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setembro 27, 2013

A fraude dos “75% da União” no leilão do campo de Libra

Filed under: WordPress — Tags:, , , , , — Humberto @ 8:30 pm

No cálculo da srª Magda, 41,65% de 45% são… 75%!

Em seu depoimento no Senado, a srª Magda, diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), declarou o seguinte sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal:

“Quando eu digo que Libra terá, no lance mínimo, uma participação governamental de 75%, o que eu estou dizendo é que o bônus de assinatura não é levado em conta no custo em óleo, mas royalties, imposto de renda, contribuição social e parcela de óleo para a União darão os 75%.”

Como a diretora da ANP misturou abacaxis com velocípedes – ou seja, volume físico da parcela de petróleo que cabe à União com valores financeiros de impostos, contribuições sociais e royalties – somos obrigados a uma pequena operação para tornar inteligível tal barafunda.

Segundo a Petrobrás, o custo médio de produção no pré-sal é 40% do barril. Os royalties são 15%. O “óleo-lucro” ou “excedente em óleo”, que será partilhado entre a União e as petroleiras (ou consórcio) é calculado – pela Lei nº 12.351/2010 (artigo 2º, inciso III), que rege o pré-sal e demais áreas petrolíferas estratégicas – pela subtração do custo de produção (40%) e royalties (15%) do volume total da produção (100%). Logo, o “óleo-lucro” ou “excedente em óleo” é 45% do volume total (100-40-15=45).

Magda, portanto, está afirmando que o “lance mínimo” (41,65% do “excedente em óleo” para a União) estabelecido para o leilão de Libra, redundará em 75% do petróleo total para a União. Ou seja, segundo o cálculo da srª Magda, 41,65% de 45% são… 75%!

Fez-se o milagre! No entanto, 41,65% de 45% continua a ser 18,74%. Esse percentual do volume total da produção é o que caberia à União, se aplicado o percentual de 41,65% do “óleo-lucro”, que dona Magda chama de “lance mínimo sobre o nosso projeto”. Portanto, muito longe de 75%.

Mesmo que, igual à Magda, somemos os royalties com a partilha de petróleo para aumentar a parte da União, isso chegaria apenas a 33,74% (18,74+15=33,74). Nem perto dos 75%.

Frisemos que, nessas contas, usamos o percentual, supostamente “mínimo”, de 41,65% do “óleo-lucro” para a União. Pela tabela que está no edital do leilão (página 41), esse percentual pode cair a menos de 15%. Entretanto, o percentual de 41,65% basta para explicitar a fraude.

A essa altura, o leitor já conhece a charlatanice (e o inevitável desprezo pela lei e pela inteligência dos outros) capaz de obter 75% quando se calcula 41,65% de 45%. É assim – só assim, pois não há maneira honesta de fazê-lo – que pretendem entregar o petróleo de Libra, o maior campo de petróleo do mundo, coroamento de quase seis décadas de experiência e conhecimento da Petrobrás.

Vamos, agora, por partes:

1) A Lei nº 12.351/2010 (que instituiu o regime de partilha de produção no pré-sal e áreas estratégicas) determina – como é claro pelo termo “partilha de produção” – uma divisão do petróleo extraído entre a União e as empresas contratadas para extrair esse petróleo (tendo sempre a Petrobrás por operadora). Trata-se de um pagamento em óleo, que a União, proprietária do petróleo, faz às empresas (ou ao “consórcio”). Embaralhar percentuais do volume de petróleo com o valor financeiro dos impostos ou dos royalties não pode ser chamado de outro nome, senão má-fé. Na hipótese caridosa: como a srª Magda tem um diploma de engenharia, supomos que ela saiba fazer contas elementares.

2) Não é somente o “bônus de assinatura” – o dinheiro pago à União imediatamente pelo vencedor do leilão – que “não é levado em conta no custo em óleo” (ou seja, que não pode ser ressarcido, ao contrário do custo de produção, que é ressarcido em óleo). Os royalties também não fazem parte do custo – e não podem ser ressarcidos (se houvesse ressarcimento, a empresa ou consórcio não estaria pagando royalty algum). A lei é absolutamente clara: “Os royalties (…) correspondem à compensação financeira pela exploração do petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos líquidos (…), sendo vedado, em qualquer hipótese, seu ressarcimento ao contratado e sua inclusão no cálculo do custo em óleo” (Artigo 42, I, § 1º da Lei 12.351/2010, grifo nosso).

3) No entanto, o contrato de partilha elaborado pela ANP diz que “ao Contratado, em caso de Descoberta Comercial, caberá a apropriação originária do volume correspondente (…) aos Royalties devidos e pagos” (item 2.8.1) e que “o Contratado fará jus ao volume da Produção correspondente aos Royalties devidos após seu pagamento”, ao que é acrescentado: “sendo vedado, em qualquer hipótese, o ressarcimento em pecúnia” (item 6.3).

4) Diz o ministro Lobão que isso não é ressarcimento dos royalties (que, ele reconhece, é proibido pela lei), mas, sim, “apropriação”. É uma tremenda diferença: a mesma que resulta quando se chama prostíbulo de “alcouce” ou prostituta de “rapariga” – dizem que, dependendo de como são chamadas, algumas até se tornam próceres da República.

5) Quanto a ser “vedado, em qualquer hipótese, o ressarcimento em pecúnia”, o contrato está, ilegalmente, devolvendo em petróleo os royalties que as petroleiras pagaram em dinheiro, mas proibindo… que a devolução seja feita em dinheiro. Ou seja, está aumentando a parcela de óleo das petroleiras à custa delas não pagarem royalties à União. Mas… alto lá! Em “pecúnia”, não! Entretanto, por uma coisa à toa, por alguns milhões de barris de petróleo, aí, tudo bem. Não é uma gracinha, leitor?

6) Quanto aos impostos, se eles fizessem parte do percentual da União na partilha da produção do petróleo, a Volkswagen, quando recolhe impostos, estaria fazendo uma partilha de carros com a União, ou a Colgate, ao pagar tributos, estaria partilhando tubos de pasta de dente com a União.

7) Porém, uma empresa que paga impostos, está apenas pagando impostos. No caso do petróleo, os impostos são apenas 6% a 10% do total. Mesmo forçando a barra e somando-os, não se chegaria a 75%.

8) Aliás, está no contrato de partilha de produção que a agência de dona Magda elaborou: “Os preços de venda serão livres dos tributos incidentes sobre a venda e, no caso de petróleo embarcado, livres a bordo”. Tanto a venda interna quanto a exportação de petróleo são isentas de impostos (cf. ANP, “Contrato de partilha de produção”, anexo VII, página 79).

9) Além disso, pelo contrato da ANP, são incluídos nos custos, portanto, ressarcidas, as despesas com pessoal, inclusive “FGTS, seguro médico, seguro de vida, contribuição previdenciária pública e/ou privada e demais tributos sobre a folha de pagamento” (cf. idem, página 81).

10) E diz, em seguida, o contrato: “serão recuperados também os custos incorridos (…) que não sejam facilmente identificáveis [e] não sejam associados diretamente às Operações” (p. 81). Por essa descrição, até as despesas dos executivos das multinacionais com suas (ou seus) amantes poderiam ser “recuperadas”, isto é, ressarcidas em óleo…

11) A mesma coisa quanto ao imposto de renda e às contribuições sociais (COFINS, CSLL, PIS), que são tributos sobre o lucro ou faturamento das empresas, e não parte do percentual da União na produção de petróleo do pré-sal. Pagar impostos nada tem a ver com a partilha do volume físico de petróleo extraído de um campo. E nem que somássemos, a la Magda, todos os impostos, a parte da União chegaria a 75% (ficaria, no máximo, em 43%, ou seja, menos da metade do petróleo extraído).

Mas assim são os 75% da dona Magda.

CARLOS LOPES / HORA DO POVO

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