ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

setembro 28, 2013

A peleja de Celso de Mello contra o Imprensalão da Maldade

Celso de Mello diz que mídia tentou obrigá-lo a votar contra embargos

Os principais meios de comunicação do Brasil tentaram obrigar, por meio de ameaças, o ministro Celso de Mello a votar contra a validade dos embargos infringentes no julgamento do mensalão. A denúncia parte do próprio ministro.

“Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz”, afirmou o decano do Supremo Tribunal Federal à Folha de São Paulo.

Subjugar significa exatamente isto: obrigar a realização de algo por meio da força ou de ameaças.

“Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita”, afirmou Celso de Mello.

O decano acrescentou ser “muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres.”

O ministro ressalta a importância da liberdade de crítica da imprensa, mas pondera que muitas vezes é feita com base em fundamentos irracionais e inconsistentes. “É fundamental que o juiz julgue de modo isento e independente. O que é o Direito senão a razão desprovida da paixão?”

O decano diz que não se deixou dobrar pelas pressões e que sempre se sentiu “absolutamente livre” para formular seu voto. ( DM )

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Celso de Mello: massacrado por cumprir a lei – LUIZ FLÁVIO GOMES

setembro 27, 2013

Professor Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público: “Denúncia do “mensalão” se baseou em suposições. É mera peça de ficção”

O professor de Direito Constitucional, Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – indicado pela Câmara dos Deputados, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação Penal 470 é uma peça fictícia, que “se utiliza de um método literário”. “Um argumento meramente ficcional”, acrescentou.

“O problemático da denúncia da procuradoria-geral da República ao Supremo Federal é que ela é uma peça fictícia. Ela assume ares de texto literário. Ela vai gerando dúvidas, colocando questões que são verossimilhantes. Parte da suposição de que aquilo é provável que aconteça, que tenha acontecido”, assinalou, em entrevista a Conceição Lemes, no blog Viomundo.

Luiz Moreira ressaltou que a denúncia foi construída com base em suposições, seguindo um estilo que “não encontra guarida numa ação penal”. “A estrutura da argumentação utilizada é do seguinte tipo: é plausível que isso tenha acontecido?; é plausível que as pessoas não tenham conhecimento disso ou daquilo?”, observou.

“Esse tipo argumentação é plausível na esfera cível, quando vai se designar os tipos de culpa, para que fique caracterizada a responsabilização civil, isto é, por negligência, imperícia, imprudência. Em matéria penal não se discute culpa. Discute-se dolo. A diferença técnica é essa”, disse.

“Em matéria penal é preciso demonstrar cabalmente todas as acusações. Mas, como a AP 470 foi feita como se fosse uma peça literária, levou o julgamento ao vício, isto é, o julgamento é nulo”, frisou.

O conselheiro do CNMP sublinhou que nem o Ministério Público Federal nem o Supremo “conseguiram provar as acusações”. Para o professor Luiz Moreira, o método de trabalho proposto pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, também “trouxe claro prejuízo aos direitos fundamentais do acusados, gerando consequências danosas às liberdades no Brasil e ao primado dos direitos fundamentais”.

“Além disso, ao definir as penas, os magistrados se pautaram por critérios ideológicos e não por razões jurídicas. Assim, em vez de avançarmos na garantia dos direitos fundamentais, regredimos com o julgamento da Ação Penal 470”, denunciou. ( HORA DO POVO )

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Dois pesos, duas medidas
É intrigante o tratamento diverso dado pelo Judiciário aos dois “mensalões”: o petista e o tucano
por Wálter Maierovitch — CARTA CAPITAL – 05/10/2013

setembro 14, 2013

Crime organizado ameaça ministro do STF

Filed under: WordPress — Tags:, , , , — Humberto @ 4:34 pm

Veja manda um recado: pode crucificar o decano

veja-celso-de-mello

Foi exatamente para isso que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, conduziu uma chicana nas últimas sessões da corte, contando com a ajuda dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello; os três queriam que houvesse uma capa de Veja no caminho do ministro Celso de Mello antes da decisão sobre os embargos; na última quinta-feira, ele pretendia votar, mas foi impedido pelo trio, na esperança de que o decano sucumbisse à pressão midiática; isso comprova que o jogo da mídia na Ação Penal 470, com a colaboração de alguns ministros do STF, é absolutamente imoral.

Brasil 247 – Pergunta número 1: por que Joaquim Barbosa encerrou prematuramente a sessão do Supremo Tribunal na última quarta-feira, às 18 horas, como se os ministros fossem burocratas com horário fixo para fechar o expediente? Pergunta número 2: por que Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello estenderam ao máximo seus votos na quinta-feira, como se fossem dois similares de Rolando Lero e não juízes de uma suprema corte? Pergunta número 3: por que Joaquim Barbosa, simplesmente, impediu Celso de Mello de votar na quinta, quando o decano disse que poderia fazê-lo em apenas cinco minutos? (saiba mais aqui)

A resposta sobre as motivações da chicana jurídica – demonstrada com antecipação pelo 247 na própria quinta-feira ( leia aqui ) – está nas bancas. O que se buscava era que, até a decisão final de Celso de Mello, houvesse tempo para uma capa da revista Veja. “Eis o homem”, diz o título da revista da família Civita. “Ele condenou os réus do mensalão, mas agora tem de decidir entre a tecnicalidade e a impunidade. Não pode lavar as mãos como Pilatos, mas corre o risco de ser crucificado”.

Num julgamento em que Veja e outros veículos de comunicação – Globo e Folha à frente – colocaram a faca no pescoço de vários ministros do Supremo Tribunal Federal para atingir não a justiça, mas sim seus objetivos políticos (leia aqui a análise de Hélio Doyle sobre esse fenômeno), há, agora, a tentativa de golpe derradeiro. Não com uma simples lâmina afiada, mas com uma cruz e alguns pregos.

Celso de Mello está avisado. Se decidir conforme suas convicções, já manifestadas de forma clara, no dia 2 de agosto do ano passado ( assista aqui ), em defesa do direito de defesa dos réus, ele será crucificado.

O que comprova a absoluta imoralidade da imprensa brasileira ao longo do julgamento da Ação Penal 470. Ela, sim, merece ser condenada.

PUBLICADO NO ESQUERDOPATA

CAPIVARAS HISTÓRICAS:

Ex-governador Hélio Gueiros: ‘Veja quis me chantagear’

O ex-governador do Pará, Hélio Gueiros, em sua coluna no jornal “Diário do Pará”, edição de quarta-feira, relatou como “Veja” tentou lhe extorquir quando foi governador do Estado. O também ex-senador e ex-prefeito de Belém conta que, apesar da pressão, recusou e não cedeu ao achaque para veicular matéria paga na revista. Leia abaixo o texto de Hélio Gueiros.

“A revista “Veja” fez uma reportagem indelicada, – indelicada não, mas grosseira e vulgar – visando a governadora Ana Júlia. Note-se que, dias antes, o jornal “O Globo”, usando o mesmo material – ou quase o mesmo -, publicou duas páginas atingindo a governadora paraense, mas sem os termos chulos e desrespeitosos da “Veja”.

Acho apropriado relembrar o que o semanário de circulação nacional fez comigo no governo. Por várias vezes me deu alfinetadas procurando comprometer o meu nome perante o leitor brasileiro. Anotei mas não dei troco.

Uma bela manhã, em Palácio, recebo a visita de um representante da revista. Fui cordial e atencioso com o empregado que me solicitou então uma matéria paga para “Veja”. Fiz ver a ele que não me sentia à vontade para contratar a publicidade porque eu daria a impressão de que estava me rendendo às cutucadas da revista. Ela então me disse que a área comercial da empresa nada tinha com a publicação da redação. Eram totalmente independentes e autônomas. – É… – respondi eu. – Mas para mim é tudo a mesma coisa.

E não dei a publicidade. Nem naquela altura nem ao longo dos meus quatro anos de governo. Um colega meu de jornalismo paraense, conversando comigo, me revelou: – Olha, Hélio, se você quiser – e pagar -, você pode até ser capa da revista com direito a foto e tudo.

Não mudei de atitude. Nunca paguei nada para “Veja” e ela, também, nunca deixou de me impinimar.

Pode ser arriscado. Mas não se deve ceder à chantagem mesmo disfarçada. Dá para reconhecer. ( Hélio Gueiros ).”
HORA DO POVO, Maio de 2007

( *** )

Pronunciamentos
Texto Integral

Autor: Roberto Requião ( PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro /PR )
Data: 24/09/1999
Casa: Senado Federal
Tipo: Pronunciamento

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao plenário do Senado algumas informações que, somadas a outras trazidas por mim mesmo a esta Casa, desaguarão, mais cedo ou mais tarde, necessariamente, numa CPI da Editora Abril, do Grupo Civita.

Sr. Presidente, numa forma breve, quero trazer ao conhecimento dos Senadores um texto do jornalista Sebastião Nery, publicado na Tribuna da Imprensa , em que se diz:

“Os Senadores José Sarney e Antonio Carlos Magalhães estão chateados e preocupados. Quando Sarney era governador do Maranhão, doou o belo parque urbano de São Luís, na beira da praia, para o Grupo Abril construir um Hotel 4 Rodas e conservar o parque. Antonio Carlos, quando governador da Bahia, também doou o lindo parque de Itapoã para o Grupo Abril construir um Hotel 4 Rodas e conservar o parque.

O Grupo Abril vendeu os hotéis ao grupo espanhol Sofitel. Mas só vendeu e entregou os prédios dos dois hotéis. Os parques, patrimônios públicos das duas cidades, foram loteados, e estão construindo lá centenas de casas.”

Ou seja, o Grupo desmembrou o parque. Como V. Exª percebe, Sr. Presidente, não se trata de um grupo empresarial, mas de um grupo de gângsteres a espoliar o patrimônio público.

Informa-nos o jornalista Sebastião Nery que o Ministério Público já se debruça sobre os dois casos citados, para providenciar a devida reparação. Na verdade, essa é uma questão de polícia, não é nem uma questão de direito.

Por outro lado, aqui neste Senado, já contei um episódio que ocorreu entre mim, quando Governador do Estado do Paraná, e o Sr. Civita, e vou novamente relatá-lo para avivar a memória dos Senadores. Assumi o Governo do Estado e resolvi processar o Bamerindus por comportamentos que julguei extremamente danosos ao patrimônio do Paraná, ao Banco do Estado do Paraná e à seguradora pública do Paraná.

O Sr. José Eduardo de Andrade Vieira era meu adversário. Tomei, então, o cuidado de acioná-lo judicialmente, sem transformar o processo que eu movia em uma questão pública, para não me utilizar da condição de Governador e das informações que, por essa condição, eu tinha, no sentido de desgastar um adversário político. Deixei que a Justiça resolvesse o problema.

O Sr. Roberto Civita, de uma forma ou de outra, soube do processo e passou a me procurar para obter os dados. Eu argumentava com ele exatamente neste sentido: “Espere o julgamento dos processos!”.

Fui a São Paulo, e o Sr. Roberto Civita me convidou para um almoço e acabou me convencendo de que a questão era pública. Ele dizia: “Governador, o senhor não pode ocultar da opinião pública o comportamento do Sr. José Eduardo de Andrade Vieira e do Bamerindus em relação ao patrimônio do Paraná. É uma informação que deve ser divulgada”. Acabou me convencendo disso. O meu cuidado era muito grande e, talvez, excessivo do ponto de vista ético, se é que existe ética excessiva. Cedi, e o Sr. Civita mandou três ou quatro jornalistas especializados em assuntos econômicos ao Paraná, onde, por 15 dias, examinaram os problemas do conflito entre aquele Estado e o Grupo Bamerindus em relação ao Banestado e à Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

Numa bela quarta-feira, Sr. Presidente, recebi, no Palácio do Iguaçu, um telefonema do Sr. Civita. Ele me disse: “Governador, o senhor achava que não publicaríamos notícia alguma”. Eu havia dito a ele exatamente isso, pelo fato de o Bamerindus ser um dos grandes anunciantes do Brasil. Disse ainda: “Compre a Veja no final da semana, que o senhor verá o que é uma revista independente”.

No fim da semana, a Veja chegou às minhas mãos, com quatro ou seis páginas de propaganda do Bamerindus, o que se repetiu durante seis meses a um ano, e nenhuma linha foi publicada sobre a denúncia. As informações obtidas junto ao Estado do Paraná, à Copel e ao Banco do Estado tinham servido para o Sr. Roberto Civita – já que quem fez o contato comigo foi ele e não o editor da revista ou os jornalistas isoladamente – para que o Bamerindus fosse chantageado.

São dois casos seriíssimos: a chantagem que o Bamerindus sofreu e pagou, na época, em forma de publicidade; e, agora, essa denúncia do jornalista Sebastião Nery.

Quero conseguir mais informações. Inclusive, quero colocar à disposição de todas as pessoas que tiverem notícias sobre o comportamento dessa quadrilha editorial o meu site na Internet, a minha home page no Senado e o meu gabinete. Estou disposto a receber informações e correspondências, afinal não é possível que a imprensa marrom domine a opinião pública nacional.

Recebi, na semana passada, uma retaliação das denúncias que fiz em relação ao Sr. Roberto Civita e ao Grupo Abril. Calhordamente, canalhamente, tentaram passar uma informação absolutamente errada, equivocada e de má-fé no sentido de que a minha mulher teria mandado dólares para o exterior. É evidente que isso não ocorreu. Levei documentos e provas definitivas para a reportagem do Grupo Abril, da revista Veja, e de nada isso bastou. A prática infamante foi levada à frente numa operação casada com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Paraná. E, suportados em reprints da Veja, tentaram convencer a opinião pública do meu Estado e do País de que eu, o Senador que iniciou a investigação sobre remessa de dólares para o exterior, teria na minha família um caso de remessa de dólares [ VER AQUI ]. Acusação sórdida, canalha, safada, característica do comportamento editorial desse grupo de gângsteres! Realmente, esse grupo não é um grupo econômico, mas sim um grupo de gângsteres que atua na editoria e na publicação de revistas no País.

Quero receber, por parte do público que assiste à TV Senado , informações sobre o comportamento do Grupo Abril. Quero somar essas informações para dar consistência a essas duas primeiras denúncias e ampliar a consistência, porque consistentes são de sobejo. Vou me preparar para, mais cedo ou mais tarde, com o convencimento dos Colegas Senadores, iniciar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que termine pondo na cadeia os gângsteres da Editora Abril!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

setembro 13, 2013

Imprensalão vai pro tudo ou nada: jornais começam a pressionar Celso de Mello

Filed under: WordPress — Tags:, , , — Humberto @ 8:52 pm

O Globo pede em editorial que Celso de Mello vote contra os embargos, e Folha reforça na capa diálogo entre ministros sobre necessidade de se “ouvir a sociedade” via jornais

LINO BOCCHINI / CARTA CAPITAL

No alto da primeira página da Folha de S. Paulo desta sexta-feira, um diálogo entre os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello é reproduzido, com balões de diálogo: “Eu não estou aqui subordinado à multidão, estou subordinado à Constituição. O que vai sair no jornal do dia seguinte não faz diferença pra mim”, diz Barroso. Ao que Marco Aurélio responde: “Pois pra mim faz! Devo conta aos contribuintes”. Ou seja, na opinião de Marco Aurélio, “prestar contas aos contribuintes” significa preocupar-se com o que os jornais vão dizer no dia seguinte. Tudo isso logo abaixo do logo, a parte mais nobre do diário.

O editorial de O Globo foi mais claro, a começar pelo título: “Será difícil entender a Justiça brasileira”. Diz o jornal da família Marinho, em seu texto de opinião: “Se acolher a tese da defesa, tornará os caminhos da Justiça brasileira ainda mais incompreensíveis para a população”. E conclui: “O adiamento do desfecho ao menos dá um tempo ainda maior a Celso de Mello para continuar em suas reflexões. Considerando, como alertou Gilmar Mendes, os reflexos de sua decisão em toda a magistratura e nas próprias instituições.”

O “imortal” Merval Pereira, em sua coluna, engrossa o coro: “Caberá ao decano Celso de Mello, a solução do impasse sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Para tanto, ele terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos da questão, como também a repercussão da decisão para o próprio desenrolar do processo como até mesmo para a credibilidade do STF”.

A sessão interrompida julgava os embargos infringentes apresentados pelos réus condenados com ao menos quatro votos por sua absolvição no julgamento do “mensalão”. Caso esse tipo de recurso seja aceito, podem ter novo julgamento, entre outros, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares (no crime de formação de quadrilha) e João Paulo Cunha (no crime de lavagem de dinheiro).

O Estadão, por sua vez, trouxe o texto mais revelador sobre a estratégia usada pelos ministros contrários aos recursos. Diz o jornal: “Os ministros do Supremo contrários ao novo julgamento fizeram ontem ´catimba´ para adiar o voto de desempate de Celso de Mello”. E então narra como, às 18h30 desta quinta-feira, Celso foi até Joaquim Barbosa e pediu para votar. Disse que tinha o voto pronto e não levaria mais do que 5 minutos. O presidente do STF ignorou o pedido e encerrou a sessão.

O Estadão esclarece a atitude: “Queriam adiar a decisão para, eventualmente, obter uma mudança de posição até a próxima quarta-feira, quando o caso será retomado. A estratégia foi revelada por um ministro antes do intervalo da sessão de ontem. A intenção, disse o ministro, é fazê-lo ´repensar´.”

A preocupação de alguns ministros e dos jornais para que Celso de Mello “repense” sua posição tem motivo: na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto de 2012, Mello disse que “não sendo um julgamento unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado”. Quem resgatou a posição pública do ministro do Supremo que dará o voto de minerva foi o G1, que recuperando inclusive o vídeo da declaração de Celso.

Resta saber agora de Celso de Mello irá manter sua posição original ou, pressionado por alguns de seus pares e pela imprensa, irá “repensar” a questão.

 

setembro 4, 2013

No programa Roda Viva, jornalista Raimundo Pereira ( Retrato do Brasil ) enfrenta golpistas, contesta ex-ministro de FHC, desafia Joaquim Barbosa e sacramenta: “Mensalão não existiu!”

Raimundo Pereira desafia golpistas do Roda Viva

por  nO CAFEZINHO

Reproduzo abaixo, um belo texto de uma amiga, que prefere não se identificar (e por isso a apelidarei apenas de “Mulher de Fibra”), sobre a participação do jornalista Raimundo Pereira no último programa Roda Viva. Assista ao vídeo ao final do post.

Ela compara a coragem de Pereira à do chinês solitário que desafiou os tanques do exército chinês, durante as revoltas juvenis naquele país, em 1989. Sozinho, Pereira lançou um desafio ao Leviatã da mídia, ao qual todos os outros presentes no programa se ajoelham.

Sozinho, com a galhardia que somente o senso de justiça confere a um homem, Pereira aproveitou os poucos minutos de que dispunha num programa talhado apenas para chancelar o massacre midiático contra os réus da Ação Penal 470, para dar o seu recado: não houve desvio dos recursos do Visanet, e o “mensalão” não usou recurso público.

A história julgará quem tem razão: o jornalista corajoso e ético, embasado em documentos, em provas, ou os lacaios da mídia golpista e seu falso moralismo.

FICAREMOS CALADOS, DIANTE DA INJUSTIÇA?

Por Mulher de Fibra.

“Estou colocando em discussão a minha respeitabilidade de 45 anos de jornalista como profissão. Eu posso afirmar com toda a convicção possível que não existe desvio de recursos públicos do Banco do Brasil. O Banco do Brasil até hoje não o cobrou, a Visanet até hoje não o cobrou. Das 100 mil páginas dos autos do processo, 20 mil são de auditoria do Banco do Brasil que em nenhum momento disse que houve desvio.”

Estas são algumas das palavras que o jornalista e editor da revista Retrato do Brasil Raimundo Pereira, disse ao participar, do programa Roda Viva (26/08/2013), na condição de entrevistador, que teve como entrevistado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da justiça do governo Fernando Henrique Cardoso.

O tema do programa, como já deu para perceber pelas palavras de Raimundo, tratava do julgamento da AP 470, chamado de mensalão.

Os outros entrevistadores eram: uma colunista do Estadão, uma editora da Folha de São Paulo, um editor da Época, um comentarista da tv Cultura e o apresentador do programa Augusto Nunes. Nada de novo, já poderíamos até adivinhar o quê eles iriam falar sem nem precisar ouvi-los.

Por 8 anos consecutivos, os meios (jornal, revista e tv) que eles estavam ali representado, publicaram notícias acompanhadas sempre das frases repetidas e repetidas como se fossem um “mantra”: “mensalão, o maior escândalo de corrupção da história”; “mensalão, o maior julgamento da história do STF”, “mensalão, o maior desvio de dinheiro público”.

Mas, alguém se lembra de ter visto alguma prova… assim, digamos… algum mero documento sendo publicado/divulgado por estes meios (jornal, revista, tv) que comprovasse o “mantra”?

Bem… Ao longo destes 8 anos, desde a publicação em junho de 2005 da “bombástica” entrevista de Roberto Jefferson na Folha de São Paulo que estampava o título “PT dava mesada de R$ 30 mil a parlamentares”, provas e documentos passaram a ser insignificantes. O enredo para uma boa trama que prende a atenção de qualquer leitor estava configurado. Envolvia dinheiro, políticos, ministros de estado… até o presidente da república.

O assunto da “moda” imediatamente adquiriu adeptos. A CPMI dos Correios, aberta para investigar o recebimento de propina (televisionado)de funcionário dos correios ligado a Roberto Jefferson, mudou de rumo e passou a falar do assunto muito mais atrativo: “mensalão”, palavra cunhada pelo próprio Jefferson. O procurador geral da república, Antônio Fernando de Souza, rapidamente apresentou uma denúncia no STF: selecionou 40 (grande “sacada”, pois “os 40” remete à fábula tão conhecida de todos). No texto da denúnia, o PGR se esforçou (e forçou) para resumir toda a história. Criou assim a tese do dinheiro público da Visanet, que pertencia ao Banco do Brasil, que foi desviado para as agências de publicidade do Marcos Valério, que “fez de conta”, que o dinheiro vinha de empréstimos do Banco Rural para serem repassados ao PT, que, por sua vez, comprou o voto de parlamentares para que votassem nos projetos de interesse do governo Lula.

Pronto! Joaquim Barbosa, adorou a “historinha”. Joaquim Barbosa vibrou em entrevista ao Estadão (02/09/2007) ao dizer que saber costurar uma historinha para apresentá-la de maneira sintética e clara é o primeiro passo (para conquistar a platéia). Ele disse que aprendeu issso no seu doutorado na França.

A tal historinha foi repetida e reproduzida pela imprensa por 8 anos a fio… O “mantra”.

As provas e documentos para comprovar efetivamente a historinha?

Ah… Isto é o de menos.

Como disse o entrevistado do programa Roda Viva, Miguel Reale Júnior, se o Joaquim Barbosa falou, tá falado. Se o Joaquim Barbosa disse que o dinheiro da Visanet pertencia ao Banco do Brasil, porque Joaquim Barbosa disse que o BB colocava dinheiro na Visanet (no Fundo de Incentivo Visanet), então é porque é verdade e ponto final.

Neste ponto da entrevista, Raimundo Pereira, já havia jogado a credibilidade dos seus 45 anos de jornalista como garantia de veracidade das investigações que ele havia feito (trabalho de 2 anos), fundamentadas nas provas e documentos do próprio processo. Raimundo já havia afirmado que “O desvio de dinheiro do Banco do Brasil é mentira!”. Já havia dito também que a prova de que não existiu “desvio” era que o dinheiro do Fundo Visanet (que pertencia à multinacional Visa International) era para fazer propaganda dos cartões de crédito da marca Visa e que havia comprovação de que estas propagandas foram feitas. Disse que os jornais em que trabalhavam os outros entrevistadores (Folha de São Paulo, Estadão, além da Zero Hora, organizações Globo)) tinham recebido dinheiro da Visanet para fazer as propagandas dos cartões de crédito da marca Visa.

Só faltou ele dizer o quão hipócritas eram as empresas que empregavam seus colegas jornalistas.
Raimundo afirmou que tem toda a documentação que comprova a realização das propagandas. Disse também que 20 mil páginas de documentos de auditorias do Banco do Brasil, que estão nos autos do processo, além de não falarem em “desvio”, comprovam que as propagandas foram feitas. Argumentou que, nem o Banco do Brasil, nem a Visanet nunca reclamaram qualquer dano, ou seja, nunca as duas empresas, diretamente envolvidas jamais apresentaram qualquer queixa cobrando dinheiro que houvesse sido surrupiado.

Raimundo em resposta ao entrevistado, o magistrado, Reale Júnior, disse que o dinheiro da Visanet (do Fundo) jamais pertenceu ao Banco do Brasil e jamais passou pela contabilidade e jamais fez parte do orçamento do BB. Por uma razão fartamente comprovada: a Visanet pagava diretamente às empresas que faziam as propagandas. A Visanet colocava o dinheiro na conta da DNA que, por sua vez pagava às empresas que veiculavam as propagandas da marca Visa, como por exemplo a Globo. Os comprovantes destes pagamentos estão nos autos do processo.

No programa Roda Viva, Raimundo expôs seu trabalho de investigação corroborado por documentos e encontra-se publicado em várias edições da revista Retrato do Brasil desde o ano de 2012. Raimundo foi o “ponto fora da curva” do programa, relembrando aqui frase utilizada por Luis Barroso, referindo-se ao julgamento do “mensalão”, antes de assumir o cargo de ministro no STF.

Mas ao contrário do ministro Barroso – que “amarelou” depois de sentar na cadeira giratória e de espaldar alto do plenário do STF, dizendo que ele até concordava que muitos réus não mereciam o “castigo” dado pelos colegas do STF, mas que em respeito ao trabalho de mais de 50 sessões do julgamento que já haviam sido realizadas, não seria ele que estaria disposto a remexer nos autos do processo, mesmo que isto significasse encontrar a verdade e fazer justiça -, Raimundo, um senhor de 73 anos, talvez desconhecido para muitos, encarou o desafio…

…o desafio de enfrentar o “mantra” repetido por 8 anos pela tradicional e velha mídia, o desafio de remexer na “página virada” – argumento utilizado por muitos para encerrar de vez assunto que exigiria conhecimento e, mais que tudo, exigiria deixar interesses pessoais de lado -, o desafio de questionar o próprio STF.

O ministro Joaquim Barbosa na sessão do julgamento dos embargos de declaração do dia 22/08/2013, assumiu ares de revolta, se remecheu todo na cadeira (fato raro: ele estava sentado), balançou a cabeça e uma folha de papel de um lado para o outro e indignadamente falou: como é que “plumes à gages” tinham a coragem de dizer que nos autos do processo não existiam provas de que o dinheiro do Banco do Brasil foi desviado (?!). Joaquim Barbosa, olhando para a tela do computador que estava a sua frente, leu, gaguejando, a expressão em francês que, em tradução aproximada significa jornalista/articulista que escreve a serviço de alguém, de forma parcial. Corresponderia a “pena de aluguel” na versão abrasileirada.

Raimundo Pereira ao relatar este fato no programa Roda Viva, primeiramente assumiu uma expressão arguta e irônica. Em seguida, “olhou direto nos olhos do telespectador” e disse com voz firme e clara: “Eu posso afirmar com toda a convicção possível que não existe desvio de recursos públicos do Banco do Brasil. Se ele (Joaquim Barbosa) acha que quem diz isto é “pena de aluguel” ele deve processar pessoas como eu.”

agosto 19, 2013

Maierovitch: Mais um barraco de Barbosa

O destemperado presidente do STF foi, em tese, autor de crime de honra ao chamar Lewandowski de chicaneiro

Por Walter F. Maierovitch
CARTA CAPITAL

Os supremos ministros do órgão de cúpula do Poder Judiciário preferiram manter a tradição da rotatividade e observada a antiguidade e elegeram, para assumir as elevadas funções de presidente do Pretório excelso, o ministro Joaquim Barbosa.

À época, não faltavam indicativos, prova-provada e até domínio do fato, reveladores de Babosa não possuir a serenidade e a compostura exigíveis para esse difícil e delicado encargo.

Trocando em miúdos, Barbosa poderia, com o seu comportamento mercurial e desgaste nos freios inibitórios, comprometer a imagem do Judiciário (não do Supremo Tribunal Federal). Em resumo, Barbosa não detinha, e era público e notório, condições nem para mediar, com urbanidade, temperança e aceitação de dissensos, jogos de xadrez de velhinhos reunidos em praça pública de pequena cidade interiorana.

Na antevéspera da eleição, Barbosa havia protagonizado um bate-boca em que ofendera a honra do ministro Ricardo Lewandowski, em função judicante e como revisor da ação penal 470, apelidada de “mensalão”. O pacífico ministro Ayres Brito, então na presidência, exercitou com sucesso o papel de bombeiro-togado e a boa-vontade de Lewandowski permitiu o encerramento do primeiro grande “barraco” promovido por Barbosa, que não gosta de ser contrariado como relator de processos. Esse “barraco” o colocou, perante a população, como herói inflexível e Barbosa passou a pontuar nas pesquisas eleitorais para a presidência da República. Coisas de república bananeira, ou seja, de presidente trapalhão do STF para a presidência da nação.

Na quinta-feira 15 e quando do julgamento de embargos de declaração apresentados pelo ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), conhecido por bispo Rodrigues, o ministro Barbosa, na presidência da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou ter o ministro Ricardo Lewandowski admitido um erro no seu voto condenatório.

Só para recordar, no chamado “mensalão”, o bispo Rodrigues, por unanimidade, havia sido condenado, além da sanção pecuniária fixada em R$ 754 mil, às penas de seis anos e três meses de prisão, com cumprimento em regime aberto, por crimes de corrupção passiva e lavagem do dinheiro recebido, no importe de R$ 150 mil.

Segundo Lewandowski, o crime de corrupção passiva tinha se consumado em 2002 e, portanto, antes da Lei 10763, de 12 de novembro de 2003. Uma lei nova e que elevou as penas. Assim, Lewandowski concluiu ter ocorrido fixação retroativa (vedada pela Constituição da República) e equivocada, por toda a Corte, de lei nova e menos benigna. Diante do colocado, Barbosa, que havia sido relator, e os demais ministros passaram a discutir a questão. Para Barbosa e Gilmar Mendes, por exemplo, o crime se consumara em 17 de dezembro de 2003 quando o bispo Rodrigues, líder regional do seu partido político, recebera, de surpresa e sem acordo prévio com o corruptor, os R$ 150 mil. De surpresa porque o bispo Rodrigues não havia apoiado o candidato do partido dos trabalhadores (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais.

Como se sabe, situações teratológicas e a envolver a liberdade das pessoas, podem e devem ser resolvidas, nos tribunais, até por habeas-corpus de ofício, ou seja, sem anterior requerimento do paciente ou de um cidadão do povo (qualquer pessoas por impetrar um habeas-corpus e não precisa de advogado).

O próprio Supremo, na sessão de julgamento do dia anterior, havia concedido habeas-corpus de ofício ao réu-embargante Quaglia e para absolvê-lo por atipicidade penal.

Barbosa insistiu que a matéria levantada por Lewandowski não era pertinente a embargos, que são admitidos para correção de contradições, obscuridades, dúvidas e omissões. Ou seja, como regra, os embargos declaratórios não substituem as apelações e não têm natureza de infringentes.

Diante do nervosismo de Barbosa em querer encerrar o debate, Lewandowski propôs a suspensão dos trabalhos (era o último da pauta) para que todos refletissem melhor e à luz de um exame mais apurado da correlação entre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República e o acórdão. Em razão da proposta, que teve receptividade entre alguns ministros, o presidente Barbosa partiu para o ‘barraco’. Quis ganhar no grito e foi autor, em tese, de crime contra a honra ao chamar o ministro Lewandowski de chicaneiro. Pior, Barbosa não quis se retratar. No mundo judiciário, atribuir a um advogado a chicana representa uma das piores ofensas. Agora, a um juiz, vira prevaricação, no mínimo.

Além da ofensa ao Código Penal e no capítulo que trata dos crimes de injúria, difamação e calúnia, o ministro Barbosa maculou o Poder Judiciário, que o elegeu e mantém na função de presidente um destemperado, para se dizer o mínimo.

Pano rápido. O presidente Barbosa, que promoveu um espetáculo de gerais de um clássico futebolístico, deveria seguir o exemplo do presidente do Santos Futebol Clube, ou seja, pedir um afastamento, sine die, das funções.

ADICIONADO EM 21.08.2013:

Juízes e OAB apoiam ministro Lewandowski e condenam mais uma prepotência de Barbosa

HORA DO POVO, 20.08.13

As associações que reúnem os magistrados brasileiros divulgaram nota oficial, na sexta-feira (16), criticando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou o ministro Ricardo Lewandowski de estar fazendo “chicana” para tumultuar o julgamento dos recursos da Ação Penal 470, sobre o suposto “mensalão”.

Ao analisar o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, os dois ministros divergiram e protagonizaram uma discussão tensa no plenário do STF. No jargão jurídico, “chicana” é um termo utilizado para designar uma manobra destinada a dificultar o andamento de um processo.

“A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer ‘chicanas’ não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira”, diz o texto, assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Segundo os juízes, a lei que rege a magistratura “estabelece como dever do magistrado a urbanidade”. “Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso”, destaca a nota, acrescentando que no tribunal deve prevalecer “o bom senso, a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito”.

O texto ressalta que os magistrados “precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento”. As associações afirmam ainda que a atitude de Barbosa não contribui para o julgamento e pode influir negativamente no conceito que a população tem do Supremo.

Na segunda-feira (19), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, afirmou que “impedir um ministro do Supremo de expressar seus pensamentos é algo inconstitucional”. O presidente da OAB pediu ainda que o presidente do STF respeite a divergência, que “deve ser respeitada e até estimulada na democracia”.

O Bispo Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no final do julgamento da AP 470. Ele reclamou nos embargos que em sua condenação por corrupção passiva foi aplicada, para o cálculo da pena, a Lei 10.763/2003, que aumenta a punição para crimes do gênero. De acordo com ele, deveria ter sido usada a lei anterior, mais branda, já que o crime teria sido cometido em 2002. Lewandowski iria acolher os embargos, apesar de ter votado pela lei nova no final do julgamento. O ministro Celso de Mello também considerou razoáveis os argumentos e propôs que a sessão fosse encerrada e recomeçada nesta quarta-feira ara os ministros estudarem mais o assunto. Barbosa repeliu grosseiramente a consideração de Mello e acusou Lewandowski de fazer “chicana”. Este pediu que Barbosa se retratasse, que negou. Lewandowski questionou Barbosa por que da pressa se o objetivo era fazer justiça. O bate-boca prosseguiu e Barbosa encerrou a sessão abruptamente sem deixar Lewandowski ler o seu voto.

Até agora sete recursos foram rejeitados pelo Supremo, que volta a discutir o assunto nesta quarta-feira (21).

Paulo Moreira Leite: “A truculência de Joaquim Barbosa expressa uma questão de natureza muito mais grave, que vai além das boas maneiras e da cortesia.”

O jogo feio dos bonzinhos

VIOMUNDO

Quando faltam 48 horas para o reinício do julgamento do mensalão, interrompido de forma abrupta por Joaquim Barbosa na quinta-feira da semana passada, é bom ir à substância das coisas.

Ao interromper o julgamento, Joaquim impediu o ministro Ricardo Lewandovski de expor seu ponto de vista sobre um recurso do deputado Bispo Rodrigues.

Condenado pela nova lei anticorrupção, Rodrigues quer que sua pena seja definida pela legislação em vigor no momento em que os fatos ocorreram, e não pela legislação posterior, que agravou as condenações. É um recurso simples, com fundamento em regras tradicionais do Direito, e tem muito fundamento lógico.

O mesmo princípio aplica-se a qualquer cidadão obrigado a prestar contas a Justiça, mesmo que envolva delitos mais leves, como o do estudante apanhado com um cigarro de maconha na mochila.

É claro que o tribunal precisa realizar este debate. A fase atual, de recursos declaratórios, destina-se exatamente a sanar dúvidas e contradições dos acórdãos.

E se alguém não enxerga uma contradição tão elementar como condenar uma pessoa com base numa lei que não estava em vigor no dia em que o crime foi cometido deveria voltar ao primeiro ano de Direito, certo?

O problema é que todos sabem do que estamos falando. A truculência de Joaquim, expressa uma questão de natureza muito mais grave, que vai além das boas maneiras e da cortesia. Coloca em risco o direito dos condenados a apresentar recursos, o que, afinal, é um direito assegurado pela legislação. É disso que estamos falando.

Nenhum ministro, nem o presidente do STF, pode tratar os direitos dos réus como aquilo que ele gostaria que fossem.

A Constituição não é aquilo que o Supremo diz que ela é mas aquilo que o povo, através de seus representantes eleitos, diz que é.

Tem gente que diz que Joaquim e Lewandovski tiveram um “atrito” na quinta-feira. Que vergonha. O presidente do STF tomou a palavra de um ministro que tinha todo direito de exercê-la. Lewandovski reagiu com a dignidade que a situação impunha. Que “atrito” é este?

Outro truque é falar que há uma “divergência” de opinião entre os ministros. É inacreditável. Os fatos ocorreram numa data e a nova lei estava em vigor em outra. Cadê a “divergência”?

Procurando livrar a cara de Joaquim, o último recurso de nossos conservadores é sugerir que ele peça desculpas a Lewandovski pelas palavras grosseiras que empregou na quinta-feira. Que bonito.

Compreende-se a origem de uma sugestão tão cavalheiresca. Gratificados pelos serviços políticos prestados por Joaquim Barbosa no julgamento, nossos conservadores querem lhe dar uma saída honrosa, inofensiva e fútil.

Topam fingir que assistimos a um incidente semelhante a um esbarrão numa escada no metrô, por exemplo. Ou à milésima reação “intempestiva”, “descontrolada”, do presidente do Supremo. Desculpas, desculpas. É, a palavra é mesmo apropriada.

Nossos cavalheiros dizem que estão em desacordo com a forma, um pouco grosseira demais, digamos assim. Querem esconder que apoiam o conteúdo. O problema, porém, é de conteúdo.

Recusar o debate sobre embargos declaratórios implica em atropelar direitos assegurados em lei. Não é um problema de boas maneiras. Nem de psicologia. Nem de saber se Joaquim força uma crise diante das câmaras de TV para renunciar ao cargo e lançar-se candidato a presidência. Vai ser escandaloso se isso acontecer, é claro. Mas é uma especulação.

É um problema de natureza política.

O erro consiste em bloquear um debate sobre erros e contradições dos acórdãos. Joaquim intimida dissidentes e discordantes. Interrompe o julgamento quando lhe convém.

E isso não é aceitável.

Este é o direito ameaçado por suas atitudes. Não é um problema pessoal entre dois ministros.

Depois de cobrir o julgamento como um espetáculo, sem o mais leve espírito crítico tão presente em seus editoriais, nossos meios de comunicação estão unidos a Joaquim Barbosa no esforço para acabar o show de qualquer maneira.

Com graus variados de sutileza, a postura de muitos observadores é de chantagem em torno de um novo fantasma, o 7 de setembro.

Perguntam: como “a rua,” “o monstro”, vai reagir, se até lá ninguém tiver sido preso?

Em vez de assumir seu papel social com dignidade e explicar por que nem sempre a Justiça anda nos prazos de uma novela de TV ou no CSI, pretende-se fazer o contrário: subordinar o mundo e os direitos das pessoas às regras da sociedade de espetáculo.

Estas regras, como se sabe, consistem em mostrar que tudo muda para que nada mude.

Depois de seguir o mandamento de Rudolf Hearst, inescrupuloso magnata da imprensa norte-americana, para quem ninguém perderia dinheiro investindo na “pouca inteligência do leitor,” usa-se a “pouca inteligência do leitor” para justificar uma política sem escrúpulos.

E aí chegamos ao verdadeiro problema.

O espetáculo não foi tão bom como nossos críticos querem nos fazer acreditar.

A contradição absurda entre datas, que chegou a consumir longos debates durante o julgamento, o que torna o tema ainda mais espantoso, é o primeiro ponto que precisa ser colocado em pauta. E é muito maior do que você pode imaginar.

Os grandes troféus do julgamento, José Dirceu, José Genoíno e Delubio Soares também foram prejudicados por essa falha “técnica”, digamos assim. Olhe, então, o tamanho do estrago que esse debate pode produzir – só no capitulo “datas.”

Será por isso que querem acabar logo com o show?

Sem dúvida. Há muito mais a ser debatido. E aí não vamos imbecilizar o diálogo. É claro que os condenados querem expor seu ponto de vista e provar suas teses, aproveitando cada brecha, cada pequeno respiro, que a legislação oferece. Isso não quer dizer que eles não tenham argumentos reais que devam ser considerados.

Essa atitude não transforma seu esforço em malandragem – embora a cobertura tendenciosa, facciosa, dos meios de comunicação, como definiu mestre Janio de Freitas, destine-se a sugerir que toda visão discordante contenha elementos de desonestidade.

Não é Fla x Flu. É Flu x Flu. Ou Fla x Fla.

Os condenados precisam de tempo, que não tiveram na primeira fase do julgamento.

A leitura de muitas alegações sugere que não tivemos um julgamento de verdade em 2012. Não se considerou os argumentos da outra parte, nem se deu a atenção devida a contradições entre as acusações e as provas. Estamos falando do direito de pessoas, não de personagens de um programa de TV. Estamos falando da liberdade individual – um bem que não pode ser tratado com pressa nem com desprezo, vamos combinar.

Para quem está impaciente, fazendo a chantagem da rua, do monstro, não custa lembrar que não se teve a mesma impaciência com o propinoduto tucano, que começou a ser denunciado em 1998 e teve seu primeiro indiciamento há apenas quinze dias…Isso mesmo: há quinze dias.

Mesmo assim, já tem gente reclamando contra o uso da teoria do domínio do fato contra o PSDB.

Curioso, não?

junho 30, 2013

O que poderia ser feito com os R$ 600 milhões sonegados pela TV Globo

tvglobodesvio

Anota o blog Pragmatismo Político que a Rede Globo de Televisão deve à Receita Federal um montante superior a R$ 180 milhões em impostos não recolhidos até 2006. Com juros e multas, a dívida com o Erário superava os R$ 600 milhões na época, segundo denúncia publicada na última quinta-feira na página do jornalista Miguel do Rosário, editor do blog O Cafezinho. Rosário teve acesso a “uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo”.

“Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje” sugere o jornalista.

A fraude da Globo usou de paraíso fiscal para disfarçar a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior. O réu do processo é o cidadão José Roberto Marinho, CPF número 374.224.487-68, proprietário da empresa acusada de sonegação.

O esquema da Globo é generoso em documentos que provam sua existência. Mais especificamente, 12 documentos que podem ser conferidos aqui.

Com este valor poderia ser construídos ou adquiridos:

  • 1.782.608 notebooks escolares
  • 15 375 casas populares
  • 10 250 viaturas policiais
  • 931 km de rodovias
  • 256 creches
  • 13 hospitais públicos de ponta

BLOG DO CLEVERSON

junho 19, 2013

Breve histórico da grande mídia contra os interesses nacionais

Filed under: WordPress — Tags:, , , — Humberto @ 5:32 pm

(…) A ordem estava dada: “informar”, influenciar e motivar. A rede está montada, o financiamento definido

LEANDRO SEVERO*

Em 1941, enquanto milhões de homens e mulheres derramavam seu sangue pela liberdade nos campos da Europa e da União Soviética, a elite dos círculos financeiros dos Estados Unidos já traçava seus planos para o pós-guerra. Como afirmou Nelson Rockefeller, filho do magnata do petróleo John D. Rockefeller, em memorando que apresentava sua visão ao presidente Roosevelt: “Independente do resultado da guerra, com uma vitória alemã ou aliada, os Estados Unidos devem proteger sua posição internacional através do uso de meios econômicos que sejam competitivamente eficazes…” (COLBY, p.127, 1998). Seu objetivo: o domínio do comércio mundial, através da ocupação dos mercados e da posse das principais fontes de matéria-prima. Anos mais tarde o ex-secretário de imprensa do Congresso americano, Gerald Colby, sentenciava sobre Rockefeller: “no esforço para extrair os recursos mais estratégicos da América Latina com menores custos, ele não poupava meios” (COLBY, p.181, 1998).

Neste mesmo ano, Henry Luce, editor e proprietário de um complexo de comunicações que tinha entre seus títulos as revistas Time, Life e Fortune, convocou os norte-americanos a “aceitar de todo o coração nosso dever e oportunidade, como a nação mais poderosa do mundo, o pleno impacto de nossa influência para objetivos que consideremos convenientes e por meios que julguemos apropriados” (SCHILLER, p.11, 1976). Ele percebeu, com clareza, que a união do poder econômico com o controle da informação seria a questão central para a formação da opinião pública, a nova essência do poder nacional e internacional.

Evidentemente para que os planos de ocupação econômica pelas corporações americanas fossem alcançados havia uma batalha a ser vencida: Como usurpar a independência de nações que lutaram por seus direitos? Como justificar uma postura imperialista do país que realizou a primeira insurreição anticolonial?

A resposta a esta pergunta foi dada com rigor pelo historiador Herbert Schiller: “Existe um poderoso sistema de comunicações para assegurar nas áreas penetradas, não uma submissão rancorosa, mas sim uma lealdade de braços abertos, identificando a presença americana com a liberdade – liberdade de comércio, liberdade de palavra e liberdade de empresa. Em suma, a florescente cadeia dominante da economia e das finanças americanas utiliza os meios de comunicação para sua defesa e entrincheiramento onde quer que já esteja instalada e para sua expansão até lugares onde espera tornar-se ativa” (SCHILLER, p.13, 1976).

Foi exatamente ao que seu setor de comunicações se dedicou. Estava com as costas quentes, já que as agências de publicidade americanas cuidavam das marcas destinadas a substituir as concorrentes europeias arrasadas pela guerra. O setor industrial dos EUA havia alcançado um vertiginoso aumento de 450% em seu lucro líquido no período 1940-1945, turbinado pelos contratos de guerra e subsídios governamentais. Com esta plataforma invadiram a América Latina e o mundo.

PAPEL DE IMPRENSA

Com o suporte do coordenador de Assuntos Interamericanos (CIIA), Nelson Rockefeller, mais de mil e duzentos donos de jornais latinos recebiam, de forma subsidiada, toneladas de papel de imprensa, transportada por navios americanos. Além disso, milhões de dólares em anúncios publicitários das maiores corporações eram seletivamente distribuídos. É claro que o papel e a publicidade não vinham sozinhos, estavam acompanhados de uma verdadeira enxurrada de matérias, reportagens, entrevistas e releases preparadas pela divisão de imprensa do Departamento de Estado dos EUA.

A vontade de conquistar as novas “colônias” e ocupar novos territórios como haviam feito no século anterior, no velho oeste, não tinha limites. No Brasil, circulava desde 1942, a revista Seleções (do Reader’s Digest), trazida por Robert Lund, de Nova York. A revista, bem como outras publicações estrangeiras, pagavam os devidos direitos aduaneiros por se tratarem de produtos importados, mas solicitou, e foi atendida pelo procurador da República, Temístocles Cavalcânti, o direito de ser editada e distribuída no Brasil, com o argumento de ser uma revista sem implicações políticas e limitada a publicar conteúdos culturais e científicos. Assim começou a tragédia.

Logo chegou o grupo Vision Inc., também de Nova York, com as revistas Dirigente Industrial, Dirigente Rural, Dirigente Construtor e muitos outros títulos que vinham repletos de anúncios das corporações industriais. Um fato bastante ilustrativo foi o da revista brasileira Cruzeiro Internacional, concorrente da Life International, que apesar de possuir grande circulação, nunca foi brindada com anúncios, enquanto a concorrente americana anunciava produtos que, muitas vezes, nem sequer estavam à venda no Brasil.

Ficava claro que os critérios até então estabelecidos para o mercado publicitário, como tempo de circulação efetiva, eficiência de mensagem e comprovação de tiragem, de nada adiantavam. O que estava em jogo era muito maior.

Um papel importantíssimo na ocupação dos novos mercados foi desempenhado pelas agências de publicidade americanas. McCann-Erickson e J. Warter Thompson eram as principais e tinham seu trabalho coordenado diretamente pelo Departamento de Estado. Para se ter uma ideia a McCann-Erickson , nos anos 60, possuía 70 escritórios e empregava 4619 pessoas, em 37 países, já a J. Warter Thompson tinha 1110 funcionários, somente na sede de Londres. Os Estados Unidos tinham 46 agências atuando no exterior, com 382 filiais. Destas 21 agências em sociedade com britânicos, 20 com alemães ocidentais e 12 com franceses. No Brasil atuavam 15 agências, todas elas com instruções absolutamente claras de quem patrocinar.

No início dos anos 50, Henry Luce, do grupo Time-Life, já estava luxuosamente instalado em sua nova sede de 70 andares na área mais nobre de Manhattan, negócio imobiliário que fechou com Nelson Rockefeller e seu amigo Adolf Berle, embaixador americano no Brasil na época do primeiro golpe contra o presidente Getúlio Vargas. Luce mantinha fortes relações com os irmãos Cesar e Victor Civita, ítalo-americanos nascidos em Nova Iorque. Cesar foi para a Argentina em 1941 onde montou a Editorial Abril, como representante da companhia Walt Disney, já Victor, em 1950, chega ao Brasil e organiza a Editora Abril. Neste mesmo período seu filho, Roberto Civita, faz um estágio de um ano e meio na revista Time, sob a tutela de Luce e logo retorna para ajudar o pai.

AMERICAN WAY OF LIFE

Poucos anos depois, o mercado editorial brasileiro está plenamente ocupado por centenas de publicações que cantavam em prosa e verso o american way of life. Somente a Abril, financiada amplamente pelas grandes empresas americanas, edita diversas revistas: Claudia, Quatro Rodas, Capricho, Intervalo, Manequim, Transporte Moderno, Máquinas e Metais, Química e Derivados, Contigo, Noiva, Mickey, Pato Donald, Zé Carioca, Almanaque Tio Patinhas, a Bíblia Mais Bela do Mundo, além de diversos livros escolares.

Em 1957, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, comprova que “O Estado de São Paulo”, “O Globo” e “Correio da Manhã” foram remunerados pela publicidade estrangeira para moverem campanhas contra a nacionalização do petróleo.

Em 1962, o grupo Time-Life encontra seu parceiro ideal para entrar de vez no principal ramo das comunicações, a Televisão. A recém-fundada TV Globo, de Roberto Marinho. Era uma estranha sociedade. O capital da Rede Globo era de 600 milhões de cruzeiros, pouco mais de 200 mil dólares, ao câmbio da época. O aporte dado “por empréstimo” pela Time-Life era de seis milhões de dólares e a empresa tinha um capital dez mil vezes maior.

Como denunciou o deputado João Calmon, presidente da Abert (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão): “Trata-se de uma competição irresistível, porque além de receber oito bilhões de cruzeiros em doze meses, uma média de 700 milhões por mês, a TV Globo recebe do Grupo Time-Life três filmes de longa metragem por dia – por dia, repito… Só um ‘package’, um pacote de três filmes diários durante o ano todo, custa na melhor das hipóteses, dois milhões de dólares” (HERZ, p.220, 2009).

O Brasil e o mundo estão em efervescência. A tensão é crescente com revoluções vitoriosas na China e em Cuba. A luta pela independência e soberania das nações cresce em todos continentes e os EUA colocam em marcha golpes militares por todo o planeta. A Guerra Fria está em um ponto agudo.

É nesse quadro que a Comissão de Assuntos Estrangeiros do Congresso dos EUA, em abril de 1964, no relatório “Winning the Cold War. The O.S. Ideological Offensive” define:

“Por muitos anos os poderes militar e econômico, utilizados separadamente ou em conjunto, serviram de pilares da diplomacia. Atualmente ainda desempenham esta função, mas o recente aumento da influência das massas populares sobre os governos, associado a uma maior consciência por parte dos líderes no que se refere às aspirações do povo, devido às revoluções concomitantes do século XX, criou uma nova dimensão para as operações de política externa. Certos objetivos dessa política podem ser colimados tratando-se diretamente com o povo dos países estrangeiros, em vez de tratar com seus governos. Através do uso de modernos instrumentos e técnicas de comunicação, pode-se hoje em dia atingir grupos numerosos ou influentes nas populações nacionais – para informá-los, influenciar-lhes as atitudes e, às vezes, talvez, até mesmo motivá-los para uma determinada linha de ação. Esses grupos, por sua vez, são capazes de exercer pressões notáveis e até mesmo decisivas sobre seus governos” (SCHILLER, p.23, 1976).

A ordem estava dada: “informar”, influenciar e motivar. A rede está montada, o financiamento definido.

O jornalista e grande nacionalista, Genival Rabelo, exatamente nesta hora, denuncia no jornal Tribuna da Imprensa do Rio de Janeiro: “Há, por trás do grupo (Abril), recursos econômicos de que não dispõem as editoras nacionais, porém muito mais importante do que isso está o apoio maciço que a indústria e as agências de publicidade americanas darão ao próximo lançamento do Sr. Victor Civita, a exemplo do que já fizeram com as suas 18 publicações em circulação, bem como as revistas do grupo norte-americano Vision Inc.” (RABELO, p.38, 1966)

Mas é necessário mais. É preciso enfraquecer, calar e quebrar tudo que seja contrário aos interesses dos monopólios, tudo que possa prejudicar os interesses das corporações. A General Eletric, General Motors, Ford, Standard Oil, DuPont, IBM, Dow Chemical, Monsanto, Motorola, Xerox, Jonhson & Jonhson e seus bancos J. P. Morgan, Citibank, Chase Manhattan precisam estar seguros para praticar sua concorrência desleal, para remeter lucros sem controle, para desnacionalizar as riquezas do país se apossando das reservas minerais.

Várias são as declarações, nesta época, que deixam claro qual o caminho traçado pelos EUA. Nas palavras de Robert Sarnoff, presidente da RCA – Radio Corporation of America – “a informação se tornará um artigo de primeira necessidade equivalente a energia no mundo econômico e haverá de funcionar como uma forma de moeda no comércio mundial, convertível em bens e serviços em toda parte” (SCHILLER, p.18, 1976). Já a Comissão Federal de Comunicações (FCC), em informe conjunto dos Ministérios do Exterior, Justiça e Defesa, afirmava: “as telecomunicações evoluíram de suporte essencial de nossas atividades internacionais para ser também um instrumento de política externa” (SCHILLER, p.24, 1976).

É esclarecedor o pensamento do delegado dos Estados Unidos nas Nações Unidas, vice-ministro das Relações Exteriores, George W. Ball, em pronunciamento na Associação Comercial de Nova Iorque:

“Somente nos últimos vinte anos é que a empresa multinacional conseguiu plenamente seus direitos. Atualmente, os limites entre comércio e indústria nacionais e estrangeiros já não são muito claros em muitas empresas. Poucas coisas de maior esperança para o futuro do que a crescente determinação do empresariado americano de não mais considerar fronteiras nacionais como demarcação do horizonte de sua atividade empresarial” (SCHILLER, p.27, 1976).

FALÊNCIAS

A ação desencadeada pelos interesses externos já havia produzido a falência de muitos órgãos de imprensa nacionais e, por outro lado, despertado a consciência de muitos brasileiros de como os monopólios utilizam seu poder de pressão e de chantagem. Em 1963, o publicitário e jornalista Marcus Pereira afirmava em debate na TV Tupi, em São Paulo: “Em última análise, a questão envolve a velha e romântica tese da liberdade de imprensa, tão velha como a própria imprensa. Acontece que a imprensa precisa sobreviver, e, para isso, depende do anunciante. Quando esse anunciante é anônimo, pequeno e disperso não pode exercer pressão, por razões óbvias. É o caso das seções de ‘classificados’ dos jornais. Mas poucos jornais têm ‘classificados’ em quantidade expressiva. A maioria dos jornais e a totalidade das revistas vivem da publicidade comercial e industrial, dos chamados grandes anunciantes. Acho que posso parar por aqui, porque até para os menos afoitos já adivinharam a conclusão” (RABELO, p.56, 1966).

GOLPISMO E TRAIÇÃO

Não é difícil perceber o quanto a submissão aos interesses econômicos estrangeiros levou a dita “grande mídia” brasileira a se afastar da nação. A se tornar, ao longo dos anos, em uma peça chave da política do Imperialismo. Em praticamente todos os principais momentos da vida nacional se inclinaram para o golpismo e a traição. Já no primeiro golpe contra Getúlio, depois, contra sua eleição, contra sua posse, contra a criação da Petrobrás, contra a eleição de Juscelino, contra João Goulart, contra as reformas de base, apoiando a Ditadura, apoiando a política econômica de Collor, apoiando Fernando Henrique e suas privatizações, atacando Lula.

Hoje, ela novamente tem lado: o das concessões de estradas, portos e aeroportos, o dos leilões de privatização do petróleo e da necessidade da elevação das taxas de juros, do controle do déficit público com evidentes restrições aos investimentos governamentais, ou seja, da aceitação de um neoliberalismo tardio.

Porque atuam desta forma? Genival Rabelo deu a resposta: “Um industrial inteligente desta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro me fez outro dia, esta observação, em forma de desafio: ‘Dou-lhe um doce, se nos últimos cinco anos você pegar uma edição de O Globo que não estampe na primeira página uma notícia qualquer da vida americana, dos feitos americanos, da indústria americana, do desenvolvimento científico americano, das vitórias e bombardeios americanos. A coisa é tão ostensiva que, muita vez, sem ter o que publicar sobre os Estados Unidos na primeira página, estando o espaço reservado para esse fim, o secretário do jornal abre manchete para a volta às aulas na cidade de Tampa, Miami, Los Angeles, Chicago ou Nova Iorque. Você não encontra a volta às aulas em Paris, Nice, Marselha, ou outra cidade qualquer da França, na primeira pagina de O Globo, porque, de fato, isso não interessa a ninguém. Logo, não pode deixar de haver dólar por trás de tudo isso…’ Outro amigo presente, no momento, e sendo homem de publicidade concluiu, deslumbrado com seu próprio achado: ‘É por isso que O Globo não aceita anúncio para a primeira página. Ela já está vendida. É isso. É isso!’. ‘E muito bem vendida, meu caro – arrematou o industrial – A peso de ouro’ ” (RABELO, p.258, 1966).

* Colaborador do HP, Delegado à Conferência Nacional de Comunicação, Secretário Municipal de Comunicação em São Carlos entre 2007 e 2012 e membro do Partido Pátria Livre.

HORA DO POVO

junho 9, 2013

DATAFOLHA: Dilma caiu, mas continua favorita, Por Jasson de Oliveira Andrade

DILMA -SEGUNDA MULHER DO MUNDO SEGUNDO FORBES

A 1 ano e 4 meses da eleição, a pesquisa Datafolha, publicada em 9/6, mudou muito pouco de março para junho. Dilma caiu 7 pontos, mas continua favorita: ela ainda venceria no 1º turno. Quem se beneficiou com essa queda, foi Aécio, que subiu 4 pontos, graças a sua propaganda na TV e no Rádio, criticando, com muita ênfase, o governo federal pelo aumento da inflação. Mesmo assim, perde para Marina, que ainda está engajada na criação de seu partido, a Rede Sustentabilidade. Em último, continua o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que continua com a mesma pontuação de março.

Se a eleição fosse hoje, a disputa seria ainda entre duas mulheres: Dilma (PT), com 51% (em março, 58%) e Marina (sem partido), com 16% (em março, 16%). Um fato deve ser ressaltado: Marina não aparece na televisão. Não é exposta. Fica, então, a dúvida. Com propaganda na TV e no Rádio, só em 2014, ela subirá? Em terceiro lugar, Aécio Neves (PSDB), tecnicamente empatado com Marina. O tucano foi o único que subiu, pelos motivos já citados, em 4 pontos. Agora está com 14 pontos (em março, 10%). Se a tendência de crescer continuar, no próximo Datafolha poderá superar Marina. Em minha opinião, em 2014, o embate será entre o tucano e a petista. Marina possivelmente não terá fôlego para disputar, apesar de sua surpreendente pontuação atual. Já Eduardo Campos decepcionou. Apareceu nos programas de TV e no Rádio, destacando os seus olhos verdes e também criticando o governo federal, mesmo assim continuou com a mesma pontuação de março: 6%. No Nordeste, ele atingiu 12%, atrapalhando Dilma e, indiretamente, beneficiando Aécio. Outro fato que merece ser ressaltado: a soma dos três candidatos juntos atingiu 36%, menos que os 51% da presidenta. Uma situação, por enquanto, confortável.

O Datafolha mediu também a avaliação do governo Dilma. Com a aflição da inflação ( 80% dizem que notaram alta nos preços dos alimentos nos últimos 30 dias ), a popularidade de Dilma caiu em 8 pontos. A nova pesquisa mostrou que 57% da população avaliam seu governo como bom ou ótimo. Em março, eram 65%. A Folha constatou que mesmo assim, a popularidade dela é melhor do que seus antecessores. Segundo o jornal, “em junho de 1997, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) somava 39% de bom e ótimo. Ou seja, 18 pontos a menos (sic) que o índice de Dilma. (…) Já Luiz Inácio Lula da Silva, que também acabou reeleito em 2006, tinha 36% de avaliação positiva feita no período equivalente”.

A Folha, em Editorial, sob o título “Turbulência à frente”, comenta essa pesquisa, concluindo: “A queda de popularidade da presidente detectada pelo Datafolha pode, claro, ser revertida. Sugere, porém, que perdeu algum crédito com parte do público e que poderá sentir falta em 2014”. Esta é a situação atual. Parece que a inflação está caindo, lentamente, mas caindo. A oposição, que tem ela como cabo eleitoral poderoso, torce para subir, como já comentei em artigo recente. É por este motivo que alguns governistas dizem que o PSDB mudou de nome. Agora é PIN ( Partido da Inflação ). Vamos esperar. Enquanto tivermos esse sobe e desce, desce e sobe, da inflação, o resultado das eleições de 2014 é duvidoso, embora, neste momento, Dilma é a favorita na corrida presidencial. Temos que esperar ainda um bom tempo para termos uma noção correta!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu
Junho de 2013

junho 8, 2013

“Há um grande desequilíbrio na distribuição dos tributos em favor dos mais abastados”, afirma economista José Calixto de Souza Filho, que arremata: “Bolsa Família faz girar a roda da Economia, e seus efeitos já são notados no Norte e Nordeste.”

A quem pertencem os impostos? Embora haja uma crença popular que eles pertençam ao governo, José Calixto explica essa e outras noções errôneas sobre política tributária

O professor José Calixto de Souza Filho [ ouça entrevista aqui ], em seu livro Economia Não é Um Quebra-cabeças, mostra essa ciência social de um modo não convencional, sem o chamado “economês” usado pelos meios de comunicação. Com uma linguagem simples e objetiva, a partir das dúvidas de seus próprios alunos, ele evidencia como a Economia é construída através do tempo. Sem radicalizar linhas teóricas, também desmitifica o entendimento e trabalha a complexidade dos temas que a compõe, para quebrar mitos e crenças dos grupos dominantes.

Frisa que, por estar ligada ao comportamento do homem, a Economia garante a existência da humanidade a partir da utilização dos recursos econômicos disponíveis, influenciando e sendo influenciada por outras ciências, como a Psicologia, a Matemática, o Direito, a Filosofia, a Sociologia, a Ciência Política, a História, a Geografia, a Estatística e a Antropologia. Graças a essa complexidade, ele ainda demonstra como os fatores econômicos interferem na organização da sociedade, enquanto determinam o modo de vida de um povo, o bem-estar da população, a riqueza e a pobreza dos indivíduos, de regiões e de países.

“O imposto tal qual conhecemos na atualidade é uma noção da sociedade moderna, que não pode ser comparada à expropriação nem à pilhagem, pois se trata de um mecanismo que assegura a justiça social”

Mesmo sem notar, todos nós vivenciamos a Economia diariamente. Somos afetados pelos preços dos produtos e dos serviços, pelo desemprego, pelos impostos que temos que pagar, pela política de juros do Banco Central, pela inflação, pelo comércio internacional e por muitos outros fatores. Como o espetro de temas específicos é muito amplo, em nossa entrevista, iremos nos registringir ao polêmico pagamento de impostos, base da política fiscal e um dos instrumentos da macroeconomia utilizado pelo governo para sustentar o Estado que, por sua vez, é uma instituição essencial para garantir a existência da sociedade. Acompanhe as explicações do professor:

Leituras da História – Qual a origem histórica do imposto? José Calixto de Sousa Filho – Eu não sei e, provavelmente, ninguém saiba. O certo é que sua origem se confunde com a do homem. Desde os tempos antigos, sempre houve pagamento de parcelas à classe dominante. Mas o imposto tal qual conhecemos na atualidade é uma noção da sociedade moderna, que não pode ser comparada à expropriação nem à pilhagem, pois se trata de um mecanismo que assegura a justiça social.

LH – Qual a melhor definição de imposto para os dias de hoje? JCSF – É a parcela da renda que o Estado recolhe dos agentes econômicos para prestar diversos serviços à sociedade.

LH – Por que o imposto é essencial à manutenção do Estado e, em consequência, da sociedade? JCSF – Porque a receita obtida com a arrecadação dos impostos é utilizada pelo governo para prestar serviços à sociedade, entre os quais Educação e Saúde, e fazer a gestão da Economia. Normalmente, muito se fala do valor dos impostos que o governo retira da população, mas poucos atentam para os gastos dele. Quando o governo paga seus funcionários, por exemplo, ele faz a roda da Economia girar e, então, devolve os impostos à sociedade, pois quem recebe consome produtos e serviços e paga novamente os impostos. A partir desse aspecto, dá para notar que os gastos do governo também melhoram a distribuição de renda, fazem o crescimento econômico, aumentam o nível de renda, reduzem a inflação e as situações de crise. Em Economia, nada acontece isoladamente, devido à complexidade do tema e à ação que cabe ao Estado regulador.

LH – Qual a diferença entre impostos diretos e indiretos? JCSF – Os impostos diretos incidem sobre a propriedade e a renda. São pagos de acordo com um sistema de taxa proporcional que leva em consideração o valor das propriedades e o nível de renda do indivíduo, caso da tabela do Imposto de Renda. Eles atingem somente os cidadãos que possuem propriedade e renda pessoal. Já os impostos indiretos são pagos por todos os indivíduos, independente do nível de renda e poder de aquisição, pois são cobrados durante o processo de compra e venda de produtos e serviços.

LH – O tributo direto cobrado na fonte corresponde a 1/3 da arrecadação total. Já o indireto é cobrado de todos, o que resulta em 2/3. Esse sistema não é injusto para as classes mais baixas? JCSF – Claro que é! Os impostos indiretos, que também são chamados de impostos regressivos, não respeitam ninguém, pois os mais pobres pagam as mesmas taxas que os ricos. Como já expliquei, no caso do imposto direto, quanto mais renda, maior a tributação. Como é considerada a capacidade de pagamento dos cidadãos há uma justiça tributária. Já os impostos indiretos são aplicados de forma regressiva, sem considerar a capacidade de pagamento do contribuinte. Entre dois indivíduos, um com uma renda de R$ 700,00 e outro com uma renda de R$ 5 mil, o impacto da tributação sobre cada um deles é totalmente diferente. O primeiro gasta toda sua renda com a compra de bens e serviços, que são totalmente tributados. Já o segundo terá somente metade da renda tributada. É justo o primeiro pagar pela manutenção de estradas ou pela construção de grandes avenidas para atender às necessidades do segundo que, provavelmente, tem um veículo? Não!

“Os impostos indiretos são pagos por todos os indivíduos, independente do nível de renda e poder de aquisição, pois são cobrados durante o processo de compra e venda de produtos e serviços”

LH – Então, qual seria a tributação mais justa? JCSF – Seria aquela que cobrasse somente dos que recebem os benefícios do Estado o imposto referente ao uso deles. Aí sim, teríamos justiça tributária. Mas não é o que acontece no Brasil, onde há um grande desequilíbrio na distribuição dos tributos em favor dos mais abastados. Como o governo privilegia as classes mais ricas, entre outros exemplos, dá para frisar que, apenas 7% dos recursos arrecadados com a tributação são destinados a aposentaria dos 20% mais pobres, que ainda subsidiam a Educação superior pública para os filhos dos mais ricos. Além disso, os gastos públicos com transportes individuais são de aproximadamente 15% a mais do que os com transportes coletivos. Em 2010, o governo gastou quase 12 bilhões de reais para garantir a utilização de automóveis, motos e bicicletas como meio de transporte. Esse valor foi aplicado na infraestrutura viária e na organização do tráfego. Se somássemos a ele os gastos indiretos com os acidentes de trânsito e poluição, o montante aumentaria bem mais. Em contrapartida, para gerar transporte coletivo, ele gastou apenas 800 milhões. Mas, na maioria dos países pobres, é assim que funciona.

LH – O que é carga tributária e por que ela é dividida em bruta e líquida? JCSF – A carga tributária é o total de arrecadação de impostos pelo governo. Já a carga tributária bruta é representada pela taxação imposta à sociedade por meio de impostos, taxas e contribuições. Da carga bruta, os valores que são devolvidos imediatamente à sociedade, como os gastos com a previdência, saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Bolsa Família e outros benefícios sociais, transferências públicas e subsídios, chamados de Taps, além dos juros pagos à dívida pública, formam a carga líquida, que é responsável por validar a carga tributária de um país. Composta por recursos que o governo pode usar para prestar serviços à sociedade e fazer a gestão econômica, em boa parte, ela está regulamentada em lei, o que impede sua livre utilização.

LH – O que são os subsídios? JCSF – São uma espécie de imposto invertido, que o Estado doa ao comércio e à indústria com o intuito de reduzir o preço final dos produtos e, assim, impulsionar o desenvolvimento do setor beneficiado, impedir a concorrência desleal, facilitar o acesso ao crédito, aumentar o consumo etc.

“Em 2010, o governo gastou quase 12 bilhões de reais para garantir a utilização de automóveis, motos e bicicletas como meio de transporte. Esse valor foi aplicado na infraestrutura viária…”

LH – A partir da Bolsa Família e benefícios sociais semelhantes, como o governo insere a população praticamente sem ou de baixíssima renda na Economia? JCSF – Ao transferir renda, ele propicia o consumo de produtos e serviços, além da inclusão produtiva, enquanto arrecada impostos indiretos, o que faz girar a roda da Economia. No Norte e Nordeste, os efeitos desses mecanismos sobre a Economia já são notados.

LH – O que são os juros da dívida pública e a quem eles sãos pagos? JCSF – De um modo geral, a população leiga em Economia imagina que esses juros são pagos aos banqueiros. Mas o dinheiro que financia a dívida pública é dos cidadãos e não dos bancos. Quando aplicamos nosso dinheiro na poupança, nos fundos de renda fixa ou outras aplicações, estamos financiando o governo. Se ele não pagar os juros, não serão os bancos os prejudicados, mas todos os aplicadores, independentemente se pessoas físicas ou jurídicas.

“A população leiga em Economia imagina que os juros da dívida pública são pagos aos banqueiros. Mas o dinheiro que financia essa dívida é dos cidadãos”

LH – Se a carga tributária do Brasil é alta, por que os serviços oferecidos à população, principalmente de baixa renda, são tão precários? JCSF – Aqui temos outra noção errônea. Em termos relativos, a carga tributária brasileira é média, mas em termos absolutos, considerando a renda per capita, ela é baixa. No meu livro, explico que é comum compararmos o Brasil à Noruega, pois ambos têm carga tributária acima de 30%. Porém, o valor recolhido na Noruega é 9,2 vezes maior que o valor recolhido no Brasil, devido ao nível de renda per capita da própria população, que é bem mais alto e resulta em um tributo maior, ao contrário do Brasil, cujo nível per capita é baixo e, em consequência, o tributo arrecado é menor. Na Noruega, os serviços são bem melhores porque há mais renda para investir. Para ficar mais claro ainda, vamos fazer uma relação entre dois cidadãos. O primeiro deles recebe R$ 3 mil ao mês, e o segundo, R$ 15 mil. O primeiro reserva R$ 1 mil para a saúde, e o segundo, R$ 5 mil. Pela lógica, o segundo terá uma maior quantidade e, provavelmente, melhor qualidade de serviços médicos, se comparado ao primeiro. Logo, a simples comparação de percentual de carga tributária não pode indicar que os serviços prestados pelos governos devam ser equivalentes. É preciso levar em conta a renda per capita da população. Em relação aos impostos, além do brasileiro ser desinformado, as ideologias são disseminadas pelas classes dominantes que fazem a gestão do país. Mesmo assim, as classes mais altas reclamam do valor da tributação direta e as mais baixas pagam impostos indiretos de efeitos imperceptíveis. A democracia é desleal, mas o governo não faz “chover”. Ele aplica a tributação para beneficiar a sociedade. No entanto, seria mais justo cobrar os benefícios de quem realmente se utiliza deles. Mas aí surge outro problema: tudo que é público é ruim. Muitos preferem a privatização e reclamam do perfil político padrão. Porém, na hora de adquirir, alguns se voltam para o consumo de produtos pirateados e, em consequência, não pagam impostos. Essa cultura, em longo prazo, provoca a concorrência injusta, a redução de empregos, do desenvolvimento, dos benefícios concedidos às classes mais baixas etc. Mas como a Economia não é uma ciência exata, ela tem seus aspectos psicológicos, éticos e morais. Embora muitos critiquem a intervenção do Estado, seria bom relembrar que até Karl Marx o defendia como promotor de igualdade, de justiça na divisão do produto econômico, como dono dos fatores de produção e planejador das atividades econômicas. Sem ele, a vida em sociedade e a própria existência humana estariam ameaçadas pelo caos e a barbárie. Logo, os impostos, justos ou injustos, são essências para garantir a existência do Estado.

Divulgação

O livro de José Calixto de Souza Filho tem como proposta quebrar paradigmas, facilitar o entendimento da Economia e trabalhar a complexidade econômica por meio de uma linguagem acessível. Ao possibilitar a compreensão do processo econômico, ele rompe com os mitos e o senso comum utilizados para difundir determinados valores e crenças dos grupos dominantes que fazem a gestão dos recursos econômicos, com a finalidade única de trazer a Economia para perto da sociedade. A obra responde a questões como: Por que estudar Economia? O que é inflação? Por que os preços sobem? Devemos pagar impostos? Ele ainda mostra que a Economia não é uma ciência exata, embora seja necessário de um pouco de entendimento matemático para compreendê-la. Em paralelo, evidencia tanto sua complexidade quanto como as nossas ações individuais afetam as demais pessoas de uma sociedade e como também somos afetados pelas ações dos outros. Ressalta que nossas escolhas individuais são responsáveis pela organização social e também pela ação dos governantes. Trata da questão dos impostos, da distribuição de renda, da globalização, da dívida externa, da inflação e muitos outros aspectos importantes do nosso dia a dia. De forma resumida, é um livro que vale a pena ser lido e relido. Publicado pela Editora Lemar, ele tem 137 páginas, custa por volta de R$ 38,00 e já está disponível nas melhores livrarias, inclusive as virtuais.

Sobre José Calixto de Souza Filho É economista, professor universitário, mestrando da Universidade Tecnológica Nacional da Argentina, palestrante de temas econômicos e autor do livro Economia Não É um Quebra-Cabeças.

PUBLICADO na revista LEITURAS DA HISTÓRIA, Edição 61, Editora Escala

junho 6, 2013

O humor de hiena do jornalismo brasileiro, Por Wanderley Guilherme dos Santos

Wanderley Guilherme faz uma crítica duríssima ao jornalismo de catástrofe conduzido pela principal empresa de mídia no país, um jornalismo que não esconde a satisfação com cada fato negativo que encontra, mesmo que para isso tenha que distorcer a realidade para pintá-los, aos fatos, como piores que são.

A imprensa atravessando o samba

Em 1963, a Acadêmicos do Salgueiro adentrou a avenida Presidente Vargas para ganhar o carnaval e revolucionar o desfile das escolas. Seu samba-enredo narrava a história de uma escrava e, para espanto de todos, começava assim: “Apesar de não ter grande beleza”. Como? Onde já se viu um samba começar com “apesar”? Bem, tratava-se da famosa Chica da Silva que, mesmo sem dispor de excelência física, “encantou a mais alta nobreza”. O samba? Maravilhoso.

Os autores da ousadia, Anescarzinho e Noel Rosa de Oliveira, transgrediram criativamente a rotina das letras e utilizaram com perfeição um recurso estilístico. Lamentaram o que seria de lamentar – a ausência de perfeição estética da mulher – para melhor exaltar um grande feito: a conquista do coração do contratador João Francisco de Oliveira, “que a tomou para ser a sua companheira”.

Pois 50 depois, o jornal O Globo estampou em sua primeira página de domingo, 2/6/13, matéria sobre trabalho infantil que começava assim: “Apesar dos avanços no combate ao trabalho infantil desde os anos 90…” ao que se seguia informação sobre o possível número de crianças e adolescentes ainda trabalhando em atividades perigosas, e terminando com o registro de que “Para os especialistas, o país não deve cumprir a meta de erradicar esse tipo de trabalho até 2015”. A Organização Internacional do Trabalho acabava de publicar relatório sobre eliminação do trabalho infantil apontando que o programa Bolsa Família foi responsável por parte da significativa redução de 13,4% no contingente de trabalho infantil no Brasil, entre 2000 e 2010. Especificamente, segundo o IBGE, o número de crianças e adolescentes trabalhadores decresceu de 5,3 para 4,3 milhões, entre 2004 e 2009. Um milhão a menos em cinco anos. O jornal O Globo, ao contrário dos criativos compositores do Salgueiro, transformou uma comemoração em velório, apresentou pêsames aos resgatados de um desastre e exaltou um evento que, segundo especialistas, não acontecerá daqui a dois anos. Tudo em primeira página garrafal. Que jornalismo é esse?

Mais do que engajado partidariamente, trata-se de um jornalismo de péssima qualidade profissional, não bastasse o estilo chulamente cafajeste de seus colunistas. Os redatores são incompetentes ou corrompidos. Inúteis até para formar a opinião dos leitores de oposição ao atual governo, pois a que serve a disseminação da idéia de que, não importando o esforço da sociedade brasileira, ela não será capaz de superar seus problemas? Instilando desalento e baixa estima no segmento que o lê, o jornal busca a erosão das expectativas positivas sobre o futuro de bem sucedido projeto de transformação econômica e social, em curso desde 2003. Derrotismo de derrotados faz mal a seus seguidores.

E a confusa manipulação estatística na apresentação dos resultados da pesquisa do IBGE sobre desempenho industrial no primeiro trimestre de 2013, divulgados terça-feira, dia 4/6, reitera o padrão negativista do jornalão carioca, que leva seus profissionais a atingirem o orgasmo ao anunciar alguma catástrofe, mesmo quando o anunciado não o é. Em relação a abril de 2012, a indústria cresceu 8,4%, com indicadores positivos em 23 das 27 atividades, 58 dos 76 subsetores e 63,4% dos produtos pesquisados. Obscurecendo o disseminado impulso positivo da indústria, em texto ininteligível, o jornal ressaltou o hiato que resta recuperar em relação aos níveis de 2011 (O Globo, 5/6/13, p.19). Humor de hiena.

Já em início de campanha eleitoral, o momento é oportuno para balanços críticos do governo e de suas políticas – e aqui faremos alguns. Faltam jornais capazes de identificar, divulgar e analisar os problemas reais, pois contam com recursos materiais para percorrer estados e municípios, registrando negligências e omissões. Postular dogmaticamente que o feito poderia ser feito melhor, é a forma mais leviana de um jornalão confessar que, apesar do que foi ou venha a ser feito, continuará contra, atravessando, além do samba, a caminhada.

PUBLICADO NO SITE “O CAFEZINHO

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