ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

setembro 28, 2013

A peleja de Celso de Mello contra o Imprensalão da Maldade

Celso de Mello diz que mídia tentou obrigá-lo a votar contra embargos

Os principais meios de comunicação do Brasil tentaram obrigar, por meio de ameaças, o ministro Celso de Mello a votar contra a validade dos embargos infringentes no julgamento do mensalão. A denúncia parte do próprio ministro.

“Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz”, afirmou o decano do Supremo Tribunal Federal à Folha de São Paulo.

Subjugar significa exatamente isto: obrigar a realização de algo por meio da força ou de ameaças.

“Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita”, afirmou Celso de Mello.

O decano acrescentou ser “muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres.”

O ministro ressalta a importância da liberdade de crítica da imprensa, mas pondera que muitas vezes é feita com base em fundamentos irracionais e inconsistentes. “É fundamental que o juiz julgue de modo isento e independente. O que é o Direito senão a razão desprovida da paixão?”

O decano diz que não se deixou dobrar pelas pressões e que sempre se sentiu “absolutamente livre” para formular seu voto. ( DM )

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Celso de Mello: massacrado por cumprir a lei – LUIZ FLÁVIO GOMES

setembro 27, 2013

Professor Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público: “Denúncia do “mensalão” se baseou em suposições. É mera peça de ficção”

O professor de Direito Constitucional, Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – indicado pela Câmara dos Deputados, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação Penal 470 é uma peça fictícia, que “se utiliza de um método literário”. “Um argumento meramente ficcional”, acrescentou.

“O problemático da denúncia da procuradoria-geral da República ao Supremo Federal é que ela é uma peça fictícia. Ela assume ares de texto literário. Ela vai gerando dúvidas, colocando questões que são verossimilhantes. Parte da suposição de que aquilo é provável que aconteça, que tenha acontecido”, assinalou, em entrevista a Conceição Lemes, no blog Viomundo.

Luiz Moreira ressaltou que a denúncia foi construída com base em suposições, seguindo um estilo que “não encontra guarida numa ação penal”. “A estrutura da argumentação utilizada é do seguinte tipo: é plausível que isso tenha acontecido?; é plausível que as pessoas não tenham conhecimento disso ou daquilo?”, observou.

“Esse tipo argumentação é plausível na esfera cível, quando vai se designar os tipos de culpa, para que fique caracterizada a responsabilização civil, isto é, por negligência, imperícia, imprudência. Em matéria penal não se discute culpa. Discute-se dolo. A diferença técnica é essa”, disse.

“Em matéria penal é preciso demonstrar cabalmente todas as acusações. Mas, como a AP 470 foi feita como se fosse uma peça literária, levou o julgamento ao vício, isto é, o julgamento é nulo”, frisou.

O conselheiro do CNMP sublinhou que nem o Ministério Público Federal nem o Supremo “conseguiram provar as acusações”. Para o professor Luiz Moreira, o método de trabalho proposto pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, também “trouxe claro prejuízo aos direitos fundamentais do acusados, gerando consequências danosas às liberdades no Brasil e ao primado dos direitos fundamentais”.

“Além disso, ao definir as penas, os magistrados se pautaram por critérios ideológicos e não por razões jurídicas. Assim, em vez de avançarmos na garantia dos direitos fundamentais, regredimos com o julgamento da Ação Penal 470”, denunciou. ( HORA DO POVO )

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Dois pesos, duas medidas
É intrigante o tratamento diverso dado pelo Judiciário aos dois “mensalões”: o petista e o tucano
por Wálter Maierovitch — CARTA CAPITAL – 05/10/2013

setembro 4, 2013

No programa Roda Viva, jornalista Raimundo Pereira ( Retrato do Brasil ) enfrenta golpistas, contesta ex-ministro de FHC, desafia Joaquim Barbosa e sacramenta: “Mensalão não existiu!”

Raimundo Pereira desafia golpistas do Roda Viva

por  nO CAFEZINHO

Reproduzo abaixo, um belo texto de uma amiga, que prefere não se identificar (e por isso a apelidarei apenas de “Mulher de Fibra”), sobre a participação do jornalista Raimundo Pereira no último programa Roda Viva. Assista ao vídeo ao final do post.

Ela compara a coragem de Pereira à do chinês solitário que desafiou os tanques do exército chinês, durante as revoltas juvenis naquele país, em 1989. Sozinho, Pereira lançou um desafio ao Leviatã da mídia, ao qual todos os outros presentes no programa se ajoelham.

Sozinho, com a galhardia que somente o senso de justiça confere a um homem, Pereira aproveitou os poucos minutos de que dispunha num programa talhado apenas para chancelar o massacre midiático contra os réus da Ação Penal 470, para dar o seu recado: não houve desvio dos recursos do Visanet, e o “mensalão” não usou recurso público.

A história julgará quem tem razão: o jornalista corajoso e ético, embasado em documentos, em provas, ou os lacaios da mídia golpista e seu falso moralismo.

FICAREMOS CALADOS, DIANTE DA INJUSTIÇA?

Por Mulher de Fibra.

“Estou colocando em discussão a minha respeitabilidade de 45 anos de jornalista como profissão. Eu posso afirmar com toda a convicção possível que não existe desvio de recursos públicos do Banco do Brasil. O Banco do Brasil até hoje não o cobrou, a Visanet até hoje não o cobrou. Das 100 mil páginas dos autos do processo, 20 mil são de auditoria do Banco do Brasil que em nenhum momento disse que houve desvio.”

Estas são algumas das palavras que o jornalista e editor da revista Retrato do Brasil Raimundo Pereira, disse ao participar, do programa Roda Viva (26/08/2013), na condição de entrevistador, que teve como entrevistado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da justiça do governo Fernando Henrique Cardoso.

O tema do programa, como já deu para perceber pelas palavras de Raimundo, tratava do julgamento da AP 470, chamado de mensalão.

Os outros entrevistadores eram: uma colunista do Estadão, uma editora da Folha de São Paulo, um editor da Época, um comentarista da tv Cultura e o apresentador do programa Augusto Nunes. Nada de novo, já poderíamos até adivinhar o quê eles iriam falar sem nem precisar ouvi-los.

Por 8 anos consecutivos, os meios (jornal, revista e tv) que eles estavam ali representado, publicaram notícias acompanhadas sempre das frases repetidas e repetidas como se fossem um “mantra”: “mensalão, o maior escândalo de corrupção da história”; “mensalão, o maior julgamento da história do STF”, “mensalão, o maior desvio de dinheiro público”.

Mas, alguém se lembra de ter visto alguma prova… assim, digamos… algum mero documento sendo publicado/divulgado por estes meios (jornal, revista, tv) que comprovasse o “mantra”?

Bem… Ao longo destes 8 anos, desde a publicação em junho de 2005 da “bombástica” entrevista de Roberto Jefferson na Folha de São Paulo que estampava o título “PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares”, provas e documentos passaram a ser insignificantes. O enredo para uma boa trama que prende a atenção de qualquer leitor estava configurado. Envolvia dinheiro, políticos, ministros de estado… até o presidente da república.

O assunto da “moda” imediatamente adquiriu adeptos. A CPMI dos Correios, aberta para investigar o recebimento de propina (televisionado)de funcionário dos correios ligado a Roberto Jefferson, mudou de rumo e passou a falar do assunto muito mais atrativo: “mensalão”, palavra cunhada pelo próprio Jefferson. O procurador geral da república, Antônio Fernando de Souza, rapidamente apresentou uma denúncia no STF: selecionou 40 (grande “sacada”, pois “os 40” remete à fábula tão conhecida de todos). No texto da denúnia, o PGR se esforçou (e forçou) para resumir toda a história. Criou assim a tese do dinheiro público da Visanet, que pertencia ao Banco do Brasil, que foi desviado para as agências de publicidade do Marcos Valério, que “fez de conta”, que o dinheiro vinha de empréstimos do Banco Rural para serem repassados ao PT, que, por sua vez, comprou o voto de parlamentares para que votassem nos projetos de interesse do governo Lula.

Pronto! Joaquim Barbosa, adorou a “historinha”. Joaquim Barbosa vibrou em entrevista ao Estadão (02/09/2007) ao dizer que saber costurar uma historinha para apresentá-la de maneira sintética e clara é o primeiro passo (para conquistar a platéia). Ele disse que aprendeu issso no seu doutorado na França.

A tal historinha foi repetida e reproduzida pela imprensa por 8 anos a fio… O “mantra”.

As provas e documentos para comprovar efetivamente a historinha?

Ah… Isto é o de menos.

Como disse o entrevistado do programa Roda Viva, Miguel Reale Júnior, se o Joaquim Barbosa falou, tá falado. Se o Joaquim Barbosa disse que o dinheiro da Visanet pertencia ao Banco do Brasil, porque Joaquim Barbosa disse que o BB colocava dinheiro na Visanet (no Fundo de Incentivo Visanet), então é porque é verdade e ponto final.

Neste ponto da entrevista, Raimundo Pereira, já havia jogado a credibilidade dos seus 45 anos de jornalista como garantia de veracidade das investigações que ele havia feito (trabalho de 2 anos), fundamentadas nas provas e documentos do próprio processo. Raimundo já havia afirmado que “O desvio de dinheiro do Banco do Brasil é mentira!”. Já havia dito também que a prova de que não existiu “desvio” era que o dinheiro do Fundo Visanet (que pertencia à multinacional Visa International) era para fazer propaganda dos cartões de crédito da marca Visa e que havia comprovação de que estas propagandas foram feitas. Disse que os jornais em que trabalhavam os outros entrevistadores (Folha de São Paulo, Estadão, além da Zero Hora, organizações Globo)) tinham recebido dinheiro da Visanet para fazer as propagandas dos cartões de crédito da marca Visa.

Só faltou ele dizer o quão hipócritas eram as empresas que empregavam seus colegas jornalistas.
Raimundo afirmou que tem toda a documentação que comprova a realização das propagandas. Disse também que 20 mil páginas de documentos de auditorias do Banco do Brasil, que estão nos autos do processo, além de não falarem em “desvio”, comprovam que as propagandas foram feitas. Argumentou que, nem o Banco do Brasil, nem a Visanet nunca reclamaram qualquer dano, ou seja, nunca as duas empresas, diretamente envolvidas jamais apresentaram qualquer queixa cobrando dinheiro que houvesse sido surrupiado.

Raimundo em resposta ao entrevistado, o magistrado, Reale Júnior, disse que o dinheiro da Visanet (do Fundo) jamais pertenceu ao Banco do Brasil e jamais passou pela contabilidade e jamais fez parte do orçamento do BB. Por uma razão fartamente comprovada: a Visanet pagava diretamente às empresas que faziam as propagandas. A Visanet colocava o dinheiro na conta da DNA que, por sua vez pagava às empresas que veiculavam as propagandas da marca Visa, como por exemplo a Globo. Os comprovantes destes pagamentos estão nos autos do processo.

No programa Roda Viva, Raimundo expôs seu trabalho de investigação corroborado por documentos e encontra-se publicado em várias edições da revista Retrato do Brasil desde o ano de 2012. Raimundo foi o “ponto fora da curva” do programa, relembrando aqui frase utilizada por Luis Barroso, referindo-se ao julgamento do “mensalão”, antes de assumir o cargo de ministro no STF.

Mas ao contrário do ministro Barroso – que “amarelou” depois de sentar na cadeira giratória e de espaldar alto do plenário do STF, dizendo que ele até concordava que muitos réus não mereciam o “castigo” dado pelos colegas do STF, mas que em respeito ao trabalho de mais de 50 sessões do julgamento que já haviam sido realizadas, não seria ele que estaria disposto a remexer nos autos do processo, mesmo que isto significasse encontrar a verdade e fazer justiça -, Raimundo, um senhor de 73 anos, talvez desconhecido para muitos, encarou o desafio…

…o desafio de enfrentar o “mantra” repetido por 8 anos pela tradicional e velha mídia, o desafio de remexer na “página virada” – argumento utilizado por muitos para encerrar de vez assunto que exigiria conhecimento e, mais que tudo, exigiria deixar interesses pessoais de lado -, o desafio de questionar o próprio STF.

O ministro Joaquim Barbosa na sessão do julgamento dos embargos de declaração do dia 22/08/2013, assumiu ares de revolta, se remecheu todo na cadeira (fato raro: ele estava sentado), balançou a cabeça e uma folha de papel de um lado para o outro e indignadamente falou: como é que “plumes à gages” tinham a coragem de dizer que nos autos do processo não existiam provas de que o dinheiro do Banco do Brasil foi desviado (?!). Joaquim Barbosa, olhando para a tela do computador que estava a sua frente, leu, gaguejando, a expressão em francês que, em tradução aproximada significa jornalista/articulista que escreve a serviço de alguém, de forma parcial. Corresponderia a “pena de aluguel” na versão abrasileirada.

Raimundo Pereira ao relatar este fato no programa Roda Viva, primeiramente assumiu uma expressão arguta e irônica. Em seguida, “olhou direto nos olhos do telespectador” e disse com voz firme e clara: “Eu posso afirmar com toda a convicção possível que não existe desvio de recursos públicos do Banco do Brasil. Se ele (Joaquim Barbosa) acha que quem diz isto é “pena de aluguel” ele deve processar pessoas como eu.”

agosto 21, 2013

“Suposto Mensalão” em: Quando os fatos não importam

Ramon HoIlerbach e Cristiano Paz têm provas do uso legal do dinheiro do Visanet. Quem se interessa?

SE NÃO EXISTISSEM em carne e osso, os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz poderiam ter sido inventados pelo tcheco Franz Kafka. O espírito do Senhor K de O Processo flutua sobre suas cabeças. Estamos em uma sala de reunião de dimensões modestas em um escritório de perícias contábeis em São Paulo. No extremo da mesa, os dois encaram um pequeno grupo de jornalistas que trafegam entre o desinteresse, o cansaço e a falta de paciência com um assunto que provavelmente renderá pouco espaço nas edições do dia seguinte. No fundo, atrás dos ex-sócios, uma torre de caixas de papéis foi meticulosamente ordenada para provocar algum impacto na plateia. Em vão. Paz se esforça para angariar simpatia e atenção. Diz confiar na “independência” da imprensa, apesar de sua própria história desmenti-lo de forma cabal. Ao meu lado, o repórter de uma revista semanal prefere checar freneticamente as mensagens no celular, como se naquela sala o assunto em pauta fosse a divulgação da tabela de um torneio amador de curling na Noruega.

Hollerbach lembra um pequeno comerciante do interior de Minas Gerais, o sotaque carregado, a fala mansa e medida. Interfere raramente, talvez para não atrapalhar a dinâmica da entrevista, talvez para não perder a batalha intestina contra as lágrimas. Paz está mais centrado, conduz a exposição dos fatos, administra as intervenções do amigo. É difícil vencer o ceticismo dos repórteres. Não há mais dúvidas sobre o chamado “mensalão”, certo? Ou não deveria haver, ao menos. Mas há. E neste ponto repousa, quem sabe eternamente, o drama de Hollerbach e Paz. De acordo com a narrativa consagrada pelo Supremo Tribunal Federal, estamos diante de dois dos maiores vilões da história republicana do Brasil, integrantes de um esquema de corrupção sem precedentes. Catalogados em crimes diversos, de formação de quadrilha a corrupção ativa, receberam justas penas, simbólicas das mudanças do País rumo à decência e à probidade. Hollerbach pegou 29 anos e oito meses. Paz, 25 anos e meio. Caso não consigam reverter as condenações na nova fase do processo no STF, amargarão um bom tempo na cadeia.

Contra a versão, os publicitários apresentam fatos, sua única arma. E os fatos apresentados desmontam a tese central que embasou a condenação da maioria absoluta dos réus. Segundo a interpretação no STF,a agência de publicidade DNA desviou 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil,por meio deum contrato fajuto com o fundo Visanet, para abastecer a quadrilha. Provava-se assim o uso de dinheiro público no financiamento do esquema. Por conta própria, os publicitários fizeram o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e dos jornalistas. Entre janeiro e maio último, conseguiram reunir 5% dos comprovantes dos serviços prestados pela DNA ao cartão Ourocard do Banco do Brasil, por meio do contrato com o Visanet. “Apesar de não termos uma participação direta na administração da agência, sabíamos que o trabalho era realizado. Víamos as campanhas, os acordos de patrocínio, os contratos de eventos”, afirma Hollerbach. Por que reunir essa documentação só agora? “Fomos pegos de surpresa, pois não exercíamos função administrativa na agência e achávamos impossível uma condenação por um suposto desvio”, complementa Paz.

Os outros 15% dos comprovantes continuam perdidos. O escândalo levou a DNA à falência. Os arquivos estão em mais de 600 caixas em três depósitos em Belo Horiz onte. Foi preciso recorrer ao auxílio de ex-funcionários da empresa, mas nem tudo estava disponível. Os ex-sócios afirmam, porém, a disposição de obter os papéis restantes com fornecedores, Banco do Brasil, o ex-Visanet, hoje Cielo, e PF. ”Vamos comprovar tudo”, prometem. A documentação foi entregue ao perito Silvio Simonaggio, cujo sobrenome sustenta um escritório com 37 anos de atuação no mercado. Simonaggio ocupa a cabeceira da mesa, entre Hollerbach e Paz. É um típico advogado paulista: branco, de óculos, terno escuro, razoavelmente acima do peso. Embora eu não tenha lhe perguntado, apostaria alguns trocados que ele nunca votou no PT. E mais algumas moedas contra a probabilidade de ele arriscar a reputação de seu negócio em uma defesa inconsistente, capenga, de dois condenados pela Justiça, por maior que possa ter sido a remuneração da perícia. Em resumo, eis a sua conclusão após analisar a papelada: “É impossível, não é materialmente razoável, entender que o dinheiro não foi usado em propaganda e incentivo da Visanet”. O relatório de Simonaggio relaciona o destino das verbas de marketing do cartão de crédito Ourocard, do Banco do Brasil. A maior parte, é claro, irrigou os cofres dos meios de comunicação em forma de anúncios, os mesmos meios que nunca hesitaram em jogar mais lenha na fogueira sob os pés dos agora condenados. Uma pequena mostra dos repasses está reproduzida à página 13. Dos maiores canais de tevê aos principais jornais e revistas do País, à exceção de Carta Capital, ninguém deixou de abocanhar um naco do dinheiro que, segundo o STF, nunca foi usado para promover os produtos do banco. Outra parte seguiu para o patrocínio de atletas brasileiros de destaque internacional, entre eles o tenista Gustavo Kuerten e a dupla de vôlei de praia Shelda e Adriana. A DNA embolsou cerca de 4 milhões de reais pela remuneração dos serviços prestados, comprovam as notas, faturamento compatível com os ganhos de uma agência de publicidade.

Segundo Paz, a perícia cria um impasse. Se os serviços previstos nos contratos foram realmente entregues e se 80% da verba publicitária acabou distribuída, só existiriam duas possibilidades: ou, como sustenta, não houve desvio de dinheiro ou todos os fornecedores, da menor das gráficas de Belo Horizonte à Rede Globo, são cúmplices do crime imputado a ele e ao ex-sócio. E mais: o Visanet, fonte do dinheiro, não poderia ter sido excluído da lista de investigados. O publicitário estranha ainda o fato de apenas um integrante do BB, o ex-diretor de marketing Henrique Pizzolatto, figurar entre os réus do processo, apesar de 57 funcionários da instituição terem autorizado em documentos oficiais os gastos das campanhas publicitárias. “O julgamento se baseou em uma falsa premissa”, insiste. “A partir do argumento do STF, todos os meios de comunicação que receberam repasses da Visanet estão sob suspeita.” A citação a Pizzolatto instiga o faro dos repórteres. Querem saber se a perícia foi combinada com o petista, se seria uma manobra. Também perguntam sobre o conhecimento de Marcos Valério, ex-sócio da dupla na DNA. Hollebarch abandona o silêncio para negar: “É uma iniciativa nossa, nunca falamos com o Pizzolatto. Há muito tempo não temos contato com o Marcos Valério. A perícia não interessa só a eles, interessa a vários outros réus”; Paz completa: “O dinheiro do Visanet não era público, era privado. Isso não importa mais, porém. Esse trabalho prova a prestação dos serviços. Não houve desvio”.

Fossem outras as circunstâncias e outro o país, os dados reunidos pelos ex-sócios teriam força para interferir no julgamento. Neste momento e nesta porção de terra abaixo da linha do Equador, o mais provável é a perícia acumular poeira e teias de aranha no arquivos do processo até um dia, em um futuro não tão distante, ser queimada em meio a tantas outras páginas dos porões dos tribunais. Sobreviverá apenas na memória dos condenados, vítima de outros erros não menos grave. Durante o julgamento, Joaquim Barbosa, relator do processo, acusou Hopllerbach de desviar dinheiro da DNA para outra empresa de sua propriedade. O valor do depósito somava 400 mil reais. Diante da informação de Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello disse não haver dúvidas sobre o (mau) caráter do réu. Em poucas horas, Barbosa e Mello enterraram as chances de defesa do publicitário. É da vida dos tribunais, não fosse um detalhe: a RSC, premiada com o tal repasse da agência, não pertence nem nunca pertenceu a Hollerbach. Trata-se de uma famosa promotora de eventos e editora de guias de turismo no Rio de Janeiro. Uma simples busca no Google teria desfeito o mal-entendido.

Paz foi acusado de usar um laranja, um PM mineiro, para sacar dinheiro (20 cheques no valor de 300 mil reais cada) e repassar ao marqueteiro Duda Mendonça. O PM concedeu entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, e depôs à CPI dos Correios. Mais tarde, em consequência de uma sindicância interna da polícia, io PM negou a história e admitiu não conhecer o publicitário, mas a versão embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e foi citada por Barbosa durante o julgamento. Mais um detalhe: ao contrário de Paz, Duda Mendonça, destinatário dos 6 milhões de reais, terminou absolvido de todos os crimes a ele imputados. Os ex-sócios depositam sua esperança na aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo, aqueles em que se prevê um novo julgamento. Os ministros resistem a aceitar a hipótese dos embargos e têm sofrido forte pressão da mídia para rejeitar a possibilidade. Por causa da morte da mulher do magistrado Teori Zavascki, a discussão foi adiada em ao menos uma semana.

E se o STF recusar os embargos? “Não vamos desistir”, diz Paz. “Fomos julgados em ultima instancia, sem direito a um segundo grau de defesa e mesmo sem ter foro privilegiado. É um caso excepcional, único na historia do país, e assim deve ser tratado.”

CARTA CAPITAL, Edição 762

( Extraído do blog ATENDIMITI )

agosto 19, 2013

Maierovitch: Mais um barraco de Barbosa

O destemperado presidente do STF foi, em tese, autor de crime de honra ao chamar Lewandowski de chicaneiro

Por Walter F. Maierovitch
CARTA CAPITAL

Os supremos ministros do órgão de cúpula do Poder Judiciário preferiram manter a tradição da rotatividade e observada a antiguidade e elegeram, para assumir as elevadas funções de presidente do Pretório excelso, o ministro Joaquim Barbosa.

À época, não faltavam indicativos, prova-provada e até domínio do fato, reveladores de Babosa não possuir a serenidade e a compostura exigíveis para esse difícil e delicado encargo.

Trocando em miúdos, Barbosa poderia, com o seu comportamento mercurial e desgaste nos freios inibitórios, comprometer a imagem do Judiciário (não do Supremo Tribunal Federal). Em resumo, Barbosa não detinha, e era público e notório, condições nem para mediar, com urbanidade, temperança e aceitação de dissensos, jogos de xadrez de velhinhos reunidos em praça pública de pequena cidade interiorana.

Na antevéspera da eleição, Barbosa havia protagonizado um bate-boca em que ofendera a honra do ministro Ricardo Lewandowski, em função judicante e como revisor da ação penal 470, apelidada de “mensalão”. O pacífico ministro Ayres Brito, então na presidência, exercitou com sucesso o papel de bombeiro-togado e a boa-vontade de Lewandowski permitiu o encerramento do primeiro grande “barraco” promovido por Barbosa, que não gosta de ser contrariado como relator de processos. Esse “barraco” o colocou, perante a população, como herói inflexível e Barbosa passou a pontuar nas pesquisas eleitorais para a presidência da República. Coisas de república bananeira, ou seja, de presidente trapalhão do STF para a presidência da nação.

Na quinta-feira 15 e quando do julgamento de embargos de declaração apresentados pelo ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), conhecido por bispo Rodrigues, o ministro Barbosa, na presidência da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou ter o ministro Ricardo Lewandowski admitido um erro no seu voto condenatório.

Só para recordar, no chamado “mensalão”, o bispo Rodrigues, por unanimidade, havia sido condenado, além da sanção pecuniária fixada em R$ 754 mil, às penas de seis anos e três meses de prisão, com cumprimento em regime aberto, por crimes de corrupção passiva e lavagem do dinheiro recebido, no importe de R$ 150 mil.

Segundo Lewandowski, o crime de corrupção passiva tinha se consumado em 2002 e, portanto, antes da Lei 10763, de 12 de novembro de 2003. Uma lei nova e que elevou as penas. Assim, Lewandowski concluiu ter ocorrido fixação retroativa (vedada pela Constituição da República) e equivocada, por toda a Corte, de lei nova e menos benigna. Diante do colocado, Barbosa, que havia sido relator, e os demais ministros passaram a discutir a questão. Para Barbosa e Gilmar Mendes, por exemplo, o crime se consumara em 17 de dezembro de 2003 quando o bispo Rodrigues, líder regional do seu partido político, recebera, de surpresa e sem acordo prévio com o corruptor, os R$ 150 mil. De surpresa porque o bispo Rodrigues não havia apoiado o candidato do partido dos trabalhadores (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais.

Como se sabe, situações teratológicas e a envolver a liberdade das pessoas, podem e devem ser resolvidas, nos tribunais, até por habeas-corpus de ofício, ou seja, sem anterior requerimento do paciente ou de um cidadão do povo (qualquer pessoas por impetrar um habeas-corpus e não precisa de advogado).

O próprio Supremo, na sessão de julgamento do dia anterior, havia concedido habeas-corpus de ofício ao réu-embargante Quaglia e para absolvê-lo por atipicidade penal.

Barbosa insistiu que a matéria levantada por Lewandowski não era pertinente a embargos, que são admitidos para correção de contradições, obscuridades, dúvidas e omissões. Ou seja, como regra, os embargos declaratórios não substituem as apelações e não têm natureza de infringentes.

Diante do nervosismo de Barbosa em querer encerrar o debate, Lewandowski propôs a suspensão dos trabalhos (era o último da pauta) para que todos refletissem melhor e à luz de um exame mais apurado da correlação entre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República e o acórdão. Em razão da proposta, que teve receptividade entre alguns ministros, o presidente Barbosa partiu para o ‘barraco’. Quis ganhar no grito e foi autor, em tese, de crime contra a honra ao chamar o ministro Lewandowski de chicaneiro. Pior, Barbosa não quis se retratar. No mundo judiciário, atribuir a um advogado a chicana representa uma das piores ofensas. Agora, a um juiz, vira prevaricação, no mínimo.

Além da ofensa ao Código Penal e no capítulo que trata dos crimes de injúria, difamação e calúnia, o ministro Barbosa maculou o Poder Judiciário, que o elegeu e mantém na função de presidente um destemperado, para se dizer o mínimo.

Pano rápido. O presidente Barbosa, que promoveu um espetáculo de gerais de um clássico futebolístico, deveria seguir o exemplo do presidente do Santos Futebol Clube, ou seja, pedir um afastamento, sine die, das funções.

ADICIONADO EM 21.08.2013:

Juízes e OAB apoiam ministro Lewandowski e condenam mais uma prepotência de Barbosa

HORA DO POVO, 20.08.13

As associações que reúnem os magistrados brasileiros divulgaram nota oficial, na sexta-feira (16), criticando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou o ministro Ricardo Lewandowski de estar fazendo “chicana” para tumultuar o julgamento dos recursos da Ação Penal 470, sobre o suposto “mensalão”.

Ao analisar o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, os dois ministros divergiram e protagonizaram uma discussão tensa no plenário do STF. No jargão jurídico, “chicana” é um termo utilizado para designar uma manobra destinada a dificultar o andamento de um processo.

“A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer ‘chicanas’ não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira”, diz o texto, assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Segundo os juízes, a lei que rege a magistratura “estabelece como dever do magistrado a urbanidade”. “Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso”, destaca a nota, acrescentando que no tribunal deve prevalecer “o bom senso, a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito”.

O texto ressalta que os magistrados “precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento”. As associações afirmam ainda que a atitude de Barbosa não contribui para o julgamento e pode influir negativamente no conceito que a população tem do Supremo.

Na segunda-feira (19), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, afirmou que “impedir um ministro do Supremo de expressar seus pensamentos é algo inconstitucional”. O presidente da OAB pediu ainda que o presidente do STF respeite a divergência, que “deve ser respeitada e até estimulada na democracia”.

O Bispo Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no final do julgamento da AP 470. Ele reclamou nos embargos que em sua condenação por corrupção passiva foi aplicada, para o cálculo da pena, a Lei 10.763/2003, que aumenta a punição para crimes do gênero. De acordo com ele, deveria ter sido usada a lei anterior, mais branda, já que o crime teria sido cometido em 2002. Lewandowski iria acolher os embargos, apesar de ter votado pela lei nova no final do julgamento. O ministro Celso de Mello também considerou razoáveis os argumentos e propôs que a sessão fosse encerrada e recomeçada nesta quarta-feira ara os ministros estudarem mais o assunto. Barbosa repeliu grosseiramente a consideração de Mello e acusou Lewandowski de fazer “chicana”. Este pediu que Barbosa se retratasse, que negou. Lewandowski questionou Barbosa por que da pressa se o objetivo era fazer justiça. O bate-boca prosseguiu e Barbosa encerrou a sessão abruptamente sem deixar Lewandowski ler o seu voto.

Até agora sete recursos foram rejeitados pelo Supremo, que volta a discutir o assunto nesta quarta-feira (21).

Paulo Moreira Leite: “A truculência de Joaquim Barbosa expressa uma questão de natureza muito mais grave, que vai além das boas maneiras e da cortesia.”

O jogo feio dos bonzinhos

VIOMUNDO

Quando faltam 48 horas para o reinício do julgamento do mensalão, interrompido de forma abrupta por Joaquim Barbosa na quinta-feira da semana passada, é bom ir à substância das coisas.

Ao interromper o julgamento, Joaquim impediu o ministro Ricardo Lewandovski de expor seu ponto de vista sobre um recurso do deputado Bispo Rodrigues.

Condenado pela nova lei anticorrupção, Rodrigues quer que sua pena seja definida pela legislação em vigor no momento em que os fatos ocorreram, e não pela legislação posterior, que agravou as condenações. É um recurso simples, com fundamento em regras tradicionais do Direito, e tem muito fundamento lógico.

O mesmo princípio aplica-se a qualquer cidadão obrigado a prestar contas a Justiça, mesmo que envolva delitos mais leves, como o do estudante apanhado com um cigarro de maconha na mochila.

É claro que o tribunal precisa realizar este debate. A fase atual, de recursos declaratórios, destina-se exatamente a sanar dúvidas e contradições dos acórdãos.

E se alguém não enxerga uma contradição tão elementar como condenar uma pessoa com base numa lei que não estava em vigor no dia em que o crime foi cometido deveria voltar ao primeiro ano de Direito, certo?

O problema é que todos sabem do que estamos falando. A truculência de Joaquim, expressa uma questão de natureza muito mais grave, que vai além das boas maneiras e da cortesia. Coloca em risco o direito dos condenados a apresentar recursos, o que, afinal, é um direito assegurado pela legislação. É disso que estamos falando.

Nenhum ministro, nem o presidente do STF, pode tratar os direitos dos réus como aquilo que ele gostaria que fossem.

A Constituição não é aquilo que o Supremo diz que ela é mas aquilo que o povo, através de seus representantes eleitos, diz que é.

Tem gente que diz que Joaquim e Lewandovski tiveram um “atrito” na quinta-feira. Que vergonha. O presidente do STF tomou a palavra de um ministro que tinha todo direito de exercê-la. Lewandovski reagiu com a dignidade que a situação impunha. Que “atrito” é este?

Outro truque é falar que há uma “divergência” de opinião entre os ministros. É inacreditável. Os fatos ocorreram numa data e a nova lei estava em vigor em outra. Cadê a “divergência”?

Procurando livrar a cara de Joaquim, o último recurso de nossos conservadores é sugerir que ele peça desculpas a Lewandovski pelas palavras grosseiras que empregou na quinta-feira. Que bonito.

Compreende-se a origem de uma sugestão tão cavalheiresca. Gratificados pelos serviços políticos prestados por Joaquim Barbosa no julgamento, nossos conservadores querem lhe dar uma saída honrosa, inofensiva e fútil.

Topam fingir que assistimos a um incidente semelhante a um esbarrão numa escada no metrô, por exemplo. Ou à milésima reação “intempestiva”, “descontrolada”, do presidente do Supremo. Desculpas, desculpas. É, a palavra é mesmo apropriada.

Nossos cavalheiros dizem que estão em desacordo com a forma, um pouco grosseira demais, digamos assim. Querem esconder que apoiam o conteúdo. O problema, porém, é de conteúdo.

Recusar o debate sobre embargos declaratórios implica em atropelar direitos assegurados em lei. Não é um problema de boas maneiras. Nem de psicologia. Nem de saber se Joaquim força uma crise diante das câmaras de TV para renunciar ao cargo e lançar-se candidato a presidência. Vai ser escandaloso se isso acontecer, é claro. Mas é uma especulação.

É um problema de natureza política.

O erro consiste em bloquear um debate sobre erros e contradições dos acórdãos. Joaquim intimida dissidentes e discordantes. Interrompe o julgamento quando lhe convém.

E isso não é aceitável.

Este é o direito ameaçado por suas atitudes. Não é um problema pessoal entre dois ministros.

Depois de cobrir o julgamento como um espetáculo, sem o mais leve espírito crítico tão presente em seus editoriais, nossos meios de comunicação estão unidos a Joaquim Barbosa no esforço para acabar o show de qualquer maneira.

Com graus variados de sutileza, a postura de muitos observadores é de chantagem em torno de um novo fantasma, o 7 de setembro.

Perguntam: como “a rua,” “o monstro”, vai reagir, se até lá ninguém tiver sido preso?

Em vez de assumir seu papel social com dignidade e explicar por que nem sempre a Justiça anda nos prazos de uma novela de TV ou no CSI, pretende-se fazer o contrário: subordinar o mundo e os direitos das pessoas às regras da sociedade de espetáculo.

Estas regras, como se sabe, consistem em mostrar que tudo muda para que nada mude.

Depois de seguir o mandamento de Rudolf Hearst, inescrupuloso magnata da imprensa norte-americana, para quem ninguém perderia dinheiro investindo na “pouca inteligência do leitor,” usa-se a “pouca inteligência do leitor” para justificar uma política sem escrúpulos.

E aí chegamos ao verdadeiro problema.

O espetáculo não foi tão bom como nossos críticos querem nos fazer acreditar.

A contradição absurda entre datas, que chegou a consumir longos debates durante o julgamento, o que torna o tema ainda mais espantoso, é o primeiro ponto que precisa ser colocado em pauta. E é muito maior do que você pode imaginar.

Os grandes troféus do julgamento, José Dirceu, José Genoíno e Delubio Soares também foram prejudicados por essa falha “técnica”, digamos assim. Olhe, então, o tamanho do estrago que esse debate pode produzir – só no capitulo “datas.”

Será por isso que querem acabar logo com o show?

Sem dúvida. Há muito mais a ser debatido. E aí não vamos imbecilizar o diálogo. É claro que os condenados querem expor seu ponto de vista e provar suas teses, aproveitando cada brecha, cada pequeno respiro, que a legislação oferece. Isso não quer dizer que eles não tenham argumentos reais que devam ser considerados.

Essa atitude não transforma seu esforço em malandragem – embora a cobertura tendenciosa, facciosa, dos meios de comunicação, como definiu mestre Janio de Freitas, destine-se a sugerir que toda visão discordante contenha elementos de desonestidade.

Não é Fla x Flu. É Flu x Flu. Ou Fla x Fla.

Os condenados precisam de tempo, que não tiveram na primeira fase do julgamento.

A leitura de muitas alegações sugere que não tivemos um julgamento de verdade em 2012. Não se considerou os argumentos da outra parte, nem se deu a atenção devida a contradições entre as acusações e as provas. Estamos falando do direito de pessoas, não de personagens de um programa de TV. Estamos falando da liberdade individual – um bem que não pode ser tratado com pressa nem com desprezo, vamos combinar.

Para quem está impaciente, fazendo a chantagem da rua, do monstro, não custa lembrar que não se teve a mesma impaciência com o propinoduto tucano, que começou a ser denunciado em 1998 e teve seu primeiro indiciamento há apenas quinze dias…Isso mesmo: há quinze dias.

Mesmo assim, já tem gente reclamando contra o uso da teoria do domínio do fato contra o PSDB.

Curioso, não?

julho 8, 2013

Empresa investigada por receber R$ 2,5 milhões de Marcos Valério contratou filho de Joaquim Barbosa

O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.

Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”, identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP-470 (chamado “mensalão”) junto com Henrique Pizzolato.

Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.

Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Pode ser só que o mundo seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito. Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grande somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.
REDE BRASIL ATUAL

junho 5, 2013

Vícios de Barbosa ( esconder provas, por exemplo ) na AP 470 podem anular julgamento, diz Marco Aurélio

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Ao saber que Barbosa omitiu provas e investigações, o ministro Marco Aurélio Mello advertiu que isso iria motivar contestações justas nos recursos dos réus.
HORA DO POVO

Barbosa omitiu prova que inocentava diretor de Marketing do Banco do Brasil

O ministro Joaquim Barbosa escondeu dois inquéritos paralelos abertos contra ex-diretores do Banco do Brasil, acusados pelo mesmo crime que condenou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do suposto “Mensalão”, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, no DF, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo mesmo crime pelo qual Pizzolato foi condenado no STF.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando de Souza, em 30 de março de 2006. A jornalista Inês Nassif revelou que ao menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato. Só no dia 29 de abril deste ano estes inquéritos foram descobertos.

Segundo a jornalista, essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma CPI e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando.

A base das duas acusações era desvio de dinheiro público do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005. Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados.

Souza encaminhou para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, de Marcos Valério. Pizzolato, que era petista de carteirinha, foi o único a responder no Supremo por uma decisão conjunta. O outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos. Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado pediu a Barbosa que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo. O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.

Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento, mesmo sendo questionado pelo advogado e pelo ministro Marco Aurélio Mello. “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios”, advertiu Marco Aurélio Mello, alertando Barbosa de que a ação dele abria brechas para futuras constestações.

No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão ( um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido ).

=== LEIA TAMBÉM:

Joaquim Barbosa e Antonio Fernando de Souza esconderam provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”

A pedido do procurador Antônio Fernando de Souza, ministro Joaquim Barbosa manteve um inquérito paralelo sob segredo de justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), e decretou sigilo em outro processo que corre no Distrito Federal contra um ex-diretor do Banco do Brasil, acusado pelo mesmo crime que condenou Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do BB. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”.
Por Maria Inês Nassif.

CARTA MAIOR

São Paulo – O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato.

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia, apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano, isto é, há um mês e quase meio ano depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de nenhum dos condenados do mensalão.

Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando, conforme documento obtido pelo advogado. Roberto Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.

A história do processo que ninguém viu

Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Babá. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.

Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”

Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. ( Clique aqui e veja trecho da sessão )
O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.

Um inquérito que ninguém viu

O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal 470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).

O ofício é uma prova da existência do inquérito 2245, o procedimento paralelo criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim Barbosa.

Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245, já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito (…) ”.

Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar confusão.”

No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.

junho 1, 2013

Começam a aparecer as ligações de Azeredo com Joaquim Barbosa

Do TERROR DO NORDESTE
Os jornais costumam repercutir na segunda-feira com grande destaque as matérias que são publicadas pelas revistas semanais. Pois sábado saiu uma seríssima reportagem na Carta Capital e não houve um pio de quem quer que seja.
Conta os bastidores da luta Serra x Alckmin em torno da substituição de João Sayad da presidência da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, de São Paulo. Que, segundo a revista, respinga sobre o Supremo.
Sayad publicou um artigo, um tanto cifrado, na Folha, intitulado “A taxonomia dos ratos”para dizer que, ao lado dos grandes casos de corrupção, havia outros, menores mas constantes, que “sangra a organização (pública), faz favores a seus superiores e enche-se de queijo de maneira paulatina e continuada”.
Diz a revista que a história tem relação com um negócio ocorrido “meses antes da eleição em que Alckmin seria candidato à Presidência da República, (quando) a (TV) Cultura contratou a Fundação Renato Azeredo por R$ 18 milhões" para operar seu próprio contrato com o Supremo Tribunal Federal na manutenção da TV Justiça.
A Fundação Renato Azeredo leva o nome do pai do tucano Eduardo Azeredo, que a criou em 1996, quando era Governador de Minas Gerais. Desde então, e até hoje, tem como esmagadora maioria de seus clientes secretarias, empresas, universidades e órgãos estaduais e municipais de Belo Horizonte, além de diversas prefeituras mineiras.
E, como jóias da coroa, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, agora como titular dos contratos, não mais terceirizada, de prestação de serviços.
Carta Capital diz que o ministro Joaquim Barbosa “está incomodado com a presença da Fundação”, quem sabe por suas ligações umbilicais com Eduardo Azeredo, réu no Supremo pelo chamado “mensalão mineiro”, que todos esperam que, finalmente, possa ser julgado.
O Tribunal de Contas da União considerou, em 2009, irregular o contrato e foi comunicado pelo STJ de que a fundação paulista seria a mineira. [ Nota do ENCALHE: Achei esse parágrafo truncado ou incompleto, mas está registrado dessa forma no original ]
Segundo a Folha publicou em fevereiro, a Fundação Renato Azeredo foi “contratada em março de 2010, com dispensa de licitação, por R$ 1,6 milhão. A vigência era de seis meses. Seis meses depois, um aditivo prorrogou o contrato por 12 meses. Serviços foram ampliados e o valor passou para R$ 4,2 milhões. O acréscimo de 24,93% foi no limite do percentual permitido por lei”.
Numa nova licitação, a Fundação José Paiva Neto, ligada à Legião da Boa Vontade, ganhou a licitação para cuidar do CNJ e, segundo Carta Capital, também a do STF, embora ambas as instituições ainda apareçam como clientes da Renato Azeredo em seu site.
No CNJ, já com Joaquim Barbosa, o contrato com a Paiva Neto foi cancelado e a administração assumida diretamente pela TV Justiça. No STJ, segundo CartaCapital, a Paiva Neto venceu, mas foi inabilitada e a contratação recaiu sobre a Renato Azeredo. O contrato segue para incômodo do ministro Joaquim Barbosa, diz a revista.
Não é possível crer que o ministro Joaquim Barbosa tenha o domínio sobre o fato de poder estar existindo alguma irregularidade e se limite a ficar desconfortável.
Sua Excelência, se a imprensa não os busca, haverá de dar todos os esclarecimentos sobre o assunto, inclusive sobre as contratações feitas antes de sua gestão, mas já com sua presença no Supremo, que as aprova de forma colegiada.
Afinal, não é possível imaginar que possa haver mais compromisso com a transparência do que na administração da mais alta Corte brasileira, não é?
Matéria “A taxonomia dos ratos” de João Sayad
Fonte: Novo Jornal

maio 31, 2013

Ministra Eliana Calmon vaticina: “STF não tem base para manter condenações, mas não tem coragem de absolver”

BOM JUIZ É O QUE JULGA SEM SE PREOCUPAR COM A OPINIÃO DA MÍDIA

Em nenhum país democrático, em lugar algum onde os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados, se admite que alguém seja submetido a um único julgamento, sem direito a recurso / apelação. Quando alguém é julgado em última instância, é por já ter passado por instância anterior / inferior na hierarquia da Justiça. No Brasil, para condenar com toda a PRESSA, PRESSA, PRESSA, cometeu-se a aberração de levar RÉUS da AP 470 sem direito ao FORO PRIVILEGIADO a serem julgados no STF. Veio então a alegação de que, isso era LEGAL e não feria esse direito básico dos Réus, por terem eles direito a apresentar embargos, e até a um novo julgamento quando obtivessem 4 votos pela sua absolvição. Alguns RÉUS obtiveram os tais votos, foram condenados por 5 X 4 numa votação apertada e que evidenciou a DIVISÃO do STF.

Isso posto, fica claro que os EMBARGOS, são legais, são justos e podem sim mudar o resultado de algumas condenações, o que parece assustar a Ministra Eliana Calmon – ex-CNJ e atual STJ. Em matéria publicada em O Globo – 25/05 – pág. 08 – a Ministra se declara ‘CÉTICA’ quanto à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Segundo o jornal, depois dos RECURSOS DOS CONDENADOS à decisão do plenário do STF, ela considera que a decisão ficou incerta.

É o caso de se perguntar, se de fato tais condenações, tais votos, tais decisões foram justas e acertadas, qual o motivo de agora os recursos terem essa capacidade de mudar o resultado ? Ora, venderam a versão de que haviam provas para condenar, e condenar com severidade, mas, parece que não foi bem assim, tanto é que a ministra do STF Eliana Calmon entende que “AS COISAS FICARAM MUITO “TUMULTUADAS”, após os recursos..

A MINISTRA diz que não está sendo fácil para O STF, e que é “um pouco preocupante” o fato de que os recursos sejam apreciados. Termina ainda dizendo que ‘será muito decepcionante para a sociedade brasileira, que acreditou muito nele ( no STF e no julgamento ), dando a entender que, tem que manter a condenação para não desmoralizar o STF e a JUSTIÇA.

Decepcionante é ver que existe uma PRESSÃO para que, mesmo que se entenda que algumas condenações e tempo de pena devam ou possam ser revistos, autoridades do JUDICIÁRIO se manifestem preocupadas com fato de que a JUSTIÇA esteja sendo feita, pelo simples respeitar dos direitos fundamentais de apresentação de recursos.

Se a opinião pública não fosse manipulada pela grande MÍDIA, e se não houvesse essa verdadeira fixação de se ver DIRCEU NA CADEIA, o STF que se deixou levar pelos holofotes, invertendo o ÔNUS DA PROVA e aplicando a teoria do ‘só podia saber’, não estaria nessa suprema sinuca de bico.

( Extraído, com pequenas alterações, do BLOG DO SARAIVA )

maio 29, 2013

O STF e a desmoralização da Corte Suprema nas eleições da Flórida

O artigo que publicamos hoje, do jurista gaúcho Antônio Escosteguy Castro, apareceu originalmente na coluna que o autor mantém em Sul21 (http://www.sul21.com.br). Aparentemente, ele analisa uma questão jurídica que a maioria das pessoas pode achar-se distante: o direito ao “embargo infringente” nas ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, direito negado pelo ministro Joaquim Barbosa aos réus da Ação Penal 470 – o processo do suposto “mensalão”.

Traduzindo a questão, se não são cabíveis recursos às decisões do STF, a consequência é transformar em “justiça sumária” as sentenças do mais alto tribunal do país. Portanto, que lógica teria uma ideia jurídica que, ao negar um direito, arrasta o STF – logo o STF – para o rol dos tribunais de exceção? Pois, nesse caso, o STF estaria acumulando, mais ou menos como em algumas torturantes obras literárias, a função de juiz e carrasco ( ou, para falar mais educadamente, juiz e executor ).

Mais aberrante ainda é essa negação, quando todo o Direito brasileiro alicerça-se na ideia de não restringir direitos (o que o autor chama de tradição “garantista” do Direito brasileiro).

Pior ainda é quando o recurso ( precisamente, aquele denominado “embargo infringente” ) consta do próprio Regimento Interno do STF (RISTF). Literalmente, determina o artigo 333 desse regimento: “Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma” (RISTF, p. 150).

A única restrição a esse direito é a estabelecida no parágrafo único desse artigo: “O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta” (RISTF, p. 151). O próprio regimento remete, neste dispositivo, ao artigo 102 (II, b) da Constituição, que trata da capacidade do STF de julgar “em recurso ordinário o crime político” (grifo nosso).

O leitor pode indagar como, se as leis e dispositivos são esses, o ministro Barbosa passou por cima deles. A questão é que esse processo, a AP 470, é apenas isso: um constante passar por cima, não apenas das tradições e praxes estabelecidas há décadas na Justiça brasileira, mas também das próprias leis. Evidentemente, o recurso dos réus é uma oportunidade ímpar para que o STF corrija esses problemas – nenhum tribunal é perfeito, exige-se apenas que esteja disposto a ouvir os argumentos das partes com isenção. A existência do direito ao recurso facilita o conserto das imperfeições – e nenhum tribunal, nem o STF, pode recusar esse direito na forma da lei. No entanto, foi exatamente isso o que fez Barbosa, em decisão monocrática, que, esperamos, o pleno do STF corrigirá.

Do texto do jurista gaúcho, destacamos duas considerações que expõem a espécie de rigor usado na AP 470. A primeira é o caso de José Dirceu, condenado a uma pena que não existia na época do acontecido, através do artifício de considerar vivo um homem – o então presidente do PTB, José Carlos Martinez – que havia falecido dois meses antes. Em suma, segundo o ministro Barbosa, Dirceu teria cometido um crime em parceria com um fantasma. São erros desse tipo que o ministro recusou rever, ao negar o direito dos réus ao recurso, ao “embargo infringente”.

A segunda é tão ou mais grosseira. Como todo mundo sabe – pois não é algo escondido, pelo contrário, é assumido publicamente – certos órgãos pagam uma quantia às agências de publicidade (como diz o autor, um “suborno”), denominado “bônus de volume”, um jabá especialmente obeso, com o objetivo de que as agências canalizem publicidade para eles. Esse pagamento foi introduzido pela Globo, na segunda metade da década de 60, para tirar publicidade das empresas concorrentes e monopolizar o mercado ( o que conseguiu: em valor, 2/3 de toda a publicidade da TV aberta é, hoje, veiculada pela Globo ). Trata-se da disputa de um valor total de mais de R$ 30 bilhões ( aos preços de 2012: R$ 30.156.164.436,46; cf. Meio & Mensagem/Projeto Inter-Meios, dezembro 2012; ver também o interessante artigo “Google paga bônus e enfrenta TV aberta“, FSP, 04/05/2013 ).

Diz o jurista Antônio Escosteguy Castro:

“Por fim, separo um fato que aparentemente pequeno é, porém, um claríssimo exemplo de que como a realidade foi muitas vezes distorcida neste julgamento, por seu caráter altamente midiático e político, para que se ajustasse às teses. O acórdão lá pelas tantas afirma que os ‘bônus de volume’, valores pagos pelos veículos de comunicação, pertencem ao cliente, no caso o Banco [do Brasil]. Ora, até os copos de plástico para cafezinho que vivem nas agências de publicidade sabem que os bônus de volume são pagos pelos veículos às agências e jamais aos clientes, porque é a forma de fazer a agência anunciar nestes e não na concorrência. Uma amiga minha, publicitária, com expresso pedido, é óbvio, de anonimato, afirmou com clareza: O bônus de volume é o câncer do mercado publicitário. É uma forma de suborno, para fazer a agência anunciar no veículo que a paga e não no que interessa ao seu cliente. Mas está num acórdão do Supremo Tribunal Federal que o bônus de volume pertence ao cliente. Assim é fácil condenar: basta adaptar a realidade ao voto e não o contrário”.

Com essa, leitores, o melhor é passar logo ao texto do nosso jurista.

C.L.

HORA DO POVO | Edição 3155 | 29 de Maio de 2013

ANTÔNIO ESCOSTEGUY CASTRO*

Começo a analisar, por fim, o tormentoso julgamento do mensalão, a Ação Penal (AP) 470. Ano passado, enquanto se desenrolava este drama, estava afastado, por razões profissionais, de minha coluna do Sul21 e ao retornar, por mínima medida de cautela, optei por aguardar a publicação do acórdão e seus desdobramentos.

E nem foi possível terminar de ler com a devida calma os longos votos dos ministros, quando surge, mais uma vez sob intensa batalha midiática, outra polêmica: o tema dos recursos cabíveis e seus efeitos numa ação penal originária de nossa mais alta corte de justiça.

De saída, causou-me espécie a campanha deflagrada, agora com a cobertura do voto monocrático do Min. Joaquim Barbosa, para a eliminação do cabimento dos embargos infringentes na AP 470. Ora, numa ação penal originária, ou seja, que será julgada numa só instância, e logo a mais alta, é essencial que se construam formas de permitir a revisão efetiva do julgamento e de seus possíveis erros, eis que não haverá instância superior para fazê-lo. A tradição garantista do direito penal brasileiro, que não desaparecerá com uma penada do Presidente do STF, assim o determina. E os embargos infringentes existem, literalmente, há décadas. Estão previstos no Regimento Interno do STF desde a égide da Constituição de 1969. Exigindo um número mínimo de votos contrários (quatro, para configurar, pois, uma “vitória apertada” da maioria), leva a um novo julgamento, fazendo às vezes de instância superior. Esta, aliás, é uma forma eficaz de superar a crítica da inexistência de duplo grau de jurisdição no julgamento, o que pode livrar o Brasil de uma vexatória condenação nas cortes internacionais de direitos humanos, caso um dos condenados leve o caso adiante.

A alegação de que não tendo a lei 8038/90 previsto tal recurso deu-se, por consequência, sua derrogação não se sustenta. Esta lei, que trata dos procedimentos de julgamentos perante o STJ e o STF, não trata dos recursos cabíveis das decisões, o que impede se considere tenha havido revogação tácita ou implícita dos embargos infringentes, eis que o tema dos recursos, repita-se, não foi objeto da norma legal. Assim, esta ausência não tem o condão de extinguir os recursos porventura previstos no Regimento Interno daquelas cortes.

Parece óbvio que sob o manto de defender a eficácia da decisão, pretende-se atropelar o direito pátrio consagrado em seus princípios, no afã de cumprir um calendário que é muito mais eleitoral que jurídico. Nosso ordenamento jurídico, gostem ou não, assegura a todos que tiveram pelo menos quatro votos no julgamento do ano passado um novo julgamento, com novo relator. Sempre foi assim. Vamos mudar agora? Por que ?

Mas o debate sobre os efeitos dos embargos de declaração já é absurdo. Inúmeros auto-intitulados juristas e até membros do próprio STF gritaram, antes mesmo de receber uma só petição, que os embargos de declaração não tinham o poder de mudar nada no julgamento. Esta afirmação fere o mais mínimo e comezinho conhecimento do direito. Qualquer advogado com alguns poucos anos de profissão já assistiu algum julgamento em que embargos de declaração, fundados em omissões e contradições documentadas, mudaram, muitas vezes integralmente, o resultado de um julgamento antes realizado. Mais uma vez, por que seria diferente na AP 470? Não terão os ministros do STF a mesma humildade de seus colegas das dezenas de cortes de justiça neste país que diariamente alteram seus votos se deparados com razões fundamentadas?

Aliás, a rapidez de Flash Gordon com que a Procuradoria da República analisou, em conjunto, o trabalho de tantos doutos advogados beira o desrespeito à Justiça e à advocacia, e parece indicar que há, de parte de muitos atores neste julgamento, a pré-decisão de que nada poderá ser alterado, quaisquer que sejam as razões. Certamente não é a Justiça brasileira que ganha com esta atitude.

Não por acaso, o mais emblemático dos embargos de declaração é o de José Dirceu. Uma das contradições apontadas é cristalina e tem profundas consequências. O Ministro Relator julgou José Dirceu pelos termos da lei contra a corrupção de dezembro de 2003, mais gravosa, sob a alegação de que a configuração do crime se dava na data do falecimento do Presidente do PTB (que seria o corrompido na operação), que se dera naquele mês. Mas o Presidente do PTB faleceu em outubro, quando vigia lei mais benéfica ao réu. Ora, José Dirceu recebeu, por este crime, pena de cerca de 2/3 da previsão máxima. Caso seja aplicada a lei mais benéfica, sua pena cairá de 7 anos e 11 meses para menos de seis anos. A consequência é espetacular: só com isto, sairá do regime fechado.

E agora? A ânsia da Rede Globo de ter as imagens de um José Dirceu algemado indo para a prisão superará toda a tradição jurídica brasileira? Quão longe a influência política e eleitoral num julgamento irá?

Mas tem mais. Tive acesso aos embargos de declaração de Henrique Pizzolato, o diretor de marketing do Banco do Brasil condenado por liberar irregularmente 75 milhões de reais de dinheiro público para a agência de Marcos Valério. O recurso, fartamente documentado, com mais de 75 páginas, demonstra inúmeras e graves inconsistências no julgamento.

Faça-se, de imediato, uma preliminar. Como advogado bem sei, e creio que todo cidadão também o sabe, que muitas vezes a mais bela das argumentações não se sustenta frente aos fatos dos autos. Mas quando se vê uma peça como aquela, elaborada pelo advogado paulista radicado em Brasília Marthius Sávio Cavalcanti Lobato, plena de documentos, citações e transcrições dos autos, há de ficar assente que S.Exas., os ministros e ministras do STF, têm o dever de examinar com toda a calma e humildade cada peça que receberem neste momento. Não se trata, aqui, de invocação de caráter político, alegando o prejuízo a este ou àquele partido, mas a invocação ao direito sagrado de um ser humano, cujo valor é o mesmo de cada um dos membros de nosso Pretório Excelso, de ver examinados seus últimos argumentos para não ver sua vida destruída por uma condenação criminal que pode eventualmente não ser justa. Quem não tiver a grandeza de afastar suas ideologias, suas idiossincrasias e seu orgulho na hora de decidir, não merece vestir aquela toga preta, que não, não é a do Batman, não é a de um Vingador, mas a de um Juiz.

O Dr. Sávio Lobato aponta que Henrique Pizzolato foi processado sozinho por um crime para o qual existe outro inquérito com três outros réus, infringindo, mais uma vez, princípio básico de direito, previsto no art. 77 do Código de Processo Penal, de que duas ou mais pessoas se acusadas do mesmo crime não podem ser julgadas separadamente, o que por si só pode levar à anulação de seu julgamento. Foi condenado por uso de dinheiro público quando há prova técnica demonstrando que os recursos da Visanet são privados. Para escapar desta obviedade (a natureza privada da Visanet), o acórdão aponta que, mesmo se privados os recursos, Henrique detinha-lhes a posse em face de cargo público que exercia, mas o gestor do Banco do Brasil na Visanet não era o Diretor de Marketing e sim o Diretor de Varejo…

Por fim, separo um fato que aparentemente pequeno é, porém, um claríssimo exemplo de que como a realidade foi muitas vezes distorcida neste julgamento, por seu caráter altamente midiático e político, para que se ajustasse às teses. O acórdão lá pelas tantas afirma que os “bônus de volume”, valores pagos pelos veículos de comunicação, pertencem ao cliente, no caso o Banco. Ora, até os copos de plástico para cafezinho que vivem nas agências de publicidade sabem que os bônus de volume são pagos pelos veículos às agências e jamais aos clientes, porque é a forma de fazer a agência anunciar nestes e não na concorrência. Uma amiga minha, publicitária, com expresso pedido, é óbvio, de anonimato, afirmou com clareza: O bônus de volume é o câncer do mercado publicitário. É uma forma de suborno, para fazer a agência anunciar no veículo que a paga e não no que interessa ao seu cliente.

Mas está num acórdão do Supremo Tribunal Federal que o bônus de volume pertence ao cliente. Assim é fácil condenar: basta adaptar a realidade ao voto e não o contrário.

Agora, os embargos, sejam de declaração ou infringentes, estão nas mãos do STF. São os recursos legais para que as eventuais injustiças e incorreções sejam corrigidas. É um momento precioso para que a Corte, já a uma certa distância crítica da incomensurável pressão do ano passado, possa avaliar os elementos do processo no seu devido peso e tamanho. Devem ser tomados em toda a sua extensão, ou seja, podem alterar toda a condenação, reduzi-la, anular o julgamento. Tudo há depender, apenas, das provas e alegações, e não dos interesses políticos, dos preconceitos e do orgulho.

E por que o estranho título desta coluna? Para lembrar que no ano de 2000, a Suprema Corte dos Estados Unidos deparou-se com um processo, Bush vs Gore, em que o candidato republicano à Presidência daquela nação impugnava a recontagem dos votos em andamento no estado da Flórida, onde muitas irregularidades na votação haviam sido denunciadas.

A Suprema Corte dos EUA era a mais bem conceituada corte de justiça do mundo. Até empedernidos esquerdistas expressavam um misto de inveja e admiração pelo tribunal que assegurara, nos anos 60 e 70, a integração racial, o direito ao aborto e à liberdade de manifestação contra a Guerra do Vietnã. E então sua maioria conservadora, liderada por uma ministra que dizia que não queria que seu sucessor fosse indicado por um presidente democrata, sustou a recontagem na Flórida, embora Bush estivesse na frente e haja estudiosos que afirmam que ele ganharia se esta fosse até o fim. Mas a Suprema Corte sustou a recontagem. Bush ganhou. Todos sabemos como foi seu governo. A Suprema Corte americana nunca mais recuperou seu prestígio.

O STF está diante das eleições da Flórida.

* É advogado.

abril 25, 2013

Mídia golpista pressiona para que Supremo mantenha absurdos do julgamento da AP 470

A perspectiva de que possa cair a farsa do “mensalão” e os réus condenados na Ação Penal 470 possam ter um novo julgamento, a partir da análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação, já começou a açular a mídia golpista a retomar a pressão sobre os ministros para que os atropelos do julgamento sejam repetidos.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que atuou como relator da ação penal, também engrossou o coro intimidador. Em viagem aos Estados Unidos, para participar de evento sobre a legislação brasileira na Universidade de Princeton, em Nova Jersey, usou a coluna de Merval Pereira para “avisar” que se houver qualquer mudança no placar, a imagem do Brasil será seriamente abalada por lá.

A possibilidade de reverter a decisão, em pelo menos uma das condenações – obtendo assim a redução das penas, existe para 12 dos 25 réus apenados. Para isso, bastará a mudança de um voto entre os ministros da Corte. Essa perspectiva é real, uma vez que a composição do plenário do STF será diferente em um novo julgamento. Os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, que votaram pela condenação, se aposentaram.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, afirmou que não se pode “ter pressa” na apreciação dos embargos. “São procedimentos relativamente demorados. E nós temos que garantir não apenas, segundo dispõe a Constituição Federal do Brasil, o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto não devemos ter pressa nesse aspecto”, disse.

Lewandowski também comentou a declaração do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o STF deveria executar as penas dos réus assim que os ministros concluírem a análise dos primeiros recursos que forem apresentados. “A jurisprudência do STF é absolutamente firme no sentido de que enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão penal condenatória, não há condenação”.

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