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novembro 30, 2012

O alto preço da covardia

Filed under: WordPress — Humberto @ 6:52 pm

O deputado Odair Cunha, relator da CPI do Cachoeira, é mineiro, mas nunca deve ter ouvido um velho ditado rural: onde passa um boi, passa uma boiada. Cunha acabou atropelado por sua tibieza, associada à covardia da maioria da bancada petista na Câmara. Acuado pelas críticas da oposição e, principalmente, pelas ameaças nos editoriais e colunas dos meios de comunicação, irmanados na defesa corporativa de um jornalista metido até o pescoço com o crime organizado, o parlamentar cedeu. E pode pagar mais caro do que imaginava.
Na terça-feira 27, em nome da suposta busca de um consenso que permitisse a aprovação de seu relatório, Cunha aceitou a exclusão do texto das menções e pedidos de indiciamento de jornalistas envolvidos com o esquema. Dessa forma, o diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, Policarpo Jr., que entre outras solicitou aos arapongas a serviço de Cachoeira grampos ilegais de um parlamentar, não será obrigado a explicar suas relações incomuns e fora de qualquer parâmetro jornalístico com uma quadrilha de malfeitores. Também sairá imune o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusado de prevaricação ao ter engavetado por um longo tempo as investigações contra o ex-senador Demóstenes Torres, um fiel serviçal do bicheiro.
Se imaginava aplacar os ânimos da oposição e de uma parte da bancada governista, o relator se enganou. Diante do recuo, o PSDB sentiu-se fortalecido e decidiu batalhar pela exclusão do pedido de indiciamento do governador goiano Marconi Perillo, chefe de uma administração na qual Cachoeira tinha livre trânsito e poder desmedido. E uma porção do PMDB trabalha para que também fique de fora a construtora Delta, maior beneficiária dos serviços da quadrilha. O objetivo é evitar que futuras investigações alcancem Sergio Cabral, governador do Rio de Janeiro e amigo de “baladas” de Fernando Cavendish, dono da empresa. E há quem no Congresso fale na rejeição total do texto de Cunha, apesar da exclusão de longos trechos do relatório.

LEANDRO FORTES
CARTA CAPITAL

novembro 29, 2012

Relator arrega e pombinhos Policarpo e Cachoeira podem voltar a se telefonar à vontade

Cachoeira: relator amarela e retira indiciamento de ‘Veja’ e Gurgel do relatório da CPI
Na quarta-feira, o relator da CPI do Cachoeira apresentou uma nova versão do seu relatório, retirando os pedidos de investigação sobre o procurador-geral Roberto Gurgel, e de indiciamento de Policarpo Jr, da sucursal da revista “Veja” no DF.
HORA DO POVO
Odair cede às pressões do lobby da Veja e retira indiciamento de Policarpo Júnior
O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT/MG), alterou o texto de seu relatório final com a conclusão dos trabalhos da comissão. Na quarta-feira (28), ele apresentou uma nova versão, na qual retirou os pedidos de investigação da conduta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de indiciamento de cinco jornalistas, entre eles, Policarpo Júnior, da sucursal da revista “Veja” em Brasília.
Contrariando a versão divulgada dez dias antes, Cunha classificou esses dois itens de “secundários” e “acessórios”. “Se os partidos se comprometeram a aprovar o essencial, estou disposto a retirar o secundário. O encaminhamento do procurador-geral para o conselho e o indiciamento dos jornalistas é irrelevante; não é uma questão central. Se o procurador e os jornalistas são elementos que criam obstáculos à aprovação do relatório, abro mão deles”, afirmou.
Segundo o relator, a investigação destas questões poderiam ser excluídas do texto. “São questões importantes, mas o ponto central de nosso relatório é o núcleo da organização criminosa comandada por Cachoeira”, declarou.
Na primeira versão, o chamado núcleo de imprensa era descrito em 349 páginas, onde o relator destacou que não restavam dúvidas “de que o jornalista Policarpo Junior aderiu à organização criminosa de Carlos Cachoeira, colaborando intensamente para o êxito e a continuidade de suas atividades e a impunidade de seus líderes”.
Ele registrou, ainda, trecho do despacho do juiz da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, Paulo Augusto Moreira Lima, ao decretar a prisão de Cachoeira: “Os meios de proteção ao esquema criminoso alcançaram a utilização e manipulação da própria imprensa, sempre mediante pagamento, tudo com o escopo de tentar desqualificar o trabalho desenvolvido por órgãos sérios de persecução e preservar negócios espúrios”.
Sobre a conduta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o relator destacou, em seu documento inicial, que o servidor teria incorrido na conduta de prevaricação, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
“Em hipótese alguma, ele poderia ter sobrestado – leia-se interrompido – a investigação em face da organização chefia por Carlos Cachoeira. Ao interromper as investigações sobre a Operação Vegas, o dr. Roberto Gurgel deixou que continuassem as ilicitudes cometidas pela organização criminosa liderada por Carlos Cachoeira”, frisou.
Odair Cunha manteve em seu novo texto o indiciamento de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, e de Cláudio Abreu, ex-diretor da empreiteira no Centro-Oeste. Ele também propõe a responsabilização do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, em seis crimes, além do indiciamento do ex-senador Demóstenes Torres e do deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO).
No relatório, consta que a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 83 pessoas físicas e jurídicas revelou uma movimentação de R$ 84 bilhões, nos últimos dez anos. Segundo o relator, a maioria dessas transações ocorreu em períodos eleitorais.
O PSDB acusou Cunha de ter sido parcial por deixar de fora o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT). “Não foi comprovado que o Agnelo sucumbiu aos interesses da organização criminosa do Cachoeira. No caso do Perillo há encontros dele com o contraventor e até possível entrega de dinheiro”, rebateu o relator.
Com a apresentação de um pedido de vista coletivo, abriu-se prazo de cinco dias úteis, conforme o Regimento Interno do Senado, para que os parlamentares apresentem voto em separado ou mesmo sugestões para o relator. Com isso, a votação do relatório foi marcada para o próximo dia 5 de dezembro, às 10h15, na sala 2 da Ala Alexandre Costa do Senado.

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STF atende pleito da mídia de exibir 13 prisioneiros na campanha anti-PT

Corte que não se respeita não merece respeito
Embalados pelo furor golpista, meretíssimos não preservaram nem as mínimas aparências
O processo foi um atropelo geral à justiça. Teve de tudo no julgamento da AP 470. Desde o desenterro da tese nazista do domínio do fato – que propugna a condenação sem provas – até à definição de que seriam 13 os condenados à prisão. Esse número foi sacado do bolso para servir de marketing anti-PT. Um dos juízes, Marco Aurélio, chegou a cantar a bola durante o início do julgamento, no primeiro turno das eleições: “Prestem bem a atenção neste número. Serão 13 os condenados”.
HORA DO POVO
STF entrega encomenda à mídia golpista e condena 13 à prisão
Ministro do STF já havia cantado a bola no início do julgamento. Processo foi um atropelo geral à justiça
A definição das penas do julgamento da Ação Penal 470, do suposto “mensalão”, terminou como tudo começou. Ou seja, uma manipulação. Milimetricamente agendado para coincidir com as eleições municipais deste ano, o julgamento serviu de palco para ataques ao PT e ao governo.
A mídia golpista enquadrou completamente alguns ministros do STF. Conseguiram tangê-los para que armassem um verdadeiro circo contra o PT. Os juízes seguiram à risca o cronograma definido pelos barões da mídia tucano/golpista. O processo foi um atropelo geral à justiça e às jurisprudências do STF. Teve de tudo durante o julgamento da AP 470. Desde o desenterro da tese nazista do domínio do fato – que propugna a condenação sem provas – e que viabilizou a espúria condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros líderes do PT, até à cínica definição de que seriam 13 os condenados à prisão. Esse número foi sacado do bolso dos golpistas para servir de marketing político.
Um dos juízes, Marco Aurélio Mello, chegou a cantar a bola ainda durante o início do julgamento, no primeiro turno das eleições, quando, numa das sessões do Supremo, dirigiu-se aos telespectadores (isso mesmo, porque as sessões foram transmitidas ao vivo pela Globo) e fez questão de frisar que o número dos condenados seria treze. Numa clara demonstração que o julgamento já tinha um roteiro pronto, ele chamou a atenção de forma insistente para o número 13. Disse que esse número não poderia ser esquecido. “Prestem bem a atenção neste número. Serão 13 os condenados”, repetiu Mello. Uma grosseira e tosca jogada política com vistas a denegrir o número do PT e interferir no resultado das eleições naquele momento.
Só que, ao final, foram 13 mesmo os condenados à prisão. Em suma, tudo não passou de uma farsa. De verdadeiro só o objetivo de criminalizar o PT. Para chegar a esse número, os teleguiados da mídia fizeram uma verdadeira ginástica no tribunal. Já tinham definido desde o início que tinha que ser treze os que iriam para a prisão. Portanto, não levaram em conta nenhum dos argumentos da defesa. Fabricaram o marketing do número para desgastar o PT e tinham que confirmá-lo. De todos os condenados, que eram 25, fizeram uma conta de chegar para que treze fossem para a prisão e não outro número qualquer. Nada mais abjeto para ser feito pelo STF. Uma completa desmoralização da justiça brasileira.
E, para atingir o seu objetivo, os ministros sequer disfarçaram a marmelada. A pena de Roberto Jefferson – corrupto confesso – foi cinicamente “atenuada”, sob o pretexto de que ele “prestou serviços” ao país. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram levar em conta a “contribuição” de Jefferson – que atirou para tudo quanto é lado depois de ter um aliado pego em flagrante recebendo propina nos Correios – e aliviaram sua pena. Com isso o escroque vai se livrar da cadeia. E, por outro lado, nesta mesma quarta-feira (28), eles aumentaram a pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT), para que ele que não pudesse cumpri-la em liberdade. Forçaram a barra livrando Jefferson e exagerando na pena de João Paulo Cunha – acusando-o de ter agido ilicitamente enquanto “ocupava a presidência da Câmara Federal” – para que os golpistas pudessem “comemorar” os “treze condenados”.
Com os agravantes defendidos pelo relator Joaquim Barbosa, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, acusado pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro. Com isso, ele terá de cumprir a pena em regime fechado, já que a condenação foi maior do que oito anos. Ele também terá de pagar multa de R$ 360 mil. Entre quatro e oito anos, as penas são cumpridas em regime semiaberto e o condenado volta para dormir na prisão. Quando forem inferiores a quatro anos, podem ser substituídas por penas alternativas, como pagamento de salário mínimo e perda de direito político. A fase para fixação das punições consumiu dez sessões da Corte.
Todo esse processo, que já havia se desmoralizado antes com as condenações sem provas, tornou-se um verdadeiro circo de horrores. Juízes agindo como palhaços e carrascos, repetindo o que a mídia martelava, fazendo ilações e destruindo a honra de inocentes. Substituíram as análises dos autos do processo por acusações partidarizadas e sectárias. Os discursos no STF tornaram-se claramente provocativos. O script golpista foi seguido à risca. Nenhuma prova era apresentada, e os ataques ao PT e ao governo Lula/Dilma ocuparam diariamente as telas das TVs durante meses.
O ex-ministro Ayres de Brito, então presidente do STF, chegou ao cúmulo de defender, à certa altura, que as coligações políticas costuradas pelo governo eram “um desrespeito ao estado de direito”. Sem nenhum mandato, o gênio jurídico resolveu deitar falação sobre o que é e o que não é democracia. Joaquim Barbosa, relator do processo, por sua vez, atropelou a tudo e a todos e tentou passar por cima do Congresso Nacional, propondo que o STF cassasse o mandato dos três parlamentares julgados pela Corte, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele pretendia também, com isso, impedir a posse do deputado José Genoino (PT), suplente que deverá assumir o mandato em janeiro. Não fosse a atuação de Lewandowski, Barbosa teria conseguido seu intento.
Ainda antes de iniciado o julgamento, já havia sinais de que o oportunismo midiático golpista estaria presente em todo esse processo. Quando da definição do número de pessoas que seriam julgadas, o procurador também se fixou num número montado. Trabalhou para fossem 40 os acusados. Quis associar sua farsa à idéia dos “40 ladrões”. Passada a fase da propaganda e da provocação, o número caiu pouco depois para 38, evidenciando a manobra.
Como pudemos ver essas provocações não pararam por aí. Em sua sanha, os golpistas chegaram ao fim fabricando um número de presos igual ao do PT.
SÉRGIO CRUZ

“Mensalão só será totalmente dissecado quando sua gênese tucana for revelada”, explica escritor

Mensalidades atrasadas
Dirceu, Genoino e Delúbio foram abatidos. Mas o mensalão só será totalmente dissecado quando sua gênese for revelada, afirma autor
Lucas FigueiredoESTADÃO, 04/11/2012
Está tudo muito bom, está tudo muito bem. É o que parece quando olhamos ao redor e vemos uma parcela da sociedade a bradar: desvendamos o mensalão! Desvendamos mesmo?
José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e que tais foram abatidos. Mas o mensalão só será totalmente dissecado quando sua gênese for revelada. Marcos Valério não operou apenas em uma campanha eleitoral ou serviu apenas a um partido ou um governo.
Marcos Valério Fernandes de Souza tinha 34 anos quando em 1995 teve início a era de ouro do PSDB (naquele ano, Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República e, em Minas Gerais, Eduardo Azeredo foi empossado no governo do Estado). Valério era desimportante. Não tinha poder, não circulava nas rodas políticas e seu patrimônio era modesto.
Um ano após a assunção de Eduardo Azeredo ao governo, Valério se materializou como sócio da semifalida agência de publicidade SMPB. Não entrou com dinheiro, mas com capacidade operativa. A fim de levantar a SMPB, obteve um empréstimo de R$ 1,6 milhão com o hoje extinto banco estatal mineiro Credireal, numa operação que posteriormente o Ministério Público de Minas classificaria como “de pai para filho” ou, em palavra ainda mais forte, “escusa”.
Na estrada aberta para a SMPB pelo governo tucano em Minas, Valério trafegava nas duas vias. Em 1998, tornou-se operador financeiro da campanha de reeleição de Azeredo. Primeiro, botou sua assinatura num contrato de empréstimo de R$ 2 milhões no Rural (o dinheiro foi retirado do banco numa caixa de papelão pelo tesoureiro da campanha). Depois, mais um empréstimo, de R$ 9 milhões.
Ainda naquele ano, no período que vai de 40 dias antes da eleição até o interregno entre o primeiro e o segundo turnos, três estatais de Minas – Cemig, Copasa e Comig, hoje Codemig – alimentaram as empresas de Valério com R$ 4,7 milhões. Segundo o Ministério Público, o dinheiro entrava de um lado (estatais de Minas e Banco Rural) e saía pelo outro (os cofres da coligação formada pelo PSDB, PFL, hoje DEM, PTB e PPB, hoje PP). Registros bancários e do próprio Valério indicam que ele pagou parte dos custos da campanha publicitária de Azeredo e distribuiu recursos para 75 candidatos e colaboradores da coligação encabeçada pelo PSDB.
Em poucos dias terminará o julgamento do processo do mensalão do PT no STF (*). Já o mensalão do PSDB mineiro será apreciado em processos fatiados, pelo STF e pela Justiça de Minas. E só Deus sabe quando.
De qualquer forma, quando o passado vier à luz, talvez seja possível esclarecer algumas dúvidas. Por exemplo: o que levou a SMPB de Valério a ganhar grandiosos contratos de publicidade no governo de FHC (Banco do Brasil, Ministério do Trabalho, Ministério dos Esportes, Eletronorte e Fundacentro)? Por que Valério, por intermédio da SMPB, doou R$ 50 mil à campanha de reeleição de Fernando Henrique, em 1998? Por que Danilo de Castro – um dos principais articuladores políticos do senador Aécio Neves – foi avalista de um empréstimo do Rural para a SMPB? Quais provas fizeram do jornalista Eduardo Pereira Guedes, integrante graduado do staff de marketing político de Aécio, réu no processo do mensalão mineiro? Por que o PSDB continuou a defender Azeredo após o mensalão mineiro ser revelado (Arthur Virgílio, então líder do partido no Senado, disse que, a despeito das acusações, a bancada tucana reafirmava sua “plena confiança na honradez e na lisura desse companheiro”)? Por que o PSDB lançou Azeredo a deputado federal (ele se elegeu e seu mandato vai até 2015) mesmo sabendo que o Ministério Público Federal o acusava de ser “um dos mentores e principal beneficiário” do mensalão mineiro? O que explica o fato de que, entre 1997 e 2002, período em que operava para o PSDB, Valério fez seu patrimônio declarado no Imposto de Renda saltar de R$ 230 mil para R$ 3,9 milhões (1.600% de aumento em cinco anos, com uma inflação de 42%)?
Como se vê, o filme ainda não acabou.
LUCAS FIGUEIREDO É JORNALISTA, ESCRITOR, AUTOR, ENTRE OUTROS, DE O OPERADOR – COMO , (E A MANDO DE QUEM) MARCOS VALÉRIO IRRIGOU OS COFRES DO PSDB, DO PT (RECORD)

(*) O texto é de 04 de Novembro, lembram?

Relações criminais entre Policarpo da Revista Veja e o contraventor Carlinhos Cachoeira são definidas por jornalistas como “mau jornalismo”

Policarpo não fez “mau jornalismo”; cometeu um crime

por Dr. Rosinha*

“Este é o retrato sem retoques de como se faz um jornalismo sem ética, um jornalismo que, para destruir determinado alvo ou determinado projeto político, não hesita em violar as leis, a Constituição e a própria dignidade dos cidadãos.”
É dessa forma que o incisivo texto do relatório final da CPI do Cachoeira define a relação de Policarpo Jr., diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar uma quadrilha com tentáculos no poder público e na mídia.
O jornalista da CBN, Kennedy Alencar, em comentário sobre a CPI, disse que o relatório final não apresenta provas contra Policarpo. Para Alencar, Policarpo não cometeu nada além de “mau jornalismo”. “E mau jornalismo não é crime”, afirma.
De fato, não é, embora isso também seja bastante questionável. Mas o que emerge do relatório final é muito mais do que “mau jornalismo”. Só um corporativismo ancestral pode explicar a declaração de Kennedy Alencar. No relatório, Policarpo Jr. aparece encomendando grampos clandestinos e pedindo ajuda para devassar, sem autorização legal, a intimidade de um cidadão brasileiro (no caso, Zé Dirceu, quando hospedado em um hotel de Brasília). Em troca desses “pequenos favores”, Policarpo fazia o papel de assessor de imprensa da organização chefiada por Cachoeira: publicava o que lhes era conveniente e omitia o resto. Assassinava reputações e promovia jagunços de colarinho branco, como o ex-senador Demóstenes Torres, também integrante da organização, a exemplos éticos a serem seguidos pelas próximas gerações.
Quando a Delta não foi beneficiada por uma licitação para a pavimentação de uma rodovia federal, Cachoeira acionou Policarpo para, através de uma reportagem da Veja, “melar” a licitação. Posteriormente, como os interesses da Delta continuaram a ser negligenciados, Cachoeira e Policarpo montaram uma ofensiva para derrubar o ministro dos Transportes – o que acabaram por conseguir.
Em troca, quando lhe interessava, Policarpo solicitava à organização criminosa que, por exemplo, “levantasse” as ligações de um deputado. Tudo isso está no relatório final, provado através das ligações interceptadas pela PF com autorização judicial. Não é “mau jornalismo” apenas. É crime.
“Não se pode confundir a exigência do exercício da responsabilidade ética com cerceamento à liberdade de informar. Os diálogos revelam uma profícua, antiga e bem azeitada parceria entre Carlos Cachoeira e Policarpo Júnior”, diz o relatório.
Policarpo não é o único jornalista envolvido com a organização de Cachoeira, mas é sem dúvida o que mais fundo foi neste lodaçal. Durante a CPI, não foi possível convocá-lo para depor, porque não havia condições políticas para tanto. Agora, porém, as provas falavam alto.
Porém as questões políticas (necessidade de aprovar o relatório) mais uma vez se interpuseram. Assim como feito em relação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi necessário retirar as menções a Policarpo do documento. O relator entendeu, e eu o compreendo e defendo, que Policarpo, perto do governador Marconi Perillo, do PSDB de Goiás, é secundário. Mas, ser secundário não afasta a necessidade de a Polícia Federal continuar a investigá-lo, e espero que o faça, mesmo com seu nome não constando no relatório. Afinal, todo suspeito deve ser investigado.

*Deputado federal do PT-PR

Publicado no VIOMUNDO

novembro 28, 2012

Bancada do Cachoeira quer tirar Veja e Gurgel do texto final da CPMI

Relator diz que seu papel não é omitir fatos
“Todos que contribuíram com a quadrilha foram indiciados”, disse Odair
Apesar dos esforços da revista Veja contra o relatório da CPMI do Cachoeira, o relator Odair Cunha afirmou que os indícios contra o diretor da revista, sucursal Brasília, Policarpo Júnior, são fortes. O mesmo acontece com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que encobriu por quase dois anos as denúncias da participação do ex-senador Demóstenes Torres na quadrilha de Cachoeira. “Todas as pessoas que, de alguma forma, contribuíram em favor dos interesses da quadrilha tiveram o pedido de indiciamento”, disse.
Lobby pró-Cachoeira quer esvaziar relatório da CPMI
Veja e Roberto Gurgel atacam o relator da CPMI do Cachoeira e açulam grupo de parlamentares com seu “relatório paralelo”
A quadriha do Cachoeira está irritada com o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPMI que investiga os crimes da gangue. O documento, que deverá ser apresentado nesta quarta-feira, entre outras coisas, propõe o indiciamento do diretor da revista Veja, Policarpo Jr., por envolvimento com os crimes de Cachoeira, do governador de Goiás, Marconi Perillo, por receber dinheiro do bando, e pede ao Conselho Nacional de Justiça que investigue o comportamento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que encobriu por quase dois anos as denúncias a participação de Demóstenes Torres na quadrilha, feitas pela Operação Vegas, da Polícia Federal.
Ainda foi pedido o indiciamento de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Centro-Oeste. Ele era, segundo Odair Cunha, o contato de Cachoeira com a construtora. O dono da Delta, Fernando Cavendish, também não escapou do indiciamento.
A Veja insiste em continuar acobertando os crimes de seu diretor com ataques raivosos ao relatório e aos membros da CPMI que querem investigar Policarpo. Ela chega ao ponto de dizer, em sua última edição, que a própria CPMI não deveria ter existido. “Foi apenas uma armação do PT para desviar a atenção do mensalão”, esbraveja. Ou seja, as duzentas ligações de Cachoeira fazendo combinações e com Policarpo foram uma invenção na opinião de Veja. Só que a PF flagrou e gravou tudo. Esses são indícios tão fortes que, segundo o relator, obviamente têm que ser investigados. São fatos que não podem ser omitidos.
“Todas as pessoas que, de alguma forma, contribuíram em favor dos interesses da quadrilha tiveram o pedido de indiciamento. E ele (Policarpo Junior) sabia dos interesses da quadrilha”, disse o relator.
O texto do relator sustenta que Cachoeira e sua organização alimentavam Policarpo Jr. com informações e usavam as matérias assinadas ou pautadas pelo jornalista ou sua equipe “como uma arma letal para prejudicar adversários, destruir personalidades e biografias, criar e promover falsos moralistas e paladinos da ética, visando sempre alcançar o êxito político e econômico de sua organização criminosa”.
Policarpo Junior utilizava o araponga Jairo Martins, que trabalhava para Cachoeira, para obter imagens clandestinas contra adversários da revista ou da quadrilha. Isso teria ocorrido, por exemplo, em agosto de 2011, com o deputado Jovair Arantes, envolvido em supostas irregularidades na Conab e com José Dirceu, bisbilhotado em um hotel, em Brasília.
Policarpo foi indiciado por formação de quadrilha. Ele comandou reportagens de Veja feitas com escutas clandestinas produzidas por arapongas da quadrilha. 86 páginas do relatório são dedicadas às ligações de Cachoeira e Policarpo. Segundo o relator, o diretor de revista manteve “constantes interlocuções com o chefe da Organização Criminosa”. Ele não mantinha com o bicheiro “uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de jornalista e fonte”, ressalta Odair no documento. A revista tenta impedir o indiciamento de seu diretor inventando que o relator foi “obrigado pela cúpula do PT” a incluí-lo no documento final. Odair Cunha desmente e diz que não tinha como não citar o jornalista. Ele era “um dos profissionais da imprensa mais requisitados pelo líder da quadrilha”, adverte.
Até seu colega, jornalista Paulo Nogueira, defendeu seu indiciamento pela CPMI. Paulo Nogueira foi editor assistente de Veja, editor de Veja São Paulo, diretor de redação da Exame, diretor superintendente de uma unidade de negócios da Editora Abril e diretor editorial da Editora Globo. Segundo ele, “é necessário que Policarpo enfrente o mesmo percurso de outros envolvidos neste caso. Ele deve à sociedade, e ao jornalismo, explicações”. “Teria sido infame não arrolá-lo. Isso teria reforçado a ideia de que jornalista é uma categoria à parte, acima do bem e do mal, acima da lei”.
No caso do procurador Roberto Gurgel, motivos não faltaram para que o relator o tivesse denunciado. Ele acobertou as denúncias da Polícia Federal contra o ex-senador Demóstenes Torres, que foi cassado por seu envolvimento com a quadrilha. Guardou por quase dois anos o relatório da Operação Vegas da PF. Só quando as denúncias vieram a público é que ele se apressou em abrir uma ação penal. É acusado de prevaricação. A própria Polícia Federal estranhou o comportamento do procurador. O relator quer que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a atuação suspeita de Gurgel neste episódio. Nada mais justo. Mas, alguns parlamentares tentam impedir que o procurador seja investigado. Aliam-se à mídia golpista alegando que o relatório “é uma retaliação”. O vice-presidente da CPI, Paulo Teixeira, disse que eles não falam em nome da comissão ao entregar ao procurador um relatório paralelo. “Estranho que eles não discutam isso na comissão”, ponderou. O grupo é formado pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS) e pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Ônix Lorenzoni (Dem-RS).
O governador de Goiás, Marconi Perillo, por sua vez, resolveu processar o relator por ter sido indiciado. Só que contra ele pesam acusações seríssimas de envolvimento com a quadrilha de Cachoeira. Dificilmente ele escapará de uma investigação. Em nota, o PT repudiou o comportamento do governador tucano e defendeu a posição do relator. “O relatório demonstra com riqueza de detalhes, substanciado em provas amealhadas pela Polícia Federal durante vários meses de investigação e em documentos em poder da CPMI, que o governador Marconi Perillo havia firmado, já durante a campanha que o levou ao governo de Goiás, uma verdadeira parceria política e econômica com a sociedade Delta/Carlos Cachoeira naquele estado”.
Gravações da Polícia Federal autorizadas pela Justiça mostraram emissários da quadrilha entregando dinheiro em espécie ao esquema do governador dentro do próprio Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás. O relatório também recomenda o indiciamento de oito secretários, ex-secretários, assessores e ex-assessores do governo do estado.
“A participação do governador Perillo na CPMI, longe de significar um gesto de lisura ou compromisso ético, foi, ao contrário, uma manobra preparada para tentar afastar suas vinculações com Carlos Cachoeira, como se viu em toda a farsa criada em torno da venda de sua casa para o criminoso”. “A investigação realizada pela CPMI apontou com clareza que o governador efetivamente beneficiava o grupo Delta/Cachoeira, nomeava para cargos estratégicos em seu governo pessoas indicadas pelo chefe da organização criminosa e, em troca, recebia recursos financeiros e outros favores da quadrilha”, conclui a nota do PT, assinada por Jilmar Tatto, líder do partido da Câmara Federal.
O relator da CPMI Odair Cunha chamou a atenção na apresentação do seu texto que “nada passou ao largo de nossa investigação. Identificamos, sem paixões ou perseguições e apenas com base na realidade probatória amealhada na investigação, todos os agentes públicos e privados que aderiram ou colaboraram com a organização criminosa”. ( HORA DO POVO )

novembro 23, 2012

Sem cumprir resoluções da ONU, Israel tem conflito com palestinos há 60 anos, diz especialista, para quem não dá para esperar nada da ONU

Filed under: WordPress — Tags:, , , , — Humberto @ 6:29 pm

Para o professor de Geopolítica, Marcelo Buzetto, não há nada para se esperar da ONU na resolução do confronto. No atual conflito, que iniciou em 14 de novembro, ao menos 130 pessoas morreram em Gaza e cinco em Israel.

Uma nova ofensiva do Estado de Israel  sobre a Faixa de Gaza, em que vive parte do povo palestino, expõem o conflito que já dura mais de 60 anos. Com a operação “Pilar Defensivo”, o exército israelense vem atacando o território palestino. A resposta armada palestina vem do grupo de resistência Hamas. Neste conflito, desde seu início no dia 14 de novembro, ao menos 130 pessoas morreram em Gaza e cinco em Israel. Outras 800 ficaram feridas.

Para saber mais sobre a história desse conflito e os desdobramentos atuais, a Radioagência NP entrevistou o professor de Geopolítica da Fundação Santo André, Marcelo Buzetto. Para ele, não há nada para se esperar da Organização das Nações Unidas na resolução do confronto. Ele analisa que os palestinos devem pressionar o órgão, “mas devem contar com suas próprias forças e com a solidariedade internacional”.

Radioagência NP: Marcelo, o que desencadeou o atual conflito armado entre Israel e Palestina?

Marcelo Buzetto: Em primeiro lugar, a guerra da Palestina, sua origem é em 1947, quando a ONU decide dividir a Palestina e criar dois Estados. Em 1948, foi criado o Estado de Israel, mas a ONU não assegurou a criação do Estado Palestino. Então, em 1948 e 49 teve a primeira guerra. De lá para cá, Israel tem ocupado mais territórios da Palestina, como as regiões de Gaza e Cisjordânia. Esse conflito tem se intensificado, principalmente, porque Israel não cumpre nenhuma das resoluções da ONU referentes à questão Palestina. E Israel não cumpre nenhuma das promessas feitas nos Acordos de Paz de 1993 e 1994. Então, como não se cria o Estado palestino, como não se assegura os direitos básicos da população palestina; e com essa nova onda de ataques israelenses contra lideranças palestinas do Hamas ou do Jihad Islâmico em Gaza, acabou obrigando o povo palestino a reagir da maneira que pode, diante de um dos mais poderosos exércitos do planeta.

Radioagência NP: Como vêm ocorrendo as tentativas de negociação entre palestinos e israelenses?

MB: Há tentativas de negociação desde 1988. Então, desde 88 a 1994, várias negociações foram feitas e acabaram resultando na criação da Autoridade Palestina e foram reconhecidos como territórios autônomos Gaza e Cisjordânia. Mas, na mesa de negociação, o governo israelense nunca quis debater questões fundamentais, por exemplo, a questão dos refugiados. Hoje tem 6 milhões de Palestina vivendo naquele território. E o território que hoje se chama Estado de Israel tem 6 milhões de israelenses. E tem 5 milhões de palestinos refugiados no mundo inteiro. Israel proíbe a volta dos refugiados palestinos. Até porque se os 5 milhões voltam para lá, a população seria de 11 milhões de palestinos e 6 milhões de israelenses, e isso iria ser muito favorável à luta do povo palestino.

Radioagência NP: E sobre as tentativas dos Acordos de Paz de 1993 e 94?

MB: O problema é que nas negociações que ocorreram em 93 e 94, os palestinos foram obrigados a fazer muitas concessões pela própria situação de dificuldade que os palestinos viviam, pobreza, miséria, exclusão social. E o que acontece é que Israel se comprometeu a trocar em 93 e 94 terra por paz, para que os palestinos pudessem ir se reorganizando na perspectiva de construir um governo autônomo, visando, no futuro, o Estado Palestino. Mas o Yitzhak Rabin, que era o primeiro ministro israelense, foi assassinado em 94 por um fundamentalista judeu, sionista, de extrema direita. E as negociações de paz de 94 para cá se deterioraram. Em 2004, Yasser Arafat [líder da Autoridade Palestina] morre. Então, os dois principais interlocutores desses acordos morreram.

Radioagência NP: Como você avalia a escala de violência empregada no confronto?

MB: O que ocorre em Gaza não dá para qualificar, eu diria hoje, como uma guerra. Porque para ter uma guerra pressupõe que se tenha dois exércitos em disputa. Os palestinos não têm exército. O Hamas não tem exército, não tem força aérea, não tem marinha. Então, não há uma guerra, há uma tentativa do Hamas responder, muito precariamente, à agressão israelense. Então, Israel começou a matar lideranças do Hamas de novo, matou também lideranças do outro partido que é a Jihad Islâmica. Os alvos que Israel está atacando em Gaza são alvos militares, são escolas, prédios, casas, residências. O número de mortos do lado palestino sempre foi e sempre será maior, pelo grau de poder militar que Israel tem, e que agora ataca de maneira bastante violenta e promove um genocídio em Gaza.

Radioagência NP: O que se esperar da ONU na resolução desse conflito?

MB: Absolutamente nada. Se a ONU quisesse resolver o conflito, já teria feito. Então, eu diria que da ONU não dá para esperar nada. Existem mais de 150 resoluções da ONU sobre a questão palestina que nunca foram cumpridas por Israel. O que não significa que os palestinos não devam cobrar a ONU, ou que a comunidade internacional algum país, algum governo não o façam. A ONU precisa ser cobrada, mas é preciso entender que não dá para alimentar ilusões, porque a ONU é dominada pelas potências imperialistas, e todas elas são favoráveis a Israel. Os palestinos devem sim pressionar a ONU sempre, mas eles devem contar com suas próprias forças e com a solidariedade internacional.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Ayres Britto excluiu os cidadãos e privilegiou a oligarquia da mídia em órgão que criou no CNJ

O ex-presidente do STF, Ayres Britto, acabou com a Lei da Imprensa e praticamente aboliu o direito de resposta de pessoas vítimas de abusos por parte dos barões da mídia. DCNJeixou indefesos centenas de cidadãos que tiveram suas reputações destruídas pelos conglomerados midiáticos. Não satisfeito em bajular os donos de jornais, logo que assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça ele anunciou também a criação de um grupo visando coibir “abusos” de juízes de primeira instância contra a imprensa.
A proposta elaborada por Britto foi aprovada pelo CNJ no dia 12 de novembro último. Ela estabelece a criação do “Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa”. O presidente do Fórum sempre será um dos conselheiros do CNJ. Os outros integrantes serão: dois conselheiros e um juiz auxiliar do CNJ, 1 integrante da OAB, 1 integrante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), 1 integrante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 1 integrante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e 2 magistrados. Todos precisarão ser indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário. Em suma, só juízes e representantes e donos de jornais. Nenhum espaço para os cidadãos se defenderem.
O órgão inventado por Ayres Brito deverá levantar o número de ações judiciais que tratam das relações de imprensa e estudar os “modelos de atuação da magistratura em países democráticos”, segundo texto divulgado pelo site do CNJ. Na prática, o Fórum vai prejudicar ainda mais as pessoas que são vítimas dos abusos dos monopólios da mídia.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou projeto de lei garantindo direito de resposta aos atingidos pelos abusos da mídia. O projeto de Requião prevê que qualquer um que seja ofendido na imprensa tenha o direito de resposta em 60 dias, a não ser que o jornal, tevê, rádio ou outro veículo dê a resposta com o mesmo destaque por conta própria. O projeto, que é considerado um contraponto ao escandaloso servilismo de Ayres Brito aos donos da mídia já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser apreciado em breve pelo Congresso Nacional. ( HORA DO POVO )

Povo brasileiro exulta: relatório da CPI do Cachoeira indicia Policarpo Jr, da revista VEJA, e Gurgel

Para a felicidade maior da Nação. Falta agora o “Mensalão Tucano”, mais conhecido como “A Gênese”

Diretor da Veja cuidava de “destruir biografias” visando êxito de “sua organização criminosa
O relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha , divulgou na terça-feira seu relatório que pede o indiciamento do diretor da revista Veja, Policarpo Júnior, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entre outros. São 200 ligações entre Cachoeira e Policarpo Jr., cujas matérias serviam “como uma arma letal para (…) destruir personalidades, criar falsos moralistas (…) visando sempre alcançar o êxito político e econômico de sua organização criminosa”.
HORA DO POVO
CPMI: relator denuncia crimes de Policarpo Jr, Gurgel e Perillo
Ligação do diretor da Veja com o mafioso Cachoeira não era apenas relação de “jornalista e fonte”, apontou Odair Cunha
O relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), divulgou na terça-feira (20) seu relatório que pede o indiciamento de 46 pessoas, entre elas, o diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, Policarpo Júnior, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish. O relator ainda pede que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a conduta do procurador Roberto Gurgel, que suspendeu a investigação sobre Cachoeira sem uma explicação convincente.
A apresentação do relatório final está marcada para esta quinta-feira (22).
O diretor da Veja, Policarpo Júnior, que por pressões escusas não chegou a ser convocado para depor, foi flagrado em mais de duzentas ligações telefônicas com Carlos Cachoeira e foi indiciado no art. 288 do Código Penal (formação de quadrilha). Ele comandou diversas reportagens de Veja feitas a partir de grampos clandestinos produzidos por funcionários da quadrilha. O capítulo a respeito da mídia tem 348 páginas. Dessas, 86 são dedicadas ao relacionamento entre Cachoeira e Policarpo Júnior, “um dos profissionais da imprensa mais requisitados pelo líder da quadrilha”. Segundo o relator, o diretor de revista Veja manteve “constantes interlocuções com o chefe da Organização Criminosa, Carlos Cachoeira”. Ele não mantinha com o bicheiro “uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de jornalista e fonte”, ressalta Odair no documento.
O texto do relator sustenta que Cachoeira e sua organização alimentavam Policarpo Jr. com informações e usavam as matérias assinadas ou pautadas pelo jornalista ou sua equipe “como uma arma letal para prejudicar adversários, destruir personalidades e biografias, criar e promover falsos moralistas e paladinos da ética, visando sempre alcançar o êxito político e econômico de sua organização criminosa”. Segundo o relator, o diretor da sucursal de Brasília da revista também se abastecia de informações passadas pelo esquema do bicheiro. O relatório informa que, para conseguir seus objetivos, Policarpo cometeu crimes, infringiu o Código de Conduta dos Jornalistas e maculou a ética da profissão.
Várias reportagens, publicadas pela revista da Editora Abril por iniciativa de Policarpo Júnior, atendiam aos interesses diretos de Carlos Cachoeira, como as que trataram da derrubada de integrantes do Ministério dos Transportes – onde a empreiteira Delta enfrentava dificuldades. Segundo o relator da CPI, o esquema de Cachoeira não teria o mesmo êxito se não contasse com um braço midiático tão poderoso.
Odair Cunha escreveu ainda que Policarpo Júnior usava os serviços da quadrilha de Cachoeira para fazer “investigações” para a revista. Isso teria ocorrido, por exemplo, em agosto de 2011, com o deputado Jovair Arantes, envolvido em supostas irregularidades na Conab. No mesmo mês o ex-ministro José Dirceu também foi espionado pela quadrilha e o resultado desses grampos foi passado para o diretor de Veja. Segundo o relatório, Policarpo Junior procurou o araponga Jairo Martins, que trabalhava para Cachoeira, para obter imagens de um hotel onde José Dirceu estava hospedado em Brasília e mantinha encontros políticos. Cachoeira, afirma o relator, “a tudo acompanhava e controlava, sendo todo o tempo informado dos pedidos e solicitações de Policarpo Junior para Jairo Martins”.
Quanto ao governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, Odair Cunha aponta que ele cometeu seis crimes, entre eles corrupção passiva e formação de quadrilha.
Segundo o relatório, detalhado e recheado de provas nas suas mais de cinco mil páginas, o grupo de Cachoeira se infiltrou no governo de Goiás e há fortes indícios de que foram realizados pagamentos diretamente ao governador. Gravações da Polícia Federal autorizadas pela Justiça mostraram emissários da quadrilha entregando dinheiro em espécie ao esquema do governador dentro do próprio Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás. O relatório também recomenda o indiciamento de oito secretários, ex-secretários, assessores e ex-assessores do governo do estado.
O documento também analisa a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no caso da Operação Vegas, da Polícia Federal. Em 2009, a Vegas levantou as primeiras suspeitas do envolvimento de Cachoeira com políticos e empresários. Para a CPI, Gurgel praticou prevaricação ao suspender a investigação sem justificativa, possibilitando que a quadrilha continuasse atuando. Por mais de um ano as denúncias ficaram engavetadas pelo procurador e só foram investigadas quando vazaram para a opinião pública.
O relatório pede ainda o indiciamento do deputado Carlos Alberto Leréia, do PSDB de Goiás, e do ex-senador pelo Dem de Goiás, Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em julho, depois de serem reveladas dezenas de ligações telefônicas combinando ilícitos com o contraventor. Demóstenes Torres, que era pintado como “mosqueteiro da ética” pela revista Veja, foi desmascarado. Diversas vezes apareceu atuando em defesa dos interesses da quadrilha dos caça-níqueis no Senado e fora dele. A CPI recomendou, ainda, o indiciamento do prefeito de Palmas, Raul Filho, do PT, que apareceu em um vídeo conversando com Cachoeira.
O relator da comissão concluiu pelo farto material examinado que a quadrilha de Cachoeira tentou, mas não conseguiu penetrar na administração do Distrito Federal. O relator não encontrou nada que desabonasse a conduta do governador Agnelo Queiroz e o deixou de fora da lista de indiciados. “Havia” a “suspeita” de que Agnelo teria favorecido a quadrilha no negócio de coleta de lixo. Essa “suspeita” foi inflada pela mídia tucana com o objetivo de usar o governador do DF para desviar o foco sobre o envolvimento – esse, sim, demonstrado com várias provas – do governador tucano Marconi Perillo com o esquema de Cachoeira.
Também foi pedido o indiciamento de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Centro-Oeste. Ele era, segundo Odair Cunha, o contato de Cachoeira com a construtora.

novembro 21, 2012

ENQUANTO ISSO, NA SALA DE ( ram…rammm… ) JUSTIÇA, ministro do STF não permite CPMI investigar tucano ligado a bicheiro

Mello ainda desdenhou do indiciamento de Perillo pela CPI do Cachoeira, dizendo que isso é uma “ficção jurídica”
Depois de agir arbitrariamente – dando caráter de indício a certos aspectos contidos no tumultuado relatório da CPI dos Correios – para condenar sem provas os réus da Ação Penal 470, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um giro de 180 graus em relação ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Mesmo diante de novos e graves fatos contra o tucano, o STF deu a ele liminar impedindo que a CPI do Cachoeira convoque o governador para prestar novo depoimento aos parlamentares.
A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello na segunda-feira (19). A defesa de Perillo, claro, deu sua interpretação quanto ao despacho de Mello e procurou ampliar o seu alcance e tentou apressadamente concluir que Marconi não poderia também ser indiciado. A defesa de Perillo sustentou no mandado de segurança impetrado que governadores de estado são absolutamente imunes a investigações realizadas por CPIs sendo vedado, até mesmo, seu indiciamento por essas comissões já que “esses agentes políticos possuem prerrogativas de serem processados e julgados, originariamente, pelo STJ”. Como Marco Aurélio não explicitou o que estava concedendo – se todo o pedido da defesa ou somente a parte da proibição da nova convocação – abriu espaço para que os defensores do tucano dissessem que estava proibido também o indiciamento do governador.
Cobrado para esclarecer sua decisão, Marco Aurélio teve que negar que Marconi não possa ser indiciado pela CPI. E desprezou o papel da comissão ao dizer que o “indiciamento”, por uma CPI, é apenas uma “ficção jurídica”, pois “só são formalmente indiciados aqueles que respondem a inquéritos no Poder Judiciário”. O ministro alegou que “não dá é para olvidar que temos uma federação e que um órgão federal não pode convocar um governador de Estado”. “Ele pode até ser convocado pela assembléia legislativa, mas não pelo Congresso Nacional”. Parece que permitido mesmo é o STF interferir no legislativo. Já os “indícios” da CPI dos Correios, usados na AP 470, da farsa do “mensalão”, não foram interpretados como “ficção jurídica” pelo ministro nem por seus colegas de tribunal. Pelo contrário, serviram para os ministros do STF condenarem sem provas os líderes petistas recentemente.
Quando Perillo esteve na CPI, no dia 12 de junho, já havia contra ele denúncias contundentes de suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Depois ainda surgiram outros fatos. A casa de Cachoeira, local onde foi preso, por exemplo, tinha sido do governador e foi adquirida pelo chefe da quadrilha. O envolvimento do tucano com a quadrilha de Cachoeira surgiu nas investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que descobriu como o grupo do contraventor se infiltrou na cúpula do governo de Goiás e foi beneficiado por atos de Perillo. Escutas autorizadas judicialmente mostraram que o contraventor chegou a pagar contas pessoais de secretários do governador tucano.
A Polícia Federal analisou na época o conteúdo de 169 ligações telefônicas trocadas entre integrantes da quadrilha, especificamente sobre negociatas envolvendo Perillo, Cachoeira e a empreiteira Delta. Os agentes concluíram que o dinheiro para comprar a casa onde Perillo morava saiu da construtora. O pagamento de R$ 1,4 milhão foi intermediado por Cachoeira, que repassou um bônus de R$ 500 mil ao governador, segundo as investigações. Depois da compra da casa de Perillo com pagamentos feitos pela Delta, Cachoeira repassou a casa para o empresário Walter Santiago, que pagou R$ 2,1 milhões em dinheiro vivo.
Numa das conversas gravadas pela PF, Marconi é desmascarado. Andressa, mulher de Cachoeira, diz ao marido: “Por quanto você vendeu [a casa]?”. Cachoeira responde: “Por dois e cem (R$ 2,1 milhões). Tá bom. Cem (mil reais) é do Marconi. Precisava passar esse trem logo para o nome dele [Santiago] porque não vamos perder um cliente de bilhões [Perillo] à toa, né?”. As investigações revelaram ainda que Cachoeira agira também em associação com o ex-senador Demóstenes Torres para que a empresa de tecnologia Politec obtivesse favores junto ao governo de Goiás. Logo depois, a Politec conseguiu, sem licitação, contrato com o governo de Perillo.
Com esses fatos novos, um requerimento pela reconvocação do governador tucano foi protocolado na comissão. O relator Odair Cunha (PT-MG) sinalizou que iria pedir o indiciamento de Perillo e expressou a necessidade de ouvi-lo novamente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia aberto inquérito para investigar as relações de Marconi Perillo (PSDB) com Carlinhos Cachoeira. A investigação foi autorizada pelo ministro Humberto Martins, que também determinou a realização de diligências solicitadas pelo Ministério Público. Enquanto isso, o ministro Marco Aurélio de Mello – implacável contra os petistas durante o julgamento do suposto “mensalão”, apoiando-se numa teoria nazista, a do domínio do fato, para condená-los sem provas – toma uma medida que impede a investigação contra Perillo.
A propósito, o furor condenatório do ministro-relator, Joaquim Barbosa, contra Dirceu, Genoino e Delúbio não se reflete quando o assunto é o envolvimento do governo tucano de Goiás com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira. Por exemplo, Joaquim concedeu habeas corpus autorizando que o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, permanecesse em silêncio durante seu depoimento na CPI do Cachoeira. As investigações da Polícia Federal mostravam que o ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Marconi Perillo ao governo do Estado em 2010 recebeu “grandes importâncias de dinheiro (na ordem de R$ 1,4 milhão) por ordens diretas de Cachoeira”.
O relator da CPMI, deputado Odair Cunha, pediu um parecer da assessoria jurídica do Congresso sobre a aplicação da liminar de Marco Aurélio de Mello.
HORA DO POVO

novembro 14, 2012

Pelo 21°. ano consecutivo, ONU aprova resolução contrária a embargo americano contra Cuba

Filed under: WordPress — Tags:, , , — Humberto @ 6:50 pm

WASHINGTON, 13 NOV (ANSA) – Pelo 21º ano consecutivo, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução contrária ao embargo comercial e econômico a Cuba pelos Estados Unidos.
A norma, que condena o bloqueio imposto há meio século e não é determinante, foi aprovada por 188 votos a favor, três contra e duas abstenções, durante uma sessão que teve a presença do ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla.
Em sua intervenção, o chanceler cubano apresentou “novamente ao governo norte-americano uma proposta de agenda para o diálogo bilateral, direcionado à normalização das relações entre ambos os países”.
Em 1992, a Assembleia Geral da ONU aprovou, pela primeira vez, com 59 votos a favor, três contra e 71 abstenções, a resolução que vale apenas como recomendação. (ANSA)

Jurista alemão condena uso da Teoria do Domínio do Fato sem provas como faz o STF do Judge Barbb & Cia e sentencia: “Juiz não tem que seguir ‘opinião pública’!”

CLAUS ROXIN
Teoria do domínio do fato é usada de forma errada
Estudioso da teoria do domínio fato, usada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar boa parte dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o jurista alemão Claus Roxin discordou da intepretação dada ao trabalho. Ele concedeu entrevista às repórteres Cristina Grillo e Denise Menche, da Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (11/11).
Roxin, que aprimorou a teoria, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecendo no Brasil.
“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin.
Leia a entrevista:

Folha — O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin — O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época. Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

Folha — É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Roxin — Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

Folha — O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade?
Roxin — A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

Folha — A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Roxin — Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
CONJUR

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