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dezembro 5, 2012

Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o “Mensalão”: “O Supremo desrespeitou os princípios básicos do direito”


“Mensalão não era mensalão porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou”, disse o jurista, que defendeu mandato de 8 anos para ministros do STF.

O renomado jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou em entrevista concedida ao blog Última Instância, no último fim de semana, que o julgamento da Ação Penal 470 – do suposto “mensalão” – pelo Superior Tribunal Federal (STF) “transgrediu garantias básicas”, “flexibilizou” a necessidade de provas e foi fortemente influenciado pela “opinião publicada”.
“O mensalão, na minha visão, não era mensalão porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou”, destacou. “Em segundo lugar”, prosseguiu Bandeira de Mello, “entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição”. Essa medida, segundo outros especialistas, tirou o direto dos réus a recursos.
Bandeira de Mello defendeu também, ao responder sobre o tamanho do mandato do ex-ministro do Supremo, Ayres Britto – recentemente aposentado -, que o mandato dos juízes do STF devem ser limitados a no máximo oito anos. “Eu não posso dizer que foi curto demais [o mandato de Ayres], porque eu acho que ninguém devia ser ministro por mais de oito anos. Na minha opinião, o Supremo devia ter mandato fixado; oito anos, no máximo. Certa vez, ouvi de um ministro a seguinte frase: ‘tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é excelência’”, completou.
Ao falar da atuação do relator do processo e atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, Bandeira de Mello não poupou críticas às atitudes do ministro. “Eu não gostei”, disse. “Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relação aos colegas, ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos colegas”, acrescentou. “E no caso do Lewandowski, ele é um príncipe. Um homem de uma educação e uma finura monumental. É quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência”, completou o jurista.
Sobre a maneira como alguns juízes do STF se comportaram em relação à mídia e a influência que os conglomerados jornalísticos tiveram em todo processo, Bandeira de Mello foi bastante contundente. Ele chamou a atenção para o fato da mídia agir como um cartel. “Antigamente, se dizia que o ‘juiz só fala nos autos’. Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo – mas eles é que parecem que gostam”, assinalou. Até a marcação da data do julgamento foi fortemente influenciada pelos órgãos de imprensa que fizeram questão que o julgamento coincidisse com as eleições municipais.
Para o jurista, “o número de juízes de carreira devia ser maior entre os ministros”. “Obrigatoriamente, deveria haver um número mínimo de juízes de carreira, porque os juízes têm dentro de si, desde quando se formam, a convicção de que devem ser imparciais e alheios, o máximo possível, das influências”, argumentou. “Devia haver um número mínimo obrigatório, eu colocaria pelo menos dois terços de juízes de carreira. Porque o juiz de carreira é diferente dos outros. Mesmo que você goste ou desgoste da maneira como ele julga, deve reconhecer que ele tem um viés isento”, apontou Bandeira de Mello.
Ele classificou o julgamento da AP 470 de “soluço da história”. “O julgamento do mensalão é um soluço na história do Supremo Tribunal Federal”. Para o juiz especialista em Direito Administrativo, a Suprema Corte do país não deveria repetir em outros casos a mesma “flexibilização de provas” utilizadas para fundamentar a sentença. “Não se deve condenar mais ninguém por pressuposição”, arrematou.
HORA DO POVO

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