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outubro 22, 2012

Luiz Carlos Bresser-Pereira: “Nova vitória de Chávez comprova que a Venezuela é uma Democracia”

Filed under: WordPress — Tags:, , — Humberto @ 6:52 pm

A luta de Chávez
Sua retórica dá a impressão de que ele vá implantar o socialismo, mas seus atos deixam claro que não
Se as liberdades e o sufrágio universal estão assegurados, a democracia, garantida, e os cidadãos não estão ameaçados de expropriação por políticos revolucionários, não há razão para cidadãos com espírito republicano votarem em candidatos que defendem interesses dos ricos.
Eles estarão agindo de acordo com princípios de justiça se escolherem candidatos razoavelmente competentes que estejam comprometidos com os interesses dos pobres.
Estas considerações podem ser relevantes para eleitores de classe média decidirem seu voto, mas o que decide eleições é o voto dos pobres, como acabamos de ver na reeleição de Hugo Chávez na Venezuela.
Sua nova vitória comprova que a Venezuela é uma democracia e que os pobres lograram votar de acordo com seus interesses. Mas mostra também que os venezuelanos de classe média que nele votaram não defenderam seus interesses oligárquicos, mas os da maioria. Agiram conforme o critério republicano.
Chávez não é um revolucionário, mas um reformador. Sua retórica relativa ao “socialismo bolivariano” dá a impressão de que está prestes a implantar o socialismo no país, mas seus atos deixam claro que não tem essa intenção nem esse poder.
Essa mesma retórica alimenta a oposição local e dos Estados Unidos -uma potência imperial que, desde que ele foi eleito pela primeira vez, procura desestabilizá-lo.
Mais importantes, porém, são suas ações de governo. Essas apresentaram resultados impressionantes.
A renda per capita, que em 1999 era de US$ 4.105, passou a US$ 10.810 em 2011; a pobreza extrema foi de 23,4% da população para apenas 8,8%; e o índice de desigualdade caiu de 55,4% em 1998 para 28%, em 2008, com Chávez.
A Venezuela é um país muito difícil de governar porque é pobre e heterogêneo. E os interesses em torno do petróleo são enormes.
Nesse quadro de dificuldades, Chávez vem representando de forma exemplar a luta de uma coalizão política desenvolvimentista formada por empresários (poucos), trabalhadores e burocracia pública contra uma coalizão liberal e dependente formada por capitalistas rentistas, financistas, e pelos interesses estrangeiros. A luta de um país pobre para realizar sua revolução nacional e capitalista e melhorar o padrão de vida de seu povo.
Nas últimas eleições, o establishment internacional voltou a apoiar o candidato da oposição. Mas o que tem sido a oposição “liberal” na Venezuela desde a Segunda Guerra?
Essencialmente, uma oligarquia corrupta que se alternou no poder por 50 anos em um simulacro de democracia; uma elite econômica que reduziu a política à partilha das rendas do petróleo entre seus membros; um governo de ricos que sempre se submeteu às recomendações de política econômica do Norte, e exibiu, entre 1950 e 1999, o mais baixo crescimento de PIB da América Latina.
O establishment internacional ainda não foi vencido, e a nação venezuelana não está consolidada. Chávez contou com a ajuda dos preços elevados do petróleo para realizar um governo desenvolvimentista e social. Não a terá sempre.
Mas as últimas eleições mostraram que o povo venezuelano construiu uma democracia melhor do que aquela que o nível de desenvolvimento do país deixaria prever.
E que esta democracia é o melhor antídoto contra a oligarquia interna e o neoliberalismo importado. ( FOLHA DE SÃO PAULO )

Tucano Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo condenado a 6 anos de cana. Imprensalão não divulga com fogos de artifício, que é para evitar a fadiga

Filed under: WordPress — Humberto @ 6:27 pm

O Brasil tem mais é que comemorar…

Desembargador pede 6 anos de prisão para Barros Munhoz, deputado do PSDB, presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo e ex-prefeito de Itapira
Munhoz é condenado por violação da Lei de Licitações
da Agência Estado
O desembargador José Renato Nalini, corregedor geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou na quarta-feira (17) pela condenação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Barros Munhoz (PSDB) a 6 anos, um mês e 10 dias de prisão por crime de violação à Lei de Licitações que teria praticado na época em que exercia o cargo de prefeito de Itapira (SP), em 2003 – segundo a denúncia do Ministério Público, Barros Munhoz contratou uma gráfica sem abrir concorrência para serviços da administração e para suposta promoção pessoal.
Relator da ação penal, Nalini recomendou substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito – prestação de serviços comunitários a serem definidos em eventual execução e sanção pecuniária. “A solução mais justa para o caso é a substituição (da pena), mostra-se suficiente como resposta legal e justa para reprovação e prevenção dos crimes praticados.”
O julgamento foi interrompido porque outros desembargadores que compõem o Órgão Especial da corte pediram vista do processo. Antes da suspensão, o desembargador Amado Faria acompanhou com o relator. Mas o revisor, desembargador Kiotsi Shikuta, votou pela absolvição do deputado. “A denúncia é totalmente omissa. A prova produzida é frágil, pela análise dos folhetos impressos verifica-se que as publicações vinculadas aos contratos administrativos não tinham cunho de promoção pessoal ou em detrimento do interesse público.”
Nalini condenou o presidente da Assembleia por afronta ao artigo 89 da Lei 8666/93 (Licitações) – dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais – e ao Decreto Lei 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos. “Não consta que o alcaide (Munhoz) tenha se preocupado em assegurar (a oportunidade de contratação) a outros interessados”, assinalou o relator. “O serviço prestado é corriqueiro, atividade comum, conhecida, muitos poderiam disputar. Portanto, injustificável a dispensa de licitação. Não estava na discricionariedade do administrador, em critérios de sua conveniência, liberar a contratação da licitação. Ao se afastar do bom caminho republicano maculou sua administração.”
Nalini foi categórico. “Todos os atos decorreram por interesse e ordem de Barros Munhoz, que encomendava, ordenava e fiscalizava os procedimentos. Impunha-se mínima cautela. Não se sustenta a tese de ausência de dolo. O prefeito é agente de autoridade. Além de utilizar material em proveito próprio, fez pagamentos ao arrepio da lei.”
“Estou absolutamente sereno, o voto do relator ignora peças extremamente importantes da defesa, sobretudo documentos”, reagiu Barros Munhoz. “Quando todos os desembargadores consultarem (os documentos) tenho certeza que se convencerão e irão me absolver.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
( Extraído do Site O PENSADOR DA ALDEIA )

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