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dezembro 27, 2012

Professor de Harvard e Oxford, filósofo defende Bolsa Família “universal, sem restrições e nem condicionantes”


BOLSA FAMÍLIA PARA TODOS
PHILIPPE NA PARIJS | O filósofo belga defende um programa de transferência de renda universal e sem restrições

Professor nas universidades de Harvard e Oxford, o economista e filósofo Philippe Van Parijs também leciona na sua Bélgica natal, na histórica Universidade de Louvain onde, em 1516, Thomas Morus publicou A Utopia. Defensor da renda básica universal e sem condicionantes, Van Parijs é uma referência para o debate internacional sobre o tema, aquecido com a crise nos países desenvolvidos. Segundo ele, um programa dessa natureza serviria como piso financeiro para os cidadãos. A renda seria dada inclusive a quem não necessita dela ( nesses casos seria “recuperada” por meio dos impostos ). Seria uma maneira, diz o acadêmico, de evitar a “armadilha da pobreza”, que resulta dos programas em que o beneficiário é excluído ao obter uma renda extra, por mais instável que ela seja.

CARTA CAPITAL: Quais os prós e contras do Bolsa Família em comparação a um programa sem restrições de renda básica?
PHILIPPE VAN PARIJS: Existem três diferenças em relação ao Bolsa Família. A primeira é que o programa brasileiro não é estritamente individual. Depende da composição da familia, do número de adultos, de quantas crianças existem na casa. Já uma renda básica universal é um direito de todo indivíduo. A segunda difernaça é o fato de o Bolsa Família possuir requisitos: você é apto de acordo com a renda da residência, se é maior ou menor de 70 reais per capita. A renda básica seria completamente universal, dada a todos, independentemente de renda. um programa desse gênero muda quando se acrescenta a expectativa de procurar um trabalho ou de ser obrigado a aceitar um emprego. No Brasil, a linha de corte do Bolsa Família é relacionada aos ganhos, mas há outras condições, como a de exigir o acompanhamento médico no caso de haver gestantes na família ou a obrigação de enviar as crianças para a escola. Ao não colocar como foco o benefício à criança, a renda básica é incondicional.

CC: Qual é melhor?
PVP: A renda básica para crianças existe em vários lugares no mundo, nesse sentido são programas condicionados. Que os benefícios para as crianças estejam atrelados à escolarização acho perfeitamente satisfatório, e é compatível com a idéia de uma renda básica. Já a renda mínima para adultos não seria condicionada à falta de trabalho ou a ter filhos na escola. Mas isso não faz o Bolsa Família ser pior do que um esquema de renda básica. Existe a desvantagem da condicionalidade e o fato de depender da situação familiar. E existiria outra vantagem, também presente em vários esquemas norte-americanos e europeus de renda mínima, que é a de ir lá e checar se o beneficiário vive sozinho ou com outros.

CC: Faz diferença?
PVP: Em muitos casos, quando se descobre que o sujeito divide casa com outro adulto, retira-se o benefício ou reduz-se o valor pago. Isso é ruim porque é invasivo, além de ser preciso checar. Também por ir contra o que os cidadãos pensam sobre o que significa viver acompanhado. Viver acompanhado é uma coisa boa, reduz a solidão e favorece as economias de escala. Os seres humanos, ao dividir uma casa, podem usar menos recursos naturais. Na verdade, quanto mais individual o esquema, melhor para a comunidade. Mas uma coisa interessante no caso do Bolsa Família é existir um teste de qualificação peculiar apenas no momento de entrada no programa. Um recenseador vai e checa, o que em geral é difícil de ser feito de forma precisa, para saber se a família está acima ou abaixo dos 70 reais per capita. Mas nos meses seguintes, ou mesmo em dois anos, não há nenhum tipo de fiscalização real para saber se alguém conseguiu uma renda extra, o que levaria a família a estar acima do valor de corte e à perda do benefício. Isso significa que, se não existe a verificação, o programa opera na prática como um esquema de renda básica. E também funciona como um piso no qual se pode apoiar para em seguida ir além dele.

CC: Como o senhor responde à crítica de que o Bolsa Família desencoraja a procurar trabalho?
PVP: Acredito que seja muito fácil responder porque a quantia paga segue muito modesta. É verdade que alguns podem adiar a procura de um emprego por conseguirem alimentar um filho imediatamente, em vez de abandoná-lo para obter um emprego a duas horas de distância de ônibus. Às vezes permite a eles aguardarem um pouco e não levarem uma vida tão dura, mas é uma quantia tão modesta que todo beneficiário procurará aumentá-la com um rendimento extra. A boa coisa da incondicionalidade de facto do Bolsa Família é não existir essa punição.

CC: O senhor menciona em sua palestra que nunca a filosofia política foi tão importante como hoje, Por quê?
PVP: Se você deseja reformas para tornar a nossa sociedade mais justa, são necessários três elementos. Um é ter a visão de que o chamado pensamento utópico é preciso. Mas um pensamento utópico não é a mesma coisa que um wishful thinking, que significaria imaginar uma determinada forma de sociedade simplesmente por gostar dela. Precisamos de propostas realistas em relação ao futuro, uma visão de futuro à luz dos nossos valores, e é aí que entra a filosofia política. Além disso, são necessários políticos, que tornem essas propostas viáveis. E ainda ativistas, militantes que lutem por elas.

CC: A crise tem provocado regressão social na europa?
PVP: Vemos a desigualdade crescer por causa da redução da renda dos mais pobres. Há cada vez mais gente que ganha cada vez menos na base, e cada vez ganhando mais e mais no topo. Há um problema realmente sério na zona do Euro. Temos um sistema muito instável e doentio por termos uma moeda comum. Quando um país torna-se menos competitivo, ele não pode desvalorizar a moeda. E assim a crise não é mitigada. A Grécia e a Espanha perdem competitividade, mas não podem desvalorizar a moeda. Cresce o desemprego, mas é preciso pagar benefícios a essas pessoas. Mas como o welfare system é de base nacional, isso aumenta o déficit público. E o aumento do déficit leva as agências de rating a ficar desconfiadas, o que eleva os juros dos títulos públicos.

CC: Não há escapatória?
PVP: O grande problema é o Welfare State estar organizado em um nível menor que o da união monetária e do mercado único. É uma receita para forçar os países a usar o seu Welfare State para reconquistar a competitividade, uma espiral que precisa ser interrompida. Nesse ponto volta a discussão sobre a renda básica. Precisamos de um sistema completo de Welfare State no âmbito da União Européia. O modo de organizá-lo será criar um piso de renda comum, modesto, a ser fixado pela UE. É paradoxal. Você tem razão ao sugerir que há um sério risco de desmontarmos o Welfare State, mas a resposta pode vir justamente de algo completamente sem precedentes na história mundial, pois nunca houve um sistema redistributivo que cruzasse as fronteiras dos países.
( CARTA CAPITAL, edição 729, 26 de Dezembro de 2012 )

AGORA FAÇAM O SEGUINTE, SENHORES E SENHORAS LEITORES ( AS ): COMPAREM A ENTREVISTA ACIMA COM A FEITA PELA FOLHA DE SÃO PAULO, PUBLICADA PELO JORNAL EM 09 DE DEZEMBRO:

Entrevista Philippe Van Parijs
Deficiência do Bolsa Família é positiva, diz filósofo belga
Para defensor da renda básica, falta de inspeção rigorosa ( sic ) aproxima programa de modelo ideal
FOLHA DE SÃO PAULO
Referência internacional em programas de transferência de renda, o filósofo belga Phillippe Van Parijs diz que um dos aspectos positivos do Bolsa Família advém de uma deficiência do programa.
Para ele, a falta de inspeção rigorosa para remover beneficiários torna o Bolsa Família mais parecido com um sistema de renda básica universal, o que julga ideal.
Ciceroneado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), outro defensor histórico da proposta, Parijs esteve em São Paulo na semana passada, onde deu palestras na USP e na Fundação Getúlio Vargas.

Folha – Que avaliação o senhor faz do Bolsa Família?
Phillippe Van Parijs – Acho um programa muito importante, imprescindível. Não há dúvida sobre sua contribuição para reduzir a pobreza e a desigualdade. Acho muito bom que seja pago em dinheiro, não em vale alimentação. E acho uma boa ideia ter condicionantes de saúde e educação. As dificuldades são a focalização -encontrar milhões de famílias pobres- e, principalmente, a regra que faz com que as pessoas saiam quando conseguem obter um pouco mais de dinheiro com suas próprias fontes.

Por que isso é um problema?
É um defeito dos programas desse tipo, pois cria dependência. Uma armadilha: se a pessoa encontra um emprego, é punida, precisa ser tirada do programa. Então muitos permanecem nessa situação de dependência. […] Na angústia de perder o benefício, não faz nada, fica parada, não muda sua situação. Esse é o perigo. É por isso que acho importante o aspecto universal. Dizer: “Olha, não há risco de perder, pode ir adiante, pode assumir um trabalho, mesmo que seja mal remunerado no início”.

Mas não há evidência de que os inscritos no Bolsa Família deixem de procurar emprego.
É verdade. Mas no último congresso de que participei, recebi a informação de que é muito pequeno o número de famílias que deixam o programa. Elas recebem o Bolsa Família porque estão nas condições de ingresso, mas depois não são visitadas para ver se arrumaram emprego. Dessa forma, o Bolsa Família já opera como um programa de renda básica universal. O que eu e outras pessoas como o senador Suplicy dizemos é que seria melhor ter um piso de renda que possa ser dado para todo mundo.

Todos?
Todos. Se a pessoa encontra um trabalho, ela mantém o benefício. Mas a forma como o Bolsa Família funciona de fato já é similar a isso, porque não tira a família se alguém acha trabalho, é formalizado e fica um pouco acima do patamar de ingresso. Isso é bom. […] Essa disfunção do Bolsa Família é um elemento de dinamismo do programa com efeito positivo.

Alguém já adotou um programa como o senhor propõe: universal e incondicional?
No Alasca (EUA) há uma pequena renda básica, produto de um fundo originário do petróleo. O dinheiro é distribuído para todos. Cerca de US$ 2 mil por ano. Vem desde 1982. E funciona.

O senhor diria que dinheiro é um direito humano?
Não gosto [dessa definição] porque há uma inflação dos direitos humanos. Seria uma retórica útil, mas prefiro formular as coisas em termos de uma sociedade justa. Uma sociedade na qual há liberdade real para viver. O ingresso universal [num programa de renda básica] é um dos elementos centrais. Uma boa educação, um bom sistema de saúde, um ambiente público agradável também são

Raio-X Philippe Van Parijs

Idade
61 anos

Formação
Filosofia e economia política

Militância
Fundador da Rede Mundial de Renda Básica, que agrega defensores do tema

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2 Comentários »

  1. Desculpe, mas eu li e depois imprimi e reli… mas não consegui enxergar essa anunciada diferença entre a entrevista na FSP e na Carta Capital. Tenho muito interesse em conhecer seu entendimento sobre isso.
    luizeduardo.ufrj@gmail.com

    Comentário por Luiz Eduardo Rde Carvalho — dezembro 30, 2012 @ 8:35 pm

  2. Sr. Eduardo, agradeço a mensagem. Bom , eu não propalei nem anunciei diferenças entre as matérias, ainda que existam. Eu mesmo, fazendo buscas na Interent, achei que os textos seriam do mesmo jornalista, um resumido do outro ou coisa parecida, pois achei-os bem parecidos.
    No caso da Folha, começo pelo título, que menciona “deficiência”; a colocação do termo justamente serve para dar uma conotação negativa pro BF. No subtítulo, o “sic” que ali aparece fui eu que coloquei, por entender que a expressão “falta de fiscalização rigorosa” também veio para dar conotação negativa. Isso é meu entendimento, posso estar errado. Também achei que a resposta à pergunta “Por que isso é um problema?” não combina com o que o professor parece dizer/pensar, quando comparamos com a matéria de Carta Capital. Na Folha ele parece lamentar que o programa crie “dependências” ( fico na dúvida se ele empregou tal termo ) , o que soa bem parecido com o que pensam os detratores do programa ( “O cara se encosta e não quer saber de trabalhar…” ). Além disso, o professor claramente defende o “Bolsa universal” na Carta Capital, o que não ocorre na entrevista publicada na Folha, que parece apenas apontar os defeitos que o Bolsa supostamente apresentaria, mas como se fosse a visão de Van Parijs, sem destacar a preferência deste por um auxílio incondícional às pessoas, necessitadas ou não. Se ele tivesse dito, na Folha, apenas, que o programa cria uma “armadilha” que dificulta a saída em busca de um emprego pelo benefíciário, acho que estaria mais de acordo com o pensamento que ele parece defender na Carta Capital. Nesta ele explica a “armadilha” que enxerga no programa, não as supostas dependências preguiçosas; ele responde que o beneficiário pode até deixar de procurar emprego num omento, mas “é uma quantia tão modesta que todo beneficiário procurará aumentá-la com um rendimento extra” ( suas palavras ).
    Sem contar que existem textos que mostram que existe a tal “porta de saída” do programa – tem um publicado no Valor Econômico, só que não lembro quando foi – o que contraria o dito na “lide” do texto da Folha: ” (…) a falta de inspeção rigorosa para remover beneficiários (…)”. Isso é afirmação da Folha, enfim.
    Mas concordo com o senhor, os textos são bastante parecidos, só que “o Diabo está nos detalhes”, conforme diz o dito. Em resumo, apesar de às vezes soar simpática ao programa BF nesta entrevista, a Folha esconde uma certa má vontade para com o mesmo.
    Espero que esta resposta tenha sido satisfatória.

    Comentário por Humberto — dezembro 30, 2012 @ 9:47 pm


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