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dezembro 26, 2011

Juros “levam” 47% do Orçamento: R$ 1,014 trilhão

Filed under: WordPress — Tags:, , , — Humberto @ 3:12 pm

Já Previdência fica com apenas 18%; Saúde, 4% e Educação, 3% em 2012
“A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ano que vem, o que representa 47,19% de todo o Orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a Saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária.”
A comparação é do economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, ao comentar o Orçamento da União para 2012, aprovado no fim da noite da última quinta-feira pelo Congresso Nacional.
O governo, porém, insiste em que o Orçamento dá prioridade aos investimentos públicos, com crescimento de 13,2% em relação ao projeto original do Executivo, de R$ 164,7 bilhões para R$ 186,5 bilhões; às ações sociais, beneficiadas com mais recursos para Saúde e Educação (respectivamente, R$ 5,9 bilhões e R$ 1,8 bilhão) e aos municípios com até 50 mil habitantes, que ganharam R$ 2,2 bilhões em emendas para Saúde e Saneamento, escolhidas pela própria população.
Do ponto de vista fiscal, a proposta não acrescenta despesas obrigatórias para o Executivo. Os gastos com funcionalismo público, por exemplo, somam R$ 203,2 bilhões, o mesmo número do projeto original. Os valores da Previdência Social também mudaram pouco.
Nos gastos por função, que traz o maior número por despesa agregada, a dotação da Previdência saiu de R$ 391,77 bilhões para R$ 391,86 bilhões.
No geral, a atuação dos parlamentares garantiu acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo. O texto inicial previa um Orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhão. Após acréscimos de receita e despesa pelo Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhão. ( MONITOR MERCANTIL )

LEIA TAMBÉM:
Orçamento 2012 comprometido com juros da dívida
Correção salarial para docentes somente pelo PL 2203/11
Schuch: governo irredutível ante à corrosão salarial de servidores
Enquanto no orçamento de 2012, atendendo pedido da presidente Dilma Rousseff, o relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) não previu a possibilidade de reajuste dos vencimentos dos servidores federais, na mesma peça orçamentária fica claro a prioridade pelo pagamento dos juros da dívida. A previsão para o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública mobiliária totaliza R$ 1,014 trilhão, ou seja, praticamente a metade do orçamento total, de R$ 2,150 trilhões. “Mais uma vez, é de se destacar a quantidade de recursos destinados para a amortização e a rolagem da dívida, que respondem pela metade do orçamento total”, criticou o 1º vice-presidente do ANDES-SN, professor Luiz Henrique Schuch.
No que se refere aos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e dos que integram os Institutos Federais (Ifets), a única coisa que está garantida é uma previsão de correção salarial que consta do projeto de lei (PL) 2203/11, firmados entre as entidades sindicais e o governo, no final de agosto, correspondente a alterações nas gratificações. O impacto orçamentário dessas correções, que atingirá cerca de 940 mil servidores, corresponde a R$ 1,65 bilhão.
Para o 1º vice-presidente do ANDES-SN, professor Luiz Henrique Schuch “é lamentável observar que o governo tem se mantido irredutível diante da corrosão salarial dos servidores públicos. Nem mesmo os servidores do judiciário, que há dois anos lutam por reajuste salarial, tiveram suas reivindicações atendidas. Estes, no entanto, se encontram em patamar salarial superior aos do executivo”, exclamou.
Aposentados
No geral, o parecer de Arlindo Chinaglia não acrescentou nenhum centavo nos gastos com pessoal: os R$ 203,2 bilhões do projeto original foram mantidos pelo relator. No ano passado, ano eleitoral, por exemplo, o parecer final adicionou R$ 179 milhões para o funcionalismo público.
A proposta finalizada pelo deputado petista também não prevê dotação para um reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados deverão receber apenas a reposição da inflação deste ano. A concessão dos reajustes – cuja soma chegaria à casa dos R$ 20 bilhões – era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária deste ano.
A atuação dos parlamentares garantiu o acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo. O texto original previa um orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhões. Após acréscimos de receita e despesa no Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhões.
Entre as grandes despesas, o maior ganho foi em investimentos (do orçamento fiscal e da seguridade), que cresceu 37,6%, passando de R$ 57,9 bilhões para R$ 79,7 bilhões. Dos R$ 32,2 bilhões acrescentados na fase setorial e geral de tramitação, R$ 21,8 bilhões foram destinados a investimentos. As estatais, por sua vez, vão investir outros R$ 106,8 bilhões, valor que foi mantido.
O relator também elevou, de forma pontual, algumas dotações reivindicadas por bancadas ou relatores setoriais. É o caso do Fundo Partidário, que recebeu mais R$ 90 milhões em relação à fase setorial, totalizando R$ 324,7 milhões para 2012. E dos recursos para o programa de garantia de preços mínimos, gerenciado pelo Ministério da Agricultura, que passaram de R$ 600 milhões para R$ 900 milhões.
Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN e Agência Câmara
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM

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