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agosto 23, 2009

PAULISTAS E PAULISTANOS PAGAM MAIS IMPOSTOS COM SERRA, MAS RECLAMAVAM DE PAGAR IRRISÓRIA CPMF E TAXA DO LIXO


“A taxa do lixo, atualmente cobrada em 2700 municípios brasileiros, era um valor ridículo à época de Marta”, diz cientista política  [ BFI, 28 de Outubro de 2008 ]
Prefeito do PSDB de Ribeirão Preto implanta “taxa do poste”! TAXAS criadas pelos tucanos não lhes rendem apelidos! [ BFI, 28 de Julho de 2008 ]

Desta vez, é a conta de luz que periga aumentar graças à “substituição tributária” implantada pelo governo paulista. Quem procurar, verá que há criticas a isso não é de hoje. Vários setores da economia têm reclamado [ porém, curiosamente, não aparece muito, apesar de estarmos falando de empresas, empresários e federações setoriais – tipo Fecomércio; não sei se é esse o nome ]. Neste blog, sempre que dá, eu posto alguma coisa sobre as peripécias arrecadatórias de Serra, Kassab e sua turma. Ocorre que eles fazem de uma forma muito sutil, que acaba passando despercebido pela “opinião pública”. Essa mesma opinião pública se lamuriava e arrancava os cabelos por causa da cobrança da taxa do lixo [ na capital paulista ] no governo Marta [ veja no link acima ]. Uma quantia ridícula. Só que era uma cobrança visível, perceptível e, para piorar, tinha toda a atenção do imprensalão. Este que, agora sob a administração Serra / Kassab, coloca nos cadernos de Economia – naquela terminologia técnica incompreensível – as manobras [ legais, até onde eu sei ] fiscais que estes governos fazem e que terminam por enfiar mais e mais custos no rabo dos consumidores.
Os outrora indignados consumidores/ contribuintes/ cidadãos, por sua vez, precisam de manchetes nos jornais para darem-se conta de que estão bancando a – olha que ironia – FÚRIA ARRECADATÓRIA DO SERRA! Bom, vejam só o caso do “alargamento da base” do IR, promovido pelo nefando governo FHC. Como parece que poucos entenderam o significado real da coisa, suavizada pela forma de expressão, deve ter gente que ficou feliz por passar a pagar Imposto de Renda.

Aneel: conta de luz pode subir em SP após mudança tributária
TERRA, 21 de agosto de 2009
Um decreto do governo de São Paulo que alterou as regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia elétrica pode trazer aumento nas tarifas para o consumidor residencial. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a exigência de que as distribuidoras cativas recolham, por meio da substituição tributária, o imposto pago em transações do mercado livre (não regulado) vai afetar os custos das empresas, o que pode gerar pedidos de revisão tarifária.
O decreto do governo paulista foi assinado pelo governador José Serra (PSDB) em 30 de março deste ano e prevê que as distribuidoras de energia para o mercado residencial terão que recolher o ICMS de transações realizadas no mercado livre, feitas entre os comercializadores e grandes consumidores, como empresas.
De acordo com a Aneel, caso haja inadimplência nos pagamentos, as distribuidoras podem ter problemas financeiros por já terem recolhido o ICMS da transação ao governo. Outra questão é o aumento do fluxo de caixa destas empresas, que passariam a adiantar imposto sobre transações que não participaram. Isto também poderia causar aumento no recolhimento de outros impostos. Segundo a agência, algumas vezes a energia comercializada no mercado livre passa pela rede da distribuidora, mas para isso há apenas a cobrança de um pedágio automático, não havendo interferência ou intermediação da dona da rede.
Como os custos tributários são parte da análise do preço da tarifa, a Aneel prevê que as distribuidoras que atuam no Estado peçam revisão nos valores que cobram de seus clientes. A validade do decreto paulista está sob análise na procuradoria do órgão.
Procurada para comentar a possibilidade de a medida gerar aumento de tarifas, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não retornou a ligação.

O fisco paulista e a conta de luz – LUIZ NASSIF ONLINE, 21.08.09

Setor elétrico se une e entra no STF contra a substituição tarifária em SP
Interferência em atribuição da União e quebra de sigilo preocupam agentes e Aneel.
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Negócios
13/07/2009

Mudança no ICMS pode encarecer remédio
Mercado Aberto
Folha de S. Paulo24/07/2009
A cobrança antecipada de ICMS para medicamentos adotada pelo governo paulista pode resultar em aumento nos preços de remédios em São Paulo, segundo fabricantes, distribuidores e redes de farmácias ouvidos pela Folha.
A alta nos preços dos medicamentos pode ocorrer se a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mantiver índice de 68,59% aplicado sobre o preço de fábrica do remédio para calcular o ICMS. Esse índice, que ainda não está sendo aplicado, segundo informa a Fazenda paulista, foi obtido com base nas informações de contribuintes do setor.
Os índices aplicados hoje sobre os preços de fábrica dos medicamentos para cálculo do ICMS no Estado variam de 38,24% a 41,38% -as mesmas margens adotadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que estabelece critérios para definição e ajuste de preços no setor.
Só que a Fazenda paulista concedeu prazo para o setor apresentar sua pesquisa de preços, que está sendo elaborada pela Fipe. Essa pesquisa vai verificar quais são as margens reais -se ao preço de fábrica é acrescido esse índice de 38,24% a 41,38% no preço para o consumidor. Na pesquisa da Fazenda paulista, feita no início deste ano, o índice médio aplicado era de 68,59%.
Guilherme Rodrigues Silva, coordenador-adjunto da Administração Tributária da Fazenda paulista, diz que o setor deve apresentar a sua pesquisa para cálculo de ICMS até final de setembro. “Vamos aguardar.”
“Se o índice adotado subir de 37%, por exemplo, para 68%, o remédio vai ficar mais caro ou a indústria vai ter de reduzir suas margens”, diz Luiz Fernando Buainain, presidente da Abafarma, associação dos atacadistas de medicamentos.
Fundador e presidente da rede de farmácias Pague Menos, Deusmar Queirós diz que a melhor forma de cobrar ICMS no setor de remédios é pelo sistema de crédito e débito, quando o imposto incide sobre todos os elos da cadeia pela qual o produto transita -da indústria até o consumidor final.
“O que acontece com esse regime de substituição tributária é que eu compro um remédio por R$ 100, pago imposto sobre R$ 130, mas vendo o produto por R$ 120. Isso não está certo. Se o governo paulista adotar margem acima de 30%, já prejudica o setor e os consumidores. A margem correta seria de 20%, já que o medicamento é um produto essencial”, afirma.

Blog do Chicão: ICMS antecipado, como é feito por Serra aqui em São Paulo, transfere alta de custos para o consumidor – [ BFI, 14 de Julho de 2009 ]

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