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maio 8, 2013

Gestões tucanas à frente do Metrô e CPTM são investigadas pelo TR-SP


Má utilização dos recursos públicos e corrupção são os motivos pelos quais as gestões tucanas à frente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) são alvo de processos judiciais que tiveram movimentações no judiciário esta semana.

Por conluio entre as construtoras concorrentes a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) sofre denúncia de fraude na licitação dos lotes 2 a 8 da Linha 5 – Lilás.

Os processos contra o Metrô tiveram início após reportagem do jornal Folha de S. Paulo ter anunciando que os vencedores da licitação dos lotes 2 a 8 da Linha 5 – Lilás, já eram conhecidos seis meses antes da abertura dos envelopes de propostas.

As propostas apresentadas pelas empresas já estavam dentro do orçamento apresentado pelo Metrô e o das outras acima, segundo verificação realizada pelo Ministério Púbico. Isso seria muito arriscado do ponto de vista da concorrência, a não ser, como foi denunciado, que já se soubesse quem iria vencer. Além disso, também foi encontrada propostas vencedoras que estavam, em média, 1% abaixo do valor definido pelo Metrô.

Para “demonstrar uma aparência de regularidade no certame” a proposta vencedora era menor do que o orçamento padrão do Metrô segundo a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital, que ainda sustenta que o ex-presidente do Metrô, Sérgio Henrique Passos Avelleda, mesmo tendo tomado posse depois da conclusão da licitação, efetivou a assinatura dos contratos mesmo sabendo das denúncias e da investigação.

Os prejuízos chegam aproximadamente em R$ 327 milhões de reais. Mas é possível que cheguem a R$ 4 bilhões, pois as obras não foram interrompidas para não gerar prejuízos a população.

O Metrô sofre dois processos. O primeiro de outubro de 2010 é uma ação popular movida então deputado estadual Vanderlei Siraque (PT). E o segundo é uma ação civil pública, foi iniciada pelos promotores Marcelo Camargo Milani, Silvio Antônio Marques, Marcelo Duarte Daneluzzi e Luiz Ambra Neto em novembro de 2011.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por analisar questões relativas a concorrências públicas e práticas de mercado, realizou processo administrativo e expediu laudo em que concluiu não haver qualquer irregularidade no processo licitatório da Linha 5 – Lilás, assim como uma sindicância interna do Metrô sobre o caso.

Essas conclusões são os principais argumentos de defesa da companhia e dos investigados que ainda afirmam não haver ilegalidade a ser apurada.

Porém, segundo a juíza Simone Gomes, o laudo do Cade não diz respeito à ordem econômica e sim à “possível prática de ato de improbidade administrativa consistente em fraudar licitação”. Desse modo, a juíza entende que “a inexistência de ato de improbidade administrativa, ausência de prejuízo aos cofres públicos, ilegitimidade passiva, não comprovação do alegado conluio ou cartel entre as vencedoras são temas que dizem respeito ao mérito”, e serão apreciados quando houver decisão da sentença.

Em outubro de 2012 a CPTM foi denunciada por improbidade administrativa, quando utilizou um contrato vigente de 1991 para comprar, no valor de R$ 223 milhões, dez trens em 2005.

O promotor Marcelo Camargo Milani diz que a empresa deveria ter realizado novo processo de licitação para efetuar a compra com valores atualizados.

Somente em 17 de abril deste ano a ação foi acatada pela Justiça na 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, através do juiz Emílio Migliano Neto que enviou notificação para o atual presidente da CPTM, Mário Bandeira, e para os executivos das empresas envolvidas na negociação dos trens, para prestar esclarecimentos.
Segundo o Ministério Público, o correto também seria a companhia ter realizado nova licitação, para que outras empresas pudessem apresentar novas ofertas de preços. Porém a companhia realizou novo aditivo, o sexto, para poder viabilizar a compra dos trens.

Primeiramente as irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado depois que uma auditoria nos contratos da CPTM foi realizada. A partir disto também foram citados o ex-diretor da CPTM e ex-presidente do Metrô, Sérgio Henrique Passos Avelleda, os ex-diretores da CPTM Mário Fioratti, Sérgio Luiz Gonçalves Pereira e Telmo Giolito Porto, o consórcio Manfer, formado pelas empresas SPA Engenharia, Indústria e Comércio S/A e Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda., e o diretor da SPA Engenharia Ricardo Augusto Novaes.

Nos processos do Metrô são denunciados, além de Sergio Avelleda, as empresas Galvão Engenharia, Serveng – Civilsan Empresas Associadas de Engenharia, Construtora Andrade Gutierrez, Construções e Comércio Camargo Corrêa, Mendes Junior Trading e Engenharia, Heleno & Fonseca Construtécnica, Triunfo Iesa Infra Estrutura, Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Cetenco Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht Brasil, Construtora Queiroz Galvão, Construtora OAS, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Consbem Construções e Comércio, o próprio Metrô e a secretaria estadual da Fazenda.

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