ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

setembro 22, 2013

Ives Gandra diz que José Dirceu foi condenado sem provas, que ‘teoria do domínio do fato’ traz insegurança jurídica “monumental” e que Lewandovski “ficou exatamente no direito”.

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

Jurista afirma que julgamento abre esperança de punição a corruptos, mas cria ‘insegurança jurídica monumental’

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

Ives Gandra Martins – O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela –e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o “in dubio pro reo” são excludentes?

Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?

Eu li todo o processo [ grifo do ENCALHE ] sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O “in dubio pro reo” não serviu historicamente para justificar a impunidade?

Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa –ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?

A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?

Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?

Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?

Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?

Ele ficou exatamente no direito [ idem ] e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?

É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?

Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?

A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio pro reo”.

Por que o senhor acha isso?

Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

maio 31, 2013

Ministra Eliana Calmon vaticina: “STF não tem base para manter condenações, mas não tem coragem de absolver”

BOM JUIZ É O QUE JULGA SEM SE PREOCUPAR COM A OPINIÃO DA MÍDIA

Em nenhum país democrático, em lugar algum onde os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados, se admite que alguém seja submetido a um único julgamento, sem direito a recurso / apelação. Quando alguém é julgado em última instância, é por já ter passado por instância anterior / inferior na hierarquia da Justiça. No Brasil, para condenar com toda a PRESSA, PRESSA, PRESSA, cometeu-se a aberração de levar RÉUS da AP 470 sem direito ao FORO PRIVILEGIADO a serem julgados no STF. Veio então a alegação de que, isso era LEGAL e não feria esse direito básico dos Réus, por terem eles direito a apresentar embargos, e até a um novo julgamento quando obtivessem 4 votos pela sua absolvição. Alguns RÉUS obtiveram os tais votos, foram condenados por 5 X 4 numa votação apertada e que evidenciou a DIVISÃO do STF.

Isso posto, fica claro que os EMBARGOS, são legais, são justos e podem sim mudar o resultado de algumas condenações, o que parece assustar a Ministra Eliana Calmon – ex-CNJ e atual STJ. Em matéria publicada em O Globo – 25/05 – pág. 08 – a Ministra se declara ‘CÉTICA’ quanto à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Segundo o jornal, depois dos RECURSOS DOS CONDENADOS à decisão do plenário do STF, ela considera que a decisão ficou incerta.

É o caso de se perguntar, se de fato tais condenações, tais votos, tais decisões foram justas e acertadas, qual o motivo de agora os recursos terem essa capacidade de mudar o resultado ? Ora, venderam a versão de que haviam provas para condenar, e condenar com severidade, mas, parece que não foi bem assim, tanto é que a ministra do STF Eliana Calmon entende que “AS COISAS FICARAM MUITO “TUMULTUADAS”, após os recursos..

A MINISTRA diz que não está sendo fácil para O STF, e que é “um pouco preocupante” o fato de que os recursos sejam apreciados. Termina ainda dizendo que ‘será muito decepcionante para a sociedade brasileira, que acreditou muito nele ( no STF e no julgamento ), dando a entender que, tem que manter a condenação para não desmoralizar o STF e a JUSTIÇA.

Decepcionante é ver que existe uma PRESSÃO para que, mesmo que se entenda que algumas condenações e tempo de pena devam ou possam ser revistos, autoridades do JUDICIÁRIO se manifestem preocupadas com fato de que a JUSTIÇA esteja sendo feita, pelo simples respeitar dos direitos fundamentais de apresentação de recursos.

Se a opinião pública não fosse manipulada pela grande MÍDIA, e se não houvesse essa verdadeira fixação de se ver DIRCEU NA CADEIA, o STF que se deixou levar pelos holofotes, invertendo o ÔNUS DA PROVA e aplicando a teoria do ‘só podia saber’, não estaria nessa suprema sinuca de bico.

( Extraído, com pequenas alterações, do BLOG DO SARAIVA )

abril 25, 2013

Mídia golpista pressiona para que Supremo mantenha absurdos do julgamento da AP 470

A perspectiva de que possa cair a farsa do “mensalão” e os réus condenados na Ação Penal 470 possam ter um novo julgamento, a partir da análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação, já começou a açular a mídia golpista a retomar a pressão sobre os ministros para que os atropelos do julgamento sejam repetidos.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que atuou como relator da ação penal, também engrossou o coro intimidador. Em viagem aos Estados Unidos, para participar de evento sobre a legislação brasileira na Universidade de Princeton, em Nova Jersey, usou a coluna de Merval Pereira para “avisar” que se houver qualquer mudança no placar, a imagem do Brasil será seriamente abalada por lá.

A possibilidade de reverter a decisão, em pelo menos uma das condenações – obtendo assim a redução das penas, existe para 12 dos 25 réus apenados. Para isso, bastará a mudança de um voto entre os ministros da Corte. Essa perspectiva é real, uma vez que a composição do plenário do STF será diferente em um novo julgamento. Os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, que votaram pela condenação, se aposentaram.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, afirmou que não se pode “ter pressa” na apreciação dos embargos. “São procedimentos relativamente demorados. E nós temos que garantir não apenas, segundo dispõe a Constituição Federal do Brasil, o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto não devemos ter pressa nesse aspecto”, disse.

Lewandowski também comentou a declaração do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o STF deveria executar as penas dos réus assim que os ministros concluírem a análise dos primeiros recursos que forem apresentados. “A jurisprudência do STF é absolutamente firme no sentido de que enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão penal condenatória, não há condenação”.

HORA DO POVO

janeiro 17, 2013

Não houve um tostão de dinheiro público no suposto mensalão

Data venia, o STF errou de fio a pavio
Fundo Visanet sempre foi privado, os serviços pagos foram todos feitos e possuem comprovantes de realização
A acusação principal que norteou o julgamento da Ação Penal 470, de que houve desvio de recursos públicos para a compra de votos por parte de uma suposta “quadrilha” chefiada por José Dirceu, é totalmente falsa. Estudo detalhado do jornalista Raimundo Pereira, publicado na revista “Retratos do Brasil” [ baixe trechos em pdf aqui ] , mostrou que juízes do STF sabiam disso e decidiram seguir com a farsa do “mensalão”. Documentos, frutos de auditorias feitas pelo BB, constantes nos autos, provam cabalmente que os recursos usados pela Visanet não eram dinheiro público e nem foram desviados. Em seu volume 25, parte1, item 7 da auditoria, está registrado de forma clara que “o Fundo de Incentivo Visanet (FIV) foi criado em 2001 com recursos disponibilizados pela CBMP para promover, no Brasil, a marca Visa”.
HORA DO POVO, 18 de Janeiro de 2013

Farsa do mensalão: Estudo prova que não houve desvio algum no BB
Roberto Gurgel e Joaquim Barbosa desprezaram provas mostrando que recursos eram da multinacional Visanet
A acusação principal que norteou o julgamento da Ação Penal 470 – de que houve desvio de recursos públicos para a compra de votos por parte de uma suposta “quadrilha” chefiada por José Dirceu – é totalmente falsa. Estudo detalhado do jornalista Raimundo Pereira, publicado na revista “Retratos do Brasil”, mostrou que os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) sabiam disso e decidiram seguir com a farsa do “mensalão”.
Documentos, frutos de auditorias feitas pelo Banco do Brasil, constantes nos autos, provavam que os recursos usados pela Visanet – multinacional com sede nos EUA – para incentivar o uso de cartões de crédito no Brasil, e que teriam sido desviados, não eram dinheiro público e nem foram desviados. Não é sem razão que os advogados dos réus da AP 470 argumentaram incisivamente que os juízes não estavam atentando para os autos do processo. Eles foram enrolados pela estória da carochinha contra o PT, montada por Roberto Gurgel, procurador-geral da República, e Joaquim Barbosa, atual presidente do STF e relator da AP 470, para atender aos planos golpistas da mídia e da oposição.
Mas, justiça seja feita, o primeiro a preparar o roteiro para a farsa foi Gilmar Mendes. Foi dele a encenação principal, na sessão de 29 de agosto, defendendo a “tese central” do desvio do dinheiro público. É só lembrar o dramalhão montado por ele neste dia: “Este julgamento tratará da transferência de recursos públicos por meio da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP)”, disse. “(…) Todos nós tivemos alguma relação com esta notável instituição que é o Banco do Brasil. Certamente ficamos perplexos. Quando nós vemos que, em curtíssimas operações, em operações singelas, se tiram desta instituição R$ 73 milhões, sabendo que não era para fazer serviço algum…”, prosseguiu Gilmar Mendes, olhando fixamente para as câmaras de TV num ar de estupefação teatral. Expressão que faltou a ele quando expediu dois habeas corpus na calada da noite, e em menos de 48 horas, para libertar o notório Daniel Dantas.
O centro da argumentação de Mendes, abraçada e desenvolvida por Joaquim Barbosa, era de que os empréstimos do PT junto ao Banco Rural e o BMG não existiram. Foram operações falsas. Os recursos que teriam sido usados para a suposta compra de votos no Congresso Nacional, na verdade, originaram-se, não nos empréstimos – que segundo eles não existiram -, mas do desvio dos recursos do Banco do Brasil. Os procuradores Antônio Fernando de Souza e, depois, Roberto Gurgel, sabiam que essa tese era falsa, mas ocultaram as informações, que estavam nas auditorias do BB, constantes dos autos, e que desmentiam esta versão.
O delegado da Polícia Federal, Luiz Flávio Zampronha, acionado à época da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, para investigar as possíveis fontes dos recursos movimentados por Marcos Valério, tinha chegado à conclusão de que os empréstimos do PT foram verdadeiros e foram usados para despesas de caixa dois de campanha. Concluiu também que os recursos do Visanet não eram recursos públicos. Estranhamente, depois de uma entrevista, onde ele informou as conclusões de suas investigações, seu relatório não foi incluído nos autos da AP 470.
Um outro relatório, produzido por uma auditoria interna do Banco do Brasil, que faz parte dos autos, é claríssimo sobre a origem privada dos recursos movimentados por Marcos Valério. Em seu volume 25, parte1, item 7 da dita auditoria, está registrado de forma cristalina que “o Fundo de Incentivo Visanet (FIV) foi criado em 2001 com recursos disponibilizados pela Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP) para promover, no Brasil, a marca Visa, o uso de cartões com a bandeira Visa e maior faturamento da Visanet”.
Ou seja, documentos contidos nos autos revelam que mesmo o capital inicial do fundo pertencia à CBMP-Visanet e não ao Banco do Brasil. O item citado do relatório diz ainda que esse fundo “é administrado por um comitê gestor – composto pelo diretor-presidente, diretor-financeiro e diretor de marketing da Visanet”. A conclusão é obvia: se as despesas “são pagas diretamente pela Visanet”, após “aprovações técnicas e financeiras” do “comitê gestor da Visanet”, os recursos para a promoção dos cartões da Visanet não saíram e nem poderiam sair dos cofres do Banco do Brasil.
Até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia se posicionado, em janeiro de 2012, de que o dinheiro da Visanet não era público e que as operações do BB eram legais. A partir de relatório preparado pela ministra Ana Arraes, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros, o órgão concluiu pela legalidade da atuação do Banco do Brasil. De acordo com o plenário do TCU, os contratos seguiram o padrão de normalidade do Banco do Brasil e não diferiam dos que foram fechados com outras agências de publicidade. A decisão, suspensa a pedido do Ministério Público, não foi alterada em nenhum momento pelo colegiado do TCU. Mas o STF não levou isso em conta.
Aliás, a reportagem de Raimundo Pereira mostra que o STF não levou em conta também vários outros fatos. Como, por exemplo, o de que os recursos da Visanet (R$ 73 milhões) foram totalmente usados para pagamento de serviços de propaganda da empresa. As provas, desprezadas por Barbosa, desmentem a outra parte de sua versão: a de que os serviços da DNA Propaganda não foram realizados.
SÉRGIO CRUZ

Visanet pagou pelos serviços e estes foram realizados. BB somente opinou
A Visanet informa que repassa aos bancos com os quais se associa nos países onde atua 0,1% do movimento de dinheiro dos cartões para publicidade. Em 2004, por exemplo, diz a reportagem, foram movimentados R$ 156 bilhões dos quais R$ 156 milhões foram gastos em publicidade. A CBMP destinou esse percentual para despesas de propaganda do Banco do Brasil. O dinheiro era da Visanet e foi ela que pagou pelos serviços. O Banco do Brasil apenas opinou como associado sobre os melhores projetos de divulgação dos cartões.
A CBMP, cujo nome fantasia era Visanet, e hoje é Cielo, é dirigida pela Visa Internacional, empresa com sede na Califórnia e uma gigante da era dos cartões de crédito e débito de aceitação global. No Brasil ela se associou a um grupo de cerca de 20 bancos para viabilizar a venda de seus cartões. Entre eles estão Bradesco, Santander, Banco do Brasil e outros. O interesse maior em vender cartões é da CBMP. Por isso ela destina recursos para a promoção da venda dos cartões. Os bancos ganham também, é verdade, mas principalmente nos juros escorchantes cobrados dos financiamentos.
O repasse destes recursos é sempre em forma de adiantamento “para que a máquina de vender cartões não pare”. A CBMP fica com 4% a 6% do dinheiro movimentado pelos cartões através das taxas pagas pelas empresas usuárias do sistema. A Visanet assina contratos com os bancos. Há opções para a forma de gerir os recursos. Eles podem ser usados diretamente pela Visa na publicidade ou pode ser repassado ao banco que contrataria os serviços de publicidade.
Em 2001 o Banco do Brasil optou – por decisão de sua diretoria – não incorporar os recursos da Visanet em seu orçamento. Ou seja, decidiu deixar que a Visanet fizesse os pagamentos de divulgação. Em 2004, a decisão foi reafirmada, também pela diretoria do banco. Houve então uma associação do BB com a CBMP e foi criado o FIV (Fundo de Incentivo Visanet). Os recursos (R$ 73 milhões) foram usados pela Visanet para contratar a DNA propaganda. A decisão de deixar os contratos para a Visanet foi tomada pela direção do BB, baseada em parecer jurídico que garantia a legalidade da operação sem a necessidade de contrato direto entre o BB e as agências de publicidade.
Raimundo Pereira desmonta, com sua investigação jornalística, a farsa conduzida por Joaquim Barbosa e o procurador-geral sobre o desvio de recursos públicos. Eles tinham todas as condições de saber que era legal o funcionamento do Fundo de Incentivo Visanet: A CBMP pagava os serviços de promoção dos cartões à DNA pelos serviços que eram apontados pelo BB. Não existiam contratos entre o BB e a DNA. A operação desses recursos específicos era conduzida pela Visanet. Nos autos existe um parecer jurídico do BB que considera perfeitamente legal essa engenharia financeira. Ele não foi levado em conta pelos juízes.
SC

Pizzolato não tomou as decisões sozinho no BB. Ele só foi condenado porque era do PT
Essa forma de contrato foi construída desde 2001 pelo banco estatal e a empresa de cartões. A decisão, portanto, não foi do ex-diretor de marketing e comunicação do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, mas sim da direção do banco que já a havia tomado desde 2001. Curiosamente, o único implicado na AP 470 e, por coincidência o único petista na direção do banco na época, foi Henrique Pizzolato.
O ministro Barbosa ficou cobrando, durante as sessões do STF, que Pizzolato teria que ter provado a existência dos contratos entre o BB e a DNA, como se esses contratos existissem. E também como se ele fosse o responsável pela situação, e não a direção do banco. Barbosa não quis ler os autos e não viu que o órgão do Banco do Brasil responsável pela venda de cartões de crédito e que autorizava as ordens de serviço de promoção de cartões a serem pagas pela CBMP era a Diretoria de Varejo e não a de Marketing, dirigida por Henrique Pizzolato. Mas, Barbosa não queria a verdade. Só queria “confirmar” sua “tese” contra o PT.
Além do mais, as “notas técnicas” do Banco do Brasil, que teriam sido assinadas por Pizzolato dando OK para a liberação dos recursos para a DNA Propaganda, eram notas internas do Banco do Brasil, informando à diretoria de Varejo que os recursos da Visanet estavam disponíveis. Elas não “liberavam os recursos”. Os recursos, como déssemos, eram liberados pela Visanet.
E, mais grave ainda no comportamento de Joaquim Barbosa era que ele sabia que essas notas, além de não serem de liberação do dinheiro, também não tinham sido assinadas apenas por Pizzolato. Barbosa imputou apenas a Pizzolato – único petista – a assinatura. Esqueceu de ler nos autos as assinaturas do diretor de Varejo do Banco do Brasil e dos outros dois diretores-executivos das duas diretorias, de Marketing e de Varejo, que também assinaram. Deve ser porque eles vinham de administrações tucanas e atrapalhariam sua “tese” da “quadrilha petista”. Barbosa tentou justificar a farsa afirmando que os gerentes-executivos da diretoria de Marketing eram subordinados a Pizzolato. Portanto, na verdade, segundo Barbosa, era o diretor de marketing que tinha decidido pela liberação do dinheiro. Não é verdade. Pizzolato não tinha competência para decidir sozinho sobre liberação de recursos e nem indicar ou demitir um gerente-executivo. Essa última atribuição era, inclusive, do presidente do BB.
Se a fraqueza da tese central, de que o PT usou dinheiro público para comprar votos, não bastasse para revelar a farsa que foi o julgamento da AP 470, a outra acusação, de que os empréstimos do PT eram falsos e que os serviços da DNA não foram realizados – para poderem desviar os recursos – também não é verdadeira. A afirmação de Barbosa de que os R$ 73 milhões da Visanet não foram usados não tem a menor sustentação.
“Retratos do Brasil” mostra documento da CBMP, elaborado por um grande escritório de advocacia de São Paulo para a Receita Federal, onde todos os gastos de propaganda contratados à DNA são listados e comprovados. O documento confirma ainda as três auditorias do Banco do Brasil que estão nos autos e que desmentem que o dinheiro da Visanet era público. A CBPM acrescenta mais um dado essencial com esse documento, que Joaquim Barbosa não quis ler. Que a empresa (Visanet) tem todos os recibos e comprovantes – fotos, vídeos, cartazes, testemunhos – de todos os serviços realizados pela DNA. Ele sustentou durante o julgamento que os serviços não foram realizados e que o dinheiro teria sido repassado para o PT.
SC

dezembro 22, 2012

Feras togadas, Por Leandro Fortes

Lembro-me de ter comentado muitas vezes, com autoridades do governo e parlamentares, inclusive, que a mim era inexplicável a precariedade das escolhas feitas pelo presidente Lula para as vagas do Supremo Tribunal Federal. Para mim, e tenho essa impressão até hoje, mudar o STF seria mudar o Brasil, digo, o Brasil arcaico, dominado pela Casa-Grande, pelos juízes distantes da realidade do povo e a serviço das mesmas elites predatórias oriundas do Brasil-Colônia.
Não sei se realmente influenciado pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ou, simplesmente, porque não percebeu a dimensão exata dessa necessidade, Lula chegou ao ponto de nomear um fanático religioso para o STF, Carlos Alberto Direito, justo quando o Brasil e o mundo começavam a discutir questões fundamentais de cidadania e saúde – como a união civil de homossexuais, o uso de células-tronco e o aborto de anencéfalos – combatidas, justamente, pela turma de cruzados católicos da qual Direito, já falecido, fazia parte.
O resultado desse processo errático de escolhas, ora vinculado a indicações de terceiros, ora pressionado por desastrosas opções partidárias e corporativas, teve seu ápice na indicação de Luis Fux, por Dilma Rousseff, cuja patética performance de candidato ao cargo na Suprema Corte tornou-se pública, recentemente.
O resultado é, na parte risível, esse show de egolatria de ministros amplamente compromissados com a audiência da TV Senado e os elogios de ocasião da turba de colunistas da velha mídia reacionária do País, ainda absorta em múltiplos orgasmos por conta das condenações do mensalão.
O chorume que desce entulho tóxico, contudo, não é nem um pouco engraçado.
No mensalão, para agradar comentaristas e barões da mídia, a maioria dos ministros se enveredou pela teoria do domínio do fato apenas para condenar José Dirceu e José Genoíno, troféus sem os quais dificilmente seria ovacionada nas filas dos aeroportos e nos restaurantes de Higienópolis. Condenaram dois cidadãos sem provas para tal.
Ato contínuo, a maioria dos ministros passou por cima da Constituição para agradar a mesma plateia e o STF avocou para si o direito de cassar mandatos parlamentares. Colocou em guarda, assim, a direita hidrofóbica e seus cães de guarda da mídia, certos de que com aliado tão poderoso o problema da falta de votos estará, enfim, resolvido.
Como em Honduras e no Paraguai.
Agora, o ministro Fux decide, monocraticamente, interditar uma votação soberana do Congresso Nacional. A pedido das bancadas do Rio e do Espírito Santo, derrubou a urgência aprovada pela maioria dos parlamentares para apreciar os vetos presidenciais sobre uma nova forma de distribuição dos royalties em contratos em andamento.
O Brasil precisa reagir a isso. Agora. ( CARTA CAPITAL )

dezembro 2, 2012

A louca cavalgada do juiz Luiz Fux por uma vaga no sonhado Supremo Tribunal Federal

Filed under: WordPress — Tags:, , — Humberto @ 6:35 pm

Por PAULO NOGUEIRA

Ia usar a palavra perplexidade para descrever o sentimento que toma conta do leitor ao ver, na Folha de hoje, a entrevista que o juiz do STF Luiz Fux concedeu à jornalista Mônica Bergamo.
Mas recuei ao me lembrar de que grandes filósofos como Sêneca e Montaigne defenderam a tese de que a perplexidade é atributo dos tolos, tanto os coisas de repetem ao longo dos tempos.
Então ficamos assim: é uma entrevista altamente reveladora sobre o próprio Fux, o STF e as ligações imorais entre a justiça e a política no Brasil.
No último ano do governo Lula, Fux, em busca da nomeação para o STF, correu sofregamente atrás do apoio de quem ele achava que podia ajudá-lo.
Está no texto de Bergamo: “Fux “grudou” em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários. E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. “Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula.”
Paulo Maluf, réu em três processos no STF, também intercedeu por Fux, segundo o deputado petista Cândido Vacarezza, ouvido na reportagem de Mônica. Vacarezza era líder do governo Lula.
Palavras de Vacarezza, na Folha: “Quem primeiro me procurou foi o deputado Paulo Maluf. Eu era líder do governo Lula. O Maluf estava defendendo a indicação e me chamou no gabinete dele para apresentar o Luiz Fux. Tivemos uma conversa bastante positiva. Eu tinha inclinação por outro candidato [ao STF]. Mas eu ouvi com atenção e achei as teses dele interessantes.”
Fux afirmou ao jornal que jamais viu Maluf. Faço aqui uma breve pausa para notar que seu juízo sobre Fux não depõe muito, aparentemente, sobre o poder de discernimento de Vacarezza.
O contato mais explosivo, naturalmente, foi o com Dirceu. Na época, as acusações contra Dirceu já eram de conhecimento amplo, geral e irrestrito. E Dirceu seria julgado, não muito depois, pelo STF para o qual Fux tentava desesperadamente ser admitido.
Tudo bem? Pode? É assim mesmo que funcionam as coisas?
Fux afirma que quando procurou Dirceu não se lembrou de que ele era réu do Mensalão. Mesmo com o beneficio da dúvida, é uma daquelas situações em que se aplica a grande frase de Wellington; “Quem acredita nisso acredita em tudo”.
A entrevista mostra um Fux sem o menor sentido de equilíbrio pessoal,  dono de uma mente frágil e turbulenta. Considere a narração dele próprio do encontro que teve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no qual acabaria recebendo a notícia de que atingira o objetivo: estava no STF.
“Aí eu passei meia hora rezando tudo o que eu sei de reza possível e imaginável. Quando ele [Cardozo] abriu a porta, falou: “Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal”. Foi aí que eu chorei. Extravasei.”
Fux, no julgamento, chancelou basicamente tudo que Joaquim Barbosa defendeu, para frustração e raiva das pessoas que ele procurara para conseguir a nomeação, a começar por Dirceu.
Se foi justo ou injusto, é uma questão complexa e que desperta mais paixão que luz. Talvez a posteridade encontre uma resposta mais objetiva.
O certo é que Fux é, em si, uma prova torrencial de quanto o STF está longe de ser o reduto de Catões que muitos brasileiros, ingenuamente, pensam ser. Por trás das togas de Batman, dos semblantes solenes e do palavreado pernóstico pode haver histórias bem pouco inspiradoras.

Paulo Nogueira é jornalista e está vivendo em Londres. Foi editor assistente da Veja, editor da Veja São Paulo, diretor de redação da Exame, diretor superintendente de uma unidade de negócios da Editora Abril e diretor editorial da Editora Globo.

LEIA TAMBÉM: Entrevista abre janela para impeachment de Fux

novembro 29, 2012

“Mensalão só será totalmente dissecado quando sua gênese tucana for revelada”, explica escritor

Mensalidades atrasadas
Dirceu, Genoino e Delúbio foram abatidos. Mas o mensalão só será totalmente dissecado quando sua gênese for revelada, afirma autor
Lucas FigueiredoESTADÃO, 04/11/2012
Está tudo muito bom, está tudo muito bem. É o que parece quando olhamos ao redor e vemos uma parcela da sociedade a bradar: desvendamos o mensalão! Desvendamos mesmo?
José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e que tais foram abatidos. Mas o mensalão só será totalmente dissecado quando sua gênese for revelada. Marcos Valério não operou apenas em uma campanha eleitoral ou serviu apenas a um partido ou um governo.
Marcos Valério Fernandes de Souza tinha 34 anos quando em 1995 teve início a era de ouro do PSDB (naquele ano, Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República e, em Minas Gerais, Eduardo Azeredo foi empossado no governo do Estado). Valério era desimportante. Não tinha poder, não circulava nas rodas políticas e seu patrimônio era modesto.
Um ano após a assunção de Eduardo Azeredo ao governo, Valério se materializou como sócio da semifalida agência de publicidade SMPB. Não entrou com dinheiro, mas com capacidade operativa. A fim de levantar a SMPB, obteve um empréstimo de R$ 1,6 milhão com o hoje extinto banco estatal mineiro Credireal, numa operação que posteriormente o Ministério Público de Minas classificaria como “de pai para filho” ou, em palavra ainda mais forte, “escusa”.
Na estrada aberta para a SMPB pelo governo tucano em Minas, Valério trafegava nas duas vias. Em 1998, tornou-se operador financeiro da campanha de reeleição de Azeredo. Primeiro, botou sua assinatura num contrato de empréstimo de R$ 2 milhões no Rural (o dinheiro foi retirado do banco numa caixa de papelão pelo tesoureiro da campanha). Depois, mais um empréstimo, de R$ 9 milhões.
Ainda naquele ano, no período que vai de 40 dias antes da eleição até o interregno entre o primeiro e o segundo turnos, três estatais de Minas – Cemig, Copasa e Comig, hoje Codemig – alimentaram as empresas de Valério com R$ 4,7 milhões. Segundo o Ministério Público, o dinheiro entrava de um lado (estatais de Minas e Banco Rural) e saía pelo outro (os cofres da coligação formada pelo PSDB, PFL, hoje DEM, PTB e PPB, hoje PP). Registros bancários e do próprio Valério indicam que ele pagou parte dos custos da campanha publicitária de Azeredo e distribuiu recursos para 75 candidatos e colaboradores da coligação encabeçada pelo PSDB.
Em poucos dias terminará o julgamento do processo do mensalão do PT no STF (*). Já o mensalão do PSDB mineiro será apreciado em processos fatiados, pelo STF e pela Justiça de Minas. E só Deus sabe quando.
De qualquer forma, quando o passado vier à luz, talvez seja possível esclarecer algumas dúvidas. Por exemplo: o que levou a SMPB de Valério a ganhar grandiosos contratos de publicidade no governo de FHC (Banco do Brasil, Ministério do Trabalho, Ministério dos Esportes, Eletronorte e Fundacentro)? Por que Valério, por intermédio da SMPB, doou R$ 50 mil à campanha de reeleição de Fernando Henrique, em 1998? Por que Danilo de Castro – um dos principais articuladores políticos do senador Aécio Neves – foi avalista de um empréstimo do Rural para a SMPB? Quais provas fizeram do jornalista Eduardo Pereira Guedes, integrante graduado do staff de marketing político de Aécio, réu no processo do mensalão mineiro? Por que o PSDB continuou a defender Azeredo após o mensalão mineiro ser revelado (Arthur Virgílio, então líder do partido no Senado, disse que, a despeito das acusações, a bancada tucana reafirmava sua “plena confiança na honradez e na lisura desse companheiro”)? Por que o PSDB lançou Azeredo a deputado federal (ele se elegeu e seu mandato vai até 2015) mesmo sabendo que o Ministério Público Federal o acusava de ser “um dos mentores e principal beneficiário” do mensalão mineiro? O que explica o fato de que, entre 1997 e 2002, período em que operava para o PSDB, Valério fez seu patrimônio declarado no Imposto de Renda saltar de R$ 230 mil para R$ 3,9 milhões (1.600% de aumento em cinco anos, com uma inflação de 42%)?
Como se vê, o filme ainda não acabou.
LUCAS FIGUEIREDO É JORNALISTA, ESCRITOR, AUTOR, ENTRE OUTROS, DE O OPERADOR – COMO , (E A MANDO DE QUEM) MARCOS VALÉRIO IRRIGOU OS COFRES DO PSDB, DO PT (RECORD)

(*) O texto é de 04 de Novembro, lembram?

novembro 14, 2012

Jurista alemão condena uso da Teoria do Domínio do Fato sem provas como faz o STF do Judge Barbb & Cia e sentencia: “Juiz não tem que seguir ‘opinião pública’!”

CLAUS ROXIN
Teoria do domínio do fato é usada de forma errada
Estudioso da teoria do domínio fato, usada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar boa parte dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o jurista alemão Claus Roxin discordou da intepretação dada ao trabalho. Ele concedeu entrevista às repórteres Cristina Grillo e Denise Menche, da Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (11/11).
Roxin, que aprimorou a teoria, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecendo no Brasil.
“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin.
Leia a entrevista:

Folha — O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin — O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época. Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

Folha — É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Roxin — Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

Folha — O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade?
Roxin — A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

Folha — A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Roxin — Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
CONJUR

STF agrava fraude para desacreditar PT pondo Dirceu atrás das grades

Condenado sem prova a pena degradante
À margem da lei e da Constituição, Supremo carece de legitimidade
Barbosa aplicou na segunda-feira mais uma de suas manobras no STF e mudou a ordem de definição das penas a serem imputadas aos réus da Ação Penal 470, da farsa do “mensalão”, com o objetivo de atingir os membros do PT. Com isso, ele condenou sem nenhuma prova o ex-ministro , José Dirceu, a 10 anos e 10 meses de prisão, além de José Genoino e Delúbio. A fraude de Barbosa gerou protestos do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que chegou a se retirar do plenário por não concordar com os métodos adotados pelo relator. “Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa excelência está surpreendendo esta corte a todo momento”, disse Lewandowski.
HORA DO POVO
STF: ministro Lewandowski se rebela contra mais uma manobra de Barbosa
Relator fixa 10 anos e 10 meses para Dirceu, 6 anos e 11 meses para Genoino e 8 anos e 11 meses para Delúbio
O relator Joaquim Barbosa impôs ao STF, nesta segunda-feira (12), mais uma de suas manobras e mudou a ordem de definição das penas a serem imputadas aos réus da Ação Penal 470, do suposto “mensalão”.
Com isso, ele conseguiu passar, sem nenhuma prova, a pena de prisão do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. A fraude de Barbosa gerou protestos do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que alertou para as arbitrariedades que vêm sendo cometidas pelo relator no decorrer do julgamento. Lewandowski chegou a se retirar do plenário por não concordar com os métodos adotados por Joaquim Barbosa.
“Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa excelência está surpreendendo esta corte a todo momento”, protestou Lewandowski. Barbosa respondeu, então, que “a surpresa é a lentidão em proferir os votos”. O revisor insistiu no protesto e lembrou que os advogados dos réus não estavam presentes porque não tinham sido avisados da mudança. Ele reclamou da falta de transparência: “Estou sendo surpreendido. Se o advogado não está presente… Estamos a seguir regras, a publicitária, da transparência”.
O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, interferiu dando razão ao Barbosa. Foi aí que o ministro-revisor se levantou e deixou o plenário. Após a saída de Lewandowski, Barbosa tentou se explicar sobre a alteração que fez na ordem, alegando que escolheu ler as penas do núcleo político em vez do financeiro porque era menor e faria acelerar o julgamento. Após a votação, Ayres deu intervalo. No retorno, Lewandowski também voltou ao plenário e recebeu agradecimentos de Ayres Britto. O revisor também agradeceu e disse que entendia a fala de Britto como um “desagravo” da corte.
Sem Lewandowski no plenário e o prosseguimento da farsa, Dirceu acabou sendo condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, Genoino pegou 6 anos e 11 meses e Delúbio Soares 8 anos e 11 meses de cadeia (Lewandowski não participaria da definição das penas de José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, já que voltou pela absolvição de ambos).
Dirceu protestou acusando o STF de violar o estado de direito democrático ao “usar meios como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus”. Em nota intitulada a “injusta sentença”(leia abaixo), ele afirma que a decisão “agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito”.
O STF definiu ainda multa de R$ 676 mil para Dirceu. A pena de Genoino, além dos 6 anos e 11 meses, terá também multa de R$ 468 mil. Delúbio Soares terá que pagar R$ 325 mil. A definição do regime de prisão (aberto, semiaberto ou fechado) será feita pelo STF após o final do julgamento. Pelo Código Penal, os réus devem cumprir pelo menos um sexto da pena antes de mudar o regime de cumprimento. Isso significa que, se prevalerem os 10 anos e 10 meses de prisão para Dirceu, ele terá que cumprir cerca de 1 ano e 8 meses em regime fechado. Delúbio terá de cumprir 1 ano e 5 meses em regime fechado. Já Genoíno poderá cumprir toda a pena em regime semi-aberto.
O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima informou que vai recorrer da decisão do STF, incluindo o pagamento de multa de R$ 676 mil. O advogado disse que vai apresentar embargos infringentes contra a condenação por formação de quadrilha e embargos de declaração. O embargo infringente pode ser apresentado ao STF quando pelo menos quatro dos onze ministros votam pela absolvição. No item “formação de quadrilha”, quatro juízes votaram pela absolvição de Dirceu. Se acolhido, o recurso pode reverter a condenação. Se isso ocorrer, a pena de José Dirceu cairia para 7 anos e 11 meses e, assim, ele poderia começar a cumprir a pena em regime semiaberto.
Em nota, o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, também protestou. Ele afirmou que a definição da pena “é apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada. Sua condenação contraria toda a prova dos autos”. “Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for”. “Vencido foi o réu e vencida foi a própria Justiça! Paciência. Resignação, de parte do acusado, nunca! Subserviência, jamais!”, acrescentou o texto, ao afirmar que Genoino “continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência”. “Homem de guerrilha, prisão e tortura, batalhador congressista que foi, não se impressiona com a condenação de agora. Antes, encara e de peito aberto e cabeça erguida”.
Leia abaixo a íntegra da nota de José Dirceu:
“INJUSTA SENTENÇA
Dediquei minha vida ao Brasil, à luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.
A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.
Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.
Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos. José Dirceu”.
Na quinta-feira, Joaquim Barbosa já tinha tomado outra medida intempestivamente ao determinar a retenção dos passaportes dos acusados, alegando que alguns deles adotaram um “comportamento incompatível com a condição de réus condenados”. Embora tenha entregue seu passaporte, Dirceu protestou: “A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado”.

Após condenar ex-dirigentes do PT, Barbosa quer Dilma lhe aplaudindo durante sua posse
O ministro Joaquim Barbosa esteve no Palácio do Planalto, na segunda-feira (12), para entregar pessoalmente à presidente Dilma Rousseff o convite formal para sua posse, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 22 de novembro. Isso após atacar o PT e o governo durante o julgamento do suposto “mensalão” e condenar sem provas os ex-dirigentes do partido – José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – por formação de quadrilha e corrupção ativa.
O encontro não estava previsto na agenda de Dilma, mas um dos auxiliares da presidente registrou que, no encontro, Barbosa foi “muito solícito” e “atencioso”.
A presença de chefes do Executivo na posse de chefe do Judiciário é uma praxe, embora não seja obrigatória.
Barbosa foi ao Planalto no mesmo dia em que votou pela aplicação da pena de mais de dez anos de prisão para o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, sem que existissem provas contra ele. O voto pela condenação do ex-ministro teve como embasamento a teoria do “domínio do fato”, elaborada em pleno nazismo para justificar a perseguição política do regime mais hediondo da história.
A reunião com Dilma foi às 10 horas da manhã, quatro horas antes do início da etapa de condenação do chamado núcleo político do suposto “mensalão”, no STF. Na sessão, Barbosa subverteu a ordem do cálculo da dosimetria das penas e, em vez de cuidar do núcleo financeiro do processo, como anunciara na semana passada, passou às penas aos ex-dirigentes do PT.

novembro 6, 2012

“Marcos Valério forneceu todas as informações, inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB que receberam recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição de Eduardo Azeredo, em 1998”, diz advogado de Valério

De Marcelo Leonardo
Prezado Luis Nassif,
Em primeiro lugar agradeço as referências elogiosas feitas ao meu trabalho profissional. Fiquei lisonjeado.
Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém “vazou” de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação.
Quanto a AP 470 o processo já se encontra em fase final de julgamento. A defesa de Marcos Valério desde suas alegações finais escritas, apresentadas em setembro do ano passado, vem pleiteando a redução de suas penas, em caso de condenação, pela sua condição de “réu colaborador”, em face das atitudes tomadas pelo mesmo desde as suas primeiras declarações ao Ministério Público, em julho de 2005, em virtude de haver fornecido, voluntariamente a lista com nomes e valores de todos os beneficiários dos repasses feitos a pedido de partido político para integrantes da base aliada e fornecedores da campanha eleitoral de 2002, acompanhada dos respectivos documentos e recibos, bem como, na mesma época, ter fornecido as informações e dados sobre os empréstimos bancários. Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo.
Quanto ao chamado “mensalão mineiro”, o andamento do caso está em fase bem mais adiantada do que se imagina. A etapa das investigações já foi concluída e nela Marcos Valério forneceu todas as informações , inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB (deputados e ex-deputados) que receberam, em contas bancárias pessoais, recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição do então Governador Eduardo Azeredo, em 1998, tendo entregue as cópias dos depósitos bancários realizados.
É importante saber que o ex-Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando, ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470.
Sobre o “mensalão mineiro”, atualmente, correm três ações penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clésio Andrade. A terceira, na qual é acusado Marcos Valério, tramita perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justiça Estadual), contra todos os demais denunciados que não tem foro por prerrogativa de função, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que não ocorreu na AP 470. Aquela última ação penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquirição de testemunhas de defesa. Nela meu único cliente é Marcos Valério. Não atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas ações.
Atenciosamente,
Marcelo Leonardo

outubro 24, 2012

Quadrilha togada usa o STF para perseguir desafetos políticos

“Esse negócio de ‘domínio do fato’ é uma bela idéia…”

Mello abre o jogo: Ditadura foi necessária
É esse tipo de gente que está pensando que tem autoridade para prender e calar Genoino e Dirceu
Pelos sábios critérios jurídicos exibidos pelos ministros que condenaram Dirceu, Genoino e outros por “formação de quadrilha”, eles, os seis pupilos de Torquemada [ foto ], são uma quadrilha. O absurdo jurídico foi apontado pelas ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber, além do ministro Ricardo Lewandowski. Já o ministro Marco Aurélio, nomeado para o STF pelo primo, Collor, apologista da ditadura que rasgou a Constituição e aleijou o tribunal de que faz parte, nem se preocupou em escamotear o caráter de perseguição política desse julgamento.
HORA DO POVO
Vendeta e afronta à Carta guiam condenação de Dirceu e Genoino
Votos dos ministros do Supremo foram políticos, para criminalizar o PT, sem provas e pautados nos períodos mais sombrios da nossa história e da Humanidade
De acordo com os critérios usados pelos seis ministros do STF que condenaram José Dirceu, José Genoino e outros por “formação de quadrilha”, eles próprios, os seis inquisidores, são uma quadrilha. Segundo disseram, basta a associação para fazer alguma coisa, ainda que nem isso tenham provado…
Há coisas com que não vale a pena perder tempo: por exemplo, ver o sr. Gilmar Mendes, depois de livrar Daniel Dantas duas vezes da cadeia, exibir seus conhecimentos sobre o que é uma “quadrilha”. Ou ver o relator Barbosa falar de “exclusão sociológica”, ao tentar intimidar uma das ministras, como se as injustiças sociais tornassem justa a injustiça que estava perpetrando – ou como se os injustiçados na vida tivessem algum privilégio para cometer injustiças.
GUARDIÃES
Não é apenas o problema jurídico-formal – apontado pelas ministras Carmen Lúcia, Rosa Weber, e, naturalmente, pelo ministro Lewandowski: evidentemente, uma “quadrilha” é definida como uma organização permanente, formada para cometer crimes mais ou menos em geral, e não uma associação fortuita para fazer algo específico, sobretudo quando nem esse “algo específico” está provado .
Mais importante é o caráter político, isto é, de perseguição política, da condenação – esse caráter que faz com que alguns indivíduos que deveriam ser guardiães da Constituição e das demais leis, saiam atirando contra o que deveriam proteger.
O ministro Marco Aurélio de Mello não foi o único a colocar a ditadura num pedestal maior que o das estátuas equestres de D. Pedro I.
Mello disse, em seu voto, que “mostram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número”. Portanto, não se avexa de exibir publicamente – e despudoradamente – que seu julgamento é meramente político, isto é, uma perseguição política. Naturalmente, nem é sutil o suficiente para que haja dúvidas quanto ao significado do que disse: quer livrar o país do “13”, isto é, do PT.
Em 2010, o mesmo Marco Aurélio de Mello, nomeado para o STF por seu primo, Fernando Collor de Mello, declarou que a ditadura “foi um mal necessário”. Na segunda-feira, numa conferência sobre “Segurança Jurídica no País” ( logo sobre isso! ) reafirmou seu elogio e disse que, sem o golpe, “o que teríamos hoje? Eu não sei”.
O golpe de 1º de abril não somente depôs o presidente eleito e constitucional do país; não somente fechou e cassou metade do Congresso; não somente ceifou as fileiras mais patrióticas das Forças Armadas. O golpe ( que Mello tem o descaramento de chamar de “revolução”, como os golpistas e torturadores de 50 anos atrás ) rasgou a Constituição, substituindo-a por um outorgado estatuto de submissão – e nem esse era respeitado, uma vez que os “atos institucionais” é que realmente valiam; o golpe aboliu os direitos democráticos da população; e aleijou o Supremo Tribunal Federal, tornando-o um órgão homologatório, ao nomear ilegalmente cinco membros para alterar sua composição e ao cassar, pelo AI-5, três ministros, dos mais importantes e brilhantes: Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva ( que, 24 anos depois, seria o advogado do povo contra o primo de Marco Aurélio, o malfadado Collor ).
Em suma, é disso que o sr. Mello está fazendo apologia – e nem citamos as prisões, as torturas, os assassinatos, enfim, o regime do pau-de-arara, do choque elétrico e da submissão à CIA e ao FMI.
O PT, cujo número é 13, pode ter lá seus problemas – e deve ter muitos. Porém, não apoiou golpes, não apoiou ditaduras, e, muito menos, fez apologia de uma ditadura derrubada há 27 anos ( só para registro, nem houve algum de seus membros, entre os condenados no STF, que houvesse enriquecido ou tirado vantagem pessoal; se houvesse, com tanta investigação, nós já saberíamos ).
Isso é muito mais, e melhor, do que pode-se dizer do sr. Mello – ou do sr. Gilmar Mendes, ou do sr. Celso de Mello, ou dos muito medíocres Barbosa, Ayres ou Fux.
A propósito, eis um trecho do voto do ministro Luís Fux:
“Abalar a normalidade e a paz do parlamento mediante votações viciadas já caracteriza um dos mais significativos abalos à paz pública, tanto é assim que em tempos passados essa estratégia de abalo da vontade legítima do parlamento configurava crimes de segurança nacional” (grifos nossos).
Fux sabe que não há prova dessas “votações viciadas”: por isso não pediu que votação alguma do Congresso, uma única sequer, fosse anulada, o que é uma sólida prova de que não há provas do que ele diz – ou é uma prova de prevaricação judiciária.
No entanto, o que mais chama a atenção no trecho que citamos é que a “paz pública” é definida pela “lei de segurança nacional” da ditadura, talvez a lei mais fascista e antinacional que já vigorou no país – e que nada tinha a ver, como observou há 32 anos o jurista Heleno Fragoso, com a segurança nacional, até porque foi imposta pelos EUA (para o leitor interessado no assunto e em conhecer um verdadeiro jurista, recomendamos: Heleno C. Fragoso, “Lei de segurança nacional. Uma experiência antidemocrática”, Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 1980; “Sobre a lei de segurança nacional”, Revista de Direito Penal, n.º 30, 1980; e “Advocacia da Liberdade”, Rio de Janeiro, Forense, 1984).
Pelo que diz Fux, a “lei de segurança nacional” da ditadura foi feita para proteger as instituições ( ou, quem sabe, o país ) de uma suposta “estratégia de abalo da vontade legítima do parlamento”. Deve ser por isso que a ditadura fechou várias vezes os parlamentos ( Senado, Câmara, Assembleias, câmaras de vereadores ) e mutilou-os impiedosamente, cassando parlamentares durante quase duas décadas.
Para resumir: se a ditadura chamava tal ou qual coisa de “crime de segurança nacional”, segundo Fux, é porque a coisa era muito grave… De onde se conclui que aquilo que ele condenou em Dirceu e Genoino foi a recusa deles em se conformar com os ditames da ditadura para a “segurança nacional”.
A condenação, portanto, nada tem a ver com “formação de quadrilha”. Tem a ver com vingança daqueles que acabaram com a era dourada ditatorial e fascista de alguns fariseus.
SAULO
Vejamos o raivoso sr. Celso de Mello, cuja credencial para ser ministro do STF foi a de ter sido secretário do Consultor Geral da República, Saulo Ramos, no governo Sarney. Aliás, Saulo escreveu e publicou, em seu livro “Código da Vida”, o conceito que tinha – ou chegou a ter – do seu ex-secretário ( literalmente: “um juiz de merda” – ver abaixo ).
Mas, disse o ex-secretário de Saulo Ramos que “nunca presenciei caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado”. Por quê? Ora, pois, o conceito é “plurissubjetivo” ( o que não quer dizer absolutamente nada, pois é evidente que uma quadrilha não pode ser composta só por um sujeito, logo, o conceito não pode ser “unissubjetivo” ). Mas o melhor vem em seguida: “[ o conceito de formação de quadrilha é um crime ] que subsiste autonomamente, ainda que os crimes sequer venham a ser cometidos”.
A única coisa clara nessa confusão entre conceito jurídico e caso concreto, entre capitão de fragata e sabe-se lá o quê, é que o ex-secretário de Saulo Ramos não vê dificuldade alguma em condenar alguém por um crime, sem que tenha sido cometido crime algum… Aliás, foi exatamente o que ele fez – e ele sabe exatamente o que fez:
“Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas tramas criminosas. Condenam-se não atores ou agentes políticos, mas agentes de crimes”.
Só existe uma razão para tal esclarecimento: não é um esclarecimento. Pelo contrário, ele só é “necessário” para esconder, ao modo da folha de parreira que enfatiza mais o que está por trás, a perseguição por razões políticas, ou seja, a condenação de “atores políticos”.
CARLOS LOPES

LEIA TAMBÉM:
“Entendi que você é um juiz de merda”. Resposta do jurista
Saulo Ramos a Celso Mello
Leiam abaixo o relato do jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, responsável pela nomeação de Celso Mello para o STF no governo José Sarney. Saulo revela que Mello votou depois contra Sarney, que o nomeara, por medo da Folha de S. Paulo. Mello alegou a Saulo que votou contra Sarney porque o ex-presidente da República já tinha votos suficientes, mas que se precisasse, votaria a favor.
“Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.
Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:
— O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão.
— O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.
Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.
O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida ( como até hoje ), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.
O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.
Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.
Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.
Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:
— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.
— Claro! O que deu em você?
— É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.
Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:
— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?
— Sim.
— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
— Exatamente. O senhor entendeu?
— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele.”
( Saulo Ramos, “Código da Vida”, Ed. Planeta, 8ª reimpressão, 2007 )

outubro 13, 2012

Vírus do golpismo infectou o Supremo: condenações sem provas dão ao STF legitimidade de um tribunal de exceção

Pavõezinhos acham que dá para instituir ditadura com cuspe
José Dirceu e José Genoino, sem que houvesse prova alguma, foram condenados por “dominar os fatos” – com a originalidade de que os fatos não existiram. Daí o carnaval da mídia mais antinacional, mais antidemocrática, mais antipopular – mais corrupta e mais golpista – para abafar o escândalo de condenações para as quais se sacou uma teoria nazista, sem ter a força que os nazistas tinham para sustentar suas aberrações. Mas esse é o Judiciário de que eles gostam: contra as leis e contra a Constituição, para perseguir brasileiros que derrotaram o golpe.
HORA DO POVO
STF condenou Dirceu e Genoino usando aberração jurídica nazista
Sem provas, sem fato, ou seja, sem crime, tribunal lançou mão da retrógrada “teoria do domínio do fato”
Os membros do STF que condenaram José Dirceu e José Genoino, sem que houvesse prova contra eles, fizeram abstrusos e quase infinitos discursos sobre a “teoria do domínio do fato”, essa aberração parida pelo imundo ventre do nazismo com o objetivo, exatamente, de dispensar provas para condenar.
No entanto, quem condena inocentes não são as teorias. Por isso, é inútil esconder-se atrás de uma teoria, sobretudo de uma que só revela o cunho golpista da condenação. Não é ocioso observar que os nazistas tinham um vasto aparato repressivo para sustentar suas aberrações. Somente por isso certas joias da jurisprudência nazista eram capazes de ter algum efeito.
FATO
Baseado apenas em descaminhos verbais, ninguém vai conseguir sustentar que pode existir “domínio do fato” onde não há fato. Dirceu e Genoino, sem que tenham cometido nenhum crime, foram condenados por, supostamente, “dominar fatos” – com a originalidade de que os fatos não existiram.
Daí o carnaval promovido, no dia seguinte, pela mídia mais antinacional, mais antidemocrática, mais antipopular – mais corrupta, mais pútrida, e, sobretudo, mais golpista. Antes de tudo para abafar o escândalo da condenação sem provas. Mas, além disso, porque esse é, realmente, o Judiciário de que eles gostam: um Judiciário contra as leis, contra a Constituição e contra a justiça. Um tribunal de exceção a favor de parasitas e golpistas para perseguir brasileiros, democratas, patriotas e líderes populares. A esse tipo de órgão foi rebaixado o Supremo, cuja função é, exatamente, a de zelar pela Constituição.
Rui Barbosa, o maior advogado brasileiro, tinha razão ao clamar, sobre “as transações dos juízes tíbios com os interesses do poder”:
“Todos esses acreditam, como Pôncio, salvar-se, lavando as mãos do sangue, que vão derramar, do atentado, que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde.” (Rui Barbosa, “O justo e a justiça política”, Obras Completas, vol. XXVI, tomo IV, 1899, p. 185-191 – grifo nosso).
JURISTA
Diz um jurista brasileiro, dos mais eruditos, em correspondência a este jornal, que os nazistas (especificamente, Hans Welzel, que, em 1939, inventou a “teoria do domínio do fato”) pelo menos formalmente exigiam alguma minúscula demonstração da participação objetiva do réu, para que sua teoria o condenasse. Já que nem essa microscópica parcela de prova objetiva apareceu, conclui esse jurista: “É lamentável constatar que o STF, (…) no julgamento do mensalão, está mais nazista que Welzel”.
Depois de submeter-se ao carcomido esquema pluto-midiático golpista, a escolha de alguma teoria para condenar seus oponentes passa a ser um problema apenas operacional. Certamente, para isso, não podiam recorrer a uma teoria democrática…
A desgraça maior dos que assim agiram é que, pelo menos alguns, se aperceberam do que estavam fazendo. Não foi um caso, como aquele celebrizado por Cristo, no qual “não sabem o que fazem”.
Observe-se a longa e tediosa arenga do ministro Celso de Mello, inclusive em defesa da suposta “teoria do domínio do fato”, depois que o ministro Lewandowski fulminou-a como típica de situações de exceção, isto é, de ditaduras (e, acrescentamos, não de qualquer ditadura, mas de uma ditadura nazista).
Mello demonstrou pouca compreensão do problema – seu apego a essa teoria não vai além do que ele próprio negou (que ela não foi assacada ad hoc, ou seja, apenas porque era conveniente para obter condenações onde não há provas contra os acusados).
Mas, depois de um aranzel incompreensível para a maioria dos mortais, ele apelou ao “que deve ser esmagado, antes que ameace os valores superiores da República”.
Em suma, houve uma tentativa de golpe de Estado, de que esse processo é uma continuação extemporânea – e uma tentativa de vingança dos golpistas -, que fracassou devido à resistência popular, encabeçada pelo presidente Lula.
No entanto, o que “deve ser esmagado”, segundo o ministro, são os que enfrentaram e venceram o golpe. Os que defenderam as instituições republicanas. Esses é que ameaçam “os valores superiores da República”. Portanto, os golpistas eram (e são), segundo o ministro, os defensores (ou, talvez, os representantes) desses valores.
Pode-se deduzir qual é o ideal de República que um cidadão desses tem na mente. Aliás, basta ouvir ou ler o resto de seu voto. Nem o infeliz Lacerda (talvez porque, ao contrário de Mello, precisasse concorrer a eleições) foi capaz de um discurso tão elitista, tão rançoso, tão preconceituoso, tão raivoso e tão oligárquico. Uma verdadeira relíquia da República Velha – ou, talvez, do escravagismo.
Mais sintomático ainda, essa erupção de bile sucedeu a uma referência ao caso Catilina, denunciado por Cícero na Roma Antiga.
Catilina era um golpista – contra o qual Cícero tinha um documento, escrito e assinado por um dos prepostos de Catilina, como prova da conspiração. Devido a esse documento, os golpistas foram condenados à morte. Em Roma não havia “teoria do domínio do fato” – os nazistas não a haviam inventado. Além disso, é interessante que, ao falar em “valores da república”, o ministro tenha como exemplo a antidemocrática e corrupta república romana.
Encerrando a votação, o ministro Ayres Britto, autor de alguns poemas supostamente proletários, não viu problemas na erisipela patrícia que acometeu o seu colega. Acusou Dirceu, Genoino, o PT – e, implicitamente, Lula – de “golpe”. Ou seja, os golpistas é que estavam e estão certos. Sua prova contra José Dirceu é a mesma de Mello: “as alianças se fizeram à base de propina”; a partir dessa presunção – evidentemente, dinheiro em acordos eleitorais não são “propina” -, continuou: “Quem, então, desempenhou o papel de mentor desses acordos?”.
Portanto, Dirceu é culpado porque Britto acha que só podia ser ele o mentor das propinas que não provou que existiram. Se o leitor ainda não entendeu (o que é normal) a “teoria do domínio do fato”, eis um exemplo prático.
Mas Ayres desconfiou que enfiara o pé na jaca. Daí, disse ele: “Quando leio os interrogatórios de Delúbio, praticamente assumindo tudo, não preciso sequer da teoria do domínio do fato”.
DEPOIMENTO
Os depoimentos de Delúbio Soares inocentam Dirceu e Genoino. Além disso, mostram que os “recursos não contabilizados” nada tiveram a ver com compra de votos no Congresso – algo que, entre milhares, somente aparece em um único depoimento, o de Roberto Jefferson.
Portanto, o que cabe perguntar é por que Britto declarou que não precisa “sequer” da teoria que ele próprio acabara de aplicar para condenar, sem provas, Dirceu e Genoino?
A falta de base na realidade, a injustiça, a covardia – para usar a palavra de Rui – leva tão rapidamente à mentira quanto à exposição pública dessa mentira. Nem faremos, hoje, outros comentários.
CARLOS LOPES

LEIA TAMBÉM:
Dirceu, Delúbio, Genoino – WÁLTER MAIEROVITCH
Em nota, CUT repudia “o casuísmo do STF”
A direita que ri – LEANDRO FORTES

– Deduzo, logo puno
Para sustentar a condenação de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula, a ministra Cármen Lúcia apoiou-se em várias ilações. Em uma delas, louvou-se nesta dedução: Marcos Valério, “desconhecido publicitário mineiro”, não teria condições de alavancar empréstimos junto aos bancos.
Só que…
O “desconhecido publicitário mineiro” tinha trânsito junto às instituições financeiras desde o chamado “mensalão tucano”, em 1998.
Anos antes, portanto, do explosivo “mensalão” do PT [ ver abaixo ].
( Maurício Dias, Rosa dos Ventos, CARTA CAPITAL – edição 719 )

Valério admite que operou o caixa 2 de Azeredo na campanha à reeleição
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento no último dia 14 durante cinco horas na sede da Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte, e admitiu ter participado como operador do caixa 2 de Eduardo Azeredo na campanha frustrada à reeleição em 1998. No entanto, Valério reconheceu a participação na distribuição de apenas R$ 8,35 milhões e não R$ 53 milhões como relatou o tesoureiro de Azeredo, Cláudio Mourão.
O depoimento de Valério é um dos 80 que a Polícia Federal vai tomar nos próximos dias. Todos os envolvidos e acusados de terem recebido dinheiro oriundo do caixa 2 do ex-presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo, deverão prestar esclarecimentos.
De acordo com um documento redigido pelo caixa de campanha do tucano, Cláudio Mourão, em poder da PF, Azeredo arrecadou cerca de R$ 100 milhões (valores da época) para a sua frustrada campanha à reeleição, sendo que R$ 53 milhões movimentados pelas empresas de Marcos Valério. No entanto, Azeredo declarou ao tribunal eleitoral que havia desembolsado R$ 8,5 milhões em sua campanha. Posteriormente, admitiu que o valor verdadeiro seria de R$ 20 milhões, mas negou que tinha conhecimento do fato e jogou a culpa para o seu tesoureiro.
No relatório, Cláudio Mourão afirma que grande parte dos recursos que alimentaram o vultoso caixa 2 do PSDB era oriundo dos cofres públicos. “Parte do recurso foi de empréstimos com o aval do governo, vindo das privatizações, de empreiteiras, Queiroz Galvão, Erkal, CBN, Engesa, ARG, Tercam, entre outras, de fornecedores do Estado, de prestadores de serviços diversos, construtoras, indústrias, bancos, corretoras de valores, da Cemig, da Prodemg, da Telemig, Secretarias de Governo, inclusive da Fazenda, Banco BDMG, de doleiros e de outros colaboradores individuais, no valor superior a cifra de R$ 80 milhões. Mesmo assim, ficou pendente uma dívida superior a R$ 20 milhões”, relata Cláudio Mourão.
( HORA DO POVO, 21.06.2006 )

Older Posts »

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.