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agosto 3, 2011

É golpe contra os trabalhadores: desoneração da folha desconstrói a [ superavitária ] Seguridade Social brasileira, afirma Anfip

Filed under: WordPress — Tags:, , , , , — Humberto @ 8:31 pm

“É estranho se falar em desoneração da folha quando as contribuições previdenciárias estão em ritmo crescente”, ressaltou o presidente da entidade
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, apontou o risco da desoneração da folha de pagamento, que pode desconstruir a Seguridade Social brasileira. Durante audiência pública no Senado Federal, nesta segunda-feira (1º), Sólon afirmou que os juros elevados e o câmbio desfavorável são aspectos mais decisivos para a baixa competitividade das empresas nacionais no momento, do que o custo da mão-de-obra ele contestou ainda, o argumento de que a mão-de-obra no Brasil é cara. “É uma falácia”, disse.
A preocupação do presidente da Anfip é que a desoneração da folha leve a uma redução das receitas do Regime Geral da Previdência (RGP). Segundo ele, para cada ponto percentual de desoneração em 2011 o impacto seria de R$ 5,6 milhões na arrecadação do RGP. Em 2014, este impacto saltaria para R$ 7,6 milhões.
Álvaro reafirmou que Seguridade Social brasileira é superavitária, com saldo positivo de R$ 58 bilhões em 2010 e de R$ 32,9 bilhões em 2009. “É por isso que estranho se falar em desoneração da folha quando as contribuições previdenciárias estão em ritmo crescente em relação aos demais tributos. Tanto é que em 2009, enquanto os demais tributos caíram em média 3%, a arrecadação previdenciária aumentou 6%”, destacou. O que “demonstra que há uma clara sinalização de que setores da sociedade querem a desconstrução da Seguridade Social”.
Ele defendeu compensações para a Seguridade Social caso o governo opte pela desoneração na folha de pagamento para estimular a produção. “Nós vimos quanto custa isso a cada ponto percentual. É uma receita muito grande, da qual o governo não tem como abrir mão”, afirmou.
Para o presidente da Anfip, a competitividade das indústrias não está vinculada ao custo da mão-de-obra horária, mas à qualidade e quantidade produzidas nesta hora. “O Brasil precisa trilhar o caminho da capacitação e dos investimentos voltados à eficiência de seus trabalhadores e não o da precarização das já precárias condições trabalhistas e previdenciárias. A desoneração da folha de pagamento não melhorará a posição brasileira em termos de competitividade com os nossos concorrentes. É bastante provável que piore”, alertou.
Por outro lado, “há empresários que não conseguem conviver com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e querem fazer a pirataria social. Eles querem tirar 13º, férias, descanso remunerado. Aí, como eles não têm coragem de falar isso para a imprensa, eles falam ‘ah, não, mas o custo é extremamente elevado’. Na verdade, é uma falácia”.
Álvaro informou que depois da criação do regime tributário do Simples, que alcança mais de três milhões de empresas, a imensa maioria das micro e pequenas empresas não pagam a cota previdenciária sobre a folha de pagamentos. Para elas, a contribuição patronal recai sobre o faturamento. Em 2010, dos 4 milhões de empresas que contribuíram para a Previdência, 2,3 milhões eram optantes pelo Simples. Deste total, 2 milhões tinham entre 1 e 5 empregados e apenas 17,4 mil tinham mais de 251 empregados.
“A carga de 102% sobre a mão-de-obra alegada é, na verdade, de 25%”, disse.
Assim, de acordo com ele, é preciso analisar o custo da mão-de-obra em relação ao conjunto das despesas operacionais das empresas, o faturamento e o seu lucro; o custo da tributação previdenciária em relação ao conjunto dos demais tributos e das despesas operacionais e o faturamento das empresas; e as razões determinantes para a falta de competitividade das empresas, como custo de capitação de recursos, relação cambial, capacidade de inovação. O que não pode é o trabalhador sair perdendo.
O presidente da Anfip defendeu o modelo de seguridade social no Brasil e destacou que “a luta pelo orçamento da Seguridade Social é de toda a sociedade brasileira, das entidades sindicais e do Parlamento”.
( HORA DO POVO )

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