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maio 31, 2013

Ministra Eliana Calmon vaticina: “STF não tem base para manter condenações, mas não tem coragem de absolver”


BOM JUIZ É O QUE JULGA SEM SE PREOCUPAR COM A OPINIÃO DA MÍDIA

Em nenhum país democrático, em lugar algum onde os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados, se admite que alguém seja submetido a um único julgamento, sem direito a recurso / apelação. Quando alguém é julgado em última instância, é por já ter passado por instância anterior / inferior na hierarquia da Justiça. No Brasil, para condenar com toda a PRESSA, PRESSA, PRESSA, cometeu-se a aberração de levar RÉUS da AP 470 sem direito ao FORO PRIVILEGIADO a serem julgados no STF. Veio então a alegação de que, isso era LEGAL e não feria esse direito básico dos Réus, por terem eles direito a apresentar embargos, e até a um novo julgamento quando obtivessem 4 votos pela sua absolvição. Alguns RÉUS obtiveram os tais votos, foram condenados por 5 X 4 numa votação apertada e que evidenciou a DIVISÃO do STF.

Isso posto, fica claro que os EMBARGOS, são legais, são justos e podem sim mudar o resultado de algumas condenações, o que parece assustar a Ministra Eliana Calmon – ex-CNJ e atual STJ. Em matéria publicada em O Globo – 25/05 – pág. 08 – a Ministra se declara ‘CÉTICA’ quanto à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Segundo o jornal, depois dos RECURSOS DOS CONDENADOS à decisão do plenário do STF, ela considera que a decisão ficou incerta.

É o caso de se perguntar, se de fato tais condenações, tais votos, tais decisões foram justas e acertadas, qual o motivo de agora os recursos terem essa capacidade de mudar o resultado ? Ora, venderam a versão de que haviam provas para condenar, e condenar com severidade, mas, parece que não foi bem assim, tanto é que a ministra do STF Eliana Calmon entende que “AS COISAS FICARAM MUITO “TUMULTUADAS”, após os recursos..

A MINISTRA diz que não está sendo fácil para O STF, e que é “um pouco preocupante” o fato de que os recursos sejam apreciados. Termina ainda dizendo que ‘será muito decepcionante para a sociedade brasileira, que acreditou muito nele ( no STF e no julgamento ), dando a entender que, tem que manter a condenação para não desmoralizar o STF e a JUSTIÇA.

Decepcionante é ver que existe uma PRESSÃO para que, mesmo que se entenda que algumas condenações e tempo de pena devam ou possam ser revistos, autoridades do JUDICIÁRIO se manifestem preocupadas com fato de que a JUSTIÇA esteja sendo feita, pelo simples respeitar dos direitos fundamentais de apresentação de recursos.

Se a opinião pública não fosse manipulada pela grande MÍDIA, e se não houvesse essa verdadeira fixação de se ver DIRCEU NA CADEIA, o STF que se deixou levar pelos holofotes, invertendo o ÔNUS DA PROVA e aplicando a teoria do ‘só podia saber’, não estaria nessa suprema sinuca de bico.

( Extraído, com pequenas alterações, do BLOG DO SARAIVA )

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