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fevereiro 22, 2011

Ministério Público exige que ex-dirigentes da Dersa devolvam R$5,3 milhões aos cofres públicos


MP pede que ex-diretores da Dersa devolvam R$ 5,3 mi
A Promotoria do Patrimônio Público e Social de São Paulo entrou nesta segunda-feira (21/02), na 13ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de cumprimento de sentença condenatória no valor de R$ 5,3 milhões, contra a empresa Ductor e mais seis ex-diretores da empresa Desenvolvimento Rodoviário (Dersa).
Em agosto de 1990, a Dersa, por meio de seus diretores, firmou contrato de prestação de serviços técnicos de engenharia com a Ductor, sem licitação. O entendimento dos diretores era que se tratava de serviços técnicos especializados. O trabalho que seria realizado era apoio à fiscalização das obras de conservação e melhoria das rodovias do Sistema Anhanguera-Bandeirantes. O Tribunal de Contas do Estado considerou ilegal a contratação, em setembro de 1993.
Em 2000, o Ministério Público (MP) entrou com Ação Civil Pública pedindo a condenação dos envolvidos. Em junho de 2010, os acusados foram condenados a ressarcir à Dersa o valor de 30% do contrato irregular, mais as custas processuais de R$ 215 mil, no prazo de 15 dias. ( REPÓRTER DIÁRIO )

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Em um caso que se arrasta desde agosto de 1990, Promotoria cobra devolução de dinheiro.
A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital ingressou ontem junto à 13ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de cumprimento de sentença condenatória no valor de R$ 5,3 milhões, contra a empresa Ductor e seis ex-diretores da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Valter Foleto Santin.
Em agosto de 1990, a DERSA, por meio de seus diretores, celebrou contrato de prestação de serviços técnicos de engenharia com a empresa Ductor, sem licitação. O entendimento dos diretores era que se tratava de serviços técnicos especializados.
O Tribunal de Contas do Estado considerou ilegal a contratação em setembro de 1993.
Em 2000, o promotor de Justiça Nilo Spinola Salgado Filho ajuizou ação civil pública pedindo a condenação dos envolvidos. Em junho de 2010, dez anos e 11 meses após o início do processo, a ação transitou em julgado, com a condenação definitiva dos envolvidos.
Os condenados foram: Paulo Antonio Bonomo, Antonio Marcio Meira Ribeiro, Artur Ferreira, Ney Luiz Novoa y Novoa, Claudio de Almeida, Antonio Henrique Manreza, além da própria empresa Ductor Implantação de Projetos. ( TVABCD

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1 Comentário »

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