ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

setembro 28, 2013

A peleja de Celso de Mello contra o Imprensalão da Maldade

Celso de Mello diz que mídia tentou obrigá-lo a votar contra embargos

Os principais meios de comunicação do Brasil tentaram obrigar, por meio de ameaças, o ministro Celso de Mello a votar contra a validade dos embargos infringentes no julgamento do mensalão. A denúncia parte do próprio ministro.

“Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz”, afirmou o decano do Supremo Tribunal Federal à Folha de São Paulo.

Subjugar significa exatamente isto: obrigar a realização de algo por meio da força ou de ameaças.

“Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita”, afirmou Celso de Mello.

O decano acrescentou ser “muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres.”

O ministro ressalta a importância da liberdade de crítica da imprensa, mas pondera que muitas vezes é feita com base em fundamentos irracionais e inconsistentes. “É fundamental que o juiz julgue de modo isento e independente. O que é o Direito senão a razão desprovida da paixão?”

O decano diz que não se deixou dobrar pelas pressões e que sempre se sentiu “absolutamente livre” para formular seu voto. ( DM )

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Celso de Mello: massacrado por cumprir a lei – LUIZ FLÁVIO GOMES

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setembro 27, 2013

Professor Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público: “Denúncia do “mensalão” se baseou em suposições. É mera peça de ficção”

O professor de Direito Constitucional, Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – indicado pela Câmara dos Deputados, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação Penal 470 é uma peça fictícia, que “se utiliza de um método literário”. “Um argumento meramente ficcional”, acrescentou.

“O problemático da denúncia da procuradoria-geral da República ao Supremo Federal é que ela é uma peça fictícia. Ela assume ares de texto literário. Ela vai gerando dúvidas, colocando questões que são verossimilhantes. Parte da suposição de que aquilo é provável que aconteça, que tenha acontecido”, assinalou, em entrevista a Conceição Lemes, no blog Viomundo.

Luiz Moreira ressaltou que a denúncia foi construída com base em suposições, seguindo um estilo que “não encontra guarida numa ação penal”. “A estrutura da argumentação utilizada é do seguinte tipo: é plausível que isso tenha acontecido?; é plausível que as pessoas não tenham conhecimento disso ou daquilo?”, observou.

“Esse tipo argumentação é plausível na esfera cível, quando vai se designar os tipos de culpa, para que fique caracterizada a responsabilização civil, isto é, por negligência, imperícia, imprudência. Em matéria penal não se discute culpa. Discute-se dolo. A diferença técnica é essa”, disse.

“Em matéria penal é preciso demonstrar cabalmente todas as acusações. Mas, como a AP 470 foi feita como se fosse uma peça literária, levou o julgamento ao vício, isto é, o julgamento é nulo”, frisou.

O conselheiro do CNMP sublinhou que nem o Ministério Público Federal nem o Supremo “conseguiram provar as acusações”. Para o professor Luiz Moreira, o método de trabalho proposto pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, também “trouxe claro prejuízo aos direitos fundamentais do acusados, gerando consequências danosas às liberdades no Brasil e ao primado dos direitos fundamentais”.

“Além disso, ao definir as penas, os magistrados se pautaram por critérios ideológicos e não por razões jurídicas. Assim, em vez de avançarmos na garantia dos direitos fundamentais, regredimos com o julgamento da Ação Penal 470”, denunciou. ( HORA DO POVO )

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Dois pesos, duas medidas
É intrigante o tratamento diverso dado pelo Judiciário aos dois “mensalões”: o petista e o tucano
por Wálter Maierovitch — CARTA CAPITAL – 05/10/2013

setembro 24, 2013

Tucano Álvaro Dias “passa recibo” e faz lei contra embargos infringentes

Senador do PSDB apresenta projeto-de-lei pelo fim dos embargos infringentes na legislação do País; é uma reação imediata à aceitação desses recursos pelo Supremo Tribunal Federal; mais diretamente ainda, um recibo político de papel passado pelo benefício que atingiu, entre 12 réus, o ex-presidente do PT José Dirceu; em seu voto, decano Celso de Mello lembrou que embargos são tradição nas constituições democráticas do Brasil; mas, pelo jeito, Álvaro não assimilou

247 – Inconformado com a aprovação, pelo STF, de embargos infringentes para 12 réus sem condenações por unanimidade, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou nesta segunda-feira 23, menos de uma semana depois da última sessão do Supremo, o fim desse recurso de defesa na legislação brasileira. Tradição do Direito do País, presente em todas as Constituições democráticas desde 1946 e no regulamento do STF desde 1902, como ensinou o decano Celso de Melllo em seu voto de Minerva, os embargos infringentes são considerados uma garantia processual aos cidadãos.

A motivação política está na base do projeto de lei do senador tucano. Com a aprovação dos embargos, o processo será reavaliado, com, no mínimo, ganho de tempo dos réus em relação ao cumprimento das sentenças. O principal beneficiário político é o ex-presidente do PT José Dirceu.

Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:

Senador apresenta projeto para acabar com embargos infringentes

23/09/2013 – 18h34
Política
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Motivado pelo resultado da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou hoje (23) um projeto de lei para acabar com o recurso dos embargos infringentes em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal que tenham sido julgadas pelo plenário da Corte.

Dias considera tais embargos “injustificáveis”, uma vez que recorrem ao mesmo tribunal que já decidiu pela condenação. “No julgamento da Ação Penal 470, os infringentes acarretaram o deletério efeito de reabrir a discussão de toda a matéria em relação a 12 dos condenados, em detrimento da justiça material e da celeridade processual”, alega o senador na justificativa do projeto.

Álvaro Dias entende que há dúvidas sobre a legalidade dos infringentes e que a sua proposição servirá para pacificar o assunto. “O voto do ministro Celso de Mello é que foi sugestão para a apresentação deste projeto. A Suprema Corte se dividiu, houve cinco votos de cada lado, e o desempate do ministro dá origem à dúvida de interpretação. Nós estamos, com esse projeto, acabando com qualquer dúvida de interpretação, extinguindo qualquer hipótese de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal”, disse.

A proposta, na opinião do ex-ministro do STF Carlos Velloso, é “passional”. Na avaliação dele, a discussão sobre extinção de recursos não deve ser feita com base em casos específicos. “Me parece que é um projeto muito mais passional do que necessário. Eu sou favorável à extinção de diversos recursos nos códigos de processo Penal e Civil, mas isso tem que ser feito com bases científicas e técnicas e não de maneira passional, porque o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente uma ação”, disse o jurista.

Velloso considera “razoável” que uma pessoa condenada em ação originária do STF, ou seja, que não teve julgamento em nenhuma outra instância, tenha direito à revisão da condenação em casos com pelo menos quatro votos vencidos. Ele explica que não há a figura dos embargos infringentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque ainda há possibilidade de recurso ao STF. Para quem foi inicialmente julgado pela Suprema Corte, não há outra possibilidade a não ser apelar para que o próprio STF reveja o caso. “Temos que pensar que a liberdade de uma pessoa é algo que importa muito. Eu quero saber se alguém que tiver um pai ou um irmão condenado, se não gostaria que houvesse recurso. Agora, movido por paixões políticas, acabar com esse recurso não é razoável”, disse.

O projeto apresentado pelo senador Álvaro Dias terá ainda um longo caminho a percorrer. Ele precisará passar pela comissão de mérito no Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados e, se for alterado, deverá retornar para última análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.

Edição: Fábio Massalli

setembro 19, 2013

Embargos etc etc… A revolta toma conta do País de maneira nunca dantes vista

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setembro 14, 2013

Crime organizado ameaça ministro do STF

Filed under: WordPress — Tags:, , , , — Humberto @ 4:34 pm

Veja manda um recado: pode crucificar o decano

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Foi exatamente para isso que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, conduziu uma chicana nas últimas sessões da corte, contando com a ajuda dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello; os três queriam que houvesse uma capa de Veja no caminho do ministro Celso de Mello antes da decisão sobre os embargos; na última quinta-feira, ele pretendia votar, mas foi impedido pelo trio, na esperança de que o decano sucumbisse à pressão midiática; isso comprova que o jogo da mídia na Ação Penal 470, com a colaboração de alguns ministros do STF, é absolutamente imoral.

Brasil 247 – Pergunta número 1: por que Joaquim Barbosa encerrou prematuramente a sessão do Supremo Tribunal na última quarta-feira, às 18 horas, como se os ministros fossem burocratas com horário fixo para fechar o expediente? Pergunta número 2: por que Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello estenderam ao máximo seus votos na quinta-feira, como se fossem dois similares de Rolando Lero e não juízes de uma suprema corte? Pergunta número 3: por que Joaquim Barbosa, simplesmente, impediu Celso de Mello de votar na quinta, quando o decano disse que poderia fazê-lo em apenas cinco minutos? (saiba mais aqui)

A resposta sobre as motivações da chicana jurídica – demonstrada com antecipação pelo 247 na própria quinta-feira ( leia aqui ) – está nas bancas. O que se buscava era que, até a decisão final de Celso de Mello, houvesse tempo para uma capa da revista Veja. “Eis o homem”, diz o título da revista da família Civita. “Ele condenou os réus do mensalão, mas agora tem de decidir entre a tecnicalidade e a impunidade. Não pode lavar as mãos como Pilatos, mas corre o risco de ser crucificado”.

Num julgamento em que Veja e outros veículos de comunicação – Globo e Folha à frente – colocaram a faca no pescoço de vários ministros do Supremo Tribunal Federal para atingir não a justiça, mas sim seus objetivos políticos (leia aqui a análise de Hélio Doyle sobre esse fenômeno), há, agora, a tentativa de golpe derradeiro. Não com uma simples lâmina afiada, mas com uma cruz e alguns pregos.

Celso de Mello está avisado. Se decidir conforme suas convicções, já manifestadas de forma clara, no dia 2 de agosto do ano passado ( assista aqui ), em defesa do direito de defesa dos réus, ele será crucificado.

O que comprova a absoluta imoralidade da imprensa brasileira ao longo do julgamento da Ação Penal 470. Ela, sim, merece ser condenada.

PUBLICADO NO ESQUERDOPATA

CAPIVARAS HISTÓRICAS:

Ex-governador Hélio Gueiros: ‘Veja quis me chantagear’

O ex-governador do Pará, Hélio Gueiros, em sua coluna no jornal “Diário do Pará”, edição de quarta-feira, relatou como “Veja” tentou lhe extorquir quando foi governador do Estado. O também ex-senador e ex-prefeito de Belém conta que, apesar da pressão, recusou e não cedeu ao achaque para veicular matéria paga na revista. Leia abaixo o texto de Hélio Gueiros.

“A revista “Veja” fez uma reportagem indelicada, – indelicada não, mas grosseira e vulgar – visando a governadora Ana Júlia. Note-se que, dias antes, o jornal “O Globo”, usando o mesmo material – ou quase o mesmo -, publicou duas páginas atingindo a governadora paraense, mas sem os termos chulos e desrespeitosos da “Veja”.

Acho apropriado relembrar o que o semanário de circulação nacional fez comigo no governo. Por várias vezes me deu alfinetadas procurando comprometer o meu nome perante o leitor brasileiro. Anotei mas não dei troco.

Uma bela manhã, em Palácio, recebo a visita de um representante da revista. Fui cordial e atencioso com o empregado que me solicitou então uma matéria paga para “Veja”. Fiz ver a ele que não me sentia à vontade para contratar a publicidade porque eu daria a impressão de que estava me rendendo às cutucadas da revista. Ela então me disse que a área comercial da empresa nada tinha com a publicação da redação. Eram totalmente independentes e autônomas. – É… – respondi eu. – Mas para mim é tudo a mesma coisa.

E não dei a publicidade. Nem naquela altura nem ao longo dos meus quatro anos de governo. Um colega meu de jornalismo paraense, conversando comigo, me revelou: – Olha, Hélio, se você quiser – e pagar -, você pode até ser capa da revista com direito a foto e tudo.

Não mudei de atitude. Nunca paguei nada para “Veja” e ela, também, nunca deixou de me impinimar.

Pode ser arriscado. Mas não se deve ceder à chantagem mesmo disfarçada. Dá para reconhecer. ( Hélio Gueiros ).”
HORA DO POVO, Maio de 2007

( *** )

Pronunciamentos
Texto Integral

Autor: Roberto Requião ( PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro /PR )
Data: 24/09/1999
Casa: Senado Federal
Tipo: Pronunciamento

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao plenário do Senado algumas informações que, somadas a outras trazidas por mim mesmo a esta Casa, desaguarão, mais cedo ou mais tarde, necessariamente, numa CPI da Editora Abril, do Grupo Civita.

Sr. Presidente, numa forma breve, quero trazer ao conhecimento dos Senadores um texto do jornalista Sebastião Nery, publicado na Tribuna da Imprensa , em que se diz:

“Os Senadores José Sarney e Antonio Carlos Magalhães estão chateados e preocupados. Quando Sarney era governador do Maranhão, doou o belo parque urbano de São Luís, na beira da praia, para o Grupo Abril construir um Hotel 4 Rodas e conservar o parque. Antonio Carlos, quando governador da Bahia, também doou o lindo parque de Itapoã para o Grupo Abril construir um Hotel 4 Rodas e conservar o parque.

O Grupo Abril vendeu os hotéis ao grupo espanhol Sofitel. Mas só vendeu e entregou os prédios dos dois hotéis. Os parques, patrimônios públicos das duas cidades, foram loteados, e estão construindo lá centenas de casas.”

Ou seja, o Grupo desmembrou o parque. Como V. Exª percebe, Sr. Presidente, não se trata de um grupo empresarial, mas de um grupo de gângsteres a espoliar o patrimônio público.

Informa-nos o jornalista Sebastião Nery que o Ministério Público já se debruça sobre os dois casos citados, para providenciar a devida reparação. Na verdade, essa é uma questão de polícia, não é nem uma questão de direito.

Por outro lado, aqui neste Senado, já contei um episódio que ocorreu entre mim, quando Governador do Estado do Paraná, e o Sr. Civita, e vou novamente relatá-lo para avivar a memória dos Senadores. Assumi o Governo do Estado e resolvi processar o Bamerindus por comportamentos que julguei extremamente danosos ao patrimônio do Paraná, ao Banco do Estado do Paraná e à seguradora pública do Paraná.

O Sr. José Eduardo de Andrade Vieira era meu adversário. Tomei, então, o cuidado de acioná-lo judicialmente, sem transformar o processo que eu movia em uma questão pública, para não me utilizar da condição de Governador e das informações que, por essa condição, eu tinha, no sentido de desgastar um adversário político. Deixei que a Justiça resolvesse o problema.

O Sr. Roberto Civita, de uma forma ou de outra, soube do processo e passou a me procurar para obter os dados. Eu argumentava com ele exatamente neste sentido: “Espere o julgamento dos processos!”.

Fui a São Paulo, e o Sr. Roberto Civita me convidou para um almoço e acabou me convencendo de que a questão era pública. Ele dizia: “Governador, o senhor não pode ocultar da opinião pública o comportamento do Sr. José Eduardo de Andrade Vieira e do Bamerindus em relação ao patrimônio do Paraná. É uma informação que deve ser divulgada”. Acabou me convencendo disso. O meu cuidado era muito grande e, talvez, excessivo do ponto de vista ético, se é que existe ética excessiva. Cedi, e o Sr. Civita mandou três ou quatro jornalistas especializados em assuntos econômicos ao Paraná, onde, por 15 dias, examinaram os problemas do conflito entre aquele Estado e o Grupo Bamerindus em relação ao Banestado e à Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

Numa bela quarta-feira, Sr. Presidente, recebi, no Palácio do Iguaçu, um telefonema do Sr. Civita. Ele me disse: “Governador, o senhor achava que não publicaríamos notícia alguma”. Eu havia dito a ele exatamente isso, pelo fato de o Bamerindus ser um dos grandes anunciantes do Brasil. Disse ainda: “Compre a Veja no final da semana, que o senhor verá o que é uma revista independente”.

No fim da semana, a Veja chegou às minhas mãos, com quatro ou seis páginas de propaganda do Bamerindus, o que se repetiu durante seis meses a um ano, e nenhuma linha foi publicada sobre a denúncia. As informações obtidas junto ao Estado do Paraná, à Copel e ao Banco do Estado tinham servido para o Sr. Roberto Civita – já que quem fez o contato comigo foi ele e não o editor da revista ou os jornalistas isoladamente – para que o Bamerindus fosse chantageado.

São dois casos seriíssimos: a chantagem que o Bamerindus sofreu e pagou, na época, em forma de publicidade; e, agora, essa denúncia do jornalista Sebastião Nery.

Quero conseguir mais informações. Inclusive, quero colocar à disposição de todas as pessoas que tiverem notícias sobre o comportamento dessa quadrilha editorial o meu site na Internet, a minha home page no Senado e o meu gabinete. Estou disposto a receber informações e correspondências, afinal não é possível que a imprensa marrom domine a opinião pública nacional.

Recebi, na semana passada, uma retaliação das denúncias que fiz em relação ao Sr. Roberto Civita e ao Grupo Abril. Calhordamente, canalhamente, tentaram passar uma informação absolutamente errada, equivocada e de má-fé no sentido de que a minha mulher teria mandado dólares para o exterior. É evidente que isso não ocorreu. Levei documentos e provas definitivas para a reportagem do Grupo Abril, da revista Veja, e de nada isso bastou. A prática infamante foi levada à frente numa operação casada com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Paraná. E, suportados em reprints da Veja, tentaram convencer a opinião pública do meu Estado e do País de que eu, o Senador que iniciou a investigação sobre remessa de dólares para o exterior, teria na minha família um caso de remessa de dólares [ VER AQUI ]. Acusação sórdida, canalha, safada, característica do comportamento editorial desse grupo de gângsteres! Realmente, esse grupo não é um grupo econômico, mas sim um grupo de gângsteres que atua na editoria e na publicação de revistas no País.

Quero receber, por parte do público que assiste à TV Senado , informações sobre o comportamento do Grupo Abril. Quero somar essas informações para dar consistência a essas duas primeiras denúncias e ampliar a consistência, porque consistentes são de sobejo. Vou me preparar para, mais cedo ou mais tarde, com o convencimento dos Colegas Senadores, iniciar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que termine pondo na cadeia os gângsteres da Editora Abril!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

setembro 13, 2013

Imprensalão vai pro tudo ou nada: jornais começam a pressionar Celso de Mello

Filed under: WordPress — Tags:, , , — Humberto @ 8:52 pm

O Globo pede em editorial que Celso de Mello vote contra os embargos, e Folha reforça na capa diálogo entre ministros sobre necessidade de se “ouvir a sociedade” via jornais

LINO BOCCHINI / CARTA CAPITAL

No alto da primeira página da Folha de S. Paulo desta sexta-feira, um diálogo entre os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello é reproduzido, com balões de diálogo: “Eu não estou aqui subordinado à multidão, estou subordinado à Constituição. O que vai sair no jornal do dia seguinte não faz diferença pra mim”, diz Barroso. Ao que Marco Aurélio responde: “Pois pra mim faz! Devo conta aos contribuintes”. Ou seja, na opinião de Marco Aurélio, “prestar contas aos contribuintes” significa preocupar-se com o que os jornais vão dizer no dia seguinte. Tudo isso logo abaixo do logo, a parte mais nobre do diário.

O editorial de O Globo foi mais claro, a começar pelo título: “Será difícil entender a Justiça brasileira”. Diz o jornal da família Marinho, em seu texto de opinião: “Se acolher a tese da defesa, tornará os caminhos da Justiça brasileira ainda mais incompreensíveis para a população”. E conclui: “O adiamento do desfecho ao menos dá um tempo ainda maior a Celso de Mello para continuar em suas reflexões. Considerando, como alertou Gilmar Mendes, os reflexos de sua decisão em toda a magistratura e nas próprias instituições.”

O “imortal” Merval Pereira, em sua coluna, engrossa o coro: “Caberá ao decano Celso de Mello, a solução do impasse sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Para tanto, ele terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos da questão, como também a repercussão da decisão para o próprio desenrolar do processo como até mesmo para a credibilidade do STF”.

A sessão interrompida julgava os embargos infringentes apresentados pelos réus condenados com ao menos quatro votos por sua absolvição no julgamento do “mensalão”. Caso esse tipo de recurso seja aceito, podem ter novo julgamento, entre outros, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares (no crime de formação de quadrilha) e João Paulo Cunha (no crime de lavagem de dinheiro).

O Estadão, por sua vez, trouxe o texto mais revelador sobre a estratégia usada pelos ministros contrários aos recursos. Diz o jornal: “Os ministros do Supremo contrários ao novo julgamento fizeram ontem ´catimba´ para adiar o voto de desempate de Celso de Mello”. E então narra como, às 18h30 desta quinta-feira, Celso foi até Joaquim Barbosa e pediu para votar. Disse que tinha o voto pronto e não levaria mais do que 5 minutos. O presidente do STF ignorou o pedido e encerrou a sessão.

O Estadão esclarece a atitude: “Queriam adiar a decisão para, eventualmente, obter uma mudança de posição até a próxima quarta-feira, quando o caso será retomado. A estratégia foi revelada por um ministro antes do intervalo da sessão de ontem. A intenção, disse o ministro, é fazê-lo ´repensar´.”

A preocupação de alguns ministros e dos jornais para que Celso de Mello “repense” sua posição tem motivo: na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto de 2012, Mello disse que “não sendo um julgamento unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado”. Quem resgatou a posição pública do ministro do Supremo que dará o voto de minerva foi o G1, que recuperando inclusive o vídeo da declaração de Celso.

Resta saber agora de Celso de Mello irá manter sua posição original ou, pressionado por alguns de seus pares e pela imprensa, irá “repensar” a questão.

 

maio 31, 2013

Ministra Eliana Calmon vaticina: “STF não tem base para manter condenações, mas não tem coragem de absolver”

BOM JUIZ É O QUE JULGA SEM SE PREOCUPAR COM A OPINIÃO DA MÍDIA

Em nenhum país democrático, em lugar algum onde os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados, se admite que alguém seja submetido a um único julgamento, sem direito a recurso / apelação. Quando alguém é julgado em última instância, é por já ter passado por instância anterior / inferior na hierarquia da Justiça. No Brasil, para condenar com toda a PRESSA, PRESSA, PRESSA, cometeu-se a aberração de levar RÉUS da AP 470 sem direito ao FORO PRIVILEGIADO a serem julgados no STF. Veio então a alegação de que, isso era LEGAL e não feria esse direito básico dos Réus, por terem eles direito a apresentar embargos, e até a um novo julgamento quando obtivessem 4 votos pela sua absolvição. Alguns RÉUS obtiveram os tais votos, foram condenados por 5 X 4 numa votação apertada e que evidenciou a DIVISÃO do STF.

Isso posto, fica claro que os EMBARGOS, são legais, são justos e podem sim mudar o resultado de algumas condenações, o que parece assustar a Ministra Eliana Calmon – ex-CNJ e atual STJ. Em matéria publicada em O Globo – 25/05 – pág. 08 – a Ministra se declara ‘CÉTICA’ quanto à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Segundo o jornal, depois dos RECURSOS DOS CONDENADOS à decisão do plenário do STF, ela considera que a decisão ficou incerta.

É o caso de se perguntar, se de fato tais condenações, tais votos, tais decisões foram justas e acertadas, qual o motivo de agora os recursos terem essa capacidade de mudar o resultado ? Ora, venderam a versão de que haviam provas para condenar, e condenar com severidade, mas, parece que não foi bem assim, tanto é que a ministra do STF Eliana Calmon entende que “AS COISAS FICARAM MUITO “TUMULTUADAS”, após os recursos..

A MINISTRA diz que não está sendo fácil para O STF, e que é “um pouco preocupante” o fato de que os recursos sejam apreciados. Termina ainda dizendo que ‘será muito decepcionante para a sociedade brasileira, que acreditou muito nele ( no STF e no julgamento ), dando a entender que, tem que manter a condenação para não desmoralizar o STF e a JUSTIÇA.

Decepcionante é ver que existe uma PRESSÃO para que, mesmo que se entenda que algumas condenações e tempo de pena devam ou possam ser revistos, autoridades do JUDICIÁRIO se manifestem preocupadas com fato de que a JUSTIÇA esteja sendo feita, pelo simples respeitar dos direitos fundamentais de apresentação de recursos.

Se a opinião pública não fosse manipulada pela grande MÍDIA, e se não houvesse essa verdadeira fixação de se ver DIRCEU NA CADEIA, o STF que se deixou levar pelos holofotes, invertendo o ÔNUS DA PROVA e aplicando a teoria do ‘só podia saber’, não estaria nessa suprema sinuca de bico.

( Extraído, com pequenas alterações, do BLOG DO SARAIVA )

outubro 24, 2012

Quadrilha togada usa o STF para perseguir desafetos políticos

“Esse negócio de ‘domínio do fato’ é uma bela idéia…”

Mello abre o jogo: Ditadura foi necessária
É esse tipo de gente que está pensando que tem autoridade para prender e calar Genoino e Dirceu
Pelos sábios critérios jurídicos exibidos pelos ministros que condenaram Dirceu, Genoino e outros por “formação de quadrilha”, eles, os seis pupilos de Torquemada [ foto ], são uma quadrilha. O absurdo jurídico foi apontado pelas ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber, além do ministro Ricardo Lewandowski. Já o ministro Marco Aurélio, nomeado para o STF pelo primo, Collor, apologista da ditadura que rasgou a Constituição e aleijou o tribunal de que faz parte, nem se preocupou em escamotear o caráter de perseguição política desse julgamento.
HORA DO POVO
Vendeta e afronta à Carta guiam condenação de Dirceu e Genoino
Votos dos ministros do Supremo foram políticos, para criminalizar o PT, sem provas e pautados nos períodos mais sombrios da nossa história e da Humanidade
De acordo com os critérios usados pelos seis ministros do STF que condenaram José Dirceu, José Genoino e outros por “formação de quadrilha”, eles próprios, os seis inquisidores, são uma quadrilha. Segundo disseram, basta a associação para fazer alguma coisa, ainda que nem isso tenham provado…
Há coisas com que não vale a pena perder tempo: por exemplo, ver o sr. Gilmar Mendes, depois de livrar Daniel Dantas duas vezes da cadeia, exibir seus conhecimentos sobre o que é uma “quadrilha”. Ou ver o relator Barbosa falar de “exclusão sociológica”, ao tentar intimidar uma das ministras, como se as injustiças sociais tornassem justa a injustiça que estava perpetrando – ou como se os injustiçados na vida tivessem algum privilégio para cometer injustiças.
GUARDIÃES
Não é apenas o problema jurídico-formal – apontado pelas ministras Carmen Lúcia, Rosa Weber, e, naturalmente, pelo ministro Lewandowski: evidentemente, uma “quadrilha” é definida como uma organização permanente, formada para cometer crimes mais ou menos em geral, e não uma associação fortuita para fazer algo específico, sobretudo quando nem esse “algo específico” está provado .
Mais importante é o caráter político, isto é, de perseguição política, da condenação – esse caráter que faz com que alguns indivíduos que deveriam ser guardiães da Constituição e das demais leis, saiam atirando contra o que deveriam proteger.
O ministro Marco Aurélio de Mello não foi o único a colocar a ditadura num pedestal maior que o das estátuas equestres de D. Pedro I.
Mello disse, em seu voto, que “mostram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número”. Portanto, não se avexa de exibir publicamente – e despudoradamente – que seu julgamento é meramente político, isto é, uma perseguição política. Naturalmente, nem é sutil o suficiente para que haja dúvidas quanto ao significado do que disse: quer livrar o país do “13”, isto é, do PT.
Em 2010, o mesmo Marco Aurélio de Mello, nomeado para o STF por seu primo, Fernando Collor de Mello, declarou que a ditadura “foi um mal necessário”. Na segunda-feira, numa conferência sobre “Segurança Jurídica no País” ( logo sobre isso! ) reafirmou seu elogio e disse que, sem o golpe, “o que teríamos hoje? Eu não sei”.
O golpe de 1º de abril não somente depôs o presidente eleito e constitucional do país; não somente fechou e cassou metade do Congresso; não somente ceifou as fileiras mais patrióticas das Forças Armadas. O golpe ( que Mello tem o descaramento de chamar de “revolução”, como os golpistas e torturadores de 50 anos atrás ) rasgou a Constituição, substituindo-a por um outorgado estatuto de submissão – e nem esse era respeitado, uma vez que os “atos institucionais” é que realmente valiam; o golpe aboliu os direitos democráticos da população; e aleijou o Supremo Tribunal Federal, tornando-o um órgão homologatório, ao nomear ilegalmente cinco membros para alterar sua composição e ao cassar, pelo AI-5, três ministros, dos mais importantes e brilhantes: Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva ( que, 24 anos depois, seria o advogado do povo contra o primo de Marco Aurélio, o malfadado Collor ).
Em suma, é disso que o sr. Mello está fazendo apologia – e nem citamos as prisões, as torturas, os assassinatos, enfim, o regime do pau-de-arara, do choque elétrico e da submissão à CIA e ao FMI.
O PT, cujo número é 13, pode ter lá seus problemas – e deve ter muitos. Porém, não apoiou golpes, não apoiou ditaduras, e, muito menos, fez apologia de uma ditadura derrubada há 27 anos ( só para registro, nem houve algum de seus membros, entre os condenados no STF, que houvesse enriquecido ou tirado vantagem pessoal; se houvesse, com tanta investigação, nós já saberíamos ).
Isso é muito mais, e melhor, do que pode-se dizer do sr. Mello – ou do sr. Gilmar Mendes, ou do sr. Celso de Mello, ou dos muito medíocres Barbosa, Ayres ou Fux.
A propósito, eis um trecho do voto do ministro Luís Fux:
“Abalar a normalidade e a paz do parlamento mediante votações viciadas já caracteriza um dos mais significativos abalos à paz pública, tanto é assim que em tempos passados essa estratégia de abalo da vontade legítima do parlamento configurava crimes de segurança nacional” (grifos nossos).
Fux sabe que não há prova dessas “votações viciadas”: por isso não pediu que votação alguma do Congresso, uma única sequer, fosse anulada, o que é uma sólida prova de que não há provas do que ele diz – ou é uma prova de prevaricação judiciária.
No entanto, o que mais chama a atenção no trecho que citamos é que a “paz pública” é definida pela “lei de segurança nacional” da ditadura, talvez a lei mais fascista e antinacional que já vigorou no país – e que nada tinha a ver, como observou há 32 anos o jurista Heleno Fragoso, com a segurança nacional, até porque foi imposta pelos EUA (para o leitor interessado no assunto e em conhecer um verdadeiro jurista, recomendamos: Heleno C. Fragoso, “Lei de segurança nacional. Uma experiência antidemocrática”, Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 1980; “Sobre a lei de segurança nacional”, Revista de Direito Penal, n.º 30, 1980; e “Advocacia da Liberdade”, Rio de Janeiro, Forense, 1984).
Pelo que diz Fux, a “lei de segurança nacional” da ditadura foi feita para proteger as instituições ( ou, quem sabe, o país ) de uma suposta “estratégia de abalo da vontade legítima do parlamento”. Deve ser por isso que a ditadura fechou várias vezes os parlamentos ( Senado, Câmara, Assembleias, câmaras de vereadores ) e mutilou-os impiedosamente, cassando parlamentares durante quase duas décadas.
Para resumir: se a ditadura chamava tal ou qual coisa de “crime de segurança nacional”, segundo Fux, é porque a coisa era muito grave… De onde se conclui que aquilo que ele condenou em Dirceu e Genoino foi a recusa deles em se conformar com os ditames da ditadura para a “segurança nacional”.
A condenação, portanto, nada tem a ver com “formação de quadrilha”. Tem a ver com vingança daqueles que acabaram com a era dourada ditatorial e fascista de alguns fariseus.
SAULO
Vejamos o raivoso sr. Celso de Mello, cuja credencial para ser ministro do STF foi a de ter sido secretário do Consultor Geral da República, Saulo Ramos, no governo Sarney. Aliás, Saulo escreveu e publicou, em seu livro “Código da Vida”, o conceito que tinha – ou chegou a ter – do seu ex-secretário ( literalmente: “um juiz de merda” – ver abaixo ).
Mas, disse o ex-secretário de Saulo Ramos que “nunca presenciei caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado”. Por quê? Ora, pois, o conceito é “plurissubjetivo” ( o que não quer dizer absolutamente nada, pois é evidente que uma quadrilha não pode ser composta só por um sujeito, logo, o conceito não pode ser “unissubjetivo” ). Mas o melhor vem em seguida: “[ o conceito de formação de quadrilha é um crime ] que subsiste autonomamente, ainda que os crimes sequer venham a ser cometidos”.
A única coisa clara nessa confusão entre conceito jurídico e caso concreto, entre capitão de fragata e sabe-se lá o quê, é que o ex-secretário de Saulo Ramos não vê dificuldade alguma em condenar alguém por um crime, sem que tenha sido cometido crime algum… Aliás, foi exatamente o que ele fez – e ele sabe exatamente o que fez:
“Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas tramas criminosas. Condenam-se não atores ou agentes políticos, mas agentes de crimes”.
Só existe uma razão para tal esclarecimento: não é um esclarecimento. Pelo contrário, ele só é “necessário” para esconder, ao modo da folha de parreira que enfatiza mais o que está por trás, a perseguição por razões políticas, ou seja, a condenação de “atores políticos”.
CARLOS LOPES

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“Entendi que você é um juiz de merda”. Resposta do jurista
Saulo Ramos a Celso Mello
Leiam abaixo o relato do jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, responsável pela nomeação de Celso Mello para o STF no governo José Sarney. Saulo revela que Mello votou depois contra Sarney, que o nomeara, por medo da Folha de S. Paulo. Mello alegou a Saulo que votou contra Sarney porque o ex-presidente da República já tinha votos suficientes, mas que se precisasse, votaria a favor.
“Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.
Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:
— O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão.
— O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.
Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.
O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida ( como até hoje ), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.
O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.
Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.
Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.
Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:
— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.
— Claro! O que deu em você?
— É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.
Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:
— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?
— Sim.
— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
— Exatamente. O senhor entendeu?
— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele.”
( Saulo Ramos, “Código da Vida”, Ed. Planeta, 8ª reimpressão, 2007 )

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