ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

setembro 23, 2013

Renomado jurista e professor emérito de Direito, ex-governador de São Paulo diz que processo do suposto mensalão foi “medieval”

Depois de Gandra, Lembo ataca processo “medieval”

REFERÊNCIA JURÍDICA, LEMBO ATACA PROCESSO “MEDIEVAL”

Mais um personagem emblemático do pensamento conservador ataca maneira como STF presidido por Joaquim Barbosa conduziu julgamento da AP 470; “Alteraram-se visões jurisprudenciais remansosas”, disse o ex-governador de São Paulo, Claudio Lembo; “Réus foram expostos à execração pública”; ex-Arena, PDS e hoje no PSD, Lembo também é ex-reitor da Universidade Mackenzie e professor emérito de Direito; referencial político e jurídico; ele criticou o comportamento da mídia tradicional diante do processo; “Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade”; no mesmo campo ideológico, tributarista Ives Gandra Martins já havia acusado processo sem provas

247 – Depois do jurista Ives Gandra Martins, que afirmou que José Dirceu foi condenado sem provas, mais um conservador de peso condenou a forma como foi conduzida a Ação Penal 470. Desta vez, foi Claudio Lembo, ex-governador de São Paulo, que considerou o julgamento medieval. Leia abaixo sua análise:

O mensalão e a democracia

Os valores culturais formam as nacionalidades. Indicam seus modos de encarar o mundo e reconhecer seus iguais. Em cada sociedade eles se apresentam de maneira singular.

Algumas nacionalidades tendem ao espírito guerreiro. Outras às artes. Muitas atuam em duelos tribais. Umas poucas se dedicam à contemplação do universo.

Os brasileiros recolhem muitos destes atributos e acrescentam um traço característico. Todo brasileiro é técnico de futebol. É o que se dizia até passado recente.

Agora, o Brasil profundo, aquele que foi forjado pelo bacharelismo, veio à tona. Com o julgamento do mensalão, todos se voltaram a ser rábulas, práticos da advocacia.

A audiência da televisão pública, destinada aos assuntos da Justiça, superou a de todos os demais canais. As sessões do Supremo Tribunal Federal foram assistidas, em silêncio, por multidões.

São os adeptos do novo espetáculo. O conflito de posições entre personalidades relevantes do cenário público: os ministros da mais alta Corte do Judiciário.

Há, neste fenônemo, aspectos a serem considerados e merecem reflexão. Certamente, o acontecimento demonstra que a cidadania deseja saber como atua seu Judiciário. Moroso e repleto de jogos de palavras.

Outro aspecto se concentra no próprio objeto da causa e em seus personagens, os réus da ação. Quantos temas novos surgiram e como os réus foram expostos sem qualquer reserva.

Alteraram-se visões jurisprudênciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública.

O silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos verbais entre magistrados.

A democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo tempo preocupante.

Aprendeu-se a importância do bem viver e os danos pessoais – além das penas privativas da liberdade – à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga.

Toda a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.

Alguns veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior equilíbrio na informação.

Isto faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.

Um ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A televisão capta o pensamento íntimo das pessoas.

Houve também ministros que bravamente aplicaram a lei de forma impessoal. Foram chamados de legalistas. Bom que assim seja. As concepções contemporâneas do Direito, por vezes, fragilizam a segurança jurídica.

Portou-se com destemor o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Soube suportar posições de confronto com altivez e respeito ao Direito. Terminada sua missão de revisor, surgem as primeiras manifestações favoráveis à sua atuação.

São muitas, pois, a lições recolhidas do julgamento do mensalão, em sua primeira etapa. Os brasileiros, rábulas por ativismo, aguardam ansiosos os novos capítulos.

Não haverá a mesma emoção no futuro. A democracia é exercício. Aprendeu-se muito com as sessões do Supremo Tribunal Federal nestes últimos seis meses, inclusive controlar as animosidades.

FOLHA DIFERENCIADA

agosto 30, 2013

Livro “O Príncipe da Privataria” mostra como FHC torrou o patrimônio público a preço de banana e ganhou sua reeleição

principe_privataria
Livro bomba: O príncipe da privataria

Do sítio da Editora Geração:

Uma grande reportagem, 400 páginas, 36 capítulos, 20 anos de apuração, um repórter da velha guarda, um personagem central recheado de contradições, poderoso, ex-presidente da República, um furo jornalístico, os bastidores da imprensa, eis o conteúdo principal da mais nova polêmica do mercado editorial brasileiro: O Príncipe da Privataria – A história secreta de como o Brasil perdeu seu patrimônio e Fernando Henrique Cardoso ganhou sua reeleição (Geração Editorial, R$ 39,90).

Com uma tiragem inicial de 25 mil exemplares, um número altíssimo para o padrão nacional, O Príncipe da Privataria é o 9° título da coleção História Agora da Geração Editorial, do qual faz parte o bombástico A Privataria Tucana e o mais recente Segredos do Conclave.

O personagem principal da obra é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o autor é o jornalista Palmério Dória, (Honoráveis Bandidos – Um retrato do Brasil na era Sarney, entre outros títulos). A reportagem retrata os dois mandatos de FHC, que vão de 1995 a 2002, as polêmicas e contraditórias privatizações do governo do PSDB e revela, com profundidade de apuração, quais foram os trâmites para a compra da reeleição, quem foi o “Senhor X” – a misteriosa fonte que gravou deputados confessando venda de votos para reeleição – e quem foram os verdadeiros amigos do presidente, o papel da imprensa em relação ao governo tucano, e a ligação do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) com a CIA, além do suposto filho fora do casamento, um ”segredo de polichinelo” guardado durante anos…

Após 16 anos, Palmério Dória apresenta ao Brasil o personagem principal do maior escândalo de corrupção do governo FHC: o “Senhor X”. Ele foi o ex-deputado federal que gravou num minúsculo aparelho as “confissões” dos colegas que serviram de base para as reportagens do jornalista Fernando Rodrigues publicadas na Folha de S. Paulo em maio de 1997. A série “Mercado de Voto” mostrou da forma mais objetiva possível como foi realizada a compra de deputados para garantir a aprovação da emenda da reeleição. “Comprou o mandato: 150 deputados, uma montanha de dinheiro pra fazer a reeleição”, contou o senador gaúcho, Pedro Simon. Rodrigues, experiente repórter investigativo, ganhou os principais prêmios da categoria no ano da publicação.

Nos diálogos com o “Senhor X”, deputados federais confirmavam que haviam recebido R$ 200 mil para apoiar o governo. Um escândalo que mexeu com Brasília e que permanece muito mal explicado até hoje. Mais um desvio de conduta engavetado na Era FHC.

Porém, em 2012, o empresário e ex-deputado pelo Acre, Narciso Mendes – o “Senhor X” –, depois de passar por uma cirurgia complicada e ficar entre a vida e a morte, resolveu contar tudo o que sabia.

O autor e o coautor desta obra, o também jornalista da velha guarda Mylton Severiano, viajaram mais de 3.500 quilômetros para um encontro com o “Senhor X”. Pousaram em Rio Branco, no Acre, para conhecer, entrevistar e gravar um homem lúcido e disposto a desvelar um capítulo nebuloso da recente democracia brasileira.

O “Senhor X” aparece – inclusive com foto na capa e no decorrer do livro. Explica, conta e mostra como se fazia política no governo “mais ético” da história. Um dos grandes segredos da imprensa brasileira é desvendado.

20 anos de apuração
Em 1993, o autor começa a investigar a vida de FHC que resultaria neste polêmico livro. Nessas últimas duas décadas, Palmério Dória entrevistou inúmeras personalidades, entre elas o ex-presidente da República Itamar Franco, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes e o senador Pedro Simon, do PMDB. Os três, por variadas razões, fizeram revelações polêmicas sobre o presidente Fernando Henrique e sobre o quadro político brasileiro.

Exílio na Europa
Ao contrário do magnata da comunicação Charles Foster Kane, personagem do filme Cidadão Kane, de Orson Welles, que, ao ser chantageado pelo seu adversário sobre o seu suposto caso extraconjugal nas vésperas de uma eleição, decide encarar a ameaça e é derrotado nas urnas devido a polêmica, FHC preferiu esconder que teria tido um filho de um relacionamento com uma jornalista.

FHC leva a sério o risco de perder a eleição. Num plano audacioso e em parceria com a maior emissora de televisão do país, a Rede Globo, a jornalista Miriam Dutra e o suposto filho, ainda bebê, são “exilados” na Europa. Palmério Dória não faz um julgamento moralista de um caso extraconjugal e suas consequências, mas enfatiza o silêncio da imprensa brasileira para um episódio conhecido em 11 redações de 10 consultadas. Não era segredo para jornalistas e políticos, mas como uma blindagem única nunca vista antes neste país foi capaz de manter em sigilo em caso por tantos anos?

O fato só foi revelado muito mais tarde, e discretamente, quando Fernando Henrique Cardoso não era mais presidente e sua esposa, Dona Ruth Cardoso, havia morrido. Com um final inusitado: exame de DNA revelou que o filho não era do ex-presidente que, no entanto, já o havia reconhecido.

Na obra, há detalhes do projeto neoliberal de vender todo o patrimônio nacional. “Seu crime mais hediondo foi destruir a Alma Nacional, o sonho coletivo”, relatou o jornalista que desvendou o processo privativista da Era FHC, Aloysio Biondi, no livro Brasil Privatizado.

O Príncipe da Privataria conta ainda os bastidores da tentativa de venda da Petrobras, em que até a produção de identidade visual para a nova companhia, a Petrobrax, foi criada a fim de facilitar o entendimento da comunidade internacional. Também a entrega do sistema de telecomunicações, as propinas nos leilões das teles e de outras estatais, os bancos estaduais, as estradas, e até o suposto projeto de vender a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. “A gente nem precisa de um roubômetro: FHC com a privataria roubou 10 mil vezes mais que qualquer possibilidade de desvio do governo Lula”, denuncia o senador paranaense Roberto Requião.

Sobre autor:
Palmério Dória é repórter. Nasceu em Santarém, Pará, em 1949 e atualmente mora em São Paulo, capital. Com carreira iniciada no final da década de 1960 já passou por inúmeras redações da grande imprensa e da “imprensa nanica”. Publicou seis livros, quatro de política: A Guerrilha do Araguaia; Mataram o Presidente — Memórias do pistoleiro que mudou a História do Brasil ; A Candidata que Virou Picolé (sobre a queda de Roseana Sarney na corrida presidencial de 2002, em ação orquestrada por José Serra); e Honoráveis Bandidos — Um retrato do Brasil na Era Sarney ; mais dois livros de memórias: Grandes Mulheres que eu Não Comi, pela Casa Amarela; e Evasão de Privacidade, pela Geração Editorial.

Ficha Técnica:

O Príncipe da Privataria
Autor: Palmério Dória
Coleção: História Agora – 9 vol.
Gênero: Reportagem
Acabamento: Brochura
Formato: 16 x 23 cm
Págs: 400
Peso: 552g
ISBN: 9788581302010
Preço: R$ 39,90
Editora: Geração

BLOG DO MIRO

agosto 21, 2013

“Suposto Mensalão” em: Quando os fatos não importam

Ramon HoIlerbach e Cristiano Paz têm provas do uso legal do dinheiro do Visanet. Quem se interessa?

SE NÃO EXISTISSEM em carne e osso, os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz poderiam ter sido inventados pelo tcheco Franz Kafka. O espírito do Senhor K de O Processo flutua sobre suas cabeças. Estamos em uma sala de reunião de dimensões modestas em um escritório de perícias contábeis em São Paulo. No extremo da mesa, os dois encaram um pequeno grupo de jornalistas que trafegam entre o desinteresse, o cansaço e a falta de paciência com um assunto que provavelmente renderá pouco espaço nas edições do dia seguinte. No fundo, atrás dos ex-sócios, uma torre de caixas de papéis foi meticulosamente ordenada para provocar algum impacto na plateia. Em vão. Paz se esforça para angariar simpatia e atenção. Diz confiar na “independência” da imprensa, apesar de sua própria história desmenti-lo de forma cabal. Ao meu lado, o repórter de uma revista semanal prefere checar freneticamente as mensagens no celular, como se naquela sala o assunto em pauta fosse a divulgação da tabela de um torneio amador de curling na Noruega.

Hollerbach lembra um pequeno comerciante do interior de Minas Gerais, o sotaque carregado, a fala mansa e medida. Interfere raramente, talvez para não atrapalhar a dinâmica da entrevista, talvez para não perder a batalha intestina contra as lágrimas. Paz está mais centrado, conduz a exposição dos fatos, administra as intervenções do amigo. É difícil vencer o ceticismo dos repórteres. Não há mais dúvidas sobre o chamado “mensalão”, certo? Ou não deveria haver, ao menos. Mas há. E neste ponto repousa, quem sabe eternamente, o drama de Hollerbach e Paz. De acordo com a narrativa consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, estamos diante de dois dos maiores vilões da história republicana do Brasil, integrantes de um esquema de corrupção sem precedentes. Catalogados em crimes diversos, de formação de quadrilha a corrupção ativa, receberam justas penas, simbólicas das mudanças do País rumo à decência e à probidade. Hollerbach pegou 29 anos e oito meses. Paz, 25 anos e meio. Caso não consigam reverter as condenações na nova fase do processo no STF, amargarão um bom tempo na cadeia.

Contra a versão, os publicitários apresentam fatos, sua única arma. E os fatos apresentados desmontam a tese central que embasou a condenação da maioria absoluta dos réus. Segundo a interpretação no STF,a agência de publicidade DNA desviou 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil,por meio deum contrato fajuto com o fundo Visanet, para abastecer a quadrilha. Provava-se assim o uso de dinheiro público no financiamento do esquema. Por conta própria, os publicitários fizeram o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e dos jornalistas. Entre janeiro e maio último, conseguiram reunir 5% dos comprovantes dos serviços prestados pela DNA ao cartão Ourocard do Banco do Brasil, por meio do contrato com o Visanet. “Apesar de não termos uma participação direta na administração da agência, sabíamos que o trabalho era realizado. Víamos as campanhas, os acordos de patrocínio, os contratos de eventos”, afirma Hollerbach. Por que reunir essa documentação só agora? “Fomos pegos de surpresa, pois não exercíamos função administrativa na agência e achávamos impossível uma condenação por um suposto desvio”, complementa Paz.

Os outros 15% dos comprovantes continuam perdidos. O escândalo levou a DNA à falência. Os arquivos estão em mais de 600 caixas em três depósitos em Belo Horiz onte. Foi preciso recorrer ao auxílio de ex-funcionários da empresa, mas nem tudo estava disponível. Os ex-sócios afirmam, porém, a disposição de obter os papéis restantes com fornecedores, Banco do Brasil, o ex-Visanet, hoje Cielo, e PF. ”Vamos comprovar tudo”, prometem. A documentação foi entregue ao perito Silvio Simonaggio, cujo sobrenome sustenta um escritório com 37 anos de atuação no mercado. Simonaggio ocupa a cabeceira da mesa, entre Hollerbach e Paz. É um típico advogado paulista: branco, de óculos, terno escuro, razoavelmente acima do peso. Embora eu não tenha lhe perguntado, apostaria alguns trocados que ele nunca votou no PT. E mais algumas moedas contra a probabilidade de ele arriscar a reputação de seu negócio em uma defesa inconsistente, capenga, de dois condenados pela Justiça, por maior que possa ter sido a remuneração da perícia. Em resumo, eis a sua conclusão após analisar a papelada: “É impossível, não é materialmente razoável, entender que o dinheiro não foi usado em propaganda e incentivo da Visanet”. O relatório de Simonaggio relaciona o destino das verbas de marketing do cartão de crédito Ourocard, do Banco do Brasil. A maior parte, é claro, irrigou os cofres dos meios de comunicação em forma de anúncios, os mesmos meios que nunca hesitaram em jogar mais lenha na fogueira sob os pés dos agora condenados. Uma pequena mostra dos repasses está reproduzida à página 13. Dos maiores canais de tevê aos principais jornais e revistas do País, à exceção de Carta Capital, ninguém deixou de abocanhar um naco do dinheiro que, segundo o STF, nunca foi usado para promover os produtos do banco. Outra parte seguiu para o patrocínio de atletas brasileiros de destaque internacional, entre eles o tenista Gustavo Kuerten e a dupla de vôlei de praia Shelda e Adriana. A DNA embolsou cerca de 4 milhões de reais pela remuneração dos serviços prestados, comprovam as notas, faturamento compatível com os ganhos de uma agência de publicidade.

Segundo Paz, a perícia cria um impasse. Se os serviços previstos nos contratos foram realmente entregues e se 80% da verba publicitária acabou distribuída, só existiriam duas possibilidades: ou, como sustenta, não houve desvio de dinheiro ou todos os fornecedores, da menor das gráficas de Belo Horizonte à Rede Globo, são cúmplices do crime imputado a ele e ao ex-sócio. E mais: o Visanet, fonte do dinheiro, não poderia ter sido excluído da lista de investigados. O publicitário estranha ainda o fato de apenas um integrante do BB, o ex-diretor de marketing Henrique Pizzolatto, figurar entre os réus do processo, apesar de 57 funcionários da instituição terem autorizado em documentos oficiais os gastos das campanhas publicitárias. “O julgamento se baseou em uma falsa premissa”, insiste. “A partir do argumento do STF, todos os meios de comunicação que receberam repasses da Visanet estão sob suspeita.” A citação a Pizzolatto instiga o faro dos repórteres. Querem saber se a perícia foi combinada com o petista, se seria uma manobra. Também perguntam sobre o conhecimento de Marcos Valério, ex-sócio da dupla na DNA. Hollebarch abandona o silêncio para negar: “É uma iniciativa nossa, nunca falamos com o Pizzolatto. Há muito tempo não temos contato com o Marcos Valério. A perícia não interessa só a eles, interessa a vários outros réus”; Paz completa: “O dinheiro do Visanet não era público, era privado. Isso não importa mais, porém. Esse trabalho prova a prestação dos serviços. Não houve desvio”.

Fossem outras as circunstâncias e outro o país, os dados reunidos pelos ex-sócios teriam força para interferir no julgamento. Neste momento e nesta porção de terra abaixo da linha do Equador, o mais provável é a perícia acumular poeira e teias de aranha no arquivos do processo até um dia, em um futuro não tão distante, ser queimada em meio a tantas outras páginas dos porões dos tribunais. Sobreviverá apenas na memória dos condenados, vítima de outros erros não menos grave. Durante o julgamento, Joaquim Barbosa, relator do processo, acusou Hopllerbach de desviar dinheiro da DNA para outra empresa de sua propriedade. O valor do depósito somava 400 mil reais. Diante da informação de Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello disse não haver dúvidas sobre o (mau) caráter do réu. Em poucas horas, Barbosa e Mello enterraram as chances de defesa do publicitário. É da vida dos tribunais, não fosse um detalhe: a RSC, premiada com o tal repasse da agência, não pertence nem nunca pertenceu a Hollerbach. Trata-se de uma famosa promotora de eventos e editora de guias de turismo no Rio de Janeiro. Uma simples busca no Google teria desfeito o mal-entendido.

Paz foi acusado de usar um laranja, um PM mineiro, para sacar dinheiro (20 cheques no valor de 300 mil reais cada) e repassar ao marqueteiro Duda Mendonça. O PM concedeu entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, e depôs à CPI dos Correios. Mais tarde, em consequência de uma sindicância interna da polícia, io PM negou a história e admitiu não conhecer o publicitário, mas a versão embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e foi citada por Barbosa durante o julgamento. Mais um detalhe: ao contrário de Paz, Duda Mendonça, destinatário dos 6 milhões de reais, terminou absolvido de todos os crimes a ele imputados. Os ex-sócios depositam sua esperança na aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo, aqueles em que se prevê um novo julgamento. Os ministros resistem a aceitar a hipótese dos embargos e têm sofrido forte pressão da mídia para rejeitar a possibilidade. Por causa da morte da mulher do magistrado Teori Zavascki, a discussão foi adiada em ao menos uma semana.

E se o STF recusar os embargos? “Não vamos desistir”, diz Paz. “Fomos julgados em ultima instancia, sem direito a um segundo grau de defesa e mesmo sem ter foro privilegiado. É um caso excepcional, único na historia do país, e assim deve ser tratado.”

CARTA CAPITAL, Edição 762

( Extraído do blog ATENDIMITI )

agosto 19, 2013

Maierovitch: Mais um barraco de Barbosa

O destemperado presidente do STF foi, em tese, autor de crime de honra ao chamar Lewandowski de chicaneiro

Por Walter F. Maierovitch
CARTA CAPITAL

Os supremos ministros do órgão de cúpula do Poder Judiciário preferiram manter a tradição da rotatividade e observada a antiguidade e elegeram, para assumir as elevadas funções de presidente do Pretório excelso, o ministro Joaquim Barbosa.

À época, não faltavam indicativos, prova-provada e até domínio do fato, reveladores de Babosa não possuir a serenidade e a compostura exigíveis para esse difícil e delicado encargo.

Trocando em miúdos, Barbosa poderia, com o seu comportamento mercurial e desgaste nos freios inibitórios, comprometer a imagem do Judiciário (não do Supremo Tribunal Federal). Em resumo, Barbosa não detinha, e era público e notório, condições nem para mediar, com urbanidade, temperança e aceitação de dissensos, jogos de xadrez de velhinhos reunidos em praça pública de pequena cidade interiorana.

Na antevéspera da eleição, Barbosa havia protagonizado um bate-boca em que ofendera a honra do ministro Ricardo Lewandowski, em função judicante e como revisor da ação penal 470, apelidada de “mensalão”. O pacífico ministro Ayres Brito, então na presidência, exercitou com sucesso o papel de bombeiro-togado e a boa-vontade de Lewandowski permitiu o encerramento do primeiro grande “barraco” promovido por Barbosa, que não gosta de ser contrariado como relator de processos. Esse “barraco” o colocou, perante a população, como herói inflexível e Barbosa passou a pontuar nas pesquisas eleitorais para a presidência da República. Coisas de república bananeira, ou seja, de presidente trapalhão do STF para a presidência da nação.

Na quinta-feira 15 e quando do julgamento de embargos de declaração apresentados pelo ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), conhecido por bispo Rodrigues, o ministro Barbosa, na presidência da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou ter o ministro Ricardo Lewandowski admitido um erro no seu voto condenatório.

Só para recordar, no chamado “mensalão”, o bispo Rodrigues, por unanimidade, havia sido condenado, além da sanção pecuniária fixada em R$ 754 mil, às penas de seis anos e três meses de prisão, com cumprimento em regime aberto, por crimes de corrupção passiva e lavagem do dinheiro recebido, no importe de R$ 150 mil.

Segundo Lewandowski, o crime de corrupção passiva tinha se consumado em 2002 e, portanto, antes da Lei 10763, de 12 de novembro de 2003. Uma lei nova e que elevou as penas. Assim, Lewandowski concluiu ter ocorrido fixação retroativa (vedada pela Constituição da República) e equivocada, por toda a Corte, de lei nova e menos benigna. Diante do colocado, Barbosa, que havia sido relator, e os demais ministros passaram a discutir a questão. Para Barbosa e Gilmar Mendes, por exemplo, o crime se consumara em 17 de dezembro de 2003 quando o bispo Rodrigues, líder regional do seu partido político, recebera, de surpresa e sem acordo prévio com o corruptor, os R$ 150 mil. De surpresa porque o bispo Rodrigues não havia apoiado o candidato do partido dos trabalhadores (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais.

Como se sabe, situações teratológicas e a envolver a liberdade das pessoas, podem e devem ser resolvidas, nos tribunais, até por habeas-corpus de ofício, ou seja, sem anterior requerimento do paciente ou de um cidadão do povo (qualquer pessoas por impetrar um habeas-corpus e não precisa de advogado).

O próprio Supremo, na sessão de julgamento do dia anterior, havia concedido habeas-corpus de ofício ao réu-embargante Quaglia e para absolvê-lo por atipicidade penal.

Barbosa insistiu que a matéria levantada por Lewandowski não era pertinente a embargos, que são admitidos para correção de contradições, obscuridades, dúvidas e omissões. Ou seja, como regra, os embargos declaratórios não substituem as apelações e não têm natureza de infringentes.

Diante do nervosismo de Barbosa em querer encerrar o debate, Lewandowski propôs a suspensão dos trabalhos (era o último da pauta) para que todos refletissem melhor e à luz de um exame mais apurado da correlação entre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República e o acórdão. Em razão da proposta, que teve receptividade entre alguns ministros, o presidente Barbosa partiu para o ‘barraco’. Quis ganhar no grito e foi autor, em tese, de crime contra a honra ao chamar o ministro Lewandowski de chicaneiro. Pior, Barbosa não quis se retratar. No mundo judiciário, atribuir a um advogado a chicana representa uma das piores ofensas. Agora, a um juiz, vira prevaricação, no mínimo.

Além da ofensa ao Código Penal e no capítulo que trata dos crimes de injúria, difamação e calúnia, o ministro Barbosa maculou o Poder Judiciário, que o elegeu e mantém na função de presidente um destemperado, para se dizer o mínimo.

Pano rápido. O presidente Barbosa, que promoveu um espetáculo de gerais de um clássico futebolístico, deveria seguir o exemplo do presidente do Santos Futebol Clube, ou seja, pedir um afastamento, sine die, das funções.

ADICIONADO EM 21.08.2013:

Juízes e OAB apoiam ministro Lewandowski e condenam mais uma prepotência de Barbosa

HORA DO POVO, 20.08.13

As associações que reúnem os magistrados brasileiros divulgaram nota oficial, na sexta-feira (16), criticando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou o ministro Ricardo Lewandowski de estar fazendo “chicana” para tumultuar o julgamento dos recursos da Ação Penal 470, sobre o suposto “mensalão”.

Ao analisar o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, os dois ministros divergiram e protagonizaram uma discussão tensa no plenário do STF. No jargão jurídico, “chicana” é um termo utilizado para designar uma manobra destinada a dificultar o andamento de um processo.

“A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer ‘chicanas’ não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira”, diz o texto, assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Segundo os juízes, a lei que rege a magistratura “estabelece como dever do magistrado a urbanidade”. “Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso”, destaca a nota, acrescentando que no tribunal deve prevalecer “o bom senso, a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito”.

O texto ressalta que os magistrados “precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento”. As associações afirmam ainda que a atitude de Barbosa não contribui para o julgamento e pode influir negativamente no conceito que a população tem do Supremo.

Na segunda-feira (19), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, afirmou que “impedir um ministro do Supremo de expressar seus pensamentos é algo inconstitucional”. O presidente da OAB pediu ainda que o presidente do STF respeite a divergência, que “deve ser respeitada e até estimulada na democracia”.

O Bispo Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no final do julgamento da AP 470. Ele reclamou nos embargos que em sua condenação por corrupção passiva foi aplicada, para o cálculo da pena, a Lei 10.763/2003, que aumenta a punição para crimes do gênero. De acordo com ele, deveria ter sido usada a lei anterior, mais branda, já que o crime teria sido cometido em 2002. Lewandowski iria acolher os embargos, apesar de ter votado pela lei nova no final do julgamento. O ministro Celso de Mello também considerou razoáveis os argumentos e propôs que a sessão fosse encerrada e recomeçada nesta quarta-feira ara os ministros estudarem mais o assunto. Barbosa repeliu grosseiramente a consideração de Mello e acusou Lewandowski de fazer “chicana”. Este pediu que Barbosa se retratasse, que negou. Lewandowski questionou Barbosa por que da pressa se o objetivo era fazer justiça. O bate-boca prosseguiu e Barbosa encerrou a sessão abruptamente sem deixar Lewandowski ler o seu voto.

Até agora sete recursos foram rejeitados pelo Supremo, que volta a discutir o assunto nesta quarta-feira (21).

Paulo Moreira Leite: “A truculência de Joaquim Barbosa expressa uma questão de natureza muito mais grave, que vai além das boas maneiras e da cortesia.”

O jogo feio dos bonzinhos

VIOMUNDO

Quando faltam 48 horas para o reinício do julgamento do mensalão, interrompido de forma abrupta por Joaquim Barbosa na quinta-feira da semana passada, é bom ir à substância das coisas.

Ao interromper o julgamento, Joaquim impediu o ministro Ricardo Lewandovski de expor seu ponto de vista sobre um recurso do deputado Bispo Rodrigues.

Condenado pela nova lei anticorrupção, Rodrigues quer que sua pena seja definida pela legislação em vigor no momento em que os fatos ocorreram, e não pela legislação posterior, que agravou as condenações. É um recurso simples, com fundamento em regras tradicionais do Direito, e tem muito fundamento lógico.

O mesmo princípio aplica-se a qualquer cidadão obrigado a prestar contas a Justiça, mesmo que envolva delitos mais leves, como o do estudante apanhado com um cigarro de maconha na mochila.

É claro que o tribunal precisa realizar este debate. A fase atual, de recursos declaratórios, destina-se exatamente a sanar dúvidas e contradições dos acórdãos.

E se alguém não enxerga uma contradição tão elementar como condenar uma pessoa com base numa lei que não estava em vigor no dia em que o crime foi cometido deveria voltar ao primeiro ano de Direito, certo?

O problema é que todos sabem do que estamos falando. A truculência de Joaquim, expressa uma questão de natureza muito mais grave, que vai além das boas maneiras e da cortesia. Coloca em risco o direito dos condenados a apresentar recursos, o que, afinal, é um direito assegurado pela legislação. É disso que estamos falando.

Nenhum ministro, nem o presidente do STF, pode tratar os direitos dos réus como aquilo que ele gostaria que fossem.

A Constituição não é aquilo que o Supremo diz que ela é mas aquilo que o povo, através de seus representantes eleitos, diz que é.

Tem gente que diz que Joaquim e Lewandovski tiveram um “atrito” na quinta-feira. Que vergonha. O presidente do STF tomou a palavra de um ministro que tinha todo direito de exercê-la. Lewandovski reagiu com a dignidade que a situação impunha. Que “atrito” é este?

Outro truque é falar que há uma “divergência” de opinião entre os ministros. É inacreditável. Os fatos ocorreram numa data e a nova lei estava em vigor em outra. Cadê a “divergência”?

Procurando livrar a cara de Joaquim, o último recurso de nossos conservadores é sugerir que ele peça desculpas a Lewandovski pelas palavras grosseiras que empregou na quinta-feira. Que bonito.

Compreende-se a origem de uma sugestão tão cavalheiresca. Gratificados pelos serviços políticos prestados por Joaquim Barbosa no julgamento, nossos conservadores querem lhe dar uma saída honrosa, inofensiva e fútil.

Topam fingir que assistimos a um incidente semelhante a um esbarrão numa escada no metrô, por exemplo. Ou à milésima reação “intempestiva”, “descontrolada”, do presidente do Supremo. Desculpas, desculpas. É, a palavra é mesmo apropriada.

Nossos cavalheiros dizem que estão em desacordo com a forma, um pouco grosseira demais, digamos assim. Querem esconder que apoiam o conteúdo. O problema, porém, é de conteúdo.

Recusar o debate sobre embargos declaratórios implica em atropelar direitos assegurados em lei. Não é um problema de boas maneiras. Nem de psicologia. Nem de saber se Joaquim força uma crise diante das câmaras de TV para renunciar ao cargo e lançar-se candidato a presidência. Vai ser escandaloso se isso acontecer, é claro. Mas é uma especulação.

É um problema de natureza política.

O erro consiste em bloquear um debate sobre erros e contradições dos acórdãos. Joaquim intimida dissidentes e discordantes. Interrompe o julgamento quando lhe convém.

E isso não é aceitável.

Este é o direito ameaçado por suas atitudes. Não é um problema pessoal entre dois ministros.

Depois de cobrir o julgamento como um espetáculo, sem o mais leve espírito crítico tão presente em seus editoriais, nossos meios de comunicação estão unidos a Joaquim Barbosa no esforço para acabar o show de qualquer maneira.

Com graus variados de sutileza, a postura de muitos observadores é de chantagem em torno de um novo fantasma, o 7 de setembro.

Perguntam: como “a rua,” “o monstro”, vai reagir, se até lá ninguém tiver sido preso?

Em vez de assumir seu papel social com dignidade e explicar por que nem sempre a Justiça anda nos prazos de uma novela de TV ou no CSI, pretende-se fazer o contrário: subordinar o mundo e os direitos das pessoas às regras da sociedade de espetáculo.

Estas regras, como se sabe, consistem em mostrar que tudo muda para que nada mude.

Depois de seguir o mandamento de Rudolf Hearst, inescrupuloso magnata da imprensa norte-americana, para quem ninguém perderia dinheiro investindo na “pouca inteligência do leitor,” usa-se a “pouca inteligência do leitor” para justificar uma política sem escrúpulos.

E aí chegamos ao verdadeiro problema.

O espetáculo não foi tão bom como nossos críticos querem nos fazer acreditar.

A contradição absurda entre datas, que chegou a consumir longos debates durante o julgamento, o que torna o tema ainda mais espantoso, é o primeiro ponto que precisa ser colocado em pauta. E é muito maior do que você pode imaginar.

Os grandes troféus do julgamento, José Dirceu, José Genoíno e Delubio Soares também foram prejudicados por essa falha “técnica”, digamos assim. Olhe, então, o tamanho do estrago que esse debate pode produzir – só no capitulo “datas.”

Será por isso que querem acabar logo com o show?

Sem dúvida. Há muito mais a ser debatido. E aí não vamos imbecilizar o diálogo. É claro que os condenados querem expor seu ponto de vista e provar suas teses, aproveitando cada brecha, cada pequeno respiro, que a legislação oferece. Isso não quer dizer que eles não tenham argumentos reais que devam ser considerados.

Essa atitude não transforma seu esforço em malandragem – embora a cobertura tendenciosa, facciosa, dos meios de comunicação, como definiu mestre Janio de Freitas, destine-se a sugerir que toda visão discordante contenha elementos de desonestidade.

Não é Fla x Flu. É Flu x Flu. Ou Fla x Fla.

Os condenados precisam de tempo, que não tiveram na primeira fase do julgamento.

A leitura de muitas alegações sugere que não tivemos um julgamento de verdade em 2012. Não se considerou os argumentos da outra parte, nem se deu a atenção devida a contradições entre as acusações e as provas. Estamos falando do direito de pessoas, não de personagens de um programa de TV. Estamos falando da liberdade individual – um bem que não pode ser tratado com pressa nem com desprezo, vamos combinar.

Para quem está impaciente, fazendo a chantagem da rua, do monstro, não custa lembrar que não se teve a mesma impaciência com o propinoduto tucano, que começou a ser denunciado em 1998 e teve seu primeiro indiciamento há apenas quinze dias…Isso mesmo: há quinze dias.

Mesmo assim, já tem gente reclamando contra o uso da teoria do domínio do fato contra o PSDB.

Curioso, não?

junho 30, 2013

O que poderia ser feito com os R$ 600 milhões sonegados pela TV Globo

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Anota o blog Pragmatismo Político que a Rede Globo de Televisão deve à Receita Federal um montante superior a R$ 180 milhões em impostos não recolhidos até 2006. Com juros e multas, a dívida com o Erário superava os R$ 600 milhões na época, segundo denúncia publicada na última quinta-feira na página do jornalista Miguel do Rosário, editor do blog O Cafezinho. Rosário teve acesso a “uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo”.

“Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje” sugere o jornalista.

A fraude da Globo usou de paraíso fiscal para disfarçar a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior. O réu do processo é o cidadão José Roberto Marinho, CPF número 374.224.487-68, proprietário da empresa acusada de sonegação.

O esquema da Globo é generoso em documentos que provam sua existência. Mais especificamente, 12 documentos que podem ser conferidos aqui.

Com este valor poderia ser construídos ou adquiridos:

  • 1.782.608 notebooks escolares
  • 15 375 casas populares
  • 10 250 viaturas policiais
  • 931 km de rodovias
  • 256 creches
  • 13 hospitais públicos de ponta

BLOG DO CLEVERSON

fevereiro 9, 2013

A inquestionável partidarização da imprensa, Por Venício Lima

livro-ferreiraSe o leitor (a) ainda precisa de alguma comprovação sobre o comportamento partidário dos jornalões brasileiros, sobretudo nos períodos eleitorais, recomendo a leitura do excelente “A Ditadura Continuada – Fatos, Factoides e Partidarismo da Imprensa na Eleição de Dilma Rousseff”, resultado de uma cuidadosa pesquisa realizada por Jakson Ferreira de Alencar, recentemente publicado pela editora Paulus.
O livro se concentra na cobertura política oferecida pelo jornal Folha de S. Paulo e parte da divulgação da falsa ficha “criminal” dos arquivos do Dops da militante da VAR-Palmares Dilma Rousseff, então pré-candidata à Presidência da República, em 4 de abril de 2009.
Jakson Alencar faz um acompanhamento minucioso de todo o caso, ao longo dos três meses seguintes, registrando a “semirretratação” do jornal, em matéria antológica para o estudo da ética jornalística, na qual se reconhece como erro “tratar como autêntica uma ficha cuja autenticidade, pelas informações hoje disponíveis, não pode ser assegurada – bem como não pode ser descartada” (p. 67).
Chama a atenção no episódio a “condução”, pela repórter da Folha, da entrevista – que mais parece um interrogatório – realizada com Dilma. Há uma indisfarçável tentativa de comprovar a hipótese do jornal de envolvimento da entrevistada não só com o sequestro (não realizado) do então ministro Delfim Netto, mas também com a luta armada. A entrevista de outro militante, Antonio Espinosa, usada como suporte à tese do jornal, jamais foi publicada na íntegra, apesar de os trechos publicados haverem sido reiteradamente desmentidos pelo entrevistado.
Jakson Alencar mostra, com riqueza de detalhes, o comportamento arrogante do jornal, ao tempo em que a própria Dilma tratava de comprovar a falsidade da ficha, além do descumprimento sistemático de seu próprio Manual de Redação. Fica clara a “tese central de toda a reportagem, segundo a qual a resistência à ditadura é criminosa, e não o regime totalitário e violento, implantado de maneira ilegal” (p. 95) e, mais ainda, que essa tese “continuou sendo difundida em muitos veículos da imprensa brasileira durante todo o período da campanha eleitoral de 2010”.
A segunda parte do livro trata do período da campanha eleitoral, de abril a agosto de 2010. Aqui o ponto de partida é o 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Millenium, em março. Como se sabe, essa ONG é um dos think tanks da direita conservadora brasileira, financiado, entre outros, pelos principais grupos da grande mídia. Segundo Jakson Alencar, teria surgido nesse fórum a “Operação Tempestade no Cerrado”, que orientaria a cobertura política dos jornalões e teria como objetivo impedir a eleição de Dilma Rousseff (p.105).
Concentrado na Folha de S.Paulo, o livro mostra o esforço cotidiano para ressuscitar escândalos passados e a busca de novos escândalos do governo do PT, além de tropeços e temas negativos relativos a Dilma. Paralelamente, o tratamento leniente e omisso dispensado ao candidato do PSDB.
Na terceira e última parte, o livro aborda a Operação segundo turno e cobre o período que vai de 26 de agosto a 3 de outubro. A partir do momento em que as pesquisas de intenção de voto confirmam a tendência de eleição de Dilma, tem início “uma maciça ação da imprensa contra a candidata às vésperas da eleição e uma chamada ‘bala de prata’, com o intuito de alterar os rumos da campanha” (p. 145).
Destacam-se nesse período “acusações, ilações e insinuações que viraram condenações sumárias” (p. 147), sobretudo o caso do suposto “dossiê” preparado pelo PT sobre dirigentes tucanos, com dados fiscais sigilosos, e o “escândalo” envolvendo a então substituta de Dilma na Casa Civil (registro: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região arquivou o processo contra Erenice Guerra por suposto tráfico de influência, depois de acatar recomendação do Ministério Público Federal e por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em 20 de julho de 2012).
Nas suas conclusões, Jakson Alencar afirma que “a cobertura (da Folha de S. Paulo) (…) misturou frequentemente fatos com opiniões e boatos, somando-se a isso outros elementos, como torcida, manifestação de desejos travestidos de informação, argumentação frágil e com pouca lógica, estratégias óbvias e já desgastadas pelo uso repetitivo em diversas eleições, incapacidade de analisar processos econômico-sociais para construir posicionamentos e críticas com um mínimo de sofisticação; teses e hipóteses furadas; narrativas e entrevistas enviesadas; fontes de baixíssima credibilidade” (p. 252).
Curiosamente (ou não?), na mesma época em que a Paulus publicava o livro de Jakson Alencar, a PubliFolha lançava na Coleção “Folha Explica” o livro sobre a própria Folha, escrito por Ana Estela de Souza Pinto, ela mesma jornalista da casa desde 1988. Neste, o “erro” do episódio da ficha falsa de Dilma no Dops merece registro em função do “fato de a Folha ter voltado sua bateria investigativa para todos os governantes, de diferentes partidos”.
Segue-se um parágrafo que reproduz a “retratação” que a Folha ofereceu, já citada, na qual, apesar de todas as evidências em contrário, se afirma que a autenticidade da ficha do Dops “não pode ser assegurada – bem como não pode ser descartada”. Nem uma única observação sobre a cobertura partidária das eleições de 2010.
O resultado de tudo isso, como se sabe, é que Dilma Rousseff – apesar da grande mídia e do seu partidarismo – foi eleita presidenta da República.
A Ditadura Continuada – Fatos, Factoides e Partidarismo da Imprensa na Eleição de Dilma Rousseff”, de Jakson Alencar, demonstra e confirma o que já sabemos: os jornalões brasileiros, além de partidarizados, não têm compromisso nem mesmo com seus manuais de redação.

janeiro 23, 2013

Merval Pereira: O exterminador do passado, Por Gilson Caroni Filho

É difícil dizer o que mais impressiona: se a grande imprensa ter perdido a importância que detinha até os anos 1990 – quando ainda tinha relativa influência no cenário político -, ou a desfaçatez com que seus jornalistas, amadurecidos no tapa na arte de reescrever a história, sonegam dados e fatos. Rei dos instrumentos, por sua extraordinária capacidade de reproduzir os sons orquestrais do reacionarismo brasileiro, realizando recitais a pedidos do Instituto Millenium, Merval Pereira personifica a figura paradigmática do teclado da grande mídia corporativa.
Em 9/1/2013, declarou ele em sua coluna de O Globo que a imprevidência dos governos petistas no setor energético acabou por neutralizar as críticas feitas à época do apagão de FHC. “O PT tanto politizou o racionamento de energia ocorrido no Brasil em 2001 que passou a não ter direito de adotá-lo em caso de necessidade, como pode vir a ser o caso proximamente. O problema é que a presidente Dilma, quando ministra, garantiu que o que não ocorrerá mais no Brasil é racionamento de energia, chamando o episódio de “barbeiragem””.
O que Merval, aquele que tanto preza a tese do “domínio do fato” quando se trata de legitimar simulacros de julgamento no STF, faz em sua coluna é submeter, por ação e omissão, os fatos aos desígnios dos que promoveram o festim neoliberal no país durante oito anos. Se até o início dos anos 1990, o Brasil dispunha de um sistema energético limpo, renovável, barato, capaz de estocar combustível para cinco anos, apto a transferir grandes blocos de energia do Sul para o Norte, do Nordeste para o Sudeste, gerenciando de forma integrada bacias hidrográficas fisicamente distantes milhares de quilômetros, a partir da fronda tucana, tudo isso se desfez.
Ao contrário do que afirma o imortal por encomenda da família Marinho, não só o PT tem plenas condições de continuar criticando a estratégia político-econômica que tanto fragilizou o estado e a economia brasileira, como podemos atribuir o termo “barbeiragem” a uma incompreensível benevolência da presidente aos que se deixaram levar pelo canto das sereias que habitam os mercados financeiros.
Desde o consórcio demotucano, bloquearam-se os investimentos em expansão do setor de geração de energia. Primeiro em nome do combate à inflação, depois apostando numa chuva de dinheiro decorrente das privatizações e na elasticidade (real) do sistema hidrelétrico. O descaso, é sempre bom lembrar, andou de braços dados no governo incensado pelo prolixo colunista de O Globo.
Adílson de Oliveira e Edmar de Almeida, professores da UFRJ, em artigo publicado no boletim Petróleo de Gás (abril de 2001) lembravam que a capacidade instalada tinha aumentado apenas 25,3% nos últimos seis anos, enquanto o consumo de energia elétrica cresceu 31,3%, no mesmo período. A defasagem, decorrente de investimentos aquém da necessidade foi, por algum tempo, suprida com o uso da água acumulada nos reservatórios.
Ambos alertavam para a situação especialmente grave no Sudeste e Nordeste, onde os níveis estavam abaixo de 35% da capacidade total. O racionamento anunciado era resultado de uma política deliberada: entregar a infraestrutura aos “agentes privados” que nunca ganharam tanto, tão fácil e tão rápido em tão pouco tempo. Como não politizar essa ida ao pote com tanta sede de lucro?
Como ignorar a gravidade da situação? Os reservatórios foram imprudentemente baixados a um nível tão crítico que, como alertou à época o professor Antônio Dias Leite, ex-ministro das Minas e Energia, “não seria possível seu reenchimento em um ano, mesmo que chovesse muito”.
Cortar em 20% o consumo como o governo havia decidido, além de deteriorar a qualidade de vida da população, acarretaria a redução do crescimento, desorganização da cadeia produtiva e desemprego. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) projetava que um racionamento de energia para residências em 15% por seis meses e 22% para as empresas provocaria uma perda de R$ 15 bilhões na produção de bens e serviços além da perda de 17 mil postos de trabalho.
Onde estavam Merval, Catanhede, Miriam Leitão e Ricardo Noblat, entre tantos outros milicianos das redações partidarizadas? Por que nunca questionaram o que viam? Diante da imprevidência dos banqueiros, o governo de FHC criou o Proer, pagando a conta dessa imprevidência. Com relação à questão energética, por que os consumidores teriam que pagar pela incúria da gestão tucana? E, pior, pagariam duas vezes para que as concessionárias, tal como estava nos contratos, não tivessem prejuízos.
Por que os jornalões não contam a história toda? O motivo é simples. A partir do momento em que optou por fazer as vezes da direita – ou até assumir papéis e funções que caberiam aos seus partidos – a grande imprensa passou a ter que blindar o passado. Assim como faz com Serra, Aécio, Álvaro Dias e outros aliados/colaboradores. Frustradas, até agora, as tentativas de ressuscitar eleitoralmente o tucanato esfacelado, cabe às antigas oficinas de consenso exterminar o passado.
Parafraseando Shakespeare, com a pobreza típica das paráfrases, só resta dizer: “ambivalência, teu nome é redação partidarizada”. ( HORA DO POVO )

GILSON CARONI FILHO, Professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil e da Hora do Povo

janeiro 15, 2013

Ley de Medios argentina: “Desinformação é a arma de guerra do Pentágono”, diz jornalista argentina

A jornalista Stella Calloni alerta que, seguindo o script de Washington, Grupo Clarín ataca a Ley de Medios da Argentina
Aos 77 anos, Stella Calloni luta o bom combate, energizando com alegria tudo ao redor. Nos recebe em sua casa para falar sobre a Lei de Meios Audiovisuais da Argentina, a Ley de Medios.

A sala em que nos recebeu, repleta de quadros e imagens de diversos países, é um cenário internacionalista e integracionista perfeito para nossa conversa. O tema é o 7D (sete de dezembro), que colocou o debate sobre a comunicação na ordem do dia e mobilizou toda a sociedade argentina. Neste dia, o maior conglomerado de comunicação do país vizinho, o Grupo Clarín, deveria ter apresentado seu plano de adequação para desfazer-se de seu monopólio e adequar-se à lei. Todos os demais grupos de mídia o fizeram até a data, mas por uma ação judicial do Clarín, acolhida por uma corte de Justiça, o 7D não se consumou e a batalha pela democratização da palavra continua.
Escritora e jornalista, Stella desvendou a Operação Condor e tantos crimes macabros cometidos pelo imperialismo e seus testas-de-ferro no Sul do Continente. Stella estudou a fundo a lei dos meios e afirma categoricamente que se trata da “mais democrática e participativa da América Latina”, e tem um “significado especial para a conquista da soberania efetiva e o avanço da própria integração”. Frente ao festival de mentiras, calúnias e omissões que proliferam na imprensa contra a presidenta Cristina Kirchner e a nova lei, Stela nos convida a uma reflexão sobre quem se beneficia do caos na comunicação: “A desinformação é uma arma de guerra do Pentágono”.

Brasil de Fato: Da mesma forma que O Globo, no Brasil, o Grupo Clarín foi claramente beneficiado pela ditadura. Como isso se deu?
Stella Calloni: Em 1978 a ditadura persegue a família do banqueiro e dono da empresa Papel Prensa, Davir Graiver, (empresa que detinha o monopólio da fabricação de papel jornal) acusado de trabalhar com o grupo guerrilheiro Montoneros. O proprietário morreu num estranho acidente em 1976, no México, e nunca se pôde achar o corpo nem nada. A suspeita é que o assassinato tenha sido executado pela CIA e por grupos secretos que trabalhavam com a ditadura. Então, numa manobra entre a ditadura, o Diário Clarín, o La Nación e o diário La Razón, que já não existe mais, fizeram o “acordo” com Graiver. Tudo assinado e sua esposa Lidia Papaleo de Graiver, que regressou ao país com sua filhinha de dois anos, foi detida e torturada num centro clandestino. Nessas condições, teve que assinar a “venda” da Papel Prensa. A “compra” foi por um montante que era nada e ocorreu, evidentemente, mediante extorsão. Do total do patrimônio, 80% ficaram para os três jornais e uns 20% da empresa para o Estado. Foi assim que o Clarín e o La Nación começaram a formar seu monopólio, pois quem tem o poder do papel jornal na mão tem o poder da distribuição deste papel. Em 1980, o regime da ditadura militar (1976-1983) dita por decreto a lei de radiodifusão que, neste momento, já concebia a comunicação como uma mercadoria. A ditadura havia aberto então a porta para a conformação de grandes grupos monopólicos.

Terminada a ditadura, o presidente Raúl Alfonsín chegou a questionar esta anomalia?
Depois de 1983, após a Guerra das Malvinas, cai a ditadura e Raul Alfonsín chega à Presidência. Em 1984 ele começa a se dar conta que a lei de meios da ditadura precisaria mudar. Então é desatada uma grande campanha do Grupo Clarín contra Alfonsín e nada avança. É esta a lei que se encontra em vigência até agora.

Como inicia esse movimento pela democratização da comunicação?
Nos anos de 1990 começa um trabalho coletivo de universidades, diretórios estudantis, profissionais, movimentos sociais e sindicais, sobretudo de profissionais de imprensa, entre eles a União de Trabalhadores de Jornalismo de Buenos Aires. Iniciam o debate sobre o tema da concentração de poder nos meios de comunicação. Vale lembrar que, em 1989, o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) privatiza tudo, além de um monte de meios de comunicação, escancarando as portas para a possibilidade de se comprar a quantidade de licenças que quisessem. Isso possibilita que, em 1995, quando começou a campanha para mudar a lei, Clarín já tivesse se tornado um grupo monopólico.

Qual o tamanho desse monopólio?
Beneficiado com esta lógica privatista, no ano 2000, Clarín já detinha 240 licenças, os canais 13, Toda Notícia, Volver, Rádio Mitre AM, 80 FM, Multicanal, Datamarket, por meio dos quais controlava quase todo o país, além de imprimir o principal diário, o Clarín, e a Olé, que é uma revista esportiva. Havia acumulado, portanto, bem mais do que todo o resto dos grupos.

No Brasil, o grupo Folha emprestava seus automóveis para a repressão. De que forma o Grupo Clarín agiu?
Este é um problema. O Clarín e os grandes meios colaboraram com a ditadura publicando como “enfrentamento” o assassinato de militantes pelos grupos policiais. É a velha história: a mídia fazia o jogo do poder econômico, dos latifundiários, dos banqueiros, das multinacionais, que manipulavam em todo o continente os meios de comunicação, ligados aos Estados Unidos, dependentes deles. Assim, quando os EUA viam que seus interesses estavam sendo contrariados, e que precisavam dar um golpe e invadir um país, utilizavam a mídia local. Foi assim na invasão à Guatemala, foi dessa forma que converteram o herói nicaraguense Augusto César Sandino em bandido. Por isso atacam tanto atualmente o presidente equatoriano Rafael Correa. O que está em jogo é a defesa dos interesses econômicos. Concebem a informação como mercadoria e a liberdade de expressão como liberdade de empresa. O que potencializou esse movimento foi o furacão neoliberal dos anos de 1990.

Você se refere à crise que vitimou bastante a economia Argentina?
A Argentina foi um dos países mais gravemente afetados pelo neoliberalismo. Acabaram os trens no nosso país. É uma coisa única no mundo, porque tínhamos cobertas nossas maiores extensões. Com isso morreram vários povoados no interior. Foi um retrocesso nos princípios iniciais da República, foram quebradas muitas empresas. O governo chegou a cortar publicidade para quebrar empresas de comunicação, a fim de que viessem os estrangeiros e seus testas-de-ferro, o que foi conformando um poder hegemônico. Foram apoderando-se, no caso da Europa, das agências de notícias, mancomunadas com interesses privados a tal ponto que perderam totalmente a espécie de independência que ainda tinham. Vocês como brasileiros, nós como argentinos, lembramos que quando tivemos as ditaduras recorríamos àquelas agências para fazer denúncias. Hoje elas são parte de um só discurso midiático.

Como avalia o papel dos novos governos populares nesta batalha pela liberdade de expressão?
Devido às mudanças que ocorreram na América Latina, vivemos o pós-neoliberalismo – ainda que este sistema não esteja completamente enterrado. O fato é que surgiram governos que expressam uma vontade popular totalmente distinta. Estes governos surgem das lutas populares nas ruas, nas estradas, e ressignificam a tragédia do neoliberalismo nos setores mais renegados e excluídos entre os excluídos. Afinal, os neoliberais concebem o desemprego como um disciplinador social, por isso, trataram de reduzir os sindicatos, debilitaram as defesas dos trabalhadores, desregulamentaram nossas economias. E a resposta veio da grande massa popular, dos piqueteiros na Argentina, por exemplo. O mesmo aconteceu na Bolívia, e na Venezuela com o Caracaço em 1989, que foi a primeira rebelião contra o sistema neoliberal produzida no continente. Os novos governos que surgem, como o de Hugo Chávez, vêm quando os países estavam afundados no abismo. Daí tantas rebeliões populares e a entrada em cena de Evo Morales na Bolívia, Nestor Kirchner na Argentina, Lula no Brasil, Manuel Zelaya em Honduras, a volta de Daniel Ortega na Nicarágua. São governos frutos destas rebeliões que mudam o mapa da América Latina, em contraposição à lógica das ditaduras que nos implantaram os Estados Unidos. Começa então um processo de integração e unidade. Isso dá um salto além do processo de integração econômica, como havia sido inicialmente concebido, para um processo de emancipação nacional, porque estamos em um processo de independência, ainda não temos nossa independência totalmente assegurada.

Como profissional que acompanha o debate sobre a democratização da comunicação há muitos anos, qual a sua avaliação sobre a Ley de Medios?
A Lei de Meios da Argentina é a mais democrática e participativa que se votou no país e, creio, em toda a América Latina. As diferentes organizações estão trabalhando nela, constantemente aperfeiçoando a proposta há 22 anos. Há uma grande aprendizagem, fruto de um acúmulo. A questão da mídia, pela sua capacidade de interferência na realidade, de pautar governos e influir no comportamento social, ganhou ainda maior relevância para a própria democracia.
Claro. Se antes existiam três meios potentes que destruíam um governo, neste período histórico temos milhares de repetidores destes meios potentes que têm um poder tão grande que agora são concebidos pelo Pentágono como arma de guerra. A desinformação hoje é uma arma de guerra. Massivamente pode-se destruir um mandatário, convertê-lo em ditador, sustentar uma mentira como as armas de destruição em massa no Iraque, uma mentira atroz como a usada contra a Líbia. Muammar Kadafi nunca bombardeou seu povo. Não deixaram nada em pé na Líbia. Então a mídia foi usada recentemente em quatro guerras coloniais: Afeganistão, Iraque, Líbia e, agora, a Síria, onde também estão produzindo devastação em larga escala. Temos também a questão grave dos bombardeios e do cerco a Gaza, na Palestina, países que foram divididos como o Sudão, e ameaçados, como o Líbano e o Irã.
Vejam como isso se reflete aqui na América Latina com a nova ofensiva dos grandes conglomerados de comunicação sobre os governos da região, tentando destruir a integração que conseguiu vencê-los. Nossa integração conseguiu parar golpes de Estado como o dado contra Evo, apoiou [Rafael] Correa e isolou os golpistas em 2010, desconheceu o governo ditatorial de Honduras e tomou uma decisão, como no caso do Paraguai, cumprindo com o regramento do Mercosul que defende a democracia verdadeira. Concebemos e reafirmamos a democracia como é: uma grande participação popular, e pela primeira vez os Estados Unidos caíram na sua própria armadilha. Não diziam que o que valia era o voto na urna? Pois pelo voto nossos povos afirmaram um caminho independente do governo de Washington. Como a vontade popular é favorável à independência, temos uma verdadeira guerra instalada no Continente, a guerra dos meios.

Voltando à Argentina, conte-nos mais sobre a guerra que está sendo travada pela mídia contra o governo de Cristina.
Na Argentina há uma desinformação enorme. Em 2008 quando o governo quis colocar um imposto para a venda da soja, pois havia uma entrada enorme de dinheiro, foi produzida uma tentativa de golpe de Estado. A paralisação das rodovias do Mercosul era um golpe estratégico. Conseguiu-se superar isso, mas a desinformação era tão grande que começou a confundir setores da sociedade, que são ainda cativos dos grandes meios, porque nenhum meio estatal tem o poder comunicacional deles, que abarcam todo o país. Com 240 licenças, o Grupo Clarín tem rádios de longo alcance em cada província, chegando até a Terra do Fogo, a mais distante. Conhecemos pela história de Goebbels e do nazismo, que tudo o que é repetido todos os dias vai formando uma verdade, uma opinião, que pode ser absolutamente equivocada. Como ocorreu com o povo alemão, as informações de Goebbels foram levando os alemães à sua própria destruição, pois não conseguiram ver que era falsa a mensagem.

A destruição da consciência, de países e povos, acontece via desinformação?
Aqui a desinformação é tamanha que ao ler o Clarín, da primeira à última página, são todas notícias negativas sobre a lei de meios. Chegou a um ponto que nunca havíamos chegado, de se oporem ao governo quando este defende a questão das Ilhas Malvinas, que são estratégicas não só para Argentina, como para toda a América Latina, porque senão teremos as maiores bases estrangeiras já instaladas, com alcance para o Brasil, para toda a região. Diante desta ameaça real, esses meios começam a desacreditar esta vontade, esta posição do governo, dizendo que é preciso respeitar os habitantes instalados no lugar, trazidos da Grã Bretanha. Querem justificar a falta de soberania, defender uma colônia a 14 mil quilômetros da Grã Bretanha, instalada em águas territoriais argentinas.

Esse é um comportamento que vem de longa data?
Veja, o La Nación é da família Mitre, oligárquica do passado, que sempre combateu os governos populares, tendo sido chaves na derrubada de Perón, em 1955. São sociedades cativas que se acostumaram a ter muito poder através desses meios. Mentem para este público dizendo que o jornal vai deixar de sair no dia seguinte à entrada em vigor da Ley de Medios. Mas no caso do jornal não há nenhum problema, pois a lei não tem alcance para os meios escritos. Isso é absolutamente falso. Eles podem ficar com até 24 canais e 10 rádios, mas não poderão ficar com as 240 concessões irregulares, porque isso é monopólio. A lei se rege também por regras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que afirma que não pode haver monopólios informativos porque eles restringem a liberdade de expressão dos países. Então nos perguntamos: por que esta lei não está sendo cumprida pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)? Porque ela representa os donos dos meios.

No caso argentino, após amplo debate, aprovada pelo Executivo e pelo Legislativo, a lei foi obstaculizada pelo Judiciário. O que deve acontecer agora?
A lei entrou como projeto do governo, apresentada por todas estas organizações. Os deputados estudam a questão e a lei é aprovada por maioria pelo governo e pela oposição em outubro de 2009. De imediato, o Grupo Clarín começa a colocar medidas cautelares. Pressiona por uma medida cautelar para o artigo 161, que regula os monopólios midiáticos, que não deveriam mais existir e que todos os grupos deveriam se adequar. A lei não é nenhum ataque a um meio determinado. Tanto é assim que no dia 6 de dezembro, um dia antes do prazo, 19 grupos já haviam entregado seus planos de adequação para o governo. Havia um acerto que no dia 7 de dezembro a Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais de Comunicação (AFSCA) devia apresentar um plano de adequação para os que não cumprissem o prazo. Então uma Câmara Civil e Comercial integrada por juízes que têm até relação familiar com o Clarín, um juiz que foi convidado pelo grupo para ir a Miami fazer um debate contra a nova lei, suspende seu efeito.

Uma decisão em causa própria?
É impossível que uma pessoa possa ser juiz e parte, mas aconteceu. Um monopólio restringe a liberdade de informação e o Estado deve tomar medidas contra a intenção monopolista. E foi obstaculizado por uma decisão judicial. Deparamos-nos com uma verdade que ninguém quer dizer em toda a América Latina, na Argentina, no Brasil: a Justiça está impregnada pelo passado. Ainda restaram muitos juízes da ditadura, do poder econômico que veio depois, juízes que colaboram ativamente com as oposições locais.

Uma guerra pela democratização da comunicação. Dessa forma, como avalia o papel desempenhado pela SIP?
A luta pela democratização da mídia é a mãe de todas as batalhas. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que é a sociedade de todos os donos da mídia do continente, que tem grande influência dos Estados Unidos, está contra a Ley de Medios porque ela favorece a pluralidade de vozes, estabelece um limite para o número de licenças que cada grupo de empresários pode ter. A nova lei argentina determina que o Clarín não pode manipular tantos sinais, criou a Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais (AFSCA), determinou um máximo de 24 licenças de televisão por cabo e 10 de rádio AM ou televisão aberta para cada grupo, reconheceu o direito à comunicação com identidade dos povos originários, entre outros avanços. Na manhã do dia 8 de dezembro, começou a funcionar a primeira televisão mapuche e há mais de 20 rádios que passaram a ser feitas pelos próprios povos originários. Estou contentíssima com isso.

Sem romper com o monopólio do Clarín não é possível que a lei entre em vigor?
A lei indica que tudo devia começar com os aspirantes aos canais apresentando-se como cooperativas. E assim foi feito. Mas se não se rompe o monopólio, não tem como distribuir. Este é o problema. Já se permitiu a abertura de novas rádios em alguns lugares, apoiou-se pela primeira vez o desenvolvimento de pequenas e médias empresas que poderão ficar responsáveis por um canal de cabo, Cinquenta universidades já podem ter a sua própria televisão, foram liberadas mais de 365 licenças de AM e FM e devem sair outras 800 solicitações de distintos setores populares para rádio. Isso já está sendo cumprido, com licenças para organizações sem fins de lucro, canais educativos, de saúde, 1.150 frequências para rádios municipais, se abriram mais de 130 rádios em escolas e mais de 20 para povos originários. Mais de 50 cooperativas de serviços públicos em todo o país já têm sua licença e outras 100 as solicitaram. Isso dá uma ideia do que vai acontecer no dia seguinte ao que o monopólio acabar.

Como a nova legislação aborda a questão da publicidade?
A lei exige que a publicidade incentive a produção local. Assim se produziram mais de duas mil horas de conteúdo televisivo desde que chegaram os planos de fomento do Estado nacional e mais de 3.500 projetos foram apresentados em todo o país. Com recursos, 26 das novas séries de televisão foram realizadas nas províncias com atores e técnicos locais. A indústria audiovisual gera mais de 100 mil postos de trabalho por ano em todo o país, número que pode ser bastante ampliado com a diversificação estimulada pela lei. As pequenas e médias empresas (Pymes) já contam com mais de 2.800 horas diárias de programação e geram mais de seis mil postos de trabalho. Esta informação obviamente não é divulgada pela mídia, mas as pessoas necessitam ter a dimensão do seu significado.

A grande mídia esconde os benefícios da nova lei, mas seus defensores conseguem dialogar sobre a sua relevância para o avanço da democracia?
Dizem que ela é necessária, falam da democratização, mas não são divulgados fatos concretos, não se demonstra a importância de fato. O artigo 161 é importantíssimo porque, como já disse, sem mexer no monopólio não tem como distribuir. Então a decisão da Corte em favor do Clarín está interferindo no processo. Os demais grupos de mídia estão dispostos a cumprir a lei, mas a SIP vem à Argentina apoiar o grande monopólio, num dos maiores atos de intromissão nos assuntos internos de um país. Aqui, no dia 22 de maio, a Corte Suprema fixou que no 7 de dezembro venceria a medida cautelar. Agora, com o apoio de alguns juízes, conseguiram novamente protelar. O Clarín está burlando a legislação com acompanhamento externo e o Estado está lutando contra a velha justiça que responde ao poder econômico.

Em sua opinião, o que temos pela frente?
Em primeiro lugar, precisamos tornar mais didáticas as denúncias contra o grupo monopolista. Se o Clarín continua sem cumprir a lei, o Estado está obrigado a chamar concursos públicos. As licenças que excedam o mínimo estipulado pela lei devem ser entregues a novos titulares. A obrigação do Estado é chamar o concurso. Se não adequar-se ao processo, em sua luta equivocada, o Clarín terminará favorecendo os setores populares. Inclusive agora está em curso um processo judicial pelo caso da fábrica de papel jornal, onde os antigos donos estão denunciando como lhes tiraram seu patrimônio, de forma ilegal e indevida. A atuação é juridicamente reprovável porque se fez com pessoas detidas. Além disso, houve o descumprimento do que dispunha a lei quanto ao percentual de ações que deveria ter ficado com o Estado e que acabou sendo apropriado pelos grupos privados. O monopólio também amplia o poder e os lucros do Clarín, que obriga as demais publicações a pagarem um fundo para que possam ser distribuídas nas bancas. O Estado tem dito e repetido que não vai expropriar de nenhuma maneira, nem vai estatizar. Trata-se de garantir a pluralidade de vozes, algo que nunca houve. Ao contrário, uma quantidade de meios foram fechados durante a ditadura, inclusive com bombas, como o Diário Sur e o diário La Calle, do Partido Comunista. Há mais de cem jornalistas argentinos desaparecidos e 50 assassinados. Mas sobre isso a SIP não fala, como nada tem dito sobre o que está ocorrendo em Honduras onde em duas manifestações realizadas pela oposição foram espancadas equipes inteiras de televisão.

E como é possível romper com este cerco midiático?
Precisamos fazer cumprir o que diz a Corte Interamericana: os monopólios de comunicação cerceiam a liberdade de expressão. Quando os governos querem atuar para democratizar a palavra, se fazem de desentendidos. A informação é uma arma real para o poder hegemônico, uma arma para destituir governos. Uma arma tão real que muitas das notícias são fabricadas no próprio Pentágono, como as do Oriente Médio, e repetidas em todo o mundo. Imagine o poder que significa que, em todo o mundo, na mesma hora, a repetição da mesma coisa. Isso amplifica de uma forma perversa, eu diria terrorista, a desinformação. Não se respeita o direito dos povos a uma informação verdadeira, que ajude a população a ter mais educação e cultura. A isso se agrega os entretenimentos que são o maior modelo de desculturação que tiveram nossos países nos últimos anos. E isso é mais grave porque chega onde não há um jornal. Está em frente à televisão, está absorvendo anti-valores.

BRASIL DE FATO, 10 DE JANEIRO DE 2013

dezembro 14, 2012

É um caso típico de crime de responsabilidade : Barbosa utiliza o STF para atiçar a cachorrada contra o presidente Lula

dogPara este e outros males, como usurpar poderes do Congresso, o artigo 52 da Carta é um santo remédio
Nunca houve um presidente do STF – nem o recém aposentado Ayres Britto – que, diante das declarações de um elemento que, depois de sete anos, no desespero, acusa, sem nenhuma prova, um homem sabidamente honrado, com serviços prestados aos país, e ex-presidente da República, se rebaixasse a essa atitude de chicaneiro, remexendo desabridamente no lixo moral. Joaquim Barbosa declarou que as calúnias de Valério contra Lula devem ser investigadas, o que rendeu manchetes garrafais da mídia golpista. ( HORA DO POVO )

Barbosa avaliza calúnias de Marcos Valério contra Lula
Presidente do Supremo extrapolou as atribuições do seu cargo e colocou outra vez o STF numa situação difícil
O ministro Joaquim Barbosa usou sua posição de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para insuflar a matilha de golpistas de plantão, dando guarida às aleivosias inventadas por Marcos Valério contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ele declarou que as calúnias de Valério contra Lula devem ser investigadas, o que rendeu manchetes garrafais da mídia golpista.
Nunca houve um presidente do STF – nem o recém aposentado Ayres Britto – que, diante das declarações de um elemento que, depois de sete anos, no desespero, acusa, sem nenhuma prova, um homem sabidamente honrado, com serviços prestados aos país, e ex-presidente da República, se rebaixasse a essa atitude de chicaneiro, remexendo desabridamente no lixo moral.
As declarações de Marcos Valério, um caixa dos tucanos que, infelizmente, o PT não repeliu a tempo, são tão absurdas que até o ex-deputado Roberto Jefferson, que todos sabem que não morre de simpatias por Lula nem pelo PT, sentiu-se obrigado a dizer que “o carequinha não tem a menor credibilidade para atacar o presidente Lula”.
Parecem ter razão os que, antes de sua posse como presidente do STF, questionaram se Barbosa tinha o equilíbrio para tal posto, formalmente o quarto da República. Naturalmente, se Barbosa não tem equilíbrio para ser presidente do STF, também não o tem para ser ministro.
Além do comportamento pouco próprio de um juiz em público, além do desrespeito permanente a colegas – inclusive de subestimação, especialmente quando são mulheres – Barbosa já vem colocando o STF numa perigosa rota de colisão com o Poder Legislativo, ao impor que o Supremo decida sobre as cassações de mandatos dos parlamentares condenados na AP 470, uma prerrogativa que é do legislativo, consagrada explicitamente e com todas as letras na Constituição Federal.
Com mais essa atitude, onde um prejulgamento absurdo, ou seja, um preconceito raivoso, se sobrepôs ao decoro, demonstra que não reúne as mínimas condições de integrar e muito menos de estar à frente do STF. O desrespeito à Constituição Federal é caracterizado como crime de responsabilidade quando cometido por quem tem o dever de zelar por ela. O artigo 52 da Constituição é claro ao definir que crimes de responsabilidade cometidos por membros do STF devem ser julgados pelo Senado Federal, que tem o poder de remover os juízes incapazes de conduzirem-se adequadamente no cargo. Aliás, a lei 1.079/50, define com um dos cinco crimes de responsabilidade em que podem incorrer os ministros do STF, precisamente, o “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções” (artigo 39, item 5).
A reação a essa espécie de conluio entre a mídia e o presidente do STF foi ampla e imediata.
A presidente Dilma Rousseff se posicionou energicamente em relação aos ataques orquestrados contra Lula. Ela disse que considera “lamentáveis as tentativas de desgastar” a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É sabida minha admiração, o meu respeito e minha amizade pelo presidente Lula. Portanto, eu repudio todas as tentativas – e esta não é a primeira – de tentar destituí-lo da sua imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem”, respondeu Dilma, durante uma entrevista coletiva ao lado do presidente francês François Hollande, no Palácio do Eliseu, em Paris.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou de “profunda inverdade” as acusações de Valério: “A pessoa que disse não tem autoridade para falar mal do presidente Lula, que é um patrimônio da história deste país, por sua vida e tudo que ele tem feito”, disse o presidente do Senado, acrescentandoque as “calúnias não procedem”. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), também rebateu Barbosa. “Não é uma afirmação que mereça crédito, mereça consideração ou sequer investigação, eu acho que deve ser mandada para arquivo porque não merece, efetivamente, nenhum tipo de consideração”, disse Marco Maia.
Em nota, o PT classificou como “sucessão de mentiras envelhecidas” o depoimento de Valério. “Trata-se de uma sucessão de mentiras envelhecidas, todas elas já claramente desmentidas. É lamentável que denúncias sem nenhuma base na realidade sejam tratadas com seriedade. Valério ataca pessoas honradas e cria situações que nunca existiram, pondo-se a serviço do processo de criminalização movido por setores da mídia e do Ministério Público contra o PT e seus dirigentes”, diz o texto assinado pelo presidente da legenda, Rui Falcão.
Os ataques de Marcos Valério ao ex-presidente Lula estariam num depoimento que foi prestado por ele a procuradores da República em setembro, com a intenção de obter proteção e alívio na sua pena. O Estadão, jornal que obteve o depoimento, vazado da Procuradoria Geral da República, diz que Valério afirmou que Lula sabia dos empréstimos ao PT e que fez repasses, em 2003, para pagamento de despesas pessoais do ex-presidente.
Não há nas reportagens nenhuma prova apresentada pelo denunciante. Defender, como fez Barbosa, que o Ministério Público deva abrir uma investigação para apurar as declarações de Valério, sem nenhuma prova contra o ex-presidente, é no mínimo uma irresponsabilidade funcional. O jornal afirma que teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio – por coincidência, esposa do procurador Gurgel – e pela procuradora Raquel Branquinho. O vazamento, portanto, foi patrocinado por uma dessas pessoas. Os ministros do Supremo, à época em que surgiram as primeiras notícias sobre o depoimento, receberam as informações com cautela e alertaram que as declarações não deveriam mudar o julgamento. Aliás, esse depoimento, por inverossímil, nem foi juntado ao processo. Com o vazamento do depoimento para a mídia, Barbosa decidiu mudar de opinião e colocar lenha na fogueira dos golpistas.
SÉRGIO CRUZ

dezembro 5, 2012

Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o “Mensalão”: “O Supremo desrespeitou os princípios básicos do direito”

“Mensalão não era mensalão porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou”, disse o jurista, que defendeu mandato de 8 anos para ministros do STF.

O renomado jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou em entrevista concedida ao blog Última Instância, no último fim de semana, que o julgamento da Ação Penal 470 – do suposto “mensalão” – pelo Superior Tribunal Federal (STF) “transgrediu garantias básicas”, “flexibilizou” a necessidade de provas e foi fortemente influenciado pela “opinião publicada”.
“O mensalão, na minha visão, não era mensalão porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou”, destacou. “Em segundo lugar”, prosseguiu Bandeira de Mello, “entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição”. Essa medida, segundo outros especialistas, tirou o direto dos réus a recursos.
Bandeira de Mello defendeu também, ao responder sobre o tamanho do mandato do ex-ministro do Supremo, Ayres Britto – recentemente aposentado -, que o mandato dos juízes do STF devem ser limitados a no máximo oito anos. “Eu não posso dizer que foi curto demais [o mandato de Ayres], porque eu acho que ninguém devia ser ministro por mais de oito anos. Na minha opinião, o Supremo devia ter mandato fixado; oito anos, no máximo. Certa vez, ouvi de um ministro a seguinte frase: ‘tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é excelência’”, completou.
Ao falar da atuação do relator do processo e atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, Bandeira de Mello não poupou críticas às atitudes do ministro. “Eu não gostei”, disse. “Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relação aos colegas, ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos colegas”, acrescentou. “E no caso do Lewandowski, ele é um príncipe. Um homem de uma educação e uma finura monumental. É quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência”, completou o jurista.
Sobre a maneira como alguns juízes do STF se comportaram em relação à mídia e a influência que os conglomerados jornalísticos tiveram em todo processo, Bandeira de Mello foi bastante contundente. Ele chamou a atenção para o fato da mídia agir como um cartel. “Antigamente, se dizia que o ‘juiz só fala nos autos’. Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo – mas eles é que parecem que gostam”, assinalou. Até a marcação da data do julgamento foi fortemente influenciada pelos órgãos de imprensa que fizeram questão que o julgamento coincidisse com as eleições municipais.
Para o jurista, “o número de juízes de carreira devia ser maior entre os ministros”. “Obrigatoriamente, deveria haver um número mínimo de juízes de carreira, porque os juízes têm dentro de si, desde quando se formam, a convicção de que devem ser imparciais e alheios, o máximo possível, das influências”, argumentou. “Devia haver um número mínimo obrigatório, eu colocaria pelo menos dois terços de juízes de carreira. Porque o juiz de carreira é diferente dos outros. Mesmo que você goste ou desgoste da maneira como ele julga, deve reconhecer que ele tem um viés isento”, apontou Bandeira de Mello.
Ele classificou o julgamento da AP 470 de “soluço da história”. “O julgamento do mensalão é um soluço na história do Supremo Tribunal Federal”. Para o juiz especialista em Direito Administrativo, a Suprema Corte do país não deveria repetir em outros casos a mesma “flexibilização de provas” utilizadas para fundamentar a sentença. “Não se deve condenar mais ninguém por pressuposição”, arrematou.
HORA DO POVO

dezembro 2, 2012

Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello desmente notícia, fruto do ‘mau jornalismo’ de revista Veja, e detona: “Não leio publicações às quais não atribuo a menor credibilidade.”

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello desmentiu nota publicada na na edição 2.287 da revista Veja informando que ele estaria redigindo um manifesto criticando a atuação dos ministros do STF no julgamento do mensalão.
Veja a nota “Direito ao esperneio” da coluna “Holofote” de Otávio Cabral.
Confira a declaração de Celso Antônio Bandeira de Mello.
“Uma notícia deslavadamente falsa publicada por um semanário intitulado ‘Veja’ diz que eu estaria a redigir um manifesto criticando a atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação que a imprensa batizou de mensalão e sobremais que neste documento seria pedido que aquela Corte procedesse de modo ‘democrático’, ‘conduzido apenas de acordo com os autos’ e ‘com respeito à presunção de inocência dos réus’. Não tomei conhecimento imediato da notícia, pois a recebi tardiamente, por informação que me foi transmitida, já que, como é compreensível, não leio publicações às quais não atribuo a menor credibilidade. No caso, chega a ser disparatada a informação inverídica, pois não teria sentido concitar justamente os encarregados de afirmar a ordem jurídica do País, a respeitarem noções tão rudimentares que os estudantes de Direito, desde o início do Curso, já a conhecem, quais as de que ‘o mundo do juiz é o mundo dos autos’ – e não o da Imprensa – e que é com base neles que se julga e que, ademais, em todo o mundo civilizado existe a ‘presunção de inocência dos réus’. É esta a razão pela qual, sabidamente, indiciados não são apenados em função de meras conjecturas, de suposições ou de simples indícios, mas tão somente quando existirem provas certas de que procederam culposa ou dolosamente contra o Direito, conforme o caso. Pretender dizer isto em um manifesto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal seria até mesmo desrespeitoso e atrevido, por implicar suposição de que eles ignoram o óbvio ou que são capazes de afrontar noções jurídicas comezinhas. Nenhum profissional do Direito experimentado, com muitos anos de profissão, cometeria tal dislate. É claro que isto pode passar desapercebido a um leigo ao preparar noticiário, mas não convém que fique sem um cabal desmentido, para que os leitores não sejam enganados em sua boa-fé.
Celso Antônio Bandeira de Mello

( Extraído do CORREIO DO BRASIL )

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