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novembro 23, 2012

Ayres Britto excluiu os cidadãos e privilegiou a oligarquia da mídia em órgão que criou no CNJ


O ex-presidente do STF, Ayres Britto, acabou com a Lei da Imprensa e praticamente aboliu o direito de resposta de pessoas vítimas de abusos por parte dos barões da mídia. DCNJeixou indefesos centenas de cidadãos que tiveram suas reputações destruídas pelos conglomerados midiáticos. Não satisfeito em bajular os donos de jornais, logo que assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça ele anunciou também a criação de um grupo visando coibir “abusos” de juízes de primeira instância contra a imprensa.
A proposta elaborada por Britto foi aprovada pelo CNJ no dia 12 de novembro último. Ela estabelece a criação do “Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa”. O presidente do Fórum sempre será um dos conselheiros do CNJ. Os outros integrantes serão: dois conselheiros e um juiz auxiliar do CNJ, 1 integrante da OAB, 1 integrante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), 1 integrante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 1 integrante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e 2 magistrados. Todos precisarão ser indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário. Em suma, só juízes e representantes e donos de jornais. Nenhum espaço para os cidadãos se defenderem.
O órgão inventado por Ayres Brito deverá levantar o número de ações judiciais que tratam das relações de imprensa e estudar os “modelos de atuação da magistratura em países democráticos”, segundo texto divulgado pelo site do CNJ. Na prática, o Fórum vai prejudicar ainda mais as pessoas que são vítimas dos abusos dos monopólios da mídia.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou projeto de lei garantindo direito de resposta aos atingidos pelos abusos da mídia. O projeto de Requião prevê que qualquer um que seja ofendido na imprensa tenha o direito de resposta em 60 dias, a não ser que o jornal, tevê, rádio ou outro veículo dê a resposta com o mesmo destaque por conta própria. O projeto, que é considerado um contraponto ao escandaloso servilismo de Ayres Brito aos donos da mídia já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser apreciado em breve pelo Congresso Nacional. ( HORA DO POVO )

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