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agosto 29, 2009

Requião detona: "O Serra tem obsessão pelo poder. Quer ser presidente para entregar o pré-sal?". E completa: "Lula foi um avanço pro Brasil."

Adoro esse cara, o Roberto Requião. Mas, as frases que eu pus no título deste post não foram muito contundentes, apesar de figurarem na entrevista que o Requião deu ao Carlos Chagas. Ou seja: ele disse, sim que o Serra tem obsessão pelo poder, mas também disse que o Serra é “seu amigo pessoal”. Eu apenas apresentei a frase de modo a parecer mais forte e chamar a atenção de vocês, meus caros e escassos leitores. E, os elogios a Lula, são bem sinceros. Requião é aliado do Lula de primeira linha e, se deu nota 6 ou 7 pro presidente, suas razões merecem ser conhecidas e compreendidas.
Requião defende frente de esquerda para a sucessão do presidente Lula
21/08/2009
O governador Roberto Requião defendeu a união de partidos e políticos nacionalistas e de esquerda em torno de um programa de governo que mantenha e aprofunde os avanços obtidos nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não (é hora de) falar em nomes de candidatos, mas num programa”, disse Requião ao jornalista Carlos Chagas, em entrevista ao programa Falando Francamente, exibido nesta sexta-feira (21) pela TV Paraná Educativa.
“Que nota daríamos para o presidente? Seis ou sete, em relação ao que eu esperava que ele fizesse, mas, se comparado aos antecessores, ganha dez. Lula foi um avanço para o Brasil”, argumentou Requião. “A elaboração de um programa para o Brasil é muito mais importante do que buscar espaços pessoais. o Brasil é muito mais importante que nossas aventuras pessoais na política.” Na entrevista, gravada em Brasília, o governador também analisou o papel do PMDB na política brasileira — “ele se tornou partido congressual, uma federação de divergências” — e a crise no Senado. “Os responsáveis são os 81 senadores. Sarney não é o único responsável pelos absurdos do Senado, que também se encontram na Câmara, em cada Assembleia Legislativa, em cada Câmara de Vereadores do Brasil. Mas você já reparou que ninguém fala da Câmara dos Deputados?”, questionou Requião.
O governador também fez um balanço da situação do Paraná e falou sobre a sucessão no Estado.
Leia os principais trechos da entrevista.
O GOVERNO LULA
Que nota daríamos para o presidente? Seis ou sete, em relação ao que eu esperava que ele fizesse, mas, se comparado aos antecessores, ganha dez. Lula foi um avanço para o Brasil. A eleição de um trabalhador, metalúrgico, um homem que veio do Nordeste, do campo, foi sindicalista, e que tomou muitas medidas diferentes do dependentismo de Fernando Henrique Cardoso. Que não me venham com conversa mole. O governo do presidente Lula foi um avanço, ainda que não o que eu gostaria. Gosto muito do Lula. Ele tinha, e ainda tem, a característica gramsciana de intelectual das classes populares, de intelectual orgânico, não um acadêmico, mas que entende o que o povo sente e formula em favor dos interesses da população. Lula parou um pouco com isso quando assumiu a condição de negociador das classes populares, negociando com o capital. Acho que ele deveria ter jogado mais forte com o capital, em favor do interesse nacional.
ECONOMIA
Henrique Meirelles no BC foi o acordo da viabilidade do governo. Convenceram Lula de que ele não governaria de outra forma, e Lula acha que fez o melhor. Fez bem, o País melhorou. Conversava outro dia com um amigo querido, Celso Bandeira de Mello, que me dizia – mudei completamente de opinião. Acho Lula fantástico. Veja os dados do poder aquisitivo das classes C, D e E. Os pobres estão comendo, têm emprego, seus filhos estão na escola. Isso é muito bom. Ontem, o presidente me dizia que estava espantado com elogios de Bandeira de Mello. Mas os banqueiros também cresceram. Lula fez seu papel como negociador das classes populares, mas o capital continuou comandando a economia. Ainda assim, crescemos de forma positiva. Não adianta crescer o PIB se o povo não tem o que comer. O Senado hoje discute se Sarney poderia ter arrumado emprego de R$ 2,7 mil para o namorado da neta. Mas deveria estar discutindo os lucros dos bancos. No primeiro momento da crise, Lula corretamente flexibilizou os depósitos compulsórios dos bancos, para que o dinheiro lubrificasse a economia, o crédito, que é o oxigênio do capitalismo. O que bancos fizeram? Basearam-se no acordo da Basiléia, se preocuparam consigo mesmos, e não colocaram um tostão no mercado. Aplicaram, sim, em títulos do Tesouro. Isso mostra que eles não estão mais inseridos num projeto nacional. Foram lucros assim, o congelamento por dez anos dos salários dos trabalhadores, o subprime, os títulos derivativos, que quebraram economia dos EUA. Quando os trabalhadores não puderam mais pagar os financiamentos, a economia implodiu. E aqui vejo o Meirelles e o BC interessados em manter a saúde financeira dos bancos.
A CANDIDATURA DILMA ROUSSEF
Não preciso ser cooptado para (a candidatura da ministra da Casa Civil, Dimla Roussef) nas eleições presidenciais. Gostaria muito que nacionalistas e a esquerda se unissem em programa de governo que avançasse um pouco mais que o governo do presidente Lula. Gostaria de não falar em nomes de candidatos, mas num programa. Candidatura de Dilma deveria significar um programa claro para o País, que contemple os descontentamentos de Marina Silva sobre o meio ambiente, que sublinhasse o bonito programa de Lula para a América Latina, a maneira com trata os índios da Bolívia, o Paraguai, a Colômbia, a Venezuela. A política externa brasileira é magnífica, não é uma política de confronto, não tem vezo imperialista, é uma política externa de solidariedade. Precisamos da unidade da América do Sul até para construir um Mercado de verdade. Ciro Gomes, por exemplo, deu uma bela entrevista a este programa, respondendo com precisão, e diz que também é candidato. Ora, Ciro, que bom. Mas não seria melhor, Ciro, que você ajudasse na formulação de um programa de governo que elegesse um presidente da República que avançasse em relação ao governo Lula? E não precisa necessariamente ser Ciro Gomes, o presidente. Poderia ser Dilma, por exemplo. A elaboração de um programa para o Brasil é muito mais importante do que buscar espaços pessoais. Hoje, espaço há, até para mim, no PMDB, onde já perdi duas convenções. Mas o Brasil é muito mais importante que nossas aventuras pessoais na política. Sou governador do Paraná pela terceira vez, fui senador, prefeito de Curitiba, deputado estadual. Hoje, sou menos político que administrador público, e penso mais no País que numa aventura pessoal.
Dilma tem uma bela história, na esquerda, de militância durante os anos mais duros da história do Brasil. Ela vai sob o guarda-chuva do prestígio do presidente Lula. Se acrescentar a isso, ao Bolsa-Família, à melhoria da vida dos mais pobres, um bom programa de governo, sem dúvida seria uma candidata magnífica. O apoio do presidente Lula, no Nordeste, é mágico, sem a menor dúvida.
A CANDIDATURA JOSÉ SERRA
Serra não é má pessoa, é meu amigo pessoal, mas tem obsessão pelo poder, e lhe falta uma definição programática clara. De que lado está o Serra? Do lado dos banqueiros? Ele está pondo pedágio em estradas paulistas, vendeu a Nossa Caixa. Há quem diga que Serra está mais à esquerda que o Lula. Acho já que esteve, mas quando jovem, quando era presidente da UNE, militante da Ação Popular. Foi militante político, quando jovem, assim como Dilma, embora ela tenha sido mais ousada — não estou dizendo que ela estava mais certa, apenas que foi mais ousada em sua ação política. Mas, hoje, o que é o Serra? Diga-me com quem andas e te direi quem és. As coisas precisam se explicitar. E Serra quer ser presidente do Brasil para quê? Para entregar o pré-sal, ou para nacionalizar definitivamente as reservas? Para entregar o pré-sal à Petrobras, já entregue por FHC à Bolsa de Nova York? Acho que temos a oportunidade de verificar isso, agora.
O PAPEL DO PMDB
O PMDB não se constituiu num partido. Foi uma frente política, formada para se opor à ditadura. O PMDB não ousava definir seu porquê programático. Após a redemocratização, o PMDB não conseguiu se definir programaticamente, ideologicamente. O estatuto do PMDB é lindo – o partido das classes populares, das classes desligadas do grande capital. Redigido, a pedido de Ulysses Guimarães, por Carlos Lessa, com minha colaboração, pois eu era da Fundação Pedroso Horta no Paraná, e de muito mais gente. Mas ele não se consolidou, apesar do discurso. Se transformou numa federação de partidos, de divergências. E o PMDB não se reúne. O pessoal do Paraná não conhece os dirigentes de Pernambuco, Paraíba, Acre, pois não há encontros nacionais. Então, se tornou partido congressual. Há um arranjo entre parlamentares eleitos, negociando com seus votos apoio a governos e benesses para suas bases eleitorais. Mas os outros estão deixando de ser partidos, também. O que mais perto tivemos disso foi o PT, mas que hoje está estraçalhado.
A SITUAÇÃO DO PARANÁ
Quando aumenta o poder aquisitivo do pobre, aumentam as vendas do comércio, aumenta a produção das pequenas e médias empresas. Ao contrário do que sonhava FHC, que dizia exportar ou morrer, queria exportar commodities, o Brasil criou um número muito grande de pequenas e médias empresas, que sustentam nossa economia. No Paraná, apostei tudo nisso. Temos centenas de milhares de novas empresas. Zerei o imposto das micro-empresas, baixei o imposto das pequenas empresas para 2%, em média, baixei o imposto de 95 mil itens de consumo-salário, melhorando indiretamente o poder aquisitivo dos mais pobres. O piso salarial regional do Paraná é o melhor do Brasil. Damos energia de graça aos mais pobres, cobramos R$ 5 por água e esgoto de uma família pobre de quatro pessoas. Isso é economia para a saúde. O Porto de Paranaguá é hoje o melhor do País, com a tarifa mais baixa do País. Hoje, temos R$ 500 milhões em caixa, estamos comprando uma draga. E acho que o Porto tem que investir mais rapidamente, pois não podemos ficar com dinheiro em caixa quando precisamos de investimento, de mobilização da economia. Mas crise, no Paraná, existe, sim. O orçamento para 2009 era de R$ 23,5 bilhões, um belo orçamento, 11% superior à arrecadação de 2008, uma das melhores da história. Com todas essas medidas, crescemos 8,5% em arrecadação em relação ao ano passado. Se descontarmos 3% de inflação, crescemos 5,5% em arrecadação. Mas o corte acumulado nas transferências federais é de R$ 676 milhões. Lula baixou IPI dos automóveis para segurar empregos dos metalúrgicos no ABC paulista, e o IPI é a peça de resistência do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Isso me incomoda, mas, veja. Enquanto os Detrans de todo o País dão prejuízo, são instrumentos de corrupção, no Paraná o Detran já repassou R$ 700 milhões para a manutenção de estradas.
A SUCESSÃO NO PARANÁ
Tenho candidato à minha sucessão, meu partido deve lançar em convenção meu vice-governador, Orlando Pessuti, o que nos daria a garantia de que todos os programas sociais e populares que implantamos irão continuar. Paraná é o maior gerador de empregos, disparado, em números proporcionais, é o estado em que mais se abriram empresas, investiu de forma maciça em saúde pública – estamos inaugurando 40 grandes hospitais e 300 clínicas da Mulher e da Criança, para reduzir a mortalidade infantil. Espero que o Paraná eleja meu candidato, porque eu e o presidente, esperamos que essa eleição seja plebiscitária. Ou seja – vai chegar o momento de dizermos o que fizemos, que temos candidato que vai fazer isso e mais, num programa de govenro muito claro, e os eleitores escolhem.
VIOLÊNCIA URBANA
É fruto do desemprego, da pobreza, da falta de esperança. O Corão, livro sagrado dos muçulmanos, lista um único grande pecado – o pecado contra a esperança do povo. Um jovem que não tem nenhuma perspectiva de sobrevivência pelo trabalho, que não teve a chance de frequentar uma boa escola, é facilmente cooptado pelas quadrilhas de narcotráfico, que fazem suas vítimas. E 80% dos mortos são rapazes e moças de pouca idade. Como vamos acabar com o tráfico de drogas quando se compra um quilo de cocaína por mil dólares na Bolívia e vende-se por 100 mil dólares em Nova York? No Paraná, a violência aumentou de forma brutal. E dizem que precisamos de mais policiais. Bobagem, porque muitos mais policiais significam policiais mal-pagos, porque o dinheiro do Estado não estica. E, aí, temos um policial suscetível a ser incorporado pela criminalidade, com um revólver legal na cinta. A violência se combate com inteligência policial, prisões. Não com excesso de polícia, com violência policial, com Exército em favelas – o que é uma estupidez absoluta. No Paraná, construímos 12 novas prisões, todas têm bibliotecas, psicólogos, trabalho. Apostamos na recuperação do preso.
O CASO SARNEY
(Ao apoiar a permanência do presidente do Senado, José Sarney, no cargo) Lula tratou da governabilidade. Mas por que dizemos que Sarney era o culpado pela lambança? Todos são culpados, inclusive alguns por omissão. Os responsáveis são os 81 senadores. Temos que evoluir, criar um novo modelo legislativo, transparente, aberto. Você acha que um político do Nordeste se elege sem uma dose de clientelismo? No Sul, embora seja menor, ele também existe. Agora, o que precisamos é acabar com o moralismo de oportunidade da imprensa. Eles só mexem nas coisas quando seus interesses ou de seus patrocinadores são atacados. O que havia no Senado era conhecido há décadas. A imprensa reserva as informações, e só as revela quando lhe convém. A casa do Agaciel (Maia, ex-diretor geral do Senado) nós conhecíamos há 30 anos. Os cargos existem desde sempre. Mas, agora, focam tudo no Sarney. Ele é um político com grandes defeitos, que são a dura e crua realidade da política brasileira, como eu também os tenho. Mas ele, como presidente, reatou relações com Cuba, convocou a Constituinte. Tem qualidades raras, fez a transição para a democracia, não cedeu ao capital estrangeiro, decretou moratória, não vendeu empresas públicas. Menino, ainda, li um livro de (Jean Paul) Sarte, “As mãos sujas”. Se você não coloca a mão na sujeira, não muda o mundo. Não é preciso se corromper, mas, se não conviver com o processo, não altera nada na sociedade. O fuzilamento, a crucificação de Sarney, não tem cabimento. Defeitos, é claro que ele tem. Tem que haver a crítica, elas são boas até para o Sarney. Mas ele não é o único responsável pelos absurdos do Senado, que também se encontram na Câmara, em cada Assembleia Legislativa, em cada Câmara de Vereadores do Brasil. Mas você já reparou que ninguém fala da Câmara dos Deputados? A imprensa manipula a opinião pública. Já fui vítima. Já vi a revista Veja, quando eu estava na CPI dos Precatórios, tentar dizer que eu mandava dinheiro para o exterior, para desacreditar minha denúncia. Quase perdi uma eleição no Paraná porque a Globo local colocou no ar, às vésperas da votação, a história de um investigador de polícia que fazia escutas clandestinas, tinha um estoque fabuloso de armas, como se eu fosse ligado a uma quadrilha de bandidos. Por isso, perdi 17 pontos percentuais em uma semana, segundo as pesquisas. O contraponto disso é a Televisão Educativa do Paraná. A imprensa ideal é uma coisa maravilhosa. Sou jornalista, diplomado pela Universidade Católica. Mas, hoje, a imprensa achaca, ataca governos que não pagam publicidade. Eu cortei a publicidade no Paraná. Falamos pela TV Educativa, que tentam fechar de qualquer maneira.(Para recuperar o Senado, é preciso) botar tudo na internet, abrir ao público. A FGV já disse que é importante que o senador deva escolher seus assessores, enquanto a tese conservadora diz que os assessores têm que ser funcionários públicos concursados. Não — você é eleito com uma visão progamática, e tem que ter assessores de acordo. Há mitos, caso do nepotismo. Sarney contratou o namorado da neta. Foi manchete de tevês, jornais. Fernando Henrique nomeou o genro, David Zilberstajn, presidente da Petrobrás, para desnacionalizá-la. FHC tinha a filha como chefe de gabinete. E não estou criticando. Mas então não era crime, para a imprensa. Mas o namorado da neta do Sarney é crime. Se o Sarney não estivesse com o Lula, ninguém se importaria. Não vejo importância de que o Sarney nomeasse o namorado da neta, desde que o Senado precisasse de alguém com o perfil dele. Se é apenas um favor, a crítica cabe. Se houvesse transparência, na internet, a nomeação, não teria havido a nomeação. Quando senador, fiz um projeto de lei que permitia a nomeação de parentes, desde que no decreto de nomeação constassem as qualidades profissionais do indicado, as razões da contratação e as qualificações para o cargo. O projeto inclusive autorizava a ação do Ministério Público caso não se atendesse a esses requisitos. CANDIDATURA AO SENADO
(A candidatura) é uma possibilidade concreta. Mas não estou pensando em mim, nesse momento. Gostaria de participar de um processo que fosse um avanço, e não um retrocesso em relação ao que Lula fez. Lula foi ótimo, mas precisamos de mais.
A POLÍTICA
Para mim, a política é um gostoso sacrifício. É a oportunidade que temos de mudar as coisas. Saio do terceiro governo do Paraná com uma satisfação enorme, embora pesem sobre mim multas que somam R$ 2 milhões, que espero derrubar na Justiça, uma vez que o juiz que me condenou foi afastado pelo Conselho Nacional da Magistratura, por corrupção. Mas minhas condenações seguem de pé. A baliza da minha política é a Carta de Puebla, a opção preferencial pelos pobres. É isso que me mobiliza.

julho 22, 2009

EM SÃO PAULO NÃO TEM DISSO: Programa do governo do PR isenta da conta de luz 235 mil famílias!! CHUPA CQC! Perguntem pro Serra porque SP não tem isso!

Programa que isenta conta de luz ajuda 235 mil famílias no Paraná
20/07/2009
O Programa Luz Fraterna, do Governo do Estado, beneficiou uma média de 235 mil famílias no primeiro semestre de 2009 no Paraná com o fornecimento de energia elétrica sem custos. Os recursos repassados durante o período foram de R$ 14,3 milhões. Desde o início do ano, foi entregue 1,4 milhão de benefícios.
O Luz Fraterna foi instituído em 2003 pelo governador Roberto Requião e permite ao Governo do Estado quitar a conta de energia elétrica de famílias paranaenses de baixa renda, quando o consumo não ultrapassar o limite de 100 quilowatts-hora no mês. O programa é desenvolvido pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social em parceria com as Secretarias de Planejamento e Coordenação Geral, pela Copel e pelas concessionárias de energia elétrica que atendem o estado. De acordo com o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, o Luz Fraterna tem gerado bons resultados. “Só no mês de junho foram investidos R$ 2,4 milhões, sendo 251.842 os beneficiários. Com a ajuda, o dinheiro que é poupado todo mês pode servir para a compra de alimento, educação e saúde”, afirmou Garcia.
Incentivada
Por uma companheira de trabalho, Nelci Terezinha Ribas Gomes, que gasta menos que 100kWh por mês de consumo, também pretende participar do programa. “O Luz Fraterna ajuda famílias como a minha e a de Eugenia, e é por isso que fiquei interessada. Toda ajuda sempre é bem-vinda”, ressalta.
CRESCIMENTO – Em 2004, o primeiro ano de prestação do serviço, cerca de 227 mil residências receberam energia elétrica sem custos. Em 2005, o número de casas beneficiadas aumentou cerca de 4,78%, atendendo mais de 237 mil famílias. Em 2006, o programa atingiu seu maior crescimento, 10,23%, que corresponde a um aumento de 24,3 mil moradias, totalizando cerca de 262 mil benefícios. Em 2007, o programa atingiu cerca de 265.787 famílias. Em 2008, a média foi de 247.150 mil famílias tiveram as contas de luz pagas pelo Governo Estadual. Para participar do programa, a família deve possuir renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa e fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais. O titular da conta de energia não pode possuir mais de uma conta de luz no seu nome nem débitos em atraso com a Copel e o consumo de energia elétrica deve manter-se em até 100kWh por mês.
Arquivos anexados:
2007 Luz Fraterna.doc
LEITURA COMPLEMENTAR:
REQUIÃO ENFRENTA OS INVESTIDORES E NÃO REPASSA AUMENTO DA CONTA DE LUZ AOS CONSUMIDORES! DÁ-LE, REQUIÃO!
EM SÃO PAULO, NO ENTANTO, SEGUE-SE O CONTRATO À RISCA: 13 E POUCOS PORCENTO DE AUMENTO NO LOMBO DO CONSUMIDOR, SOB O BENEPLÁCITO DO GOVERNO ESTADUAL TUCANO! CHUPA CQC! E QUEM GOSTA E ACREDITA NO CQC, PODE CHUPAR TAMBÉM! E CHUPA DE NOVO, CLASSE MÉDIA IGNARA PAULISTANA!
Governo do Paraná enfrenta resistência de conselho da Copel
Os acionistas minoritários da Companhia Paranaense de Energia (Copel) vão protestar em assembleia contra a decisão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB) de não repassar aos consumidores atendidos pela estatal de energia o reajuste médio de 12,98% nas suas tarifas autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Na quinta-feira, assembleia geral extraordinária examinará o tema e os acionistas manifestarão seus constantes descontentamentos com decisões do governador que afetam as receitas da companhia. Apesar das manifestações em assembleia, os minoritários têm consciência de que não conseguirão vetar a medida, uma vez que Requião representa o controlador da companhia, o Estado, que concentra 58,6% das ações ordinárias (ON, com direito a voto) da empresa. Três conselheiros independentes da Copel, segundo apurou o Valor, apoiaram a posição dos minoritários em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, que examinou o tema. No encontro, a ausência de repasse foi aprovada para os consumidores adimplentes e que paguem pontualmente suas faturas, mas os conselheiros Nelson Fontes Siffert Filho, chefe do departamento de energia elétrica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Jorge Michel Lepeltier, consultor, e Luiz Antonio Rodrigues Elias, secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia, apresentaram um extenso voto contrário à medida. No documento, ressaltam, entre outros pontos, que vinham aprovando decisões do controlador, como a de pagamento apenas de dividendo mínimo, em favor das necessidades de preservação do caixa da empresa para promover seu crescimento. Mas destacam que o orçamento de 2009 aprovado para a companhia ano passado previa o repasse do reajuste autorizado pela Aneel aos cerca de 3,5 milhões de consumidores atendidos por ela. O argumento de Requião é o de que a medida irá estimular a economia em período de crise e atrair investimentos para o Estado. Em anos anteriores, ele também já havia impedido o reajuste nas contas de luz. A falta de repasse reduz receitas da elétrica, o que deverá afetar os resultados da companhia, prejudicando, consequentemente, o
retorno aos acionistas minoritários.
20.07.09 – Valor Econômico/Por Ana Paula Ragazzi

julho 16, 2009

Requião assina decreto que garante direito de resposta a toda e qualquer pessoa na TV Paraná, e cita caso "Brizola X Globo"

Decreto de Requião garante direito de resposta na TV Paraná Educativa
AEN/PR – 14/07/2009
O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (14) decreto que dá direito de resposta a toda pessoa que se sentir “tratada de maneira desairosa ou ofendida” nos programas da TV Paraná Educativa, a televisão pública do Paraná.
“O direito de resposta dar-se-á em dias e horários dos programas em que se deu a ofensa, no âmbito da programação da televisão pública, ao vivo e pelo ofendido” esclarece o decreto nº 5.100 em seu primeiro parágrafo. Ou seja: qualquer pessoa terá o direito de rebater ou esclarecer uma suposta ofensa no mesmo horário em que seu nome foi citado.
“Tem que haver garantia do direito de resposta, mas isso no Brasil é um carnaval. Vocês lembram do caso de (Leonel) Brizola. Ele conseguiu o direito de resposta na revista Veja oito anos depois da acusação ter sido feita. Na Rede Globo, dez anos depois. Daí, já acabaram com a imagem do ofendido”, afirmou o governador.
O decreto determina ainda que a resposta pode ter a duração da matéria em que a pessoa foi ofendida e que a solicitação será enviada diretamente à emissora.
“Quando formulado com base neste decreto, o pedido de resposta será encaminhado diretamente ao veículo de comunicação, independente de quem tenha praticado a ofensa”, salienta o decreto em seu terceiro e último parágrafo.

julho 8, 2009

CQC faz matéria "humorística" sobre ônibus escolares no Paraná, mas pauta foi imposta por funcionários de deputado de oposição a Requião!

Antes de chegar a leitura de dois textos, sendo um da Agência de Notícias do Paraná e outro do Comunique-se, só gostaria de falar ( ou escrever ) umas ( muitas ) palavrinhas, inclusive sobre o CQC, programa dito humorístico e, em teoria, “politizado”: EU JAMAIS ASSISTI. OK?
Bem, pelo que eu escuto de comentários, me parece o programa ideal para aquelas pessoas que, um dia, achavam o Programa do Jô uma maravilha já que, entre outras coisas, o apresentador seria um pessoa muito “inteligente” e “culta” ( a mesma coisa já diziam sobre o FHC ), além de “engraçado”. Eu, um simples apedeuta sem senso de humor, prefiro o Dave Letterman. E o Global Editon with Jon Stewart. Enfim, eu não sou alguém com quem se possa conversar, travar um diálogo. Um chato sem conversa nem substância. Nem de carro se pode falar comigo, já que eu sou pela abolição do automóvel. Mas isso é outro papo.
Enfim.
Aí, um dia, eu – sei lá como – estou folheando a edição de 24.06 da vEJA ( uma forma de eutanásia que me salve de uma ressaca brutal ) e está lá: “Ele põe fogo no circo“. Quem faz isso, este piromaníaco? Ah: “o repórter-humorista” Danilo Gentili, do CQC, que “virou o terror dos políticos” de Brasília, diz a vEJA. Mmmm.
Mandamento número um: se é bom pra vEJA, certamente não o será para mim. Então, esta desconfiança já surge logo de cara. Bem que o citado Danilo, num rasgo de humor-jornalístico, e sabendo do valor que esta revista possui, poderia ter mandado uma carta para a redação, pedindo que eles retirassem ou não publicassem a matéria elogiosa, que ele tinha uma reputação e esta decairia muito pelo fato de ser elogiado por esta publicação. Qualquer coisa assim.
Mas acho que ele deve ter gostado: cair nas graças da vEJA é garantia – temporária – de que não será vítima de alguma extorsão ou chantagem por parte da revista.
Bom, o teor da matéria é essa: o “iconoclasta” CQC apavora os políticos, com seu humor “ácido”, disparando bem no meio da testa “dus pulíticus”.
Bom, “us pulítcus” citados [ Em “Perguntar não ofende – As farpas contra figuras da política brasileira pelo repórter-humorista Danilo Gentili, do QC”, página 158 ] pela revista, como exemplos da “acidez anti-políticos” do CQC ( ou, vá lá, do Danilo )?
Petistas: Marta [ pelo “relaxa e goza ], Zé Dirceu [ pela relação PT x Duda Mendonça ], Genoíno [ na verdade, este, os rapazes humoristas não conseguiram entrevistar, e se contentaram com uma frase “esperta” ]…
Foram 5 personagens de que se serviu a revista. Além dos 3 petistas, aquele deputado que falou em alto e bom som que se lixava para a opinião “publicada” ( ele disse, sim, “pública”, mas quem conhece o imprensalão sabe o verdadeiro significado desta palavra, nesse contexto; de mais a mais, 80% da opinião pública já demonstrou gostar do governo do Lula, mas tem gente que não aceita ou tripudia sobre estes 80%… ) e um “pulítico” perigosíssimo, e sempre envolvido em falcatruas do poder: o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiróz! Vocês sabiam que ele é “pulíticu”? Eu também não. O pouco que eu sei, é que ele chefiou a Operação que botou atrás das o “banqueiro bandido” Daniel Dantas, grande personagem do período FHC, amigaço do Mavadeza, cuja irmã/sócia foi também sócia da filha de José Serra numa empresa chamada Decidir. Daniel Dantas, só conhecia, quem leu a Carta Capital desde 1994 e ignorava a imprensa tucana. A revista do Mino Carta bateu recordes de capas e matérias corpulentas, mostrando as andanças e conexões do DD.
Protógenes ficou “jurado” e marcado. Passou a ser apresentado pelo imprensalão tucano ( com o perdão da redundância ) como alguém que chefiava um “Estado Policial” que investigaria ilegalmente, arapongava, grampeava e prendia inocentes sem a menor preocupação com os direitos humanos e civis:
– “( … ) Figura polêmica, [ Mangabeira Unger ] teve seu nome mencionado ao longo da CPI dos Grampos por ter prestado consultoria para o banqueiro Daniel Dantas. É apontado como uma das autoridades supostamente bisbilhotadas pelo ex-chefe da Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz ( … )” – “Mangabeira sai hoje do governo e volta a Harvard“, Estadão, 30.06.09;
– “Protógenes diz que PF comprovou não ter grampo ilegal na Satiagraha“, G1, 08.04.09
Acabou sendo afastado da PF.
O mencionado “Estado Policial” teria a participação também da Abin. Essa “holding” araponguística ficou famosa por passar dos limites ao “grampear” o presidente do STF em conversa com um senador dos DEMOS, o Demóstenes Torres.
Este grampo foi denunciado pela mesma revista vEJA, e reforçou a certeza de que havia uma prática bisbilhoteira que visava todo mundo, sem distinção, servia até mesmo o “Zé da Rua”. O “Estado Policial” tinha de ser detido pelas forças do Bem.
O problema é que não havia nada que provasse a existência do suposto grampo. Pode-se dizer que foi o primeiro “grampo mediúnico” de que se tem história. Nem gravação, nem nada.
Justiça seja feita, a intenção era desviar a atenção da – agora, sim – opinião pública para longe de Daniel Dantas, pois ele poderia ( pode ) incriminar muito tucano e democrata. Afinal, ele tinha relações carnais com essa trupe, e enriqueceu sobremaneira durante o governo do FHC. Afinal, quase sem grana, conseguiu botar as garras em um monte de empresas estatais que acabaram sendo privatizadas. E, em tese, é o cara que alimentou o esquema do Marcos Valério, aquele que o imprensalão passou a denominar “Mensalão”. Um esquema que, apesar de no início ter sido atribuído exclusivamente a petistas, nasceu na campanha do tucano Eduardo Azeredo ( isso, aquele que deseja censurar a Internet ) ao senado em 1998:
“Veja, os tucanos e Marcos Valério” – NOVAE, 08.2005
DD é uma caixa-preta da privataria.
E, hum, se é para salvar o pescoço, vale apelar até para humoristas que reforcem, graças a sua simpatia e talento para a “graça iconoclasta”, a tese do “Estado Policial que grampeou desde Gilmar Mendes até Daniel Dantas”.
Bem, segundo a vEJA, o Gentili perguntou o seguinte a Protógenes: “O senhor disse que há pessoas clamando para que o senhor se candidate. O senhor grampeou os telefones dos eleitores para saber isso?”
Bom, até eu ficaria com “medo” de perguntas como essa. Pois o humorista foi pautado pelo imprensalão, e daí foi que tirou o subsídio para a criação do citado chiste. O gozado, na matéria da vEJA, é que esse embate não aparece no próprio texto, mas no “infográfico” ( acho que é assim que chama ), num óbvio destaque.
O Danilo encampou a tese do “Estado Policial”, e “fez graça” para a platéia.
Também no caderno de variedades “Vamos Ver”, que saiu no Diário de São Paulo em 06 de Julho, Danilo manda seu recado: ” ( … ) O brasileiro se leva a sério demais [ OBS: isso eu concordo ] . E os políticos [ sic ] são reflexo disso”, explica. “Esses safados [ OBS: Opa! “Esses” quem? Todos? Ora, então você é um anrquista? Pffff… mais um ] só vão sair do poder quando um outro corrupto tomar o lugar. Ninguém é santo no Congresso e nem na Câmara. Sarney é só um exemplo [ sic ].”
Bem, rapaz, talvz você tenha razão. Mas sejamos um pouco ambiciosos. Que tal, já que estamos no campo do acusar genericamente, incluir nesse rol de “ninguém é santo” o governador de São Paulo? Ou nesse você põe a mão no fogo? O que distingue esse dos “outros”?
De fato, como eu não acompanho o CQC, jamais saberei se esses rapazes importunam /”questionam”/constrangem gente como José Serra, Fernando Henrique Cardoso, Jovino Mineiro [ grande amigo de FHC e também acionista do Canal Terra Viva, do Grupo Bandeirantes de Comunicação ], Daniel Dantas [ esse, sim, é o campeão da bisbilhotagem e arapongagem, e daria uma boa pauta “humorística” ], Arthur Virgílio, Ronaldo Caiado, Roberto Civita ( que, segundo Roberto Requião denunciou em plena tribuna do Senado, em 1999, teria comprado um apartamento luxuoso em São Paulo, sobrefaturado – custava 1,8 milhão de dólares mas foi escriturado pelo Civita pelo valor de U$ 390 mil ), ou o líder do “PMDB do Serra”, Orestes Quércia e etc.
E mais: quando você diz, profeticamente, que não há santo na política, e que o político sem humor é reflexo do “brasileiro se levar a sério demais”, também não poderíamos cogitar qu o “político” é malandro como reflexo do povo? Sendo assim, podemos considerar que a audiência de seu programa ( tipo, a classe média paulistana ) também não é “santa” e, assim, indigna de confiança [ como eu penso, sem esconder de ninguém ]?
Penso também que esse alegado “medo” que “os políticos” teriam dos jornalistas não procede, uma vez que grandes redes de rádio, TV e jornais são pertencentes, justamente, a algumas poucas famílias de políticos.
Para terminar, só umas curiosidades que não espero ver respondidas: esse “ataque de humor” do CQC contra Requião tem algo a ver com o recente rompimento do PSDB paranaense com o governo daquele estado, como conseqüência das denúncias de corrupção que pesam contra o prefeito tucano de Curitiba, Beto Richa? Ou por tratar-se de importante liderança do “PMDB de Lula” ( tal como Sarney ) que não fecha com Serra, ao contrário de Quércia? O alvo real seria o PMDB?
Governo repudia matéria distorcida de humorístico da TV Bandeirantes
AEN/PR
07/07/2009
O governador Roberto Requião repudiou nesta terça-feira (7) matéria distorcida do CQC, programa humorístico da TV Bandeirantes, sobre a política de transporte escolar do Governo do Paraná. O programa tenta passar a ideia de que há ônibus escolares encostados em frente ao Palácio Iguaçu, aguardando por motivos políticos e sem qualquer vigilância para serem entregues.
Ao que tudo indica, o programa foi inteiramente pautado pelo gabinete do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), de oposição a Requião. Dois funcionários do deputado são os únicos entrevistados pelo programa em Curitiba. Entretanto, o programa humorístico — que se quer jornalístico — não informa o telespectador que se trata de empregados de um parlamentar que faz oposição ao Governo. Ivo Lima e Eduardo Miranda, entrevistados pelo repórter Rafinha Bastos, são, respectivamente, advogado e assessor de imprensa de Douglas Fabrício. Além de fazer as vezes de assessor de imprensa de Fabrício, Miranda é estudante de sociologia, embora tenha sido identificado pelo programa como sociólogo. Barbosa Ferraz, cidade em que o programa mostra problemas no transporte escolar, faz parte da base política de Fabrício. Ele é de Campo Mourão, Noroeste do Paraná, que fica a 60 quilômetros de Barbosa Ferraz.
O programa não informa ao telespectador que o transporte escolar, segundo a Constituição Federal, é responsabilidade do município. Se há problemas com os ônibus que transportam os alunos até a escola, ela não é do Governo do Paraná. Ao contrário — o Estado extrapola sua responsabilidade ao comprar 1,1 mil ônibus e cedê-los aos municípios, no maior e único programa estadual de transporte escolar em andamento no País.
“O Governo do Paraná comprou 1,1 mil ônibus para as prefeituras de cidades que possuem uma estrutura rural muito grande. Já entregamos 303 ônibus, e há outros 230 veículos estacionados em frente ao Palácio Iguaçu, aguardando providências para que possam ser entregues”, disse Requião.
“Mas a Bandeirantes prefere dizer que não entregamos os ônibus, tenta desmoralizar o programa, dizendo que seguramos os ônibus no pátio para fazer propaganda, enquanto as crianças não têm transporte”, lamentou Requião. Antes de serem entregues, os ônibus precisam ser licenciados pelo Detran e segurados pelas prefeituras. Os municípios também precisam treinar os motoristas. Enquanto isso, os veículos ficam guardados no estacionamento do Palácio Iguaçu, que já é vigiado pelo Batalhão de Guarda da Polícia Militar.
“As fábricas nos entregam os ônibus à medida em que os produzem. A Mascarello, de Cascavel, entrega quatro ônibus por dia. Nós os guardamos em frente ao Palácio Iguaçu, que é o espaço de que dispomos, enquanto aguardamos o registro no Detran. Sem o registro, o seguro não pode ser feito. Enquanto isso, os prefeitos têm alguns compromissos para receber os veículos — mandar os motoristas para um curso de direção e fazer o seguro dos ônibus”, explicou Requião.
“Quando tudo está pronto, os prefeitos mandam seus motoristas e nós enviamos os ônibus para a sede da associação de municípios, de onde os ônibus são entregues. O Paraná é o único estado do Brasil que tem um programa de transporte escolar que entrega gratuitamente ônibus às prefeituras. O governo que me antecedeu destinava R$ 17 milhões por ano ao transporte escolar. Apenas este ano, estamos entregando R$ 133 milhões em ônibus, além de R$ 47 milhões em custeio, em parceria com o governo federal”, lembrou o governador.
O PROGRAMA — No Paraná, a importância da educação não é mero discurso político. O Governo do Paraná investe na prática, tendo elevado para 30% do orçamento os índices de investimentos no setor — o único estado do Brasil com este percentual. Desde 2003, o Governo trabalha para reduzir o abandono escolar e prolongar a permanência do estudante na escola. Uma das estratégias é tomar para si a responsabilidade que é dos municípios e oferecer transporte para facilitar o acesso dos que moram em locais mais distantes dos centros urbanos. Há seis anos e meio, o Paraná vem elevando sistematicamente o repasse de recursos para ajudar os municípios no custeio do transporte dos estudantes da rede pública. Ao todo, R$ 133 milhões estão sendo investidos pelo Governo do Paraná só com a compra de ônibus. Dos 1,1 mil veículos, 470 são para 23 passageiros, e 630 para 31 pessoas. Os investimentos em transporte escolar, portanto, chegam a R$ 180 milhões por ano, ou sete vezes mais que o registrado no último ano da gestão anterior (2002). Os ônibus, já licitados, encomendados e gradativamente sendo entregues pelas montadoras, estão sendo cedidos às prefeituras por cinco anos.
São atendidos pelo programa municípios com menos de 100 mil habitantes e que tenham alunos morando em zonas rurais. Os itinerários foram elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com base no georreferenciamento, que chega a resultar em uma economia de 20% dos gastos. Além disso, para ter direito ao veículo, a prefeitura precisa indicar motoristas para serem treinados em curso específico comandado pela Secretaria do Trabalho e Promoção Social.
Outra obrigação da prefeitura, antes de obter a cessão do ônibus, é contratar seguro total do veículo. Neste caso, o município pode aderir ao registro de preços montado por licitação da Secretaria da Administração. A licitação foi feita para todos os 1.100 veículos, e com essa escala, foi possível baratear significativamente o valor do seguro.
O Governo do Paraná comprou os ônibus no final do ano passado e vem fazendo a distribuição aos municípios na medida que os fabricantes fazem a entrega dos veículos. Enquanto os novos ônibus não chegam aos municípios, o Estado paga o aluguel dos veículos contratados para a prestação do serviço.
Nesta semana, foram entregues mais 62 ônibus para o transporte escolar rural a 20 municípios da região de Campo Mourão. Além desses, outros cinco municípios da região, administrados por mulheres, estão recebendo um total de 14 veículos.
Governador do Paraná diz que Band é “máquina enganosa”
Comunique-se
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), contestou a matéria apresentada no programa CQC da última segunda-feira (06/07), sobre o transporte escolar no estado, e afirmou que a TV Bandeirantes é uma ‘máquina enganosa’.
“Johnny, que um dia já foi meu amigo, que é o dono dessa máquina enganosa, a canalhice que vocês fizeram ontem tem que ser rejeitada”, declarou Requião, falando sobre o proprietário da emissora, Johnny Saad, nesta terça-feira (07/07), na reunião do secretariado.
A matéria, feita por Rafinha Bastos, um dos apresentadores do CQC, tratava do atraso na entrega de mais de 300 ônibus escolares no estado. A reportagem ouviu a Secretária da Educação do Paraná, Yvelise Arco-Verde, que afirmou que o governo aguarda apenas a emissão de documentos do Detran e a formalização do seguro dos veículos, que devem ser feitos pelos próprios prefeitos da cidade.
Ataques ao Grupo
Tua rede não é séria. Ela veio com a intenção de desmoralizar o melhor programa de entrega de veículos escolares do Brasil. Melhor não, o único”, disse o governador, que também acusou a emissora de ‘pilantragem e ‘canalhice’. “Foi uma canalhice absoluta seguramente de encomenda”, declarou.
Questionado sobre o ataque direto ao dono da emissora e não aos repórteres, Requião fez uma comparação forte. “Eu aprendi que quando você é mordido por um cachorro você não bate no cachorro, você bate no dono do cachorro”.
A assessoria de imprensa do Grupo Bandeirantes informou em nota que a matéria ouviu as devidas fontes, mas não se pronunciou sobre os ataques feitos ao proprietário do Grupo, Johnny Saad. “As alegações do governo do Paraná sobre o assunto foram devidamente registradas na matéria exibida. A emissora também cumprimenta a secretaria de Educação, que prometeu entregar todos os ônibus até o dia 30 de setembro”, diz a assessoria.

junho 16, 2009

"Nosso objetivo é ter a tarifa de energia elétrica mais baixa do Brasil", pondera Requião

Requião garante que tarifa da energia elétrica não vai aumentar no Paraná
AEN/ PR
15/06/2009
O governador Roberto Requião afirmou que o preço da energia elétrica não irá subir no Paraná. A meta do governo é que o Paraná tenha a energia mais baixa do País. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15), durante a reunião semanal da Operação Mãos Limpas. “O Brasil inteiro está aumentando, em média, 20% o preço da energia elétrica. Mas, os paranaenses podem ficar tranquilos. O Governo do Estado se recusa a aumentar a energia neste momento de crise”, afirmou Requião. O baixo preço da energia elétrica no Estado será incentivo para a instalação de indústrias em todo o Estado, gerando assim mais emprego e renda, conforme explicado por Requião. “Energia elétrica barata significa aumento do número dos consumidores e empresas que virão se instalar no Paraná. Mais gente, mais consumidores, nós ganhamos na escala”, completou o governador.
O índice de reajuste anual para as tarifas praticadas pela Copel deverá ser anunciado nos próximos dias pela Agência Nacional de Energia Elétrica, com vigência a partir de 24 de junho. Embora o número ainda não seja conhecido oficialmente, o governador Requião já antecipou que ele não será aplicado de imediato na conta de luz dos consumidores atendidos pela Copel. “Estamos negociando com a Aneel a adoção de mecanismos de amortecimento para que o aumento a ser anunciado não tenha reflexos na conta de luz de nossos consumidores”, explicou o presidente da Copel, Rubens Ghilardi. “Além disso, a nossa tarifa média permanece praticamente a mesma desde junho de 2006, pois em 2007 nosso reajuste foi de 1,22% negativo e em 2008 foi de 0,04%”.
Em junho de 2003, a Aneel autorizou reajuste de 25,27% para a Copel que, no entanto, não foi repassado para a conta de luz dos consumidores adimplentes. Parte do percentual (15%) foi repassado apenas em janeiro do ano seguinte e o restante só em junho de 2004, quando um novo reajuste – agora de 14,43% – foi anunciado. O sistema de repasses parciais e gradativos de reajustes e sua não aplicação às contas de luz vigorou até junho de 2006, proporcionando nesse período economia superior a R$ 1 bilhão a todos os consumidores de energia elétrica atendidos pela Copel. “Isso é o mesmo que dizer que todos os nossos clientes tiveram 4 meses de luz elétrica de graça”, comparou Rubens Ghilardi. “Todo esse dinheiro foi preservado em poder da população, que pôde com ele investir no próprio negócio ou fazer frente a outras despesas, melhorando a sua qualidade de vida”.

junho 7, 2009

"Crise – Desafios e Estratégias": Carlos Lessa diz que a crise mundial está longe de acabar

Carlos Lessa diz que a crise mundial está longe de acabar
AEN/ PR
05/06/2009
O economista Carlos Lessa, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, disse nesta sexta-feira (5), ao participar da terceira edição do seminário “Crise – Desafios e Estratégias”, no Canal da Música, em Curitiba, que a crise mundial está longe de acabar e que seus efeitos serão sentidos por muitos anos. “Eu diria que a crise, como foi previsto desde o seu início, será duradoura. Vai ser muito difícil superá-la. A nível mundial eu diria que a crise continua se desenvolvendo. Algumas das medidas que o Brasil assumiu, tiveram o efeito de mitigar consequências, porém nós não conseguimos ainda construir os anticorpos em relação aos efeitos da crise e a prova disso é o surgimento destes movimentos alucinados que a taxa de câmbio vem fazendo no País”, disse. Quanto ao fato de a taxa de desemprego nos Estados Unidos em maio ter aumentado menos que o previsto – a previsão era que mais de 500 mil postos de trabalho seriam fechados e ficou em 350 mil –, Lessa afirmou que “não existem pequenas saídas ou saídas mágicas para a crise”. “A crise tem seus altos e baixos. A cotação das ações em Wall Street somente recuperou os níveis pré 1929 em 1952. As empresas, principalmente as de grande porte, sofreram muito com esta crise e vão demorar muito para se recuperarem”, disse.
Em relação ao Brasil, Carlos Lessa destacou que o País adotou até agora medidas, muitas delas corretas, para diminuir o impacto da crise. “No entanto, não adotamos ainda nenhuma política para superar a crise e construir um projeto brasileiro de desenvolvimento. Isto não fizemos”, apontou. A grande preocupação do economista continua sendo as reservas cambiais, que segundo ele tiveram uma redução de cerca de 25% desde que foi deflagrada a crise mundial. “Fico preocupadíssimo com este movimento espasmódico da taxa de câmbio, que impedem qualquer planejamento adequado da atividade produtiva. De certa maneira é como se estivéssemos abertos às emanações da especulação financeira mundial. Já queimamos muito desta reserva. Ninguém sabe ao certo quanto foi gasto. Eu calculo em torno de 25%, mas as reservas brasileiras ainda são robustas”, disse. Lessa continua achando que o País deve aproveitar suas reservas cambiais para investir em obras de infraestrutura e assim gerar empregos: “Essas obras são fundamentais. É importante melhorar a matriz logística de transporte, que é o atual ponto fraco da economia brasileira. Temos uma matriz predominantemente rodoviária e o custo do transporte rodoviário é quatro a cinco vezes mais alto que o ferroviário e hidroviário. Isto vem tirando a produtividade da economia brasileira. Portanto, se nós remontássemos a nossa matriz de transportes poderíamos fazer uma verdadeira revolução de produtividade no País e melhorar e muito o padrão de vida da população”. Por último, Carlos Lessa fez questão de ressaltar que o Brasil deve enfrentar a presente crise de olho no futuro, preservando suas reservas cambiais e o petróleo da camada pré-sal. “A coisa mais importante para o Brasil é o seu futuro. É a questão do pré-sal e da economia do petróleo, que representam para o Brasil uma grande fronteira de expansão. Mas que também representam uma grande ameaça para a Nação. Seria terrível se o Brasil se tornasse exportador de petróleo. Agora, se o utilizarmos para desenvolver forças produtivas do Brasil, temos aí uma frente espetacular de expansão que pode levar o País rapidamente a ocupar um posto relevante a nível mundial e permitir a adoção de políticas sociais adequadas. Portanto, acho que o Brasil pode ser um dos primeiros países a superar a crise e encontrar uma trajetória própria de expansão”, finalizou.
Requião ressalta a importância de visão alternativa sobre crise
O governador Roberto Requião abriu nesta sexta-feira (5) o seminário “Crise – Desafios e Estratégias” com um balanço da crise do capitalismo financeiro e dos dois debates sobre o assunto realizados pelo Governo do Paraná desde dezembro de 2008.
“Esta é a terceira fase dos seminários de acompanhamento da crise que realizamos, sob a perspectiva de criar uma alternativa aos debates oficiais, em que teóricos do neoliberalismo deitam falação para tentar consertar o estrago que eles mesmos causaram”, disse, no Canal da Música, em Curitiba.
“Já na primeira edição do seminário, dizíamos não querer uma solução lampedusiana, aquele em que muda-se alguma coisa para se deixar tudo como está”, disse o governador a uma plateia de 250 pessoas. Participam do evento os economistas Carlos Lessa, Reinaldo Gonçalves e César Benjamin, e o presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Joanir Zonta.
“Nos seminários anteriores, ouvimos a proposta de reduzir os juros, ainda muito altos no Brasil – no Japão, hoje a taxa de juros é zero. Ouvimos que é preciso fomentar o financiamento à economia, aumentar a geração de empregos e de salários, com investimentos. O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) sinaliza isso, mas ainda é uma medida modesta”, afirmou Requião. “Aprendemos que é preciso desvincular nosso comércio das moedas fortes, do dólar, da libra, do euro, e criar a moeda sul-americana. O governo federal já sinalizou nesse sentido, criando moeda gráfica com a Argentina”, disse.
A grande imprensa já não fala mais na crise. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que País vive recessão técnica, pois nossa economia registrou decréscimo da produção por três meses consecutivos”, alertou o governador.
“A crise atual nasce em Bretton Woods, na conferência pós-Segunda Guerra, que tornou o dólar a moeda padrão da economia mundial. Em seguida, extinguiu-se a vinculação dólar-ouro, ao mesmo tempo em que os EUA se apropriaram do conhecimento científico e tecnológico mundial, consolidado em patentes, fazendo com que suas empresas crescessem de forma extraordinária”, lembrou Requião.
“Com isso, o dólar sem lastro passou a comprar empresas, bancos e investimentos em todo o mundo. Os EUA acumulam capitais fantásticos, mas sem aumentar igualmente os salários dos seus trabalhadores. Assim, criaram-se empecilhos ao funcionamento da economia – sem consumo, a produção não avança. Assim, surgem os empréstimos aos trabalhadores, que dão origem ao subprime, com juros altos e prazos longos”, explicou.
“E a economia seguiu a girar, até que trabalhador viu que não teria mais como pagar os empréstimos que tomou. Essa inadimplência provocou o desabamento de um castelo de cartas. Se pudéssemos calcular hoje o que circula em dólares sem lastros e em títulos derivativos no mundo, veríamos 30 ou 40 vezes mais dinheiro que o PIB de todo o planeta”, disse o governador.
Economista da UFRJ diz que Brasil necessita de políticas estruturantes para enfrentar crise
O Brasil não tem políticas estruturantes para enfrentar a crise, ao contrário do resto do mundo, disse o professor de Economia Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-doutor em Economia pela University of Reading (Inglaterra) Reinaldo Gonçalves. Ele participou nesta sexta-feira (5) do seminário “Crise – Desafios e Estratégias”, promovido pelo Governo do Paraná no Canal da Música, em Curitiba. Para Gonçalves, o governo federal tem adotado o que ele chama de “linha de menor resistência”, com políticas de afrouxamento de liquidez e políticas fiscais expansionistas. “Isso é o mais simples e o que todo o mundo está fazendo. O problema é que, quando o governo federal acerta, o faz em doses modestas, insuficientes. E as medidas (de apoio) são dirigidas aos setores dominantes: o agronegócio, as empreiteiras e os bancos. Nada tem sido feito para a garantia de emprego e renda do trabalhador, por exemplo”, criticou. Segundo Gonçalves, o Brasil possui uma economia desregulamentada, marcada pelos processos de privatização e pela flexibilização do mercado, que caracterizam o que ele chama de “modelo neoliberal periférico, de terceira categoria”, deixando o País cada vez mais vulnerável. “Essa liberalização na esfera comercial, produtiva, tecnológica, monetária e financeira vem desde os anos 1990, agravada no governo de Fernando Henrique e aprofundada pelo governo Lula”, afirmou. “Não há nada para parar a liberalização, a desregulamentação e a privatização. Há ausência de diretrizes e estratégias do país. Não se pensa o país para frente”, disse. Gonçalves acredita que o Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) tem reflexos insignificantes no enfrentamento da crise e não irá impedir a desaceleração do crescimento.
“Os investimentos do PAC equivalem a 1,1% do PIB brasileiro, e foram projetados sob um crescimento nacional esperado em 5,5%. Teremos, no período do PAC, 2,9% de crescimento. Ao invés de termos aceleração, teremos uma desaceleração de crescimento”, disse.
Em relação ao BNDES, o economista afirmou que os grandes projetos estão focados em commodities, reforçando a vulnerabilidade externa brasileira, o modelo periférico e a reprimarização das exportações. “No mercado de commodities, quando o ciclo econômico sobe, este mercado sobe, mas quando cai, ele despenca. Então, quando os preços mundiais de manufaturados caírem 1%, os de commodities cairão 27%. Sendo assim, os projetos são cancelados. É isso o que está acontecendo no Brasil, formando uma logística ineficiente.”
Além disso, o preço das commodities está caindo 28% e reflete nos estados dependentes da exportação destes produtos, como os do Norte e Nordeste brasileiros, conforme destacou Gonçalves. “Sendo assim, cai a renda, a produção e o consumo. O mercado interno também é dependente do que acontece lá fora”.
Para Gonçalves, as reservas brasileiras monetárias de US$ 180 bilhões são uma “blindagem de papel crepon”. Segundo ele, o último dado do Banco Central do Brasil mostra que o País tem um passivo externo de US$ 1,6 trilhão, sendo que um terço é de investimento externo direto, um terço de investimento externo indireto e o restante são dívidas. “Isso significa que, se olharmos só a curto prazo, o ativo dá mais de US$ 500 bilhões. Portanto, reserva não segura nada. Isso pode ser comprovado pelo fato de que o Brasil foi o país que teve a a maior desvalorização cambial do mundo, de 1,54 para 2,58, e uma das maiores volatilidades do câmbio”, avaliou.
PROJEÇÃO – Gonçalves acredita que “o Brasil tem desempenho medíocre desde os anos 1980”. “Enquanto a economia mundial registra crescimento entre 2003 e 2007, a brasileira subiu menos. E, quando a economia mundial encolhe, a brasileira cai ainda mais”, disse. O economista lembrou que, no primeiro mandato de Lula, a taxa de crescimento médio anual ficou em 3,9% – nos países em desenvolvimento, foi de 6,6%. No segundo mandato, a taxa de crescimento médio anual do PIB será de 2,9%, “abaixo da média de crescimento da economia brasileira desde 1989, que é de 4,4%”.
Ainda de acordo com dados apresentados pelo economista, o FMI prevê crescimento do negativo para o Brasil em 2009 – 1,3% negativo, sendo que os países em desenvolvimento devem crescer 1,6%. Em 2010, a previsão é que o Brasil cresça 2% e os países emergentes, 4%. “Ficaremos piores do que eles. Esta é uma previsão otimista e, mesmo assim, os resultados são medíocres”, disse. Diante deste cenário, Gonlçalves apontou algumas das ideias defendidas quando a crise começou e que caíram por terra. “Se falava que o Brasil dependia menos dos EUA e, portanto, quando a locomotiva descarrilasse, estaríamos protegidos. O argumento é que nossas exportações para os EUA representavam 22% da receita de exportação, e agora são 15%. Erro absoluto, porque ficamos menos dependentes deles, mas mais da China”, disse.
Para Gonçalves, depender da China é pior que depender dos EUA, pois os asiáticos compram basicamente commodities brasileiras, enquanto os norte-americanos importam manufaturados e semi-manufaturados, intensivos em mão de obra e capital. Outro ponto é referente ao mercado interno brasileiro. Ele afirma que o alto grau de internacionalização das empresas representa um grave problema, porque faz parte de uma cadeia de distribuição de produção, com empresas filiais de empresas internacionais. “Quando há problemas na matriz, ela reconfigura suas estratégias globais e isso certamente traz impacto para as subsidiárias. Portanto, há impacto na renda, no emprego e no consumo. O argumento da robustez do mercado interno independente da conjuntura internacional não se sustenta em função dessa vulnerabilidade da economia brasileira”, afirmou.
Reinaldo Gonçalves participou da mesa “Impactos da Crise no Brasil”, no seminário \”Crise – Desafios e Estratégias”, promovido pelo Governo do Paraná, no Canal da Música, em Curitiba. Gonçalves é professor titular de Economia Internacional do Instituto de Economia da UFRJ desde 1993. É livre docente em Economia Internacional também pela UFRJ (1991), tem mestrado em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV, 1976), e em Engenharia da Produção pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação (1974), da UFRJ, além de ser bacharel em Economia pela UFRJ (1973).

maio 23, 2009

Jeffrey Smith, na Escola de Governo do Paraná: "Consumo de transgênicos fez DOBRAR doenças relacionadas alimentação nos EUA"

Como receber a íntegra da palestra de Jeffrey Smith
SITE: TRANSGÊNICOS.PR.GOV
21/5/2009 O aumento do número de norte-americanos com doenças crônicas por causa do consumo de alimentos transgênicos foi uma das conclusões apresentadas por Jeffrey M. Smith, na Escola de Governo em Curitiba. Para receber a íntegra da palestra envie mensagem em FALE CONOSCO.
Jeffrey Smith: pesquisas mostram que transgênicos fazem mal à saúde
O aumento do número de norte-americanos com doenças crônicas por causa do consumo de alimentos transgênicos foi uma das conclusões apresentadas por Jeffrey M. Smith, na Escola de Governo desta terça-feira (12/05). Smith, diretor-executivo do Instituto pela Tecnologia Responsável, lembrou que, na última sexta-feira (8), a Academia Americana de Medicina Ambiental exigiu a moratória dos transgênicos nos Estados Unidos.Smith é considerado uma das autoridades mundiais no assunto e já publicou dois livros, que alertam para o perigo dos organismos geneticamente modificados (OGM). Smith presenteou o governador Roberto Requião e secretários de Estado com sua obra mais recente, “Roleta Genética”. Nessa publicação ele afirma que os transgênicos “jamais deveriam ter sido introduzidos na nossa cultura”. Requião determinou que todas as Bibliotecas Cidadãs, localizadas em grande parte dos municípios paranaenses, tenham um exemplar da publicação nos seus acervos.
“Desde que conheci o governador, tive a chance de falar sobre a sua luta contra os transgênicos em 32 países. Eu o descrevi como uma pessoa visionária, que não está disposta a aceitar a imposição das indústrias e do poder corporativo”, afirmou Jeffrey. “Espero ter a oportunidade de contar ao mundo que o Paraná assumiu a liderança em eliminar os perigos apresentados pelos OGMs no Brasil”, destacou.
TERRITÓRIOS – Smith declarou que apoia o governador do Paraná e outros líderes de territórios que querem se declarar áreas livres dos transgênicos. “Na Europa, 4,5 mil jurisdições já fizeram isso”, contou. Ele também afirmou que é preciso que a população brasileira se una contra comidas e sementes modificadas. “Minha esperança é que as informações sobre os perigos dos transgênicos cheguem a cada mãe, que seja responsável pela compra de alimento para sua família. Para que dessa forma, os brasileiros possam declarar seu próprio corpo livre dos transgênicos.”
Jeffrey Smith garantiu ter evidências indiscutíveis de que esses tipos de alimento não são bons para o ser humano. Segundo ele, alguns animais utilizados em pesquisas de laboratório sobre OGMs morreram, outros adquiriram doenças e alguns ficaram estéreis. “Trabalhei com mais de 30 cientistas em todo o mundo, para documentar os riscos à saúde dos OGM.”
De acordo com o escritor, quando os transgênicos foram introduzidos no mundo, em 1976, 7% dos norte-americanos tinham três ou mais doenças crônicas. Depois de nove anos, a porcentagem quase dobrou, tendo atingido o patamar dos 13%. “As doenças relacionadas com a alimentação nos Estados Unidos mais do que dobraram nesse período. Agora, os médicos estão dizendo que alergias, autismo e uma série de mazelas podem estar relacionadas com o consumo de alimentos geneticamente modificados”, revelou.
Smith disse que organizações médicas têm reconhecido o perigo dos transgênicos à saúde humana e recomendam mudanças nos hábitos alimentares. “Na última sexta-feira (8), a Academia Americana de Medicina Ambiental editou resolução exigindo a moratória dos transgênicos nos Estados Unidos. Também foi pedido aos médicos que ajudem a educar seus pacientes, receitando-lhes dietas sem organismos geneticamente modificados”, afirmou. “Os pesquisadores se basearam nas evidências de que os transgênicos podem aumentar ou tornar mais severos os quadros de alergia, acelerar o envelhecimento, gerar problemas de reprodução e uma série de fatores descobertos em laboratórios e fazendas de todo o mundo”, completou.
PESQUISA – Jeffrey Smith lamentou a falta de estudos sobre alimentos geneticamente modificados em todo o mundo e a pressão que os pesquisadores sofrem por empresas que lidam com transgênicos. “Não sou contra a ciência da engenharia genética ou contra o uso de transgênicos para a geração de remédios. Mas, a geração atual desses organismos está cheia de efeitos desconhecidos e estamos expondo não só nós, mas também as gerações futuras, nossos filhos, a esses efeitos”, observou.
Informações sobre as conclusões de Smith e pesquisadores podem ser conhecidas pelos sites www.responsibletechnology.org e www.seedsofdeception.com.

maio 13, 2009

Pesquisas mostram que transgênicos fazem mal à saúde, garante escritor que já divulgou em 32 países a luta do Paraná contra os OGMs

Filed under: Jeffrey M. Smith, OGMs, Roberto Requião, transgênicos — Humberto @ 1:59 am
Pesquisas mostram que transgênicos fazem mal à saúde, garante escritor
AEN/PR 12/05/2009

Curitiba, 12-05-09 – Transgênicos – O pesquisador americano Jeffrey Smith, entrega seu livro, Roleta Genética, ao governador Roberto Requião, na Escola de Governo. Foto Arnaldo Alves – SECS
O aumento do número de norte-americanos com doenças crônicas por causa do consumo de alimentos transgênicos foi uma das conclusões apresentadas por Jeffrey M. Smith, na Escola de Governo desta terça-feira (12). Smith, diretor-executivo do Instituto pela Tecnologia Responsável, lembrou que, na última sexta-feira (8), a Academia Americana de Medicina Ambiental exigiu a moratória dos transgênicos nos Estados Unidos.
Smith é considerado uma das autoridades mundiais no assunto e já publicou dois livros, que alertam para o perigo dos organismos geneticamente modificados (OGM). Smith presenteou o governador Roberto Requião e secretários de Estado com sua obra mais recente, “Roleta Genética”. Nessa publicação ele afirma que os transgênicos “jamais deveriam ter sido introduzidos na nossa cultura”. Requião determinou que todas as Bibliotecas Cidadãs, localizadas em grande parte dos municípios paranaenses, tenham um exemplar da publicação nos seus acervos.
“Desde que conheci o governador, tive a chance de falar sobre a sua luta contra os transgênicos em 32 países. Eu o descrevi como uma pessoa visionária, que não está disposta a aceitar a imposição das indústrias e do poder corporativo”, afirmou Jeffrey. “Espero ter a oportunidade de contar ao mundo que o Paraná assumiu a liderança em eliminar os perigos apresentados pelos OGMs no Brasil”, destacou.
TERRITÓRIOS – Smith declarou que apoia o governador do Paraná e outros líderes de territórios que querem se declarar áreas livres dos transgênicos. “Na Europa, 4,5 mil jurisdições já fizeram isso”, contou. Ele também afirmou que é preciso que a população brasileira se una contra comidas e sementes modificadas. “Minha esperança é que as informações sobre os perigos dos transgênicos cheguem a cada mãe, que seja responsável pela compra de alimento para sua família. Para que dessa forma, os brasileiros possam declarar seu próprio corpo livre dos transgênicos.”
Jeffrey Smith garantiu ter evidências indiscutíveis de que esses tipos de alimento não são bons para o ser humano. Segundo ele, alguns animais utilizados em pesquisas de laboratório sobre OGMs morreram, outros adquiriram doenças e alguns ficaram estéreis. “Trabalhei com mais de 30 cientistas em todo o mundo, para documentar os riscos à saúde dos OGM.”
De acordo com o escritor, quando os transgênicos foram introduzidos no mundo, em 1976, 7% dos norte-americanos tinham três ou mais doenças crônicas. Depois de nove anos, a porcentagem quase dobrou, tendo atingido o patamar dos 13%. “As doenças relacionadas com a alimentação nos Estados Unidos mais do que dobraram nesse período. Agora, os médicos estão dizendo que alergias, autismo e uma série de mazelas podem estar relacionadas com o consumo de alimentos geneticamente modificados”, revelou.Smith disse que organizações médicas têm reconhecido o perigo dos transgênicos à saúde humana e recomendam mudanças nos hábitos alimentares. “Na última sexta-feira (8), a Academia Americana de Medicina Ambiental editou resolução exigindo a moratória dos transgênicos nos Estados Unidos. Também foi pedido aos médicos que ajudem a educar seus pacientes, receitando-lhes dietas sem organismos geneticamente modificados”, afirmou. “Os pesquisadores se basearam nas evidências de que os transgênicos podem aumentar ou tornar mais severos os quadros de alergia, acelerar o envelhecimento, gerar problemas de reprodução e uma série de fatores descobertos em laboratórios e fazendas de todo o mundo”, completou.
PESQUISA – Jeffrey Smith lamentou a falta de estudos sobre alimentos geneticamente modificados em todo o mundo e a pressão que os pesquisadores sofrem por empresas que lidam com transgênicos. “Não sou contra a ciência da engenharia genética ou contra o uso de transgênicos para a geração de remédios. Mas, a geração atual desses organismos está cheia de efeitos desconhecidos e estamos expondo não só nós, mas também as gerações futuras, nossos filhos, a esses efeitos”, observou.
Informações sobre as conclusões de Smith e pesquisadores podem ser conhecidas pelos sites
http://www.responsibletechnology.org/ e http://www.seedsofdeception.com./

Prejuízo com transgênicos foi previsto pelo governador Requião. Mídia escamoteou riscos e é cúmplice nada-inocente

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Prejuízo com transgênicos foi previsto pelo governador Requião
AEN/PR
11/05/2009
Os prejuízos com o cultivo de transgênicos, que agora estão castigando produtores paranaenses, foram previstos pelo governador Roberto Requião que, desde o ano de 2003, vem alertando os produtores do Estado sobre os riscos econômicos de culturas de grãos geneticamente modificados.
Para o agrônomo Valdir Izidoro da Silveira, presidente da Claspar, a contaminação de lavouras convencionais por transgenia vai resultar em pesados custos para agricultores paranaenses, que perderão prêmios pagos pelo produto convencional na sua comercialização.
“Perderão, também, quando obrigados a pagar royalties para as multinacionais das sementes”, lamenta.
O prejuízo previsto – destaca o agrônomo – ocorre porque os arautos e defensores da transgenia ignoraram e, até muitas vezes, repudiavam os alertas que o governador fazia quando afirmava que a transgenia era uma canoa furada. O governador Requião alertava que os únicos a ter lucros seriam as multinacionais das sementes e os dirigentes de cooperativas.
“Infelizmente, a grande mídia, ignorando a gravidade do problema, omitindo informações e adotando posições favoráveis aos transgenicos, tem culpa nesta situação pela sua cumplicidade com a transgenia do veneno”.
Os agricultores que plantaram soja transgênica também estão constatando que suas lavouras estão sendo devastadas pelas ervas daninhas – como a buva -, que se tornaram resistente ao agrotóxico glifosato (Round-up).
Valdir Izidoro afirma que os efeitos econômicos negativos são um dos riscos dos transgênicos. “Há também as conseqüências para o meio ambiente, com a desorganização da biodiversidade e, o mais grave, riscos para a saúde humana, conforme atestam dezenas de pesquisas científicas internacionais”.
O Governo do Estado vem esclarecendo a população paranaense há mais de cinco anos sobre os riscos dos transgênicos para a economia, meio ambiente e saúde, através de publicações e cartilhas. Também são realizados os seminários “Os venenos em nossos pratos” nas universidades paranaenses, que alertam sobre os problemas gerados pelos produtos geneticamente modificados.
O site www.transgenicos.pr.gov.br divulga informações sobre os produtos geneticamente modificados.
TAMBÉM: Observatório da CTNBio AS-PTA

maio 2, 2009

Episódios marcantes da carreira do desembargador Lippmann Jr.

Eu estou sendo censurado”. Com essas palavras o governador Roberto Requião reagiu no início do ano passado à sentença proferida pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior, que proibiu o canal de TV Paraná Educativa de veicular a opinião do governador em sua programação, em especial o programa Escola de Governo.
Na época, o governador esclareceu que tudo começou porque no programa Escola de Governo – onde várias questões da administração estadual são debatidas – “num determinado momento, eu resolvi fazer algumas comparações de salários, em função da explosão dos salários do Ministério Público e do Judiciário”.
“A partir desse momento, uma procuradora da República entrou com uma ação pedindo a censura prévia a todas as minhas declarações que expressassem críticas à imprensa (imagina, eu sou criticado pela imprensa brasileira inteira, sou um governador nacionalista e faço um governo de esquerda), às instituições e às pessoas, com multa de R$ 50 mil e R$ 200 mil na reincidência. Bom, esse pedido foi fulminado por uma juíza federal de primeira instância que garantiu a liberdade de opinião e de expressão. Mas depois, através de um agravo, foi concedido pelo desembargador Lippmann, e eu estou impedido de falar sobre qualquer coisa”.
Na ocasião, o governador denunciou que os salários do Ministério Público do Paraná eram até 262% superiores aos dos servidores do Poder Executivo: “Nada mais sagrado para eles que o salário absurdo que recebem. Daí vêm medidas como essa censura absurda à Paraná Educativa”. Edgar Lippmann Júnior também investiu contra três integrantes do governo Requião para impedir que fossem divulgadas notícias sobre ele, segundo a Folha de Londrina. A ação movida pelo desembargador tinha como alvos Doático Santos, assessor especial do governo do estado para Assuntos de Curitiba e presidente municipal do PMDB de Curitiba, o secretários estadual do meio Ambiente, Rasca Rodrigues, e o assessor especial do governador e dono do Canal 21, Luiz Mussi. A liminar visava também impedir que os sites Hora H News e Assuntos de Curitiba, e a Hora do Povo, divulgassem qualquer informação jornalística sobre as atividades de Edgar Lippmann Júnior.
Na época, nossa reportagem apurou que o desembargador Edgar Lippmann Júnior é o mesmo que concedeu liminares para o funcionamento de bingos, contra decisão do governador Requião e do presidente Lula.
Em agosto de 2003, Lippmann Júnior suspendeu decisão da primeira instância da Justiça Federal que proibia o funcionamento de bingos em Londrina. Com a decisão, voltaram a funcionar os bingos explorados pelas empresas Golden Place Bingo Eletrônico, Royalthon Promoções e Entretenimentos e London Café Bingo.
Em dezembro do mesmo ano, o governo do Paraná foi obrigado a ingressar com recurso junto ao STF, pedindo a suspensão de duas liminares de Lippmann a favor dos bingos. O desembargador havia permitido a reabertura do Bingo Quintino, em Londrina, e do luxuoso bingo Village-Monte Carlo, em Curitiba.
Como mostrou o governo do Paraná, desde o ano 2000, com a aprovação da lei 9.981 (lei Maguito), a exploração de bingos era contravenção. As liminares de Lippmann foram cassadas pelo então presidente do STF, ministro Maurício Corrêa.
No ano seguinte, em maio, Lippmann concedeu mais uma liminar a favor do bingo Monte Carlo e da empresa Village Batel, para que continuasse a funcionar. Em julho, os desembargadores do TRF da 4ª Região decidiram que o caso só poderia ser julgado pelo pleno do tribunal e não por apenas pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior (“Folha de Londrina”, 29/07/2004). Estranhamente, em casos semelhantes, o desembargador negou liminares para reabertura de bingos – é o caso do Canoas Palace Bingo, no Rio Grande do Sul.
Além das liminares para a reabertura dos bingos, o desembargador Edgar Lippmann Júnior é alvo de uma investigação da Polícia Federal, segundo matéria publicada no Correio Braziliense, edição de 17/07/2004, por ter beneficiado “um amigo próximo ao adiar um julgamento na corte a qual faz parte”, em Foz do Iguaçu (PR).
“Lippmann foi flagrado em conversa telefônica comprometedora gravada no dia 11 de junho de 2001, com o delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo”, informa a matéria do jornalista Thiago Vitale Jayme. O delegado “respondia na Justiça por crime de contrabando de uísque” e já havia sido denunciado em processo anterior por crimes de peculato e concussão. O relator do caso no TRF da 4ª Região seria o desembargador José Luiz Borges Germano, que já havia votado contra Perpétuo no processo por peculato e concussão, e que era “conhecido nos corredores do TRF pelo rigor”.
Em resumo, “estava previsto, na época, uma mudança nas sessões internas do TRF da 4ª Região. Uma das turmas era responsável por julgar casos relativos aos casos envolvendo tributação e questões criminais. Esse grupo de trabalho seria desmembrado. E todos os processos seriam redistribuídos a novos juízes. Com essa mistura de processos, o caso de Perpétuo mudaria de mãos e seria retirada do crivo do desembargador Germano”. ( HORA DO POVO, Ed. 2761 – 01/05/2009 )
MAIS:
Conselho Nacional de Justiça afasta juiz que censurava Escola de Governo
AEN/PR, 29/04/2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão plenária desta terça-feira (28) afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e abrir processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O relatório da sindicância foi apresentado ao plenário pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O desembargador é o mesmo que censurou a participação do governador do Paraná em programas da TV ParanaEducativa e impôs multas a Requião por conta de manifestações na Escola de Governo ao longo de 2008.
A sindicância foi aberta para apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio. Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi superior aos rendimentos declarados nesse período .
Na decisão, o corregedor nacional concedeu prazo de 15 dias para que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspenda todas as vantagens do desembargador, tais como uso de carro oficial, de gabinete, motorista, nomeação de servidores, entre outras, com exceção dos subsídios. Também determinou a redistribuição dos processos de sua atribuição ou convocação de magistrado para sua substituição.
Fonte: Agência de Notícias do CNJ

abril 29, 2009

Paraná apresenta aos servidores o projeto de reajuste salarial. "Terceiro ano consecutivo que daremos reajuste a todas as categorias", diz SAC

Governo apresenta aos servidores o projeto de reajuste salarial
AEN/PR, 28/04/2009
O Governo do Paraná debateu na manhã desta terça-feira (28) com o Fórum dos Servidores Estaduais a proposta de reajuste salarial do funcionalismo. Projeto de lei, que já está na Assembleia Legislativa, estabelece correção salarial de 6% para funcionários de todos os quadros, inclusive a aposentados e pensionistas. Os integrantes do Fórum dos Servidores foram recebidos no Palácio das Araucárias pela secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, e pelos diretores gerais das secretarias da Administração, Regina Gubert; do Planejamento, José Zaniratti; e da Fazenda, Nestor Bueno. O deputado estadual Professor Lemos também participou da reunião. O fórum é coordenado pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Elaine Rodella.
A secretária e os diretores gerais ressaltaram que os 6% propostos estão um pouco acima da inflação estimada para os últimos 12 meses (maio de 2008 a abril de 2009), que seria de 5,24%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste nos salários de todos os 249 mil servidores vai representar um impacto nas despesas de pessoal do Executivo de quase R$ 36 milhões por mês.
“Esses cálculos foram feitos com o acompanhamento e auxílio do Dieese – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos”, assinalou Nestor Bueno. “Com um trabalho minucioso das Secretarias da Administração, da Fazenda e do Planejamento, e com o empenho pessoal do governador Requião, pelo terceiro ano consecutivo aplicaremos reajuste a todas as categorias”, observou Maria Marta.
Maria Marta, Nestor Bueno, José Zaniratti e Regina Gubert explicaram aos líderes do Fórum dos Servidores que o Governo do Paraná vai dedicar todos os esforços para pagar o reajuste nos salários do mês de maio. Eles frisaram que, por outro lado, conforme fixa a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei enviado à Assembleia condiciona a aplicação do reajuste ao comportamento das despesas e das receitas do Estado.
PAUTA – Diante dos outros itens da pauta do fórum, a secretária Maria Marta ressaltou que são reivindicações que vão ao encontro daquilo que o Governo vê como necessário ajustar. Revisar o auxílio alimentação (pago ao servidor que recebe até dois salários mínimos) e as gratificações (que variam de quadro para quadro) e ainda a implantação das promoções dos agentes de apoio e agentes de execução do Quadro Próprio do Poder Executivo são os pontos da pauta coincidentes.
A secretária e os diretores gerais salientaram que, no momento, a prioridade é assegurar a aplicação do reajuste geral. Eles reiteram a disposição de manter encontros frequentes com o Fórum, para o acompanhamento dos dados referentes às despesas com pessoal e para discussão de medidas que contemplem a pauta de melhorias previstas tanto pelo Governo como pela entidade que representa os servidores.

abril 14, 2009

A convite de Lula, Orlando Pessuti, governador em exercício do Paraná irá a Brasilia

A convite de Lula, Pessuti vai a Brasília para audiência privada
13/04/2009
O governador em exercício Orlando Pessuti viajou nesta segunda-feira (13) para audiência privada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido do governador Roberto Requião, presidente do Codesul, Pessuti irá entregar a Lula três moções aprovadas na última reunião do conselho que reúne os chefes do Poder Executivo de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
No encontro convocado pelo presidente da República, Pessuti também irá tratar de assuntos políticos como a sucessão no Paraná e no Brasil — os dois foram companheiros de palanque na última eleição presidencial, quando o governador em exercício participou da campanha pela reeleição de Lula.
Numa das moções, os governadores do Codesul pedem ao presidente para que determine a realização de estudos sobre a dívida pública dos Estados, o congelamento da dívida por pelo menos seis meses e a mudança de indicadores de reajuste para reduzir o comprometimento da receita líquida com o pagamento dos débitos. O texto também reivindica a edição de medida provisória que altere a fórmula de refinanciamento da dívida.
Outra moção propõe a Lula o restabelecimento das alíquotas da Cide, o imposto dos combustíveis, quando houver redução no preço dos derivados de petróleo. As moções já foram enviadas por Requião à presidência da República, mas o governador pediu a Pessuti que reforçasse os pedidos junto a Lula.
A terceira moção leva propostas para o enfrentamento da crise financeira internacional. Os governadores sugerem a estatização do crédito, com os bancos públicos administrando os recursos liberados do depósito compulsório. O documento ainda apoia o aumento do salário mínimo, o uso de moedas locais nas transações comerciais entre os países do Mercosul e a aceleração na redução das taxas de juros.
No encontro reservado, o presidente também irá receber das mãos de Pessuti uma carta de reivindicações da Associação de Municípios do Paraná (AMP). No documento, os prefeitos paranaenses reivindicam a suspensão da IPI e do imposto de renda, que são base do Fundo de Participação dos Municípios, ou a manutenção dos mesmos valores do FPM repassados em 2008.
A AMP também pede uma reforma tributária ampla, com a partilha das contribuições federais, a suspensão da retenção do FPM para parcelamento de dívidas previdenciárias, a renegociação dos débitos municipais, mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ampliação dos recursos federais destinados ao programa Saúde da Família, entre outras reivindicações.
AEN/PR
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