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julho 18, 2013

SUS precisa de ‘Mais Médicos’ e de muito mais, aponta Cebes

Filed under: WordPress — Tags:, , , , , — Humberto @ 8:28 pm

 

Para a entidade, o fim do subfinanciamento é a principal necessidade. Contratação de médicos em caráter emergencial é saudada, mas insuficiente

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), apresentou suas contribuições para a melhoria da situação da Saúde do país. Em nota, a entidade se posiciona a favor das medidas apresentadas pelo governo federal por meio do programa “Mais Médicos”, como a contratação em caráter emergencial de profissionais, preferencialmente brasileiros, mas também estrangeiros, se necessários, para atender as regiões mais deficitárias do país. Porém são “insuficientes para o setor que necessita urgentemente de outras medidas estruturantes de curto, médio e longo prazos”.

O documento da entidade aponta que a questão do subfinanciamento da Saúde tem de ser resolvida para que ocorra a mudança que o país necessita.

“É preciso reafirmar que o principal problema do SUS é a subordinação do setor da saúde à lógica de mercado que se expande sufocando o direito social previsto na Constituição. Essa lógica de mercado trata a saúde – e a doença – como mercadoria e o crescimento desse mercado como vem ocorrendo no país faz com que a saúde se distancie dos princípios que orientam o SUS enquanto expressão da saúde como um direito de cidadania”, aponta o documento.

“O Brasil vive um boom de crescimento do mercado da saúde e hoje já conta com a presença do grande capital internacional e fundos de investimentos. Esse boom expressa a política concreta que vem sendo praticada de promover e conduzir o setor da saúde ao mercado e se aproveita do resultado da política de inclusão social pautada pela expansão do consumo, tônica da política econômica dos últimos anos”.
“Essa política de ampliação do consumo, associada à omissão, seja por falta de coragem, ou de tendência na correlação de forças que caracteriza os últimos governos federais que não enfrentam os interesses dos complexos econômico da saúde (indústria farmacêutica, de equipamentos, planos e seguros privados de saúde, prestadores privados de serviços), e seguem promovendo o crônico subfinanciamento do SUS, criando as condições ideais para a expansão do mercado da saúde. Esta é a principal razão que proporciona a concentração de médicos no setor privado e sua consequente escassez no setor público, e esse modelo saqueia o SUS e gera outras graves distorções na saúde brasileira”.

“A medida adequada e de longo prazo é garantir financiamento para investimentos permanentes no sistema”, ressalta o Cebes que também destaca a necessidade mudanças na “Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a capacidade das municípios e estados para a contratação de profissionais de saúde que preferencialmente devem estar vinculados institucionalmente aos municípios”.

EMENDA 29

“É fundamental que o governo federal saiba aproveitar esse momento em que a sociedade brasileira reivindica serviços públicos de saúde com garantia de acesso e qualidade e corrija o erro que foi a regulamentação da Emenda Constitucional 29 sem a vinculação do percentual de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde”, relembra a entidade.

Indicando meios de se garantir os investimentos a entidade afirma que “com a retirada dos incentivos e renúncias fiscais aos planos e seguros privados de saúde e com o incremento de recursos advindos dos royalties do Pré-Sal e da Taxação de Grandes Fortunas, é perfeitamente possível garantir esse patamar mínimo de investimento na saúde dos brasileiros”.

O Cebes indica ainda que é “igualmente necessário que a expansão das vagas e cursos de graduação em medicina seja feita essencialmente via universidades públicas, e nas localidades que mais necessitam de médicos. É preciso ampliar acesso e interiorizar as escolas de medicina, e isso deve ser feito pela expansão da rede de Universidades Federais” além de “universalizar a Residência Médica e torná-la obrigatória, garantindo vagas a todos os egressos de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde, é uma necessidade”.

O Cebes também alertou que é preciso que as universidades “tenham como missão primeira formar os profissionais de saúde com o perfil necessário para as necessidades da população brasileira, ou seja, o trabalho no SUS. Para isso, é fundamental que o ensino seja totalmente integrado com a Rede de Atenção à Saúde e que sejam rompidos os entraves que apartam os Hospitais Universitários do SUS”.

A íntegra do documento pode ser acessada no site:  www.cebes.org.br

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