Antídotos contra o assassinato de reputações

Por Venício A. de Lima em 4/3/2008

Observatório da Imprensa e VERMELHO

O site Consultor Jurídico (13/2) informa que o juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, Robson Barbosa de Azevedo, condenou a TV Globo e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pagar 100 mil reais de indenização ao assessor parlamentar Luiz Carlos da Silva por associar, indevidamente, o seu nome com o chamado “escândalo do mensalão” [ver aqui]. Além disso, a TV Globo deverá “divulgar o inteiro teor da sentença nos mesmos programas nos quais foi publicada a lista que originou o dano moral, no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da ordem judicial” (Processo: 2005.01.1.107480-8).
[Caro leitor(a): você soube dessa notícia em algum jornal, revista, emissora de rádio ou televisão?]
O nome do assessor parlamentar apareceu em matérias veiculadas no Jornal Nacional da Rede Globo nos dias 14, 15 e 19 de julho de 2005. Essas matérias foram, à época, objeto de artigo neste OI sob o título “Jornal Nacional: Edição no limite da irresponsabilidade“.
Luiz Carlos da Silva foi incluído numa lista de pessoas que estiveram na agência do Banco Rural do Brasília Shopping a serviço de 9 (nove) deputados do PT, que se tornaram também suspeitos. Nessa agência, como se sabe, foram feitos saques destinados a deputados acusados de envolvimento com a corrupção. A lista era resultado de um cruzamento feito pela liderança do então PFL entre nomes que surgiram na investigação conduzida pela CPMI dos Correios e relação de funcionários e ex-funcionários da Câmara dos Deputados, tendo sido encaminhada à Rede Globo pelo deputado Rodrigo Maia, hoje presidente do DEM.
Como avançar?
Ao final da CPMI, comprovou-se que apenas 3 (três) dos 9 (nove) deputados denunciados nas matérias do JN tiveram algum tipo de envolvimento com os saques feitos na referida agência do Banco Rural. O “Luiz Carlos da Silva” que estivera na agência bancária era um homônimo do assessor parlamentar do deputado Wasny de Roure (PT-DF) que, à época dos saques, sequer era deputado federal.
Para o juiz Robson Barbosa de Azevedo, “o interesse público e o direito à informação não podem subsidiar informações inverídicas e tendenciosas”. Para ele, a divulgação apressada da lista de nomes sem a verificação dos motivos da presença das pessoas na agência bancária, que é local público, caracteriza dano de natureza extra-patrimonial.
No momento em que o Supremo Tribunal Federal decide manter a liminar do ministro Carlos Ayres Britto (27/2) sobre a suspensão de 22 dos 77 artigos da velha Lei de Imprensa do regime militar, a decisão do juiz Robson Barbosa de Azevedo (para a qual ainda cabe recurso) merece a reflexão de legisladores e integrantes do Judiciário.
Qual a melhor forma de avançar em relação às garantias constitucionais dos direitos fundamentais – tanto do cidadão, quanto dos jornalistas profissionais e das empresas de mídia?
Previamente culpado
Embora a decisão do STF permita aos juízes o uso de regras dos Códigos Penal e Civil para julgarem ações que versem sobre os 22 artigos temporariamente revogados, existem direitos do cidadão que não estão inteiramente contemplados nestes códigos. Refiro-me especificamente aos (1) direito à presunção de inocência; (2) direito de resposta e (3) direito de imagem.
A “presunção de inocência” é uma das mais importantes garantias constitucionais. O princípio, que tem sua origem na Revolução Francesa do século 18, está consagrado no art. 5º, inciso LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A obediência a este princípio, portanto, deveria ser parte da conduta profissional e ética de qualquer jornalista, independente das informações que obtiver e de sua convicção pessoal. Não importa que em data futura, uma presunção de culpa venha, eventualmente, a se confirmar correta. O que importa é o direito dos acusados de serem tratados como inocentes até que a Justiça prove o contrário. No entanto, não é esse o comportamento freqüente na grande mídia.
De que forma serão reparados os danos causados a alguém que foi considerado previamente culpado na cobertura de um “escândalo” e que, com o tempo, as investigações e a Justiça revelam ser inocente? Há reparação possível para uma reputação destruída publicamente?
Consolidar a democracia
Da mesma forma, o direito de resposta garantido no inciso V do mesmo artigo 5º da Constituição – “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou à imagem” – não tem sido observado, na maioria das vezes, pela grande mídia. Acusações feitas na primeira página de um jornal, de uma revista ou reiteradas nas chamadas de abertura de um telejornal, quando comprovadamente desmentidas por aqueles que as sofrem, costumam ser (se, afinal, o são) objeto de uma pequena nota escondida em página par interna do jornal ou revista, ou em pequena nota lida por apresentador(a) de telejornal.
Por fim, ao direito de imagem – considerado inviolável, juntamente com a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas pelo inciso X do mesmo artigo 5º – aplicam-se as considerações já feitas em relação ao direito de resposta.
Não se discute que a atual Lei de Imprensa foi um instrumento do período autoritário e que suas normas estão – felizmente – superadas pela Constituição de 1988. Também não se discute que a liberdade de expressão e o direito universal à comunicação precisam ser consolidados e preservados. O que é importante agora é avançar no sentido de garantir os direitos constitucionais fundamentais, tanto para os cidadãos comuns quanto para os cidadãos jornalistas e as empresas de mídia.
O direito à presunção de inocência, o direito de resposta e o direito de imagem devem ser assegurados aos cidadãos e, portanto, observados pelos jornalistas e pelas empresas de mídia. Aliás, a própria mídia estaria cumprindo seu papel e servindo ao interesse público se promovesse o debate livre e amplo dessas questões, criando as condições para que normas e procedimentos reguladores desses direitos fundamentais fossem democraticamente elaborados e aprovados pelo Congresso Nacional.
Somente dessa forma estaremos dando um passo adiante no sentido da consolidação de nossa democracia. Não existe alternativa.

Alguns casos escabrosos da TV Globo

ADITAL

28/09/07

“Sim, eu uso o poder [da TV Globo], mas eu sempre faço isso patrioticamente, tentando corrigir as coisas, buscando os melhores caminhos para o país e seus estados”.

Roberto Marinho.

A tentativa de manipulação dos resultados das eleições presidenciais de 2006 não é o único caso escabroso que justifica a reflexão crítica sobre o papel da TV Globo, agora em discussão devido ao fim do prazo da sua concessão pública em 5 de outubro. Na sua longa história, esta poderosa emissora já cometeu várias outras barbaridades na sua cobertura de importantes fatos políticos do país. Com base num levantamento do professor Venício de Lima, exposto no livro “Mídia, crise política e poder no Brasil”, destacamos outros três episódios reveladores do péssimo jornalismo praticado por esta corporação midiática, sempre a serviço dos interesses das classes dominantes.
Como aponta o autor na abertura do ensaio, o que distingue a TV Globo de outras redes privadas e comerciais é que, “sob o comando de Roberto Marinho, ao longo dos anos da ditadura militar, ela se transformaria em uma das maiores, mais lucrativas e mais poderosas redes de televisão do planeta. Outorgada durante o governo de Juscelino Kubitschek (1958) e inaugurada em 1965, a TV Globo do Rio de Janeiro, junto às suas outras concessões de televisão, viria a constituir uma rede nacional de emissoras próprias e afiliadas que, não só por sua centralidade na construção das representações sociais dominantes, mas pelo grau de interferência direta que passou a exercer, foi ator decisivo em vários momentos da história política do Brasil nas últimas décadas”.

A fraude contra Brizola
O primeiro caso lembrado por Venício de Lima ocorreu em 1982, já na fase de agonia do regime militar. Leonel Brizola, que retornou do seu longo exílio em 1979, candidatou-se ao governo do Rio de Janeiro. Sua candidatura não agradou à ditadura nem à direção da TV Globo – conforme denunciou um ex-executivo da empresa, Homero Sanchez. Segundo ele, Roberto Irineu Marinho, filho do dono e um dos quatro homens fortes da corporação, havia assumido o compromisso com o candidato do regime, Moreira Franco. Foi montado um esquema para fraudar a contagem dos votos através da empresa Proconsult, cujo programador era um oficial da reversa do Exército.
Nesta trama macabra, a TV Globo ficou com o encargo de manipular a divulgação da apuração. Mas, já prevendo a fraude, foi montado um esquema paralelo de apuração, organizado por uma empresa rival, o Jornal do Brasil. A armação criminosa foi desmascarada, Leonel Brizola foi eleito governador e a poderosa Rede Globo ficou desmoralizada na sociedade. Até o jornal Folha de S.Paulo criticou “esta grave e inédita” maracutaia. “O verdadeiro fiasco em que se envolveu a Rede Globo de Televisão durante a fase inicial das apurações no Rio de Janeiro torna ainda mais presentes as inquietações quanto ao papel da chamada mídia eletrônica no Brasil”, alertou.
Passadas as eleições, mesmo desmoralizada, a Globo continuou a fazer campanha feroz contra o governador Leonel Brizola, democraticamente eleito pelo povo. Ela procurou vender a imagem de que ele era culpado pelo aumento da criminalidade e, sem provas, tentou associá-lo ao mundo do crime. Numa entrevista ao jornal The New York Times, em 1987, o próprio Roberto Marinho confessou essa ilegal manipulação. “Em determinado momento, me convenci de que o Sr. Leonel Brizola era um mau governador. Ele transformou a cidade maravilhosa que é o Rio de Janeiro numa cidade de mendigos e vendedores ambulantes. Passei a considerar o Sr. Brizola daninho e perigoso e lutei contra ele. Realmente, usei todas as possibilidades para derrotá-lo”.

Sabotagem das Diretas-Já
Em 1983, com a ditadura já cambaleante, cresceu a rejeição dos brasileiros contra a excrescência do Colégio Eleitoral, que escolhia de forma indireta e autoritária o presidente da República. O jovem deputado federal Dante de Oliveira apresentou uma emenda constitucional fixando a eleição direta a partir de 1985. Os militares reagiram. “A campanha pela eleição direta reveste-se, agora, de caráter meramente perturbador”, esbravejou o presidente-general João Batista Figueiredo. Apesar desta reação aterrorizante, milhões de pessoas começaram a sair às ruas para exigir o democrático direito de votar, na campanha que ficou conhecida como das Diretas-Já.
A TV Globo, totalmente ligada à ditadura, simplesmente ignorou as gigantescas manifestações. Chegou a rejeitar matéria paga sobre o protesto das Diretas-Já em Curitiba. Até duas semanas antes da votação da Emenda Dante Oliveira ela não divulgou nenhum dos eventos da campanha, que reunia centenas de milhares de brasileiros. No comício de São Paulo, em 25 de janeiro de 1984, ela só aceitou noticiar o ato, que juntou 300 mil pessoas, após conversa reservada entre o presidente do PMDB, Ulysses Guimarães, e o chefão Roberto Marinho. Mesmo assim, registrou o comício de maneira distorcida, como se fosse parte da comemoração do aniversário da cidade.
Somente quando percebeu o forte desgaste na sociedade, com os manifestantes aos gritos de “o povo não é bobo, fora Rede Globo”, a emissora começou a tratar da campanha – já na reta final da votação da emenda, em 25 de abril. Novamente, Roberto Marinho confessou seu crime numa entrevista. “Achamos que os comícios pró-diretas poderiam representar um fator de inquietação nacional e, por isso, realizamos apenas reportagens regionais. Mas a paixão popular foi tamanha que resolvemos tratar o assunto em rede nacional”. O “deus todo-poderoso” foi obrigado a ceder.

O ministro da TV Globo
Venício de Lima também relata o curioso episódio da nomeação do ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, em 1988, o que confirma o poder da Rede Globo para indicar e derrubar autoridades do governo e para interferir, de maneira indevida e inconstitucional, nos rumos do Brasil. Numa entrevista à revista Playboy, o próprio descreveu que a sua indicação foi fruto de uma negociação entre Roberto Marinho e o presidente da República José Sarney – que, por acaso, já controlava a mídia no Maranhão, possuindo uma afiliada da TV Globo no estado. Ainda como secretário do governo, num cargo subalterno, Maílson da Nóbrega recebeu um telefone emblemático.
“No dia 5 de janeiro, o presidente me ligou perguntando: ‘O senhor teria problemas em trocar umas idéias com o Roberto Marinho?’. Respondi: ‘De jeito nenhum, sou um admirador dele e até gostaria de ter essa oportunidade’… A Globo tinha um escritório em Brasília. Fui lá e fiquei mais de duas horas com o doutor Roberto Marinho. Ele me perguntou sobre tudo, parecia que estava sendo sabatinado. Terminada a conversa, falou: ‘Gostei muito, estou impressionado’. De volta ao ministério, entro no gabinete e aparece a secretária: ‘Parabéns, o senhor é o ministro da Fazenda’. Perguntei: ‘Como assim?’. E ela: ‘Deu no plantão da Globo [no Jornal Nacional]“.
Da mesma forma como indicou, o poderoso Marinho também derrubou o ministro, segundo sua interpretação. “Um belo dia, o jornal O Globo me demitiu. Deu na manchete: ‘Inflação derruba Maílson, o interino que durou vinte meses”, descreve o ex-ministro, que arremata. “Isso teve origem num projeto de exportação de casas pré-fabricadas, para pagamento com títulos da dívida externa, que o Ministério da Fazenda vetou. O doutor Roberto Marinho tinha participação neste negócio… O fato é que O Globo começou a fazer editoriais contra o Ministério da Fazenda”.

Lista extensa de crimes
No livro “Roberto Marinho”, escrito pelo bajulador Pedro Bial, alguns entrevistados, inclusive o ex-presidente José Sarney, afirmam que era comum o dono da TV Globo ser consultado sobre a escolha de ministros. Pedro Bial, como fiel servidor da emissora, considera “natural que, na hora de escolher seus ministros, o presidente [Tancredo Neves] submeta os seus nomes, um a um, ao dono da Globo”. No recente livro “Sobre formigas e a cigarras”, o ex-ministro Antonio Palocci também relata que consultou a direção da empresa sobre a famosa “carta aos brasileiros”, na qual o candidato Lula se comprometia a não romper os contratos com as corporações capitalistas.
Na prática, este império interfere ativamente na vida política nacional, seja através de coberturas manipuladas ou de negociadas de bastidores – nas quais ameaça com o seu poder de “persuasão”. Além dos três casos escabrosos, Venício de Lima cita outras ingerências indevidas da TV Globo: “papel de legitimadora do regime militar”; “autocensura interna na cobertura da primeira greve de petroleiros, em 1983″; “ação coordenada na Constituinte de 1987/1988″; “apoio a Fernando Collor de Mello, expresso, sobretudo, na reedição do último debate entre candidatos no segundo turno de 1989″; “apoio à eleição e reeleição de FHC”; “até seu papel de ‘fiel da balança’ na crise política de 2005-2006″, contra o presidente Lula. A lista dos crimes é bem extensa.

[Autor do livro "As encruzilhadas do sindicalismo" (Editora Anita Garibaldi)]
* Jornalista, editor da revista Debate Sindical

Ministério das Comunicações oculta informações sobre concessões de Rádio e TV

Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (04), o pesquisador da Universidade de Brasília, Venício de Lima, criticou o Ministério das Comunicações por não disponibilizar para consulta pública, o cadastro sobre os detentores e sócios de concessões de Rádio e TV no Brasil.
O cadastro foi disponibilizado pela primeira vez na história brasileira no início do primeiro mandado do governo Lula, pelo então ministro das Comunicações, Miro Teixeira. O mesmo arquivo desapareceu no começo deste ano, fato que segundo Venício, dificulta o avanço das pesquisas que denunciam o “Coronelismo Eletrônico” no Brasil, que é a concentração do uso dessas concessões por deputados e senadores.
“Não há nenhum lugar onde você tenha acesso ao cadastro geral que é o que interessa e vou dizer por que, por exemplo, não posso fazer o cruzamento de deputados e senadores com concessionários, porque eu tenho a relação deles, mas eu não tenho a relação de concessionários.”
Venício divulgou em junho uma pesquisa apontando que 50% das mais de duas mil emissoras autorizadas a funcionar pelo Ministério das Comunicações pertencem a pessoas ligadas a políticos.
O pesquisador defende que é um absurdo a não disponibilização de informações sobre um serviço que é público.
“Ao longo da história da radiodifusão no Brasil, as informações sobre concessionários têm sido tratadas como segredo de estado, o que é um absurdo porque a radiodifusão é um serviço público e pela sua natureza a informação sobre serviço público devia e deve ser pública.”

Juliano Domingues
Radioagência NP