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outubro 11, 2011

Caso Alstom / Tucanos de SP: Quebra de sigilo do Conselheiro do TCE Robson Marinho mantida pela justiça. Sinto o cheiro de batata assando.

Filed under: WordPress — Tags:, , , , , — Humberto @ 5:15 pm

Depois de Maluf, chega a vez do conselheiro Robson Marinho explicar sobre lavagem de dinheiro
WALTER MAIEROVITCH
O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Legislativo.
Os seus membros são escolhidos política e partidariamente. Como se fossem órgãos do Poder Judiciário, os membros dos Tribunais de Contas possuem as garantias da vitaliciedade e da irredutibilidade de vencimentos. A inutilidade dos tribunais estaduais e municipais são conhecidas de todos.
Dois exemplos, de passado remoto e próximo, mostram como é atrativo e disputado o cargo de ministro (Tribunal de Contas da União) ou conselheiro (tribunais estaduais e municipais).
Primeiro exemplo. No Estado de São Paulo, um senador recém-eleito, Orlando Zancaner, renunciou para virar conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Trocou seis anos do Senado da República pela vitaliciedade e pela influência política exercida por um conselheiro de um tribunal de contas. Zancaner, que já não está entre nós, renunciou tão meteoricamente ao Senado que na cidade de Catanduva, onde nasceu, a avenida que o homenageia chama-se deputado Orlando Zancaner, a ignorar os títulos de senador eleito e conselheiro.
O outro exemplo é lamentável. No mês passado, vários políticos empenharam-se, de corpo e alma, para uma vaga aberta no Tribunal de Contas da União. Um dos candidatos ao cargo vitalício era o deputado federal Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil, e que tentou emplacar por lei da sua autoria o Dia do Saci Pererê.
Em busca de apoio, Aldo Rebelo compareceu no aniversário de Paulo Maluf. Venceu a mãe do governador de Pernambuco e Rebelo reforçou os laços de amizade com Paulo Maluf. A propósito, Maluf é réu em processo por lavagem de dinheiro à época que era prefeito da capital de São Paulo. Pela acusação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), Maluf desviou dinheiro da prefeitura para fora do país.
Como tem função de aprovar contratos vultosos, um membro de tribunal de contas tem de estar atento para evitar a aproximação de corruptores. Mais ainda, tem de ter vida financeira transparente.
Ontem, em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho, mais uma vez, tentou sem sucesso impedir a quebra do seu sigilo bancário e fiscal. A Suíça revela que Robson Marinho mantém nos seus bancos US$3 milhões sem origem conhecida.
Robson Marinho foi secretário do governador Mario Covas. Comandou a Casa Civil e foi para o Tribunal de Contas com apoio tucano, pois mantinha filiação ao PSDB.
Marinho acha que não deve satisfações a ninguém e, por recurso de agravo de instrumento, tentou derrubar a decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. A pedido do Ministério Público, em sede de ação cautelar ajuizada pelos promotores Sílvio Marques e Saad Mazloum, da Procuradoria de Proteção ao Patrimônio Público e Social, a juíza Maria Gabriella determinou a quebra de sigilo de Robson Marinho.
No agravo, Marinho alegou ter já ocorrido prescrição fiscal. Não se trata, como revelou o desembargador Edson Ferreira ao julgar o agravo de instrumento, de ação fiscal, mas de “enriquecimento ilícito a detrimento do erário”. A 12ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou o agravo de Marinho.
Os procuradores Marques e Mazloun apuram e recolheram fortes indícios de o dinheiro de Robson Marinho na Suíça ter origem ilegal. Apura-se “comissão” paga pela multinacional francesa Alstom, que vende turbinas e composições para o metrô paulistano. No mínimo, houve evasão fiscal, ou seja, dinheiro sem causa conhecida mandado ao exterior
Marinho nega ter dinheiro na Suíça, mas a sua conta foi lá bloqueada. No recurso de agravo.
Há mais de dois anos, a Alstom vem sendo investigada pela Justiça da Suíça e da França. No caso de Robson Marinho, a sua situação ficou insustentável no Tribunal de Contas. ( TERRA )

LEIA TAMBÉM:
TJ mantém quebra de sigilo no caso Alstom
Em votação unânime, corte rejeita recurso de conselheiro do TCE, Robson Marinho
Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citado no caso Alstom – suposto esquema de pagamento de propinas da multinacional francesa para [ Nota do Blog: PREPAREM-SE PARA RIR! ]autoridades brasileiras ( sic! ) – sofreu pesado revés no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por unanimidade, a 12.ª Câmara de Direito Público do TJ repeliu recurso (agravo de instrumento) de Marinho contra decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi que ordenou a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. O conselheiro teria movimentado US$ 3 milhões em instituições financeiras de Genebra. O Ministério Público de São Paulo suspeita que esse dinheiro teria sido pago ilicitamente a Marinho. Ele nega possuir ativos no exterior, mas pretendia impedir a abertura de seus dados.
“Pouco importa que os indícios de irregularidades sejam oriundos de investigações encetadas na Suíça, sobre operações de lavagem de dinheiro naquele país”, sentenciou o desembargador Edson Ferreira, relator. “A existência lá de considerável soma de dinheiro em nome do agravante (Marinho), sem origem conhecida, confere reforço às averiguações de recebimento de propina e de enriquecimento ilícito a detrimento do erário.”
O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Wanderley José Federigh e Osvaldo de Oliveira. Para a corte, indícios sobre manutenção de valores no exterior justificam “a medida de quebra dos sigilos bancário e fiscal em prol da ação principal de improbidade administrativa a ser proposta”.
Prazo. A devassa nas contas do conselheiro foi decretada em ação cautelar de exibição de documentos subscrita pelos promotores de Justiça Silvio Marques e Saad Mazloum, do Patrimônio Público e Social. Ao ingressar com recurso para evitar o cerco da promotoria, Marinho apontou “ilegalidade na decisão por não observar o prazo da prescrição fiscal de cinco anos”. Alegou que a ordem para a exibição de documentos (extratos) “não poderia ser direcionada a terceiros”.
Marinho pediu suspensão da liminar que autorizava a quebra do sigilo “para que mais nenhuma providência seja tomada para o seu cumprimento, e que os documentos enviados ao juízo sejam lacrados em separado e preservados”.
“Não há impedimento legal para, em ação cautelar de exibição de documentos, pedido de quebra de sigilo dirigido a terceiros, no caso, Banco Central, instituições financeiras e Receita, que detêm os documentos apontados como necessários para instruir futura ação principal por atos de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário”, adverte Edson Ferreira.
Ele entende que “não tem aplicação o prazo prescricional de cinco anos das ações fiscais porque a ação de enriquecimento ilícito a detrimento do erário, por desvio de verbas e pagamento de propina, não tem caráter tributário ou de sonegação fiscal”.
Marinho não foi localizado. ( ESTADÃO )

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