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maio 13, 2011

Ministro do STJ: Satiagraha foi legal; Dantas é o fora da lei


O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divergiu do relator e proferiu voto contrário à concessão de habeas corpus a Daniel Dantas, no julgamento em que o dono do Opportunity visa anular as investigações da Operação Satiagraha para não ser condenado por seus crimes.
Infelizmente, a manobra de Daniel Dantas – acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, suborno (foi condenado), espionagem e gestão fraudulenta – encontrou espaço no relator do processo, desembargador Adilson Macabu, e no ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que votaram a favor de Dantas. O dono do Opportunity foi o principal beneficiário das privatrizações escandalosas do governo de FHC.
O julgamento foi suspenso, na quinta-feira da semana passada (5), em razão do pedido de vista da ministra Laurita Vaz. Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso até que a ministra traga seu entendimento sobre a questão à Turma. Além da ministra, também falta votar o presidente da 5ª. Turma, Jorge Mussi.
Os advogados de Dantas alegam que a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação foi ilegal, pedindo a anulação de procedimentos e provas que foram produzidos na investigação.
O ministro Gilson Dipp destacou que se chegar à conclusão de que o resultado das investigações é ou não fruto de condutas ilícitas é incompatível e virtualmente impossível no âmbito da ação de habeas corpus, pois seria necessária uma análise aprofundada dos meios de produção dessas provas e das circunstâncias de fato em que elas foram produzidas.
Ele ressaltou que a Abin é regida por legislação especial e orienta-se ao assessoramento e subsídio à Presidência da República em matéria de interesse ou segurança da sociedade e do estado, mas isso não afasta a possível participação de seus agentes em atividades compartilhadas com a autoridade policial, nessa ou em outra atividade relacionada com seus propósitos institucionais.
Dipp assinalou que em princípio não é impossível a cessão de recursos humanos e técnicos ou material da Abin para atuação conjunta com a Polícia Federal, pois tais servidores e técnicos normalmente ficam submetidos a controle do responsável pela direção do inquérito. Somente a eventual ausência dessa direção caracterizaria atividade capaz de resultar em prova ilícita.
O ministro afirmou ainda que as alegações contra as provas tidas por ilícitas não foram acolhidas pelo Ministério Publico na ação penal movida contra o delegado Protógenes Queiroz, policial que dirigiu o inquérito, em outro juízo. Ou seja, essas supostas ilicitudes lá não ficaram demonstradas nem foram acolhidas pelos procuradores.
( HORA DO POVO, 13/05/2011 )

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