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fevereiro 8, 2013

Para Joaquim Barbosa, harmonia é o “Legislativo obedecer” a ele


Segundo o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a Constituição deve ser substituída pela sua opinião de que os deputados e senadores são “obrigados a obedecer ao Supremo”. Enquanto insiste em afrontar e desrespeitar as prerrogativas do Congresso, o ministro pontificou demagogicamente sobre a “independência e a convivência harmônica entre os poderes”. Não é o que pensa o deputado Henrique Alves, novo presidente da Câmara: “quem aprecia as formalidades legais, os prazos de defesa, os direitos de defesa, esta parte compete a Câmara fazer”
HORA DO POVO

Barbosa quer fazer do Congresso balcão de homologação do STF
Para ele, “independência e convivência harmônica entre poderes” é o legislativo submisso às suas determinações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Joaquim Barbosa, insiste em desrespeitar o Congresso Nacional e disse que os parlamentares não podem decidir coisa alguma sobre o assunto. São “obrigados a obedecer ao Supremo”, decretou. Tudo indica que parece ser essa a tal “independência e a convivência harmônica entre os poderes” a que Barbosa se referiu demagogicamente durante a abertura dos trabalhos parlamentares. Henrique Alves, novo presidente da Câmara dos Deputados, respondeu logo após a declaração de Barbosa: “Quem aprecia as formalidades legais, os prazos de defesa, os direitos de defesa, esta parte compete a Câmara fazer, como assim pensaram quatro ministros do Supremo na votação de cinco a quatro”, explicou o deputado.

A reação dos golpistas da mídia à intenção manifestada pelo presidente da Câmara dos Deputados logo após sua posse, de seguir as normas da Constituição na questão da análise da situação dos parlamentares condenados pelo STF, confirma que eles querem afrontar o Poder Legislativo. Henrique Alves afirmou na terça-feira que cabe à Casa dar a última palavra sobre a perda de mandato de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”, disse.

Foram condenados pelo controverso julgamento do STF, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Valdemar foi condenado a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Henry recebeu a pena de sete anos e dois meses pelos mesmos crimes. João Paulo, que presidia a Câmara na época, teve decretada a punição de nove anos e quatro meses acusado de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. José Genoino (PT-SP), que assumiu o mandato em janeiro, foi condenado a seis anos e nove meses de prisão por suposta corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

A mídia reagiu furiosa às declarações de Alves e requentou as “denúncias” que tinha feito contra ele durante toda a sua campanha pelo cargo. Chamou de corrupto, fisiológico, arrogante e outros impropérios contra o parlamentar. Agora, após uma reunião formal entre o presidente da Câmara e o presidente do STF, realizada nesta quarta-feira (6), ela tenta manobrar com o claro intuito de indispor o deputado com seus pares. Alardeia que ele teria recuado da defesa da autonomia do Congresso.

Ele disse que “não há a menor possibilidade, o risco de confronto entre o Legislativo e o Judiciário é zero”. Segundo Alves, o recado para quem pensar diferente é: “tire o cavalinho da chuva”. Os colunistas de aluguel se apressaram a insinuar que quem está jogando para o confronto são os parlamentares que defendem o Congresso. Mas é exatamente o contrário. Quem vai ter que tirar o cavalo da chuva na tentativa de passar por cima do parlamento brasileiro e impedir que os deputados se defendam é o ministro-relator do processo, Joaquim Barbosa, e sua turma de golpistas.

Mostrando que a intransigência é Joaquim Barbosa querer cassar os parlamentares a toque de caixa e sem direito à defesa, o presidente da Câmara acrescentou que a Casa “vai cumprir o seu dever sem conflitos, sem confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo”. De acordo com Henrique Alves, o processo será rápido e cumprirá o que diz a lei. “As formalidades legais não podem implicar em muito tempo”, acrescentou o parlamentar, mostrando que de sua parte tudo vai correr dentro da lei.

E o que diz a lei? O artigo 55 da Constituição é claro e específico sobre o assunto da perda de mandato parlamentar. Em seu § 2º, a Constituição não deixa dúvidas de que a decisão sobre a perda de mandato é da Câmara ou do Senado. Veja o que diz esse parágrafo: “Nos casos do inciso VI (sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado) a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa” [ grifo deste blog ]. Parece que o que mais irrita Barbosa, e alguns outros integrantes da Côrte, é este último item: “assegurada ampla defesa”. Eles ocultaram provas e cercearam a defesa durante o julgamento do suposto “mensalão” e agora querem impedir que ela exista também no Congresso Nacional. Por isso estão tentando atropelar a autonomia do Legislativo.

A posição de diversos parlamentares [o ex-presidente Marco Maia e o atual vice-presidente da Câmara, André Vargas, também se somaram a Henrique Alves] foi reforçada hoje pela declaração do novo integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. “[O legislador] não inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso que haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe a Constituição”, disse Kukina, no ato de sua posse (veja abaixo). Segundo o novo ministro, “não cabe ao Judiciário pensar que o Congresso não cumpriria uma decisão que lhe garantisse mais autonomia”. Henrique Alves revelou-se também um óbice ao absurdo e descabido pedido de prisão imediata dos condenados, feito por Roberto Gurgel, procurador-geral da República. Ele disse que cabe à Casa “finalizar” o processo do mensalão. Com isso, Alves lembrou que o processo ainda nem foi concluído no Supremo e nem na Câmara dos Deputados. “Faltam ainda procedimentos de publicação da decisão e a análise de recursos da defesa”, ressaltou. Só depois de tudo isso é que os deputados poderão ser julgados por seus colegas. [ idem ].

A mídia golpista, que tangeu o STF e pressionou de todas as formas possíveis pela condenação dos réus da AP 470, continua insistindo em sua farsa e, agora, tenta impedir que eles se defendam no Parlamento. Querem decisão sumária, como na Inquisição. Seguem distorcendo e mentindo para impedir que a verdade venha à tona. O que eles escondem da opinião pública é que não houve desvio de dinheiro público e não existiu mensalão nenhum. As provas disso são fartas e evidentes, mas foram desprezadas durante o julgamento. Uma delas é um documento oficial do Banco do Brasil, dirigido ao ministro-relator, e que veio à tona no início desta semana, confirmando cabalmente que não houve dinheiro público no chamado “mensalão”. Barbosa simplesmente escondeu esse parecer do BB e não o incluiu em seu relatório. No julgamento da Câmara, com direito à ampla defesa – negada durante o processo no STF -, essas questões poderão ser esclarecidas. É isso que Barbosa e Gurgel não querem de jeito nenhum. Como disse Alves, vão ter que tirar o cavalo da chuva.
SÉRGIO CRUZ

A última palavra é do Congresso, afirmou o novo ministro do STJ
O novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, afirmou que a palavra final sobre a cassação do mandato de parlamentares é do Congresso Nacional.
“[O legislador] não inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso que haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe a Constituição”, ressaltou, momentos antes de assumir o posto no STJ, na quarta-feira.
Novo ministro do STJ: “cassação de mandatos cabe ao Congresso, como diz a Constituição”

O novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, afirmou que a palavra final sobre a cassação do mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do suposto “mensalão”, deve ser do Congresso Nacional.

“[O legislador] não inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso que haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe a Constituição”, ressaltou, momentos antes de assumir o posto no STJ, na quarta-feira (6).
Segundo o ministro, não cabe ao Judiciário pensar que o Congresso não cumpriria uma decisão que lhe garantisse mais autonomia, e sim ao cidadão fiscalizar o desdobramento do caso. “Cabe a nós julgarmos o nosso legislador. Nós do povo compreendemos que a melhor posição era do Judiciário”, acrescentou, lembrando que qualquer frustração deve ser repercutida nas urnas.
Na contramão das declarações de Kukina, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a fazer pressão para que o Legislativo acate a decisão da Corte, que determinou a cassação imediata dos mandatos. Para ele, o cumprimento da decisão seria uma questão de “lealdade constitucional”.
“No Estado de Direito temos um princípio não escrito que é o da lealdade constitucional. Todos nós devemos obediência à Constituição”, disse na quarta, ao chegar para a sessão do STF. Mendes admitiu, entretanto, que a Constituição deixa claro que a cassação deve passar pelo crivo do Legislativo, mas alegou que essa é apenas uma formalidade constitucional. Vamos ver: “lealdade constitucional” é obedecer cegamente o que o ministro quer. Mas quando a Constituição contraria o que ele acha, então é coisa sem importância, é mera “formalidade”.

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