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outubro 24, 2012

Quadrilha togada usa o STF para perseguir desafetos políticos


“Esse negócio de ‘domínio do fato’ é uma bela idéia…”

Mello abre o jogo: Ditadura foi necessária
É esse tipo de gente que está pensando que tem autoridade para prender e calar Genoino e Dirceu
Pelos sábios critérios jurídicos exibidos pelos ministros que condenaram Dirceu, Genoino e outros por “formação de quadrilha”, eles, os seis pupilos de Torquemada [ foto ], são uma quadrilha. O absurdo jurídico foi apontado pelas ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber, além do ministro Ricardo Lewandowski. Já o ministro Marco Aurélio, nomeado para o STF pelo primo, Collor, apologista da ditadura que rasgou a Constituição e aleijou o tribunal de que faz parte, nem se preocupou em escamotear o caráter de perseguição política desse julgamento.
HORA DO POVO
Vendeta e afronta à Carta guiam condenação de Dirceu e Genoino
Votos dos ministros do Supremo foram políticos, para criminalizar o PT, sem provas e pautados nos períodos mais sombrios da nossa história e da Humanidade
De acordo com os critérios usados pelos seis ministros do STF que condenaram José Dirceu, José Genoino e outros por “formação de quadrilha”, eles próprios, os seis inquisidores, são uma quadrilha. Segundo disseram, basta a associação para fazer alguma coisa, ainda que nem isso tenham provado…
Há coisas com que não vale a pena perder tempo: por exemplo, ver o sr. Gilmar Mendes, depois de livrar Daniel Dantas duas vezes da cadeia, exibir seus conhecimentos sobre o que é uma “quadrilha”. Ou ver o relator Barbosa falar de “exclusão sociológica”, ao tentar intimidar uma das ministras, como se as injustiças sociais tornassem justa a injustiça que estava perpetrando – ou como se os injustiçados na vida tivessem algum privilégio para cometer injustiças.
GUARDIÃES
Não é apenas o problema jurídico-formal – apontado pelas ministras Carmen Lúcia, Rosa Weber, e, naturalmente, pelo ministro Lewandowski: evidentemente, uma “quadrilha” é definida como uma organização permanente, formada para cometer crimes mais ou menos em geral, e não uma associação fortuita para fazer algo específico, sobretudo quando nem esse “algo específico” está provado .
Mais importante é o caráter político, isto é, de perseguição política, da condenação – esse caráter que faz com que alguns indivíduos que deveriam ser guardiães da Constituição e das demais leis, saiam atirando contra o que deveriam proteger.
O ministro Marco Aurélio de Mello não foi o único a colocar a ditadura num pedestal maior que o das estátuas equestres de D. Pedro I.
Mello disse, em seu voto, que “mostram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número”. Portanto, não se avexa de exibir publicamente – e despudoradamente – que seu julgamento é meramente político, isto é, uma perseguição política. Naturalmente, nem é sutil o suficiente para que haja dúvidas quanto ao significado do que disse: quer livrar o país do “13”, isto é, do PT.
Em 2010, o mesmo Marco Aurélio de Mello, nomeado para o STF por seu primo, Fernando Collor de Mello, declarou que a ditadura “foi um mal necessário”. Na segunda-feira, numa conferência sobre “Segurança Jurídica no País” ( logo sobre isso! ) reafirmou seu elogio e disse que, sem o golpe, “o que teríamos hoje? Eu não sei”.
O golpe de 1º de abril não somente depôs o presidente eleito e constitucional do país; não somente fechou e cassou metade do Congresso; não somente ceifou as fileiras mais patrióticas das Forças Armadas. O golpe ( que Mello tem o descaramento de chamar de “revolução”, como os golpistas e torturadores de 50 anos atrás ) rasgou a Constituição, substituindo-a por um outorgado estatuto de submissão – e nem esse era respeitado, uma vez que os “atos institucionais” é que realmente valiam; o golpe aboliu os direitos democráticos da população; e aleijou o Supremo Tribunal Federal, tornando-o um órgão homologatório, ao nomear ilegalmente cinco membros para alterar sua composição e ao cassar, pelo AI-5, três ministros, dos mais importantes e brilhantes: Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva ( que, 24 anos depois, seria o advogado do povo contra o primo de Marco Aurélio, o malfadado Collor ).
Em suma, é disso que o sr. Mello está fazendo apologia – e nem citamos as prisões, as torturas, os assassinatos, enfim, o regime do pau-de-arara, do choque elétrico e da submissão à CIA e ao FMI.
O PT, cujo número é 13, pode ter lá seus problemas – e deve ter muitos. Porém, não apoiou golpes, não apoiou ditaduras, e, muito menos, fez apologia de uma ditadura derrubada há 27 anos ( só para registro, nem houve algum de seus membros, entre os condenados no STF, que houvesse enriquecido ou tirado vantagem pessoal; se houvesse, com tanta investigação, nós já saberíamos ).
Isso é muito mais, e melhor, do que pode-se dizer do sr. Mello – ou do sr. Gilmar Mendes, ou do sr. Celso de Mello, ou dos muito medíocres Barbosa, Ayres ou Fux.
A propósito, eis um trecho do voto do ministro Luís Fux:
“Abalar a normalidade e a paz do parlamento mediante votações viciadas já caracteriza um dos mais significativos abalos à paz pública, tanto é assim que em tempos passados essa estratégia de abalo da vontade legítima do parlamento configurava crimes de segurança nacional” (grifos nossos).
Fux sabe que não há prova dessas “votações viciadas”: por isso não pediu que votação alguma do Congresso, uma única sequer, fosse anulada, o que é uma sólida prova de que não há provas do que ele diz – ou é uma prova de prevaricação judiciária.
No entanto, o que mais chama a atenção no trecho que citamos é que a “paz pública” é definida pela “lei de segurança nacional” da ditadura, talvez a lei mais fascista e antinacional que já vigorou no país – e que nada tinha a ver, como observou há 32 anos o jurista Heleno Fragoso, com a segurança nacional, até porque foi imposta pelos EUA (para o leitor interessado no assunto e em conhecer um verdadeiro jurista, recomendamos: Heleno C. Fragoso, “Lei de segurança nacional. Uma experiência antidemocrática”, Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 1980; “Sobre a lei de segurança nacional”, Revista de Direito Penal, n.º 30, 1980; e “Advocacia da Liberdade”, Rio de Janeiro, Forense, 1984).
Pelo que diz Fux, a “lei de segurança nacional” da ditadura foi feita para proteger as instituições ( ou, quem sabe, o país ) de uma suposta “estratégia de abalo da vontade legítima do parlamento”. Deve ser por isso que a ditadura fechou várias vezes os parlamentos ( Senado, Câmara, Assembleias, câmaras de vereadores ) e mutilou-os impiedosamente, cassando parlamentares durante quase duas décadas.
Para resumir: se a ditadura chamava tal ou qual coisa de “crime de segurança nacional”, segundo Fux, é porque a coisa era muito grave… De onde se conclui que aquilo que ele condenou em Dirceu e Genoino foi a recusa deles em se conformar com os ditames da ditadura para a “segurança nacional”.
A condenação, portanto, nada tem a ver com “formação de quadrilha”. Tem a ver com vingança daqueles que acabaram com a era dourada ditatorial e fascista de alguns fariseus.
SAULO
Vejamos o raivoso sr. Celso de Mello, cuja credencial para ser ministro do STF foi a de ter sido secretário do Consultor Geral da República, Saulo Ramos, no governo Sarney. Aliás, Saulo escreveu e publicou, em seu livro “Código da Vida”, o conceito que tinha – ou chegou a ter – do seu ex-secretário ( literalmente: “um juiz de merda” – ver abaixo ).
Mas, disse o ex-secretário de Saulo Ramos que “nunca presenciei caso em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado”. Por quê? Ora, pois, o conceito é “plurissubjetivo” ( o que não quer dizer absolutamente nada, pois é evidente que uma quadrilha não pode ser composta só por um sujeito, logo, o conceito não pode ser “unissubjetivo” ). Mas o melhor vem em seguida: “[ o conceito de formação de quadrilha é um crime ] que subsiste autonomamente, ainda que os crimes sequer venham a ser cometidos”.
A única coisa clara nessa confusão entre conceito jurídico e caso concreto, entre capitão de fragata e sabe-se lá o quê, é que o ex-secretário de Saulo Ramos não vê dificuldade alguma em condenar alguém por um crime, sem que tenha sido cometido crime algum… Aliás, foi exatamente o que ele fez – e ele sabe exatamente o que fez:
“Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas tramas criminosas. Condenam-se não atores ou agentes políticos, mas agentes de crimes”.
Só existe uma razão para tal esclarecimento: não é um esclarecimento. Pelo contrário, ele só é “necessário” para esconder, ao modo da folha de parreira que enfatiza mais o que está por trás, a perseguição por razões políticas, ou seja, a condenação de “atores políticos”.
CARLOS LOPES

LEIA TAMBÉM:
“Entendi que você é um juiz de merda”. Resposta do jurista
Saulo Ramos a Celso Mello
Leiam abaixo o relato do jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, responsável pela nomeação de Celso Mello para o STF no governo José Sarney. Saulo revela que Mello votou depois contra Sarney, que o nomeara, por medo da Folha de S. Paulo. Mello alegou a Saulo que votou contra Sarney porque o ex-presidente da República já tinha votos suficientes, mas que se precisasse, votaria a favor.
“Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.
Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:
— O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão.
— O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.
Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.
O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida ( como até hoje ), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.
O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.
Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.
Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.
Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:
— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.
— Claro! O que deu em você?
— É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.
Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:
— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?
— Sim.
— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?
— Exatamente. O senhor entendeu?
— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele.”
( Saulo Ramos, “Código da Vida”, Ed. Planeta, 8ª reimpressão, 2007 )

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