ENCALHE ( Descontinuado em 05.10.2013 )

janeiro 29, 2013

2012: O pior ano para a reforma agrária, Por João Pedro Stédile

O Ano de 2012 foi um dos piores anos para a reforma agrária em toda historia do MST, comparado apenas a outros períodos muito duros, como foram 1990-92, no governo Collor e no final do mandato do FHC, de 2000 a 2002, durante a gestão de Raul Pinto Jungmann no Incra.
Há muitas formas de se medir avanços ou retrocessos sociais. Uma das formas de analisar é através dos dados estatísticos, que sempre são muito limitados ou manipuláveis, porém podem demonstrar a tendência dos acontecimentos.
No ano de 2011, teriam sido assentadas ao redor de 20 mil famílias, e em 2012, menos de 12 mil famílias foram assentadas. Esse fato, representa menos de 500 famílias por estado no ano, não só é ridícula como política pública, como é vergonhosa para qualquer governo. Até uma prefeitura qualquer, poderia assentar esse numero de famílias se fosse função sua!
Os movimentos sociais começaram o ano de 2012 com mais de 150 mil famílias de camponeses pobres, acampados, sob lonas pretas, na beira das estradas e fazendas. Só do MST contabilizamos agora em dezembro de 2012, mais de 90 mil famílias acampadas em 827 acampamentos. Algumas delas estão esperando desde o inicio do governo Lula!
No meio do ano, o governo trocou o Presidente do Incra. Imaginavamos que até o governo estava insatisfeito e, portanto, precisava mudar a política, acelerar o passo. Mas mudou apenas o nome, e não mudou a política fundiária, nem jeito, nem a velocidade. Tudo piorou.
É preciso reestruturar o INCRA, mudar os critérios de realização de concursos, e ter uma política agrária, clara , propositiva. Mudar a forma das superitendências estaduais atuarem, hoje são apenas loteamentos do orçamento entre as correntes partidárias, de todas as matizes!
Para esconder a decisão de não querer desapropriar os latifúndios para reforma agrária, os tecnocratas de plantão inventaram duas teses estapafúrdias:
a) Que é muito caro desapropriar terra e assentar. Ou seja, é muito caro resolver problema de pobre. Mas não sentem vergonha ao não explicar, porque então o governo gasta 200 bilhões de reais por ano em pagamento de juros aos banqueiros, numa divida interna mal explicada.
b) Precisamos cuidar das famílias já assentadas para depois cuidar dos sem-terras! Ora, é como dizer aos sem-teto da cidade, que primeiro o governo vai pintar as casas de quem já tem, para só depois construir a quem não tem.
O governo Dilma, nesse ultimo ano, não fez nada para mudar essa situação. Apenas mudou o presidente do Incra que fez o relatorio!
De nossa parte, nos mobilizamos, pressionamos de todas as formas, e apresentamos dezenas de propostas para o governo solucionar esses problemas, desde a criação do setor de habitação rural na Caixa, um programa de reflorestamento, um programa de agroindustrias cooperativadas, novo formato de credito rural, e indicativos de como acelerar o acesso à terra. Mas não somos ouvidos.
Haveria tambem outras formas de analisar a eficiência do governo, como comparar a prioridade de sua política geral, entre a opção de apoiar o modelo do capital, o agronegocio, ou o modelo dos trabalhadores: a agricultura familiar. E, infelizmente embora temos apoios para reforma agrária, o agronegocio é hegemonico dentro do governo. Mas esse tema fica para outro dia.
Para começar o ano de 2013, caros amigos, pelo menos fiquem sabendo que o governo Dilma tirou zero em reforma agrária em 2012. Está em dívida com os sem-terra, com o MST, com a CONTAG, com as mulheres camponesas, com a sociedade brasileira. E não adianta esconder-se nos índices de popularidade, porque os problemas sociais quando não resolvidos, dia mais ou dia menos, vão aparecer. Depois não digam que não avisamos!

CAROS AMIGOS, Janeiro de 2013

janeiro 7, 2013

Stédile: “Governo não entendeu que a gravidade dos problemas no campo não se resolve com Bolsa Família, mas com reforma agrária”

Filed under: WordPress — Tags:, , , , — Humberto @ 3:14 pm

CONFLITO PERMANENTE
O GOVERNO AINDA NÃO ENTENDEU A NATUREZA E A GRAVIDADE DOS PROBLEMAS SOCIAIS NO CAMPO
A sociedade brasileira enfrenta no meio rural problemas de natureza distintos que precisam de soluções diferenciadas. Temos problemas graves e emergenciais que precisam de medidas urgentes. Há cerca de 150 mil famílias de trabalhadores sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas, acampadas, lutando pelo direito que está na Constituição de ter terra para trabalhar. Para esse problema, o governo precisa fazer um verdadeiro mutirão entre os diversos organismos e assentar as famílias nas terras que existem, em abundância, em todo o País. Lembre-se de que o Brasil utiliza para a agricultura apenas 10% de sua área total.
Há no Nordeste mais de 200 mil hectares sendo preparados em projetos de irrigação, com milhões de recursos públicos, que o governo oferece apenas aos empresários do Sul para produzirem para exportação. Ora, a presidenta comprometeu-se durante o Fórum Social Mundial (FSM) de Porto alegre, em 25 de janeiro de 2012, que daria prioridade ao assentamento dos sem-terra nesses projetos. Só aí seria possível colocar mais de 100 mil famílias em 2 hectares irrigados por família.
Temos mais de 4 milhões de famílias pobres do campo que estão recebendo o Bolsa Família para não passar fome. Isso é necessário, mas é paliativo e deveria ser temporário. A única forma de tirá-las da pobreza é viabilizar trabalho na agricultura e adjacências, que um amplo programa de reforma agrária poderia resolver. Pois nem as cidades, nem o agronegócio darão emprego a essas pessoas.
Temos milhões de trabalhadores rurais, assalariados, expostos a todo tipo de exploração, desde trabalho semiescravo até exposição inadequada aos venenos que o patrão manda passar, que exige intervenção do governo para criar condições adequadas de trabalho, renda e vida. Garantindo inclusive a liberdade de organização sindical.
Há na sociedade brasileira uma estrutura de propriedade da terra, de produção e de renda no meio rural hegemonizada do modelo do agronegócio que está criando problemas estruturais gravíssimos para o futuro. Vejamos: 85% de todas as melhores terras do Brasil são utilizadas apenas para soja/ milho; pasto, e cana-de-açúcar. Apenas 10% dos fazendeiros que possuem áreas acima de 200 hectares controlam 85% de todo o valor da produção agropecuária, destinando-a, sem nenhum valor agregado, para a exportação. O agronegócio reprimarizou a economia brasileira. Somos produtores de matérias-primas, vendidas e apropriadas por apenas 50 empresas transnacionais que controlam os preços, a taxa de lucro e o mercado mundial. Se os fazendeiros tivessem consciência de classe, se dariam conta de que também são marionetes das empresas transnacionais,
A matriz produtiva imposta pelo modelo do agronegócio é socialmente injusta, pois ela desemprega cada vez mais pessoas a cada ano, substituindo-as pelas máquinas e venenos. Ela é economicamente inviável, pois depende da importação, anotem, todos os anos, de 23 milhões de toneladas (s/ç) de fertilizantes químicos que vêm da China, Uzbequistão, Ucrânia etc. Está totalmente dependente do capital financeiro que precisa todo ano repassar: 120 bilhões de reais para que possa plantar. E subordinada aos grupos estrangeiros que controlam as sementes, os insumos agrícolas, os preços, o mercado e ficam com a maior parte do lucro da produção agrícola. Essa dependência gera distorções de todo tipo: em 2012 faltou milho no Nordeste e aos avicultores, mas a Cargill, que controla o mercado, exportou 2 milhões de toneladas de milho brasileiro para os Estados Unidos. E o governo deve ter lido nos jornais, como eu… Por outro lado, importamos feijão-preto da China, para manter nossos hábitos alimentares.
Esse modelo é insustentável para o meio ambiente, pois pratica a monocultura e destrói toda a biodiversidade existente na natureza, usando agrotóxicos de forma exagerada. E isso desequilibra o ecossistema, envenena o solo, as águas, a chuva e os alimentos. O resultado é que o Brasil responde por apenas 5% da produção agrícola mundial, mas consome 20% de todos os venenos do mundo. C) Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelou que a cada ano surgem 400 mil novos casos de câncer, a maior parte originária de alimentos contaminados pelos agrotóxicos. E 40% deles irão a óbito. Esse é o pedágio que o agronegócio das multinacionais está cobrando de todos os brasileiros! E atenção: o câncer pode atingir a qualquer pessoa, independentemente de seu cargo e conta bancária.
Uma política de reforma agrária não é apenas a simples distribuição de terras para os pobres. Isso pode ser feito de forma emergencial para resolver problemas sociais localizados. Embora nem por isso o governo se interesse. No atual estágio do capitalismo, reforma agrária é a construção de um novo modelo de produção na agricultura brasileira. Que comece pela necessária democratização da propriedade da terra e que reorganize a produção agrícola cm outros parâmetros. Em agosto de 2012, reunimos os 33 movimentos sociais que atuam no campo, desde a Contag até o movimento dos pescadores, quilombo-las, MST etc., e construímos uma plataforma unitária de propostas de mudanças. E preciso que a agricultura seja reorganizada para produzir, em primeiro lugar, alimentos sadios para o mercado interno e para toda a população brasileira. E isso é necessário e possível, criando políticas públicas que garantam o estímulo a uma agricultura diversificada em cada bioma, produzindo com técnicas de agroecologia. E o governo precisa garantir a compra dessa produção por meio da Conab.
A Conab precisa ser transformada na grande empresa pública de abastecimento, que garante o mercado aos pequenos agricultores e entregue no mercado interno a preços controlados. Hoje já temos programas embrionários como o PAA (programa de compra antecipada) e a obrigatoriedade de 30% da merenda escolar ser comprada de agricultores locais. Mas isso atinge apenas 300 mil agricultores e está longe dos 4 milhões existentes.
O governo precisa colocar muito mais recursos em pesquisa agropecuária para alimentos e não apenas servir às multinacionais, como a Embrapa está fazendo, em que apenas 10% dos recursos de pesquisa são para alimentos da agricultura familiar. Criar um grande programa de investimento em tecnologias alternativas, de mecanização agrícola para pequenas unidades e de pequenas agroindústrias no Ministério de Ciência e Tecnologia.
Criar um grande programa de implantação de pequenas e médias agroindústrias na forma de cooperativas, para que os pequenos agricultores, em todas as comunidades e municípios do Brasil, possam ter suas agroindústrias, agregando valor e criando mercado aos produtos locais. O BNDES, em vez de seguir financiando as grandes empresas com projetos bilionários e concentradores de renda, deveria criar um grande programa de pequenas e médias agroindústrias para todos os municípios brasileiros.
Já apresentamos também ao governo propostas concretas para um programa efetivo de fomento à agroecologia e um programa nacional de reflorestamento das áreas degradadas, montanhas e beira de rios nas pequenas unidades de produção, sob controle das mulheres camponesas. Seria um programa barato e ajudaria a resolver os problemas das famílias e da sociedade brasileira para o reequilíbrio do meio ambiente.
Infelizmente, não há motivação no governo para tratar seriamente esses temas. Por um lado, estão cegos pelo sucesso burro das exportações do agronegócio, que não tem nada a ver com projeto de país, e, por outro lado, há um contingente de técnicos bajuladores que cercam os ministros, sem experiência da vida real, que apenas analisam sob o viés eleitoral ou se é caro ou barato… Ultimamente, inventaram até que seria muito caro assentar famílias, que é necessário primeiro resolver os problemas dos que já têm terra, e os sem-terra que esperem. Esperar o quê? O Bolsa Família, o trabalho doméstico, migrar para São Paulo?
Presidenta Dilma, como a senhora lê a CartaCapital, espero que leia este artigo, porque dificilmente algum puxa-saco que a cerca o colocaria no clipping do dia.
JOÃO PEDRO STÉDILE
CARTA CAPITAL – EDIÇÃO 730 – 09/01/2013

( Do site 247Brasil )

setembro 23, 2011

MST responde: “O fim da ética da IstoÉ, a revista que vende reportagens por quilo”

A revista IstoÉ publica na capa da edição desta semana um boné do MST bem velho e surrado, sob terras forradas de pedregulhos.
Decreta na capa “O fim do MST”, que teria perdido a base de trabalhadores rurais e apoio da sociedade.
Premissa errada, abordagem errada e conclusões erradas.
A mentira
A IstoÉ informa a seus leitores que há 3.579 famílias acampadas no Brasil, das quais somente 1.204 seriam do MST.
A revista mente ou equivoca-se fragorosamente. E a partir disso dá uma capa de revista.
Segundo a revista, o número de acampamentos do MST caiu nos últimos 10 anos. E teria chegado a apenas 1.204 famílias acampadas, em nove acampamentos em todo o país.
Temos atualmente mais de 60 mil famílias acampadas em 24 estados.
Levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que há 156 mil famílias acampadas no país, somando todos os movimentos que lutam pela democratização da terra.
A revista tentou dar um tom de credibilidade com as visitas a uma região do Rio Grande do Sul, onde nasceu o Movimento, e ao Pontal do Paranapanema, em São Paulo.
Se contasse apenas os acampados nessas duas regiões, chegariam a um número bem maior do que divulgou.
A reportagem poderia também ter ido à Bahia, por exemplo, onde há mais de 20 mil famílias acampadas que organizamos.
O repórter teve oportunidade de receber esses esclarecimentos e até a lista de acampamentos pelo país.
Mas não quis ou não fez questão, porque se negou a mandar as perguntas por e-mail para o nosso setor de comunicação.
Outra forma seria perguntar para o Incra ou pesquisar no cadastro do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).
Tampouco isso a IstoÉ fez.
Se foi um erro, além de incompetente, a direção da IstoÉ é irresponsável ao amplificá-lo na capa da revista.
Se não foi um erro, há mais mistérios entre o céu e a Terra do que supõe a nossa vã filosofia, como escreveu William Shakespeare.
O desvio
A IstoÉ se notabilizou nos últimos tempos nos meios jornalísticos como uma revista venal. A revista é do tipo “pagou, levou”. Tanto é que tem o apelido de “QuantoÉ”.
Governos, empresas, partidos, entidades de classe, igrejas (vejam a capa da semana anterior) compram matérias e capas da revista. E pagam por quilo, pelo “peso” da matéria.
A matéria da IstoÉ não é fruto de um trabalho jornalístico, mas de interesses de setores que são contra os movimentos sociais e a Reforma Agrária.
Não é de se impressionar uma vez que a revista abandonou qualquer compromisso com jornalismo sério com credibilidade, virando um “ativo” para especuladores.
Nelson Tanure e Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, banqueiro marcado por casos de corrupção, disputaram a compra da revista em 2007.
Com o que esses tipos têm compromisso? Com o dinheiro deles.
Reação do latifúndio
A matéria é uma reação à nossa jornada de lutas de agosto.
Foram mobilizados mais de 50 mil trabalhadores rurais, em 20 estados.
Um acampamento em Brasília, com 4 mil trabalhadores rurais, fez mobilizações durante uma semana e ocupou o Ministério da Fazenda para cobrar medidas para avançar a Reforma Agrária.
A jornada foi vitoriosa e demonstrou a representatividade social e a solidez das nossas reivindicações na luta pela Reforma Agrária.
O governo dobrou o orçamento para a desapropriação de terras para assentar 20 mil famílias até o final do ano, liberou o orçamento para cursos para trabalhadores Sem Terra, anunciou a criação de um programa de alfabetização e a criação de um programa de agroindústrias.
Interesses foram contrariados e se articularam para atacar o nosso Movimento e a Reforma Agrária. Para isso, usam a imprensa venal para alcançar seus objetivos.
Os resultados da jornada e a reação do latifúndio do agronegócio, por meio de uma revista, apenas confirmam que o MST é forte e representa uma resistência à transformação do Brasil numa plataforma transnacional de produção de matéria-prima para exportação e à contaminação das lavouras brasileiras pela utilização excessiva de agrotóxicos.
A luta vai continuar até a realização da Reforma Agrária e a consolidação de um novo modelo agrícola, baseado em pequenas e médias propriedades, no desenvolvimento do meio rural, na produção de alimentos para o povo brasileiro sem agrotóxicos por meio da agroecologia.
( Secretaria Nacional do MST, 21/09/2011 )

LEIA TAMBÉM:

O MST muda o foco
CARTA CAPITAL, 01/08/2011
João Pedro Stedile, um dos principais líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirma que a concentração de terras tem crescido e que a reforma agrária clássica realmente “saiu da agenda” nacional. Resta ao MST o caminho da “reforma agrária popular”, que defende um novo modelo de desenvolvimento agrícola, o agroecológico.
CartaCapital: Qual é a dimensão hoje da necessidade real de distribuição de terras no Brasil?
João Pedro Stedile: O Brasil é um dos países de maior concentração de propriedade da terra. Nos últimos anos, mesmo com o governo Lula seguiu concentrando. Os últimos dados do cadastro do Incra, de dezembro 2010, revelam que temos 66 mil fazendas classificadas como grandes propriedades improdutivas, que controlam 175 milhões de hectares. Pela Constituição e pela Lei Agrária Complementar, todas essas propriedades deveriam ser desapropriadas e distribuídas. Temos ao redor de 4 milhões de famílias de trabalhadores agrícolas sem terra que seriam os potenciais beneficiários.
CC: A distribuição de terras ainda é o fator mais importante da reforma agrária? Por quê?
JPS: A reforma agrária surgiu como política de governos da burguesia industrial no Hemisfério Norte, que aplicando o princípio republicano de direitos iguais, democratizou a propriedade da terra. Com isso impulsionava o mercado interno para a indústria. Portanto, falar em reforma agrária é necessariamente democratizar o acesso, a posse e a propriedade da terra. Sem isso, nunca haverá uma sociedade democrática, se os bens da natureza que não são frutos do trabalho, são concentrados em mãos de poucas pessoas. No Brasil, as grandes propriedades improdutivas são apenas 1,3%, mas controlam 40% de todas as terras. Veja que desapropriando apenas esses 1,3% teríamos uma fantástica mudança no campo.
CC: Ainda há um processo de reforma agrária no Brasil, no sentido de distribuição de terras?
JPS: Um programa de reforma agrária verdadeiro é quando as políticas de desapropriação de terras e democratização da propriedade conseguem impedir a concentração. Como disse, no Brasil a concentração só aumenta. O Censo de 2006 revelou que a concentração é muito maior agora do que em 1920, quando recém havíamos saído da escravidão. O que existiu no Brasil, nas últimas décadas, foi a conjugação de duas políticas públicas: a colonização de terras na Amazônia, e isso não altera a estrutura da propriedade, e a política de assentamentos rurais para resolver conflitos sociais e políticos, isso quando há muita pressão por parte dos trabalhadores. Nos últimos anos conseguimos muitos assentamentos, com muita pressão social e um alto custo de sacrifício dos trabalhadores que às vezes pagaram com a vida. Mas isso não representa reforma agrária, no conceito clássico. Além disso, no Brasil está havendo uma desnacionalização da propriedade da terra, acelerada ainda mais pela crise do capitalismo financeiro que fez com que os capitais especulativos corressem para investir em patrimônio da natureza no Brasil e se protegessem da crise. Estima-se que os capitais estrangeiros já controlam mais de 30 milhões de hectares, para produzir cana de açúcar, gado e soja. Só no setor sucroalcooleiro controlam 33% de toda a terra e usinas.
CC: O que mudou de fato no processo de acesso à terra, desde que o PT assumiu o governo? Houve um aumento nos índices de concentração de terra ou uma redução?
JPS: Há uma lógica do funcionamento do capital na agricultura, que leva naturalmente à acumulação e à concentração da produção e da propriedade da terra. Para combater esse processo o governo deveria ter uma política pública massiva. Por isso que, tanto no governo de FHC como no de Lula, a concentração da propriedade da terra continuou. E quanto maior as taxas de lucro na agricultura, mais altos serão os preços da terra e maior será a concentração da propriedade.
CC: O que o MST acredita que realmente será feito no Brasil com relação à reforma agrária? Quais são as perspectivas do MST?
JPS: O programa de reforma agrária clássica, que a maioria dos países industrializados fizeram no Hemisfério Norte, democratizando a propriedade e criando mercado interno, depende de um projeto político de desenvolvimento nacional baseado na industrialização. Isso saiu da agenda no Brasil. Não porque não seja um caminho, mas, sim, porque as burguesias industriais brasileiras nunca tiveram um projeto de desenvolvimento nacional. Então, esse tipo de reforma agrária está inviabilizado por elas, lamentavelmente. Cabe aos movimentos sociais do campo se organizarem e lutarem agora, por um novo tipo de reforma agrária. Chamamos de reforma agrária popular. Além da desapropriação de grandes latifúndios improdutivos é preciso reorganizar a produção agrícola, com um novo modelo. Nós defendemos políticas que priorizem a produção de alimentos. Alimentos sadios, sem agrotóxicos. Uma combinação de distribuição de terras com agroindústrias nos assentamentos na forma cooperativa, voltada para o mercado interno. Implantando uma nova matriz tecnológica baseada nas técnicas agrícolas da agroecologia. E ainda a ampla democratização da educação, com a instalação de escolas em todos os níveis, em todo o meio rural.
Essa é nossa plataforma e a nossa perspectiva. Pode demorar algum tempo, mas esse será o futuro da agricultura em todo o mundo. O modelo do capital, do agronegócio é inviável, econômica, ambientalmente e do ponto de vista da saúde pública também, pois só produz lucro, usando muito veneno e degradando o meio ambiente.
CC: Não tem ocorrido mais pressão popular pela reforma agrária. O que mudou realmente no MST, nesta última década? O MST não consegue mais promover grandes mobilizações, limitando-se aos protestos pontuais, como o “abril vermelho” e os locais? Não falamos do pico de acampamentos após a posse de Lula, mas de maneira global.
JPS: O MST manteve a mesma média de 250 ocupações de fazendas por ano. Nós continuamos lutando. E aumentamos a nossa base. Mas agora mudou a correlação de forças políticas. Temos um inimigo mais poderoso. Agora, além do latifundiário temos de enfrentar o modelo do agronegócio que representa uma aliança entre os grandes proprietários de terra, o capital estrangeiro e o capital financeiro. E some-se a eles o apoio ideológico irrestrito da grande mídia, que ataca permanentemente quando qualquer trabalhador se mobiliza. Foram contra até a mobilização dos bombeiros, imagine dos sem-terra. Então, é na opinião desta mídia empresarial e hipócrita, que o MST teria diminuído sua força, mas essa não é a realidade. Por outro lado, se a reforma agrária depende agora de mudança de modelo de desenvolvimento, isso carece por sua vez de um amplo processo de mobilização popular no País, que ainda não está na agendo pelo refluxo do movimento de massas. Mas algum dia ele voltará, e voltará com força. Pois os problemas estruturais da sociedade brasileira estão aí, intocáveis e latentes.
CC: Quantos acampamentos e quantas famílias acampadas o MST mantém hoje? Esse número pode crescer, por exemplo, com a multiplicação dos grandes canteiros de obras, principalmente das hidrelétricas, por causa da especulação imobiliária? Ou deve diminuir à medida que a situação econômica do País melhora?
JPS: Nós temos ao redor de 60 mil famílias acampadas. E há outros 4 milhões que vivem no campo, que são pobres, e que poderiam ser beneficiados pela reforma agrária. E que de fato agora, estão adormecidos pelo Bolsa Família, que favorece 4 milhões de famílias acampadas, e pela expansão do emprego na construção civil. Mas isso não é uma solução definitiva. É um programa necessário, mas apenas de emergência. A solução envolve programas estruturantes de emprego e renda.
CC: Qual relação o senhor vê entre o Programa Brasil sem Miséria e a reforma agrária?
JPS: O Programa Brasil sem Miséria ainda é uma colcha de retalhos de diversos programas de compensação social. Nenhum deles afeta a estrutura e a causa da pobreza. Por isso temos defendido com o governo diversas propostas. Há 14 milhões de miseráveis que podem ser atendidos por medidas emergenciais. E há outros 40 milhões que formam a turma do Bolsa Família. Então o governo deveria fazer um amplo programa, ainda que localizado nas regiões mais carentes, de acesso à terra. Um programa de instalação de agroindústrias cooperativas, que criam emprego e renda. Potencializar a Conab, para que se transforme numa grande empresa compradora de todos os alimentos da agricultura familiar. Criar um mutirão nacional de alfabetização dos 14 milhões de adultos. Instalar escolas em todas as comunidades rurais, de ensino fundamental e escolas regionais, no meio rural de ensino médio, via IFETS ou outras escolas técnicas agrícolas. E ainda um amplo programa de reflorestamento, ampliando o Bolsa Verde para todos os 4 milhões de camponeses pobres.
CC: O MST pode vir a apoiar a criação de um partido político, por meio do Consulta Popular? A partidarização, enfim, pode ser um caminho para o MST ou parte dele?
JPS: Os partidos políticos no Brasil estão desgastados e possuem pouca coerência com programas de nação ou ideologias de classe. Em geral, são usados por pessoas e grupos, apenas como trampolim para cargos e recursos públicos. Mas a organização política na sociedade é fundamental para construir as mudanças. O MST é um movimento social, autônomo, com base social no meio rural e nas cidades. Nós devemos estimular como militantes sociais e cidadãos, a revitalização da prática política no País, mas o caminho do MST deve ser apenas a luta pela reforma agrária popular.
CC: Qual é o futuro para o modelo atual?
JPS: Acredito que embora a expressão reforma agrária esteja desgastada e a imprensa burguesa nos faça uma campanha permanente contra a luta dos trabalhadores, pois é aí, onde ela tem hegemonia absoluta, no futuro teremos grandes mudanças no modelo agrícola e na sociedade brasileira. Pois o modelo do capital de apenas organizar a produção agrícola para o lucro, agredindo o meio ambiente e usando venenos, é insustentável no longo prazo. E a sociedade, em geral, e a natureza estarão do nosso lado para realizar as mudanças estruturais necessárias.

agosto 20, 2011

Pesquisa mostra que MST é abordado de forma pejorativa pela mídia

Uso de termos negativos, pouca relevância dada às bandeiras do Movimento e exclusão do MST como fonte. O que já era percebido pelos movimentos sociais agora foi comprovado em pesquisa que analisou cerca de 300 matérias sobre o MST em TV, jornal impresso e revistas. O resultado desse trabalho será lançado nessa quarta-feira, dia 24, às 19h, na Tenda Cultural do Acampamento Nacional da Via Campesina (Estacionamento do Ginásio Nilson Nelson), em Brasília.
A informação é do sítio Intervozes e reproduzida por Carta Maior, 19-08-2011.
O relatório, intitulado “Vozes Silenciadas”, analisou as matérias que citaram o MST em três jornais de circulação nacional (Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo); três revistas também de circulação nacional (Veja, Época e Carta Capital); e os dois telejornais de maior audiência no Brasil: Jornal Nacional, da Rede Globo, e Jornal da Record. O período pesquisado foi de 10 de fevereiro a 17 de julho, duração das investigações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o MST.
O lançamento contará com a presença de Mônica Morão, professora da UFC e responsável pela pesquisa, de Leandro Fortes, jornalista da revista Carta Capital, e da Coordenação do MST. O relatório foi realizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social com o apoio da Fundação Friedrich Ebert e da Federação do Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).
O estudo
MST é retratado como violento e suas bandeiras recebem pouco destaque. A pesquisa concluiu que o movimento, na maioria dos casos, não era central nas matérias que o citam. O tema predominante foi as eleições (97 inserções), com uma grande diferença em relação ao segundo lugar, o Abril Vermelho (42 inserções). A CPMI foi tema apenas de oito matérias (ou 2,6% do total).
Nas matérias sobre eleições, o MST não apareceu nos debates sobre políticas agrárias, mas sim como ator social mencionado de forma negativa pelos dois principais candidatos do pleito nacional. O Movimento aparece em segundo lugar no ranking de fontes ouvidas (em primeiro lugar estão matérias que não ouvem nenhuma fonte). Porém, essa colocação representa apenas 57 ocorrências num universo de 301 matérias.
Quase 60% das matérias utilizaram termos negativos para se referir ao MST e suas ações. O termo que predominou foi “invasão” e seus derivados, como “invasores” ou o verbo “invadir” em suas diferentes flexões. Ao todo, foram usados 192 termos negativos diferentes, entre expressões que procuram qualificar o próprio MST ou suas ações.
A maioria dos textos do universo pesquisado cita atos violentos, o que significa que a mídia faz uma ligação direta entre o Movimento e a violência. Não bastasse essa evidência, dentre as inserções que citam violência, quase a totalidade (42,5% do total de matérias) coloca o MST apenas como autor.
( Instituto Humanitas Unisinos )

junho 22, 2011

“Quem manda lá na Amazônia são os madeireiros. Não tem Estado, não tem Justiça, não tem Ministério do Meio Ambiente, não tem autoridade nenhuma.”, diz agricultora jurada de morte que, por recusa suspeita de autoridades, não conseguiu registrar BO das ameaças que recebe

‘Ele disse que ia me matar bem devagar’, diz agricultora jurada de morte na Amazônia
“Ele disse que ia me matar bem devagar.” Essa foi a mensagem que um pistoleiro fez chegar a Nilcilene Miguel de Lima, 45 anos, através de sua cunhada em maio.
A produtora rural assentada pelo Incra há sete anos em Lábrea, cidade no Amazonas próxima à fronteira com o Acre e Rondônia, fugiu da própria casa e hoje está escondida sob a proteção da Pastoral da Terra por conta de ameaças de morte na região.
Desde maio, cinco produtores rurais foram assassinados na região Norte do país, e Nilcilene não quer ser a próxima vítima.
“Meu sonho era ter uma terra minha e eu consegui isso. Mas já me espancaram, queimaram minha casa, minhas plantações. Tudo isso que sofri e até hoje nada foi feito”, disse Nilcilene em entrevista à BBC Brasil.
“Eu quero voltar, reconstruir tudo, mas não vou mais aguentar, porque sei que vou morrer. Não sei se um dia vou ter uma vida tranquila lá e de pensar nisso estou ficando doente.”
Ela e o marido, Raimundo de Oliveira, constam de uma lista de agricultores jurados de morte na região. Os nomes foram repassados pela Comissão Pastoral da Terra ao governo, que criou um gabinete de crise para lidar com o problema.
Enquanto Nilcilene está escondida, Raimundo continua em Lábrea. “Ele está correndo um risco muito grande, mas diz que só sai de lá enrolado em uma lona.”
‘Morte lenta’
A agricultora conta que a tensão vem lhe causando diversos problemas de saúde, como pressão alta e necessidade de tomar remédio para dormir. “É tanta dor de cabeça, tanto nervoso, sinto dor em tudo. Parece que minha carne está caindo dos ossos.”
Presidente da associação de agricultores familiares de Lábrea, Nilcilene conta que sua situação se agravou em maio, quando o Ibama fez apreensões na região e madeireiros acreditaram que ela havia feito a denúncia ao órgão.
A mando de um madeireiro da região, conta, um pistoleiro permaneceu três dias de tocaia nas proximidades de sua casa. Como Nilcilene não aparecia, resolveu abordar uma cunhada que sempre a acompanhava.
“Ele disse que minha cunhada estava atrapalhando e que se não saísse de perto de mim, ia morrer também. E disse que ia me matar bem devagar”, diz Nilcilene.
A agricultora diz ainda que tentou, em vão, recorrer à polícia e às autoridades locais contra as ameaças.
Entretanto, a delegacia de uma cidade vizinha não permitiu que ela fizesse o boletim de ocorrência. O mesmo ocorreu em Extrema, já em Rondônia, onde inicialmente alegaram que ela deveria fazer o registro no Estado do Amazonas.
Após insistir, Nilcilene conseguiu fazer o BO, mas não houve menção ao conflito nem às agressões por parte do madeireiro.
O caso está sendo analisado pela Secretaria de Direitos Humanos e o suposto mandante da tentativa de assassinato contra ela está sendo investigado pela polícia local.
Entretanto, a agricultora lamenta a impunidade que deixa à solta os mandantes de crimes contra pequenos produtores rurais.
“Quem manda lá (na Amazônia) são os madeireiros. Não tem Estado, não tem Justiça, não tem (Ministério do) Meio Ambiente, não tem autoridade nenhuma.”
Violência
As ameaças contra Nilcilene já vinham ocorrendo desde o ano passado e entram nas estatísticas da Pastoral, que registram um recrudescimento da violência agrária em 2010.
De acordo com o levantamento, 34 agricultores ou ambientalistas foram assassinados no ano passado, um número 30% maior que em 2009, quando foram registradas 26 mortes no campo. Em 2008 foram 28 assassinatos.
A região Norte é a mais violenta nesses casos, já que em 2010 concentrou 21 desses crimes. Apenas no Pará houve 18 mortes, número 100% maior que as nove de um ano antes.
Em segundo lugar está a região Nordeste, onde 12 pessoas foram mortas no campo no ano passado.
Além das mortes, foram registradas no ano passado em todo o Brasil 55 tentativas de assassinato, 4 pessoas torturadas, 88 presas e 90 agredidas. Outros 125 agricultores e ativistas ambientais foram ameaçados de morte.
Depois da recente onda de assassinatos no Norte, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de um grupo interministerial para discutir os problemas de violência no campo.
O grupo é integrado pela Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria Geral da Presidência, além dos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e do Gabinete de Segurança Institucional.
Entre as medidas anunciadas estão a liberação de R$ 500 mil para serem direcionados ao Incra no Pará e no Amazonas e a intensificação do combate ao desmatamento na região amazônica.
Denúncia
Para a porta-voz da comissão interministerial, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, é vital que pessoas ameaçadas, como Nilcilene, entrem em contato com o serviço de disque denúncia, ligado à Secretaria dos Direitos Humanos.
Questionada sobre o fato de a agricultora ter enfrentado dificuldades em registrar o caso com as autoridades locais, a secretária ressaltou que os policiais não poderiam ter se recusado a lavrar um boletim de ocorrência. Regina Miki admite que pode ter havido interferência de policiais corruptos da região.
Miki, que integra a área de contenção de crise no grupo, afirma que a opção da secretaria foi a de proteção coletiva dos ameaçados. “Fazemos a segurança pessoal quando a ameaça é mais iminente”, disse a secretária à BBC Brasil.
Segundo ela, para proteger todas as pessoas ameaçadas seria necessária a utilização de quase todo o efetivo da Polícia Federal.
A Pastoral da Terra, no entanto, acredita que não é a segurança pessoal dos ameaçados que resolverá o problema, e sim a investigação dos crimes e o fim da impunidade.
A secretária explica que atualmente a comissão está fazendo uma checagem in loco da situação de todas as pessoas listadas pela organização. Enquanto o braço civil da secretaria ajuda no auxílio às investigações dos assassinatos, o militar faz o monitoramento das regiões mais críticas.
Miki afirma que os próximos passos incluem políticas de longo prazo desenvolvidas pelo Ministério da Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente.
“Não podemos ter policiais lá eternamente. É preciso criar alternativas para que essas pessoas continuem em suas terras com segurança, com medidas como aceleração da reforma agrária feita de maneira sustentável.” ( BBC BRASIL )

maio 19, 2011

Tá certo que não é uma questão importantíssima como a das sacolinhas plásticas, mas…

Negada liminar a fazendeiro condenado por submeter trabalhadores à condição de escravos
O Superior Tribunal de Justiça negou liminar em habeas corpus impetrado em favor do fazendeiro Gilberto Andrade, condenado por submeter trabalhadores à condição análoga a de escravo, aliciamento de trabalhadores e ocultação de cadáver. Em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz destacou que a liminar é concedida apenas em situações excepcionais e que, no caso do fazendeiro, o pedido se confunde com o próprio mérito do habeas corpus pretendido – cuja análise ficará a cargo da Quinta Turma.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, os trabalhadores das fazendas de Gilberto Andrade, nos estados do Pará e Maranhão, eram aliciados com falsas promessas de emprego e submetidos às condições de trabalho escravo, inclusive com cerceamento da liberdade. Também foram encontrados corpos humanos enterrados nas propriedades do acusado.
As denúncias contra o fazendeiro ganharam repercussão internacional após a acusação de que ele teria torturado um trabalhador com ferro quente de marcar bovinos, como punição por reclamações sobre a qualidade da comida e falta de salário. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) a 14 anos de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de multa de 7,2 mil salários mínimos.
A intenção do fazendeiro com o habeas corpus é anular todo o processo. Ele argumenta que teria sido abandonado pelo advogado de defesa e que a competência para o julgamento da ação penal não seria da Justiça Federal. Contudo, a ministra Laurita Vaz ressaltou que a competência do Juízo Federal para o caso, por envolver crimes relacionados ao trabalho escravo, já havia sido definida pela Corte em julgamento anterior.
A defesa ainda afirmou que a denúncia do Ministério Público não poderia ter sido aceita pela Justiça, pois teria deixado de apresentar em detalhes as circunstâncias de todos os crimes atribuídos ao fazendeiro. Laurita Vaz destacou, no entanto, que não cabe mais a alegação de inépcia da denúncia, porque a sentença já foi confirmada pelo tribunal de segunda instância. “Após a superveniência de sentença condenatória, confirmada em sede de apelação, resta preclusa a alegação, sobretudo quando fundada na validade do conjunto probatório contido nos autos”, afirmou a ministra.
Por fim, a defesa do fazendeiro alega que o fato de as penas terem sido aplicadas em grau máximo, para todos os crimes, não foi corretamente justificado – razão pela qual pede a anulação do acórdão proferido pelo TRF-1 ou a reforma do julgado para reduzir as penas.
Processo: HC 203937
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Publicado no site SÍNTESE

fevereiro 18, 2011

CPMI demagógica do MST sai de cena sem o habitual grasnar do imprensalão

Filed under: WordPress — Tags:, , , , — Humberto @ 4:58 pm

Sem alardes, CPMI do MST é oficialmente encerrada
Comissão chegou ao fim sem votação de relatório final. Notícia inaugura o Blog da Redação da Repórter Brasil, novo espaço para a divulgação de conteúdos variados que tenham relação com o trabalho desenvolvido pela Repórter Brasil
Por Repórter Brasil
Acaba de ser lançado o Blog da Redação da Repórter Brasil. O espaço foi inaugurado para a divulgação e circulação ágil e simplificada de conteúdos que tenham relação com as atividades desenvolvidas pela organização.
Como notícia de abertura, o Blog da Redação destaca o encerramento formal da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no final de 2009 para apurar, entre outros itens, denúncias sobre “desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários”, mais particularmente aquelas próximos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Criada – e prorrogada – por iniciativa de parlamentares ruralistas, a CPMI do MST foi coberta com uma pá de cal no último dia 31 de janeiro, sem que o relatório final fosse submetido à votação dos membros da comissão.
Além da CPMI do MST, o Blog traz também outras duas notas. Uma sobre a moção de apoio aprovada pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), na última terça-feira (15), que pede a contratação de novos auditores fiscais do trabalho, servidores públicos que atuam na linha de frente do combate à escravidão contemporânea. E outra sobre a fotografia que compõe o cabeçalho do novo blog: trata-se de uma imagem captada durante libertação de 122 pessoas de fazenda de cana-de-açúcar arrendada por empresa do Grupo J. Pessoa. Mais de 1,4 mil trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão de áreas ligadas desse mesmo grupo sucroalcooleiro.
 Confira mais detalhes clicando no link do Blog da Redação

Ou acesse diretamente:
www.reporterbrasil.org.br/blogdaredacao

agosto 13, 2010

Pecuarista é flagrado pela 6ª vez com trabalho escravo

Filed under: WordPress — Tags:, , , — Humberto @ 11:46 am

Expropriação de terras de escravagistas poderia ter evitado pelo menos 159 libertações de escravizados no caso de apenas uma única propriedade no Maranhão: a Fazenda Zonga, do pecuarista Miguel de Souza Rezende

Por Bianca Pyl

Se a Fazenda Zonga, em Bom Jardim (MA), tivesse sido confiscada do pecuarista Miguel de Souza Rezende após a primeira libertação de trabalho escravo da área em 1996 – como prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que tramita desde 1995 no Congresso -, a escravidão de pelo menos outras 159 pessoas poderia ter sido evitada. Detalhe: a “propriedade” em questão fica dentro da Reserva Biológica (Rebio) de Gurupi.
Pela sexta vez, trabalhadores em condições análogas à escravidão foram encontrados na Fazenda Zonga. Da primeira vez, foram 52 libertados. Todos os que vieram nos anos seguintes, portanto, poderiam não ter ocorrido caso houvesse a expropriação. Foram 32 libertações em 1997, 69 em 2001, 13 em 2003 e, agora em agosto de 2008, mais 45.
Ao todo, 276 trabalhadores foram libertados das fazendas de Miguel, de 77 anos. Além dos 211 escravizados na Zonga (nesta última fiscalização, havia escravos também na Fazenda Minas Gerais, que está registrada no nome da esposa do pecuarista), houve mais uma libertação de 65 pessoas da Fazenda Pindaré, em João Lisboa (MA), também em 2003.
As 45 vítimas desta vez faziam o “roço de juquira” (preparação de terreno para pasto) e tinham registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). Este, porém, era o único item da legislação trabalhista que o empregador respeitava. As condições de alojamento e alimentação eram degradantes e o salário não vinha sendo pago regularmente.
“Quando fomos negociar o pagamento das verbas rescisórias, os advogados do fazendeiro disseram que os empregados estavam registrados, então não havia problemas. Como se não fosse necessário respeitar outros direitos dos trabalhadores”, disse Camila Bemergui, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ela coordenou a operação do grupo móvel interinstitucional de fiscalização, formado por integrantes do MTE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
A ação foi motivada pela denúncia de um trabalhador que abandonou o serviço e os trabalhadores estavam no local há cerca de seis meses . O pagamento era feito a cada dois ou três meses e o valor recebido era inferior ao salário mínimo (R$ 510). “Mesmo que quisesse ir embora, o trabalhador não conseguiria. Ele não teria como não poderia bancar o transporte, já que não recebia os salários adequadamente”, acrescenta a auditora Camila. Além disso, a fazenda fica distante de núcleos urbanos e até da rodovia que dá acesso a outras cidades (65 km de distância). O isolamento geográficoo é um dos componentes que agravam o quadro de escravidão contemporânea.
Os alojamentos oferecidos pelo empregador eram feito de madeira, com muitas frestas. Um espaço reduzido era dividido por 30 homens e dormiam em redes trazidas por eles mesmos de casa. O “banheiro” não tinha instalações sanitárias e o chuveiro não funcionava. Os empregados utilizavam um brejo próximo ao alojamento para tomar banho. A cozinha estava em estado precário de conservação. De acordo com a fiscalização, a comida servida aos empregados estava estragada e com vermes.
Miguel se recusou a pagar as verbas rescisórias e os trabalhadores voltaram aos municípios de origem em veículos alugados pelo MTE e só com as guias para recebe o Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado. O procurador do trabalho Marcos Rosa, que integrou o grupo móvel, ajuizou uma Ação Cautelar, na Vara do Trabalho de Santa Inês (MA), para tentar bloquear os bens do fazendeiro e garantir o pagamento dos empregados.
Passado escravagista
Antônio Gomes dos Santos, um dos 52 que foram libertados pela primeira vez da Fazenda Zonga em setembro de 1996, recebeu via Justiça, apenas neste ano, a quantia de R$ 15 mil de indenização do proprietário. Miguel pagou R$ 7 mil em espécie e ofereceu o restante em “bolas de arame”. Em outubro de 1997, a mesma fazenda foi fiscalizada pela segunda vez e os 32 libertados também atuavam no “roço de juquira”.
Esses dois flagrantes resultaram no primeiro processo criminal contra Miguel pelo crime previsto no Art. 149 do Código Penal. O caso chegou à Justiça Federal em fevereiro de 2003, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o processo foi repaddado à Justiça Estadual, em outubro de 2004.
A Comarca de João Lisboa (MA) reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade do réu em 18 de abril de 2005. O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia (MA) recorreu da decisão judicial, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em 14 de agosto de 2006. De acordo com Nonnato Masson, advogado do CDVDH, o TJ-MA negou seguimento ao recurso.
“Entramos com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2006, para que o recurso pudesse subir (para a instância federal). O então ministro Sepúlveda Pertence determinou que o recurso subisse em 2007. Com a aposentadoria de Sepúlveda, o recurso passou para Carlos Alberto Menezes Direito em setembro de 2007. Com a morte de Menezes Direito, o processo passou para o ministro José Antonio Dias Toffoli, em outubro de 2009. Tofoli negou seguimento ao recurso em janeiro deste ano e nós recorremos da decisão. Até agora o caso não foi julgado”, resume Nonnato.
A pena máxima por redução à condição análoga ã escravidão é de oito anos de prisão. A lei estabelece que crimes com pena máxima de até oito anos prescrevem em 12 anos; para os maiores de 70 anos, como é o caso de Miguel, esse prazo cai pela metade (seis anos).
O “gato” (intermediário no aliciamento dos trabalhadores) Francisco Barroso da Silva, que atuava na Fazenda Zonga, chegou a ter a sua prisão decretada em 29 de março de 2005, mas nunca foi preso.
Em 2001, o terceiro flagrante de escravidão na Zonga em terras de Miguel Rezende foi comprovado por outra equipe do grupo móvel. Os fiscais encontraram 69 vítimas de trabalho escravo.
Esta ação resultou num outro processo na Comarca de Senador La Roque (MA), sob responsabilidade do juiz Marcelo Testa Baldochi. O magistrado – que é dono da Fazenda Pôr do Sol, na qual escravos também foram flagrados em 2007 – emitiu sentença polêmica, determinando a mudança de instância do processo de Miguel. Na época, a promotora Raquel Chaves Duarte Sales disse que a decisão do substituto causara “tumulto e prejuízo processual”, pois Miguel tinha 76 anos e havia risco de prescrição do crime.
No ano de 2003, mais duas libertações de trabalhadores escravizados ocorreram nas fazendas do pecuarista – 65 na Fazenda Pindaré, em João Lisboa (MA), e 13 na mesma Zonga. Cada uma das fiscalizaçóes de 2003 resultou em processos que tramitam na Justiça Federal, em São Luís (MA).
Miguel ainda esteve presente na primeira “lista suja” do trabalho escravo, divulgada em novembro de 2003, por conta da fiscalização de 1996. Na segunda atualização do cadastro, ocorrida em julho de 2004, o nome do proprietário foi inserido mais uma vez pelo flagrante de 2001. A terceira inclusão do nome de Miguel ocorreu em dezembro de 2004, pelas libertações ocorridas em 2003 nas Fazendas Zonga e Pindaré.
Fonte: REPORTER BRASIL, 12.08.2010

novembro 25, 2009

Receita de sucesso: saiba como Kátia Abreu e outros empreendedores venceram no mundo do agronegócio

Filed under: WordPress — Tags:, , , — Humberto @ 12:13 am
Golpe contra camponeses
POR LEANDRO FORTES
DA REVISTA CARTA CAPITAL
Em dezembro passado, a senadora Kátia Abreu, do DEM Tocantins, assumiu a presidência da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) com um discurso pretensamente modernizador. Previa uma nova inserção social dos produtores rurais por meio de “rupturas” no modo de se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global. Pretendia, segundo ela mesma, “remover os preconceitos” que teriam isolado os ruralistas do resto da sociedade brasileira e cravado neles a pecha de “protótipos do atraso”. Diante de uma audiência orgulhosa da primeira mulher a assumir o comando da CNA, Kátia concluiu: “Somos o que somos e não quem nos imaginam (sic)”. Foi efusivamente aplaudida. E tornou-se musa dos ruralistas.
Talvez, em transe corporativo, a platéia não tenha percebido, mas a senadora parecia falar de si mesma. Aos 46 anos, Kátia Abreu é uma jovem liderança ruralista afeita à velha tradição dos antigos coronéis de terras, embora, justiça seja feita, não lhe pese nos ombros acusações de assassinatos e violências outras no trato das questões agrárias que lhes são tão caras. A principal arma da parlamentar é o discurso da legalidade normalmente válido apenas para justificar atos contra pequenos agricultores.
Com a espada da lei nas mãos, e com a aquiescência de eminências do Poder Judiciário, ela tem se dedicado a investir sobre os trabalhadores sem-terra. Acusa-os de serem financiados ilegalmente para invadir terras Brasil afora. Ao mesmo tempo, pede uma intervenção federal no estado do Pará e acusa a governadora Ana Júlia Carepa de não cumprir os mandados de reintegração de posse expedidos pelo Judiciário local. O foco no Pará tem um objetivo que vai além da política. A senadora, ao partir para o ataque, advoga em causa própria.
Foram ações do poder público que lhe garantiram praticamente de graça extensas e férteis terras do Cerrado de Tocantins. E mais: Kátia Abreu, beneficiária de um esquema investigado pelo Ministério Público Federal, conseguiu transformar terras produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria. Tradução: na prática, a musa do agronegócio age com os acumuladores tradicionais de terras que atentam contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro.
De longe, no município tocantinense de Campos Lindos, a mais de 1,3 mil quilômetros dos carpetes azulados do Senado Federal, ao saber das intenções de Kátia Abreu, o agricultor Juarez Vieira Reis tentou materializar com palavras um conceito que, por falta de formação, não lhe veio à boca: contras-senso.
Expulso em 2003 da terra onde vivia, graças a uma intervenção política e judicial capitaneada pela senadora do DEM, Reis rumina o nome da ruralista como quem masca capim danado. Ao falar de si mesmo, e quando pronuncia o nome Kátia Abreu, o camponês de 61 anos segue à risca o conselho literal da própria. Não é, nem de longe, quem ela imagina.
Em 2002, Reis foi expulso das terras onde havia nascido em 1948. Foi despejado por conta de uma reforma agrária invertida, cuja beneficiária final foi, exatamente, a senadora. Classificada de “grilagem pública” pelo Ministério Público Federal do Tocantins, a tomada das terras de Reis ocorreu numa tarde de abril daquele ano, debaixo da mira das armas de quinze policiais militares sob as quais desfilaram, como num quadro de Portinari, o agricultor, a mulher Maria da Conceição, e dez filhos menores. Em um caminhão arranjado pela Justiça de Tocantins, o grupo foi despejado, juntamente com parte da mobília e sob um temporal amazônico, nas ruas de Campos Lindos. “Kátia Abreu tem um coração de serpente”, resmunga, voz embargada, o agricultor, ao relembrar o próprio desterro.
Em junho de 2005, Reis reuniu dinheiro doado por vizinhos e amigos e foi de carona a Brasília a fim de fazer, pessoalmente, uma reclamação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na capital federal, alojou-se na casa de amigos, no miserável município goiano de Águas Lindas, e se alimentou de restos de almoço servido numa pensão da cidade.
Aos técnicos da comissão apresentou documentos para provar que detinha a posse da terra em questão de 545 hectares, desde 1955, parte da fazenda Coqueiros, de propriedade da família, numa região conhecida como Serra do Centro. De acordo com a documentação apresentada pelo agricultor, uma ação de usucapião da fazenda havia sido ajuizada em agosto de 2000.
Após esse ajuizamento, um vizinho de Reis, o também agricultor Antônio dos Santos, ofereceu-lhe para venda de uma área contígua de 62 hectares, sob sua posse havia onze anos, cuja propriedade ele alegava ser reconhecida pelo governo de Tocantins. O negócio foi realizado verbalmente por 25 mil reais como é costume na região até a preparação dos papéis. Ao estender a propriedade, Reis pretendia aumentar a produção de alimentos (arroz, feijão, milho, mandioca, melancia e abacaxi) de tal maneira de sair do regime de subsistência e poder vender o excedente.
Ele não sabia, mas as engrenagens da máquina de triturar sua família haviam sido acionadas uns poucos anos antes, em 1996, por um decreto do então governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB). O ato do tucano, mítico criador do estado que governou por três mandatos, declarou de “utilidade pública”, por suposta improdutividade, um área de 105 mil hectares em Campos Lindos para fins de desapropriação. Protocolada pela comarca de Goiatins, município ao qual Campos Lindos foi ligado até 1989, a desapropriação das terras foi tão apressada que o juiz responsável pela decisão, Edimar de Paula, chegou à região em um avião fretado apenas para decretar o processo. O magistrado acolheu um valor de indenização irrisório (10 mil reais por hectare), a ser pago somente a 27 produtores da região.
Do outro lado da cerca ficaram 80 famílias de pequenos agricultores. A maioria ocupava as terras a pelo menos 40 anos de forma “mansa e pacífica”, como classifica a legislação agrária, cujas posses foram convertidas em área de reserva legal, em regime de condomínio, sob o controle de grandes produtores de soja. Na prática, os posseiros de Campos Lindos passaram a viver como refugiados ilegais nessas reservas, torrões perdidos na paisagem de fauna e flora devastados de um Cerrado em franca extinção. Sobre as ruínas dessas famílias, o governador Siqueira Campos montou uma confraria de latifundiários alegremente formada por amigos e aliados. A esse movimento foi dado um nome: Projeto Agrícola de Campos Lindos.
Em 1999, quatro felizardos foram contemplados com terras do projeto ao custo de pouco menos de 8 reais o hectare (10 mil metros quadrados), numa lista preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet). A federação teve o apoio da Companhia de Promoção Agrícola (Campo), entidade fundada em 1978, fruto do acordo entre consórcios que implantaram o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) em parceria com o Banco do Brasil e com cooperativas de produtores.
Escrúpulos às favas, os dirigentes de ambas as instituições se esbaldaram nas posses de Campos Lindos. À época, a presidente da Faet era ninguém menos que Kátia Abreu, então deputada federal pelo ex-PFL. No topo da lista, a parlamentar ficou com um lote de 1,2 mil hectares. O irmão dela, Luiz Alfredo Abreu, abocanhou uma área do mesmo tamanho. O presidente da Campo, Emiliano Botelho, também não foi esquecido: ficou com 1,7 mil hectares.
Dessa forma, um ambiente de agricultura familiar mantido ao longo de quase meio século por um esquema de produção de alimentos de forma ecologicamente sustentável foi remarcado em glebas de latifúndio e entregue a dezenas de indivíduos ligados ao governador Siqueira Campos. Entre elas também figuraram Dejandir Dalpasquale, ex-ministro da Agricultura do governo Itamar Franco, Casildo Maldaner, ex-governador de Santa Catarina, e o brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero. Sem falar numa trupe de políticos locais, entre os quais brilhou, acima de todos, a atual presidente da CNA.
O resultado dessa política pode ser medido em números. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de soja em Campos Lindos cresceu de 9,3 mil toneladas, em 1999, para 127,4 mil toneladas em 2007. Um crescimento de 1.307% em apenas oito anos. O mesmo IBGE, contudo revela a face desastrosa desse modelo de desenvolvimento. No Mapa da Pobreza e Desiguldade, divulgado também em 2007, o município apareceu como o mais pobre do País. Segundo o IBGE, 84% da população vivia da pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.
No meio das terras presenteadas por Siqueira Campos a Kátia Abreu estava justamente o torrão de Reis, a fazenda Coqueiro. Mas, ao contrário dos demais posseiros empurrados para para as reservas do Cerrado, o agricultor não se deu por vencido. Tinha a favor dele documentos de propriedade, um deles datado de 6 de setembro de 1958 e originário da Secretaria da Fazenda de Goiás, antes da divisão do estado. O documento reconhece as terras da família em nome do pai, Mateus Reis, a partir dos recibos dos impostos territoriais de então. De posse dos papéis, o pequeno agricultor tentou barrar a desapropriação na Justiça. A hoje senadora partiu para a ofensiva.
Em 11 de dezembro de 2002, Kátia Abreu entrou com uma ação de reintegração de posse em toda a área, inclusive dos 545 hectares onde Reis vivia havia cinco décadas. Ela ignorou a ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência dos Reis na terra. Para fundamentar o pedido de reintegração de posse, a então deputada alegou em juízo que Reis, nascido e criado no local, tinha a posse da fazenda Coqueiro por menos de um ano e um dia, providencial adequação ao critério usado na desapropriação.
Para comprovar o fato, convocou testemunhas que moravam a mais de 800 quilômetros da área de litígio. Incrivelmente, a Justiça de Tocantins acatou os termos da ação e determinou que a expulsão da família de Reis da fazenda Coqueiro e dos 62 hectares recém-comprados. Ignorou, assim, que a maior parte das terras utilizada há 50 anos ou, no mínimo, há mais de dois anos, como ajuizava o documento referente ao processo de usucapião. Reis foi expulso sem direito a indenização por qualquer das benfeitorias construídas ao longo das cinco décadas de ocupação da terra, aí incluídos a casa onde vivia a família, cisternas plantações (mandioca, arroz e milho), árvores frutíferas, pastagens, galinhas, jumentos e porcos.
A exemplo da Kátia Abreu, os demais agraciados com as terras tomadas dos agricultores assumiram o compromisso de transformar as terras produtivas em dois anos. O prazo serviu de álibi para um ação predatória dos novos produtores sobre o Cerrado e a instalação desordenada de empresas e grupos ligados ao mercado da soja. Até hoje a questão do licenciamento ambiental da área abrangida pelo Projeto Agrícola Campos Lindos não foi resolvida por órgãos ambientais locais. Mas nem isso a senadora fez..
Signatário, com outros três colegas, de um pedido de intervenção federal no Tocantins em 2003, justamente por causa da distribuição de terras de Campos Lindos feita por Siqueira Campos a amigos e aliados, o procurador federal Alvaro Manzano ainda espera uma providência. “Houve uma inversão total do processo de reforma agrária. A desapropriação foi feita para agradar amigos do rei.”
Há cinco meses, o agricultor Reis voltou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele luta pra forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família, hoje acrescida de 23 netos, à fazenda Coqueiro. “Não tem força no mundo, moço, que faça essa Justiça andar”, reclama o agricultor. Ele atribuiu a lentidão à influência da senadora no Judiciário local. Procurada por Carta Capital, Kátia Abreu não respondeu ao pedido de entrevista.
Quatro anos atrás, a família Reis conseguiu se alojar numa chácara de 42 hectares ocupada por um dos filhos há dez anos. Lá, quase vinte pessoas vivem amontoadas em uma casa de dois cômodos, feita de sapê e coberta de palha de babaçu em meio a porcos, galinhas e cachorros. No terreiro coberto da residência, infestado de moscas, as refeições são irregulares, assim como os ingredientes dos pratos, uma mistura aleatória de arroz, mandioca, pequi, abacaxi, feijão e farinha.
Toda vez que um motor de carro é ouvido nas redondezas, todos se reúnem instintivamente nos fundos da casa, apavorados com a possibilidade de um novo despejo. Cercado de filhos e netos, Reis não consegue esconder os olhos marejados quando fala do próprio drama. “Fizeram carniça da gente. Mas não vou desistir até recuperar tudo de novo.”
Em 19 de junho, um dia após a última visita de Reis à Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício endereçado ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e pedir celeridade nos processos de Reis. O pedido somente agora entrou na pauta do CNJ, mas ainda não foi tomada nenhuma medida a respeito. Nos próximos dias, corregedor do conselho, Gilson Dipp, vai tornar público o relatório de uma inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins, no qual será denunciada, entre outros males, a morosidade deliberada em casos cujos réus são figuras políticas proeminentes no estado.
Há três meses, ao lado de uma irmão e um filho, Reis voltou à fazenda Coqueiro para averiguar o estado das terras depois da ocupação supostamente produtiva da senadora. Descobriu que nem um pé de soja – nem nada – havia sido plantado no lugar. “Desgraçaram minha vida e da minha família para deixar o mato tomar conta de tudo”, conta Reis.
Com o auxílio de outros filhos, recolheu tijolos velhos da casa destruída pelos tratores da parlamentar do DEM e montou um barraco sem paredes, coberto de lona plástica e palha. Decidiu por uma retomada simbólica da terra, onde reiniciou um roçado de mandioca. Na chácara do filho, onde se mantém como chefe da família, ainda tem tempo para rir das pirraças de uma neta de apenas 4 anos. Quando zangada, a menina não hesita em disparar, sem dó nem piedade, na presença do avó: “Meu nome é Kátia Abreu”.

novembro 10, 2009

Que conste: Cutrale não devolveu terra nenhuma

Realmente, ninguém levou a sério. Eu quase caí.
Cutrale e a moral do “sepulcro caiado”
Escrito por Roberto Malvezzi
03-Nov-2009
Faço esse texto a pedido de muitos amigos. Para muitos, o meu texto “Cutrale devolve terras griladas” [
VER AQUI ] fez com que muita gente acreditasse na conversão da empresa. Então, dou as devidas explicações.
A ocupação da Cutrale pelo MST trouxe algumas perplexidades. Eu mesmo me senti constrangido quando o movimento foi acusado de depredar e, sobretudo, de furtar objetos pessoais de funcionários da empresa. Depois, o próprio Movimento lançou uma nota pedindo desculpas de seus erros, negou a depredação e, sobretudo, o furto de alguns objetos. Achei a carta do MST bonita e convincente. Só os magnânimos têm capacidade de reconhecer seus próprios erros. O Movimento teve.
Entretanto, vendo a televisão e jornais, fiquei indignado com a moral farisaica que jorrou sobre o caso. Deputados, setores da mídia, profissionais da mídia, até o presidente da República, desfilaram uma onda de ataques ao movimento, mas sempre ocultando o problema mais grave, isto é, o fato de a empresa ocupar área pública grilada. Foi pretexto até para uma nova CPI sobre os Sem Terra.
E não é só a Cutrale. O professor Ariovaldo Umbelino estima que cerca de 200 milhões de hectares de terras públicas, 25% do território brasileiro, estão ocupados ilegalmente. Agora esse número deve diminuir, já que o governo Lula decidiu legalizar o grilo de 67 milhões de hectares só na Amazônia. Mas não é só ali. O Pontal do Paranapanema e outras regiões do Brasil apresentam o mesmo problema.
Então, todas essas acusações contra o MST me pareceram coisa típica da moral farisaica, que “côa mosquito e engole camelo”, ou dos sepulcros caiados, que “estão bonitos por fora e cheios de toda podridão por dentro”. Lamentar 7 mil pés de laranja e não ver as 100 mil famílias que estão nas estradas, ignorar o grilo das terras, ignorar o que está acontecendo com os Guaranis no Mato Grosso, com os atingidos pelos grandes projetos, é uma moral de hipócritas, que coam mosquito e engolem elefantes.
Decidi fazer um texto ironizando o caso. A grande mídia rodeou o texto, telefonou, mandou e-mails, mas não mordeu a isca. Não iria repercutir um texto como esse. Muitos amigos riram na hora, até elogiaram a peça de marketing ou disseram que era mais fácil acreditar em “saci, ET de Varginha, Papai Noel etc.”. Porém, talvez por ingenuidade, ou por querer ver algo de sério acontecer nesse país, muitos acreditaram, embora seja a essência do absurdo. Quem já viu grileiro devolver terras, respeitar sem terra, reconhecer os problemas históricos dos índios etc.?
Então, afirmo que o texto “Cutrale devolve terras griladas” é uma ficção e não podia ser outra coisa, tamanho o absurdo do conteúdo.
Roberto Malvezzi (Gogó), ex-coordenador da CPT, é agente pastoral.

 

Theme: Silver is the New Black. Get a free blog at WordPress.com

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 1.505 outros seguidores