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maio 18, 2012

Associação de 15 mil juízes pediu indulto para Baltazar Garzón

Filed under: WordPress — Tags:, — Humberto @ 6:14 pm

A associação que reúne mais de 15 mil juízes e magistrados europeus entregou hoje ao Governo espanhol um pedido de indulto para Baltazar Garzón, impedido de exercer magistratura durante 11 anos por ordenar escutas num processo de corrupção. O documento foi entregue por volta das 12:00, no Ministério da Justiça espanhol, por António Cluny, presidente da MEDEL – Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades, e pelo procurador geral da Catalunha, José Mara Mena, que redigiu o documento.
Em declarações à Lusa, os dois representantes da MEDEL sublinharam o trabalho desenvolvido pelo antigo juíz da Audiência Nacional, que em fevereiro foi proibido pelo Tribunal Supremo de Madrid de exercer magistratura durante 11 anos.
“Baltazar Garzón atingiu um prestígio e desenvolveu um trabalho que se refletiu muito para além das fronteiras de Espanha”, disse António Cluny, lembrando as ações na defesa de direitos humanos e perseguição aos criminosos argentinos e na luta contra o terrorismo e a droga.
Para Cluny, Garzón “é uma pessoa paradigmática em muitos países”.
Acusado de ter ordenado escutas entre detidos e advogados no âmbito do caso Gurtel, um megaprocesso por corrupção, Garzón foi condenando a uma multa de 14 meses, com uma quota diária de seis euros, e a uma pena de onze anos de proibição de exercer os cargos de juiz ou magistrado.
“É uma pena desproporcional”, criticou o autor do documento, José Mara Mena, que espera agora que o executivo espanhol altere “a decisão (judicial) para uma menos gravosa”.
A MEDEL espera que o poder político corrija a situação, uma vez que o julgamento de Garzón teve por base a interpretação de uma lei “bastante confusa” e, como quem faz as leis é o poder político, então este “tem possibilidade de corrigir, através do indulto, uma situação que foi provocada por uma lei geradora de toda esta situação”, explicou António Cluny.
“Não havendo hipótese de recurso da decisão, porque o sistema espanhol não o permite, decidimos avançar com este indulto”, explicou António Cluny, alertando para o perigo de a sentença “criar um precedente”, podendo “condicionar a liberdade interpretativa dos juízes”.
Uma ideia corroborada por José Mara Mena: “Quando as possibilidades de atuação perante os tribunais de justiça se esgotam, temos a possibilidade de fazer uma petição ao Governo, porque nos parece que a sentença é desproporcional por ter um carácter definitivo”.
Para o autor do documento, “do ponto de vista de cultura jurídica, (a decisão do Tribunal Supremo de Madrid) é um exemplo perigoso para a independecia judicial de qualquer país democrático europeu”.
A MEDEL, que reúne mais de 15 mil juízes e magistrados do Ministério Público de onze países da União Europeia, defende a reintegração na carreira judicial de Baltazar Garzón, que “é alheio à iniciativa (da MEDEL) mas não se opôe”, explicou António Cluny.
Cluny sublinha que a associação “não põe em causa a legitimidade da sentença”, mas defende que a neste momento a decisão legal correta é o indulto.
Diário Digital com Lusa

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