SABESP: Propaganda até no Piauí e terceirizações e precarização a rodo

SINTAEMA na luta conta a terceirização na SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) acaba de publicar o edital do seu grande concurso público para contratar 1.771 funcionários, 1.200 a mais do que os 500 planejados no ano passado, quando o pedido de autorização ficou parado no Conselho de Defesa de Capitais do Estado ( Codec ). A nova oferta de vagas acontece conciomitantemente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) entre a Sabesp e o Ministério Público, em que a empresa se compromete em desligar funcionários aposentados de seu quadro.

A Sabest também tem sido pressionada pelo Ministério Público do Trabalho a rever a contratação de 973 trabalhadores não concursados que ingressaram entre os anos de 1988 e 1992.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( Sintaema ), Rene Vicente dos Santos, comenta sobre a situação dos trabalhadores diante desse contexto, do posicionamento e das ações do sindicato para adiar as demissões dos aposentados e evitar o desligamento dos contratados pós-88.

Além disso, Santos revela sua preocupação com o alto grau de terceirizações da Sabesp, dos reflexos dessa característica no atendimento ao consumidor e também da importância da empresa em ampliar seu quadro de funcionários. O presidente do Sintaema adianta também que as primeiras convocações dos aprovados no concurso devem acontecer em julho, segundo expectativa da Sabesp. O Sintaema representa 13 mil sócios, funcionários das empresas Sabesp, Cetesb, Saned, Fundação Florestal, Uniaguas, Aqualatina, Lewahl, SAEE de Itu, Ecosama, Desga Ambiental e Ecopro.

QUAIS SÃO AS ÁREAS EM QUE A SABESP POSSUI MAIS NECESSIDADE DE PESSOAL?

As áreas operacionais, nas Estações de Tratamento de Água, as Etas; e Estações de Tratamento de Esgoto, as Etes. Nas agências de atendimento há uma demanda muito grande. Estão usando estagiários, muitas vezes, para fazer o atendimento.

Há uma necessidade grande nessa área dos escritórios regionais para trabalho de cobrança, no atendimento ao cliente diretamente por funcionários da Sabesp, que são mais preparados, capacitados.

Também manobra, manobra de rede e operação de distribuição de água são áreas que precisam de mão-de-obra. Tanto na parte operacional quanto na de manutenção, de preservação das estações, há uma carência muito grande e isso vem se refletindo em um alto grau de terceirização. Serviços que até então eram executados por funcionários da Sabesp tem sido constantemente terceirizados.

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS MAIS ATINGIDOS PELA TERCEIRIZAÇÃO?

Hoje, a manutenção tem um grau grande de terceirização. A empresa já não faz mais leitura, que é um serviço terceirizado. Alguns serviços de fiscalização estão sendo terceirizados, o que a gente teme. Achamos que alguns serviços como cobrança, fiscalização, distribuição nas redes deveriam ser específicos da empresa, porque são atividades fins. Possuímos uma rede de distribuição antiga, onde há trabalhadores com alto grau de capacitação para atender a população. Existem serviços que são executados uma, duas, três vezes por uma empreiteira e, no final, quem acaba indo consertar e dando conta do serviço são trabalhadores da Sabesp, que são capacitados, tem experiência, que mexem com redes de grande porte, de 600mm.

COMO VOCÊS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA TENTAR REDUZIR O NÚMERO DE TERCEIRIZAÇÕES?

Nós temos denunciado em vários pólos, em assembléias. Recentemente, houve uma reunião do Confema, o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que a gente denunciou a terceirização, a falta de funcionários dentro da empresa e a necessidade de concurso público, que é uma luta que sempre travamos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRESSIONADO AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA SUBSTITUIR PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS POR SERVIDORES CONCURSADOS. VOCÊS TEM ALGUM TIPO DE RELAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

Nós temos atuado na Baixada Santista. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias e Serviços Urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira ( Sintius ) entrou com uma ação pedindo para que as atividades fins não fossem terceirizadas. A tendência é que o Sintaema aja da mesma forma. Nós vamos buscar um contato maior com os Ministérios Públicos nas cidades do interior, porque temos ameaça de terceirização através de um contato que a Sabesp vem assinando que é o Global.

Eles chamam de Global R, Global S, que são contratos regionalizados. Em Presidente Prudente, já havia um contrato desse tipo para ser assinado, em que iam tomar conta de toda a região. Iam terceirizar várias atividades da Sabesp através desses contratos regionalizados. O Sindicato dos Engenheiros entrou com uma ação e conseguiu brecar esse processo. Vamos procurar uma parceria maior junto aos Ministérios Públicos estaduais, denunciando esse grau de terceirização, porque isso pode causar um risco muito grande ao setor de saneamento.

Esses trabalhadores muitas vezes não possuem o compromisso de um trabalhador da Sabesp, que veste a camisa, com seus direitos. Ele trabalha com mais afinco, diferente de um trabalhador terceirizado, que está em um setor de serviço onde há alta rotatividade. A gente gostaria que esses trabalhadores prestassem serviços através da Sabesp e não através de empresas terceirizadas. É a nossa grande luta.

QUANTO A TERCEIRIZAÇÃO REPRESENTA HOJE EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA SABESP?

Nós já chegamos a ter 22 mil funcionários. Hoje estamos com 16. 850, segundo o último balanço oficial da empresa. A gente deve ter, no mínimo, essa mesma quantia trabalhando de forma terceirizada. Não temos esse dado específico. Precisamos fazer um estudo, que vamos desenvolver ao longo do ano, para detalhar melhor qual o grau de terceirização.

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES-FIM DA SABESP?

Captação, tratamento de água e esgoto e distribuição são as atividades fins. A manobra de rede e o conserto de rede a gente acha que devem ser atividades-fim que a empresa precisa executar. A manobra são os trabalhadores que fecham o registro quando há, por exemplo, um arrebentado em determinada região onde está vazando água. Ele já sabe que registro abre, que registro fecha.

Ele já possui esse mapeamento na cabeça. Possui todo aparato técnico, o conhecimento empírico de saber, em uma emergência, qual registro fecha, qual registro abre, de que maneira atuar. Conhece todo o sistema de abastecimento da cidade e vai fazer a manobra para que a população a população não sofra com o abastecimento. Esses trabalhadores são altamente qualificados e capacitados devido ao tempo de trabalho. A maioria deles possui mais de dez anos de serviços prestados. Os trabalhadores da adução, da distribuição são os que consertam essas redes. Nós temos medo de perder esse conhecimento técnico de uma hora para outra, principalmente por causa do TAC, que é um termo de ajustamento de conduta que está vindo aí. Nós temos um certo receio de estar perdendo essa qualificação.

O TAC TEM ALGUMA RELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO INDEVIDA PELA SABESP DE FUNCIONÁRIOS ENTRE 1988 E 1992, QUANDO A CONSTITUIÇÃO, PROMULGADA EM 1988, JÁ DETERMINAVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAR SERVIDORES? QUAL O ENTENDIMENTO DO SINDICATO SOBRE ISSO?

O Ministério Público Estadual tinha, de início, uma denúncia onde estavam em conjunto o pós-88, que são os trabalhadores contratados, após a Constituição de 1988, sem concurso público e outra que é a questão dos aposentados.

A partir de 1992, eles começaram a contratar trabalhadores somente através de concurso público. Pós-88 é uma luta que nós estamos travando separado em defesa dos trabalhadores que foram contratados nesse período. A gente acha que a culpa não é dos trabalhadores, porque querem trabalhar. São trabalhadores sérios que estão há anos na empresa, prestando serviços de qualidade. Uma coisa é o pós-88 e outra é esse TAC que acabou de ser assinado, em relação estritamente aos aposentados.

O Ministério Público se baseia no artigo 37 da Constituição, em que o funcionalismo público não pode receber dois proventos. Eles colocam aposentadoria como provento e agente não tem esse entendimento. São duas ações diferenciadas. Uma é o TAC dos aposentados e outra do pós-88 que está em trâmite em Brasilia, onde nós já temos liminar.

O QUE VOCÊS ESTÃO BUSCANDO COM ESSA LIMINAR?

Na do pós-88 é segurar esses trabalhadores, é defender o emprego deles. Em princípio, defendemos que esses trabalhadores continuem na empresa, porque foram contratados diante de uma situação adversa. Na ocasião, a empresa realizava testes de admissão e eles passaram por todos esses testes. Nesse caso a gente tem defendido que os trabalhadores não são culpados por estarem trabalhando e vamos defender, com todas as forças, para que continuem trabalhando na empresa. São 973 trabalhadores envolvidos. Isso está em Brasília e ainda vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. É um projeto totalmente apartado do TAC.

O que está ocorrendo lá é o seguinte: entramos com uma ação questionando se a competência do Tribunal era cível ou trabalhista. Nesse caso é o Ministério Público do Trabalho que está entrando com uma ação. Isso vai ser julgado primeiro e ganhamos um tempo para desenvolvermos outras formas de luta, mas por enquanto o caso do pós-88 está parado. No caso do TAC, dos aposentados, a ação é do Ministério Público Estadual.

QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO ENVOLVIDOS NESSE ACORDO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO?

São 2.300 trabalhadores aposentados que estão na ativa, que continuam trabalhando. O Ministério Público usa o artigo 37, que fala que oi funcionalismo público não pode receber dois proventos, que é o da aposentadoria mais o salário. O TAC foi assinado em cima desses trabalhadores.

O QUE PODE ACONTECER COM ESSES TRABALHADORES APOSENTADOS?

Segundo o TAC assinado, a perspectiva é que demitam desse montante 70% em 2009, 15% em 2010 e 15% em 2011. A gente percebe que tem uma intenção muito grande e uma pressa da Sabesp para demitir esse quadro funcional.

A gente tem prestado atenção que ela está mais apressada que o próprio Ministério Público, principalmente com a conversa que tivemos com o promotor público, que ele explanou que poderia até dar um prazo de seis meses, após a assinatura do TAC, para o desligamento. Tinha um prazo até 2010. E ela já está querendo, de imediato, começar esse processo de demissão. Vamos mover ações para que esses trabalhadores não sejam demitidos. Vamos procurar dar forma de encaminhamento jurídico para que a gente garanta esses postos de trabalho.

( Folha Dirigida, edição 1195, 16 a 22 de Março de 2009 )

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