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janeiro 6, 2013

O STF e o Congresso Nacional: a última palavra

Filed under: WordPress — Tags:, , — Humberto @ 6:16 pm

Os ministros do STF insistem em que a última palavra sobre tudo que diz respeito ao pdoer político no País é do próprio STF. Não haveria poder acima dele.
Mas de onde deriva esse poder? Ele nasceu com o próprio tribunal e se mantém a si mesmo? Isso seria absurdo.
Num estado parlamentar e representativo, o poder só pode derivar do povo e o poder que deriva do povo é sobretudo o do Congresso Nacional. É ele que tem o poder de fazer as leis; é ele quem fiscaliza o Executivo. O STF é atualmente – o que constitui verdadeira aberração – constituído por 11 juízes escolhidos pelos presidentes da República e que uma vez empossados não podem ter seus mandatos revogados, mandatos esses quase vitalícios.
O Supremo, nos últimos anos, tem tentado usurpar o poder do Legislativo, passando a criar e interpretar leis e muitas vezes inclusive passando por cima da lei. A própria Lei Ficha Limpa, apesar de aprovada pelo Congresso, é na realidade uma lei que dá poderes extraordinários ao Supremo sobre o próprio poder Legislativo, do qual seu poder deveria ser derivado. Com essa lei, supostamente criada para combater a corrupção, não é a população que julga quem devem ser seus representantes, mas um juiz que não foi eleito por ninguém. Além do controle prévio que a lei estabelece, ela também dá poder para o Supremo redefinir o mapa político do país, como ocorreu em 2010, quando diversos governadores eleitos foram impedidos de assumir pelo tribunal, que deu a vitória ao segundo colocado. Assim, estabelece-se a arbitrariedade total, uma vez que o juiz define quem é ou não corrupto, quem pode ou não assumir, sendo notório que diversos corruptos conhecidos foram aprovados pelos tribunais e algumas penas foram até revertidas para que eles pudessem concorrer.
Com o julgamento do mensalão a situação escalou. Não apenas o julgamento foi recheado de arbitrariedades, como para coroar o processo o STF quis decidir inclusive pela cassação dos mandatos, prerrogativa exlcusiva do Congresso Nacional.
A decisão criou certa tensão. No dia 3, José Genoino, um dos condenados no julgamento do mensalão assumiu o cargo como deputado.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT), chegou a dizer que poderia não cumprir a decisão do STF. Já o líder da bancada do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves, foi mais enfático e disse que não pretende de fato cumprir a decisão.
A usurpação de poderes pelo STF está começando a se chocar com os interesses de outras alas da burguesia no País. A tentativa da direita de dominar por meio desses órgão está agravando e expondo a crise existente no regime político, a qual deve ser acompanhada atentamente por toda a população.
( Do site do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA, de OPOSIÇÃO de extrema-esquerda ao governo do PT )
06/ 01/ 2013

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