ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

maio 24, 2013

Os assaltantes, Por Claudio Bernabucci


Os queixosos contribuintes brasileiros, apoiados pela “grande” imprensa, deveriam mirar-se no exemplo da França, da Alemanha, da Suécia… Até dos EUA

Alguns ingratos brasileiros consideram impiedosamente que a chamada “grande” imprensa e a tevê nacional são afetadas pela ausência de pluralismo e por atitudes de descriminação racial. Em particular, os três principais jornais do País expressariam exclusivamente “um pensamento de direita”, ou seja, conservador ou reacionário.

Este colunista não pode deixar de compartilhar as perplexidades de tais minorias inquietas. De fato, encontro dificuldade em adquirir informação imparcial sobre a realidade nacional através das principais mídias, as quais tendem à exaltação de notícias que interessam aos próprios donos e chegam ao obscurantismo de censurar as que são incômodas à categoria. Mas, ao contrário dos detratores indômitos, devo confessar sincero reconhecimento ao maior jornal do Rio de Janeiro, por ser fonte inesgotável de inspiração para as minhas colunas quinzenais.

Em temporada de declaração de renda, por exemplo, ouvir em bares e botequins conversas estapafúrdias sobre a insuportável carga do Fisco, é quase normal no mundo inteiro. Em geral, para os alterados fregueses, sejam alemães ou argentinos, o Fisco pior é sempre o próprio. Mas no Brasil constatamos maior originalidade: é possível ler comentários similares na “grande” imprensa. É o que me aconteceu dias atrás ao folhear O Globo: uma ampla crônica escrita por badalada comentarista foi dedicada a descrever o “desgosto” por ter de declarar o Imposto de Renda, descrito, com riqueza de detalhes, como “pior que um assalto”. Depois de minuciosos paralelos com bandidagem comum e agudas descrições psicossomáticas da “violência que praticamos contra nós mesmos” ao preencher o IR, chega-se às inevitáveis queixas sobre os péssimos serviços e as roubalheiras públicas ( neste aspeto, concordamos, é óbvio ). As conclusões da crônica, não particularmente originais, são que no Brasil se pagam “impostos suecos por serviços dignos do Afeganistão”. Com toda franqueza, fosse eu afegão, ficaria ofendido, mas, como observador internacional, limito-me a algumas observações críticas sobre o que li.

Difundir na opinião pública ideias e sentimentos tão radicalmente hostis ao difícil dever cívico de pagar impostos é fato muito grave em si, em qualquer parte do mundo, e prescinde de qualquer atenuante: estimula egoísmo e incivilidade. Tal atitude é, sobretudo, lastimável da parte de quem pertence à classe privilegiada brasileira, ou seja, aquela que paga menos impostos do que os outros.

A carga tributária, ou seja, a relação porcentual entre o somatório de todos os impostos e a riqueza produzida por um país, é no Brasil muito menor que em outras economias de destaque. Em 2012, foi de 36%, mas na Europa tal relação transita hoje tranquilamente acima de 40%, tocando 45% na França e 46% na Alemanha, até chegar a 55% no caso da Suécia, citada pelo O Globo na ridícula comparação com o Brasil. Na potência econômica onde aparentemente se pagam menos impostos, os EUA, com carga tributária de 28%, é preciso aperfeiçoar a análise para evidenciar outro dado importante: a contribuição fiscal per capita. Assim, se constatará que cada cidadão americano paga, em média, 13.550 dólares de impostos ao ano, quando o brasileiro se limita a 4.000.

É notório, enfim, que a taxação progressiva e direta constitui elemento de equidade democrática e redistribuição de renda. O Brasil, ao contrário, é um dos países com os impostos mais regressivos do mundo, ou seja, onde os pobres, através dos prevalentes impostos indiretos ( no consumo e produção ), pagam muito mais do que os ricos. Qualquer jornalista de média cultura deveria conhecer essa realidade e o fato de ignorá-la explica-se só com grande ignorância ou profundo preconceito. No caso dos donos do poder, não: trata-se de pura má-fé.

O Estado brasileiro é patentemente refém desses patrões, que, controlando o Parlamento, impedem qualquer reforma fiscal mais equilibrada e democratizante. Como se sabe, o destinatário dos impostos é o Estado e não o governo vigente, como a comentarista carioca afirma levianamente. Parafraseando-a, vem espontâneo o comentário de que certos brasileiros pretenderiam serviços públicos franceses pagando impostos de república bananeira.

Então, fique claro: os verdadeiros assaltantes do bem-estar social são os ricos, em prejuízo dos pobres.

( CARTA CAPITAL )

LEITURA COMPLEMENTAR ( I ):

Regressividade e minimalismo tributário
A proposta da “burocracia washingtoniana” é declaradamente conservadora no terreno tributário. Posiciona-se contra a utilização da política tributária como instrumento de política econômica ou social e se opõe à elevação da carga tributária como forma de equilibrar as contas públicas. Sem se preocupar com o fenômeno da evasão, recomenda que a carga tributária seja distribuída sobre uma base mais ampla e que, para isso, seja menos progressivo o imposto de renda e maior a contribuição dos impostos indiretos. A função do imposto se circunscreve a cobrir as despesas mínimas de um Estado reduzido a sua expressão mais simples.
Trata-se de proposta que acentua ainda mais o grande peso que já tinham na América Latina os impostos indiretos e que tende a contribuir para o agravamento da perversa estrutura da distribuição da renda na região. Mas, sem dúvida, atraente para os setores empresariais, concorrendo para a popularidade das reformas neoliberais entre as elites latino-americanas.
( Trecho de “O CONSENSO DE WASHINGTON“, Paulo Nogueira Batista, 1994 )

LEITURA COMPLEMENTAR ( II ):

A carga tributária superou os 37% do PIB em 2005.
É muito alta. E, para o nível de desenvolvimento do Brasil, é alta demais. Seria importante, aos poucos, ir reduzindo essa carga tributária ao longo dos próximos anos.
A reforma tributária dos candidatos redistribuiria renda ou se focaria apenas na redução da carga?
Redistribuir a carga tributária seria importante. No sistema tributário brasileiro não só a carga é alta como ela é mal distribuída. Ela é socialmente injusta. Temos uma situação perversa onde arrecada-se com impostos injustos e estes são utilizados, em grande parte, para pagar juros da dívida a uma minoria de privilegiados. então tem um mecanismo de concentração de renda que precisa ser enfrentado.
( Excerto de entrevista com o economista Paulo Nogueira Batista Jr, publicada em 29/ 10/ 2006 )

LEITURA COMPLEMENTAR ( III ):

“O Brasil é um país tão incrível, que você tinha imposto realmente progressivo, 30%, 35%, 40% de imposto de renda, eles, esse governo [ O de FHC, Nota deste blog ] , reduziram para duas alíquotas, 10% e 27,5%. E a imprensa, que antigamente gritaria contra isso, e antigamente que eu digo é há oito anos, não falou nada. E a classe média não tem a menor noção de que, de repente, o mais rico, o milionário, paga menos que ela. A Folha de S.Paulo chegou a publicar matéria mostrando as alíquotas máximas em outros países, mas, como sempre, discretamente. Antigamente sairia: “Aumento de imposto do Brasil não tem paralelo no mundo”. Nada disso é editado para as pessoas verem.” ( ALOYSIO BIONDI, data incerta )

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