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junho 25, 2013

Verba que falta no serviço público foi para juro e múltis e não para a Copa ( Sem vedar esses ralos, solução fica difícil )

Filed under: WordPress — Tags:, , , , — Humberto @ 6:36 pm

Mídia manobra incautos para blindar privilégios de maiores anunciantes
De janeiro de 2011 a abril de 2013 foram desviados R$ 305 bilhões – que o governo federal empregaria na Saúde, Educação, Transportes, etc. – para a reserva dos juros, o “superávit primário”. Mas o total de juros transferidos aos bancos foi ainda maior: R$ 448 bilhões. Só em “desonerações”, o governo concederá R$ 70,1 bilhões este ano, beneficiando monopólios, via de regra multinacionais, com o único efeito de aumentar suas margens de lucro. Enquanto isso, o governo bloqueia gastos em seu Orçamento e mantém Estados e municípios sob uma asfixiante camisa-de-força financeira.
HORA DO POVO

Bancos tiraram da educação, saúde e transportes R$ 448 bi em 2 anos
Mídia dá cobertura para esse desvio de 5% do PIB feito pelos banqueiros e dispersa o foco das reivindicações

Em seu pronunciamento de sexta-feira, a presidente Dilma propôs “um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos” – sobretudo os transportes urbanos, a Saúde e a Educação. Disse, também, que além de “convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país”, iria ouvir “os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares”.

Na segunda-feira, a presidente reuniu-se com alguns integrantes do Movimento Passe Livre e fez outro pronunciamento ante governadores e prefeitos. Disse a presidente que “nós todos sabemos onde estão os problemas. Nós todos sabemos que podemos construir soluções”.

Realmente, “os problemas” estão no monstruoso confisco de recursos públicos para juros, desonerações e financiamentos para as multinacionais, esmagamento financeiro dos principais Estados e municípios e contingenciamento sistemático das verbas orçamentárias. A solução (ou “construção das soluções”) está no fim da drenagem desses recursos e sua colocação para resolver os problemas do povo.

Sucintamente: de janeiro de 2011 a abril de 2013 foram desviados R$ 305 bilhões (mais exatamente: R$ 304.996.588.916) que estavam destinados às “despesas primárias” do governo federal (Saúde, Educação, Transportes e as demais despesas não-financeiras) para a reserva dos juros – o “superávit primário” do governo federal.

Apesar disso, no mesmo período, o total de juros transferidos aos bancos pelo governo federal somou R$ 448 bilhões (exatamente: R$ 448.178.902.484).

Esse gasto estúpido, quase 5% do PIB, foi uma decisão de política econômica, isto é, uma decisão do governo em nome de coisas tão mentirosas quanto “responsabilidade fiscal”, “austeridade fiscal”, “disciplina fiscal”, “consolidação fiscal” ou lá que apelido tenha essa pilhagem de recursos da coletividade em prol de meia dúzia (aliás, nem isso) de bancos. Este ano, em nome desse tipo de vigarice, além do previsto no Orçamento, já foram cortados mais R$ 28 bilhões com o mesmo objetivo.

O governo já está abatendo R$ 45 bilhões do “superávit primário”. Pela Lei Orçamentária Anual, pode abater até R$ 65,2 bilhões. Logo, há R$ 20,2 bilhões que podem e necessitam ser liberados, já e agora. (cf. SOF/MP, “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias”, Brasília, maio 2013, p. 8).

O total de desonerações e benefícios fiscais concedidos pelo governo está, em 2013, em R$ 170 bilhões (R$ 170.015.969.718 – cf. SRF/MF, “Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária – 2013”, págs. 13 a 98, Quadro I ao XXIII).

Porém, concentremo-nos na atual onda de desonerações, concedidas a partir do segundo semestre de 2011. Segundo o Ministério da Fazenda, essas montam, em 2013, a R$ 70,1 bilhões (cf. SPE/MF, “Economia Brasileira em Perspectiva”, 18ª Edição, março 2013, p. 42).

Muitas dessas desonerações – possivelmente a maior parte em valor – servem apenas para aumentar a margem de lucros dos monopólios privados, via de regra multinacionais, sem qualquer efeito positivo no crescimento ou no emprego, pelo contrário. É o caso das desonerações concedidas à indústria automobilística, à “linha branca”, às teles, aos açambarcadores de aeroportos, ferrovias, ao cartel de armadores e aos futuros açambarcadores de portos, e, inclusive, à mídia (a MP nº 612 concedeu R$ 1,266 bilhão de desonerações cumulativas à mídia). Imediatamente é possível liberar mais R$ 20 bilhões a.a., no mínimo, que hoje não são pagos em função das desonerações.

A terceira fonte de recursos é o fim da opressão pela dívida que o Tesouro, desde o governo Fernando Henrique, mantém sobre Estados e municípios. Um exemplo: o Estado de São Paulo renegociou uma dívida de R$ 50,3 bilhões em junho de 1998 e, até o final de 2012, pagara R$ 91,8 bilhões ao Tesouro, por conta dessa renegociação; no entanto, a dívida cresceu para R$ 188,5 bilhões (março de 2013). Ou seja, São Paulo pagou 1,8 vezes a dívida e, apesar disso, a dívida estadual aumentou 3,7 vezes (todos os dados têm como fonte o BC).

Logo, a proposta de – além de mudar o indexador da inflação nos contratos dos Estados com a União para o IPCA (ao invés do atual, o irreal IGP-DI) – abater 45% do principal da dívida, recentemente em discussão na Câmara dos Deputados, nada tem de absurda. Pelo contrário, é insuficiente: seria necessário diminuir na mesma proporção o comprometimento das receitas estaduais com essa dívida (hoje entre 13% e 15%) e os juros (hoje em 6% ao ano).

Isso liberaria recursos importantes para o investimento nos serviços públicos – até porque a maior parte do investimento público, no Brasil, é feito pelos Estados e municípios, que no momento estão sitiados por essa dívida e pelas desonerações – que reduzem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além disso, é preciso cumprir o próprio Orçamento. Hoje existem R$ 170 bilhões em “restos a pagar”, ou seja, pagamentos que não foram feitos no ano de vigência de Orçamentos anteriores. Enquanto isso, no ano passado, o setor de Transportes, fora os “restos a pagar”, realizou apenas 34,91% da verba aprovada pelo Congresso no Orçamento de 2012. A Educação, pelo mesmo critério, realizou 68,26% (dados do SIAFI correspondentes à execução orçamentária até 31/12/2013).

Para este ano, segundo nota publicada pelo Ministério do Planejamento, “o governo repetirá o receituário de anos anteriores e executará prioritariamente neste primeiro semestre os chamados ‘restos a pagar’ – recursos já autorizados de Orçamentos passados”. Esse é um caminho que só conduzirá à catástrofe.

C.L.

Para professor da UFRJ , governo deve aumentar os investimentos públicos e diminuir os juros

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