ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

outubro 3, 2012

Metroviários de São Paulo fazem greve só para ajudar Serra na reta final eleitoral!

Filed under: WordPress — Tags:, — Humberto @ 7:54 pm

Chocante esse título, não?
Mas foi o que me ocorreu, ao ler algumas reportagens a respeito da possível greve dos Metroviários que se iniciaria a partir de amanhã, e eu nem sei se vai ter. Não é isso que está em questão.
A começar dos destaques dados aos atores do embate: a imprensa, com poucas exceções, deu voz ao governo e à companhia, o que é praxe. A imprensa joga a favor dos tucanos e só os muito crédulos ou os muito cínicos acham que não.
Pois bem. A Companhia disse estranhar essa greve “a três dias das eleições”, pois a data-base dos Metroviários seria apenas em Maio ( de 2013 ) . Ocorre que, segundo o sindicato dos Metroviários, a paralisação diria respeito a certas tratativas ocorridas em maio DESTE ANO ( 2012 ) e, ao que parece, não foram cumpridas pela empresa. Mas eu puxo pela memória, então seria de bom alvitre que os senhores mesmos pesquisassem estas informações.
A imprensa, sempre tucana, publicou as habituais insinuações governistas, acusando a greve de ser “política” ( Pfff… ) Claro que é política, sempre é. O que eles, tucanos, querem dizer, é que as greves seriam “pró-PT” e a expressão “a três dias das eleições” mostra isso, como se as paralisações de funcionários públicos garantissem votos ao PT, ainda mais no Bantustão do conservadorismo/bunda-molismo nacional que é São Paulo.
Ocorre que o argumento é fraquíssimo, por um detalhe do tamanho de um dinossauro: a imprensa ( tucana, etc, etc, etc ) joga a população contra os grevistas, da mesma maneira que a joga há mais de década contra os servidores públicos, mostrando como as greves “prejudicam os trabalhadores”, e “prejudicam a população”.
Os grevistas, de todas as categorias, sabem disso, desse viés tucano que a mídia imprime nesses assuntos ( e a população engole sempre, não tenham esperanças vãs ).
Assim, se fosse mesmo para “ajudar o PT”, o mais óbvio seria NÃO FAZER GREVE FALTANDO TRÊS DIAS PARA O PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES.
Não quero entrar no mérito dos grevistas, acho que tem a ver com participação nos lucros, ou revolta contra os altos salários dos dirigentes da Companhia ( que, se não me engano, são indicados politicamente ). Apenas quis expor uma visível contradição do noticiário.

Drone dos EUA ataca população civil, concluem Stanford e NYU

Filed under: WordPress — Tags:, , — Humberto @ 7:25 pm

Estudo realizado por professores das Universidades de Stanford e Nova Iorque aponta que os drones usados pelos EUA atacam deliberadamente a população civil no Paquistão. O informe relaciona “ataques a lares, veículos e espaços públicos”, aos que socorrem as vítimas e até aos funerais.
HORA DO POVO
Informe das Universidades de Stanford e NY denuncia ‘democracia’ dos drones
Após nove meses de pesquisas, que incluíram duas investigações no Paquistão, cerca de 130 entrevistas com vítimas e testemunhas, além de análise de notícias divulgadas na mídia e outros documentos, professores das Faculdades de Direito das Universidades de Stanford e Nova Iorque publicaram um informe sobre o impacto da campanha do governo dos Estados Unidos de ataques com aviões teleguiados (drones) no Paquistão. O estudo é intitulado “Living Under Drones : Death, Injury and Trauma to Civilians From US Drone Practices in Pakistan ” (Vivendo sob os Drones: Morte, Dano e Trauma em Civis por Drones dos EUA no Paquistão).
“Baseado em amplas entrevistas com os paquistaneses que moram nas regiões diretamente afetadas, assim como com trabalhadores da assistência sanitária e humanitária, estes informes proporcionam novas testemunhas de primeira mão sobre os impactos negativos que as políticas estadunidenses estão tendo nos civis que sofrem ditos ataques”, afirma o documento, cujos principais trechos foram divulgados pelo jornal inglês The Guardian, em matéria assinada pelo escritor e comentarista político Glenn Greenwald.
O informe detalha os efeitos dos ataques dos aviões não tripulados, assim como declarações públicas, altamente diversionistas, dos funcionários do Pentágono sobre essa campanha. O objetivo inicial do estudo era desenvolver uma “investigação independente sobre se os ataques no Paquistão dos aviões não tripulados se ajustavam ao Direito Internacional e se causavam danos e feridas aos civis”.
“Nos EUA, o discurso dominante sobre a utilização de aviões não tripulados no Paquistão é o de que é uma ferramenta cirurgicamente precisa e eficaz que aumenta a segurança dos EUA ao possibilitar o ‘assassinato seletivo’ de terroristas, com mínimos impactos negativos ou colaterais”, diz o informe logo no início. “Este discurso é falso”, constata.
“Os aviões sobrevoam durante as vinte e quatro horas do dia sobre as comunidades do noroeste do Paquistão, atacando lares, veículos e espaços públicos sem prévia advertência. Sua presença aterroriza homens, mulheres e crianças, aumentando a ansiedade e os traumas psicológicos entre as comunidades civis. Aqueles que moram nessas zonas têm que se enfrentar a constante preocupação de que em qualquer momento pode ocorrer um ataque letal e a consciência de que estão desprotegidos. Esses temores acabaram por afetar a conduta das pessoas. A prática dos norte-americanos de atacar uma zona múltiplas vezes e as provas de que também assassinam aqueles que resgatam as vítimas, faz que tanto os membros das comunidades como os trabalhadores humanitários se sintam apavorados ou não muito dispostos na hora de ajudar as vítimas atingidas. Alguns membros das comunidades evitam as reuniões de grupo, incluindo os importantes órgãos tribais de resolução de conflitos, diante do temor de que possam atrair a atenção dos operadores dos aviões. Alguns pais decidem manter seus filhos em casa, e as crianças feridas ou traumatizadas pelos ataques deixam de ir à escola. Os waziris manifestaram a nossos investigadores que os ataques têm limitado suas práticas religiosas e culturais relacionadas com os enterros, conseguindo que os membros da família sintam pavor de comparecer aos funerais. Além disso, as famílias que perderam seus seres queridos ou seus lares nos ataques dos aviões não tripulados são agora obrigadas a realizar novos e redobrados esforços para poder sobreviver”, constatou a investigação, resumindo que “a campanha com aviões não tripulados aterroriza homens, mulheres e crianças”.
Mas a política da Casa Branca não só aterroriza. O informe confirma o que já estava anteriormente denunciado: o criminoso e covarde ataque dos drones do Pentágono contra os socorristas que chegam para proporcionar ajuda às vítimas do ataque inicial. Assinala também que inclusive os funerais das vítimas dos ataques desses aviões se transformaram em alvo dos drones, motivo pelo qual, segundo o informe documenta, os EUA “conseguiram que os integrantes da família sintam medo de assistir aos funerais”.
O informe denuncia a falsidade da principal justificativa oferecida pelos defensores dessa política de matança contínua: – Matar os ‘terroristas’ faz que os EUA sejam um país mais seguro. Na verdade, o Império produz um assassinato em massa para tentar aterrorizar a população na vã esperança de que isso afaste os paquistaneses de qualquer resistência ou apoio à ocupação dos irmãos no país vizinho, o Afeganistão.
“O percentual de objetivos de “alto nível” assassinados no total de vítimas é extremamente baixo, se estima que só 2%”, calcula a investigação, condenando a administração Obama ao documentar as tentativas dela para suprimir a informação sobre as vítimas desses aviões e induzir ativamente ao erro quando oferece alguma informação. Conclui que “as cifras de civis assassinados são sem dúvida muito mais altas que as escassas concedidas pelas autoridades estadunidenses

BOMBA ELEITORAL!! Levy Fidélix: “Globo quis comprar meu silêncio!”

Filed under: WordPress — Tags:, , , , , — Humberto @ 6:18 pm

Candidato denuncia: Globo quis me comprar !
Levy Fidelix diz ter recebido oferta para desistir do debate em troca de espaço dentro da cobertura jornalística da Globo.
“Fidelix afirmou, ainda, ter sido procurado por funcionários da emissora [ TV Globo ] para que desistisse de participar do debate em troca de um espaço maior dentro da cobertura jornalística nos telejornais regionais. Seria uma forma de suborno, segundo o representante da legenda.
– Tentaram me comprar – disse.”
CONVERSA AFIADA
Rede Globo é alvo de pedido de CPI após cancelar debate na capital paulista
A Rede Globo de Televisão será alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara dos Deputados, se for aprovado o pedido formulado por Levy Fidelix, presidente do PRTB. A demanda iniciou-se nesta quarta-feira, após a emissora cancelar, na véspera, o debate que seria realizado nesta quinta-feira entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo. Fidelix afirmou que contará com o representante de seu partido na Câmara, o deputado federal Auréo Lídio Moreira Ribeiro (RJ), entre outros apoiadores no Legislativo para instaurar um processo contra a emissora, que, segundo ele, tem problemas com a arrecadação de impostos.
Levy venceu uma ação contra a rede de TV, movida na Justiça Eleitoral de São Paulo, que pretendia realizar o debate de São Paulo com, no máximo, seis candidatos, e deixar de fora o postulante do PRTB. Com base na Lei Eleitoral, que garante participação de um concorrente cujo partido possui representantes na Câmara dos Deputados, Levy garantiu, em primeira instância, a sua participação no programa. A Globo, no entanto, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER/SP), mas, segundo nota da própria emissora, o debate foi cancelado “devido à falta de tempo para garanti-lo na Justiça”, uma vez que o TSE ainda não se decidiu sobre o assunto.
Segundo a emissora, o debate deveria ser realizado com apenas seis candidatos – Celso Russomano (PRB), José Serra (PSDB), Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB), Soninha Francine (PPS) e Paulinho da Força (PDT), os primeiros colocados nas pesquisas –, formato que considera “ideal”. Além de Levy, Carlos Giannazi (PSOL) também teria garantido o direito de participar do debate, de acordo com a Lei Eleitoral, e também brigava na Justiça para garantir sua participação. Em 2008, a emissora cancelou o debate na capital paulista também pelo excesso de candidatos. Segundo o candidato do PRTB, a Globo “tentou usurpar a competência do Congresso” e se considera “acima da lei”.
– A Justiça deu na testa da Globo – afirmou Levy.
O presidente do PRTB considerou “radical” o cancelamento do debate.
– Para mim, perdeu a democracia – lamentou.
Fidelix afirmou, ainda, ter sido procurado por funcionários da emissora para que desistisse de participar do debate em troca de um espaço maior dentro da cobertura jornalística nos telejornais regionais. Seria uma forma de suborno, segundo o representante da legenda.
– Tentaram me comprar – disse.
Além da TV Globo, a TV Record também cancelou seu debate, que iria ao ar na segunda-feira, dia 1º. A emissora alegou que o debate não poderia ser realizado sem a participação de Celso Russomano, que não poderia participar por conta do nascimento de sua filha, e José Serra, que, de acordo com a emissora, não havia confirmado presença. A afirmação foi negada pelo tucano. Para Levy, o debate da Record foi cancelado para “proteger” Russomano na reta final da eleição.
– É uma farsa – disse sobre o líder nas pesquisas de intenção de votos. E questionou: “Será que a Globo tem algum candidato?”
Procurada por jornalistas, a Rede Globo não se manifestou a respeito das afirmações do candidato, e se limitou a dizer que, “como em todos os anos, se buscou um acordo para viabilizar um debate com seis candidatos, número máximo viável para uma discussão produtiva. E isso não foi possível”.
Fidelix não revelou quem pretende apoiar no segundo turno.

EXAME, revista da Editora Abril mostrava, em 2003, que governo Lula não precisava comprar votos para suas reformas

PIG* de 2003 desmonta voto de ministros do STF que ‘viajaram na maionese’
Não é só jabuticaba que é exclusividade do Brasil. Deve ser o único país no mundo onde o voto de ministros da Suprema Corte “viaja na maionese”.
Por acreditar demais no que foi publicado em jornais e revistas golpistas a partir de 2005, nossos ministros do STF se deixaram convencer de que “mensalão” foi compra de votos parlamentar.
Mas se os ilustres magistrados lessem os arquivos desta mesma imprensa, antes de 2005, veriam que era e é absolutamente irreal atribuir a compra de votos, a votação parlamentar nas reformas da previdência e tributária.
A própria revista Exame, da mesma editora da revista Veja, em 28 de janeiro de 2003, já publicava:

Para completar a jabuticaba, o ministro do STF Celso de Mello afirmou ser possível questionar a anulação destas votações, segundo ele “compradas”.

Fonte: Blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

STF capricha na boca-de-urna e condena mais 12 sem prova

Algo estranho – que seria cômico se não fosse grave – aconteceu na segunda-feira. As condenações por “corrupção passiva”, anunciadas pela mídia como confirmação da existência de um suposto “mensalão”, sustentam-se, pelo contrário, na insustentável tese de que o crime de corrupção passiva “nada tem a ver com a destinação do produto da propina”. Como se pode saber se tal ou qual dinheiro constitui “propina” sem saber a sua destinação? Equivaleria a condenar por corrupção sem que se comprovasse algum ato corrupto. Com efeito.
( HORA DO POVO )
O que acontece no STF (2)
Coisas muito estranhas aconteceram na segunda-feira. Com todo respeito ao ministro Celso de Mello, os trechos que divulgou, através do site do STF, de seu voto na Ação Penal 470, são apenas a retórica udenista do “mar de lama” elevada, miraculosamente, a parecer jurídico. Não por acaso, a única autoridade citada nesses trechos (como “erudito” e “extremamente preciso” em “ética” e “espírito republicano”) para amparar o voto do ministro é um tucano de copa e cozinha, o sr. Celso Lafer – membro da ala adesista no governo Collor e, hoje, lembrado como o ministro de Fernando Henrique que retirou prazeirosamente os sapatos no aeroporto de Nova Iorque, oferecendo-se para ser revistado pelos meganhas ianques, talvez o gesto de submissão mais ostensivamente indecente da história republicana (haja “ética” e “espírito republicano”!). Pior até mesmo que o beijo em Eisenhower, perpetrado nos idos de 1946 pelo assanhado presidente da UDN, o então deputado Otávio Mangabeira, na munheca do assustado general e futuro presidente norte-americano.
Poderíamos dizer que, amparado em tal autoridade em ética e espírito republicano, só se podia chegar a um monótono lamento pelo fracasso do golpe de Estado em 2005, o que tem muito pouco a ver com o Direito e com as funções do STF – aliás, é o oposto tanto de um quanto das outras. Mas o leitor pode tirar suas próprias conclusões sem que tenhamos de avançar algo semelhante. Ainda bem que estamos numa democracia.
Quanto ao voto do presidente do STF, Ayres Britto, o que chama atenção é que ele próprio já foi candidato a deputado federal pelo PT – portanto, deveria saber do que está falando. E, realmente, ele percebe a relevância da discussão sobre a finalidade dos recursos recebidos (caixa dois de campanha ou para votar em tal ou qual proposição), porque sabe como são feitas as campanhas eleitorais no Brasil. Mas sai-se dessa dificuldade simplesmente afirmando que “não se pode alegar que há caixa dois com dinheiro público”, quando é essa última parte que não foi provada – pois a simples afirmação de que os recursos do fundo Visanet são públicos, não os transformam em dinheiro público (tanto é verdade que o próprio Ministério Público pediu a absolvição do ex-ministro Luís Gushiken, apesar de acusá-lo de desviar recursos do Visanet, mas não de se apropriar desses recursos).
Ayres também não resolve o problema dizendo que a admissão de caixa 2 “propiciaria o mais amplo guarda-chuva para converter em pecadilhos eleitorais os mais graves delitos contra a administração pública”, pois a questão é se foi ou não caixa dois – o que nada tem a ver com “pecadilhos”, porém menos ainda com “graves delitos” (e, naturalmente, nada pode ser convertido em coisa diferente de si própria simplesmente porque o ministro assim o quer).
Do mesmo modo, a exacerbação do estilo rococó que caracteriza o ministro (“desarrazoada que toca os debruns da teratologia argumentativa”) também não é uma solução. Alguns críticos ingleses chamavam o rococó de “estilo bastardo”. Realmente. Mas jamais nos ocorreu que esse problema extrapolasse os limites da estética…
No entanto, é bastante desarrazoada a afirmação de que “não se pode cogitar de caixa 2 se a época dos fatos não coincidiu com qualquer processo eleitoral em curso”. Exceto se o ministro terminou sua campanha a deputado sem nenhuma dívida (deve ter sido, nos últimos 30 anos, o único candidato que conseguiu tal feito), não pode pretender que outros aceitem como sério este suposto argumento – até porque, como está nos autos, o motivo do início dessas operações foi o endividamento do PT e aliados depois da campanha de 2002. E, de acordo com o ministro Barbosa, o que está nos autos não pode ser contestado…
Menos cômica e mais grave é a afirmação de que o crime de corrupção passiva “nada tem a ver com a destinação do produto da propina”. Sem uma destinação corrupta não se pode dizer que tal ou qual dinheiro é “propina” – nem que haja corrupção onde não houve um ato de corrupção. O ministro, portanto, está dando como provado o que não foi, ou seja, estabelecendo como prova o que é mera e arbitrária afirmação – em si, vazia de conteúdo, exceto como preconceito. Entretanto, palavras como “propina”, sem nenhuma prova, somente servem à perseguição política da mídia.
Existem várias razões para alguém receber dinheiro de outrem. As razões corruptas, evidentemente, são aquelas que implicam, em troca do dinheiro, a realização de um ato de corrupção. Parece óbvio que sem o último não se pode qualificar o recebimento de algum dinheiro como crime de corrupção passiva (evidentemente, por parte de quem recebe). É tão óbvio, que sempre foi assim no Brasil, quiçá no mundo.
Na coluna anterior, íamos comentar o novo princípio jurídico introduzido pelo relator da AP 470, Joaquim Barbosa, segundo o qual ninguém (ou, pelo menos, nenhum outro ministro do STF, menos ainda se for o revisor) pode discordar do voto do relator – ou, talvez, apenas quando este é um ministro chamado Joaquim Barbosa – sob pena de ser condenado pelos mesmos crimes de que os réus são acusados (no frigir dos ovos, é o que significa a acusação de “vista grossa” – ou seja, cumplicidade – tão euforicamente endossada pela “Veja”, que só é cúmplice do sr. Carlos Cachoeira).
Não comentamos essa inovação no Direito brasileiro porque o assunto nos pareceu, àquela altura, demasiado deprimente depois do que todos viram pela televisão. Agora, só é preciso acrescentar que a nova doutrina do ministro Barbosa se resume ao mote dos borgs, aquela espécie desumanóide que capturou o capitão Picard, da espaçonave Enterprise, e quase destrói a Terra: é inútil resistir à mídia, por mais corrupta, degenerada e, inclusive, decadente que ela seja – ou esteja.
Na edição passada, mostramos que o relator, sob a forma de voto, está refazendo a acusação – isto é, tentando cobrir a sua falta de substância. Para além da forma, que não é pouco importante, a questão de essência é que não basta a convicção do juiz (nem a do promotor, evidentemente) para condenar quem quer que seja – é preciso provar, ou seja, demonstrar que se chegou à essa convicção em virtude de provas.
Porém, pelo entendimento do relator, é desnecessário provar a ilicitude do uso de qualquer recurso. Em bom português: é desnecessário provar que o dinheiro foi usado para fins ilícitos – ou em troca de determinado fim ilícito – para condenar alguém por corrupção.
Particularmente, não importa se o dinheiro constituiu caixa 2 de campanha (uma irregularidade eleitoral) ou compra de voto no Congresso (o que é crime de corrupção). Basta receber algum dinheiro para ser condenado por corrupção, sem que, a rigor, seja preciso provar que, em troca desse dinheiro, praticou-se algum ato corrupto – como seria a compra de votos no Congresso. Inacreditavelmente, de acordo com a tese do relator, a acusação de crime foi desvinculada de um ato criminoso específico.
Mas, o leitor atento, naturalmente, perguntará: e a origem dos recursos? Se não importa o uso, certamente, deve importar a origem.
Não, leitor, também não é necessário provar que a origem dos recursos é ilícita – caso contrário, Barbosa não poderia dizer que o fato do PTB ter recebido R$ 4 milhões em acordo eleitoral com o PT é prova suficiente de corrupção por parte do último, pois não foi provado que a origem desses recursos tenha sido ilícita, muito menos que seu objetivo tenha sido outro.
Porém, há coisa pior (mas continuaremos na próxima edição).
C. L.

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