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dezembro 22, 2011

Eric Nepomuceno: “A invasão policial do canal argentino Globovision deu-se a partir de uma decisão judicial, decorrente de processo por concorrência desleal e predatória, entre outros malfeitos”

Filed under: WordPress — Tags:, , , , — Humberto @ 5:12 pm

Os novos problemas de Cristina (II): a questão, cada vez mais séria, dos jornais
Há quem diga que a invasão policial da sede da empresa de televisão a cabo Cablevisión, ocorrida na capital argentina na terça-feira, 20 de dezembro, foi uma truculência. Pode ser que tenham razão. Aliás, têm. Mas é preciso ver os fatos em seu contexto. O artigo é de Eric Nepomuceno, direto de Buenos Aires.

Buenos Aires – Antes de qualquer coisa, convém recordar que as difíceis relações da Cristina Kirchner com os dois grandes conglomerados de comunicação da Argentina não nascem agora, quando ela estréia seu segundo mandato. A briga aberta explodiu em 2008. A novidade é que agora ficou claro que será um problema cada vez mais sério. Tanto o grupo que controla o jornal Clarín, como os controladores do segundo maior jornal argentino, o La Nación, decidiram reforçar o fogo aberto indiscriminadamente contra Cristina Kirchner, que responde com mais fogo ainda.
Há quem diga que a invasão, por homens da polícia de fronteira (uma força que não deveria, teoricamente, agir como polícia judicial), da sede da empresa de televisão a cabo Cablevisión, ocorrida em Buenos Aires na terça-feira, 20 de dezembro, foi uma truculência. Pode ser que tenham razão. Aliás, têm. Mas é preciso ver os fatos em seu contexto.
Para começo de conversa, a invasão ocorreu a partir de uma decisão judicial. Portanto, as queixas devem ser dirigidas à Justiça, e não ao governo. A decisão decorre de um processo movido por uma empresa regional de televisão a cabo, o Supercanal, da distante província de Mendoza, contra a Cablevisión e seu controlador, o grupo Clarín, por concorrência desleal, oferta de preços predatórios, manipulação da grade de exibição, exclusão de canais de notícias que não pertencem ao Clarín, ou seja, uma série de práticas típicas da selvageria com que atuam os grandes monopólios das comunicações. No Brasil, conhecemos bem esses métodos [ grifo deste blog ]. Além do mais, a maneira como está formada a própria Cablevisión vai contra a lei e desafia decisões de tribunais [ idem ]. Daí ter sido decretada a sua interdição judicial por 60 dias.
Quando os oficiais de Justiça chegaram à sede da empresa para iniciar a intervenção (que, a propósito, pode ser contestada nos tribunais: a lei prevê recurso), foram impedidos de entrar. Então, pediram apoio para cumprir sua missão, e o tribunal ordenou a ação policial. Não se trata, cabe reiterar, de uma invasão decidida pelo governo: foram forças mobilizadas por uma ordem judicial.
A Cablevisión integra o conglomerado do ‘Clarín’, um monopólio que pretende monopolizar até a oposição ao governo. Curiosamente, o ‘Clarín’, e por conseqüência todo o grupo, foi um fiel aliado dos Kirchner quando ele era presidente e ela, senadora. Apoiou, inclusive, a candidatura presidencial de Cristina, em 2007. E se hoje há truculência do lado do governo, o jogo especialmente sujo do outro lado é impactante.
Nas origens dessa disputa há dois pontos. Um deles é a defesa desbordada, por parte do grupo Clarín, dos grandes interesses do agronegócio no país, um modelo econômico que o governo até que aplica, mas não do jeito que os barões do campo gostariam. Trata-se, digamos, de algo pragmático.
O outro ponto é a questão de cumplicidade aberta do grupo com o terrorismo de Estado implantado na Argentina entre 1976 e 1984, e os benefícios conquistados de forma espúria [ ibidem ]. Uma questão, digamos, ética e moral, além de judicial.
Entre esses dois pólos se dá a guerra aberta entre o Clarín e La Nación, de um lado, e o governo de Cristinha Kirchner de outro. É isso que não costuma aparecer. Assim, fica fácil reclamar o direito supremo à liberdade de expressão.
Quando explodiu o conflito aberto entre Cristina Kirchner e o agronegócio, em 2008, o Clarín e o La Nación assumiram as dores dos afetados pelo governo. A razão era muito clara, embora ninguém a mencionasse: os acionistas do Clarín são poderosos plantadores de soja [ idem etc ]. Os novos impostos decretados não afetavam a lucratividade dos negócios, amplamente compensada pela explosão dos preços nos mercados internacionais, e aumentavam fortemente os recursos recolhidos pelo Estado, destinados a programas sociais. Em seu afã de ganância, o agro-negócio resolveu abrir guerra contra o governo, e Cristina Kirchner respondeu com força.
O outro grande jornal argentino, o centenário La Nación, se opõe ao governo por uma questão de coerência e tradição: foi, sempre, radicalmente contrário a todo e qualquer governo de base popular, e até mesmo aos razoavelmente progressistas. Esteve na aliança que culminou no golpe de março de 1976, e embora tenha padecido os rigores da censura soube se beneficiar de negociatas feitas ao amparo da ditadura.
Os dois grupos têm poder desigual. O Clarín tem o canal de televisão aberta de maior audiência no país, e controla praticamente toda a rede de cabo, além de dominar a internet residencial e empresarial. O La Nación, por sua vez, representa os interesses mais enraizados da oligarquia rural argentina. Entre os dois se juntam tradição e voragem.
Além disso, se juntam os interesses na fabricação do papel de imprensa no país, duramente afetados pela nova legislação que Cristina Kirchner conseguiu aprovar no Congresso, no início deste seu segundo mandato. Ou seja: conforme avança na democratização dos meios de comunicação, seu governo avança sobre os interesses dos grupos que impõem regras draconianas para controlar a publicidade do setor privado, além de monopolizar a fabricação e distribuição do papel de imprensa. Uma história que inclui negociatas, cumplicidade com a corrupção civil e militar dos tempos da ditadura, apropriação indébita, prisão e tortura. Uma história que não convém esquecer nem ocultar. Por trás do controle da fábrica Papel Prensa há desonestidade, oportunismo, mentira e horror. Há uma história que merece ser contada.
( CARTA MAIOR )

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