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maio 6, 2011

Ministro do TCU aponta que pedágios da época de FHC são abusivos e quer revisão

Filed under: WordPress — Tags:, , , , — Humberto @ 6:19 pm

Os primeiros contratos de privatização de rodovias brasileiras, celebrados nos anos 1990 – na gestão de Fernando Henrique Cardoso, proporcionam às concessionárias uma rentabilidade de 17% a 24% acima da inflação. O percentual constitui a maior remuneração, comparado aos demais contratos leoninos realizados nesse campo no país, que ao longo dos anos vêm promovendo uma exploração brutal sobre os usuários.
A exorbitância nos lucros das concessionárias foi finalmente reconhecida por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que constataram o abuso com a cobrança de um pedágio caro demais. O debate no tribunal começou em 2007, depois que o governo Lula concluiu a segunda fase do seu programa de concessão, derrubando a chamada taxa interna de retorno de 17% em média para 8,95% no máximo.
Eles propuseram, então, a revisão dos primeiros contratos de concessão, o que levaria a uma redução no valor cobrado dos motoristas. A proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues que, em um parecer apresentado dias atrás, defendeu a revisão das concessões.
O parecer em questão se refere às concessionárias CCR, responsável pela Nova Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e a Ponte Rio-Niterói; a Concer, que administra a ligação entre Rio e Juiz de Fora (MG); a CRT, que possui direitos sobre a via entre Rio e Teresópolis; e a Concepa, que gerencia trechos da BR-290, no Rio Grande do Sul. Os contratos ainda têm de nove a dez anos, sem qualquer mecanismo de revisão previsto.
A votação não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria “quebra” de contrato, levando a uma suposta insegurança jurídica na área que não resistiria a uma análise do poder Judiciário. “As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores”, retrucou o ministro José Jorge.
( HORA DO POVO, 06/05/2011 )

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