ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

junho 5, 2011

Hora do Povo: “Dilma tucaneia e anuncia plano de privatização dos aeroportos ( Deus queira que seja só um rasante )”


Congelar salários, elevar juro, reduzir investimento público, desnacionalizar, frear crescimento e privatizar é enredo de um velho filme que não deu certo
Em nada muda chamar de “concessão” uma privatização. Principalmente quando “a única regra já determinada é que a Infraero terá, no máximo, 49% de participação”, portanto, sustentando os açambarcadores, a quem é garantido no mínimo 51%. E com o Patriota, ao lado da srª Clinton, convidando as multinacionais norte-americanas para “modernizar nossos aeroportos”. Dos R$ 5,6 bilhões de investimento nos aeroportos do país, a Infraero entrará com R$ 5,2 bilhões, segundo anunciou o ministro da Aviação Civil.
Governo quer a privatização de aeroportos “no coração do país”
Guarulhos, Viracopos e Brasília, os mais rentáveis. Genial “parceria” deixa a Infraero por baixo com 49%
No Brasil, há mais de 20 anos – precisamen te, desde 1990 – a luta entre o desenvolvimento e o atraso, entre a independência e a submissão, entre a nação e a banda antinacional, antipopular, é uma guerra contra os privatizadores do Estado, aos quais bem caberiam os versos de Neruda, em seu “Canto Geral”: “…hienas voraces/ de nuestra historia, roedores/ de las banderas conquistadas/ con tanta sangre y tanto fuego/ …/ depredadores infernales/ sátrapas mil veces vendidos/ y vendedores, azuzados/ por los lobos de Nueva York”.
No Brasil tem sido assim, inclusive nas últimas três eleições presidenciais: o povo contra os privatizadores e entreguistas. O que foi o segundo turno das últimas duas eleições, senão um combate aberto contra a privatização? O que deu a vitória a Lula e, depois, a Dilma, senão o fato de se colocarem a favor do Estado, isto é, da propriedade pública – que é praticamente a única que o povo tem – contra os que querem tirar do povo esta propriedade?
Por esta razão, a privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília é um erro que não é possível deixar de perceber e – se queremos que o governo da presidente Dilma seja bem sucedido – deixar de apontar. Sobretudo quando já se anuncia que os aeroportos do Galeão e Confins serão os próximos, e o desinibido Patriota, inconformado com o belo sobrenome, aparece em Washington, ao lado da srª Hillary Clinton, dando boas vindas às corporações norte-americanas para que elas “modernizem nossos aeroportos” – o que, por sinal, elas foram incapazes de fazer nos EUA.
Em nada muda o problema, naturalmente, chamar de “concessão” o que é uma privatização – com exceção de alguns marketeiros dos mais debilóides, ninguém acredita, com toda razão, que as palavras mudam o conteúdo ou o caráter dos fatos ou das coisas. Principalmente quando o único traço que foi divulgado do modelo dessa privatização expõe que se trata de uma privatização: nas palavras do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, “a única regra já determinada é que a Infraero terá, no máximo, 49% de participação”.
Sucintamente, em cada SPE (“sociedade de propósito específico”) para tomar um aeroporto, o Estado, através da Infraero, entrará “no máximo” com 49% do capital para garantir que o sócio privatizador tenha 51% – e, portanto, mande no aeroporto.
Logo, a participação do Estado serve para que o outro membro do consórcio (quer dizer, SPE) seja majoritário sem desembolsar todo o capital. O Estado entrará com 49% para que outros, sem gastar muito dinheiro, mandem nos aeroportos – todos construídos pelo Estado, ainda que hoje necessitando de ampliações e melhorias.
Segundo alguns, o problema é a urgência das obras para a Copa do Mundo. O ministro da Secretaria de Aviação Civil, além de desmentir que seja uma proposta emergencial, anunciou que os investimentos na modernização dos aeroportos serão de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões caberão a Infraero, e R$ 400 milhões às empresas privadas. Apesar disso, diz o ministro, “a concessão de três aeroportos no coração do país foi definida porque precisamos ter investimentos mais rápido para eles”.
Que investimentos? Os da Infraero? Os do BNDES, que será o consultor da privatização?
O ministro ainda tentou dar lições ao PT, partido que certamente dispensa tais aulas, depois de duas décadas de honrada luta contra a privatização do Estado: “não podemos ter preconceitos contra instrumentos. A realidade hoje mostra que nenhuma grande empresa no mundo trabalha sem parceiros”.
Se fossem “parceiros”, nada se poderia objetar. Porém, o ministro não está propondo arrumar parceiros, mas que a Infraero, isto é, o Estado, seja submetida aos arrivistas dos 51% – e, inclusive, os sustente. O nome disso não é “instrumento”. O preconceito está, exatamente, em achar que a função do Estado é fornecer dinheiro a negocistas, que não tem competência para atrair verdadeiros parceiros e fazer o que sempre fez muito competentemente – a um preço infinitamente mais barato, pois todas as privatizações de aeroportos no mundo redundaram em aumentos de até 500% nas tarifas e serviços (o dado é da IATA – International Air Transport Association).
Os tucanos, para implementar a sua catastrófica política, até inventaram um conceito, o de “Estado-indutor”, aquele que transfere o dinheiro do povo para alguns tubarões, sem atuar diretamente na vida econômica. Se o Brasil tivesse seguido esse caminho, por exemplo, na área do petróleo, a Petrobrás não existiria, e estaríamos até hoje inteiramente dependentes da Standard Oil. Aliás, a mesma coisa quanto à Eletrobrás e à Telebrás – o apagão, o desastre, após as privatizações, tanto na distribuição de eletricidade quanto nas telecomunicações, somente enfatiza o que significa esse famoso “estado-indutor”.
Mas os tucanos são neoliberais do tipo mais acapachado – portanto, nada se pode esperar deles senão a destruição do país com privatizações, arrocho salarial, juros na estratosfera, desnacionalização e, em resumo, miséria, roubo, e enriquecimentos espantosos.
Por isso o povo votou em Dilma, como votou em Lula. Sobre a questão dos aeroportos, a presidente afirmou com franqueza, na campanha eleitoral, que era a favor da abertura do capital da Infraero. De nossa parte, achamos a proposta interessante – a Petrobrás tem seu capital aberto a particulares desde Getúlio Vargas, sem prejuízo do controle público.
Ela nada falou sobre a privatização de aeroportos. No entanto, na terça-feira, a presidente declarou que “é mais fácil abrir o capital da Infraero depois de ela tomar um choque de competitividade”. Já que, como a presidente, também gostamos de franqueza, não vemos em que sustentar açambarcadores de aeroportos – inclusive, segundo os desejos do sr. Patriota, multinacionais – aumentaria a competitividade da empresa. Talvez depois seja mais fácil privatizá-la, não abrir o seu capital.
Mas talvez tudo não passe de um equívoco – essas coisas acontecem – pois a presidente também disse que “esse novo marco segue, em linhas gerais, o que já fizemos em vários setores, como eletricidade, rodovias, energia e ferrovias”.
A única linha geral anunciada foi o limite de 49% para a Infraero. Na “energia”, isto é, no petróleo, não nos parece que o novo marco obrigue a Petrobrás a ter 49%, no máximo, e, as multinacionais, 51%, no mínimo, dos consórcios para explorar o pré-sal. Mas foi a presidente quem dirigiu a elaboração da nova lei do petróleo. Portanto, não pretendemos ensinar padre-nosso a padre – estamos apenas lembrando, porque as pesadas tarefas de governo, às vezes, ocupam excessivamente a atenção dos governantes.
Quanto à eletricidade, há pouca gente satisfeita com a situação atual, apesar das melhoras introduzidas pela então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, no modelo tucano que levou ao apagão. Quanto às ferrovias, nem é bom lembrar.
Sobram, portanto, as rodovias – no entanto, desde que a empresa espanhola OHL tomou controle de uma boa parte delas, não faz outra coisa senão pedir empréstimos ao BNDES. E nós pensando que eles iriam trazer investimentos… Que vantagem, portanto, essa “concessão” trouxe para o país?
CARLOS LOPES
( Publicado no HORA DO POVO )

LEITURA COMPLEMENTAR:

O desmonte da Infraero
Mauricio Dias
CARTA CAPITAL, 3 de junho de 2011
Na terça-feira 31 de maio, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a concessão de três aeroportos, Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília, que passarão ao controle societário da iniciativa privada, que, também, será responsável pela operação desses locais.
Dois dias depois, foi anunciado que também serão privatizados os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte.
A presidenta Dilma Rousseff ignorou o documento elaborado pela Infraero e encaminhado às autoridades competentes pelo conselho de administração da empresa, que aniquila inteiramente o relatório da multinacional McKinsey, que, contratada pelo governo, elaborou o relatório Estudo do Setor do Transporte Aéreo no Brasil, que norteia as decisões tomadas agora.
Uma observação à parte: a iniciativa mostra um descaso absoluto com a engenharia nacional.
Se o governo supôs que os técnicos nacionais optariam pela manutenção do modelo (estatal) existente, deveria considerar que as empresas estrangeiras, como a McKinsey, estão inevitavelmente comprometidas com o processo de privatização.
O modelo da concessão prevê a entrega de 51% do controle dos aeroportos para os investidores privados. A Infraero ficará com 49%. Isso marca uma mudança de modelo que, na prática, significa a implosão da Infraero, uma das mais bem-sucedidas empresas aeroportuárias do mundo.
Criada na década de 1970, a Infraero administra hoje 67 aeroportos, 34 terminais logísticos de cargas, torres de controle e outros meios auxiliares de navegação aérea. Nesse estoque, formado também para atender a conveniências políticas, é possível notar que a empresa administra aeroportos pequenos como o Júlio César, em Belém (PA), com 30 mil passageiros por ano, e gigantes como Cumbica, em Guarulhos (SP), com 20 milhões.
A concessão muda radicalmente a lógica do sistema implantado no Brasil, que, na verdade, reflete o modelo de países de dimensões continentais, como o nosso, nos quais o serviço aéreo é um meio essencial para o transporte de pessoas e mercadorias. Isso significa que o estado não pode abrir mão do controle do sistema. É o que o Brasil está fazendo agora.
Curioso é que os nossos “patriotas”, que olham para os Estados Unidos com o sentimento de que admiram a sociedade perfeita, desconheçam que, lá, o poder público controla o sistema aeroportuário.
Todos os grandes aeroportos do mundo, excetuando Londres e Cingapura, são controlados e operados por empresas públicas. No Brasil, isso permite que os aeroportos lucrativos, como os do Rio e São Paulo, financiem aqueles de pequeno movimento, como Londrina (PR) e Cuiabá (MT), que, no entanto, são também essenciais para a economia nacional. Os lucrativos financiam os não lucrativos.
Pergunta: a iniciativa privada sustentará isso? Claro que não. E isso faz sentido. Mas será justo os
empresários ficarem com o filé e o Estado com o osso?
O sistema federal que, a partir de agora, começa a ser desmontado em benefício das regras ortodoxas da privatização seguiu cegamente à seleção feita pela McKinsey, que se norteou somente pelos grupos interessados na privatização.
Tudo isso foi precedido pelas tentativas de sufocar a Infraero e provocar pequenos escândalos inspirados pelos interesses privados, em detrimento das necessidades dos usuários. Um exemplo: as tarifas portuárias nos custos operacionais das empresas aéreas, de 1,5%, estão bem abaixo da média internacional, de 3,8%.

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