ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

agosto 19, 2013

Maierovitch: Mais um barraco de Barbosa


O destemperado presidente do STF foi, em tese, autor de crime de honra ao chamar Lewandowski de chicaneiro

Por Walter F. Maierovitch
CARTA CAPITAL

Os supremos ministros do órgão de cúpula do Poder Judiciário preferiram manter a tradição da rotatividade e observada a antiguidade e elegeram, para assumir as elevadas funções de presidente do Pretório excelso, o ministro Joaquim Barbosa.

À época, não faltavam indicativos, prova-provada e até domínio do fato, reveladores de Babosa não possuir a serenidade e a compostura exigíveis para esse difícil e delicado encargo.

Trocando em miúdos, Barbosa poderia, com o seu comportamento mercurial e desgaste nos freios inibitórios, comprometer a imagem do Judiciário (não do Supremo Tribunal Federal). Em resumo, Barbosa não detinha, e era público e notório, condições nem para mediar, com urbanidade, temperança e aceitação de dissensos, jogos de xadrez de velhinhos reunidos em praça pública de pequena cidade interiorana.

Na antevéspera da eleição, Barbosa havia protagonizado um bate-boca em que ofendera a honra do ministro Ricardo Lewandowski, em função judicante e como revisor da ação penal 470, apelidada de “mensalão”. O pacífico ministro Ayres Brito, então na presidência, exercitou com sucesso o papel de bombeiro-togado e a boa-vontade de Lewandowski permitiu o encerramento do primeiro grande “barraco” promovido por Barbosa, que não gosta de ser contrariado como relator de processos. Esse “barraco” o colocou, perante a população, como herói inflexível e Barbosa passou a pontuar nas pesquisas eleitorais para a presidência da República. Coisas de república bananeira, ou seja, de presidente trapalhão do STF para a presidência da nação.

Na quinta-feira 15 e quando do julgamento de embargos de declaração apresentados pelo ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), conhecido por bispo Rodrigues, o ministro Barbosa, na presidência da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou ter o ministro Ricardo Lewandowski admitido um erro no seu voto condenatório.

Só para recordar, no chamado “mensalão”, o bispo Rodrigues, por unanimidade, havia sido condenado, além da sanção pecuniária fixada em R$ 754 mil, às penas de seis anos e três meses de prisão, com cumprimento em regime aberto, por crimes de corrupção passiva e lavagem do dinheiro recebido, no importe de R$ 150 mil.

Segundo Lewandowski, o crime de corrupção passiva tinha se consumado em 2002 e, portanto, antes da Lei 10763, de 12 de novembro de 2003. Uma lei nova e que elevou as penas. Assim, Lewandowski concluiu ter ocorrido fixação retroativa (vedada pela Constituição da República) e equivocada, por toda a Corte, de lei nova e menos benigna. Diante do colocado, Barbosa, que havia sido relator, e os demais ministros passaram a discutir a questão. Para Barbosa e Gilmar Mendes, por exemplo, o crime se consumara em 17 de dezembro de 2003 quando o bispo Rodrigues, líder regional do seu partido político, recebera, de surpresa e sem acordo prévio com o corruptor, os R$ 150 mil. De surpresa porque o bispo Rodrigues não havia apoiado o candidato do partido dos trabalhadores (PT) no primeiro turno das eleições presidenciais.

Como se sabe, situações teratológicas e a envolver a liberdade das pessoas, podem e devem ser resolvidas, nos tribunais, até por habeas-corpus de ofício, ou seja, sem anterior requerimento do paciente ou de um cidadão do povo (qualquer pessoas por impetrar um habeas-corpus e não precisa de advogado).

O próprio Supremo, na sessão de julgamento do dia anterior, havia concedido habeas-corpus de ofício ao réu-embargante Quaglia e para absolvê-lo por atipicidade penal.

Barbosa insistiu que a matéria levantada por Lewandowski não era pertinente a embargos, que são admitidos para correção de contradições, obscuridades, dúvidas e omissões. Ou seja, como regra, os embargos declaratórios não substituem as apelações e não têm natureza de infringentes.

Diante do nervosismo de Barbosa em querer encerrar o debate, Lewandowski propôs a suspensão dos trabalhos (era o último da pauta) para que todos refletissem melhor e à luz de um exame mais apurado da correlação entre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República e o acórdão. Em razão da proposta, que teve receptividade entre alguns ministros, o presidente Barbosa partiu para o ‘barraco’. Quis ganhar no grito e foi autor, em tese, de crime contra a honra ao chamar o ministro Lewandowski de chicaneiro. Pior, Barbosa não quis se retratar. No mundo judiciário, atribuir a um advogado a chicana representa uma das piores ofensas. Agora, a um juiz, vira prevaricação, no mínimo.

Além da ofensa ao Código Penal e no capítulo que trata dos crimes de injúria, difamação e calúnia, o ministro Barbosa maculou o Poder Judiciário, que o elegeu e mantém na função de presidente um destemperado, para se dizer o mínimo.

Pano rápido. O presidente Barbosa, que promoveu um espetáculo de gerais de um clássico futebolístico, deveria seguir o exemplo do presidente do Santos Futebol Clube, ou seja, pedir um afastamento, sine die, das funções.

ADICIONADO EM 21.08.2013:

Juízes e OAB apoiam ministro Lewandowski e condenam mais uma prepotência de Barbosa

HORA DO POVO, 20.08.13

As associações que reúnem os magistrados brasileiros divulgaram nota oficial, na sexta-feira (16), criticando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou o ministro Ricardo Lewandowski de estar fazendo “chicana” para tumultuar o julgamento dos recursos da Ação Penal 470, sobre o suposto “mensalão”.

Ao analisar o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, os dois ministros divergiram e protagonizaram uma discussão tensa no plenário do STF. No jargão jurídico, “chicana” é um termo utilizado para designar uma manobra destinada a dificultar o andamento de um processo.

“A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer ‘chicanas’ não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira”, diz o texto, assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Segundo os juízes, a lei que rege a magistratura “estabelece como dever do magistrado a urbanidade”. “Eventuais divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso”, destaca a nota, acrescentando que no tribunal deve prevalecer “o bom senso, a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito”.

O texto ressalta que os magistrados “precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento”. As associações afirmam ainda que a atitude de Barbosa não contribui para o julgamento e pode influir negativamente no conceito que a população tem do Supremo.

Na segunda-feira (19), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, afirmou que “impedir um ministro do Supremo de expressar seus pensamentos é algo inconstitucional”. O presidente da OAB pediu ainda que o presidente do STF respeite a divergência, que “deve ser respeitada e até estimulada na democracia”.

O Bispo Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no final do julgamento da AP 470. Ele reclamou nos embargos que em sua condenação por corrupção passiva foi aplicada, para o cálculo da pena, a Lei 10.763/2003, que aumenta a punição para crimes do gênero. De acordo com ele, deveria ter sido usada a lei anterior, mais branda, já que o crime teria sido cometido em 2002. Lewandowski iria acolher os embargos, apesar de ter votado pela lei nova no final do julgamento. O ministro Celso de Mello também considerou razoáveis os argumentos e propôs que a sessão fosse encerrada e recomeçada nesta quarta-feira ara os ministros estudarem mais o assunto. Barbosa repeliu grosseiramente a consideração de Mello e acusou Lewandowski de fazer “chicana”. Este pediu que Barbosa se retratasse, que negou. Lewandowski questionou Barbosa por que da pressa se o objetivo era fazer justiça. O bate-boca prosseguiu e Barbosa encerrou a sessão abruptamente sem deixar Lewandowski ler o seu voto.

Até agora sete recursos foram rejeitados pelo Supremo, que volta a discutir o assunto nesta quarta-feira (21).

Deixe um comentário »

Nenhum comentário ainda.

RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

Deixe uma resposta

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

%d blogueiros gostam disto: