ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

novembro 24, 2006

Celso Daniel: Novidades

Filed under: WordPress — Humberto @ 11:22 pm

Esta é a capa da edição desta semana de Carta Capital.

Abaixo, nota publicada no Consultor Jurídico em 22/11:

Celso Daniel
“A polícia concluiu que não há provas de crime político no assassinato de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André seqüestrado e executado em janeiro de 2002. Elizabete Sato, delegada titular do 78º Distrito Policial (Jardins), mandou à Justiça e ao Ministério Público relatório de 5 páginas. A delegada investigou o caso durante um ano. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ela foi escalada pela Secretaria da Segurança para apurar denúncias dos irmãos do prefeito, João Francisco e Bruno, segundo as quais Celso foi alvo de crime de encomenda porque teria decidido dar fim a um suposto esquema de corrupção. “

Resta saber como a Veja e o Estadão tratarão deste fato.
Quando o irmão de Celso Daniel – não lembro qual – teve que retirar acusações feitas contra Zé Dirceu, sem ter como sustentá-las, não houve destaque.

Engenheiro diz: " O petróleo é nosso !!! "

Filed under: WordPress — Humberto @ 7:14 pm
Ct 208/06
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.

Excelentíssimo Senhor

Luiz Inácio Lula da Silva
M.D. Presidente da República Federativa do Brasil

Senhor Presidente,

Meus cumprimentos pela brilhante eleição. Desejamos todos que esses quatro anos sejam um marco na história do Brasil, ficando caracterizado nosso dirigente como o estadista que entendeu sua hora e marcou sua presença.
Nossa Petrobrás tem sido exemplo de sucesso. Trata-se do melhor exemplo de que a empresa pública pode e deve ser competente, com indicadores que superam os das grandes empresas do setor, com conquistas tecnológicas que aumentam nosso orgulho, mostrando, como Vossa Excelência tem insistido, que a competência não é patrimônio da empresa privada.
Entretanto, há maneiras de enfraquecer nossa Petrobrás que não se limitam à privatização. Os repetidos leilões de nossas áreas petrolíferas são outro caminho, mais sutil, de reduzir a sua importância e expressão.
Estamos diante da 8a Rodada de Licitação, convocada pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, marcada para os próximos dias 28 e 29 de novembro. No edital há um item dirigido contra a Petrobrás, sem citá-la explicitamente, como se verá a seguir.
Desta vez, a ANP incluiu a proibição de que uma empresa possa adquirir mais do que certo número de blocos por região, limitando as possibilidades da Petrobrás, a empresa em melhores condições de adquiri-los em número expressivo, como tem feito nas licitações anteriores. Essa proibição, além de limitar a atuação da Petrobrás, diminui o recurso total a ser arrecadado na licitação, pois reduz o número de participantes, ao eliminar a Petrobrás, logo que ela tiver adquirido o último bloco permitido. Perde a Petrobrás, cai a arrecadação, perde o Brasil.
Senhor Presidente, o mundo observa o fim da economia do petróleo barato. Nos próximos anos, há consenso, começa a cair a produção mundial de petróleo, que não cresce desde 2003. Há poucas áreas ainda com potencial de produção, num mundo já muito explorado e conhecido. Admitem os profissionais do setor que, aproximadamente, 95% do petróleo existente já está localizado, restando poucas áreas a serem exploradas, com potencial expressivo. Não é por outra razão que as multinacionais do setor buscam desesperadamente novas reservas.
Nossa legislação garante a posse efetiva das reservas às empresas que as localizarem, perdendo o Brasil o controle sobre sua potencial produção, num mundo onde o preço do petróleo tende a crescer rapidamente, diante da previsível redução gradual e sistemática da produção.
Senhor Presidente, essa sim é uma questão de segurança nacional. Nossas reservas representam um patrimônio que terá enorme valor nos próximos anos. Seu domínio, sua exploração racional, controlada internamente, no ritmo que melhor interessar ao nosso desenvolvimento definirá nossa possibilidade de sobrevivência como nação soberana.
Estamos diante de um novo governo, recém eleito. Nessa nova realidade que se abre, nas esperanças que suscita, é justo que seja adiada a licitação prevista para o corrente mês, para que ela ocorra, se for o caso, após análise técnica adequada, nas condições políticas decorrentes da nova situação que se apresenta ao País.
Assim sendo, apoiado nos 126 anos de nossa existência como Clube de Engenharia, sempre presente nos grandes momentos de nosso Brasil, estamos solicitando o adiamento da 8ª Rodada de Licitação, de modo que seja re analisada sua oportunidade nesse nosso contexto.

Na esperança de ver atendida nossa solicitação, subscrevo-me-nos,

Atenciosamente,

Heloi Moreira
Presidente do Clube de Engenharia

"Datemi un martello…": Juiz afirma que há discriminação de raça no Brasil

Filed under: WordPress — Humberto @ 7:00 pm


Desigualdade racial no mercado de trabalho: Anamatra aponta mudanças necessárias
Erradicação da miséria, ensino qualificado e oferta de emprego decente podem acabar ou minimizar essa desigualdade que é inaceitável

Ao comentar o estudo da OIT sobre a desigualdade de raça no Brasil e o mercado de trabalho, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Andrea Nocchi, ressaltou que a análise dos dados evidencia uma realidade que pode ser sentida no dia-a-dia do mercado de trabalho. “Os negros tem poucas condições de acesso ao ensino de qualidade, iniciam o trabalho em idade precoce para fugir da miséria e, portanto, não se qualificam de forma a competir no mercado de trabalho por emprego decente e com salário digno”, afirma.
Para a juíza, no dia de hoje, 20 de novembro, em que é comemorado o “Dia Nacional da Consciência Negra” – data marcada historicamente para ser momento de reflexão – é importante ressaltar que os negros e, principalmente as mulheres negras, ocupam os postos de trabalho de menor remuneração e qualificação.
“Embora os negros representem uma maioria expressiva na nossa sociedade, ainda é raro encontrar um adulto negro ocupando postos de chefia, no ensino superior, nas carreiras da magistratura e outras ocupações que exigem ensino superior”. Segundo Andrea Nocchi, a questão da discriminação de raça, embora disfarçada, pode ser sentida quando se verifica que mesmo os poucos negros que conseguem ter acesso ao estudo e qualificação profissional são preteridos no momento da ocupação dos postos de trabalho.
Para a Anamatra, a erradicação da miséria, o ensino qualificado e a oferta de emprego decente podem acabar ou minimizar essa desigualdade que é inaceitável. “A situação da população negra no Brasil antes de decorrer da pobreza típica dos países subdesenvolvidos, tem como causa principal o passivo humano gerado pela escravatura tardiamente abolida”, afirma o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot.
O estudo da OIT – que se baseia nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – apresenta uma avaliação da desigualdade racial no mercado de trabalho no Brasil e aponta a persistência do maior déficit de trabalho decente para a população negra, apesar de alguns movimentos de diminuição das desigualdades. O estudo aponta ainda a situação das mulheres negras e os rendimentos desfavoráveis.
“Os números revelam a tragédia de uma sociedade que ainda convive com os efeitos da escravatura. Os negros têm a menor participação na renda e no emprego oferecidos no Brasil, mas têm a maior participação do percentual de trabalhadores hiperexplorados e de cidadãos vítimas da violência”, finalizou Pandelot.

E as futuras gerações?
Paralelo à pesquisa da OIT, o Fundo para a Infância e Adolescência (Unicef), chama a atenção para a dupla fragilidade das crianças negras no Brasil. Usando dados do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), a Unicef traçou um desenho sombrio de como o racismo afeta futuras gerações de brasileiros e compromete setores-chave do desenvolvimento.
O alerta passa pela questão da violência no Brasil – para cada criança branca vítima da violência urbana no Brasil, duas outras negras são mortas. Além da violência, o levantamento mostra também que as crianças negras estão em pior situação na escola, o que certamente vai afetar o mercado de trabalho.
Se a situação da criança melhorou no Brasil nos últimos anos – com a melhora de índices de escolarização e a queda nas taxas de mortalidade – a análise por raça mostra que os bons ventos não sopraram para todas as crianças. Atualmente, 65% dos 2,6 milhões de adolescentes de 10 a 15 anos trabalhando no Brasil são negros.
“Os dados justificam a precupação da Anamatra com o problema do trabalho infantil no Brasil e a certeza da necessidade de assegurar infância plena com educação para todas as crianças, em igualdade de condições”, afirma Andrea Nocchi.
Ainda segundo o levantamento, existem 500 mil crianças e adolescentes trabalhando como domésticas no Brasil. Cerca de 400 mil são meninas, e, destas, 98% são negras. “A sociedade brasileira ainda convive com essa forma de trabalho degradante nos lares de milhares de famílias brasileiras, ainda que de forma velada”, afirma a juíza. Na faixa dos 7 a 14 anos, são negras 500 mil das 800 mil crianças que estão fora da escola. A proporção de crianças e adolescentes negros fora da escola é 30% maior que a média nacional, e o dobro, se consideradas apenas as crianças brancas.
Até 2015, o Brasil e os outros 191 países da ONU se comprometeram a garantir o ensino básico a todas as crianças, e reduzir, em dois terços com base em 1990, a mortalidade de crianças de até cinco anos de idade. O problema é que, no Brasil, as crianças negras ainda tardam dois anos mais que as brancas para atingir o mesmo grau de escolaridade.


Publicado no site da Anamatra

Caixa secreta – EUA é dispensado de divulgar detalhes sobre grampos

Filed under: WordPress — Humberto @ 6:38 pm
Claudio Julio Tognolli, no Consultor Jurídico


A Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, a NSA, não deve divulgar detalhes sobre o seu programa secreto de grampos telefônicos, decidiu uma juíza federal.
A ação foi ajuizada por um grupo de advocacia de viés politicamente liberal, People for the American Way Foundation. A intenção foi tentar obter registros com base na lei de acesso às informações públicas dos Estados Unidos, a Freedom of Information Act, lançada com estardalhaço pelo governo americano em 1966. As informações são do site FindLaw.
O grupo de advogados buscou informações sobre quantos grampos haviam sido feitos ultimamente pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos.
O presidente George W. Bush tem conhecimento detalhado desse programa, ao qual ele pessoalmente chama de Programa de Pesquisas sobre Terroristas.

A Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos monitora ligações telefônicas entre moradores americanos e de outros países sempre que há suspeita de terrorismo.
Grupos de direitos civis têm repelido com fúria esse programa. Alegam que ele não passa de uma poderosa extensão dos poderes pessoais do presidente. Um juiz federal tem dito que o programa é inconstitucional.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos vindica que o programa é ferramenta fundamental no combate ao terrorismo.
A Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos tem negado acesso a quaisquer informações do programa. Argumenta que tais registros poderiam pôr em risco a segurança nacional. O grupo de advogados People for the American Way Foundation alega que a lei não pode ser empregada para impedir que o governo abra detalhes de programas ilegais e inconstitucionais.
A juíza federal Ellen Segal Huvelle discordou dessa posição. Para ela, mesmo que o programa possa ser ilegal, isso não muda o fato de o material em segredo ser segredo de estado. Portanto, não é coberto pelo Freedom of Information Act, o FOIA.
Fazendo também uso do FOIA, em 18 de outubro passado um grupo árabe-americano de direitos civis ajuizou ação sustentando que o governo dos Estados Unidos se empenhou em perseguir a comunidade árabe quando prendeu 237 pessoas sob acusação de violar leis de imigração, em 2004.
Ajuizada pelo Comitê Árabe-Americano Anti-Discriminação, a ação aponta dois departamentos envolvidos em assuntos de imigração – o U.S. Department of Homeland Security e o Immigration and Customs Enforcement – como responsáveis pela suposta perseguição. O grupo decidiu recorrer à Justiça depois de dois anos tentando descobrir a nacionalidade dos 237 presos na operação deflagrada pouco antes das eleições presidenciais de 2004 e que tinha como motivo o combate a terroristas.

Serra: Nomeaçăo de Afif causa desentendimento

Filed under: WordPress — Humberto @ 6:18 pm
Jasson de Oliveira Andrade

A escolha do secretariado do governador eleito José Serra foi de grande ansiedade na região. Temos dois deputados estaduais tucanos eleitos: Barros Munhoz (114.009), de Itapira, e Beraldo (136.826), de São João da Boa Vista, ambos cotados para ser Secretários.
O primeiro declarou a um jornal guaçuano: “Não serei secretário, irei para a Assembléia a pedido do governador [Serra]”.
O deputado sanjoanense parece que foi convidado, mas prefere ser candidato à presidência da Assembléia, que se realizará em 15 de março de 2007.
Se for eleito, terá mais poderes que um Secretário. Segundo O POPULAR, Munhoz poderá indicar o Secretário de Turismo, provavelmente Élcio Fiori de Godoy, prefeito de Lindóia.
Vamos aguardar.

Na divulgação dos primeiros secretários de Serra, houve descontentamento dos aliados e do próprio PSDB. Principalmente o nome de Afif, candidato derrotado ao Senado, para a Secretaria do Trabalho, onde substituirá o ex-prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha (não se sabe se ele obterá outro cargo).
Na reportagem “Serra anuncia Afif e aumenta espaço do PFL”, os jornalistas Silvia Amorim e Carlos Marchi afirmam: “As novas indicações feitas pelo governador eleito José Serra (PSDB) para o seu secretariado aumentaram o espaço do PFL no futuro governo e começaram a provocar descontentamento entre seus aliados”.
Revelam ainda: “Candidato ao Senado pela coligação de Serra, Afif conseguiu votação surpreendente. Como prêmio, recebeu agora a secretaria que cuida da complexa questão do emprego, uma pasta que normalmente seria entregue a setores trabalhistas [no governo Alckmin, ao PTB].
Com ele, o PFL confirmou o terceiro nome na equipe de Serra, mais do que tinha na gestão de Geraldo Alckmin. Essa participação pode crescer mais: o deputado José Aristodemo Pinotti (PFL) é cotado para ocupar a pasta de Ensino Superior, a ser criada”.
Prosseguem os jornalistas: “A chiadeira mais forte veio do PTB, que ocupa há quatro anos a Secretaria do Trabalho [o último ocupante: Caveanha] e viu ontem [21/11] o posto ser dado a Afif sem receber nem mesmo um aceno do governador eleito sobre o futuro da legenda na administração estadual. A expectativa do PTB era ter um espaço até mais expressivo nos próximos quatro anos, já que integrou a coligação de Serra desde o primeiro turno [Deve-se ressaltar que Campos Machado, com 246.247 votos, foi o deputado estadual mais votado]”.
Entretanto, não foi só o PTB que chiou. Constatam os jornalistas: “A reação maior às novas indicações do PFL, no entanto, veio da Força Sindical, que se deu ao trabalho de aprovar um nome apoiado por todas as centrais sindicais – ela própria, a CUT, a CAT, a CGT do B e a SDS – para a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, o do sindicalista Tadeu Morais. O presidente estadual da Força, Danilo Silva, disse que ficou perplexo com o nome indicado por Serra e lembrou que Afif votou contra várias questões essenciais aos trabalhadores [além de ter pertencido ao malufismo]”.
Renata Lo Prete, no Painel da Folha, também revela: “Preterida por José Serra para o Trabalho, a Força Sindical ameaça mover campanha contra o futuro titular da secretaria, Guilherme Afif. Ao lado da CUT, a central vai repisar o bordão de campanha de Eduardo Suplicy (PT), segundo quem o pefelista teria votado “contra os trabalhadores” na Câmara”.
Já o jornalista Luiz Antonio Magalhães, em seu Blog, sob o título “Afif e Serra: juntos chegaremos lá?”, comentou: “Pela montagem do secretariado, já deu para sentir que Serra escolheu o PFL para tentar chegar lá em 2010. Resta saber se será junto com o PSDB ou se o governador paulista não acaba se mudando para o novo partido formado pelo PPS e outros nanicos, o MD (Movimento Democrático), como andam especulando por aí”.
Será? A conferir!
Um fato merece destaque. Serra vai manter Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos na Secretaria da Educação.
Em artigo, relatamos as graves insinuações que a professora fez ao ex-secretário de Alckmin, Chalita, que, por sinal escreveu a biografia da esposa dele, Lú Alckmin. Essa revelação foi feita pela colunista Mônica Bergamo, na Folha. Houve polêmica entre eles. Ao que parece, ao confirmar a atual Secretária, Serra deve ter contrariado Alckmin.
Esse fato confirma o que eu sempre dizia em meus artigos: havia desentendimento entre os dois. Aparentemente, não. Na realidade, sim!
O início do governo Serra começou tumultuado. Mas desentendimento na escolha de secretariado ou de ministério sempre existiu. Depois se contorna tudo!

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

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