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setembro 20, 2012

Barbosa proclama que existiu compra de votos no governo de Lula porque ele quer assim

Filed under: WordPress — Tags:, — Humberto @ 5:53 pm

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, do suposto “mensalão”, fez uma ginástica na segunda-feira (17) para mostrar que houve um esquema de compra de votos no início do governo Lula durante a leitura do seu voto.
Ele começou o seu voto dando um quadro geral sobre as acusações do capítulo 6, que trata dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo os partidos da base aliada do governo entre 2003 e 2004. Após esse panorama, ele analisou as acusações contra os réus ligados ao antigo PP (Partido Progressista), os então deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry, e o assessor do falecido deputado José Janene, João Cláudio Genu. O PP foi acusado de receber R$ 4,1 milhões de Delúbio Soares, então tesoureiro do PT.
Barbosa decretou que existiu compra de votos, e fez um esforço hercúleo para mostrar que o suposto “mensalão” existiu. Segundo ele, não há “qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a esta altura do julgamento” e a prova disso é que os repasses para o PP coincidiram com a época das votações das reformas da Previdência e Tributária no Congresso.
Mas a tentativa do ministro de procurar convencer seus colegas do Supremo apenas com proclamações esbarra na realidade. O governo Lula aprovou, em primeiro turno, a reforma da Previdência com 358 votos a favor e 126 contra na Câmara. No segundo foram 357 contra 123 votos. No primeiro turno, cerca de 62 deputados de oposição ao governo votaram pela reforma. De acordo com Barbosa, não é possível dizer que o dinheiro repassado para o PP era caixa 2, porque o partido era oposição ao governo, não era da base aliada, não se coligou com o PT na eleição de Lula. Porém, se o governo comprou os votos do PP, não foi para a reforma da Previdência, porque quase todos os partidos, inclusive da oposição, principalmente do PSDB, votaram a favor. Além do mais, se houve orientação da cúpula do PP para votar a reforma, o partido foi um dos mais infiéis, porque cerca de 14 deputados, de uma bancada de 46, votaram contra a orientação do partido, pelo menos no segundo turno.
A mesma coisa aconteceu na reforma Tributária. Quase todos os partidos, inclusive de oposição votaram a favor. Houve certo consenso pelas reformas no Congresso. Estamos diante de um caso inédito em que o governo despendeu dinheiro sem necessitar, segundo a tese de Joaquim Barbosa.
Os dirigentes do PP sustentam que votaram a favor das reformas propostas naquela época porque sempre as defenderam. E é verdade. Só Barbosa ignora isso para passar a sua tese. Diz que os deputados federais do PP praticaram “atos de ofício”.
O esforço sobrenatural de Barbosa para dizer que existem provas é exatamente porque elas não existem. E se guia pela perigosa teoria em voga de que não é preciso provas para condenar um réu, bastam indícios. Isso foi exposto pelo ex-ministro do STF, Cezar Peluso, no julgamento, antes de se aposentar: “O sistema processual, não só o processual penal, assevera que a eficácia do indício é a mesma da prova direta ou histórico-representativa”. Se o indício basta, se a presunção da culpa será a norma daqui para frente, então para que julgamento? E para que juiz? ( HORA DO POVO )

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