ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

janeiro 17, 2013

Não houve um tostão de dinheiro público no suposto mensalão


Data venia, o STF errou de fio a pavio
Fundo Visanet sempre foi privado, os serviços pagos foram todos feitos e possuem comprovantes de realização
A acusação principal que norteou o julgamento da Ação Penal 470, de que houve desvio de recursos públicos para a compra de votos por parte de uma suposta “quadrilha” chefiada por José Dirceu, é totalmente falsa. Estudo detalhado do jornalista Raimundo Pereira, publicado na revista “Retratos do Brasil” [ baixe trechos em pdf aqui ] , mostrou que juízes do STF sabiam disso e decidiram seguir com a farsa do “mensalão”. Documentos, frutos de auditorias feitas pelo BB, constantes nos autos, provam cabalmente que os recursos usados pela Visanet não eram dinheiro público e nem foram desviados. Em seu volume 25, parte1, item 7 da auditoria, está registrado de forma clara que “o Fundo de Incentivo Visanet (FIV) foi criado em 2001 com recursos disponibilizados pela CBMP para promover, no Brasil, a marca Visa”.
HORA DO POVO, 18 de Janeiro de 2013

Farsa do mensalão: Estudo prova que não houve desvio algum no BB
Roberto Gurgel e Joaquim Barbosa desprezaram provas mostrando que recursos eram da multinacional Visanet
A acusação principal que norteou o julgamento da Ação Penal 470 – de que houve desvio de recursos públicos para a compra de votos por parte de uma suposta “quadrilha” chefiada por José Dirceu – é totalmente falsa. Estudo detalhado do jornalista Raimundo Pereira, publicado na revista “Retratos do Brasil”, mostrou que os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) sabiam disso e decidiram seguir com a farsa do “mensalão”.
Documentos, frutos de auditorias feitas pelo Banco do Brasil, constantes nos autos, provavam que os recursos usados pela Visanet – multinacional com sede nos EUA – para incentivar o uso de cartões de crédito no Brasil, e que teriam sido desviados, não eram dinheiro público e nem foram desviados. Não é sem razão que os advogados dos réus da AP 470 argumentaram incisivamente que os juízes não estavam atentando para os autos do processo. Eles foram enrolados pela estória da carochinha contra o PT, montada por Roberto Gurgel, procurador-geral da República, e Joaquim Barbosa, atual presidente do STF e relator da AP 470, para atender aos planos golpistas da mídia e da oposição.
Mas, justiça seja feita, o primeiro a preparar o roteiro para a farsa foi Gilmar Mendes. Foi dele a encenação principal, na sessão de 29 de agosto, defendendo a “tese central” do desvio do dinheiro público. É só lembrar o dramalhão montado por ele neste dia: “Este julgamento tratará da transferência de recursos públicos por meio da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP)”, disse. “(…) Todos nós tivemos alguma relação com esta notável instituição que é o Banco do Brasil. Certamente ficamos perplexos. Quando nós vemos que, em curtíssimas operações, em operações singelas, se tiram desta instituição R$ 73 milhões, sabendo que não era para fazer serviço algum…”, prosseguiu Gilmar Mendes, olhando fixamente para as câmaras de TV num ar de estupefação teatral. Expressão que faltou a ele quando expediu dois habeas corpus na calada da noite, e em menos de 48 horas, para libertar o notório Daniel Dantas.
O centro da argumentação de Mendes, abraçada e desenvolvida por Joaquim Barbosa, era de que os empréstimos do PT junto ao Banco Rural e o BMG não existiram. Foram operações falsas. Os recursos que teriam sido usados para a suposta compra de votos no Congresso Nacional, na verdade, originaram-se, não nos empréstimos – que segundo eles não existiram -, mas do desvio dos recursos do Banco do Brasil. Os procuradores Antônio Fernando de Souza e, depois, Roberto Gurgel, sabiam que essa tese era falsa, mas ocultaram as informações, que estavam nas auditorias do BB, constantes dos autos, e que desmentiam esta versão.
O delegado da Polícia Federal, Luiz Flávio Zampronha, acionado à época da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, para investigar as possíveis fontes dos recursos movimentados por Marcos Valério, tinha chegado à conclusão de que os empréstimos do PT foram verdadeiros e foram usados para despesas de caixa dois de campanha. Concluiu também que os recursos do Visanet não eram recursos públicos. Estranhamente, depois de uma entrevista, onde ele informou as conclusões de suas investigações, seu relatório não foi incluído nos autos da AP 470.
Um outro relatório, produzido por uma auditoria interna do Banco do Brasil, que faz parte dos autos, é claríssimo sobre a origem privada dos recursos movimentados por Marcos Valério. Em seu volume 25, parte1, item 7 da dita auditoria, está registrado de forma cristalina que “o Fundo de Incentivo Visanet (FIV) foi criado em 2001 com recursos disponibilizados pela Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP) para promover, no Brasil, a marca Visa, o uso de cartões com a bandeira Visa e maior faturamento da Visanet”.
Ou seja, documentos contidos nos autos revelam que mesmo o capital inicial do fundo pertencia à CBMP-Visanet e não ao Banco do Brasil. O item citado do relatório diz ainda que esse fundo “é administrado por um comitê gestor – composto pelo diretor-presidente, diretor-financeiro e diretor de marketing da Visanet”. A conclusão é obvia: se as despesas “são pagas diretamente pela Visanet”, após “aprovações técnicas e financeiras” do “comitê gestor da Visanet”, os recursos para a promoção dos cartões da Visanet não saíram e nem poderiam sair dos cofres do Banco do Brasil.
Até mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia se posicionado, em janeiro de 2012, de que o dinheiro da Visanet não era público e que as operações do BB eram legais. A partir de relatório preparado pela ministra Ana Arraes, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros, o órgão concluiu pela legalidade da atuação do Banco do Brasil. De acordo com o plenário do TCU, os contratos seguiram o padrão de normalidade do Banco do Brasil e não diferiam dos que foram fechados com outras agências de publicidade. A decisão, suspensa a pedido do Ministério Público, não foi alterada em nenhum momento pelo colegiado do TCU. Mas o STF não levou isso em conta.
Aliás, a reportagem de Raimundo Pereira mostra que o STF não levou em conta também vários outros fatos. Como, por exemplo, o de que os recursos da Visanet (R$ 73 milhões) foram totalmente usados para pagamento de serviços de propaganda da empresa. As provas, desprezadas por Barbosa, desmentem a outra parte de sua versão: a de que os serviços da DNA Propaganda não foram realizados.
SÉRGIO CRUZ

Visanet pagou pelos serviços e estes foram realizados. BB somente opinou
A Visanet informa que repassa aos bancos com os quais se associa nos países onde atua 0,1% do movimento de dinheiro dos cartões para publicidade. Em 2004, por exemplo, diz a reportagem, foram movimentados R$ 156 bilhões dos quais R$ 156 milhões foram gastos em publicidade. A CBMP destinou esse percentual para despesas de propaganda do Banco do Brasil. O dinheiro era da Visanet e foi ela que pagou pelos serviços. O Banco do Brasil apenas opinou como associado sobre os melhores projetos de divulgação dos cartões.
A CBMP, cujo nome fantasia era Visanet, e hoje é Cielo, é dirigida pela Visa Internacional, empresa com sede na Califórnia e uma gigante da era dos cartões de crédito e débito de aceitação global. No Brasil ela se associou a um grupo de cerca de 20 bancos para viabilizar a venda de seus cartões. Entre eles estão Bradesco, Santander, Banco do Brasil e outros. O interesse maior em vender cartões é da CBMP. Por isso ela destina recursos para a promoção da venda dos cartões. Os bancos ganham também, é verdade, mas principalmente nos juros escorchantes cobrados dos financiamentos.
O repasse destes recursos é sempre em forma de adiantamento “para que a máquina de vender cartões não pare”. A CBMP fica com 4% a 6% do dinheiro movimentado pelos cartões através das taxas pagas pelas empresas usuárias do sistema. A Visanet assina contratos com os bancos. Há opções para a forma de gerir os recursos. Eles podem ser usados diretamente pela Visa na publicidade ou pode ser repassado ao banco que contrataria os serviços de publicidade.
Em 2001 o Banco do Brasil optou – por decisão de sua diretoria – não incorporar os recursos da Visanet em seu orçamento. Ou seja, decidiu deixar que a Visanet fizesse os pagamentos de divulgação. Em 2004, a decisão foi reafirmada, também pela diretoria do banco. Houve então uma associação do BB com a CBMP e foi criado o FIV (Fundo de Incentivo Visanet). Os recursos (R$ 73 milhões) foram usados pela Visanet para contratar a DNA propaganda. A decisão de deixar os contratos para a Visanet foi tomada pela direção do BB, baseada em parecer jurídico que garantia a legalidade da operação sem a necessidade de contrato direto entre o BB e as agências de publicidade.
Raimundo Pereira desmonta, com sua investigação jornalística, a farsa conduzida por Joaquim Barbosa e o procurador-geral sobre o desvio de recursos públicos. Eles tinham todas as condições de saber que era legal o funcionamento do Fundo de Incentivo Visanet: A CBMP pagava os serviços de promoção dos cartões à DNA pelos serviços que eram apontados pelo BB. Não existiam contratos entre o BB e a DNA. A operação desses recursos específicos era conduzida pela Visanet. Nos autos existe um parecer jurídico do BB que considera perfeitamente legal essa engenharia financeira. Ele não foi levado em conta pelos juízes.
SC

Pizzolato não tomou as decisões sozinho no BB. Ele só foi condenado porque era do PT
Essa forma de contrato foi construída desde 2001 pelo banco estatal e a empresa de cartões. A decisão, portanto, não foi do ex-diretor de marketing e comunicação do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, mas sim da direção do banco que já a havia tomado desde 2001. Curiosamente, o único implicado na AP 470 e, por coincidência o único petista na direção do banco na época, foi Henrique Pizzolato.
O ministro Barbosa ficou cobrando, durante as sessões do STF, que Pizzolato teria que ter provado a existência dos contratos entre o BB e a DNA, como se esses contratos existissem. E também como se ele fosse o responsável pela situação, e não a direção do banco. Barbosa não quis ler os autos e não viu que o órgão do Banco do Brasil responsável pela venda de cartões de crédito e que autorizava as ordens de serviço de promoção de cartões a serem pagas pela CBMP era a Diretoria de Varejo e não a de Marketing, dirigida por Henrique Pizzolato. Mas, Barbosa não queria a verdade. Só queria “confirmar” sua “tese” contra o PT.
Além do mais, as “notas técnicas” do Banco do Brasil, que teriam sido assinadas por Pizzolato dando OK para a liberação dos recursos para a DNA Propaganda, eram notas internas do Banco do Brasil, informando à diretoria de Varejo que os recursos da Visanet estavam disponíveis. Elas não “liberavam os recursos”. Os recursos, como déssemos, eram liberados pela Visanet.
E, mais grave ainda no comportamento de Joaquim Barbosa era que ele sabia que essas notas, além de não serem de liberação do dinheiro, também não tinham sido assinadas apenas por Pizzolato. Barbosa imputou apenas a Pizzolato – único petista – a assinatura. Esqueceu de ler nos autos as assinaturas do diretor de Varejo do Banco do Brasil e dos outros dois diretores-executivos das duas diretorias, de Marketing e de Varejo, que também assinaram. Deve ser porque eles vinham de administrações tucanas e atrapalhariam sua “tese” da “quadrilha petista”. Barbosa tentou justificar a farsa afirmando que os gerentes-executivos da diretoria de Marketing eram subordinados a Pizzolato. Portanto, na verdade, segundo Barbosa, era o diretor de marketing que tinha decidido pela liberação do dinheiro. Não é verdade. Pizzolato não tinha competência para decidir sozinho sobre liberação de recursos e nem indicar ou demitir um gerente-executivo. Essa última atribuição era, inclusive, do presidente do BB.
Se a fraqueza da tese central, de que o PT usou dinheiro público para comprar votos, não bastasse para revelar a farsa que foi o julgamento da AP 470, a outra acusação, de que os empréstimos do PT eram falsos e que os serviços da DNA não foram realizados – para poderem desviar os recursos – também não é verdadeira. A afirmação de Barbosa de que os R$ 73 milhões da Visanet não foram usados não tem a menor sustentação.
“Retratos do Brasil” mostra documento da CBMP, elaborado por um grande escritório de advocacia de São Paulo para a Receita Federal, onde todos os gastos de propaganda contratados à DNA são listados e comprovados. O documento confirma ainda as três auditorias do Banco do Brasil que estão nos autos e que desmentem que o dinheiro da Visanet era público. A CBPM acrescenta mais um dado essencial com esse documento, que Joaquim Barbosa não quis ler. Que a empresa (Visanet) tem todos os recibos e comprovantes – fotos, vídeos, cartazes, testemunhos – de todos os serviços realizados pela DNA. Ele sustentou durante o julgamento que os serviços não foram realizados e que o dinheiro teria sido repassado para o PT.
SC

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