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janeiro 18, 2012

SUS: falta de recursos e privatização são principais entraves à Saúde Pública

Filed under: WordPress — Tags:, , , — Humberto @ 4:06 pm

O SUS está sendo estrangulado e desmontado. E isso ocorre por conta da sabotagem à saúde pública posta em prática por grupos neoliberais que ainda estão enquistados no poder
SÉRGIO CRUZ *
Não é novidade pra ninguém que a saúde pública no Brasil não está boa e precisa melhorar urgentemente. Para que isso ocorra é necessário resolver o principal entrave ao desenvolvimento do SUS: a falta crônica de recursos no setor. A deficiência de verbas para as despesas com a saúde chega, segundo dados do governo federal, a 40 bilhões de reais. E a causa principal dessa deficiência é o desvio sistemático do dinheiro público para outras finalidades que não a saúde do povo. Não podemos aceitar essa situação.
Precisamos mudar radicalmente as prioridades políticas e consolidar imediatamente o SUS em todo o Brasil. Sabemos que isto não vem ocorrendo. Pelo contrário, o SUS está sendo estrangulado e desmontado. E isso ocorre por conta da sabotagem à saúde pública posta em prática por grupos neoliberais que ainda estão enquistados no poder. O retrocesso na consolidação do sistema de saúde no Brasil é de responsabilidade dessa gente que, ao invés de fortalecer a saúde pública, prioriza a especulação financeira, retém as verbas e despreza sistematicamente as reais necessidades da população.
O resultado dessa política são as longas filas nos hospitais da rede pública. Não há como melhorar de forma significativa o desempenho dos hospitais públicos quando faltam recursos, quando falta estrutura e quando inexistem as parcerias complementares. Só pode haver funcionamento adequado com ambulatórios de referência, unidades básicas de saúde, pronto socorros e médicos de família em número adequado. Ou seja, em primeiro lugar é necessário investir na construção de mais unidades de saúde. Só com isso podemos pensar também em “melhorar” o atendimento. Têm que existir as vagas para consultas e internações. Temos que atender as reais necessidades do povo. E é fundamental, para isso, que o SUS esteja estruturado e integrado em todo o país.
Os arautos da privatização são os mesmos que esquartejam e estrangulam o SUS, que desviam suas verbas e que impedem o seu funcionamento. E, ironicamente, são eles mesmos que também usam a mídia para colocar a culpa na “gestão pública” pelos problemas criados por sua ação. Não há dúvida que existem problemas na gestão pública. Mas, o maior deles é exatamente a sabotagem contra o SUS feita por tecnocratas escolhidos a dedo. Eles sabotam a atuação do SUS e depois apregoam, como fazem os tucanos, que a solução para o setor é a sua transformação em um “ambiente favorável aos negócios”.
A Constituição de 1988 garantiu saúde de qualidade como um “direito do cidadão e um dever do Estado”. No entanto, depois de mais de vinte anos, este preceito ainda não se tornou realidade para a maioria da população. E isto ocorreu porque naquele mesmo período, uma onda neoliberal assolou o mundo e o Brasil. Com ela, veio uma verdadeira “cruzada” contra as conquistas sociais e o patrimônio do povo. A saúde pública foi uma de suas vítimas. Depois que chegou ao governo, o tucano Fernando Henrique Cardoso, enviou a lei (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) autorizando a entrega de hospitais públicos para grupos privados e chegou ao cúmulo de desviar para os bancos quase toda a arrecadação do imposto criado especialmente para a saúde, a CPMF. Hoje, em São Paulo, praticamente toda a estrutura da saúde pública está nas mãos de OSs e Oscips.
Não é demais lembrar que a partir do governo Collor/ FHC, o discurso era uníssono: diminuir o estado, privatizar, arrochar salários e demitir funcionários públicos. Instalou-se a perseguição e a subvalorização dos servidores e o subfinanciamento sistemático do SUS. E, ao mesmo tempo, subiu o tom da orquestração midiática contra a gestão pública. Só que são exatamente esses servidores – profissionais de saúde e gestores públicos – frequentemente difamados – que, em aliança com os usuários do sistema [a grande maioria da população], lutam para impedir a destruição da saúde pública.
CRUZADA NEOLIBERAL
Apesar de toda a luta do povo e do esforço dos servidores e gestores sérios, os dados a seguir mostram o quanto foi destruidora a cruzada neoliberal anti-SUS. De acordo com relatório da OMS, o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos à Saúde. No ano 2000, o país designava 4,1% do orçamento nacional para esta área. A partir de 2003, houve um crescimento, levando esta porcentagem a 8,6%, porém, esse número ainda representa pouco mais da metade da média mundial, de 13,9%. Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do orçamento vai para a Saúde. E, com o fim da CPMF, que tirou R$ 44 bilhões da saúde, a verba caiu para 3,6% do orçamento em 2011 – e, em 2012, os recursos previstos são apenas 3,98% do Orçamento.
Em 2011, a Lei Orçamentária da União destinou R$ 77,8 bilhões para o Ministério da Saúde. No entanto, este montante representa menos de 2% do PIB projetado para 2011. O percentual mínimo estabelecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para países com a saúde universalizada é que sejam gastos pelo menos 6% do PIB com a saúde pública. Somando-se os investimentos estaduais e municipais, os recursos nos últimos anos não chegam a 3,6% do PIB.
No total (público e privado) são gastos em saúde no Brasil 8,4% do PIB. Números que aparentemente colocariam o país no patamar de nações como Holanda (8,9%), Noruega (8,9%), Itália (8,7%), Inglaterra (8,4%), Espanha (8,5%) e Austrália (8,9%). Só que, deste total, 58% é consumido no setor privado. Apenas 42% ficam na saúde pública. Países que possuem um sistema universal de saúde como o nosso devem necessariamente apresentar um predomínio dos gastos públicos. Mas, não é isso o que ocorre.
O gasto per capita em saúde no Brasil é de R$ 837, mas no setor público ele é de apenas R$ 390. No chamado G-20 (grupo que reúne os 20 países mais ricos do mundo) o desempenho do Brasil no gasto por habitante também é dos piores. Está na 15ª posição. Esse número chega a US$ 2.671 na Espanha, US$ 2.686 na Itália, US$ 2.900 no Reino Unido e US$ 3.357 na Austrália.
Em relação ao orçamento previsto para 2011, só 3,64% (R$ 77,8 bilhões) foram destinados para a saúde pública, enquanto apenas a previsão de gastos no ano com juros reais foi de 8,63% (R$ 169,8 bilhões), ou seja, mais do dobro do que é destinado para a saúde. Se computarmos amortizações e refinanciamentos da dívida, que alcançaram R$ 757,16 bilhões em 2010 e têm previsão de chegar a R$ 953,7 bilhões em 2011, podemos ver que os compromissos com a dívida ultrapassam dez vezes o que é gasto com a saúde pública.
O setor público, apesar de ficar com apenas 42% do total dos gastos em saúde, atende 80% da população, cerca de 155 milhões de pessoas. E, segundo estudo divulgado recentemente pelo Conselho Federal de Medicina, a população atendida pelo SUS tem quatro vezes menos médicos do que a atendida pela medicina privada. E, mesmo assim, alguns números que medem o atendimento do SUS impressionam qualquer um: mais de 12 milhões de internações hospitalares por ano, 500 milhões de consultas e 3,5 bilhões de procedimentos ambulatoriais. Além disso, o SUS fornece gratuitamente, para toda a população, medicação para Aids, tuberculose e câncer. Realmente, o povo brasileiro construiu o maior e mais amplo sistema público de saúde do mundo.
Por sua vez, o setor privado, que movimenta quase 60% do total dos recursos do setor, o faz para atender apenas 20% da população. Esses dados mostram o quanto é falaciosa a decantada superioridade da “gestão privada”. Como vimos, mesmo com grande escassez de recursos, as estatísticas de atendimentos do SUS são avassaladoras quando comparadas com o setor privado. Sem falar que quase todos os procedimentos mais complexos e mais caros, como transplantes, cirurgias cardíacas, traumas e outros, são assumidos, na grande maioria das vezes, pelos hospitais do SUS. Temos que avançar bastante na qualidade da gestão do SUS. Mas é necessário reconhecer que, nas condições em que se desenvolve, a gestão pública é, no mínimo, heroica.
ATENÇÃO BÁSICA
A relação leito/pacientes, que no papel se aproxima da taxa considerada adequada, 2,5 e 3 leitos para cada mil habitantes, também não expressa a realidade do Brasil. Neste índice estão incluídos milhares de leitos privados, quase todos inacessíveis à maioria da população. Os leitos privados conveniados do SUS também são insuficientes e vêm diminuindo. Só na Grande São Paulo, 15 hospitais privados conveniados ao SUS fecharam as portas nos últimos cinco anos. Segundo o IBGE, entre 2005 e 2009 o país perdeu 11 mil leitos de hospitais. No mesmo período, enquanto os leitos particulares diminuíram 5,1%, os do SUS aumentaram 2,6%.
As emergências dos hospitais públicos estão lotadas, sim. E isso ocorre porque os recursos, que já são poucos no geral, são menores ainda para a atenção primária. Apenas 30% do orçamento da saúde são dirigidos para este segmento. É fato inquestionável que, com esses recursos, e assim distribuídos, não pode haver número suficiente de postos de saúde, médicos de família, pronto atendimento e ambulatórios de especialidades.
José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), usando o pretexto da ineficiência pública, intensificaram nos últimos anos a entrega, em São Paulo, das unidades de saúde pública a grupos privados, as chamadas OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ou OSs (Organizações Sociais). Algumas dessas OSs disfarçam-se atrás de “fundações universitárias” e “filantrópicas”, mas, na verdade, são grupos privados.
Essas “ONGs” assumem a saúde e adotam a lógica do lucro. Terceirizam tudo. “Limitam” suas portas e não realizam mais procedimentos complexos e dispendiosos. Não fazem mais concursos públicos para selecionar seus funcionários e trazem de volta o “compadrismo” da República Velha. Ao mesmo tempo recebem milhões dos cofres públicos. Informações da Secretaria da Saúde de SP revelam que os gastos com as Oss saltaram de R$ 910 milhões em 2006 para R$ 1,96 bilhão em 2009. Uma alta de 114%. Enquanto, no mesmo período, o orçamento do Estado, isto é o público, subiu 47%.
E mesmo com todo esse dinheiro, 70% das OSs da saúde de São Paulo, apresentam rombo em suas contas, segundo dados oficiais. Aliás, esse rombo só pôde ser constatado nas OSs que prestam contas, porque a maioria delas nem isso faz. Dados levantados pela jornalista Conceição Lemes, e publicadas recentemente no jornal Hora do Povo, mostram que dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos por OSs em contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010. Os dados foram publicados no Diário Oficial de São Paulo de abril de 2011.
Já os poucos hospitais que se mantêm públicos, permanecem com suas portas abertas e seguem atendendo a todo vapor – e sendo rigorosamente controlados. Atendem as emergências 24 horas. Acolhem todos os casos, e, evidentemente, permanecem superlotados. Muitas vezes, na maioria das regiões, o pronto-socorro do SUS é a única alternativa de atendimento à população num raio de muitos e muitos quilômetros.
A falta de investimentos na atenção primária, o subfinanciamento e o desvio do dinheiro para OSs e bancos, somados ao “fechamento” das portas das unidades administradas por elas, acabam forçando a população a procurar as emergências públicas. Qualquer um sabe que a grande maioria dos pacientes que procura atendimento nas emergências dos grandes hospitais poderia ter seu problema resolvido em unidades de atenção primária. Cerca de 80% a 90% dos atendimentos são de casos leves. Somente 10% a 20% deles precisam realmente de intervenção emergencial.
E se não bastasse essa situação, surgem agora as imorais “duas portas”, criadas em hospitais públicos, principalmente os de São Paulo. Nascidas da “gestão privada”, que visa apenas o lucro, as “duas portas” trazem como consequência, cada vez mais dificuldades para o atendimento da população. Isso desarticula o sistema. Os pacientes do SUS passam a esperar em filas cada vez maiores para internações e exames. No Incor de SP, por exemplo – onde, por iniciativa dos tucanos, essa imoralidade virou até lei – para um paciente do SUS conseguir um exame demora meses, enquanto para o paciente particular, ou de convênio, tudo é feito na hora.
São esses, a meu ver, os verdadeiros desafios que devem ser enfrentados para a melhoria da saúde pública no Brasil e em São Paulo. Lutar contra a falta de verbas e a falta de prioridade à saúde. Barrar a destruição do SUS, impedir sua privatização e derrotar os sabotadores incrustados no interior do sistema. Seguir defendendo o fortalecimento do Estado e da saúde pública. Transferir recursos da especulação para garantir o necessário aumento das verbas para a saúde. Essas são, em minha opinião, as bandeiras que garantirão o fortalecimento do SUS e viabilizarão a humanização real da saúde. Certamente, com o aprofundamento dessas discussões, estaremos em condições de avançar muito também no tão almejado aperfeiçoamento da gestão pública da saúde em nosso país.
* Médico do Hospital Universitário da USP, jornalista e redator do Jornal Hora do Povo.

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