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outubro 5, 2012

Joio do STF quer se vingar de Lula julgando PT na véspera da eleição

Filed under: WordPress — Humberto @ 7:56 pm

É algo especialmente despudorado que o ministro Barbosa e alguns de seus colegas queiram, na semana das eleições, fazer do STF um palanque eleitoral. Pois é evidente que o julgamento de Dirceu e outros dirigentes petistas não coincidiu com as eleições por acaso. Essa tentativa de partidarizar o STF é ainda mais nítida quando, segundo Barbosa, a culpa de Dirceu em uma suposta compra de votos no Congresso já está provada por antecipação. Portanto, seu papel como relator não é produzir provas, mas dizer que é um absurdo que elas sejam contestadas – embora não se saiba quais são.
HORA DO POVO
Barbosa e seu voto na semana das eleições
Segundo o relator da Ação Penal nº 470, a culpa do ex-ministro José Dirceu em uma suposta compra de votos no Congresso já está provada por antecipação. Portanto, seu papel como relator não é produzir provas, mas dizer que é um absurdo que elas sejam contestadas – embora não se saiba quais são essas provas; e, realmente, elas não podem ser contestadas, porque são desconhecidas.
É algo especialmente despudorado que Barbosa e alguns de seus colegas queiram, na semana das eleições, fazer do STF um palanque eleitoral. Pois é evidente que o julgamento de Dirceu e outros dirigentes petistas não coincidiu com as eleições por acaso.
Quanto ao mais, não há diferença entre o discurso de Barbosa e o de Serra – ou Fernando Henrique, que, animado, saiu brevemente de sua tumba.
Assim, diz Barbosa, “entender que Valério e Delúbio agiram sozinhos, sem vontade de Dirceu (…) é, a meu ver, inadmissível”; “no meu sentir, essa cronologia, também evidencia ter havido promessa de repasses a líderes”; não há provas contra Dirceu, mas “no conjunto probatório contextualizado na ação penal, os pagamentos efetuados por Delúbio e Valério a parlamentares com quem Dirceu tinha contato direto colocam o chefe da Casa Civil em posição central de organização e liderança da prática criminosa, como mandante”.
Contestar o “a meu ver” de Barbosa é “inadmissível”; o “no meu sentir” dele é suficiente para “evidenciar” alguma coisa; a culpa de Dirceu, diz mais adiante, é “fato público e notório”. Logo, não precisa ser provado: a prova de que Dirceu era mandante dos pagamentos é a existência desses pagamentos.
Poder-se-ia acusar Dirceu também de provocar uma enchente – e, como prova, bastaria a própria chuva. Se choveu, ele é culpado. Portanto, está provado que ele provocou a enchente…
Tudo isso é perfeitamente ridículo e com uma falta de limite muito típica do fascio-tucanismo. Mas, diz Barbosa, o que importa é o “conjunto probatório contextualizado” – não é preciso, portanto, haver provas contra um vivente. O “contexto” é suficiente para condenar, já que é uma criação do próprio Barbosa, assim como o caráter de seu personagem José Dirceu, que nada tem a ver com o Dirceu real.
Mas o espantoso não são os fantasmas nem as fantasias – todos sabemos que há alguns na espécie humana que são permanentemente acossados por fantasmas, assim como prolíficos fabricantes de fantasias, sobretudo quando lhes é realmente conveniente. Entretanto, o mais espantoso é aquilo que não é fantasma nem fantasia: no julgamento da Ação Penal nº 470, o relator está considerando como prova de corrupção o fato de um partido formar alianças com outros. Até mesmo há um desenvolvimento da tese: o que demonstraria irretor-quivelmente a corrupção seria o fato dos partidos aliados terem “orientações ideológicas” diferentes. Portanto, a aliança só poderia ser à custa de suborno, como se os compromissos entre partidos não implicassem em gastos perfeitamente legítimos.
No entanto, Barbosa percebe que as pessoas, por mais griladas que sejam com políticos, sabem que as coisas não são assim. Assim, inventou o suborno positivo.
Primeiro, diz ele, “em troca da vantagem indevida, consubstanciada nos recursos em espécie solicitados pelos parlamentares, estes negociaram a prática de atos de ofício em prol dos representantes do Partido dos Trabalhadores e do Governo (…) os parlamentares acusados emprestaram o seu apoio em troca do recebimento de elevadas quantias em espécie do Partido dos Trabalhadores” (págs. 253 e 255 do voto de Barbosa sobre o item 6 da denúncia).
Logo depois: “a prática do crime de corrupção passiva se revela ante à solicitação de vantagem indevida, para a prática de atos de ofício que podem, até mesmo, ser lícitos e legítimos. (…) os Deputados Federais que são réus nesta ação penal são acusados de corrupção por terem recebido dinheiro para votar, e não em decorrência do conteúdo de seus votos” (págs. 257 e 259 – grifos nossos).
Em suma, trata-se do suborno para fazer coisas lícitas, legítimas, honestas e até edificantes (supomos). Portanto, o crime é que elas teriam recebido dinheiro do PT. Não por acaso, a compra de votos para aprovar a reeleição do presidente, no primeiro mandato de Fernando Henrique, apesar de provada até com gravações, não mobilizou semelhantes impulsos e sentimentos.
Como Barbosa chegou às suas conclusões? Só se pode chegar a essas conclusões porque elas não são conclusões, mas um discurso partidário – esse que a mídia golpista propala há 10 anos. Além de seu conteúdo, o julgamento na semana das eleições é suficiente para que até um parvalhão o perceba.
Diz o ministro Joaquim Barbosa que “os autos também permitem concluir que, se os parlamentares divergissem da orientação do Governo e, assim, contrariassem os interesses dos corruptores, deixariam de receber os milhares de reais em espécie com que vinham sendo agraciados”.
Onde ele encontrou nos “autos” algum fato que permitisse não somente concluir que havia parlamentares que recebiam dinheiro para votar, como, também, que o dinheiro seria suspenso, se “divergissem da orientação do governo”?
Barbosa conta, logo no parágrafo seguinte, como chegou a tal conclusão:
“Há um exemplo claro de que a infidelidade produziria essa consequência: a expulsão, do Partido dos Trabalhadores, de parlamentares que contrariaram a orientação do Governo na votação das Reformas da Previdência e Tributária. Se o PT abriu mão de parlamentares com importância histórica em suas fileiras, conclui-se que os Deputados Federais do Partido Progressista, do Partido Liberal, do Partido Trabalhista Brasileiro e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, beneficiados pelos pagamentos em espécie do PT, estavam obrigados a garantir seu apoio e o apoio da maioria de seus correligionários ao Governo no decurso dos trabalhos da Câmara, na perspectiva de continuar a receber os recursos” (pág. 253 do voto sobre o item 6 da denúncia – grifo nosso).
“Conclui-se”? Desde quando, do fato do PT ter aplicado a disciplina partidária sobre seus parlamentares, conclui-se que o partido estava pagando a outros para votarem com o governo, subsídio que seria suspenso se não votassem?

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