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junho 15, 2011

Congressistas republicanos e democratas apresentam queixa contra Obama por operações na Líbia

Filed under: WordPress — Tags:, , , , , , — Humberto @ 7:43 pm

Congressistas norte-americanos apresentaram, nesta quarta-feira, uma queixa num tribunal federal em Washington contra o presidente Barack Obama por não ter consultado o Congresso sobre as operações militares na Líbia.
A queixa envolve uma dezena de eleitos, democratas e republicanos, que acusam o presidente dos Estados Unidos de ter envolvido “unilateralmente” as forças norte-americanas na ofensiva contra o regime de Muammar Kadhafi.
A acusação refere ainda que estão a ser utilizados fundos para a operação na Líbia sem a autorização do Congresso, o que os queixosos consideram inconstitucional.
Uma lei de 1973, que limita os poderes presidenciais quanto ao envolvimento militar em conflitos, refere que, sem autorização do Congresso, a retirada deve ser feita ao fim de 60 dias e estar concluída em 90 dias, um limite que será atingido no domingo.
A acusação também considera que esta lei não está a ser respeitada.
Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Representantes, John Boehner, advertiu Obama quanto a uma eventual continuação das operações na Líbia sem a autorização do Congresso.
A Casa Branca já referiu que considera que a operação na Líbia é liderada pela NATO e tem uma intervenção norte-americana “limitada” pelo que não necessita de autorização do Congresso.
( CM )

E MAIS:
Dennis Kucinich adverte ONU: “assassinar Muamar Kadafi não faz parte da resolução 1973”
O deputado Dennis Kucinich (Democrata do estado de Ohio) divulgou no sábado 11, uma carta que enviou à Organização das Nações Unidas (ONU) e ao do Tribunal Penal Internacional (TPI), na qual denuncia que a Otan considera Kadafi um alvo legítimo na Líbia e exige que a ONU tome providência para que a Resolução 1973 seja respeitada, uma vez que, assassinar o líder líbio e/ou derrubar o governo do país não faz parte da definição aprovada no Conselho de Segurança.
A seguir, trechos da carta de Kucinich.
“Assim como o presidente [Obama] assinou para si próprio um cheque em branco ao ir à guerra na Líbia sem aprovação do Congresso, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) utiliza a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) nº 1973 como um cheque em branco para encobrir a deformação da missão, que inclui agora uma escancarada política de assassinato.
“A CNN já relatou a declaração de um alto oficial da Otan em que afirma ser o presidente líbio Muamar Kadhafi um alvo legítimo, nos termos da Resolução 1973, que autorizou a criação de uma zona de exclusão aérea na Líbia, sob o pretexto de proteger os civis daquele país.
“Agora que o conflito na Líbia está se arrastando, e apoio para a guerra continua a minguar, a Otan está desesperada para romper o impasse em que se encontra. A verdadeira intenção da Otan foi finalmente revelada quando soubemos que Kadafi seria um alvo militar. A escalada do conflito, as chamadas para a mudança de regime e agora a aberta caracterização de Kadafi como alvo fazem parte da deformação da missão, a qual foi inicialmente vendida como uma guerra rápida, incruenta e cirúrgica. O recente anúncio da Otan de que a guerra na Líbia será estendida por mais 90 dias, além da implantação de helicópteros de ataque Apache pelo Reino Unido e França, constitui uma nova escalada da campanha da Otan.
“O presidente estava certo quando disse que ‘ampliar nossa missão militar para incluir a mudança de regime na Líbia seria um erro’. A Otan deve ser responsabilizada por quaisquer ações que violem a Resolução 1973 e a legislação internacional.”
( HORA DO POVO, 15/06/2011 )

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