o PGR se esforçou (e forçou) para resumir toda a história. Criou assim a tese do dinheiro público da Visanet, que pertencia ao Banco do Brasil, que foi desviado para as agências de publicidade do Marcos Valério, que “fez de conta”, que o dinheiro vinha de empréstimos do Banco Rural para serem repassados ao PT, que, por sua vez, comprou o voto de parlamentares para que votassem nos projetos de interesse do governo Lula.

Pronto! Joaquim Barbosa, adorou a “historinha”. Joaquim Barbosa vibrou em entrevista ao Estadão (02/09/2007) ao dizer que saber costurar uma historinha para apresentá-la de maneira sintética e clara é o primeiro passo (para conquistar a platéia). Ele disse que aprendeu issso no seu doutorado na França.

A tal historinha foi repetida e reproduzida pela imprensa por 8 anos a fio… O “mantra”.

As provas e documentos para comprovar efetivamente a historinha?

Ah… Isto é o de menos.

Como disse o entrevistado do programa Roda Viva, Miguel Reale Júnior, se o Joaquim Barbosa falou, tá falado. Se o Joaquim Barbosa disse que o dinheiro da Visanet pertencia ao Banco do Brasil, porque Joaquim Barbosa disse que o BB colocava dinheiro na Visanet (no Fundo de Incentivo Visanet), então é porque é verdade e ponto final.

Neste ponto da entrevista, Raimundo Pereira, já havia jogado a credibilidade dos seus 45 anos de jornalista como garantia de veracidade das investigações que ele havia feito (trabalho de 2 anos), fundamentadas nas provas e documentos do próprio processo. Raimundo já havia afirmado que “O desvio de dinheiro do Banco do Brasil é mentira!”. Já havia dito também que a prova de que não existiu “desvio” era que o dinheiro do Fundo Visanet (que pertencia à multinacional Visa International) era para fazer propaganda dos cartões de crédito da marca Visa e que havia comprovação de que estas propagandas foram feitas. Disse que os jornais em que trabalhavam os outros entrevistadores (Folha de São Paulo, Estadão, além da Zero Hora, organizações Globo)) tinham recebido dinheiro da Visanet para fazer as propagandas dos cartões de crédito da marca Visa.

Só faltou ele dizer o quão hipócritas eram as empresas que empregavam seus colegas jornalistas.
Raimundo afirmou que tem toda a documentação que comprova a realização das propagandas. Disse também que 20 mil páginas de documentos de auditorias do Banco do Brasil, que estão nos autos do processo, além de não falarem em “desvio”, comprovam que as propagandas foram feitas. Argumentou que, nem o Banco do Brasil, nem a Visanet nunca reclamaram qualquer dano, ou seja, nunca as duas empresas, diretamente envolvidas jamais apresentaram qualquer queixa cobrando dinheiro que houvesse sido surrupiado.

Raimundo em resposta ao entrevistado, o magistrado, Reale Júnior, disse que o dinheiro da Visanet (do Fundo) jamais pertenceu ao Banco do Brasil e jamais passou pela contabilidade e jamais fez parte do orçamento do BB. Por uma razão fartamente comprovada: a Visanet pagava diretamente às empresas que faziam as propagandas. A Visanet colocava o dinheiro na conta da DNA que, por sua vez pagava às empresas que veiculavam as propagandas da marca Visa, como por exemplo a Globo. Os comprovantes destes pagamentos estão nos autos do processo.

No programa Roda Viva, Raimundo expôs seu trabalho de investigação corroborado por documentos e encontra-se publicado em várias edições da revista Retrato do Brasil desde o ano de 2012. Raimundo foi o “ponto fora da curva” do programa, relembrando aqui frase utilizada por Luis Barroso, referindo-se ao julgamento do “mensalão”, antes de assumir o cargo de ministro no STF.

Mas ao contrário do ministro Barroso – que “amarelou” depois de sentar na cadeira giratória e de espaldar alto do plenário do STF, dizendo que ele até concordava que muitos réus não mereciam o “castigo” dado pelos colegas do STF, mas que em respeito ao trabalho de mais de 50 sessões do julgamento que já haviam sido realizadas, não seria ele que estaria disposto a remexer nos autos do processo, mesmo que isto significasse encontrar a verdade e fazer justiça -, Raimundo, um senhor de 73 anos, talvez desconhecido para muitos, encarou o desafio…

…o desafio de enfrentar o “mantra” repetido por 8 anos pela tradicional e velha mídia, o desafio de remexer na “página virada” – argumento utilizado por muitos para encerrar de vez assunto que exigiria conhecimento e, mais que tudo, exigiria deixar interesses pessoais de lado -, o desafio de questionar o próprio STF.

O ministro Joaquim Barbosa na sessão do julgamento dos embargos de declaração do dia 22/08/2013, assumiu ares de revolta, se remecheu todo na cadeira (fato raro: ele estava sentado), balançou a cabeça e uma folha de papel de um lado para o outro e indignadamente falou: como é que “plumes à gages” tinham a coragem de dizer que nos autos do processo não existiam provas de que o dinheiro do Banco do Brasil foi desviado (?!). Joaquim Barbosa, olhando para a tela do computador que estava a sua frente, leu, gaguejando, a expressão em francês que, em tradução aproximada significa jornalista/articulista que escreve a serviço de alguém, de forma parcial. Corresponderia a “pena de aluguel” na versão abrasileirada.

Raimundo Pereira ao relatar este fato no programa Roda Viva, primeiramente assumiu uma expressão arguta e irônica. Em seguida, “olhou direto nos olhos do telespectador” e disse com voz firme e clara: “Eu posso afirmar com toda a convicção possível que não existe desvio de recursos públicos do Banco do Brasil. Se ele (Joaquim Barbosa) acha que quem diz isto é “pena de aluguel” ele deve processar pessoas como eu.”

agosto 21, 2013

“Suposto Mensalão” em: Quando os fatos não importam

Ramon HoIlerbach e Cristiano Paz têm provas do uso legal do dinheiro do Visanet. Quem se interessa?

SE NÃO EXISTISSEM em carne e osso, os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz poderiam ter sido inventados pelo tcheco Franz Kafka. O espírito do Senhor K de O Processo flutua sobre suas cabeças. Estamos em uma sala de reunião de dimensões modestas em um escritório de perícias contábeis em São Paulo. No extremo da mesa, os dois encaram um pequeno grupo de jornalistas que trafegam entre o desinteresse, o cansaço e a falta de paciência com um assunto que provavelmente renderá pouco espaço nas edições do dia seguinte. No fundo, atrás dos ex-sócios, uma torre de caixas de papéis foi meticulosamente ordenada para provocar algum impacto na plateia. Em vão. Paz se esforça para angariar simpatia e atenção. Diz confiar na “independência” da imprensa, apesar de sua própria história desmenti-lo de forma cabal. Ao meu lado, o repórter de uma revista semanal prefere checar freneticamente as mensagens no celular, como se naquela sala o assunto em pauta fosse a divulgação da tabela de um torneio amador de curling na Noruega.

Hollerbach lembra um pequeno comerciante do interior de Minas Gerais, o sotaque carregado, a fala mansa e medida. Interfere raramente, talvez para não atrapalhar a dinâmica da entrevista, talvez para não perder a batalha intestina contra as lágrimas. Paz está mais centrado, conduz a exposição dos fatos, administra as intervenções do amigo. É difícil vencer o ceticismo dos repórteres. Não há mais dúvidas sobre o chamado “mensalão”, certo? Ou não deveria haver, ao menos. Mas há. E neste ponto repousa, quem sabe eternamente, o drama de Hollerbach e Paz. De acordo com a narrativa consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, estamos diante de dois dos maiores vilões da história republicana do Brasil, integrantes de um esquema de corrupção sem precedentes. Catalogados em crimes diversos, de formação de quadrilha a corrupção ativa, receberam justas penas, simbólicas das mudanças do País rumo à decência e à probidade. Hollerbach pegou 29 anos e oito meses. Paz, 25 anos e meio. Caso não consigam reverter as condenações na nova fase do processo no STF, amargarão um bom tempo na cadeia.

Contra a versão, os publicitários apresentam fatos, sua única arma. E os fatos apresentados desmontam a tese central que embasou a condenação da maioria absoluta dos réus. Segundo a interpretação no STF,a agência de publicidade DNA desviou 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil,por meio deum contrato fajuto com o fundo Visanet, para abastecer a quadrilha. Provava-se assim o uso de dinheiro público no financiamento do esquema. Por conta própria, os publicitários fizeram o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e dos jornalistas. Entre janeiro e maio último, conseguiram reunir 5% dos comprovantes dos serviços prestados pela DNA ao cartão Ourocard do Banco do Brasil, por meio do contrato com o Visanet. “Apesar de não termos uma participação direta na administração da agência, sabíamos que o trabalho era realizado. Víamos as campanhas, os acordos de patrocínio, os contratos de eventos”, afirma Hollerbach. Por que reunir essa documentação só agora? “Fomos pegos de surpresa, pois não exercíamos função administrativa na agência e achávamos impossível uma condenação por um suposto desvio”, complementa Paz.

Os outros 15% dos comprovantes continuam perdidos. O escândalo levou a DNA à falência. Os arquivos estão em mais de 600 caixas em três depósitos em Belo Horiz onte. Foi preciso recorrer ao auxílio de ex-funcionários da empresa, mas nem tudo estava disponível. Os ex-sócios afirmam, porém, a disposição de obter os papéis restantes com fornecedores, Banco do Brasil, o ex-Visanet, hoje Cielo, e PF. ”Vamos comprovar tudo”, prometem. A documentação foi entregue ao perito Silvio Simonaggio, cujo sobrenome sustenta um escritório com 37 anos de atuação no mercado. Simonaggio ocupa a cabeceira da mesa, entre Hollerbach e Paz. É um típico advogado paulista: branco, de óculos, terno escuro, razoavelmente acima do peso. Embora eu não tenha lhe perguntado, apostaria alguns trocados que ele nunca votou no PT. E mais algumas moedas contra a probabilidade de ele arriscar a reputação de seu negócio em uma defesa inconsistente, capenga, de dois condenados pela Justiça, por maior que possa ter sido a remuneração da perícia. Em resumo, eis a sua conclusão após analisar a papelada: “É impossível, não é materialmente razoável, entender que o dinheiro não foi usado em propaganda e incentivo da Visanet”. O relatório de Simonaggio relaciona o destino das verbas de marketing do cartão de crédito Ourocard, do Banco do Brasil. A maior parte, é claro, irrigou os cofres dos meios de comunicação em forma de anúncios, os mesmos meios que nunca hesitaram em jogar mais lenha na fogueira sob os pés dos agora condenados. Uma pequena mostra dos repasses está reproduzida à página 13. Dos maiores canais de tevê aos principais jornais e revistas do País, à exceção de Carta Capital, ninguém deixou de abocanhar um naco do dinheiro que, segundo o STF, nunca foi usado para promover os produtos do banco. Outra parte seguiu para o patrocínio de atletas brasileiros de destaque internacional, entre eles o tenista Gustavo Kuerten e a dupla de vôlei de praia Shelda e Adriana. A DNA embolsou cerca de 4 milhões de reais pela remuneração dos serviços prestados, comprovam as notas, faturamento compatível com os ganhos de uma agência de publicidade.

Segundo Paz, a perícia cria um impasse. Se os serviços previstos nos contratos foram realmente entregues e se 80% da verba publicitária acabou distribuída, só existiriam duas possibilidades: ou, como sustenta, não houve desvio de dinheiro ou todos os fornecedores, da menor das gráficas de Belo Horizonte à Rede Globo, são cúmplices do crime imputado a ele e ao ex-sócio. E mais: o Visanet, fonte do dinheiro, não poderia ter sido excluído da lista de investigados. O publicitário estranha ainda o fato de apenas um integrante do BB, o ex-diretor de marketing Henrique Pizzolatto, figurar entre os réus do processo, apesar de 57 funcionários da instituição terem autorizado em documentos oficiais os gastos das campanhas publicitárias. “O julgamento se baseou em uma falsa premissa”, insiste. “A partir do argumento do STF, todos os meios de comunicação que receberam repasses da Visanet estão sob suspeita.” A citação a Pizzolatto instiga o faro dos repórteres. Querem saber se a perícia foi combinada com o petista, se seria uma manobra. Também perguntam sobre o conhecimento de Marcos Valério, ex-sócio da dupla na DNA. Hollebarch abandona o silêncio para negar: “É uma iniciativa nossa, nunca falamos com o Pizzolatto. Há muito tempo não temos contato com o Marcos Valério. A perícia não interessa só a eles, interessa a vários outros réus”; Paz completa: “O dinheiro do Visanet não era público, era privado. Isso não importa mais, porém. Esse trabalho prova a prestação dos serviços. Não houve desvio”.

Fossem outras as circunstâncias e outro o país, os dados reunidos pelos ex-sócios teriam força para interferir no julgamento. Neste momento e nesta porção de terra abaixo da linha do Equador, o mais provável é a perícia acumular poeira e teias de aranha no arquivos do processo até um dia, em um futuro não tão distante, ser queimada em meio a tantas outras páginas dos porões dos tribunais. Sobreviverá apenas na memória dos condenados, vítima de outros erros não menos grave. Durante o julgamento, Joaquim Barbosa, relator do processo, acusou Hopllerbach de desviar dinheiro da DNA para outra empresa de sua propriedade. O valor do depósito somava 400 mil reais. Diante da informação de Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello disse não haver dúvidas sobre o (mau) caráter do réu. Em poucas horas, Barbosa e Mello enterraram as chances de defesa do publicitário. É da vida dos tribunais, não fosse um detalhe: a RSC, premiada com o tal repasse da agência, não pertence nem nunca pertenceu a Hollerbach. Trata-se de uma famosa promotora de eventos e editora de guias de turismo no Rio de Janeiro. Uma simples busca no Google teria desfeito o mal-entendido.

Paz foi acusado de usar um laranja, um PM mineiro, para sacar dinheiro (20 cheques no valor de 300 mil reais cada) e repassar ao marqueteiro Duda Mendonça. O PM concedeu entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, e depôs à CPI dos Correios. Mais tarde, em consequência de uma sindicância interna da polícia, io PM negou a história e admitiu não conhecer o publicitário, mas a versão embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e foi citada por Barbosa durante o julgamento. Mais um detalhe: ao contrário de Paz, Duda Mendonça, destinatário dos 6 milhões de reais, terminou absolvido de todos os crimes a ele imputados. Os ex-sócios depositam sua esperança na aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo, aqueles em que se prevê um novo julgamento. Os ministros resistem a aceitar a hipótese dos embargos e têm sofrido forte pressão da mídia para rejeitar a possibilidade. Por causa da morte da mulher do magistrado Teori Zavascki, a discussão foi adiada em ao menos uma semana.

E se o STF recusar os embargos? “Não vamos desistir”, diz Paz. “Fomos julgados em ultima instancia, sem direito a um segundo grau de defesa e mesmo sem ter foro privilegiado. É um caso excepcional, único na historia do país, e assim deve ser tratado.”

CARTA CAPITAL, Edição 762

( Extraído do blog ATENDIMITI )

agosto 19, 2013

Paulo Moreira Leite: “A truculência de Joaquim Barbosa expressa uma questão de natureza muito mais grave, que vai além das boas maneiras e da cortesia.”

O jogo feio dos bonzinhos

VIOMUNDO

Quando faltam 48 horas para o reinício do julgamento do mensalão, interrompido de forma abrupta por Joaquim Barbosa na quinta-feira da semana passada, é bom ir à substância das coisas.

Ao interromper o julgamento, Joaquim impediu o ministro Ricardo Lewandovski de expor seu ponto de vista sobre um recurso do deputado Bispo Rodrigues.

Condenado pela nova lei anticorrupção, Rodrigues quer que sua pena seja definida pela legislação em vigor no momento em que os fatos ocorreram, e não pela legislação posterior, que agravou as condenações. É um recurso simples, com fundamento em regras tradicionais do Direito, e tem muito fundamento lógico.

O mesmo princípio aplica-se a qualquer cidadão obrigado a prestar contas a Justiça, mesmo que envolva delitos mais leves, como o do estudante apanhado com um cigarro de maconha na mochila.

É claro que o tribunal precisa realizar este debate. A fase atual, de recursos declaratórios, destina-se exatamente a sanar dúvidas e contradições dos acórdãos.

E se alguém não enxerga uma contradição tão elementar como condenar uma pessoa com base numa lei que não estava em vigor no dia em que o crime foi cometido deveria voltar ao primeiro ano de Direito, certo?

O problema é que todos sabem do que estamos falando. A truculência de Joaquim, expressa uma questão de natureza muito mais grave, que vai além das boas maneiras e da cortesia. Coloca em risco o direito dos condenados a apresentar recursos, o que, afinal, é um direito assegurado pela legislação. É disso que estamos falando.

Nenhum ministro, nem o presidente do STF, pode tratar os direitos dos réus como aquilo que ele gostaria que fossem.

A Constituição não é aquilo que o Supremo diz que ela é mas aquilo que o povo, através de seus representantes eleitos, diz que é.

Tem gente que diz que Joaquim e Lewandovski tiveram um “atrito” na quinta-feira. Que vergonha. O presidente do STF tomou a palavra de um ministro que tinha todo direito de exercê-la. Lewandovski reagiu com a dignidade que a situação impunha. Que “atrito” é este?

Outro truque é falar que há uma “divergência” de opinião entre os ministros. É inacreditável. Os fatos ocorreram numa data e a nova lei estava em vigor em outra. Cadê a “divergência”?

Procurando livrar a cara de Joaquim, o último recurso de nossos conservadores é sugerir que ele peça desculpas a Lewandovski pelas palavras grosseiras que empregou na quinta-feira. Que bonito.

Compreende-se a origem de uma sugestão tão cavalheiresca. Gratificados pelos serviços políticos prestados por Joaquim Barbosa no julgamento, nossos conservadores querem lhe dar uma saída honrosa, inofensiva e fútil.

Topam fingir que assistimos a um incidente semelhante a um esbarrão numa escada no metrô, por exemplo. Ou à milésima reação “intempestiva”, “descontrolada”, do presidente do Supremo. Desculpas, desculpas. É, a palavra é mesmo apropriada.

Nossos cavalheiros dizem que estão em desacordo com a forma, um pouco grosseira demais, digamos assim. Querem esconder que apoiam o conteúdo. O problema, porém, é de conteúdo.

Recusar o debate sobre embargos declaratórios implica em atropelar direitos assegurados em lei. Não é um problema de boas maneiras. Nem de psicologia. Nem de saber se Joaquim força uma crise diante das câmaras de TV para renunciar ao cargo e lançar-se candidato a presidência. Vai ser escandaloso se isso acontecer, é claro. Mas é uma especulação.

É um problema de natureza política.

O erro consiste em bloquear um debate sobre erros e contradições dos acórdãos. Joaquim intimida dissidentes e discordantes. Interrompe o julgamento quando lhe convém.

E isso não é aceitável.

Este é o direito ameaçado por suas atitudes. Não é um problema pessoal entre dois ministros.

Depois de cobrir o julgamento como um espetáculo, sem o mais leve espírito crítico tão presente em seus editoriais, nossos meios de comunicação estão unidos a Joaquim Barbosa no esforço para acabar o show de qualquer maneira.

Com graus variados de sutileza, a postura de muitos observadores é de chantagem em torno de um novo fantasma, o 7 de setembro.

Perguntam: como “a rua,” “o monstro”, vai reagir, se até lá ninguém tiver sido preso?

Em vez de assumir seu papel social com dignidade e explicar por que nem sempre a Justiça anda nos prazos de uma novela de TV ou no CSI, pretende-se fazer o contrário: subordinar o mundo e os direitos das pessoas às regras da sociedade de espetáculo.

Estas regras, como se sabe, consistem em mostrar que tudo muda para que nada mude.

Depois de seguir o mandamento de Rudolf Hearst, inescrupuloso magnata da imprensa norte-americana, para quem ninguém perderia dinheiro investindo na “pouca inteligência do leitor,” usa-se a “pouca inteligência do leitor” para justificar uma política sem escrúpulos.

E aí chegamos ao verdadeiro problema.

O espetáculo não foi tão bom como nossos críticos querem nos fazer acreditar.

A contradição absurda entre datas, que chegou a consumir longos debates durante o julgamento, o que torna o tema ainda mais espantoso, é o primeiro ponto que precisa ser colocado em pauta. E é muito maior do que você pode imaginar.

Os grandes troféus do julgamento, José Dirceu, José Genoíno e Delubio Soares também foram prejudicados por essa falha “técnica”, digamos assim. Olhe, então, o tamanho do estrago que esse debate pode produzir – só no capitulo “datas.”

Será por isso que querem acabar logo com o show?

Sem dúvida. Há muito mais a ser debatido. E aí não vamos imbecilizar o diálogo. É claro que os condenados querem expor seu ponto de vista e provar suas teses, aproveitando cada brecha, cada pequeno respiro, que a legislação oferece. Isso não quer dizer que eles não tenham argumentos reais que devam ser considerados.

Essa atitude não transforma seu esforço em malandragem – embora a cobertura tendenciosa, facciosa, dos meios de comunicação, como definiu mestre Janio de Freitas, destine-se a sugerir que toda visão discordante contenha elementos de desonestidade.

Não é Fla x Flu. É Flu x Flu. Ou Fla x Fla.

Os condenados precisam de tempo, que não tiveram na primeira fase do julgamento.

A leitura de muitas alegações sugere que não tivemos um julgamento de verdade em 2012. Não se considerou os argumentos da outra parte, nem se deu a atenção devida a contradições entre as acusações e as provas. Estamos falando do direito de pessoas, não de personagens de um programa de TV. Estamos falando da liberdade individual – um bem que não pode ser tratado com pressa nem com desprezo, vamos combinar.

Para quem está impaciente, fazendo a chantagem da rua, do monstro, não custa lembrar que não se teve a mesma impaciência com o propinoduto tucano, que começou a ser denunciado em 1998 e teve seu primeiro indiciamento há apenas quinze dias…Isso mesmo: há quinze dias.

Mesmo assim, já tem gente reclamando contra o uso da teoria do domínio do fato contra o PSDB.

Curioso, não?

agosto 16, 2013

“Caso do suposto Mensalão”: Laudo mostra que dinheiro da Visanet não foi desviado

Filed under: WordPress — Tags:, , — Humberto @ 12:20 pm

Um laudo divulgado na terça-feira (13) comprova que o dinheiro repassado pela Visanet à DNA Propaganda, em 2003 e 2004, foi usado no pagamento de fornecedores para a divulgação dos produtos do Banco do Brasil. A tese de que a verba de propaganda, no valor de R$ 73,8 milhões, teria sido usada em um suposto esquema de compra de políticos foi a base da denúncia que resultou na Ação penal 470.

O laudo, elaborado pelo escritório Simonaggio Perícias, comprova a legalidade e destinação de verba repassada à DNA pela Visanet. A conclusão, com base na análise de 80% de toda a documentação, atesta que 85,34% dos R$ 73,8 milhões foram efetivamente empregados no pagamento de fornecedores para divulgação de produtos do banco, como os cartões de débito e crédito com a bandeira Visa.

De acordo com o laudo, o restante do valor referente a 15% do total do repasse não foi examinado porque depende da análise de outras centenas de documentos de posse da empresa Cielo, do Banco do Brasil e do Instituto de Criminalística Nacional.

Os sócios da DNA Propaganda, Cristiano Paz e Ramon Rollerbach, foram condenados no processo. Paz recebeu pena de 25 anos e seis meses de prisão e multa de R$ 2,5 milhões. Ramon foi sentenciado em 29 anos e oito meses de prisão e multa de R$ 2,8 milhões. ( HORA DO POVO )

julho 8, 2013

Empresa investigada por receber R$ 2,5 milhões de Marcos Valério contratou filho de Joaquim Barbosa

O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.

Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”, identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP-470 (chamado “mensalão”) junto com Henrique Pizzolato.

Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.

Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Pode ser só que o mundo seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito. Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grande somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.
REDE BRASIL ATUAL

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