ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

setembro 30, 2013

Justiça quebra sigilo bancário de Andrea Matarazzo e de outros tucanos envolvidos no escândalo do #TREMSALÃO!!

JUSTIÇA QUEBRA SIGILOS DE MATARAZZO E MAIS DEZ
Homem forte de todos os governos tucanos, passando por Mario Covas, José Serra, Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso, o vereador Andrea Matarazzo teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado por determinação da Justiça; ele é suspeito de ter arrecadado propinas de US$ 20 milhões junto à empresa francesa Alstom; parte dos recursos foi usada no caixa dois da campanha à reeleição de FHC; escândalo atinge em cheio o ninho tucano; ex-presidente do Metrô, José Fagali Neto, também teve sigilo quebrado, assim como outros nove personagens da trama

247 – A Justiça Federal de São Paulo tomou uma decisão que atinge o coração do PSDB. Determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de 11 pessoas, incluindo do vereador Andrea Matarazzo, que participou da arrecadação do caixa dois da campanha à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e ajudou a levantar cerca de US$ 20 milhões junto à Alstom.

A quebra do sigilo autorizada pela Justiça abrange o período entre 1997 a 2000. O furo de reportagem é do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo. As pessoas atingidas pela decisão judicial são: Andrea Matarazzo (atual vereador do PSDB e ex-secretário de energia), Eduardo José Bernini, Henrique Fingerman, Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue, Jean Pierre Charles Antoine Coulardon, Jonio Kahan Foigel, José Geraldo Villas Boas, Romeu Pinto Júnior, Sabino Indelicato, Thierry Charles Lopez de Arias e Jorge Fagali Neto, (ex-presidente do Metrô).

Em 6 de agosto deste ano, o 247 publicou a informação de que Matarazzo já havia sido indiciado pela Polícia Federal (leia aqui). No dia 13 de agosto, outra reportagem apontou que R$ 3 milhões levantados junto à Alstom foram direcionados para o caixa dois da campanha à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – o que, à época, chegou até a ser denunciado por Folha e Veja (leia aqui).

No entanto, apesar de todos os indícios, Matarazzo e o comando do PSDB em São Paulo vinham sendo poupados. Com a determinação de quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, rompe-se o cerco, muito embora ainda exista certa cautela. O G1, por exemplo, noticia a quebra do sigilo de 11 pessoas. O que importa, no entanto, é a presença de Andrea Matarazzo no time. Lá, ele não é apenas um entre onze.

NOTA DO BLOG: JUSTIÇA SEJA FEITA!

Post-Scriptum: um tuiteiro leitor da nefanda Veja indicou-me uma leitura – indicação que não aceitei,  óbvio – um link, cujo título seria algo como “a quebra de sigilo que não ocorreu”. Como não quero cometer nenhuma injustiça – não sou o Batman do STF – resolvi dar uma vasculhada no Google. A notícia publicada no Estadão sob o título “Justiça abre sigilo de 11 investigados do caso Alstom” insiste na versão da “quebra de sigilo bancário e fiscal” dos investigados. Destaco um trecho:
” ( … ) O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), considera que a decisão judicial não significa quebra de sigilo fiscal e tributário de seu cliente. “O ofício judicial enviado à Receita e ao Banco Central requisita informações relativas aos investigados se declararam manter contas bancárias no exterior naquele período. A medida visa saber se (os investigados) informaram sobre contas mantidas ou não no exterior.”
Não disponho de conhecimentos jurídicos e a leitura inteira da matéria no Estadão, onde são apresentados fac-símiles de diversos documentos ( como este ) parece dar razão ao advogado de Matarazzo. Fica feita a ressalva. Mas o título do post eu não mudo!

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setembro 20, 2013

Tucanos orquestram manobra e barram abertura da CPI do Propinoduto na “ALLESP”

ABAFA ETERNO: Atrizes globais lamentam profundamente mais esta CPI abafada pela maioria tucana da Alesp. Elas estão mui conscientes de que isto ocorre há mais de 20 anos, sem que a imprensa importune os sucessivos e eternos governos tucanos paulistas.

ABAFA ETERNO: Atrizes globais lamentam profundamente mais esta CPI abafada pela maioria tucana da Alesp. Elas estão mui conscientes de que isto ocorre há mais de 20 anos, sem que a imprensa importune os sucessivos e eternos governos tucanos paulistas.

Para barrar as investigações das denúncias de recebimentos de propinas por políticos tucanos e diretores das estatais Metrô e CPTM pagas pelo cartel de multinacionais que atua no sistema de transportes férreos paulistas, os representantes tucanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizaram mais uma manobra de blindagem.

O presidente da Alesp, deputado Samuel Moreira (PSDB), ignorou por completo o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Propinoduto Tucano e instalou outras três CPIs para preencher as cotas da casa. Pela regra, só podem ocorrer cinco comissões durante o mesmo período. Outras duas ainda estão em tramitação.

Até então, a desculpa encontrada pelos governistas na Alesp para a não abertura da CPI do Propinoduto era que já se encontrava em andamento o total de comissões simultâneas (cinco) permitidas no regimento interno da casa. Para abertura de uma sexta CPI era preciso obter a assinatura de 48 dos 94 deputados, porém a oposição ao governo tucano conseguiu apenas 27.

Se fosse da vontade do governo, como Alckmin chegou a afirmar, “só a transparência absoluta vai nos levar à verdade. Nós queremos toda a verdade. Somos o maior interessado nisso”, disse o governador, pelo menos uma poderia ser substituída pela CPI do Propinoduto Tucano, considerando a prioridade do tema para o conjunto da população paulista. ( HORA DO POVO )

agosto 23, 2013

TremsalãoGate: Carta de funcionário da Siemens revela envolvimento de tucanos em esquema pesado de corrupção

O escândalo que envolve a alta cúpula do governo tucano no Estado de São Paulo ganhou, nesta sexta-feira, mais um ingrediente explosivo. Uma carta, datada de 2008, encaminhada por um funcionário da Siemens à matriz, na Alemanha, revela que a formação de cartel e um pesado esquema de corrupção, com o pagamento de propinas a funcionários públicos da confiança de governadores como José Serra e Geraldo Alckmin, não eram exclusivos da área de transportes. Ocorrem nas demais instâncias da administração. O documento originou apuração sobre ilegalidades nas empresas públicas ligadas ao sistema de trens e metrô paulistas e do Distrito Federal.

Em matéria divulgada na última edição do diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, os jornalistas Fernando Gallo e Fausto Macedo acrescentam que “a carta que levou a investigações, no Brasil e na Alemanha, sobre irregularidades cometidas pela Siemens em licitações e formação de cartel no sistema metroferroviário cita ‘práticas ilícitas’ não só nos transportes, mas também nos setores de energia e de equipamentos médicos da empresa. Para os investigadores, a rotina denunciada no documento, enviado em junho de 2008 à matriz da multinacional, engloba fraudes em concorrências públicas e pagamento de propinas a agentes públicos brasileiros”.
“A carta com as acusações, que hoje os investigadores sabem ser de um ex-executivo da multinacional, foi enviada ao ombudsman da Siemens na Alemanha e a autoridades brasileiras em junho de 2008. Embora fosse anônima, a riqueza de detalhes que continha em suas cinco páginas, 77 tópicos e seis anexos levou os investigadores a deflagrar uma apuração sem precedentes.

Na Siemens, resultou na demissão da cúpula em diversos países – inclusive no Brasil. Em muitos países, resultou também na instauração de procedimentos investigatórios pelos órgãos competentes”, acrescenta.

Segundo a reportagem, o autor da denúncia que colocou a Siemens no centro do grande escândalo mundial não fornece detalhes sobre malfeitos nessas áreas específicas nem cita nomes ou esferas de governo. “No Brasil, a multinacional alemã tem contratos milionários com empresas de diversos governos. No federal, controladas da Eletrobrás como Furnas, Chesf e Eletronorte tem contratos com a empresa. No governo paulista, a Cesp contratou a Siemens em diversas ocasiões. Os investigadores veem o relato do denunciante como verossímil porque outras informações transmitidas na carta agora são confirmadas pelos seis executivos que trabalharam na Siemens e firmaram, em 22 de maio de 2013, acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). São subscritores do pacto o Ministério Público Federal e o Estadual”.

Quatro executivos brasileiros e dois alemães da Siemens, que ocupavam cargos do alto escalão da companhia, revelaram a formação de um cartel no sistema metroferroviário de São Paulo, situação já apontada pelo autor da carta.

“É impressionante observar que, apesar de todos os escândalos e consequências para toda a companhia, a Siemens Brasil continua pagando propinas no Brasil para conseguir contratos lucrativos”, acentuou o denunciante. “Espero que as informações mencionadas possam ajudá-lo em sua difícil função como ombudsman em uma companhia que não aprendeu com as lições do passado.”

Trechos da carta:

“Eu gostaria de trazer para o seu conhecimento alguns fatos e documentos que demonstram práticas ilícitas adotadas pela Siemens no Brasil, nos dias de hoje e no passado, particularmente nos seguintes projetos: CPTM Linha G (Linha 5 do Metrô de São Paulo), CPTM Série 3000 e contrato de manutenção do Metrô-DF.”

“Esse tipo de prática não é privilégio da divisão de transportes. Elas também são comuns nas áreas de transmissão e distribuição de energia, geração de energia e na divisão de sistema de saúde, que trabalham com empresas públicas.”

“Essa carta e os documentos anexados a ela serão distribuídos às autoridades brasileiras que estão investigando o caso de pagamento de propina pela Alstom em diversos projetos do Brasil, dentre os quais a da linha G da CPTM.”

“É surpreendente observar que, apesar dos escândalos e das consequências para toda a companhia, a Siemens Brazil continua a pagar propina no País para ganhar contratos rentáveis.” ( CORREIO DO BRASIL )

agosto 19, 2013

TremsalãoGate: Serra já inaugurou maquete de trenzinho da Alstom ao lado de Arruda

Em 2009, antes do mensalão do DEM, o então governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, visitou a fábrica da Alstom em São Paulo, para assinar contrato de financiamento do BNDES para 12 novos trens do Metrô de Brasília. O contrato era entre Arruda e Alstom, mas José Serra (PSDB-SP) compareceu como convidado da empresa na cerimônia para “inaugurar” a maquete do trenzinho, ao lado de Arruda (foto).

Talvez o motivo do convite especial para a inauguração do trenzinho tenha sido porque em 2008, mesmo sob suspeita de prática de propina no governo paulista do PSDB, a Alstom, fornecedora de equipamentos para o setor de energia e transporte, fechou contratos com o então governador José Serra para modernizar o sistema das linhas do metrô paulistano, no valor de R$ 712 milhões.

Na semana passada o Ministério Público declarou em nota que no último dia 8 notificou os ex-governadores do DF Joaquim Roriz (PSC) e José Roberto Arruda (sem partido) sobre a abertura de investigação para apurar fraude na licitação e no contrato de manutenção do metrô. O Cade (Conselho de Desenvolvimento Econômico) também investiga o acordo fraudulento firmado entre a Siemens e a Alstom para manutenção de trens metrô no DF.

As suspeitas do Cade e do Ministério Público local recaem sobre as concorrências realizadas em 2003 e 2005 e à assinatura do contrato em 2007, período em que o Distrito Federal era comandado por Roriz (então no PMDB) e Arruda (então no DEM). Em São Paulo, as denúncias giram em torno de propina de US$ 6,8 milhões, valores que teriam sido pagos pela Alstom para ganhar um contrato de US$ 45 milhões para a expansão do metrô de São Paulo.

CPI envagetada
Revelações em torno do caso Alstom divulgado nesse final de semana pela Revista Istoé e antecipado neste post aqui do dia 8 exigem investigação rigorosa, que o PSDB bloqueia com arrogância.

Em 2008 um órgão de imprensa insuspeito de petismo, “The Wall Street Journal”, publicou a notícia de que a Alstom gastou US$ 6,8 milhões em propinas para ganhar licitação com o Metrô de São Paulo. Cerca de R$ 13 milhões foram repassados pela Alstom, segundo dados do Ministério Público da Suíça (tampouco um órgão conhecido por ter petistas infiltrados em seus gabinetes), a empresas de fachada, para campanhas políticas do PSDB em São Paulo.

Uma das empresas, segundo as autoridades suíças, pertence a Robson Marinho. Este foi coordenador da campanha eleitoral de Mário Covas e chefe da Casa Civil de 1995 a 1997, em seu primeiro mandato. Marinho é hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Marinho admite ter tido suas despesas pagas pela Alstom quando viajou à França para assistir aos jogos da Copa do Mundo de 1998. Foi também, no âmbito do TCE, o único defensor da prorrogação, por dez anos, de um contrato do Metrô com a empresa, previsto para durar três anos apenas.

Eis alguns fatos suficientes para justificar a mais rigorosa investigação. O governador Geraldo Alckmin declarou à imprensa que vai “mandar investigar”. Mas provavelmente deve ter esquecido de avisar seu líder na Assembleia Legislativa, o deputado Barros Munhoz. A sólida base tucana rejeita a criação de uma CPI para o caso. O deputado estadual declarou na semana passada: “Não há nenhuma fundamentação, é contra todas as regras regimentais, constitucionais. Não tem nenhum sentido”, sobre a tentativa da oposição de abrir uma comissão para investigar as denúncias.

Sem dúvida, é o PSDB que está operando com especial eficiência numa Assembleia Legislativa desfibrada por longos anos de governismo.

REDE BRASIL ATUAL

agosto 16, 2013

TremsalãoGate: CPI Mista ( Senado e Câmara ) pode apurar corrupção tucana

As denúncias de corrupção e formação de cartel envolvendo o sistema ferroviário em São Paulo e no Distrito Federal poderão ser alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A informação é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tem liderado as articulações para apurar as irregularidades no Congresso Nacional. O objetivo, segundo ele, é dar mais visibilidade à iniciativa, que deverá investigar o desvio de pelo menos R$ 425 milhões dos cofres públicos. “Ela [CPI] teria mais repercussão com o Senado e a Câmara juntos”, argumenta.

A relevância do tema, de acordo com o deputado, também justifica a criação de uma CPI nas duas Casas. “Os fatos envolvem uma quantidade grande de dinheiro, desviada de uma área muito sensível à sociedade brasileira, que é o transporte público. É um tema muito relevante para não ser investigado”, pontua.

Os principais desafios da CPI, de acordo com Teixeira, serão reunir os dados analisados em diferentes investigações e, ao final, encontrar meios de devolver os recursos à população. “Temos que ver quem desviou e ir atrás para recuperar o dinheiro”, afirma o parlamentar, que defende a utilização das verbas para melhorar o transporte público.

Irregularidades

As irregularidades começaram a ser divulgadas em julho pela empresa Siemens, que fez um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que trabalha em conjunto com a Polícia Federal. As suspeitas apontam para o envolvimento de 13 empresas na formação de cartel em licitações para aquisição de trens, manutenção e construção de linhas ferroviárias e de Metrô entre 1998 e 2007.

Em São Paulo, o esquema teria se iniciado em 2000, no governo de Mário Covas, para a construção da linha 5 do Metrô, e continuado durante os governos de Geraldo Alckmin (2001-2006) e também no primeiro ano do mandato de José Serra (2007) – todas gestões do PSDB. Além da Siemens, o esquema teve participação da Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui.

Alternativa

A instalação de uma CPI no Congresso é considerada uma alternativa para levar adiante as investigações. No âmbito estadual, o trabalho esbarra na força tucana na Assembleia Legislativa (Alesp), onde Geraldo Alckmin tem maioria. Com 26 assinaturas já coletadas, a oposição teria de conseguir o apoio de mais seis deputados entre os 68 que o governo tem em seu favor para criar uma CPI.

Esta é a quarta tentativa do PT, desde 2008, de criar comissões para apurar denúncias de irregularidades em contratos do governo paulista relacionados ao sistema ferroviário da capital e da região metropolitana. Ao todo, o partido já formalizou 15 representações sobre o tema junto ao Ministério Público Estadual nos últimos cinco anos. Uma delas se refere a um contrato que durou mais de dez anos, quando existe limite legal de 60 meses, segundo a Lei de Licitações.

Enquanto insiste na CPI, a bancada do PT na Alesp age em outras frentes. Em 9 de agosto, um grupo de deputados esteve reunido com o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Além de abordar o andamento das investigações, os parlamentares solicitaram o afastamento de cinco agentes públicos envolvidos na formação de cartel em licitações e a suspensão dos contratos com as empresas Alstom e Siemens. As medidas foram criticadas pelo líder do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), que declarou à imprensa tratar-se de uma “manobra midiática” visando às eleições de 2014.

Na Câmara

Líder do PT na Câmara Municipal, o vereador Alfredinho também defende que os fatos sejam elucidados. “Ninguém está condenando ninguém antes de ser julgado, apenas têm de ser apuradas essas denúncias”, afirma.

O desvio de recursos, destaca o vereador, causa prejuízos não apenas aos cofres públicos, mas principalmente aos usuários. “Além do prejuízo financeiro, em valores, há o prejuízo na qualidade do transporte, que poderia ter sido ampliado”, diz.

Mesmo sendo uma questão que afeta diretamente a população paulistana, Alfredinho afirma que não haverá movimentações na Câmara com intuito de investigação. “A Câmara debate o problema, cobra de autoridades, mas o principal ator, em nível de apuração legislativa, é a Assembleia”, justifica.

A tensão entre PT e PSDB verificada na Alesp não vem se repetindo na Câmara. Em 6 de agosto, durante sessão na Casa, vereadores da base aliada defenderam o colega Andrea Matarazzo, que vem sendo investigado por suposta participação no esquema no período em que foi secretário estadual de Energia, em 1998.

Além de prestar solidariedade a Matarazzo, os vereadores – inclusive da base de Fernando Haddad (PT) – criticaram a “leviandade” da imprensa ao divulgar as informações. O próprio Alfredinho chegou a afirmar que todos estão “sujeitos a isso” ao ingressar na vida pública.

( BRASIL DE FATO )

agosto 10, 2013

Veja acusa alienígenas do passado pela roubalheira em São Paulo

 

( SURRUPIADO DO BLOG O ESQUERDOPATA )

VEJAALIEN
Se ainda havia alguma dúvida sobre o engajamento político da revista Veja, ele desaparece por completo na edição desta semana; reportagem “O acerto que saiu dos trilhos” é capaz de gastar papel e tinta com o caso Siemens praticamente sem mencionar políticos tucanos e sem publicar nenhuma foto; sobra até para um petista, o ex-presidente Itaipu, Jorge Samek, que teria pedido favores para perdoar uma dívida da multinacional alemã; nada sobre Geraldo Alckmin, Mario Covas, Robson Marinho (acusado de receber propinas de US$ 20 milhões) ou Andrea Matarazzo, também indiciado pela Polícia Federal; na única citação a políticos, José Serra e José Roberto Arruda, Veja afirma que os dois aparecem “em situações não comprometedoras”; uma reportagem vergonhosa, que não traz de nada de novo sobre o caso Siemens, mas revela a natureza partidária de Veja.
Brasil 247 – Em grave crise financeira, a Editora Abril, que vem cortando títulos e demitindo profissionais, acaba de atirar de vez sua credibilidade no lixo. Numa reportagem vergonhosa, sobre o caso Siemens, a revista Veja é capaz de dedicar seis páginas ao escândalo que movimenta o debate político no Brasil como se ele ocorresse na lua ou em outro planeta – e não em São Paulo, onde fica a sede da editora.
Para quem ainda tinha alguma dúvida sobre o engajamento político da casa editorial dos Civita, Veja rasgou de vez a fantasia. É tucana, ou melhor, tucaníssima. E prova, com seu texto, que o cientista político André Singer tem toda a razão, ao falar sobre grupos sociais que articulam o debate contra a corrupção no Brasil. “Terão a mesma energia ou o ímpeto revelado irá esmorecer, agora que são outros os personagens na berlinda?”, indaga na Folha (leia mais aqui).
Assinada pela jornalista Laura Diniz, com reportagem de Bianca Alvarenga e Pieter Zalis, o texto conta a história da Siemens e explica o que é cartel, como se os leitores estivessem interessados em biografias empresariais ou aulas de teoria econômica. “A isso se dá o nome de cartel, crime no qual um grupo de empresas se une para lotear o mercado e combinar preços, de forma a atropelar a livre concorrência e aumentar seus ganhos, já que, em seus acordos secretos, nunca decidem fixar os preços para baixo”.
Ilustrada de forma asséptica, a reportagem não tem fotos de personagens, contrariando o padrão gráfico da própria Veja. Onde estão as fotos de Geraldo Alckmin, José Serra ou Mario Covas? Nada. Ou então de Robson Marinho e Andrea Matarazzo, acusados de receber propinas da Alstom, outra empresa partícipe do esquema? Também nada. Ou quem sabe de José Luiz Portella, o Portelinha, homem de confiança do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, citado num email da Siemens como articulador de um acordo que envolveria também José Serra? (leia aqui) O gato comeu.
Sem tucanos na mira, Veja conseguiu até a proeza de disparar contra um petista em sua leitura sobre o caso Siemens, ao resgatar uma história contra Jorge Samek, diretor-geral de Itaipu. Ele teria sido acusado de cobrar US$ 6 milhões para perdoar uma dívida da multinacional alemã.
Lá pelo finalzinho do texto, o leitor descobre, enfim, o nome de dois políticos. “Nos milhares de documentos e e-mails apreendidos, aparecem apenas os nomes de dois políticos, os ex-governadores José Serra (PSDB-SP) e José Roberto Arruda (DEM-DF). Os dois são apenas citados – e em situações não comprometedoras”, diz a revista. Ah, bom…
A reportagem de Veja é histórica não pelo que traz de novo sobre o caso Siemens – de onde menos se espera, é que não sai nada mesmo, como diria o Barão de Itararé. Ela ficará marcada como um exemplo da natureza perversa da própria imprensa brasileira.
Veja tem lado. A Editora Abril tem lado. E isso ficou explícito e absolutamente escancarado neste fim de semana. O grande problema, para a democracia brasileira, é que empresta seu poder de fogo para manipular e pressionar instituições públicas, como a procuradoria-geral da República e o Supremo Tribunal Federal, sempre em defesa de seus próprios interesses políticos e comerciais.

julho 26, 2013

Escancarado esquema de corrupção tucana no Metrô de São Paulo

PSDB é apontado como base de esquema de cartel que envolvia empresas transnacionais no avanço sobre licitações públicas no Metrô e trens metropolitanos

BRASIL DE FATO
25/07/2013

Márcio Zonta
da Redação

Na última semana, uma denúncia da transnacional alemã Siemens escancarou de vez a relação de sucessivos governos do PSDB, em São Paulo, com empresas internacionais na formação de um cartel para se apoderar de licitações públicas no Metrô e trens metropolitanos. Há 20 anos, desde Mário Covas e mantido pelos governos de José Serra e Geraldo Alckmin, o esquema envolve volumosas cifras pagas em propinas por aproximadamente 11 transnacionais, além do desvio de dinheiro público das obras do Metrô e da Companhia Paulista de Transportes Metropolitano (CPTM).

A Siemens, que também fazia parte do esquema, revelou que as empresas venciam concorrências com preços superfaturados para a manutenção e a aquisição de trens e para a realização das obras de expansão de linhas férreas tanto da CPTM, quanto do Metrô.

Segundo investigações concluídas na Europa, a teia criminosa também vinculada a paraísos fiscais, teria onerado minimamente, até o momento, 50 milhões de dólares dos cofres públicos paulistas.

Ademais, informações recentes de um inquérito realizado na França apontam que parte da verba movimentada nas fraudes seria para manter a base sólida do esquema no Brasil, formada pelos governadores tucanos, funcionários de alto escalão do governo, autoridades ligadas ao PSBD e diversas empresas de fachada montadas para atuar na trama.

Dessa forma, o financiamento de campanhas eleitorais aos governadores do PSDB foi constante desde o início da fraude na tentativa de manter a homogeneidade do esquema ilícito.

“Não dá para manter uma armação dessas sem uma base, um alicerce que garanta a continuação das falcatruas. Por isso José Serra e Alckmin, que se alteram no poder nos últimos anos, estão intimamente bancados e ligados a essa tramoia”, acusa Simão Pedro, secretário municipal de Serviços.

Um dos executivos da Siemens, que prestou depoimentos ao Ministério Público paulista, confirma as acusações de Simão. “Durante muitos anos, a Siemens vem subordinando políticos, na sua maioria do PSDB e diretores da CPTM”, relata.

Agora, diante de provas contundentes, sobre o que seria um dos maiores crimes de corrupção da história envolvendo o transporte público no Brasil, políticos da oposição, autoridades no assunto e parte dos próprios metroviários questionam no momento a forma como a justiça brasileira vem tratando o caso.

Para eles, o episódio ganhou apenas mais um capítulo com a delação da Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), pois a situação já é investigada e denunciada com vigor desde 2008 por países europeus. Porém, no Brasil, algo parece amarrar o andamento dos 15 processos abertos pelo Ministério Público, só em São Paulo.

Nomes

A transnacional francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui são algumas das que fazem parte do esquema delatado pela Siemens. Após ganhar uma licitação, essas empresas geralmente subcontratavam uma outra para simular os serviços, e por meio da mesma realizar o pagamento da propina.

Em 2002, no governo de Geraldo Alckmin, a alemã Siemens venceu a disputa para manutenção preventiva de trens da CPTM. Para isso, subcontratou à época a MGE Transportes. A Siemens teria pagado a MGE R$ 2,8 milhões em quatro anos. Desse montante, ao menos R$ 2,1 milhões foram distribuídos a políticos do PSDB e diretores da CPTM.

Diversos nomes foram citados na delação da transnacional alemã que fariam parte da lista de pagamento de propinas das diversas empresas de fachada. São eles: Luiz Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo; Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM; além de Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do Metrô paulista. Scaglioni, por exemplo, seria o responsável por controlar “várias licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do metrô, em que a MGE teria total controle” diz trecho do documento da delação.

No mais, outro ponto do depoimento do executivo da Siemens que vazou à imprensa cita Lavorente como o responsável por receber o dinheiro da propina e fazer o repasse aos políticos do PSDB e partidos aliados.

Silêncio no Tribunal

Se as provas estão às claras, a pergunta que paira no ar é por que a justiça brasileira, sendo previamente avisada por órgãos da justiça internacional europeia sobre casos parecidos que pipocavam, em outros lugares do mundo, envolvendo a Alstom, por exemplo, não tomou as devidas providências e permitiu que novos contratos fossem realizados com o governo paulista.

Em 2010, dois anos após as investigações terem se iniciado também no Brasil, José Serra estabeleceu um contrato de R$ 800 milhões com a Alstom para supostamente resolver o problema da superlotação dos trens do metrô. A alternativa era aumentar a malha ferroviária e modernizar o sistema do metrô nas linhas 1, 2 e 3.

Uma das exigências da Alstom, entretanto, era que os trens da composição fossem reformados pela mesma para que se adequassem ao novo sistema. “O orçamento apresentado pela transnacional francesa ficou mais caro do que se fossem comprar novos trens, mesmo assim Alckmin aceitou e bancou”, diz Paulo Pasim, secretário-geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Com o término da implantação do sistema previsto para 2011, até o momento a empresa não viabilizou o prometido. “A Alstom não tinha as mínimas condições técnicas para realizar o projeto e ganhar a licitação, tanto é que estamos em 2013 e a empresa não conseguiu fazer o que foi prometido”, afirma Pasim.

Diante dos fatos, a reportagem do Brasil de Fato tentou contato com diversos promotores de Justiça para apurar sobre o andamento das investigações já instauradas contra a Alstom. O responsável pela investigação sobre a empresa francesa, o promotor Silvio Marques do Ministério Público Estadual, não quis prestar declarações.

Outros dois promotores foram procurados pela reportagem, Marcelo Mendroni, que investiga as irregularidades da linha 5 do Metrô, e Roberto Bordini. Ambos também preferiram não comentar sobre o assunto. Por fim, o promotor Saad Mazum, que investiga a improbidade administrativa do caso não foi encontrado até o fechamento dessa edição.

“O único lugar que o processo de investigação não foi levado adiante foi no Brasil. Nos outros países o desfecho foi mais rápido”, lamenta Pasim. Na Inglaterra, França e Suíça, as investigações concluíram que a Alstom realizava pagamento de propina para ganhar licitações.

Também foi confirmado que os executivos da transnacional francesa estavam envolvidos em lavagem de dinheiro e fraude na contabilidade da empresa. O deputado federal Ivan Valente (PSOL) também reclama da demora e do silêncio da justiça brasileira frente aos crimes. Ele aponta que desde 2009 vem realizando uma série de denúncias contra as relações de irregularidades envolvendo o PSDB, a Alstom e a Siemens em licitações de obras públicas.

“Até agora esperamos resposta do promotor do processo Silvio Marques, mas sem sucesso”, reclama.

Para Valente, é necessário, diante dessas novas denúncias, cobrar com rigor a Justiça para que todos os envolvidos sejam punidos verdadeiramente. “Não cabe ao Cade ou ao Ministério Público conceder delação premiada a Siemens ou fazer acordo e aplicar multa às transnacionais envolvidas num caso de corrupção milionário como esse. Todos têm que pagar, inclusive Serra e Alckmin”, cobra.

Por que a Siemens delatou?

Ao expor à Justiça os detalhes do cartel formado por diversas transnacionais para avançar sobre licitações públicas envolvendo o metrô de São Paulo e os trens da Companhia Paulista de Transportes Metropolitano (CPTM), a alemã Siemens ficará livre de possíveis processos referentes ao caso.

Para o deputado federal Ivan Valente, não resta dúvida de que a Siemens agiu muito mais em busca de uma situação favorável a ela do que por um sentimento de honestidade ou arrependimento por fazer parte das irregularidades.

“A atitude da Siemens é a tentativa de limpar a barra dela caso a situação viesse a público de outra forma, ainda mais nesse clima anticorrupção que vivemos nas ruas”, pensa o deputado.

Ademais, a Siemens teria a intenção de formar um clima favorável para ganhar futuras licitações públicas no âmbito do transporte público na esteira dos grandes eventos esportivos, Copa do Mundo e Olimpíadas. Não por acaso, as empresas denunciadas pela Siemens: Alstom, Bombardier, CAF e a Mitsu apresentaram projeto para as obras do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, que será licitado em agosto. “Por isso, de olho nos diversos negócios futuros no Brasil, a Siemens não queria se comprometer”, conclui Valente.

LEITURA COMPLEMENTAR:

DOS SEGREDOS DOS CÉUS ÀS PROFUNDEZAS DA TERRA
Adriano Diogo

Nicolau Copérnico descobriu a Teoria Heliocêntrica que derrubava a teoria do Geocentrismo, provando que a Lua era um satélite que gira em torno da Terra, que por sua vez, gira em torno do Sol.
A observação dos satélites por telescópios levaram Galileu Galilei a defender o sistema heliocêntrico de Copérnico. Baseado nessa teoria anunciou o fim do céu, contrariando a Igreja e sendo processado pela Santa Inquisição.
Seu assistente lhe pergunta: “Galileu, mas o que interessa aos camponeses, aos pobres essa teoria? Isso não afronta o poder da Igreja e derruba toda a fé que o povo tem?”
Galileu responde: “É justamente para eles que faço esta explicação. Quer que eu minta à sua gente? Eu poderia fazê-lo! Vida fácil, nada de perseguições. Mas não posso e você também não.”
Então pergunto: o que o escândalo da multinacional Siemens tem a ver com o Metrô em São Paulo?
Vimos nos últimos meses que o grande estopim das manifestações em todo o país foi o problema do transporte e da mobilidade urbana.
Quase uma rebelião popular ocorreu na maioria das capitais brasileiras tendo como base o aumento da tarifa e , por que não dizer, a crueldade que significa o sistema de transporte.
Por mais que o País se desenvolva, criando e desenvolvendo mais empregos e incluíndo cada vez mais pessoas nas universidades, o transporte público e a mobilidade urbana será um grande problema nas grandes cidades.
Mesmo São Paulo sendo o estado mais rico do Brasil, o estado das grandes rodovias e dos grandes pedágios, sentimos a necessidade de um metrô cada vez mais próximo do povo, mas com uma construção morosa e que não atende o crescimento da população.
Quando lemos uma notícia como essa, onde uma empresa do porte da Siemens vem a público dizer que não aguenta mais ser extorquida e não irá mais participar dos esquema de licitações, sentimos muita vergonha.
Desde 2008, a bancada do PT vem protocolado representações junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, denunciando irregularidades, pagamento de propinas e sobrepreço em licitações do Metrô e da CPTM.
A Siemens denuncia o pagamento de comissão de 5% para os lobistas e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. São mais de R$ 2,8 milhões desviados.
Ficamos nos perguntando: a nossa região [ Nota deste blog: o artigo foi publicado em um jornal de bairro paulistano ] queria ter uma obra de metrô, que foi simplificada para um monotrilho.
Será que o Brasil tem estrutura para aguentar tudo isso?
Hoje todo o país discute a questão da infra-estrutura, da escassez de rodovias, do atraso nos portos e das necessidades de mais aeroportos.
Todos nós ficamos envergonhados que as multinacionais depois de financiarem por tantos anos de corrupção e de fraudes para participar das licitações que fornecem o material rodoferroviário, venham a público dizer que não aguentam mais sustentar esquemas fraudulentos.
Tudo isso para dizer que Galileu tinha razão ao descobiri sua teoria, tão complicada que relaciona os movimentos do universo com o dia a dia das pessoas. E quando foi perguntado próximo de sua morte para onde iria, respondeu: “para o céu eu não irei, só não sei para onde irei.”
Adriano Diogo é deputado estadual de São Paulo pelo PT
( ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE VILA PRUDENTE, EDIÇÃO DE 26 DE JULHO DE 2013 )

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Propinoduto tucano: Os cofres paulistas foram lesados em mais de R$425 milhõesBlog LIMPINHO E CHEIROSO

E MAIS:

A farra dos trilhos
CARTA CAPITAL | Edição 758
Rodrigo Martins

SÃO PAULO – O cartel delatado pela Siemens é alvo de denúncias há 5 anos, mas só agora o governo paulista decidiu investigar os contratos do Metrô e da CPTM

A multinacional alemã Siemens admitiu às auto­ridades brasileiras parti­cipar de um cartelpara manipular licitações de equipamentos ferroviários, construção e manutenção de linhas de trem e me­trô em São Paulo e no Distrito Federal. No início de julho, a Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) executou, com o apoio da Polícia Federal, manda­dos de busca e apreensão na sede de 13 empresas. Entre as companhias delata­das pela Siemens estão as subsidiárias de gigantes da indústria de transportes, como a francesa Alstom, a espanhola CAF, a canadense Bombardier e a japo­nesa Mitsui.
As combinações ilícitas geraram um sobrepreço estimado entre 10% e 20%, segundo as autoridades antitruste. Ao delatar o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência com o Cade e o Ministério Público paulista, o que pode garantir à companhia e a seus executi­vos imunidade em condenações nas es­feras administrativa e criminal. Entre as punições previstas há uma multa de até 20% do faturamento anual bruto da empresa condenada.
Tão logo o escândalo ganhou as pá­ginas dos jornais, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, demonstrou surpresa e prometeu colaborar com as investigações. “O governo é o maior in­teressado (na apuração dos fatos). Dará todas as informações e também fará investigação própria, pela Corregedoria”, afirmou. A providência é, no mínimo, tardia. Há ao menos cinco anos, suces­sivas denúncias levantam suspeitas so­bre os contratos do Metrô e da CPTM.
A própria Siemens foi condenada em outros países pela prática de formação de cartel e pagamento de propina. Um tribunal de Munique acusou a empresa alemã de ter pago subornos a autoridades da Nigéria, Líbia e Rússia. Um ex-diretor, Reinhart Siekaczek, acrescentou que o esquema de corrupção atingiria outros países, entre eles, o Brasil. Em 2008, o Wall Street Journal revelou a existência de uma investigação conduzida pela polícia suíça sobre um suposto pagamento de propinas pela multinacional francesa Alstom a funcionários do governo paulista [ grifo do ENCALHE ] em troca de contratos para fornecer equipamentos ao Metrô. Desde então, o Ministério Público paulista investiga denúncias de fraude em licitações e superfaturamento em contratos das companhias estatais. A oposição tentou emplacar uma CPI sobre o tema na Assembléia Legislativa, mas não conseguiu furar o bloqueio da bancada governista.

O cartel delatado pela Siemens já havia sido denunciado em 2009. Conforme Carta Capital revelou à época, um documentos com informações sobre o modus operandi da Alstom e da Siemens foi repassado a promotores de Justiça por um alto cujo nome não foi revelado. Segundo a denúncia, as empresas utilizavam-se do mesmo esquema para corromper políticos e diretores de companhias públicas: os serviços dos lobistas Arthur Gomes Teixeira e SergioTeixeira, donos das empresas Procint Projetos e Consultoria Internacional e Constech Assessoria e Consultoria Internacional, apontadas peloinformante como as responsáveis pelas offshore no Uruguai Leraway Consulting S.A.e Gantown Consulting S.A.
O dinheiro da “caixinha” seria remetido ao Uruguai e retornaria ao Brasil por meio da Procint e da Constech. O repasse a políticos e diretores de empresas públicas seria feito flor meio de notas frias, como pagamento de serviços de consultoria fictícios. Cópias de dois contratos atestavam o relacionamento da Siemens com as offshore uruguaias. Na ocasião, os acusados tentaram desqualificar o relato sob a alegação de falta de provas. O informante, contudo, insistiu no pedido para os promotores averiguarem os indícios apresentados por ele, bem como os personagens de sua história.

Um dos primeiros a tomar conhecimento do relato do executivo, o deputado estadual Roberto Felício, do PT, encaminhou as denúncias ao procurador da República Rodrigo de Grandis para “auxiliá-lo no aprofundamento das investigações”. Os documentos também foram repassados ao MP paulista. Pouco se sabe, porém, sobre o resultado das investigações. Os inquéritos correm sob sigilo de Justiça.
O informante apontou supostas irregularidades e desvios nos projetos da Siemens no Brasil na linha 5 do Metrô, no Capão Redondo, zona sul de São Paulo, na entrega dos trens série 3000 para o governo paulista e na manutenção do Metrô do Distrito Federal. Não por acaso, os mesmos contratos na mira do Cade.
Em 2011, o deputado estadual Simão Pedro, hoje secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, apresentou novas descobertas ao MP paulista. Entre elas, uma carta anônima encaminhada em 2008 ao ombudsman da matriz da Siemens, Hans-Otto Jordan, detalhando os esquemas de corrupção e fraude em contratos com empresas públicas paulistas e do Distrito Federal. “Pode-se argumentar que não há prova cabal de nada nesse relato, mas o informante apresentou tantos detalhes sobre as negociatas que é preciso aprofundar as apurações”, diz Pedro. “Não se trata apenas de um conluio de empresas para levar vantagem em licitações. Seria até ingênuo acreditar que um cartel desses pudesse operar sem conexões com o governo.”
Agora, um grupo do MP paulista especializado em recuperação de ativos obtidos mediante condutas ilícitas, o Gedec, avalia o caso. As informações sobre o esquema serão repassadas ainda à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, à frente de dois inquéritos sobre superfaturamento em obras do Metrô. Os promotores evitam falar sobre o caso, dado o caráter sigiloso das investigações.
O secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, recusou o pedido de entrevista de CartaCapital. Por meio de nota, afirmou que auxiliará o Cade nas investigações. “O governo do estado de são Paulo tem total interesse no esclarecimento dessas denúncias e, confirmado o cartel, pedirá a punição dos envolvidos e o ressarcimento das perdas”. ( Blog ATENDIMITI )

julho 7, 2013

Após protestos, aprovação de governantes despencou, Por Jasson de Oliveira Andrade

DILMA E OS CORVOSOs protestos realizados em todo Brasil afetaram os governantes. É o que constatou o Datafolha. O mais afetado não foi a presidenta Dilma (PT), como se pensou inicialmente e foi muito divulgado pela mídia, com enorme destaque. Segundo o Datafolha, o mais afetado em sua avaliação foi o governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ele despencou 30 pontos. A presidenta Dilma (PT), segundo o Datafolha, despencou 27 pontos. Os outros governantes analisados conseguiram, ainda segundo o Datafolha, a seguinte pontuação: o prefeito Eduardo Paes (PMDB) do Rio de Janeiro despencou, em sua avaliação, 20 pontos; o prefeito de São Paulo, Haddad (PT), 16 pontos e o governador Alckmin, 14 pontos. O estranho é que o Datafolha não pesquisou a popularidade do governador de Minas Gerais, Anastasia (PSDB), embora tivesse havido neste Estado várias manifestações [ grifo do ENCALHE ] . Em outro artigo, noticiei que o governador mineiro havia pedido à Dilma o socorro da Guarda Nacional para conter os vândalos, supostamente de direita, que estavam destruindo bens públicos e privados. Provavelmente a aprovação dele também deve ter despencado. Não sabemos. visto que o Datafolha, estranhamente (sic), não pesquisou em Minas Gerais. Os únicos beneficiados não são governantes: Lula (PT) e Marina (Rede), conforme veremos a seguir.

O Datafolha também pesquisou sobre a intenção de voto para a eleição Presidencial de 2014. Por esta pesquisa, a presidenta Dilma caiu 21 pontos percentuais, mesmo assim ela lidera. No cenário mais provável para 2014 (Dilma, Marina, Aécio e Campos), o resultado foi o seguinte: Dilma (PT), 30% (antes, 51%); Marina (Rede), 23% (antes, 16%); Aécio (PSDB), 17% (antes, 14%) e Campos (PSB) 7% (antes, 6%). Como afirmei anteriormente, apenas Marina (Rede), que não é governante, foi beneficiada, subindo 7%. Os outros dois praticamente ficaram com a mesma percentagem, levando-se em conta que a margem de erro é de 2%. Nessa hipótese citada, teremos segundo turno, entre Dilma (PT) e Marina (Rede). No entanto, ainda segundo o Datafolha, caso o nome de Dilma seja substituído pelo de Lula (PT), o ex-presidente seria eleito em primeiro turno. Eis o resultado: Lula (PT), 46%; Marina (Rede), 19%; Aécio (PSDB): 14% e Campos (PSB), 4%. A soma dos três atinge 37%. Nesta hipótese, não se confirma, segundo o Datafolha, a opinião de alguns analistas políticos, talvez precipitados, ou, como afirma Luís Nassif, “pretendendo puxar a brasa para a sua sardinha”, de que as manifestações mostraram o descontentamento da população com os governos do PT. Como vimos, o descontentamento foi contra os governantes, sejam eles de que partido forem. Nem o PTB escapou. O jornalista Fausto Macedo, do Estadão, noticiou, em 24/6/2013: “Manifestantes atacaram o escritório político do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, autor da Proposta de Emenda à Constituição do Estado 001 (PEC 001/13) – que alija os promotores das investigações sobre improbidade. O ataque, segundo o deputado, ocorreu na noite de segunda-feira da semana passada, 17”. Ninguém de bom senso apóia ataques desse tipo, como já escrevi neste texto. Os vândalos devem ser evitados e punidos por suas ações criminosas.

Apesar dessas pesquisas, ainda é cedo para um prognóstico. Teremos segundo turno entre duas mulheres? Lula será candidato? Quem será eleito em 2014?

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu
Julho de 2013

junho 24, 2013

A voz da Rua, Por Jasson de Oliveira Andrade

Filed under: WordPress — Tags:, , , , — Humberto @ 8:23 pm

ALCKMIN E CABRAL MOVIMENTO DOS ESTUDANTESTivemos no Brasil quatro grandes manifestações. 1- “Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade”, em março de 1964, comandada pelo então governador de São Paulo, Ademar de Barros, contra o comunismo, culminando com o Golpe de 64. 2- Entre março de 1983 a abril de 1984, tivemos o movimento pelas Diretas, Já, que reuniu milhões de pessoas. No comício da Praça da Sé (1984), houve reunião de políticos, representando todos os partidos oposicionistas à Ditadura: Ulysses Guimarães, presidente do PMDB, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Franco Montoro, Mário Covas, Orestes Quércia, Luiz Inácio Lula da Silva, Eduardo Suplicy, Fernando Henrique Cardoso e outros. O movimento pedia a eleição direta para Presidente, mas a emenda do deputado Dante de Oliveira, foi rejeitada. Mesmo assim, ele foi vitorioso com a eleição indireta de Tancredo Neves (PMDB) e o fim do regime militar em 1985. 3- Em 1992, houve o movimento dos Caras-Pintadas, que pedia Impeachment (Impedimento) do então presidente Fernando Collor, o que ocorreu em 29/9/1992, na Câmara Federal, por 441 votos a 38, e, em 29/12/1992, no Senado, por 73 votos a 3. 4- Em 17/6/2013, tivemos grandes manifestações em São Paulo, que depois se espalhou para outros Estados, em protesto contra o aumento das passagens. Sem uma liderança conhecida. Ele, segundo Luís Nassif, foi “turbinado pelo fenômeno das redes sociais [internet]”. O jornalista concluiu assim sua observação: “E a rapaziada apartidária – mas não apolítica – observando tudo, trocando impressões entre si e gradativamente formando sua opinião. E sua opinião explodiu na forma de condenação geral ao modelo de poder”. Nassif também constatou: “Há um corre-corre febril de interpretação das manifestações, cada qual pretendendo puxar a brasa para a sua sardinha”. Realmente o novo movimento das ruas é contra os governantes que aumentaram as passagens, atingindo TODOS os partidos no Poder. É o que veremos a seguir.

Em São Paulo, o movimento foi contra o governador Alckmin (PSDB), que aumentou as passagens dos trens e metrô, bem como contra Fernando Haddad (PT), que aumentou as passagens dos ônibus. No Rio de Janeiro, o protesto foi contra o Governador Sérgio Cabral (PMDB) e o prefeito Eduardo Paes (PMDB). Em Minas Gerais, ocorreu um fato inusitado, que o Estadão (19/6) noticiou com uma enorme manchete: “Minas pede ajuda da Força Nacional – O apoio da tropa nacional foi solicitado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) durante encontro com a presidente Dilma Rousseff”. Até pouco tempo, era impensável que um governador tucano, justamente de Minas que tem em Aécio Neves (PSDB) o principal candidato contra Dilma, iria pedir socorro à Presidenta! Outros Estados, governados por políticos de diferentes partidos, também foram atingidos pelos protestos. O movimento foi vitorioso. O tucano Alckmin e o petista Haddad, juntos, em entrevista, anunciaram o fim dos aumentos que concederam. Um fato também inédito. Os outros governantes tomaram a mesma decisão. Qual vai ser o reflexo desse movimento contra TODOS no futuro político do Brasil, principalmente em 2014? Ninguém sabe!

A Voz da Rua, vitoriosa, fez-me lembrar uma frase cantada nas Diretas, Já: “O povo unido, jamais será vencido”.

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu
Junho de 2013

maio 8, 2013

Gestões tucanas à frente do Metrô e CPTM são investigadas pelo TR-SP

Má utilização dos recursos públicos e corrupção são os motivos pelos quais as gestões tucanas à frente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) são alvo de processos judiciais que tiveram movimentações no judiciário esta semana.

Por conluio entre as construtoras concorrentes a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) sofre denúncia de fraude na licitação dos lotes 2 a 8 da Linha 5 – Lilás.

Os processos contra o Metrô tiveram início após reportagem do jornal Folha de S. Paulo ter anunciando que os vencedores da licitação dos lotes 2 a 8 da Linha 5 – Lilás, já eram conhecidos seis meses antes da abertura dos envelopes de propostas.

As propostas apresentadas pelas empresas já estavam dentro do orçamento apresentado pelo Metrô e o das outras acima, segundo verificação realizada pelo Ministério Púbico. Isso seria muito arriscado do ponto de vista da concorrência, a não ser, como foi denunciado, que já se soubesse quem iria vencer. Além disso, também foi encontrada propostas vencedoras que estavam, em média, 1% abaixo do valor definido pelo Metrô.

Para “demonstrar uma aparência de regularidade no certame” a proposta vencedora era menor do que o orçamento padrão do Metrô segundo a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital, que ainda sustenta que o ex-presidente do Metrô, Sérgio Henrique Passos Avelleda, mesmo tendo tomado posse depois da conclusão da licitação, efetivou a assinatura dos contratos mesmo sabendo das denúncias e da investigação.

Os prejuízos chegam aproximadamente em R$ 327 milhões de reais. Mas é possível que cheguem a R$ 4 bilhões, pois as obras não foram interrompidas para não gerar prejuízos a população.

O Metrô sofre dois processos. O primeiro de outubro de 2010 é uma ação popular movida então deputado estadual Vanderlei Siraque (PT). E o segundo é uma ação civil pública, foi iniciada pelos promotores Marcelo Camargo Milani, Silvio Antônio Marques, Marcelo Duarte Daneluzzi e Luiz Ambra Neto em novembro de 2011.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por analisar questões relativas a concorrências públicas e práticas de mercado, realizou processo administrativo e expediu laudo em que concluiu não haver qualquer irregularidade no processo licitatório da Linha 5 – Lilás, assim como uma sindicância interna do Metrô sobre o caso.

Essas conclusões são os principais argumentos de defesa da companhia e dos investigados que ainda afirmam não haver ilegalidade a ser apurada.

Porém, segundo a juíza Simone Gomes, o laudo do Cade não diz respeito à ordem econômica e sim à “possível prática de ato de improbidade administrativa consistente em fraudar licitação”. Desse modo, a juíza entende que “a inexistência de ato de improbidade administrativa, ausência de prejuízo aos cofres públicos, ilegitimidade passiva, não comprovação do alegado conluio ou cartel entre as vencedoras são temas que dizem respeito ao mérito”, e serão apreciados quando houver decisão da sentença.

Em outubro de 2012 a CPTM foi denunciada por improbidade administrativa, quando utilizou um contrato vigente de 1991 para comprar, no valor de R$ 223 milhões, dez trens em 2005.

O promotor Marcelo Camargo Milani diz que a empresa deveria ter realizado novo processo de licitação para efetuar a compra com valores atualizados.

Somente em 17 de abril deste ano a ação foi acatada pela Justiça na 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, através do juiz Emílio Migliano Neto que enviou notificação para o atual presidente da CPTM, Mário Bandeira, e para os executivos das empresas envolvidas na negociação dos trens, para prestar esclarecimentos.
Segundo o Ministério Público, o correto também seria a companhia ter realizado nova licitação, para que outras empresas pudessem apresentar novas ofertas de preços. Porém a companhia realizou novo aditivo, o sexto, para poder viabilizar a compra dos trens.

Primeiramente as irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado depois que uma auditoria nos contratos da CPTM foi realizada. A partir disto também foram citados o ex-diretor da CPTM e ex-presidente do Metrô, Sérgio Henrique Passos Avelleda, os ex-diretores da CPTM Mário Fioratti, Sérgio Luiz Gonçalves Pereira e Telmo Giolito Porto, o consórcio Manfer, formado pelas empresas SPA Engenharia, Indústria e Comércio S/A e Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda., e o diretor da SPA Engenharia Ricardo Augusto Novaes.

Nos processos do Metrô são denunciados, além de Sergio Avelleda, as empresas Galvão Engenharia, Serveng – Civilsan Empresas Associadas de Engenharia, Construtora Andrade Gutierrez, Construções e Comércio Camargo Corrêa, Mendes Junior Trading e Engenharia, Heleno & Fonseca Construtécnica, Triunfo Iesa Infra Estrutura, Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Cetenco Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht Brasil, Construtora Queiroz Galvão, Construtora OAS, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Consbem Construções e Comércio, o próprio Metrô e a secretaria estadual da Fazenda.

HORA DO POVO

outubro 25, 2012

Ministério Público: Fundação ligada à secretaria de Educação de São Paulo é investigada em nove casos

Responsável por construir e reformar as escolas paulistas, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) está na mira do Ministério Público; fundação é a mesma envolvida no escândalo das mochilas; base de Alckmin enterrou apuração sobre governo Serra

São Paulo – O Ministério Público (MP) de São Paulo está apurando nove denúncias de irregularidades em licitações e contratos celebrados pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão subordinado à Secretaria Estadual de Educação, com empreiteiras no período entre 2009 e 2012. Conforme a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, do MP, os promotores acataram representações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado, de promotorias de Justiça e de parlamentares. A maioria das investigações (confira quadro) se refere a contratos para ampliação, reforma e instalação e manutenção de elevadores em prédios escolares. Havia ainda outros oito processos, que acabaram arquivados.
O documento mais recente que aponta irregularidades na FDE data de março de 2012. Entre julho de 2010 e dezembro de 2011, os agentes de fiscalização Leonardo de Moraes Barros e Lilian Cristina Menino Robles, da diretoria de Contas do Governador do Tribunal de Contas do Estado, fiscalizaram a natureza operacional do programa Expansão, Melhoria e Reforma da Rede Física Escolar, sob responsabilidade da FDE. No relatório da fiscalização eles apontam falta de manutenção preventiva; incompatibilidade entre as peças orçamentárias, demora no atendimento das solicitações realizadas pelas escolas, descumprimento dos Planos de Obras de forma integral; falta de planejamento para a implementação das obras de manutenção, para a reforma dos prédios e para a escolha das escolas que mais necessitam de intervenção considerando a urgência da solicitação e o estado geral do estabelecimento escolar.
Metas descumpridas
Segundo o documento do TCE, em sua folha 310, as leis orçamentárias de 2008 e 2009 previram o atendimento de 5.600 escolas em cada um desses anos, e as leis de 2010 e 2011, o atendimento de 5.400 escolas em cada um deles, números referentes a todas as escolas estaduais já que este é o número aproximado de estabelecimentos escolares mantidos pelo estado. No entanto, a julgar pela “relação de obras finalizadas e em execução encaminhada pela FDE, referente a 2011, não podemos afirmar que a totalidade das escolas passou por obras de reformas e melhorias nesse ano. Desse modo, isso também exemplifica a distorção existente nos números apresentados pelas citadas peças orçamentárias”.
Na mesma página, o relatório indica que, “de acordo com o informado no sítio da internet da FDE, a mesma mantém planos de expansão da rede pública estadual de ensino e de manutenção corretiva e preventiva de seus prédios escolares. Apesar disso, a própria FDE, em resposta a nossa Requisição de Documentos nº 02/11 – DGE 4, relata que não há planos relacionados à manutenção preventiva”.
Prioridade alta
Em sua página 327, os auditores relatam que muitas escolas, apesar de apresentarem problemas com alagamentos, vazamentos de gás e esgoto, com cabines de força, com a estrutura do prédio relacionados a desabamentos – todos considerados de prioridade alta – não constaram sequer do Plano de Obras da Secretaria, o que poderia garantir a sua execução, já que todas as obras relacionadas no Plano são incluídas na proposta orçamentária da SEE.
“Verificamos também que essas ocorrências também não estão relacionadas entre aquelas obras realizadas e em execução constantes da relação encaminhada pela FDE. Além disso, com a não realização das obras consideradas de alta prioridade, há desrespeito a um dos critérios utilizados pela SEE na escolha das escolas que devem ter prioridade no atendimento, qual seja, os prédios escolares com problemas emergenciais. E, no geral, apesar da alta prioridade indicada, na maioria dos casos a FDE informa que já estão sendo tomadas as providências cabíveis ao caso.”
Eles destacam sete escolas, entre elas a Escola Estadual Profª Fátima Aparecida Costa Falcon, de Presidente Prudente, que necessitava da substituição do para-raios. O argumento da FDE: havia “verificação da possibilidade de inclusão do pedido da reforma que ocorrerá. Caso não seja possível, será aberto novo PI (pedido de intervenção).
Risco de desabamento
Na página seguinte, os agentes apontam que, embora haja prioridade de execução de obras em escolas que já foram vistoriadas e têm orçamento elaborado, muitas dessas escolas estão fora das listas de execução de julho de 2010 a dezembro de 2011. Eles elencam dez unidades, entre elas a Escola Estadual Engenheiro Francisco Prestes Maia, em São Bernardo do Campo. À solicitação de reparos e reforma porque o prédio corre risco de desabamento, a posição era que “a FDE já vistoriou e elaborou orçamento. Nova vistoria e novo orçamento deverão ser realizados pela Coordenadoria de Obras da Região”.
Prosseguem os auditores, na página 329: “No entanto, cruzando os dados das tabelas referentes aos Planos de Obras de 2010 e 2011 com as obras finalizadas e em execução no período de 1.7.2010 a 31.12.2011, verificamos que algumas das obras constantes nos Planos não foram realizadas e nem sequer iniciadas, o que significa que o Plano de Obras não é executado integralmente.” São listadas dez escolas, entre elas a Prof. José da Costa Boucinhas, de Guarulhos, que precisava de reforma geral, e da Escola Estadual Ana Maria Poppovic, de Diadema, que precisava de muro de arrimo, revisão das instalações hidráulicas e demolição e execução de piso de concreto na circulação do pátio e salas de aula, entre outras intervenções.
Fora dos planos
Em compensação, há obras executadas ou iniciadas que não constam de um dos planos de obra elaborados pela SEE. O relatório lista 21 escolas, como a Escola Estadual Washington Alves Natel, com contrato no valor de R$ 3.810.332,20, com obras de combate a incêndio, de acessibilidade e expansão. O contrato foi assinado em 30 de abril de 2010 e a obra concluída em 31 de julho de 2012.
As constatações reforçam observações de relatórios do Tribunal de Contas do Estado de 2007, 2008, 2009 e 2010. Entre as principais observações das auditorias estão irregularidades em contratos, como aqueles por lote. As reformas entre 2008 e 2009 custaram mais caro do que os declarados. Auditoria do TCE encontrou irregularidades como pagamento a serviço não realizado e uso de material de menor qualidade, diferente do contratado. Em agosto de 2010 uma reportagem do Jornal da Tarde mostrou que tinham sido questionados os modelos de licitação e concorrência dos serviços com valores superiores a 850 mil. Segundo o jornal, foi emitida ordem de R$ 788,6 mil em 19 de janeiro de 2009 e oura de R$ 861 mil em 29 de maio, ambas para reparação de danos causados por um incêndio.

Lista longa

CPI da FDE
Em fevereiro passado, a bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo protocolou pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a investigação dessas irregularidades. Os deputados se basearam em auditorias do TCE e em advertências do tribunal às contas de 2007, do então governador José Serra (PSDB), quanto à necessidade de que o correspondente numerário repassado tenha, em contrapartida, “dotações claramente identificadas no orçamento específico da Fundação, de modo que se possa constatar a efetiva movimentação de recursos”. Segundo o TCE, entre 2007 e 2011 a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem discriminar em que os recursos foram aplicados. Outra irregularidade apontada é o contrato de empreiteiras por um sistema de Registro de Preços, o qual só pode ser aplicado para pequenos serviços e não para grandes, como é o caso de reformas.
Ainda segundo o TCE, em 2010 havia problemas na liquidação das despesas com acessibilidade, já que “no momento em que ocorrem não são conhecidos a origem, o objeto, a importância exata e a quem se deve pagar”.
Como o governo Geraldo Alckmin tem a maioria absoluta como base de sustentação de seu governo, de 94 deputados cerca de 60 apoiam o governo. O PT tem 24 deputados, há um do PSol, dois do PC do B e um dissidente do PDT, o major Olímpio. Com este quadro o governo ‘tratora’ o Legislativo. Para protocolar um pedido de CPi são necessários 23 assinaturas. Por isso a CPI não avançou.
Mochileiro
Em junho de 2011, o presidente afastado da FDE José Bernardo Ortiz foi convocado por deputados petistas para esclarecer as irregularidades apontadas. Até hoje ele não compareceu. No começo de outubro, ele teve seus bens bloqueados pela Justiça sob acusação de comandar um esquema de corrupção e superfaturamento na compra de mochilas para as escolas do estado. O juiz acatou pedido do Ministério Público.
Reforma
Depois de várias manifestações, os alunos da Escola Estadual Pereira Barreto, localizada na Lapa, zona oeste de São Paulo, voltaram a ter aulas na escola nesta segunda (22). Desde o dia 10 de setembro eles estavam estudando na Escola Estadual Reinaldo Ribeiro da Silva, no mesmo bairro para a aceleração das obras atrasadas. Segundo a estudante E. C., 17 anos, as salas de aula foram pintadas, tiveram o piso trocado e as lousas substituídas. Mas os ventiladores ainda não foram recolocados. Os corredores também estão prontos. O refeitório está sendo pintado e ela acredita que até o final deste ano as demais dependências da escola estejam prontas, bem como a o restauro da fachada. “Deu uma boa melhorada”, diz a aluna, que integra uma comissão para acompanhar o andamento da reforma.
O grupo foi constituído em reunião com representantes da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo, durante as manifestações estudantis que exigiam a conclusão das obras. Conforme o Diário Oficial do Estado, o contrato entre a empreiteira CAJ Construções e Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 1.189.032,26, foi assinado em 18 de novembro de 2011 com prazo de 360 dias para a conclusão. Pelo visto, os alunos da Pereira Barreto não são os únicos prejudicados com reformas que começam e não terminam ou com aquelas que nunca começam.
Procurada pela reportagem, a FDE não se manifestou até o final da edição desta reportagem. ( REDE BRASIL ATUAL )

setembro 20, 2012

Serra, Andrea Matarazzo, Alckmin, Kassab, Paulo Preto… Por intermédio de PSDB/DEM, Carlinhos Cachoeira aportou em São Paulo ainda em 2002

Cachoeira e suas digitais em Sampa
Os técnicos da CPI do Cachoeira acabam de concluir um levantamento completo de todos os contratos firmados em São Paulo, governo estadual e prefeitura da capital, com a Delta Construções, ligada ao esquema criminoso comandado pelo bicheiro. É coisa de 1,2 bilhão de reais. O resultado, além de revelador sobre as relações dos governos do PSDB com a empresa-mãe da quadrilha de Cachoeira, trouxe à tona uma suspeita sobre os bastidores dos negócios milionários fechados na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), sob a influência do senador cassado Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.
Uma interceptação telefônica realizada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo captou um diálogo entre Cachoeira e Cláudio Abreu, diretor da Delta na Região Centro-Oeste, onde ambos discutem contratos da empreiteira com a prefeitura de São Paulo. No grampo, de 31 de janeiro deste ano, o bicheiro pergunta a Abreu o resultado de uma conversa do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish com Kassab sobre um contrato ainda não identificado. O diretor da construtora faz uma revelação: em consideração ao então senador Demóstenes Torres, o prefeito de São Paulo teria triplicado os valores do tal contrato. A conversa é a seguinte, retirado do áudio ao qual CartaCapital teve acesso:
Carlinhos Cachoeira: Outra coisa, Cláudio, você falou pro Fernando (Cavendish) do negócio lá do Kassab?
Cláudio Abreu: Ih, cara… Eu vou encontrar com ele mais tarde, eu vou voltar lá pra dar um retorno pra ele. Mas fala aí, o que é o negócio lá? Do contrato, né? Ele fez as coisas lá, né? Até pelo professor (Demóstenes Torres), né?
Cachoeira: Ele (Kassab) falou que triplicou o contrato por ele (Demóstenes).
De acordo com o levantamento feito pela CPI, a prefeitura de São Paulo tem três contratos com a Delta, firmados entre 2004 e 2012, num valor total de 307,6 milhões de reais. Um da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), de 93,7 milhões de reais. Um de urbanização da favela de Paraisópolis, via Secretaria de Habitação, de 15,4 milhões de reais. E um da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), de 12,2 milhões de reais. Pela data do grampo da PF, não é possível detectar exatamente qual dos contratos teria sido triplicado, pois todos abarcam também o ano fiscal de 2012. Segundo Emerson Figueiredo, assessor de imprensa da prefeitura, Kassab “desconhece o diálogo, seus supostos autores e considera improcedente o seu conteúdo”.
As relações entre a Delta e o governo estadual tratam de cifras maiores, cerca de 943 milhões de reais, em valores corrigidos, referentes a contratos firmados durante os governos tucanos de José Serra (765 milhões de reais) e Geraldo Alckmin (178 milhões de reais), entre 2002 e 2012 [ grifo do blog ]. Os negócios foram firmados a partir de demandas de cinco estatais: Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A principal obra contratada pelo governo estadual à Delta, na gestão de Alckmin, é o chamado Consórcio Nova Tietê, de ampliação da avenida marginal ao Rio Tietê, no valor de 149,9 milhões de reais. O contrato valeu de 22 de junho de 2009 a 10 de abril de 2012. Ao analisar a transferência de recursos do consórcio para a conta da Delta, os técnicos da CPI concluíram que as empresas envolvidas na obra não possuem controle de compensação de créditos e débitos. Dessa forma, uma empresa pode ter subcontratado a outra e pago o valor total pelo serviço. Por esse artifício, a diferença de eventual desvio de dinheiro público, por meio de superfaturamento ou pela falsa notificação de entrega real do serviço, é devolvida ao subcontratante, sem fiscalização alguma.
A Delta pode ter acertado um esquema de lavagem de dinheiro por meio de subterfúgios burocráticos. Além disso, segundo a avaliação da CPI, as empresas subcontratadas pela construtora possuem entre si contratos mútuos de diferentes obras, serviços ou negócios (lícitos ou ilícitos) e fazem pagamentos entre si sem compensar valores por meio de controle contábil (oficial ou não).
As informações da CPI a respeito dos contratos estaduais coincidem com um levantamento anterior feito pela repórter Conceição Lemes, do site Viomundo, com base em dados do blog Transparência São Paulo, especializado em análise de contas públicas. A partir dessas informações, foi possível detectar que o contrato da Dersa, referente às obras no Tietê (415 milhões de reais) foi assinado por Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, diretor de Engenharia do órgão até abril de 2010, e pelo presidente da estatal, Delson Amador, que acumulava a superintendência do DER.
Intimamente ligado aos tucanos, Paulo Preto foi apontado como arrecadador de campanha do PSDB e chegou a ser acusado de sumir com 4 milhões de reais supostamente destinados à campanha presidencial de Serra em 2010. Os nomes dele e de Amador aparecem ainda em outra investigação da Polícia Federal, a Operação Castelo de Areia, na qual executivos da construtora Camargo Corrêa foram acusados de comandar um esquema de propinas em obras públicas.
Em 1997, durante a presidência do tucano Andrea Matarazzo, Delson Amador virou diretor da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), depois privatizada. Era responsável pela fiscalização de obras tocadas pela Camargo Corrêa, como a Usina de Porto Primavera e a Ponte Pauliceia, construída sobre o Rio Paraná para ligar os municípios de Pauliceia, em São Paulo, e Brasilândia, em Mato Grosso do Sul. Amador foi chefe de gabinete de Matarazzo na subprefeitura da Sé, na capital paulista.
Uma certidão emitida pela Junta Comercial de São Paulo revela que Heraldo Puccini Neto, diretor da Delta para São Paulo e o Sul do Brasil, aparece como representante legal do Consórcio Nova Tietê. Escutas realizadas pela PF demonstram que Puccini é um dos interlocutores mais próximos de Carlinhos Cachoeira. Documentos da Operação Monte Carlo o apontam como um dos elementos da quadrilha que preparavam editais para ganhar licitações públicas. ( CARTA CAPITAL )

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