ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

setembro 28, 2013

Secretária entrega provas do #TREMSALÃO do PSDB em SP

Trem pagador

E-mails, agenda e depoimento de secretária ao Ministério Público revelam como operava Jorge Fagali Neto, o homem da propina no escândalo do Metrô de São Paulo

Uma disputa travada na Justiça do Trabalho revelou como opera um dos principais agentes do propinoduto montado por empresas da área de transporte sobre trilhos em São Paulo para drenar dinheiro público dos cofres da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô paulista. Trata-se do consultor Jorge Fagali Neto, indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de receber e intermediar o pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom a autoridades do PSDB paulista. ISTOÉ teve acesso ao depoimento e a uma série de e-mails comprometedores entregues ao Ministério Público, em junho de 2010, por sua ex-secretária Edna da Silva Flores. A documentação deixa clara a proximidade de Fagali Neto com agentes públicos e o seu interesse em contratos do Metrô paulista e da CPTM. Nas mensagens, o consultor revela, por exemplo, preocupações com a obtenção de empréstimos e financiamentos junto ao Banco Mundial (Bird), BNDES e JBIC que viabilizem investimentos nas linhas 2 e 4 do Metrô paulista.

O material entregue por Edna ao Ministério Público demonstra pela primeira vez a ligação direta de Fagali Neto com os irmãos Teixeira, Arthur e Sérgio, apontados como lobistas do esquema Siemens e responsáveis por pagar propina a políticos por intermédio de offshores no Uruguai, conforme revelou reportagem de ISTOÉ em julho. Em um trecho de seu depoimento ao MP, Edna diz que os três mantinham “relacionamentos empresariais” e “atuavam antes da assinatura de contratos” com o governo de São Paulo. Copiados por Fagali em uma série de e-mails envolvendo contratos com as estatais paulistas de transporte sobre trilhos, os irmãos Teixeira também têm seus nomes citados na agenda pessoal de Fagali Neto. Em uma das páginas da agenda, está registrado um encontro com Sérgio Teixeira, hoje falecido, às 11 horas na alameda Santos, no Jardim Paulista, região nobre de São Paulo. Em outra, constam o telefone, o e-mail e o nome da secretária de Arthur Teixeira.

A ex-funcionária narra também os cuidados do antigo chefe com eventuais investigações. No período de 2006 a 2009, em que trabalhou para Jorge Fagali Neto organizando o seu escritório, ele a mandava se ausentar do seu gabinete quando precisava se reunir com clientes. Também a pedido de Fagali Neto, ela comprou quatro celulares para que os aparelhos fossem usados por ele apenas para tratar de negócios. O consultor acreditava que assim dificultaria interceptações policiais. A espécie de “faz tudo” da empresa era proibida até de mencionar ao telefone os nomes de representantes de companhias às quais Fagali prestava consultoria. Ela ainda recebeu orientação para se referir a personagens do círculo de negócios do consultor por apelidos. José Geraldo Villas Boas – também indiciado pela PF por ter participado do esquema de corrupção – era chamado de “Geólogo”. O temor do consultor em não deixar rastros era tão grande que ele fazia questão de pagar tudo em espécie. “Ele sempre mantinha algumas quantias em local desconhecido em sua casa”, disse. A ex-secretária afirma no depoimento que ele costumava emitir, por meio da empresa BJG Consultoria e Planejamento Ltda., notas de R$ 260 mil e R$ 180 mil, mesmo tendo apenas ela como funcionária. Pelo jeito, dinheiro não faltava para o operador do esquema do propinoduto tucano. Em 2009, o ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo (1994) e ex-diretor dos Correios (1997) na gestão Fernando Henrique Cardoso teve uma conta atribuída a ele com mais de R$ 10 milhões bloqueada por procuradores suíços. Procurado, o advogado de Fagali Neto, Belisário dos Santos Jr., diz que os e-mails foram obtidos pela ex-funcionária por meio de fraude junto ao provedor. Ele, no entanto, não quis se pronunciar sobre o teor das mensagens.

Apesar das tentativas de Fagali de manter a discrição, segundo sua ex-secretária, o elo do homem da propina no escândalo do Metrô com agentes públicos ligados ao PSDB é irrefutável. Em 2006, Fagali trocou mensagens e recebeu planilhas por e-mail de Pedro Benvenuto, então coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos, órgão responsável pelas estatais. Entre o material compartilhado, como revelou o jornal “Folha de S.Paulo” na última semana, estavam as discussões sobre o Programa Integrado de Transportes Urbanos do governo até 2012, que ainda não estava definido. Até a quarta-feira 25, Pedro Benvenuto ocupava o cargo de secretário-executivo do Conselho Gestor do Programa de PPPs (Parcerias Público-Privadas) do governo de São Paulo, quando pediu demissão na esteira das denúncias.

ISTO É ( Reportagem na íntegra, com fotos, imagens etc )

setembro 27, 2013

Chanceler russo Lavrov: armas químicas em mãos dos contras devem ser destruídas

O chanceler russo Serguei Lavrov afirmou que é preciso destruir as armas químicas em posse dos contras na Síria. A declaração foi feita na terça-feira (24) após reunião com o secretário de Estado John Kerry, que discutiu a implementação do acordo de Genebra para controle e eliminação das armas químicas na Síria. Tanto os especialistas russos, como a inspetora da ONU Carla Del Ponte, já assinalaram que foram os contras que realizaram ataques com gás sarin, e Rússia e Síria pediram a investigação de mais quatro ataques com armas químicas em agosto.

“Tanto a parte russa como a norte-americana acentuamos que é necessário falar da destruição de todas as armas químicas que se encontram na Síria, porque há sérias preocupações de que parte dos componentes perigosos esteja em posse da oposição”, destacou Lavrov. “Nossas conversações foram produtivas e temos uma compreensão comum de como seguir adiante com base no acordo alcançado em Genebra”.

A reunião abrangeu a discussão sobre a preparação das decisões do Conselho Executivo da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e a resolução do Conselho de Segurança da ONU em apoio à decisão de eliminar as armas químicas na Síria.

“Confirmamos a validade dos enfoques que estão estabelecidos nesse acordo. Estes enfoques foram respaldados pela esmaga-dora maioria dos países da ONU”, acrescentou o chanceler russo. “Esperamos poder chegar à Resolução dentro do acordo de Genebra. A resolução será aprovada enquanto os membros do Conselho Executivo da OPAC votem sua decisão. A OPAC desempenha um papel importante nesta questão”, finalizou. [ HORA DO POVO ]

Professor Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público: “Denúncia do “mensalão” se baseou em suposições. É mera peça de ficção”

O professor de Direito Constitucional, Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – indicado pela Câmara dos Deputados, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação Penal 470 é uma peça fictícia, que “se utiliza de um método literário”. “Um argumento meramente ficcional”, acrescentou.

“O problemático da denúncia da procuradoria-geral da República ao Supremo Federal é que ela é uma peça fictícia. Ela assume ares de texto literário. Ela vai gerando dúvidas, colocando questões que são verossimilhantes. Parte da suposição de que aquilo é provável que aconteça, que tenha acontecido”, assinalou, em entrevista a Conceição Lemes, no blog Viomundo.

Luiz Moreira ressaltou que a denúncia foi construída com base em suposições, seguindo um estilo que “não encontra guarida numa ação penal”. “A estrutura da argumentação utilizada é do seguinte tipo: é plausível que isso tenha acontecido?; é plausível que as pessoas não tenham conhecimento disso ou daquilo?”, observou.

“Esse tipo argumentação é plausível na esfera cível, quando vai se designar os tipos de culpa, para que fique caracterizada a responsabilização civil, isto é, por negligência, imperícia, imprudência. Em matéria penal não se discute culpa. Discute-se dolo. A diferença técnica é essa”, disse.

“Em matéria penal é preciso demonstrar cabalmente todas as acusações. Mas, como a AP 470 foi feita como se fosse uma peça literária, levou o julgamento ao vício, isto é, o julgamento é nulo”, frisou.

O conselheiro do CNMP sublinhou que nem o Ministério Público Federal nem o Supremo “conseguiram provar as acusações”. Para o professor Luiz Moreira, o método de trabalho proposto pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, também “trouxe claro prejuízo aos direitos fundamentais do acusados, gerando consequências danosas às liberdades no Brasil e ao primado dos direitos fundamentais”.

“Além disso, ao definir as penas, os magistrados se pautaram por critérios ideológicos e não por razões jurídicas. Assim, em vez de avançarmos na garantia dos direitos fundamentais, regredimos com o julgamento da Ação Penal 470”, denunciou. ( HORA DO POVO )

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A fraude dos “75% da União” no leilão do campo de Libra

Filed under: WordPress — Tags:, , , , , — Humberto @ 8:30 pm

No cálculo da srª Magda, 41,65% de 45% são… 75%!

Em seu depoimento no Senado, a srª Magda, diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), declarou o seguinte sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal:

“Quando eu digo que Libra terá, no lance mínimo, uma participação governamental de 75%, o que eu estou dizendo é que o bônus de assinatura não é levado em conta no custo em óleo, mas royalties, imposto de renda, contribuição social e parcela de óleo para a União darão os 75%.”

Como a diretora da ANP misturou abacaxis com velocípedes – ou seja, volume físico da parcela de petróleo que cabe à União com valores financeiros de impostos, contribuições sociais e royalties – somos obrigados a uma pequena operação para tornar inteligível tal barafunda.

Segundo a Petrobrás, o custo médio de produção no pré-sal é 40% do barril. Os royalties são 15%. O “óleo-lucro” ou “excedente em óleo”, que será partilhado entre a União e as petroleiras (ou consórcio) é calculado – pela Lei nº 12.351/2010 (artigo 2º, inciso III), que rege o pré-sal e demais áreas petrolíferas estratégicas – pela subtração do custo de produção (40%) e royalties (15%) do volume total da produção (100%). Logo, o “óleo-lucro” ou “excedente em óleo” é 45% do volume total (100-40-15=45).

Magda, portanto, está afirmando que o “lance mínimo” (41,65% do “excedente em óleo” para a União) estabelecido para o leilão de Libra, redundará em 75% do petróleo total para a União. Ou seja, segundo o cálculo da srª Magda, 41,65% de 45% são… 75%!

Fez-se o milagre! No entanto, 41,65% de 45% continua a ser 18,74%. Esse percentual do volume total da produção é o que caberia à União, se aplicado o percentual de 41,65% do “óleo-lucro”, que dona Magda chama de “lance mínimo sobre o nosso projeto”. Portanto, muito longe de 75%.

Mesmo que, igual à Magda, somemos os royalties com a partilha de petróleo para aumentar a parte da União, isso chegaria apenas a 33,74% (18,74+15=33,74). Nem perto dos 75%.

Frisemos que, nessas contas, usamos o percentual, supostamente “mínimo”, de 41,65% do “óleo-lucro” para a União. Pela tabela que está no edital do leilão (página 41), esse percentual pode cair a menos de 15%. Entretanto, o percentual de 41,65% basta para explicitar a fraude.

A essa altura, o leitor já conhece a charlatanice (e o inevitável desprezo pela lei e pela inteligência dos outros) capaz de obter 75% quando se calcula 41,65% de 45%. É assim – só assim, pois não há maneira honesta de fazê-lo – que pretendem entregar o petróleo de Libra, o maior campo de petróleo do mundo, coroamento de quase seis décadas de experiência e conhecimento da Petrobrás.

Vamos, agora, por partes:

1) A Lei nº 12.351/2010 (que instituiu o regime de partilha de produção no pré-sal e áreas estratégicas) determina – como é claro pelo termo “partilha de produção” – uma divisão do petróleo extraído entre a União e as empresas contratadas para extrair esse petróleo (tendo sempre a Petrobrás por operadora). Trata-se de um pagamento em óleo, que a União, proprietária do petróleo, faz às empresas (ou ao “consórcio”). Embaralhar percentuais do volume de petróleo com o valor financeiro dos impostos ou dos royalties não pode ser chamado de outro nome, senão má-fé. Na hipótese caridosa: como a srª Magda tem um diploma de engenharia, supomos que ela saiba fazer contas elementares.

2) Não é somente o “bônus de assinatura” – o dinheiro pago à União imediatamente pelo vencedor do leilão – que “não é levado em conta no custo em óleo” (ou seja, que não pode ser ressarcido, ao contrário do custo de produção, que é ressarcido em óleo). Os royalties também não fazem parte do custo – e não podem ser ressarcidos (se houvesse ressarcimento, a empresa ou consórcio não estaria pagando royalty algum). A lei é absolutamente clara: “Os royalties (…) correspondem à compensação financeira pela exploração do petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos líquidos (…), sendo vedado, em qualquer hipótese, seu ressarcimento ao contratado e sua inclusão no cálculo do custo em óleo” (Artigo 42, I, § 1º da Lei 12.351/2010, grifo nosso).

3) No entanto, o contrato de partilha elaborado pela ANP diz que “ao Contratado, em caso de Descoberta Comercial, caberá a apropriação originária do volume correspondente (…) aos Royalties devidos e pagos” (item 2.8.1) e que “o Contratado fará jus ao volume da Produção correspondente aos Royalties devidos após seu pagamento”, ao que é acrescentado: “sendo vedado, em qualquer hipótese, o ressarcimento em pecúnia” (item 6.3).

4) Diz o ministro Lobão que isso não é ressarcimento dos royalties (que, ele reconhece, é proibido pela lei), mas, sim, “apropriação”. É uma tremenda diferença: a mesma que resulta quando se chama prostíbulo de “alcouce” ou prostituta de “rapariga” – dizem que, dependendo de como são chamadas, algumas até se tornam próceres da República.

5) Quanto a ser “vedado, em qualquer hipótese, o ressarcimento em pecúnia”, o contrato está, ilegalmente, devolvendo em petróleo os royalties que as petroleiras pagaram em dinheiro, mas proibindo… que a devolução seja feita em dinheiro. Ou seja, está aumentando a parcela de óleo das petroleiras à custa delas não pagarem royalties à União. Mas… alto lá! Em “pecúnia”, não! Entretanto, por uma coisa à toa, por alguns milhões de barris de petróleo, aí, tudo bem. Não é uma gracinha, leitor?

6) Quanto aos impostos, se eles fizessem parte do percentual da União na partilha da produção do petróleo, a Volkswagen, quando recolhe impostos, estaria fazendo uma partilha de carros com a União, ou a Colgate, ao pagar tributos, estaria partilhando tubos de pasta de dente com a União.

7) Porém, uma empresa que paga impostos, está apenas pagando impostos. No caso do petróleo, os impostos são apenas 6% a 10% do total. Mesmo forçando a barra e somando-os, não se chegaria a 75%.

8) Aliás, está no contrato de partilha de produção que a agência de dona Magda elaborou: “Os preços de venda serão livres dos tributos incidentes sobre a venda e, no caso de petróleo embarcado, livres a bordo”. Tanto a venda interna quanto a exportação de petróleo são isentas de impostos (cf. ANP, “Contrato de partilha de produção”, anexo VII, página 79).

9) Além disso, pelo contrato da ANP, são incluídos nos custos, portanto, ressarcidas, as despesas com pessoal, inclusive “FGTS, seguro médico, seguro de vida, contribuição previdenciária pública e/ou privada e demais tributos sobre a folha de pagamento” (cf. idem, página 81).

10) E diz, em seguida, o contrato: “serão recuperados também os custos incorridos (…) que não sejam facilmente identificáveis [e] não sejam associados diretamente às Operações” (p. 81). Por essa descrição, até as despesas dos executivos das multinacionais com suas (ou seus) amantes poderiam ser “recuperadas”, isto é, ressarcidas em óleo…

11) A mesma coisa quanto ao imposto de renda e às contribuições sociais (COFINS, CSLL, PIS), que são tributos sobre o lucro ou faturamento das empresas, e não parte do percentual da União na produção de petróleo do pré-sal. Pagar impostos nada tem a ver com a partilha do volume físico de petróleo extraído de um campo. E nem que somássemos, a la Magda, todos os impostos, a parte da União chegaria a 75% (ficaria, no máximo, em 43%, ou seja, menos da metade do petróleo extraído).

Mas assim são os 75% da dona Magda.

CARLOS LOPES / HORA DO POVO

O PESO DA SONEGAÇÃO – Os vazamentos do dinheiro público, Por Ladislaw Dowbor

As eleições nos custam R$ 2 bilhões, é até pouca coisa. Mas a manipulação permitida nos custa centenas de bilhões por meio dos mecanismos que se tornaram legais ou de difícil controle judiciário. A deformação do sistema tributário desonera os muito ricos e fragiliza o setor público, reproduzindo a desigualdade

por Ladislau Dowbor

Le Monde Diplomatique

O Brasil não é pobre. Mas seus recursos são frequentemente mal utilizados, ou desviados, vazando pelas numerosas brechas, legais ou ilegais, quando poderiam ser produtivos. E não se trata de, como sempre, culpar o governo: são articulações públicas e privadas que deformam o processo decisório. Seguir o dinheiro ajuda a entender a dinâmica tanto deste como das deformações políticas. Cada um de nós conhece alguns aspectos e suspeita de outros. Mas vale a pena descrever os principais mecanismos e ver como se articulam.

A compra das eleições

Os grandes vazamentos não se dão, de forma geral, por meios ilegais, pois são praticados por grupos suficientemente poderosos para adaptar a legalidade aos seus interesses. O ponto de partida, portanto, está na apropriação da máquina que faz as leis. No Brasil, a lei que libera o financiamento das campanhas por interesses privados é de 1997.¹ Quanto mais cara é a campanha, mais o processo é dominado por grandes financiamentos corporativos e mais a política se vê colonizada. O resultado é a erosão da democracia e custos muito mais elevados para todos, já que os gastos com as campanhas são repassados para o público por meio dos preços. Nos Estados Unidos, onde um sistema semelhante foi instalado em 2010, Hazel Henderson comenta: “Temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar”.

Os grupos econômicos podem contribuir com até 2% do patrimônio, o que representa muito dinheiro. Os professores Wagner Pralon Mancuso e Bruno Speck, respectivamente da USP e da Unicamp, estudaram os impactos. “Os recursos empresariais ocupam o primeiro lugar entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. Em 2010, por exemplo, corresponderam a 74,4%, mais de R$ 2 bilhões, de todo o dinheiro aplicado nas eleições (dados do Tribunal Superior Eleitoral).”²

O custo das campanhas é até, em termos relativos, um mal menor se comparado aos custos de uma política estruturalmente deformada. Na realidade, é um desencadeador de deformações. A representação desequilibrada gerou um sistema tributário que onera proporcionalmente os mais pobres, levando à reprodução da desigualdade. Criou-se também uma cultura de superfaturamento de obras que a colusão entre políticos e grandes empreiteiras permite. Mais grave ainda, deforma-se o uso final dos recursos, por exemplo, com priorização do transporte individual nas grandes cidades ou do transporte rodoviário para transporte de carga, e assim por diante. E, em termos políticos, o sistema corrói o processo democrático ao gerar uma perda de confiança popular na política em geral.

O sistema gerou sua própria legalidade. Em 1997, transformou-se o poder financeiro em direito − o direito de influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos. Ético mesmo é reformular o sistema e acompanhar os países que evoluíram para regras do jogo mais inteligentes e limitaram drasticamente o financiamento corporativo das campanhas.

A armadilha da dívida pública

Acostumamo-nos a que tipicamente 5% de nosso PIB seja desviado via governo para intermediários financeiros, sem que produzam nada. Pelo contrário, desviam-se os recursos do investimento produtivo para a aplicação financeira. Para cobrir os juros sobre a dívida, o governo FHC elevou a carga tributária de 26% para 32% do PIB. De algum lugar tinha de vir o dinheiro.

No momento em que Lula assumiu o governo, em 2003, a taxa Selic estava em 24,5%. Em junho de 2002, a dívida pública tinha chegado a 60% do PIB; hoje está mais próxima de 35%, e os juros pagos sobre a dívida baixaram para menos de 10%, mas o estoque da dívida é maior. Foi fácil abrir a torneira, fechá-la é muito mais complicado. Em comparação, a taxa oficial de juros praticada internacionalmente é da ordem de 0,5% a 2%.

A partir do governo Lula, o sistema foi sendo gradualmente controlado. Ainda assim, é uma transferência de dinheiro público para não produtores que se conta, como ordem de grandeza, em algo como R$ 150 bilhões por ano. É um sistema legal conseguido por meio do apoio político comprado com dinheiro corporativo e repassado ao consumidor nos preços que paga. Para os grupos que vivem de renda financeira, e não de produção, em vez de ir contra a lei, é mais prático fazer a lei ir ao seu encontro.

No braço de ferro que hoje se desenrola, a cada vez que se baixa meio ponto da Selic, o mundo financeiro grita na mídia, todos ameaçam com a inflação, pedem “responsabilidade” ao governo, conseguindo inclusive reverter o processo de baixa. A evolução é resumida por Amir Khair: “A dívida líquida do setor público foi marcadamente influenciada pela Selic. No início do governo FHC estava em 28% do PIB e, mesmo com a megavenda de patrimônio público com privatizações, ao final do governo chegou a 60,4%. A elevada Selic foi a responsável por isso. No final do governo Lula, tinha baixado para 39,2% e em julho estava em 34,9%. Caso a Selic continue caindo, é capaz que ao final do governo Dilma seja possível retornar próximo da que estava no início do governo FHC”.³

Uma monumental transferência de recursos públicos para rentistas que, além de nos custar muito dinheiro, desobriga os bancos de fazer investimentos produtivos que gerariam produto e emprego. É tão mais simples aplicar nos títulos, liquidez total, risco zero. Realizar investimentos produtivos, financiando, por exemplo, uma fábrica de sapatos, envolve análise de projetos, acompanhamento, enfim, atividades que vão além de aplicações financeiras.

A manipulação dos juros comerciais

Os intermediários financeiros e rentistas não se contentam com a Selic, taxa de juros oficial sobre a dívida pública. Recorrem a um segundo mecanismo, que é a fixação de elevadas taxas de juros ao tomador final por bancos comerciais, mecanismo diferente da taxa Selic, tanto assim é que a Selic baixou radicalmente diante dos 25-30% da fase FHC para os 8,5% atuais, sem que houvesse redução significativa dos juros dos bancos comerciais.

Naturalmente, os bancos comerciais, como entidades privadas, afirmam que são livres para praticar os juros que quiserem. A coisa não é assim, por uma razão simples: como trabalham com dinheiro do público, e não deles, devem seguir regras definidas pelo Banco Central, e mesmo um banco privado precisa de uma carta-patente que o autorize a funcionar dentro de certas regras. Estas, naturalmente, vão depender da capacidade de pressão política.

Como se trata de dinheiro do público apropriado diretamente pelos intermediários financeiros, sem mediação do governo, poderíamos achar que não é desvio de dinheiro. De certa forma, quando tiram nosso dinheiro sem a ajuda de um político, seria por assim dizer mais limpo. Habilidade de um lado, ingenuidade ou impotência do outro, mas não corrupção. Essencial para nós é que só se podem sustentar no Brasil juros tipicamente dez vezes maiores (dez vezes, não 10% a mais) em relação aos praticados internacionalmente mediante apoio político. E, como durante longo tempo tivemos banqueiros na presidência do Banco Central, montou-se mais um sistema impressionante de legalização do desvio de nosso dinheiro. Essa “ponte” entre o político e o comercial precisa ser explicitada.4

O artigo 170 de nossa Constituição define como princípios da ordem econômica e financeira, entre outros, a função social da propriedade (III) e a livre concorrência (IV). O artigo 173, no parágrafo 4o, estipula que “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”. O parágrafo 5o é ainda mais explícito: “A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular”. Cartel é crime. Lucro exorbitante sem contribuição correspondente produtiva será “reprimido pela lei” com “punições compatíveis”.

Estudo do Ipea mostra que a taxa real de juros para pessoa física (descontada a inflação) cobrada pelo HSBC no Brasil é de 63,42%; no Reino Unido, é de 6,6% (no mesmo banco, para a mesma linha de crédito). Para o Santander, as cifras correspondentes são 55,74% e 10,81%. Para o Citibank, são 55,74% e 7,28%. O Itaú cobra sólidos 63,5%. Para pessoa jurídica, área vital porque se trataria de fomento a atividades produtivas, a situação é igualmente absurda. O HSBC, por exemplo, cobra 40,36% no Brasil e 7,86 no Reino Unido.5

No conjunto, trata-se de um desvio de dinheiro da economia real, via uma forma institucional ilegal, que é a “dominação dos mercados, eliminação da concorrência e aumento arbitrário dos lucros” que a Constituição condena em termos inequívocos. Diante dos números, há alguma dúvida quanto à ilegalidade? Não há notícias de julgamento a esse respeito, e sim de muitas denúncias no Procon, Idec e outras instituições, e milhões de pessoas se debatendo em dificuldades. O Serasa-Experian, hoje empresa multinacional, guardiã da moralidade financeira, decreta que brasileiros passam a ter o nome sujo, ou seja, pune quem não consegue pagar os 238% hoje cobrados no cartão, e não quem os cobra.

Os paraísos fiscais

Um dos efeitos indiretos da crise mundial é que há um forte avanço recente no estudo dos grandes grupos econômicos e das grandes fortunas. Aliás, o imenso esforço de comunicação destinado a atribuir a crise financeira mundial ao comportamento irresponsável dos pobres, seja nos Estados Unidos ou na Grécia, é patético. Um estudo que sobressai, de autoria do Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH, na sigla alemã), constatou que 147 corporações, das quais 75% são grupos financeiros, controlam 40% do sistema corporativo mundial. Num círculo um pouco mais aberto, 737 grupos controlam 80%. Nunca houve, na história da humanidade, nada de parecido com esse nível de controle planetário por meio de mecanismos econômicos e financeiros. A apropriação ou no mínimo fragilização das instituições políticas perante esses gigantes torna-se hoje fato comprovado.6

Corroborando essa pesquisa, e focando inclusive em grande parte os mesmos bancos, temos hoje outra pesquisa de grande porte, liderada por James Henry, ex-economista-chefe da McKinsey, e realizada no quadro da Tax Justice Network. Em termos resumidos, o estoque de recursos aplicados em paraísos fiscais é hoje da ordem de US$ 21 trilhões, um terço do PIB mundial. O Brasil participa generosamente com cerca de US$ 520 bilhões, mais de R$ 1 trilhão, cerca de um quarto do nosso PIB. São dados obtidos por meio de cruzamento de informações dos grandes bancos, do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) da Basileia, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, de bancos centrais e de várias instituições de pesquisa ou de controle. Nada de invenções: trata-se no essencial de juntar os dados de forma organizada, com metodologia clara e transparente, e indicações da relativa segurança ou insegurança dos dados a cada passo. Essa peça informativa fazia muita falta, e passamos agora a ver o que acontece com tanto dinheiro ilegal que resulta das várias formas de corrupção.7

A economia trata da alocação racional de recursos. Aqui há pouca racionalidade, a não ser que olhemos da perspectiva dos que deles se apropriam. As eleições nos custam R$ 2 bilhões, é até pouca coisa. Mas a manipulação permitida nos custa centenas de bilhões por meio dos mecanismos que se tornaram legais ou de difícil controle judiciário. A deformação do sistema tributário desonera os muito ricos e fragiliza o setor público, reproduzindo a desigualdade.

A irracionalidade das infraestruturas custa bilhões e nos atinge a todos, gerando um país de altos custos. Os cerca de R$ 150 bilhões de juros pagos a rentistas são um desvio radical de dinheiro que poderia ser transformado em investimentos. Os imensos recursos que constituem nossas poupanças depositadas em bancos poderiam servir ao fomento econômico, e não à agiotagem com as taxas de juros praticadas. O escoamento dos recursos gerados para paraísos fiscais, cerca de R$ 1 trilhão acumulados no caso do Brasil, nos priva de recursos necessários ao desenvolvimento, sustenta uma ilegalidade que virou cultura e deforma profundamente tanto o sistema político como o econômico. São as regras do jogo que estão viciadas.

Ladislau Dowbor é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia, e professor titular da PUC-SP. É autor de A reprodução social e Democracia economômica – um passeio pelas teorias ( contato http://dowbor.org ).

1 O financiamento está baseado na Lei n. 9.504, de 1997: “‘As doações podem ser provenientes de recursos próprios (do candidato); de pessoas físicas, com limite de 10% do valor que declarou de patrimônio no ano anterior no Imposto de Renda; e de pessoas jurídicas, com limite de 2%, correspondente [à declaração] ao ano anterior’, explicou o juiz Marco Antonio Martin Vargas, assessor da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo”. Citado por Elaine Patricia da Cruz, “Entenda o financiamento de campanha no Brasil”, Exame, São Paulo, 8 jun. 2010.

2 “Pouquíssimos candidatos conseguem se eleger com pouco ou nenhum dinheiro”, comenta Mancuso, que coordena o projeto de pesquisa “Poder econômico na política: a influência de financiadores eleitorais sobre a atuação parlamentar”. Ver mais em Bruna Romão, Agência USP. Disponível em: <http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/investimento-de-empresas-influencia-sucesso-em-eleicoes/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=mercado-etico-hoje>.

3 O Estado de S. Paulo, 9 set. 2012.

4 “A corrupção foi frequentemente interpretada de maneira estreita, focando excessivamente o setor público e ignorando o privado. O Banco Mundial tem um approach ainda mais estreito, definindo corrupção como ‘o abuso do serviço público para ganho privado’. Esse foco no setor público como a única arena da corrupção não é apenas arbitrário. É errado e, inclusive, pernicioso.” Tax Justice Network. Disponível em: <www.taxjustice.net/cms/front_content.php?idcat=100>.

5 Ipea, “Transformações na indústria bancária brasileira e o cenário de crise”, Comunicado da Presidência, abr. 2009, p.15. Disponível em:

<www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/09_04_07_ComunicaPresi_20_Bancos.pdf>.

6 Para uma análise sumária dos resultados da pesquisa do ETH, ver: <http://dowbor.org/2012/02/a-rede-do-poder-corporativo-mundial-7.html/>.

7 “Uma fração significativa da riqueza financeira privada global – segundo nossas estimativas, pelo menos de US$ 21 trilhões a US$ 32 trilhões em 2010 – foi investida praticamente sem impostos através do buraco negro mundial ainda em expansão de mais de oitenta jurisdições offshore sigilosas. Acreditamos que estes sejam números conservadores. Nessa escala, a economia em paraísos fiscais é grande o suficiente para ter vasto impacto nas estimativas de desigualdade de riqueza e renda, e nas estimativas das rendas nacionais e nos níveis de dívida; e – mais importante – ter um impacto negativo bastante significativo nas bases fiscais nacionais de países key source (ou seja, aqueles que têm visto ao longo do tempo fugas de capital privado não registradas).” Tax Justice Net, p.3. Disponível em: <www.taxjustice.net/cms/front_content.php?idcat=148>. Os dados sobre o Brasil estão no Appendix III (1), p.23. Disponível em:

<http://www.taxjustice.net/cms/upload/pdf/Appendix%203%20-%202012%20Price%20of%20Offshore%20pt%201%20-%pp%201-59.pdf>

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SONEGÔMETRO – SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS EM 2013 CHEGA AOS R$ 300 BILHÕES – Contraponto

Gravíssimo: #TREMSALÃO do PSDB de SP põe em risco a segurança da população!!!

Corrupção é risco de vida para usuários e funcionários

Nas mãos de interesses privados, manutenção de Metrô e trens se torna precária e sistema inseguro

Por Lilian Primi

A corrupção nos contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com empresas privadas vem acompanhada de uma mudança no conceito de gestão que resulta na piora do serviço e aumento no número de falhas na operação e nos acidentes. A alteração ocorreu tanto na forma de contratação de obras quanto na rotina de manutenção de trens e trilhos, colocando a vida de usuários e funcionários do sistema sob risco constante. “Vocês estão numa roleta russa”, disse um engenheiro da manutenção do Metrô ao operador, durante procedimento de teste. “Estávamos testando um dos trens da frota K, que tinha acabado de vir da reforma. Estão todos com problema”, disse o operador.

Para entender como os mal feitos afetam o cotidiano da população, a reportagem da Caros Amigos procurou operadores de trens, técnicos de manutenção, engenheiros e diretores tanto da CPTM quanto do Metrô, que descreveram um quadro assustador. Pressionados, apenas os dirigentes sindicais, protegidos pela garantia de estabilidade, concordaram em falar abertamente. Os demais, como o operador que recebeu o alerta do engenheiro, só falaram com a garantia de que não seriam identificados.

A pressão sobre os funcionários faz parte da blindagem construída pelo governo paulista na gestão pública e que garante permanência do cartel em São Paulo, investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e liderado pela Siemens e Alstom em conluio com o tucanato. “Eles tiraram o acesso ao sinótico (painel que mostra a movimentação de trens) dos maquinistas para evitar o monitoramento do número de falhas”, conta José Floriano de Araújo Júnior, diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (Sindicato da Central do Brasil). A medida veio depois que até mesmo a conservadora e tucana Rede Globo noticiou a média de panes elétricas nos trens da CPTM da linha 9 (Esmeralda), que foi de uma pane a cada 2,2 dias em 2012. “Agora temos apenas os avisos do centro de operações para saber como está a linha”, completa.

A blindagem envolve também os promotores do Ministério Público Estadual (MPE) e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apoio da base tucana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que postergam e esticam ao máximo o trâmite dos contratos. O líder da bancada do PT na Alesp, Luiz Claudio Marcolino, cita o caso do consórcio Consmac, formado pela Alstom e pela CAF, para manutenção de trens da CPTM, firmado em 2002. “Levou cinco anos tramitando no TCE e a irregularidade só foi referendada pela Alesp em setembro de 2012. Só então foi encaminhado para o MPE”, diz Marcolino. O inquérito foi instaurado em novembro do mesmo ano por iniciativa do promotor Marcelo Milani.

Leia a reportagem completa na edição 198 de Caros Amigos nas bancas
CAROS AMIGOS

E LEIA TAMBÉM!!!

Corrupção causa insegurança aos usuários do Metrô de São Paulo

Márcio Zonta / BRASIL DE FATO
06/ 08 / 2013

Conforme o esquema de corrupção foi aumentando entre as transnacionais e os sucessivos governos do PSDB nas licitações envolvendo o transporte público sobre trilhos de São Paulo, o risco de acidentes fatais passou a ser incontrolável. Tal afirmação parte de especialistas e metroviários que vivem o cotidiano do Metrô.

O motivo é que o novo sistema implantado na operação da companhia, bem como a reforma de trens, a aquisição de equipamentos e a manutenção são desenvolvidos por empresas que ganharam licitações por fazer parte do esquema de corrupção e não pela capacidade para efetivar tais serviços.

As oito novas composições de trens, entregues ao Metrô na atual gestão de Geraldo Alckmin, seriam um dos exemplos.

Segundo peritos no assunto, as composições não teriam especificidades de segurança para operar no modelo atual. Diante de uma falha técnica e uma possível paralisação dos trens, o ar condicionado é interrompido, podendo sufocar os milhares de passageiros que porventura estiverem a bordo dos vagões.

Além disso, o novo sistema implantado desde 2010 pela transnacional francesa Alstom na operação do Metrô tem contribuído para dificultar ainda mais a circulação dos trens. Em 2103, o Metrô registrou em média uma pane por semana.

O caso mais recente foi o descarrilamento do vagão de um trem da Linha 3-Vermelha no final da manhã dessa segunda-feira (5), entre as estações Marechal Deodoro e Barra Funda. Os usuários tiveram que ser retirados pelos metroviários pela passarela de emergência e os trens passaram a circular em via única entre as estações Barra Funda e Santa Cecília, afetando a operação das Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. O problema ocorreu em um trem reformado pela empresa TTrans, envolvida no escândalo de corrupção das obras do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Para o secretário-geral dos Sindicatos dos Metroviários de São Paulo, Paulo Pasim, a contratação dos serviços da Alstom pelo governo do estado é um exemplo clássico, dentre as empresas que fazem parte do esquema de propina acordado com o PSDB. “A Alstom não tem a mínima capacidade de pensar e gerar um sistema que vá resolver a problemática atual do Metrô, mas como está envolvida nas falcatruas, não perde licitação”, afirma.

Dessa forma, tanto a segurança dos usuários do Metrô quanto dos funcionários da companhia estaria relegada ao segundo plano.

“Aumenta a dificuldade para o metroviário trabalhar diante de um sistema que falha muito, diante da superlotação do Metrô que gera mais problemas, gera mais tempo de trabalho, gera mais estresse ao metroviário e, consequentemente, menos segurança aos passageiros. O dinheiro desviado para o esquema de corrupção poderia ser empregado para sanar essa problemática tranquilamente”, complementa Pasim.

Um dia de pane
“A sensação é de estar sufocada e o sofrimento e angústia aumentaram ainda mais por saber que realmente estava confinada, pensei que ia morrer amassada no meio de tanta gente sem poder respirar, sem poder me mover”, relata Izaura Neves, que diariamente utiliza o Metrô de São Paulo para se locomover até o trabalho. A jovem passou por essa situação depois de uma pane na Linha Vermelha do Metrô, em março desse ano, onde ficou por vários minutos presa junto a uma multidão de pessoas num dos vagões da composição, que parou entre estações devido a uma falha técnica. “Muitas pessoas entraram em pânico e começaram a quebrar as janelas, vidros, portas. Aqueles que conseguiam sair, andavam pelos trilhos e pelas plataformas estreitas que têm no meio das estações”, conta.

Izaura estava justamente a bordo de um vagão dos novos trens. Ele possui o sistema de ar condicionado que, conforme a engenharia dos trens e o sistema do Metrô, ambos elaborados pela Alstom, quando a via perde energia devido a um problema, é desligado automaticamente deixando os usuários sem ventilação interna.

“Imagina um trem com duas mil pessoas, superlotado, dez pessoas por metro quadrado sem ar, obviamente não vão ficar presas e vão tentar escapar pelos trilhos, podendo ser atropeladas e mortas por trens que trafegam pela via ao contrário, por exemplo”, alerta Pasim.

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, preocupado com a situação, entregou há alguns anos ao Ministério Público paulista um documento elencando os principais riscos à vida dos passageiros do Metrô, com a instalação dos novos trens. Até o momento, o sindicato segue sem resposta do órgão público.

No entanto, as falhas recorrentes nas operações do Metrô dobraram nos últimos três anos. Em 2010, o sistema registrou 1,51 incidentes notáveis a cada milhão de quilômetros percorridos. Em 2012, a quantidade chegou a 3,31.

Conforme dados do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), os problemas variam da não abertura das portas dos vagões ao choque de trens por falta de freios, além do mau funcionamento no sistema de tração.

O secretário municipal de Serviços da Prefeitura de São Paulo, Simão Pedro, relaciona os fatos de corrupção que ocorrem no Metrô aos diversos problemas técnicos sofridos pela companhia no seu dia a dia.

“O Metrô sofre esses impactos em função de grandes desvios de dinheiro, que passam pelo pagamento de propina e serviços não realizados, as cláusulas estão ali para enganar. É o privado controlando e gerenciando um sistema altamente lucrativo”, acusa.

setembro 26, 2013

Graça: Petrobrás está pronta para assumir 100% de Libra

“Esse leilão não é fruto da nossa vontade”, diz a presidente da companhia

A presidente da Petrobrás, Graça Foster, disse na CPI da Espionagem que a “Petrobrás sabe melhor do que qualquer outra empresa como explorar Libra porque fomos nós quem descobriu o campo, a mais de seis mil metros de profundidade. Eu não conheço nenhuma outra empresa que esteja tão preparada quanto a Petrobrás para fazer Libra acontecer”. “O sentimento dentro da companhia é de que o leilão é desejo do governo e não da Petrobrás”, informou. Ela frisou que a empresa “tem condições técnicas e estruturais de assumir 100% do campo”.

HORA DO POVO

“A Petrobrás sabe como explorar Libra melhor do que outra”, diz Graça Foster

A presidenta da Petrobrás, Graça Foster, disse aos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, criada no Senado para investigar a espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que o Campo de Libra tem uma importância especial para a companhia e o sentimento dos trabalhadores da empresa é contrário ao leilão.

“Temos uma estima absoluta por Libra, que é muito valiosa para a Petrobrás”, ressaltou Graça Foster, durante depoimento na comissão, na quarta-feira (18) da semana passada, frisando que a empresa “tem condições técnicas e estruturais de assumir 100% do campo”.

“A Petrobrás sabe melhor do que qualquer outra empresa como explorar Libra porque fomos nós quem descobriu o campo, a mais de seis mil metros de profundidade. Eu não conheço nenhuma outra empresa que esteja tão preparada quanto a Petrobrás para fazer Libra acontecer”, ressaltou. Ela esclareceu também que “o sentimento dentro da companhia é de que o leilão de Libra é desejo do governo e não da Petrobrás”.

A audiência pública reuniu senadores da CPI e das comissões técnicas de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A presidente da Petrobrás discorreu também sobre as medidas adotadas pela empresa, para evitar que informações sigilosas sejam acessadas de forma ilegal. Graça Foster disse que, entre as estratégias utilizadas, está o “estímulo à fidelidade à empresa”, pelos funcionários.

“Mas fidelidade, assim como a tecnologia, não é 100%. [Até porque] não podemos garantir que seguraremos todos [ os funcionários ] na Petrobrás. Além do mais, estamos falando de ser humano”, afirmou.

LEITURA COMPLEMENTAR:
Interesse dos EUA na Petrobras iria além da tecnologia, DW

A lei internacional contra o bandoleiro internacional, Por Mumia Abu-Jamal

Os Estados Unidos desempenham o seu mais recente papel de executor do direito internacional (à margem da ONU) e o faz a partir de uma posição de profunda fraqueza.

Isso não significa que o país esteja enfraquecido militarmente. Nem um pouco.

Mas, no campo do direito internacional, a sua fraqueza é a hipocrisia. Qualquer leitor da história sabe que existem poucas leis internacionais que os EUA não tenham violado.

Agora funciona um pouco como o bilionário vigarista Bernie Madoff reclamando de um ladrão de rua.

Quando os EUA agridem a Síria por supostamente usar armas químicas contra civis, parece conveniente esquecer o seu próprio uso de fósforo branco contra homens, mulheres e crianças em Faluja, no Iraque, forçando 300 mil pessoas a fugir aterrorizadas de suas casas.

Quando Israel usou as mesmas armas em Gaza, matando centenas de palestinos, os EUA não o denunciaram. Forneceram as armas!

Agora ameaçam violar o direito internacional mais uma vez, alegando que a Síria é que o teria feito. Será que isso faz sentido?

Parece que ser império significa nunca ter que pedir desculpas ou ter que obedecer à lei internacional.

Aplica-se a lei do forte contra o fraco.

É a lei da força.

Não é a lei da justiça.

A Síria, como o Iraque, é reduzida ao status de uma demonstração de poder imperial.

E isso não é justo!

* É o preso político mais antigo nos EUA

( HORA DO POVO )

#TREMSALÃO Propinoduto tucano: secretário de PPPs de SP mantinha relação com representantes do cartel das multinacionais

O consultor José Fagali Neto, investigado pela Polícia Federal sob a denúncia de ser um dos articuladores do pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom para políticos tucanos do governo de São Paulo mantinha estreita relação com integrantes da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do governo paulista, que lhe fornecia dados internos do Metrô e da CPTM, conforme revelou a ex-secretária do consultor, Edna Flores, em depoimento aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

As propinas foram pagas aos políticos tucanos e diretores de empresas estatais paulistas, para garantir a vitória da empresa, que faz parte de um cartel de multinacionais, em contratos de licitação superfaturados com as estatais paulistas, caso que ficou conhecido como propinoduto tucano.

Segundo a denúncia, Fagali Neto tinha acesso privilegiado à cúpula da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do governo paulista. O interlocutor teve uma conta bancária bloqueada na Suíça, onde constavam R$ 6,5 milhões do esquema.

A secretária Edna Flores entregou e-mails que comprovam a relação.

Segundo os e-mails, Pedro Benvenuto, atual secretário-executivo do conselho gestor de Parcerias Público Privadas do governo de Geraldo Alckmin e ex-coordenador de gestão da Secretaria de Transportes Metropolitanos, frequentou o escritório de Fagali entre 2006 e 2007 e lhe repassava dados estratégicos sobre o metrô. Na época, Benvenuto era coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos. Em 2006, Geraldo Alckmin (PSDB) era o governador; e José Serra assumiu em 2007.

Segundo as denuncias da ex-secretária, Benvenuto repassou planilhas e discussões sobre o Programa Integrado de Transportes Urbanos do governo até 2012 e teria sugerido um plano de ações para a futura gestão na área. A Bombardier e Tejofran, todas participantes do esquema de pagamento de propina aos tucanos, contrataram os serviços de Fagali Neto e pretendiam conquistar uma parceria público-privada, para reformar trens da série 5000, de R$ 1 bilhão na CPTM.

O consultor Fagali tinha intimidade com o setor. Seu irmão, José Jorge Fagali, foi gerente financeiro do Metrô em 2006 e presidente da empresa entre 2007 e 2010.

Edna Flores relatou ao MP que era proibida de citar os nome de José Geraldo Villas Boas, investigado no caso Alstom, Telmo Porto, da Tejofran, Nelson Cabral, da Bombardier, e do advogado Rubens Naves. Segundo ela, eles tinham apelidos. Villas Boas era “o geólogo”, Naves, “o síndico do Horsa”, nome do edifício onde fica seu escritório.

“Ele às vezes usava o meu computador para alterar dados de planilhas de assuntos que ele tinha com o Fagali”, afirmou Edna. Segundo ela, Fagali Neto a mandava para o shopping quando executivos da Bombadier estavam no escritório.

Com a suspeita de Fagali Neto ter intermediado o pagamento de propinas da francesa Alstom a alta cúpula do tucanato, o governo da Suíça bloqueou uma conta em seu nome, com saldo de US$ 6,5 milhões. ( HORA DO POVO )

setembro 24, 2013

Tucano Álvaro Dias “passa recibo” e faz lei contra embargos infringentes

Senador do PSDB apresenta projeto-de-lei pelo fim dos embargos infringentes na legislação do País; é uma reação imediata à aceitação desses recursos pelo Supremo Tribunal Federal; mais diretamente ainda, um recibo político de papel passado pelo benefício que atingiu, entre 12 réus, o ex-presidente do PT José Dirceu; em seu voto, decano Celso de Mello lembrou que embargos são tradição nas constituições democráticas do Brasil; mas, pelo jeito, Álvaro não assimilou

247 – Inconformado com a aprovação, pelo STF, de embargos infringentes para 12 réus sem condenações por unanimidade, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou nesta segunda-feira 23, menos de uma semana depois da última sessão do Supremo, o fim desse recurso de defesa na legislação brasileira. Tradição do Direito do País, presente em todas as Constituições democráticas desde 1946 e no regulamento do STF desde 1902, como ensinou o decano Celso de Melllo em seu voto de Minerva, os embargos infringentes são considerados uma garantia processual aos cidadãos.

A motivação política está na base do projeto de lei do senador tucano. Com a aprovação dos embargos, o processo será reavaliado, com, no mínimo, ganho de tempo dos réus em relação ao cumprimento das sentenças. O principal beneficiário político é o ex-presidente do PT José Dirceu.

Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:

Senador apresenta projeto para acabar com embargos infringentes

23/09/2013 – 18h34
Política
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Motivado pelo resultado da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou hoje (23) um projeto de lei para acabar com o recurso dos embargos infringentes em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal que tenham sido julgadas pelo plenário da Corte.

Dias considera tais embargos “injustificáveis”, uma vez que recorrem ao mesmo tribunal que já decidiu pela condenação. “No julgamento da Ação Penal 470, os infringentes acarretaram o deletério efeito de reabrir a discussão de toda a matéria em relação a 12 dos condenados, em detrimento da justiça material e da celeridade processual”, alega o senador na justificativa do projeto.

Álvaro Dias entende que há dúvidas sobre a legalidade dos infringentes e que a sua proposição servirá para pacificar o assunto. “O voto do ministro Celso de Mello é que foi sugestão para a apresentação deste projeto. A Suprema Corte se dividiu, houve cinco votos de cada lado, e o desempate do ministro dá origem à dúvida de interpretação. Nós estamos, com esse projeto, acabando com qualquer dúvida de interpretação, extinguindo qualquer hipótese de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal”, disse.

A proposta, na opinião do ex-ministro do STF Carlos Velloso, é “passional”. Na avaliação dele, a discussão sobre extinção de recursos não deve ser feita com base em casos específicos. “Me parece que é um projeto muito mais passional do que necessário. Eu sou favorável à extinção de diversos recursos nos códigos de processo Penal e Civil, mas isso tem que ser feito com bases científicas e técnicas e não de maneira passional, porque o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente uma ação”, disse o jurista.

Velloso considera “razoável” que uma pessoa condenada em ação originária do STF, ou seja, que não teve julgamento em nenhuma outra instância, tenha direito à revisão da condenação em casos com pelo menos quatro votos vencidos. Ele explica que não há a figura dos embargos infringentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque ainda há possibilidade de recurso ao STF. Para quem foi inicialmente julgado pela Suprema Corte, não há outra possibilidade a não ser apelar para que o próprio STF reveja o caso. “Temos que pensar que a liberdade de uma pessoa é algo que importa muito. Eu quero saber se alguém que tiver um pai ou um irmão condenado, se não gostaria que houvesse recurso. Agora, movido por paixões políticas, acabar com esse recurso não é razoável”, disse.

O projeto apresentado pelo senador Álvaro Dias terá ainda um longo caminho a percorrer. Ele precisará passar pela comissão de mérito no Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados e, se for alterado, deverá retornar para última análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.

Edição: Fábio Massalli

setembro 23, 2013

Paul Krugman e o “Bolsa-Família” americano. Livres para passar fome

Pouca gente sabe, mas os EUA também têm o seu “Bolsa Família”.

Lá, é o SNAP – Supplemental Nutrition Assistance Program  – que ajuda 40 milhões de americanos de baixa renda a se alimentarem, no mesmo esquema de cartão magnético do nosso aqui, com a diferença que o benefício não pode ser sacado, mas utilizado eletronicamente nas lojas cadastradas, o que é fácil frente ao uso de computadores generalizados em todo o comércio do país. Ele, aliás, substitui os antigos “food stamps”, tíquetes de alimentação que existem há décadas nos EUA.

Lá, como cá, o conservadorismo ataca o SNAP, dizendo que ele “ensina a não trabalhar”, acomodando as pessoas.

Contra isso, e para analisar os benefìcios do “Bolsa Família” gringo, o economista Paul Krugman, Prêmio Nobel de 2008, escreveu o artigo abaixo, publicado no The New York Times de ontem e republicado aqui pelo site da Folha.

É triste ver que a mediocridade é universal e que, não importa a língua, a elite sempre se parece em crueldade.

Livres para passar Fome
Paul Krugmann

Múltiplos estudos econômicos cuidadosamente conduzidos demonstraram que a desaceleração econômica explica a porção principal da alta no programa de assistência alimentar. E embora as notícias econômicas venham sendo em geral ruins, uma das poucas boas notícias é a de que o programa ao menos atenuou as dificuldades, impedindo que milhões de norte-americanos caíssem à pobreza.

E esse tampouco é o único benefício do programa. Há provas esmagadoras de que os cortes de gastos aprofundam a crise, em uma economia em desaceleração, mas os gastos do governo vêm caindo. O SNAP, porém, é um programa que foi expandido, e dessa forma ajudou indiretamente a salvar centenas de milhares de empregos.

Mas, dizem os suspeitos habituais, a recessão terminou em 2009. Por que a recuperação não reduziu o número de beneficiários do SNAP? A resposta é que, embora a recessão tenha de fato acabado oficialmente em 2009, o que tivemos desde então é uma recuperação de e para um pequeno número de pessoas, no topo da pirâmide de distribuição nacional de renda, e nenhum dos ganhos se estendeu aos menos afortunados. Considerada a inflação, a renda do 1% mais rico da população norte-americana subiu em 31% de 2009 a 2012, enquanto a renda real dos 40% mais pobres caiu em 6%. Por que o uso da assistência alimentar se reduziria, assim?

Mas será que o SNAP deve ser considerado uma boa ideia, em termos gerais? Ou, como diz o deputado Paul Ryan, presidente do comitê orçamentário da Câmara, ele serve como exemplo de transformação da rede se segurança social em “rede de varanda que convence pessoas capazes de trabalhar a levarem vidas de dependência e complacência”.

Uma resposta é, bem, não é lá uma rede muito confortável: no ano passado, os benefícios médios da assistência alimentar eram de US$ 4,45 ao dia. E, quanto às pessoas “capazes de trabalhar”, quase dois terços dos beneficiários do SNAP são idosos, crianças ou deficientes, e a maioria dos demais são adultos com filhos.

Mas mesmo desconsiderando tudo isso, seria de imaginar que garantir nutrição adequada para as crianças, que é grande parte do que o SNAP faz, torna menos, e não mais, provável que essas crianças sejam pobres e necessitem de assistência pública ao crescer. E é isso que as provas demonstram. As economistas Hilary Hoynes e Diane Whitmore Schanzenbach estudaram o impacto dos programas de assistência alimentar nos anos 60 e 70, quando eles foram gradualmente adotados em todo o país, e constataram que, em média, as crianças que recebiam assistência desde cedo se tornavam adultos mais produtivos e mais saudáveis do que as crianças que não a recebiam – e que também era menos provável que recorressem a ajuda do governo no futuro.

O SNAP, para resumir, é um exemplo de política pública em sua melhor forma. Não só ajuda os necessitados como os ajuda a se ajudarem. E vem fazendo ótimo trabalho durante a crise econômica, mitigando o sofrimento e protegendo empregos em um momento no qual muitas das autoridades parecem determinadas a fazer o oposto. Assim, é revelador que os conservadores tenham escolhido este programa como alvo de ira especial.

Até mesmo alguns dos sabichões conservadores consideram que a guerra contra a assistência alimentar, especialmente combinada ao voto que aumentou o subsídio agrícola, prejudicará o Partido Republicano, porque faz com que os republicanos pareçam mesquinhos e determinados a promover uma guerra de classes. E é isso exatamente que eles são.

Por: Fernando Brito / TIJOLAÇO

#TREMSALÃOGATE: José Fagali é investigado pela Polícia Federal no caso do Propinoduto Tucano (*)

(*) Que a imprensa livre, isenta e imparcial apelidou de “cartel” para salvar o bico dos tucanos paulistas

José Fagali Neto, um consultor investigado pela Polícia Federal sob a suspeita de ter intermediado o pagamento de propina da Alstom para políticos, tinha um parceiro na cúpula da Secretaria dos Transportes Metropolitanos que lhe fornecia dados internos do Metrô e da CPTM.
O acesso privilegiado de Fagali Neto foi revelado por sua ex-secretaria Edna Flores, em depoimento aos Ministérios Públicos federal e estadual. Ela entregou e-mails que comprovam a relação.

As mensagens também mostram a proximidade de Fagali Neto com consultores e empresas investigados pela PF e o Ministério Público pela formação de cartéis no sistema de trens do Estado entre 1998 e 2008, segundo a delação feita pela Siemens em maio deste ano.

A ex-secretária declarou ao jornal Folha de S. Paulo que o engenheiro Pedro Benvenuto, atual secretário-executivo do conselho gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Secretaria do Planejamento do governo Alckmin, frequentava o escritório de Fagali Neto em 2006 e 2007.

Na época, Benvenuto era coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos. Em 2006, Geraldo Alckmin (PSDB) era o governador; José Serra assumiu em 2007.

“Ele às vezes usava o meu computador para alterar dados de planilhas de assuntos que ele tinha com o Fagali”, diz Edna. Segundo ela, Fagali mandava-a para o shopping quando executivos da Bombadier iam ao escritório.

Em julho de 2006, Benvenuto transmitiu a Fagali Neto cópia de um e-mail com discussões e planilhas sobre o Programa Integrado de Transportes Urbanos do governo até 2012. Na época, os dados públicos sobre gastos do Metrô, reunidos no Plano Plurianual, só iam até 2007.

Em setembro de 2006, a um mês das eleições para o governo do Estado, Benvenuto usou um e-mail pessoal para encaminhar a Fagali um plano de ações da futura gestão na área de transportes.

Um conjunto de e-mails reunido pela secretária também mostram que empresas como Bombardier e Tejofran contrataram os serviços de Fagali Neto para tentar conquistar uma parceria público-privada com a CPTM para reformar trens da série 5000 –um negócio que poderia alcançar R$ 1 bilhão.

As duas empresas são acusadas pela Siemens de fazer parte de um cartel que atuava no Metrô, na CPTM e no governo do Distrito Federal.

Em um e-mail de novembro de 2007, o diretor de novos negócios na Tejofran, Telmo Porto, escreveu diretamente a Carlos Levy, presidente da Bombardier na época: “Preocupa-me a divisão do nosso grupo na PPP-5000, pois temo que dissidência inicial crie concorrente forte”. O negócio, porém, não foi adiante. O Metrô preferiu comprar trens a reformá-los.

O consultor Fagali Neto tinha intimidade com o setor. Seu irmão, José Jorge Fagali, foi gerente financeiro do Metrô em 2006 e presidente da empresa entre 2007 e 2010.

Em razão da suspeita de o consultor ter intermediado propinas da Alstom, o governo da Suíça bloqueou uma conta atribuída a ele, com saldo de US$ 6,5 milhões. ( METROVIÁRIOS )

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