ENCALHE

Site da Secretaria de Segurança de São Paulo diz que golpe de 64 foi “Revolução para combater política sindicalista de Goulart” e que “Força Pública paulista ficou solidária ao povo” apoiando o golpe antidemocrático!

Humberto — Fri, 27 Jan 2012 20:46:33 +0000

"Revolução de Março - Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio da Silva Quadros renunciou a seu mandato. Em 31 de março de 1964 iniciou-se a Revolução, desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart. Força Pública e Guarda Civil puseram-se solidárias às autoridades e ao povo." ( Site da SSP-SP )

A popularidade de Dilma, Por Jasson de Oliveira Andrade

Humberto — Fri, 27 Jan 2012 19:58:49 +0000

Em um ano de governo, a popularidade da presidenta Dilma [ foto ] alcançou um índice nunca visto na História política do Brasil, ultrapassando a de Lula, até pouco tempo o mais popular presidente da República, rivalizando com Getúlio Vargas.
O fato histórico foi revelado pela pesquisa Datafolha, publicada na Folha de S. Paulo de 22 de janeiro deste ano. Bernardo Mello Franco, ao comentar o resultado, ressaltou: “A presidente Dilma Rousseff atingiu no fim do primeiro ano de seu governo um índice de aprovação recorde, maior que o alcançado nesse estágio por todos os presidentes que a antecederam desde a volta das eleições diretas”. Continua o jornalista: “Pesquisa Datafolha realizada na última semana mostra que 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa – um salto de 10 pontos percentuais em seis meses”.
Bernardo Mello Franco revela ainda a popularidade de outros presidentes: “Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação. Itamar Franco contava 12%. Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo. Luiz Inácio Lula da Silva alcançou 42% e 50%, respectivamente”. Dilma com 59% bateu todos eles. Para o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, a chave para entender a evolução dos números nos últimos meses está na economia. “A população estava preocupada com a crise internacional, mas percebeu que ela não mexeu no seu bolso”, afirmou ele. Outro fato que alavancou a popularidade da presidenta, segundo Paulino: “Dilma demonstrou firmeza nas crises e passou a imagem de que é rápida para decidir e não titubeia para demitir quem se envolve em irregularidades”.
Outro fato surpreendente foi revelado pelo Jornalista Bernardo Mello Franco: “Entre os eleitores que apontam o PSDB como seu partido preferido, a petista alcança 40% de aprovação. Neste grupo, 69% a consideram “muito inteligente”, e 57%, “decidida” e “sincera”.
A analista política do Estadão, Dora Kramer, em artigo publicado em 24 de janeiro, analisa a diferença de estilo entre Dilma e Lula, concluindo: “A tese das diferenças entre um e outro já se prestou a várias leituras, sendo a mais equivocada delas a que enxerga sinais de ruptura em atos como o trato civilizado que Dilma dá à oposição [principalmente, Alckmin], a ausência da tagarelice diária ou a capacidade de reconhecer o momento em que um ministro perde a condição de permanecer no cargo”. Tem razão a analista. Os estilos podem ser diferentes, mas isto não significa ruptura com Lula, como desejam os adversários.
Vamos ver se 2012 confirma essa enorme popularidade da presidenta Dilma. Vai depender da economia, acredito. A continuar como se encontra atualmente, sem dúvida vai confirmar. Como sempre digo: a conferir.
JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu
Janeiro de 2012

Higienicidas do PSDB elogiam porradaria contra os dependentes da Cracolândia. Conde Andrea Matarazzo diz que Marta Suplicy é a responsável pela disseminação da droga.

Humberto — Sat, 21 Jan 2012 19:23:15 +0000

PSDB elogia pancadaria contra os dependentes da Cracolândia
Os quatro pré-candidatos do PSDB à prefeitura da capital paulista elogiaram a ação policial na Cracolândia, autorizada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Os tucanos tentaram rebater as críticas do pré-candidato do PT, o atual ministro Fernando Haddad (Educação), que considerou a operação contra os dependentes de crack uma ação “desastrada” e “desarticulada”, por seu caráter meramente repressivo.
O secretário estadual de Cultura, Andrea Matarazzo, que foi subprefeito da Sé na gestão de José Serra e coordenou as subprefeituras por dois anos da administração Kassab, ignorou a omissão dos governos dos quais participou com a solução do problema, jogando a culpa da disseminação do crack na região central da cidade na gestão da petista Marta Suplicy na prefeitura (2001-04).
“A Cracolândia nasceu e cresceu sob as asas da política de segurança pública do governo do PSDB. Os tucanos se omitiram por 17 anos e agora culpam o PT de forma oportunista”, rebateu o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP). O PSDB controla o governo estadual desde 1995, quando Mario Covas assumiu o Palácio dos Bandeirantes. ( HORA DO POVO )

EUA: mais de três mil casos de abuso sexual entre militares. No entanto, números devem estar subestimados e girariam em torno de 19 mil casos

Humberto — Sat, 21 Jan 2012 19:08:10 +0000

Pentágono decidiu adotar novas medidas
As Forças Armadas norte-americanas reportaram 3.191 casos de abuso sexual em 2011, mas provavelmente o número ascende a 19 mil, já que a maioria das vítimas não denuncia o crime, admitiu o secretário da Defesa.
Perante estas estatísticas, o Pentágono decidiu, segundo a agência Efe, adoptar novas medidas para lidar com este tipo de situações.
O número de agressões sexuais nas Forças Armadas norte-americanas tem aumentado desde 2005, ano em que o Departamento de Defesa começou a registar dados sobre este crime com a metodologia actual. ( TVI24 )

“Craterão tucano no Metrô” News: 5 anos depois da cagada mortal, Via Amarela e Metrô são condenados por cratera e deverão ressarcir INSS

Humberto — Thu, 19 Jan 2012 18:37:35 +0000

Empresas terão de pagar o Seguro Social por benefícios de pensão concedidos a familiares de três pessoas que morreram no acidente da construção da Linha 4 – Amarela, em São Paulo, em janeiro de 2007; ao todo, sete pessoas morreram na tragédia

Justiça Federal de São Paulo – O Consórcio Via Amarela (CVA) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foram condenados a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em benefícios de pensão por morte para familiares de três pessoas que morreram no acidente da construção da Linha 4 Amarela, ocorrido em janeiro de 2007. A sentença foi proferida pela juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Federal Cível em São Paulo.
Ao todo, sete pessoas morreram na tragédia ocorrida nas obras da Estação Pinheiros, sendo um motorista do Consórcio Via Amarela, duas pessoas que passavam pelo local e quatro ocupantes de um microônibus. Segundo o INSS, o benefício de pensão por morte é pago atualmente aos dependentes do funcionário do CVA, do motorista e cobrador do microônibus.
A ação proposta pelo INSS tem como fundamento legal o artigo 120 da Lei nº 8.213/91, cuja redação estabelece que nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.
O Consórcio Via Amarela foi apontado como responsável direto pelo acidente e o Metrô como responsável subsidiário. A decisão narra os fatos que resultaram no desmoronamento do túnel e a abertura da cratera, descrevendo as falhas ocorridas durante a construção da estação Pinheiros e os procedimentos que deixaram de ser adotados pelas rés para que o acidente não ocorresse.
Regilena Bolognesi ressalta que “o valor a ser ressarcido não tem por desiderato expandir a Seguridade Social, mas, ao contrário, visa recompor pecuniariamente valor despendido pelo INSS, em função de ato ilícito perpetrado por terceiro” e acrescenta que o artigo 120 da referida Lei possibilita à União Federal/INSS receber de volta aquilo que está sendo pago em função de ilicitude de terceiros.
A juíza também cita dados de pesquisas sobre a enorme quantidade de acidentes de trabalho que repercutem diretamente no orçamento da seguridade social, em função do pagamento de beneficio previdenciário. Ela também destaca, conforme matéria veiculada pela imprensa, as ações regressivas que têm sido propostas pelo INSS contra motoristas que provocam acidentes de trânsito, ocasionando a necessidade de serem pagos benefícios previdenciários às vítimas que tiveram de se afastar do trabalho. Segundo a matéria, das 1,3 mil ações ajuizadas a autarquia conseguiu procedência em 95% dos casos.
A sentença determinou que o INSS seja ressarcido pelos réus em relação aos benefícios já pagos aos familiares das três vítimas, bem como as parcelas das prestações futuras, “que serão reajustadas da mesma maneira e pelos mesmos índices dos benefícios previdenciários de forma a manter a paridade entre o valor pago pelo INSS e esta recomposição”, afirmou a juíza. Cabe recurso da decisão. (JSM)
Ação nº 009959-91.2009.403.6100
A íntegra da sentença está disponível no site http://www.jfsp.jus.br/20120119-viaamarela/ ( BRASIL247 )

“Privatização no Brasil foi o maior roubo da História ( do planeta )”, diz Amaury Jr

Humberto — Wed, 18 Jan 2012 19:27:10 +0000

Quem criou o esquema do Banestado foi o Ricardo Sérgio, que também está no esquema das privatizações tucanas”, lembra o jornalista
Eu acho que a privatzação no Brasil foi o maior roubo da História do planeta”, afirmou o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, autor do livro “A Privataria Tucana”, obra que denuncia o recebimento de propinas, a evasão e a lavagem de dinheiro por próceres tucanos no processo de privatizações do governo FHC. O livro já vendeu mais de 120 mil exemplares em todo o país. “Não é nem o maior roubo da História do Brasil. É da história do planeta”, destacou Amaury, em entrevista publicada no domingo, no site Paraná Online.
“Se for pegar a operação Uruguai, que levou à cassação do Collor, era uma operação de R$ 5 milhões. E no caso das privatizações, se mapear, como eu mapeei, só um caso de propina foi de R$ 30 milhões para o Ricardo Sérgio de Oliveira. Se você aprofundar a investigação vai ver que foi muito mais ainda. Muito grande. A roubalheira foi maior”, prosseguiu o jornalista. “O Ricardo Sérgio, que tocou as privatizações, recebe o dinheiro no exterior, em paraíso fiscal, do cara que ganhou as privatizações. Eu mostro documentos com pagamentos para esta mesma pessoa. Como é tudo documentado, eles não tiveram como reagir”, disse Amaury.
Amaury Ribeiro vai lançar o livro em Curitiba no próximo dia 19 e falou também sobre a CPI da Privataria, que já foi protocolada pelo seu autor, deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), e deve ser instalada assim que os trabalhos legislativos reiniciarem. Segundo o jornalista, “o livro é apenas um marco inicial”. “É necessário abrir a CPI. Não pode acontecer o que aconteceu com o caso Banestado”, disse. “Vai ficar muito mal para o governo se não for instalada a CPI para investigar, porque tem muito mais coisa. Eu mostro só uma parte da coisa. Ela é muito maior”, assinalou.
Sobre a questão do Banestado, Amaury chamou a atenção para o fato de que ali já havia envolvimento de tucanos. “Interessante”, diz ele, “é que as pessoas são sempre as mesmas”. “Por exemplo, quem criou o esquema do Banestado foi o Ricardo Sérgio de Oliveira, que também está no esquema das privatizações tucanas. Ele criou aquelas contas correlatas que tinham no Banco do Brasil e em bancos do Paraguai, um esquema criado para facilitar a vida de comerciantes brasileiros em Ciudad Del Leste, mas que acabou virando um grande duto”, denunciou.
Segundo investigações da Polícia Federal há alguns anos, o Banestado (que era o banco estatal do Paraná vendido para o Itaú em 2000) foi utilizado para a lavagem dinheiro, através das contas CC5, principalmente entre os anos de 1996 e 1997, anos de privatizações. Pelas CC5, segundo apurou a PF analisando as contas de apenas um grupo de 25 brasileiros no Banestado, foram movimentados irregularmente US$ 180,5 milhões.
“Em vez do dinheiro vir para o Brasil, o dinheiro do Brasil ia para fora, para a agência do Banestado em Nova Iorque, de onde saía para ser lavado. Quem baixou a portaria que abriu o duto do Banestado foi o mesmo cara da privatização tucana, que é o Ricardo Sérgio. As coisas são muito ligadas”. Ricardo Sérgio foi o arrecadador de recursos para a campanha de José Serra e ocupou a diretoria internacional do Banco do Brasil, de onde deu carta de crédito e operou os fundos de pensão para viabilizar os consórcios que se beneficiaram das privatizações de FHC, entre os quais os de Daniel Dantas (BR Telecom) e Carlos Jereissati (Telemar).
No livro há farto material mostrando as ligações do processo de entrega do patrimônio público, comandado por José Serra na década de 90, e as propinas depositadas nas Ilhas Virgens Britânicas. Com documentos, o jornalista revela que ao atuar como operador dos consórcios, Ricardo Sérgio de Oliveira usava recursos públicos para ajudar os açambarcadores em troca das propinas. O livro mostra detalhes de como essas propinas foram depositadas nos paraísos fiscais e, depois, internalizadas no Brasil.
Um outro esquema denunciado no livro de Amaury revela, por exemplo, que a empresa “Decidir.com”, que tinha Verônica Serra (filha de Serra) e Verônica Dantas (filha de Daniel Dantas) como sócias, recebeu um aporte de cinco milhões de dólares do Opportunity, vindos das Ilhas Virgens, logo em seguida o consórcio de Daniel Dantas ter sido agraciado com recursos bilionários dos fundos de pensão para adquirir, junto com o Citibank, a Brasil Telecom (BR Telecom).
Falando sobre o silêncio da chamada grande mídia em relação às denúncias e ao sucesso de seu livro, Amaury explicou que isso está ocorrendo “porque o livro bate muito na grande imprensa”. “Fala do comportamento que ela teve nas últimas eleições. Ela teve que engolir calada, e engoliu calada. Está cheio de provas lá. Mostrando o comportamento dela, no mínimo, esquisito”, declarou Amaury.
Amaury disse que apesar do boicote da mídia, seu livro virou um fenômeno. “Até agora vendeu 120 mil exemplares. E pode chegar a 200 mil, 300 mil, porque a procura ainda é grande. Se chegar a este patamar, vai bater tiragens de edições históricas”, lembrou. “Eu passei a ser reconhecido na rua. Eu sou chamado para fazer palestras em países da América Latina. Fui convidado também para ir a Portugal e dei entrevista até para o Jornal ‘O Povo’, da China. Houve muita curiosidade sobre o esquema da lavagem de dinheiro tucano”, completou.
( HORA DO POVO )

Não é o Irã, mas é quase ( e já tem bomba atômica ) – Israel: religiosos agridem menino por passear com cachorro “impuro”

Humberto — Wed, 18 Jan 2012 19:16:49 +0000

Apenas duas semanas depois de um homem ortodoxo haver cuspido em uma menina de 8 anos por estar vestida “imodestamente”, o que gerou uma grande demonstração popular de protesto, outra criança, desta vez um menino foi atacado desta vez por adolescentes que seguem o exemplo de intolerância dos seus genitores.
A vítima desta vez foi um menino de 9 anos cujos pais pediram que fosse identificado apenas como A..
Ele foi cercado por um grupo de rapazes que gritaram com ele, cuspiram e depois o atingiram com uma pedra nas costas.
O pai da criança relatou que o garoto vinha da escola, sozinho e ia para casa quando cinco adolescentes o cercaram.
Ele disse que o garoto já fora ameaçado nas vizinhanças do mesmo bairro de religiosos, por onde passa, o Mea Shearim, por passear com seu cachorro. O homem que o ameaçou antes do incidente, alegou que o cachorro era “impuro” e ameaçou de matar o cachorro.
“É um estado generalizado de permanente intolerância”, disse o pai.
O jornal Haaretz destacou ainda que Tanya Rosenblit, a mulher que se recusou a sentar-se na parte traseira do ônibus (reservada para mulheres para que elas não sentem junto com os homens), até hoje está recebendo e-mails ameaçadores. Segundo o jornal, um dos redatores admitiu ter escrito e-mails ameaçadores, em seu depoimento à polícia.
( HORA DO POVO )

SUS: falta de recursos e privatização são principais entraves à Saúde Pública

Humberto — Wed, 18 Jan 2012 19:06:57 +0000

O SUS está sendo estrangulado e desmontado. E isso ocorre por conta da sabotagem à saúde pública posta em prática por grupos neoliberais que ainda estão enquistados no poder
SÉRGIO CRUZ *
Não é novidade pra ninguém que a saúde pública no Brasil não está boa e precisa melhorar urgentemente. Para que isso ocorra é necessário resolver o principal entrave ao desenvolvimento do SUS: a falta crônica de recursos no setor. A deficiência de verbas para as despesas com a saúde chega, segundo dados do governo federal, a 40 bilhões de reais. E a causa principal dessa deficiência é o desvio sistemático do dinheiro público para outras finalidades que não a saúde do povo. Não podemos aceitar essa situação.
Precisamos mudar radicalmente as prioridades políticas e consolidar imediatamente o SUS em todo o Brasil. Sabemos que isto não vem ocorrendo. Pelo contrário, o SUS está sendo estrangulado e desmontado. E isso ocorre por conta da sabotagem à saúde pública posta em prática por grupos neoliberais que ainda estão enquistados no poder. O retrocesso na consolidação do sistema de saúde no Brasil é de responsabilidade dessa gente que, ao invés de fortalecer a saúde pública, prioriza a especulação financeira, retém as verbas e despreza sistematicamente as reais necessidades da população.
O resultado dessa política são as longas filas nos hospitais da rede pública. Não há como melhorar de forma significativa o desempenho dos hospitais públicos quando faltam recursos, quando falta estrutura e quando inexistem as parcerias complementares. Só pode haver funcionamento adequado com ambulatórios de referência, unidades básicas de saúde, pronto socorros e médicos de família em número adequado. Ou seja, em primeiro lugar é necessário investir na construção de mais unidades de saúde. Só com isso podemos pensar também em “melhorar” o atendimento. Têm que existir as vagas para consultas e internações. Temos que atender as reais necessidades do povo. E é fundamental, para isso, que o SUS esteja estruturado e integrado em todo o país.
Os arautos da privatização são os mesmos que esquartejam e estrangulam o SUS, que desviam suas verbas e que impedem o seu funcionamento. E, ironicamente, são eles mesmos que também usam a mídia para colocar a culpa na “gestão pública” pelos problemas criados por sua ação. Não há dúvida que existem problemas na gestão pública. Mas, o maior deles é exatamente a sabotagem contra o SUS feita por tecnocratas escolhidos a dedo. Eles sabotam a atuação do SUS e depois apregoam, como fazem os tucanos, que a solução para o setor é a sua transformação em um “ambiente favorável aos negócios”.
A Constituição de 1988 garantiu saúde de qualidade como um “direito do cidadão e um dever do Estado”. No entanto, depois de mais de vinte anos, este preceito ainda não se tornou realidade para a maioria da população. E isto ocorreu porque naquele mesmo período, uma onda neoliberal assolou o mundo e o Brasil. Com ela, veio uma verdadeira “cruzada” contra as conquistas sociais e o patrimônio do povo. A saúde pública foi uma de suas vítimas. Depois que chegou ao governo, o tucano Fernando Henrique Cardoso, enviou a lei (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) autorizando a entrega de hospitais públicos para grupos privados e chegou ao cúmulo de desviar para os bancos quase toda a arrecadação do imposto criado especialmente para a saúde, a CPMF. Hoje, em São Paulo, praticamente toda a estrutura da saúde pública está nas mãos de OSs e Oscips.
Não é demais lembrar que a partir do governo Collor/ FHC, o discurso era uníssono: diminuir o estado, privatizar, arrochar salários e demitir funcionários públicos. Instalou-se a perseguição e a subvalorização dos servidores e o subfinanciamento sistemático do SUS. E, ao mesmo tempo, subiu o tom da orquestração midiática contra a gestão pública. Só que são exatamente esses servidores – profissionais de saúde e gestores públicos – frequentemente difamados – que, em aliança com os usuários do sistema [a grande maioria da população], lutam para impedir a destruição da saúde pública.
CRUZADA NEOLIBERAL
Apesar de toda a luta do povo e do esforço dos servidores e gestores sérios, os dados a seguir mostram o quanto foi destruidora a cruzada neoliberal anti-SUS. De acordo com relatório da OMS, o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos à Saúde. No ano 2000, o país designava 4,1% do orçamento nacional para esta área. A partir de 2003, houve um crescimento, levando esta porcentagem a 8,6%, porém, esse número ainda representa pouco mais da metade da média mundial, de 13,9%. Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do orçamento vai para a Saúde. E, com o fim da CPMF, que tirou R$ 44 bilhões da saúde, a verba caiu para 3,6% do orçamento em 2011 – e, em 2012, os recursos previstos são apenas 3,98% do Orçamento.
Em 2011, a Lei Orçamentária da União destinou R$ 77,8 bilhões para o Ministério da Saúde. No entanto, este montante representa menos de 2% do PIB projetado para 2011. O percentual mínimo estabelecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para países com a saúde universalizada é que sejam gastos pelo menos 6% do PIB com a saúde pública. Somando-se os investimentos estaduais e municipais, os recursos nos últimos anos não chegam a 3,6% do PIB.
No total (público e privado) são gastos em saúde no Brasil 8,4% do PIB. Números que aparentemente colocariam o país no patamar de nações como Holanda (8,9%), Noruega (8,9%), Itália (8,7%), Inglaterra (8,4%), Espanha (8,5%) e Austrália (8,9%). Só que, deste total, 58% é consumido no setor privado. Apenas 42% ficam na saúde pública. Países que possuem um sistema universal de saúde como o nosso devem necessariamente apresentar um predomínio dos gastos públicos. Mas, não é isso o que ocorre.
O gasto per capita em saúde no Brasil é de R$ 837, mas no setor público ele é de apenas R$ 390. No chamado G-20 (grupo que reúne os 20 países mais ricos do mundo) o desempenho do Brasil no gasto por habitante também é dos piores. Está na 15ª posição. Esse número chega a US$ 2.671 na Espanha, US$ 2.686 na Itália, US$ 2.900 no Reino Unido e US$ 3.357 na Austrália.
Em relação ao orçamento previsto para 2011, só 3,64% (R$ 77,8 bilhões) foram destinados para a saúde pública, enquanto apenas a previsão de gastos no ano com juros reais foi de 8,63% (R$ 169,8 bilhões), ou seja, mais do dobro do que é destinado para a saúde. Se computarmos amortizações e refinanciamentos da dívida, que alcançaram R$ 757,16 bilhões em 2010 e têm previsão de chegar a R$ 953,7 bilhões em 2011, podemos ver que os compromissos com a dívida ultrapassam dez vezes o que é gasto com a saúde pública.
O setor público, apesar de ficar com apenas 42% do total dos gastos em saúde, atende 80% da população, cerca de 155 milhões de pessoas. E, segundo estudo divulgado recentemente pelo Conselho Federal de Medicina, a população atendida pelo SUS tem quatro vezes menos médicos do que a atendida pela medicina privada. E, mesmo assim, alguns números que medem o atendimento do SUS impressionam qualquer um: mais de 12 milhões de internações hospitalares por ano, 500 milhões de consultas e 3,5 bilhões de procedimentos ambulatoriais. Além disso, o SUS fornece gratuitamente, para toda a população, medicação para Aids, tuberculose e câncer. Realmente, o povo brasileiro construiu o maior e mais amplo sistema público de saúde do mundo.
Por sua vez, o setor privado, que movimenta quase 60% do total dos recursos do setor, o faz para atender apenas 20% da população. Esses dados mostram o quanto é falaciosa a decantada superioridade da “gestão privada”. Como vimos, mesmo com grande escassez de recursos, as estatísticas de atendimentos do SUS são avassaladoras quando comparadas com o setor privado. Sem falar que quase todos os procedimentos mais complexos e mais caros, como transplantes, cirurgias cardíacas, traumas e outros, são assumidos, na grande maioria das vezes, pelos hospitais do SUS. Temos que avançar bastante na qualidade da gestão do SUS. Mas é necessário reconhecer que, nas condições em que se desenvolve, a gestão pública é, no mínimo, heroica.
ATENÇÃO BÁSICA
A relação leito/pacientes, que no papel se aproxima da taxa considerada adequada, 2,5 e 3 leitos para cada mil habitantes, também não expressa a realidade do Brasil. Neste índice estão incluídos milhares de leitos privados, quase todos inacessíveis à maioria da população. Os leitos privados conveniados do SUS também são insuficientes e vêm diminuindo. Só na Grande São Paulo, 15 hospitais privados conveniados ao SUS fecharam as portas nos últimos cinco anos. Segundo o IBGE, entre 2005 e 2009 o país perdeu 11 mil leitos de hospitais. No mesmo período, enquanto os leitos particulares diminuíram 5,1%, os do SUS aumentaram 2,6%.
As emergências dos hospitais públicos estão lotadas, sim. E isso ocorre porque os recursos, que já são poucos no geral, são menores ainda para a atenção primária. Apenas 30% do orçamento da saúde são dirigidos para este segmento. É fato inquestionável que, com esses recursos, e assim distribuídos, não pode haver número suficiente de postos de saúde, médicos de família, pronto atendimento e ambulatórios de especialidades.
José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), usando o pretexto da ineficiência pública, intensificaram nos últimos anos a entrega, em São Paulo, das unidades de saúde pública a grupos privados, as chamadas OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ou OSs (Organizações Sociais). Algumas dessas OSs disfarçam-se atrás de “fundações universitárias” e “filantrópicas”, mas, na verdade, são grupos privados.
Essas “ONGs” assumem a saúde e adotam a lógica do lucro. Terceirizam tudo. “Limitam” suas portas e não realizam mais procedimentos complexos e dispendiosos. Não fazem mais concursos públicos para selecionar seus funcionários e trazem de volta o “compadrismo” da República Velha. Ao mesmo tempo recebem milhões dos cofres públicos. Informações da Secretaria da Saúde de SP revelam que os gastos com as Oss saltaram de R$ 910 milhões em 2006 para R$ 1,96 bilhão em 2009. Uma alta de 114%. Enquanto, no mesmo período, o orçamento do Estado, isto é o público, subiu 47%.
E mesmo com todo esse dinheiro, 70% das OSs da saúde de São Paulo, apresentam rombo em suas contas, segundo dados oficiais. Aliás, esse rombo só pôde ser constatado nas OSs que prestam contas, porque a maioria delas nem isso faz. Dados levantados pela jornalista Conceição Lemes, e publicadas recentemente no jornal Hora do Povo, mostram que dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos por OSs em contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010. Os dados foram publicados no Diário Oficial de São Paulo de abril de 2011.
Já os poucos hospitais que se mantêm públicos, permanecem com suas portas abertas e seguem atendendo a todo vapor – e sendo rigorosamente controlados. Atendem as emergências 24 horas. Acolhem todos os casos, e, evidentemente, permanecem superlotados. Muitas vezes, na maioria das regiões, o pronto-socorro do SUS é a única alternativa de atendimento à população num raio de muitos e muitos quilômetros.
A falta de investimentos na atenção primária, o subfinanciamento e o desvio do dinheiro para OSs e bancos, somados ao “fechamento” das portas das unidades administradas por elas, acabam forçando a população a procurar as emergências públicas. Qualquer um sabe que a grande maioria dos pacientes que procura atendimento nas emergências dos grandes hospitais poderia ter seu problema resolvido em unidades de atenção primária. Cerca de 80% a 90% dos atendimentos são de casos leves. Somente 10% a 20% deles precisam realmente de intervenção emergencial.
E se não bastasse essa situação, surgem agora as imorais “duas portas”, criadas em hospitais públicos, principalmente os de São Paulo. Nascidas da “gestão privada”, que visa apenas o lucro, as “duas portas” trazem como consequência, cada vez mais dificuldades para o atendimento da população. Isso desarticula o sistema. Os pacientes do SUS passam a esperar em filas cada vez maiores para internações e exames. No Incor de SP, por exemplo – onde, por iniciativa dos tucanos, essa imoralidade virou até lei – para um paciente do SUS conseguir um exame demora meses, enquanto para o paciente particular, ou de convênio, tudo é feito na hora.
São esses, a meu ver, os verdadeiros desafios que devem ser enfrentados para a melhoria da saúde pública no Brasil e em São Paulo. Lutar contra a falta de verbas e a falta de prioridade à saúde. Barrar a destruição do SUS, impedir sua privatização e derrotar os sabotadores incrustados no interior do sistema. Seguir defendendo o fortalecimento do Estado e da saúde pública. Transferir recursos da especulação para garantir o necessário aumento das verbas para a saúde. Essas são, em minha opinião, as bandeiras que garantirão o fortalecimento do SUS e viabilizarão a humanização real da saúde. Certamente, com o aprofundamento dessas discussões, estaremos em condições de avançar muito também no tão almejado aperfeiçoamento da gestão pública da saúde em nosso país.
* Médico do Hospital Universitário da USP, jornalista e redator do Jornal Hora do Povo.

Diplomatas da UE: Israel está se apropriando da Cisjordânia

Humberto — Fri, 13 Jan 2012 21:25:57 +0000

Os chefes das delegações europeias em Ramala e Jerusalém advertiram Bruxelas de que está se fechando rapidamente a possibilidade de uma solução de dois Estados ao conflito entre israelenses e palestinos, devido à progressiva apropriação da Área C da Cisjordânia por Israel.
Em um documento interno elaborado pelos cônsules e diplomatas europeus ao qual a Agência Efe teve acesso, são sugeridas diversas medidas para que a União Europeia (UE) “apoie os esforços de construção estatal palestina” nessa área, que compreende 62% do território palestino ocupado da Cisjordânia e que os israelenses “estão progressivamente integrando a Israel”.
O relatório, elaborado em julho e apresentado em Bruxelas em dezembro, aponta que através de medidas administrativas e de planejamento urbano Israel “mina a presença palestina na Área C”, uma tendência que “piorou no último ano e que, se não for interrompida e corrigida, tornará mais remoto do que nunca o estabelecimento de um Estado palestino viável nas fronteiras anteriores a 1967″.
Para isso, propõe estimular Israel a mudar sua política e ajudar a reduzir a vulnerabilidade da terra e da população, oferecer uma melhor coordenação do acesso a necessidades básicas, promover o desenvolvimento econômico e melhorar a ação humanitária e de desenvolvimento na Área C.
Os acordos de paz de Oslo (1993) dividiram a Cisjordânia em três zonas: a C, na que Israel exerce absoluto controle administrativo e de segurança; a B, que compõe 20% do território cisjordaniano e na qual o Estado judeu tem o controle da segurança, e A (18% do território), governada pelos palestinos.
A Área C é o único território contínuo e comunica as localidades isoladas das zonas A e B, nas quais residem 96% da população, motivo pelo qual sem ela os palestinos nunca teriam um Estado geograficamente viável e se veriam reclusos em uma série de pontos isolados.
O relatório europeu descreve em detalhes como Israel comete múltiplas violações da legislação internacional nessa área, entre elas a expulsão forçada dos palestinos, a demolição de suas casas e edifícios públicos, a proibição da construção e a restrição de seu acesso a grandes áreas.
O Exército israelense também impede o desenvolvimento de infraestruturas necessárias para o desenvolvimento e incentiva e financia o estabelecimento de colonos na região, que cada vez são mais violentos e perpetram mais ataques contra a população local, segundo o documento.
Para contornar a situação, os diplomatas europeus pedem que “se persiga em nível político” a reclassificação de partes da Área C como A e B.
Também demandam que sejam realizadas ações como “pedir uma cessação imediata das demolições até que os palestinos tenham acesso a um planejamento justo e não discriminatório”, além de “apoiar a presença palestina oferecendo acesso à água potável, alimentos e apoio psicossocial”. ( TERRA )

Serra se irrita e chama a CPI da privataria tucana “de palhaçada”. Serra tem muito o que explicar na CPI da Privataria, afirma Protógenes

Humberto — Fri, 13 Jan 2012 21:15:20 +0000

“Isso é tudo uma palhaçada, porque eu tenho cara de palhaço, nariz de palhaço, só pode ser palhaço”, disse irritado José Serra ao ser questionado sobre a CPI que irá investigar as denúncias contidas no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr.. Para o autor da CPI, deputado Protógenes, Serra deve explicações ao Brasil: “ele é o sujeito que se servia de expedientes criminosos”.
O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), autor do requerimento que obteve amplo apoio para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as propinas embolsadas por tucanos e a lavagem de dinheiro ocorridas durante as privatizações do governo FHC, afirmou que as declarações do ex-governador José Serra sobre a CPI revelam um político em “desespero” que está “desrespeitando” o Congresso Nacional. “Eu considero que essa reação dele é um grito de desespero, bastante desrespeitoso. Deve ser porque ele será um dos convocados para se explicar”, disse o parlamentar e ex-delegado da Polícia Federal, em entrevista à Rede Brasil Atual.
Questionado sobre as denúncias contidas no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr, José Serra foi evasivo. Primeiro chamou o conteúdo do livro de “lixo”. Depois, nesta terça-feira, atacou a CPI: “Isso é tudo uma palhaçada, porque eu tenho cara de palhaço, nariz de palhaço, só pode ser palhaço”. “O Serra deve explicações ao Brasil”, replicou o parlamentar. “Não somente ele, mas também quem estiver ligado a ele, como o Ricardo Sérgio, o grande operador do PSDB. Será que ele foi o operador de todo o PSDB ou só do grupo e da família Serra? Mas é o Serra que deve dar as explicações mais detalhadas, ele é o sujeito que se servia de expedientes criminosos”, salientou Protógenes.
“Como ele pode se expressar dessa forma?”, prosseguiu o idealizador da CPI. “Ele está desrespeitando o Congresso Nacional e a vontade popular. Mas essa é uma expressão pela qual ele está acostumado, do próprio meio dele. Não é a expressão conveniente para um instrumento sério de investigação do Parlamento brasileiro, nem a expressão dos parlamentares que assinaram a CPI”. Protógenes lembrou que a CPI foi apoiada por 185 parlamentares – 14 a mais do que o mínimo exigido pela Constituição. Ela será instalada em fevereiro e vai investigar as denúncias do livro do jornalista mineiro Amaury Ribeiro Jr., que apresenta mais de cem páginas de documentos comprovando um esquema bilionário de fraudes no processo de privatização de estatais na década de 1990.
No livro de Amaury há farto material, que Serra não explica, mostrando as ligações do processo de entrega do patrimônio público, comandado pelo tucano na década de 90, e as propinas depositadas em empresas nas Ilhas Virgens. Com documentos, o jornalista revela que o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira atuou como operador da formação dos consórcios de privatização em troca das propinas. O livro mostra detalhes de como essas propinas foram depositadas em empresas nos paraísos fiscais (Ilhas Virgens Britânicas) e, depois, internalizadas no Brasil.
Amaury revela, por exemplo, que a empresa “Decidir.com”, que tinha Verônica Serra (filha de Serra) e Verônica Dantas (filha de Daniel Dantas) como sócias, recebeu um aporte de cinco milhões de dólares do Opportunity, vindos das Ilhas Virgens, logo em seguida o consórcio de Daniel Dantas ter sido agraciado com recursos bilionários dos fundos de pensão para adquirir, junto com o Citibank, a Brasil Telecom. “O livro é um documento que cruza com investigações da Polícia Federal, inclusive algumas que eu mesmo coordenei”, informou o delegado Protógenes.
O deputado Protógenes Queiroz, como delegado da PF, dirigiu a Operação Satiagraha que investigou e prendeu em 8 julho de 2008 (foi solto em menos de 48 horas por duas liminares concedidas pelo então presidnete do STF, Gilmar Mendes) o dono do Opportunity, Daniel Dantas, denunciado por evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros crimes. Dantas foi um dos maiores beneficiários da privatização das estatais durante a gestão de Fernando Henrique. ( HORA DO POVO )