Professor Luizinho: acusações do mensalão são ficção

Reporter Diário

17/03/08

O ex-deputado federal Luiz Carlos da Silva, o professor Luizinho ( PT-Santo André ), um dos réus no processo do mensalão, depôs nesta segunda-feira (17) à Justiça Federal, na capital paulista, negou que tenha tido qualquer participação no caso e classificou as acusações de “ficção”. “Estou tentando demonstrar a violência de querer considerar que é possível que o líder do governo tenha que receber para votar no próprio governo”, disse o ex-deputado, após depoimento ao juiz substituto da 2º Vara Criminal Federal de São Paulo, Marcio Ferro Catapani.

O ex-deputado disse que está muito tranqüilo em relação à ação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não tenho nada a ver com este processo, não fui eu quem saquei (R$ 20 mil), não mandei ninguém sacar e nem pedi para ninguém sacar”, afirmou. Ele disse que estava indignado e que este tipo de denúncia era inaceitável.

Professor Luizinho foi incluído como réu no caso do mensalão porque a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios examinou os documentos do Banco Rural e identificou um dos assessores de seu escritório político em Santo André, José Nilson Santos, como sacador de uma quantia de R$ 20 mil numa agência do banco, em dezembro de 2003. Questionado sobre o saque, o professor Luizinho respondeu: “O Nilson responde por ele”.

De acordo com fontes que tiveram acesso ao interrogatório, o ex-deputado disse que considerava muito difícil a existência de um esquema como o mensalão, sem que ninguém tivesse conhecimento do caso. Luizinho negou também que tivesse qualquer participação na contabilidade do PT. (AE)

Conto do suposto mensalão: sócia de Marcos Valério disse nunca ter visto malas de dinheiro e que não houve uso de recursos públicos no suposto esquema

Mensalão: ex-diretora da SMPB diz que seguiu ordens
Interrogada nesta segunda-feira (25) no processo do mensalão, a ex-diretora-financeira da SMPB Comunicação, Simone Reis Vasconcelos, disse que apenas cumpria ordens do sócio Marcos Valério Fernandes de Souza e que acreditava que os empréstimos captados junto aos bancos Rural e BMG para o PT faziam parte de uma “prospecção de novos clientes, novos negócios”. Ela negou que o esquema tenha envolvido o desvio de recursos públicos e disse que nunca presenciou o transporte de malas de dinheiro da sede da agência, em Belo Horizonte, para Brasília.

Apontada como a principal distribuidora dos recursos a parlamentares, dirigentes e assessores partidários – cerca de R$ 7 milhões -, Simone Vasconcelos responde por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Ao juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 4ª Vara Criminal, ela disse acreditar que os recursos sacados pelo policial civil David Rodrigues Alves das contas da agência foram repassados ao doleiro Jader Kalid Antonio, a mando de Zilmar Fernandes da Silveira, sócia de Duda Mendonça. O policial figurou nas investigações iniciais do esquema como responsável por saques que superam R$ 6 milhões e Kalid foi apontado por Valério como o “consultor financeiro” indicado por Zilmar para abastecer a conta Dusseldorf no BankBoston de Miami, nos Estados Unidos. Simone disse que os primeiros repasses ao publicitário Duda Mendonça – a pedido do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e referentes à campanha de 2002 – foram feitos em uma agência do Banco Rural em São Paulo. Simone disse que não estranhou os empréstimos intermediados por Valério, por meio de suas agências, para o PT, no valor original de cerca de R$ 55 milhões. Apesar de ocupar o cargo de diretora-financeira, ela disse que não sabia dizer qual garantia foi fornecida aos bancos para a aprovação dos empréstimos. “Eu encarei como mais um cliente que estava sendo prospectado. Eu sabia que o Marcos Valério já havia trabalhado com campanhas políticas”. (AE)

Repórter Diário

25/02/08

Rodrigo Maia do Demo e Rede Globo são condenados a pagar indenização por fazerem acusações indevidas no caso do "suposto mensalão"!! Tome!!

Divulgação precipitada
TV Globo é condenada por ligar homônimo a mensalão
A TV Globo e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização por relacionar, indevidamente, o nome do assessor parlamentar Luiz Carlos da Silva ao mensalão. A condenação foi imposta pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, Robson Barbosa de Azevedo. Cabe recurso.
O autor do pedido teve seu nome divulgado pela Globo na lista de pessoas que estiveram na agência do Banco Rural, onde foram feitos os saques de mesadas pagas a deputados pelo empresário Marcos Valério. A lista fora encaminhada à emissora pelo deputado Rodrigo Maia.
Luiz Carlos da Silva afirmou que, segundo reportagem veiculada pela TV Globo no dia 15 de julho de 2005, a lista de nomes de pessoas que compareceram à agência bancária foi elaborada pelo deputado federal Rodrigo Maia, integrante da CPI do Mensalão. Alegou que a divulgação de seu nome e de sua qualificação lhe causou vexame e mal-estar porque o fato não é verdadeiro.
Destacou, ainda, que descobriu posteriormente se tratar de outra pessoa, um homônimo, que nunca exerceu cargo de assessor parlamentar, como era o seu caso. Assim, sustentou que a reportagem exorbitou os princípios da liberdade de imprensa, pois não houve cautela diante da dimensão da notícia, que atentou contra seus direitos de cidadão.
A TV Globo, para se defender, argumentou que se baseou em fatos verdadeiros, com informações e acusações de terceiros, sem qualquer manifestação de opinião. E ainda: que se limitou a narrar os fatos, sem ofensas. A emissora afirmou que o autor da ação era assessor parlamentar e que esteve na agência do Banco Rural, conforme indicação feita pela CPI do Mensalão.
A emissora sustentou, ainda, a impossibilidade jurídica do pedido e indenização. Motivo: o nome do autor foi citado por alguns segundos, sem qualquer insinuação nem utilização de sua imagem. Afirmou também que a divulgação dos fatos foi motivada pelo interesse público, com amparo na Lei de Imprensa e no direito constitucional à informação e à liberdade de imprensa.
Argumentos e fundamentos
O deputado federal Rodrigo Maia alegou que a lista divulgada consistia em nomes de pessoas que compareceram à agência do Banco Rural do Brasília Shopping, que constavam do rol de funcionários e ex-funcionários da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que em momento algum foi dito que o autor efetuou saques bancários.
O deputado sustentou também que devido à imunidade parlamentar não lhe pode ser imputada responsabilidade pelo fato narrado pelo autor da ação judicial, tendo em vista que a menção ao nome deste na reportagem foi feita com a ressalva de que o mesmo não efetuou saques. Ele disse que preveniu a TV Globo de que os dados das listagens eram preliminares e avisou sobre possíveis ocorrências de homônimos.
Para o juiz, o modo como a notícia foi divulgada, vinculando a lista de nomes ao escândalo do mensalão, foi tendencioso, induzindo ao entendimento de que todas as pessoas citadas estavam envolvidas com o noticiado esquema de corrupção, apesar de ter-se ressaltado que Luiz Carlos da Silva não efetuou saques na data em que compareceu à agência bancária.
“Nesses termos, ainda que aplicável a Lei de Imprensa, não se pode olvidar o fato de que o interesse público e o direito à informação não podem subsidiar informações inverídicas e tendenciosas”, afirmou o juiz. Para ele, se não houve saques pelo autor, a divulgação de seu nome foi precipitada e desnecessária.
Conforme o juiz, a divulgação apressada da lista de nomes, sem a verificação dos motivos da presença das pessoas na agência bancária, que é local público, caracteriza dano de natureza extrapatrimonial, ainda que a imagem não tenha sido utilizada.
Para ele, a liberação da lista pelo deputado Rodrigo Maia, ainda que tenha ressalvado o caráter preliminar da mesma, demonstra a atitude culposa do parlamentar, a quem incumbia a discrição necessária no exercício do mandato que desempenha, tendo em vista sua participação na CPI para apuração dos fatos. Segundo o juiz, o mau uso da lista feito pela TV Globo decorreu da atitude inicial do deputado Rodrigo Maia, ao divulgá-la.
Assim, a TV Globo está obrigada também a divulgar o inteiro teor desta sentença nos mesmos programas nos quais foi publicada a lista que originou o dano moral, no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da ordem judicial.

Revista Consultor Jurídico

13 de fevereiro de 2008

Em depoimento, Roberto Jefferson acusa Ministério Público de "falar de quem quiser e destruir reputações"

Palavras do Mensalão
Roberto Jefferson afirma ter recebido R$ 4 milhões do PT
O presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson recusou o benefício de delação premiada durante depoimento prestado na terça-feira (12/2). Jefferson é réu no processo do Mensalão e foi interrogado pelo juiz Marcelo Granado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.
Em seu depoimento, o deputado cassado afirmou ter recebido R$ 4 milhões do PT para seu partido. Jefferson disse que, como réu, só poderia falar sobre sua própria atuação. “Reitero, confirmo, ratifico todas as informações que dei no passado. Mas entendo que o momento era outro, era político. Agora nós temos a tribunalização dessas questões e a minha presença aqui não é como testemunha política, é de acusado. Como acusado, falarei sobre os fatos a mim imputados.”
Respondendo à pergunta do juiz sobre se José Dirceu chefiava o esquema do Mensalão, Jefferson disse que ele “era o ministro político do governo Lula e que todos os acordos políticos entre o PT e o PTB passavam por ele”.
Ele explicou que o acordo envolvendo o repasse de R$ 4 milhões era para as candidaturas de vereadores e prefeitos do PTB, em troca do apoio petebista aos petistas em algumas capitais. “O PT alardeava um caixa de R$ 120 milhões. Nós ajustamos o apoio do PT nessas capitais e a contrapartida de financiamento do PTB em outros estados: R$ 20 milhões. A primeira parcela foi cumprida, mas aí deu problema, porque não havia recibo. Os R$ 4 milhões iniciais foram cumpridos, os demais R$ 16 milhões, não.”
Jefferson afirmou ainda que, em campanhas partidárias, “é assim que funciona, infelizmente. Dinheiro de eleição nunca é totalmente declarado. Das eleições que eu participei, quero dar o meu testemunho pessoal, 20% do real são declarados e 80% não se consegue declarar”.
O deputado cassado atacou, por várias vezes durante o depoimento, o Ministério Público. “O Ministério Público aderiu a essa atitude policial mais barata, que não tem responsabilidade pela denúncia que faz. Fala de todo mundo que quer falar, vaza antes a notícia, destrói reputações. E os heróis são os meninos do Ministério Público. É triste o país em que seus heróis têm que ser os denunciadores da ação penal e os chefes de delegacia”.
A Justiça Federal tem interrogatórios marcados até o final deste mês para ouvir denunciados no processo do Mensalão. O ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) será interrogado nesta quarta-feira (13/2). Na quinta-feira (14/2), está previsto o depoimento de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.
Revista Consultor Jurídico

13 de fevereiro de 2008

Jefferson depõe e assume tom surpreendentemente moderado

Testemunha-chave do escândalo do mensalão, que desencadeou com denúncias em junho de 2005, o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, assumiu nesta terça-feira (12) tom surpreendentemente mais moderado em seu depoimento como réu no processo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confirmou genericamente a denúncia do esquema de compra de parlamentares pelo Executivo, mas recusou-se a acusar diretamente outros denunciados – evitou ser muito específico até contra quem sempre atacara, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – e rejeitou a oferta do juiz Marcelo Granado, da 7.ª Vara Criminal Federal, para denunciar outros envolvidos, em troca de benefícios. “Delação premiada é coisa para vagabundo”, sentenciou. À vontade, aproveitou para atacar o PT, o Ministério Público e a Polícia Federal.

“Não posso acusar o presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva), seria irresponsável da minha parte”, disse a jornalistas, após o depoimento, e mudando o tom em relação à sua postura durante o escândalo, quando ameaçava levar o escândalo para o Palácio do Planalto.

Mais de uma vez, Jefferson disse que falaria apenas como acusado, “pelos fatos que lhe são imputados”, recusando-se a se pronunciar, especificamente, sobre outros réus. Foi o que aconteceu quando o magistrado lhe perguntou se confirmava acusações em relação a Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ao empresário Marcos Valério de Souza, de operar o esquema de compra de parlamentares. Quando o magistrado insistiu com relação a Dirceu, o petebista admitiu, em tom genérico, que o petista tinha responsabilidade política – mas sem ser mais direto. “Excelência, o ministro José Dirceu era o ministro político do governo”, declarou. “Todos os acordos tinham a chancela dele.”

Jefferson confirmou ainda que Dirceu lhe pediu que indicasse alguém do PTB para ir a Portugal cuidar de “interesses do PTB e do PT”. Tratava-se de uma dívida de campanha de R$ 24 milhões. A reunião seria para discutir uma forma de a Portugal Telecom pagar o débito, que, em euros, chegaria 8 milhões, numa operação evidentemente ilegal. O ex-deputado também confirmou ter participado, na Casa Civil, de várias reuniões com Dirceu, e relatou ter conversado também com o então presidente do PT, José Genoino, o então secretário-geral Silvio Pereira e o tesoureiro Delúbio Soares.

Também advogado criminalista, o ex-deputado assumiu tom quase elogioso em relação ao presidente Lula, que, afirmou, chegou a ficar com lágrimas nos olhos quando o petebista lhe contou, pela primeira vez, em janeiro de 2005, que fora montado no Congresso o mensalão. Ele afirmou ter dito ao presidente: “O PT está participando de um troço que vai ser um escândalo, está alugando deputado.” Lula foi surpreendido, disse, mas não alguns de seus ministros, como Dirceu e outros, como o ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira, que denunciou o esquema em 2004, em entrevista ao “Jornal do Brasil”, depois desmentida. Ele disse ter falado do esquema a integrantes do ministério. Depois disso, afirmou, Lula tomou providências, gerando insatisfações.

Em março de 2005, relatou o petebista, ele voltou a pedir a Lula que agisse contra o mensalão, em conversa no Palácio do Planalto. Foram testemunhas, afirmou, os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG). “Nunca tinha visto transferência de dinheiro mensal. O cafezinho no fundo do plenário (da Câmara) era um escândalo, as conversas eram de quinta categoria”, recordou. Ninguém, porém, deixou o PTB atraído pelo mensalão porque ele ameaçou denunciar na tribuna da Câmara quem agisse dessa forma, declarou.

Um dos resultados das “providências” de Lula após a primeira denúncia, afirmou Jefferson, foi a eleição, para a presidência da Câmara, de Severino Cavalcanti (PP-PE), ocorrida logo depois. “(A intervenção do presidente) Agudizou a crise”, relatou o ex-deputado. Mas o motivo principal da vitória do deputado, expoente do baixo clero que acabou forçado à renúncia em meio a um escândalo envolvendo pagamento de propina, foi outro, segundo Jefferson. “O PT insistiu em lançar uma mala candidato a presidente”, afirmou, referindo-se ao então deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP). “O presidente Lula o chamava de Mococa. Um deputado do PT de São Paulo, não lembro o nome dele, não falava com ninguém.”

Diante dos procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Fábio Seghese, Jefferson ironizou “os meninos do Ministério Público”, atribuindo acusações que recebeu a suposto rancor da instituição porque em 1990 foi relator da primeira proposta reforma da Previdência. “Gerei muitos ressentimentos no Ministério Público, nas Forças Armadas, na magistratura”, disse. “Isso (a proposição que fez, de uma previdência em parte privada) fez com que eu tivesse até ameaças de morte.”Jefferson também driblou a pergunta do juiz sobre se houve mensalão em uma votação da reforma tributária. “Em todas as propostas de reforma tributária, o PTB se coloca favoravelmente”, desviou. Quando o magistrado perguntou se o PTB recebera mensalão, reagiu. “Claro que não! Isso é coisa do Ministério Público. Intriga!” (AE)

Repórter Diário

Dirceu: "esquema é ficção"

Jornal do Commercio do Rio

25/1/2008
Da Redação, com agências

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, deputado cassado pela Câmara dos Deputados em 2005, negou nesta quinta-feira todas as acusações sobre seu envolvimento no caso do mensalão. Em depoimento à Justiça, como parte do processo pelo qual é acusado por corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu voltou a definir o esquema do mensalão como uma “tese de ficção”, da qual não participou e não teve conhecimento da existência.

“O ministro Dirceu rebateu pontualmente todas a acusações contidas na denúncia. É importante porque foi a primeira vez que ele falou ao Judiciário, e, portanto, teve alguém que vai apreciar o assunto de maneira técnica”, disse o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o ex-ministro. Dirceu deixou o edifício da 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal, na Capital, sem falar com a imprensa. Cercado por jornalistas durante todo o trajeto entre a entrada do prédio e a porta de seu carro, Dirceu limitou-se a dizer: “Meu advogado vai falar.”

“Dirceu negou qualquer participação nos supostos fatos imputados na denúncia pelo procurador-geral e negou ter conhecimento da existência do esquema”, reiterou Oliveira Lima. O advogado de Dirceu disse que seu cliente não tinha conhecimento dos supostos empréstimos feitos pelo empresário Marcos Valério ao PT.

Nos encontros do ex-ministro com os bancos BMG e Rural, Dirceu ressaltou ter discutido outras questões que não o suposto empréstimo ao PT e a vantagem concedida às instituições, como a primazia em oferecer empréstimos consignados.

Oliveira Lima citou que o único incidente ocorrido durante as duas horas de depoimento do ex-ministro foi a descoberta de que os advogados do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) estavam gravando toda a oitiva de Dirceu, sem autorização. Ao saber do fato, a juíza determinou que o depoimento fosse desgravado. “Esse foi o único incidente que houve na audiência, mas que não atingiu nem o cliente nem a defesa”, esclareceu. De acordo com Oliveira Lima, os advogados de Jefferson podem ter acesso ao depoimento de Dirceu, porém, havia receio, por parte da juíza, de que a gravação fosse concedida a algum meio de comunicação. Dirceu negou também ter tido qualquer tipo de conversa envolvendo questões financeiras com o ex-deputado (Jefferson) ou com o partido que ele representa, o PTB. Segundo o ex-ministro, assim que deixou a presidência do PT e assumiu a Casa Civil, sua agenda e seus compromissos fizeram com que sua relação com o partido ficasse distanciada. Dirceu desqualificou as acusações de Jefferson sobre a existência do mensalão, esquema que seria comandado pelo ex-ministro: “De uma maneira ou de outra, ele desqualifica, sim, quando nega, até porque as acusações do ex-deputado Roberto Jefferson, que foi cassado porque mentiu, é bom que se frise, no meu entender, são manifestamente hilariantes”, reiterou o advogado do ex-ministro.

O ex-deputado Roberto Jefferson será ouvido pela Justiça no dia 12 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Após a fase dos depoimentos, serão ouvidas as testemunhas de acusação do processo e, em seguida, as testemunhas de defesa.

Depoimentos do mensalão: Duda Mendonça reafirma inocência em audiência

Duda Mendonça, o marqueteiro de Lula na campanha à Presidência de 2002, negou, nesta quarta-feira (16/1), o envolvimento nos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no caso do mensalão. Em depoimento de duas horas, ele declarou que é “honesto” ao juiz Cristiano Santana, da 17ª Vara Federal da Bahia.
Duda disse que não sabia a origem do dinheiro com que o PT pagava seus serviços. “Não me arrependo de nada. As denúncias não têm cabimento, prestei contas de tudo.” Segundo Mendonça, abrir a conta no exterior foi a única forma de receber o pagamento pelos serviços prestados em campanha eleitoral. As informações são da Agência Estado
Segundo o marqueteiro, o PT pagou cerca de R$ 22 milhões dos R$ 32,5 milhões a que teria direito. O acordo foi feito com o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. A sócia do publicitário, Zilmar Fernandes, confirmou à Justiça que cobrou de Soares, mas ele a teria orientado a procurar o empresário Marcos Valério.
O serviço prestado ao PT aconteceu entre 2001 e 2003, mas até 2005 o partido ainda não havia pagado o restante da dívida. Duda admitiu que teve contato com Valério, mas apenas para ouvir dele que precisava abrir a conta no exterior. O advogado de Duda, Tales Castelo Branco, afirmou que seu cliente agiu para defender seus interesses. “O PT exigiu que ele abrisse a conta ou então seria o calote, ele ficaria a ver navios”, sustentou.
Duda não pôde escapar, no entanto, da acusação de sonegação fiscal, mas disse já ter recolhido à Receita Federal o valor de R$ 4,3 milhões de multa por ter omitido os valores referentes a seus rendimentos no escândalo. Foi a primeira audiência de Duda e de Zilmar na Ação Penal que tramita no Supremo Tribunal Federal.
O STF rejeitou o argumento de que a conta estaria em nome de pessoa jurídica e não pessoa física o que, para a defesa de Duda, não o obrigaria a uma declaração formal à Receita. Na justificativa pela abertura do processo, segundo o ministro Joaquim Barbosa, “a utilização de pessoa jurídica como escudo para cometimento de ilícitos não tem acolhimento no ordenamento jurídico brasileiro”.
Revista Consultor Jurídico

16 de janeiro de 2008

Caixa 1 e Caixa 2 do verdadeiro mensalão ( o do PSDB ) vai levar a gangue,OPS, partido, prá caixa-prego

————– Em Minas, só o leite que é falsificado —————

Dinheiro público abasteceu também o caixa 1 de Azeredo
A análise financeira nas contas bancárias dos envolvidos no tucanoduto, citada no relatório apresentado pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando, ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela que o dinheiro desviado dos cofres do Estado de Minas Gerais pelo então governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB) alimentou não só o caixa 2 de sua campanha frustrada à reeleição em 1998, como já era notório, mas também o caixa 1.
Antônio Fernando, que denunciou Azeredo por peculato e lavagem de dinheiro, destacou que “no curso das análises referentes às quebras de sigilo bancário, localizamos, nos dados magnéticos encaminhados pelo banco Bradesco, transação bancária, ocorrida em 21/10/1998, que teve por beneficiário o atual senador Eduardo Azeredo, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), depositados na Caixa Econômica Federal”.
O depósito foi feito pela empresa Carbo, de propriedade do então candidato a vice-governador na chapa de Azeredo, Clésio Andrade, um dos sócios da SMP&B. O procurador assinalou que Clésio recebeu via Carbo dinheiro desviado do Estado e depois repassou parte do recurso para Azeredo. “Ele tinha ciência que recursos públicos alimentavam a engenharia delituosa”, afirma Antônio Fernando, ressaltando que “contudo, Clésio Andrade, por meio da Carbo, além de receber recursos do esquema, repassou, no dia 21 de outubro de 1998, R$ 200.000,00 para a conta bancária da campanha eleitoral, em nome de Eduardo Azeredo”.
Embora não enfatizado por Antônio Fernando, a transação mostra uma nova face do esquema de Azeredo, ou seja, a utilização de dinheiro público desviado do Estado também no caixa oficial de campanha. Os R$ 200 mil repassados via Carbo foram declarados por Azeredo na página oito de sua prestação de contas, feita no dia 24 de novembro de 1998, à justiça eleitoral.
A operação também traz consigo outras semelhanças reveladoras. O depósito foi feito no mesmo dia (21/10/98) em que a Cemig, sob o pretexto de custear a produção de revistas, cartazes e folhetos, depositou 1.673.981,90 na conta da SMP&B. No dia seguinte ao depósito, 22 de outubro, a mesma SMP&B distribuiu R$ 1.162.459,28 para os apoiadores de Azeredo, através de dezenas de transferências bancárias realizadas no Banco de Crédito Nacional (BCN). A conta bancária utilizada pela Carbo para repassar o dinheiro a Azeredo também era no BCN e na mesma agência da SMP&B.
Por estas e outras razões, conclui o procurador, que “é fato comprovado que [o senador e ex-presidente nacional do PSDB] Eduardo Azeredo foi um dos principais mentores de toda a gama de ilicitudes praticadas”.
O relatório de Antônio Fernando, baseado na minuciosa investigação feita pela Polícia Federal, cita também uma série de denúncias trazidas à tona pelo HP, como o relatório do conjunto do caixa 2 feito pelo tesoureiro Cláudio Mourão e até o fato do esquema ter comprado um juiz do TRE de Minas Gerais, Rogério Tolentino.
ALESSANDRO RODRIGUES

Hora do Povo

30/11/07

ed.2624

Advogado diz que Duda Mendonça não teme investigações sobre a campanha de Azeredo

Clica Brasília

23/11/2007
A pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o Ministério Público Federal de Minas Gerais vai apurar a origem dos pagamentos recebidos pela empresa do publicitário Duda Mendonça, por serviços prestados à campanha de reeleição do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Os eventuais beneficiários do esquema de desvio de recursos públicos para favorecer a campanha, descrito na denúncia já oferecida pela procuradoria ao STF, podem ser responsabilizados civil e penalmente.

O advogado Tales Castelo Branco, responsável pela defesa de Duda e de sua sócia Zilmar Fernandes na ação penal relativa ao mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que seus clientes não têm o que temer nas investigações.“O Duda não pode supor que a origem do dinheiro recebido de algum cliente é ilícita. A presunção é de que o pagamento seja idôneo. O negócio dele é só fazer propaganda”, afirmou.

Castelo Branco disse em entrevista à Agência Brasil que qualquer irregularidade fiscal sobre os pagamentos recebidos por Duda na campanha de Azeredo teria que ser apurada pela Receita Federal. Segundo ele, a manifestação da defesa dependeria de que “algo seja posto em termos concretos”.
( Agência Brasil )

Eu explico porquê Azeredo não pode ter o mesmo tratamento dispensado a Lula

1. O mais óbvio: o Brasil vai ter déficit na balança comercial devido à importação massiva de papel para publicar, a respeito de Azeredo, a mesma quantidade de porcaria que publicaram sobre Lula, à época do suposto mensalão. Os ministérios que detém a chave do cofre federal não vão gostar da força que isso daria ao dólar, sabotando os esforços de nossos guardiães da confiança externa no sucesso de nossa Economia. Perguntem ao Gustavo Franco e ele me dará razão;

2. Essa é fácil: Lula poderá, sim, ser denunciado. Só que haverá o mesmo período de carência dispensado ao senador tucano: nove anos, das primeiras denúncias até o guichê da Justiça;

3. Hierarquia: Um Senador ( Renan ) por outro ( Azeredo ); se forem denunciar Lula, FHC não sairá incólume. Condenado FHC, seu Instituto fechará as portas, e a Sabesp perderá dinheiro. Não é viável;

4. O cliente tem sempre razão. Os valores que estariam envolvidos em suas falcatruas, Senador, representam dezenas de vezes os valores que envolveriam o suposto mensalão; oras, qualquer comerciante sabe que o cliente VIP ( o que gasta mais, geralmente ) tem tratamento preferencial.

5. Mérito e reconhecimento: o chamado “mensalão mineiro” não existe, já que trata-se do “verdadeiro mensalão”, ou “O” Mensalão original; trata-se de devolver ao dono aquilo que legitimamente lhe pertence;

6. Saúde pública: ninguém mais agüenta ouvir o Arthur Virgílio berrando e o Sinhozinho Grampo dando seus chiliques. Queremos coisa nova. Pedra que rola não cria musgo, já dizia sei-lá-quem;

7. Estamos dando chance ao senhor para que esclareça tudo isso publicamente – e não seja pré-julgado e condenado pela Opinião Publicada – o mesmo tratamento igualitário que essa Opinião deu a Lula e Zé Dirceu. Não queremos que haja acusações de que a mídia esteja comprada pelo Governo e só a ele dê exclusividade. Com a consciência aliviada poderá, finalmente, voltar a dormir tranquilo.

Mensalão Tucano

Jasson de Oliveira Andrade

Na reportagem “Indignação com política atinge jovens”, Leandro César Martins entrevistou estudantes do Centro Educacional Litteral. Segundo o jornalista “todos se mostraram indignados com a enxurrada de denúncias de corrupção que atingiu parlamentares e integrantes DO GOVERNO FEDERAL ( destaque meu ) nos últimos anos”. Não me surpreendeu essa observação. Os grandes jornais e, principalmente, a televisão, além da internet, só falam e comentam sobre supostas irregularidades do governo federal. No estadual, em São Paulo, com o ex-governador Geraldo Alckmin, por exemplo, que impediu cerca de 70 CPIs não se comenta quase nada.

No Jornal Nacional (TV GLOBO), notícia ZERO. Enquanto isso TODOS os jornais, TODA a televisão, quase TODA internet, TODAS as revistas, principalmente a Veja, que fez mais de cinco reportagens, com fotos na capa, só falavam e ainda comentam o “caso” Renan. No artigo “Jornais de ontem e de hoje” (Folha Ilustrada, 21/9/2007), o jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, após defender os jornais de hoje, reconhece: “Não cheguei a medir, mas acho que, por centímetro quadrado das páginas da imprensa que condenam o presidente do Senado, nunca houve cobertura unânime e VIOLENTA (destaque meu)”. Por que essa cobertura unânime e VIOLENTA (MASSACRANTE) contra Renan? Moralismo? A imprensa desejava e ainda deseja combater a suposta corrupção ou irregularidades dele? Não creio. O motivo verdadeiro foi porque ele era governista. Na maioria das notícias, procura-se culpar Lula e o PT pela absolvição de Renan. Na reportagem de capa de CartaCapital “Renan absolvido, mais um ato da tragicomédia política”, o jornalista Leandro Fortes constatou: “O apoio do Palácio do Planalto era segredo de polichinelo, mas não suficiente para garantir o placar pró-absolvição. Feitas as contas, nota-se que o bloco de oposição também contribuiu com alguns votos para salvar a pele do colega”. No entanto, não se comenta ou condena esses votos da oposição. Adiante Leandro Fortes informa: “Muitos [senadores] ficaram em silêncio, sobretudo quando Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou aos presentes das enrascadas fiscais comuns aos congressistas brasileiros. Punir Renan, insinuou Dornelles, abriria um precedente perigoso”.

Se alguém tem dúvida sobre a posição da imprensa, que denominei, endossando Nirlando Beirão, de Partido da Imprensa, pode-se medir com a divulgação do Mensalão Tucano. Primeiro, a imprensa o designou de Mensalão Mineiro. Depois, só transformou o caso em manchete porque está envolvido o ministro Mares Guia. Como se vai constatar, Eduardo Azeredo é, PRATICAMENTE, esquecido. Para ele não tem a campanha REAJA, BRASIL. ÉTICA JÁ. A mídia se preocupa com o ministro de Lula!

Antes de entrar no assunto (Mensalão Tucano), vamos comentar a prisão de Salvatore Cacciola. Nelson de Sá, na sua coluna Toda Mídia (Folha), revelou o que noticiou o enviado pela Globo em Mônaco: “Antes na manchete do “JN” [Jornal Nacional] e demais, “Preso em Mônaco o foragido número 1 da Justiça brasileira”. Ele [ o ex-banqueiro ] que “recebeu empréstimo em dólar do Banco Central” em operação que “causou prejuízo de R$1,5 bilhão aos cofres públicos”. NÃO SE MENCIONOU FHC (destaque meu)”. Por que o JN não mencionou o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso? Por motivos, óbvios. Não se comentou também que o ex-presidente do Banco Central daquela época, Francisco Lopes, foi condenado. Coisas do Partido da Imprensa. Ciro Gomes, em entrevista à CartaCapital, assim analisou o PI: “A imprensa brasileira é um desastre. A mídia faz a NOVELIZAÇÃO (destaque meu) escandalosa da política”.

Estava assistindo o Jornal Nacional, da Rêde Globo, carro chefe do Partido da Imprensa, e tive uma surpresa com a manchete falando do “Mensalão Mineiro”. Apesar de Mineiro ao invés de Tucano, mesmo assim fiquei surpreso. Depois compreendi. A notícia focalizou o ministro Mares Guia. O ex-governador, ex-presidente do PSDB e atual senador tucano Eduardo Azeredo apenas foi entrevistado, dizendo não saber de nada. Entretanto, não é bem assim. Segundo reportagem do Estadão (23/9), sob o esperado título “PF pede quebra de sigilo de empresa de Mares Guia” ,em 1998, “conforme a denúncia, o empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, tomava empréstimos milionários em bancos – especialmente o Rural -, que a seguir eram pagos com RECURSOS DESVIADOS DE EMPRESAS ESTATAIS MINEIRAS (destaque meu]”. Adiante: “O dinheiro do mensalão mineiro [tucano], segundo perícia do INC, veio na maior parte dos cofres públicos de Minas, tanto da administração direta como indireta, sobretudo de cinco estatais: O Banco do Estado (Bemge) e as companhias de saneamento (Copasa), de mineração (Comig) e de energia (Cemig), além da Fundação Duprat de Segurança e Medicina do Trabalho. O restante teria sido doação clandestina de grandes empresas prestadoras de serviço do Estado”. Manchete da Folha (22/9): “Walfrido [Mares Guia] anotou caixa dois de Azeredo na eleição de 98”. O que demonstra que ele tem culpa no cartório. Mas não está sozinho: E Eduardo Azeredo? Mauro Chaves escreveu artigo para o Estadão, em 17 de setembro de 2005, dois anos atrás, sob o título “Poupar Azeredo é um acinte”. Em minha opinião, se no início da década de 2000, ainda no governo FHC, houvesse punido o mensalão tucano, não existiria o mensalão petista. Afinal de contas, segundo o jornalista Luiz Antonio Magalhães, “a suposta falcatrua do PSDB (…) a rigor pode ser considerada mãe de todos os mensalões e mensalinhos”.

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

Postado por Redação Portal Mogi Guaçu

Setembro/2007

"O" mensalão: PF conclui que Marcos Valério e governo de Azeredo desviaram recursos públicos em MG

O relatório da Polícia Federal sobre o esquema do “tucanoduto” operado por Marcos Valério em 1998 para financiar o caixa 2 do PSDB ao governo de Minas Gerais responsabilizou o então candidato à reeleição e atual senador Eduardo Azeredo pelo esquema. O delegado responsável pela investigação, Luiz Flávio Zampronha, contestou a alegação de Azeredo de que não sabia de nada e afirmou que “o conjunto probatório é formado por uma série de elementos que se combinam e se completam de forma sucessiva em um desencadeamento lógico, resultando em uma prova robusta que não pode ser contestada pela simples alegação de desconhecimento de determinados atos isolados”.
“A estrutura político-eleitoral criada no ano de 1998 por Eduardo Brandão de Azeredo para disputar a reeleição ao governo do Estado de Minas Gerais precisava implementar um esquema que visasse a legitimar todo o capital reunido para custear a referida campanha. Assim, foi montada a estratégia para legitimar (lavar) os recursos que seriam empregados durante a dispendiosa campanha, tendo por base a utilização das empresas de publicidade de Marcos Valério”, afirma o relatório, destacando que “no caso analisado, tratavam-se de fundos públicos desviados das administrações direta e indireta do Estado de Minas Gerais e de valores repassados à coligação eleitoral por empresários, empreiteiros e banqueiros com interesses econômicos junto ao poder público daquela unidade da Federação”.
A Polícia Federal colheu dezenas de depoimentos, realizou uma série perícias contábeis e cruzou informações obtidas através de um relatório feito pelo caixa de campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, com os depósitos feitos por estatais mineiras e empresas privadas nas contas de Marcos Valério até chegar aos beneficiários finais, muitos deles fornecedores de campanha e integrantes da coligação PSDB/PFL. O resultado foi um relatório de 172 páginas que contém provas robustas e confirmam muitas das denúncias feitas pelo HP ao longo de 2005.
Um delas foi de que Eduardo Azeredo utilizou um cheque de R$ 700 mil de Marcos Valério para comprar o silêncio de seu tesoureiro que ameaçava denunciar o caminho do esquema. Após citar que Cláudio Mourão produziu um relatório detalhado da origem e do destino dos recursos percorridos no caixa 2 de Azeredo com a intenção de obter vantagens dos envolvidos, o relatório afirma que “foi claramente identificado o fato que levou Cláudio Mourão” a ter “freado o seu ímpeto denuncista demonstrado temporariamente”. “Cláudio Mourão promoveu um ‘acordo extrajudicial’ com Eduardo Azeredo. Este acordo consistiu no pagamento de R$ 700 mil”, afirma o relatório.
O relatório da PF cita ainda que “constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis, através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia locais”.
As investigações da PF comprovaram que “Marcos Valério obteve diversos empréstimos para simular a origem de recursos repassados para a campanha de Eduardo Azeredo, no total de R$ 28.515.000,00 (vinte e oito milhões quinhentos e quinze mil reais)” e que “a estratégia de financiamento envolvendo as empresas de Marcos Valério contava com o evidente conhecimento e beneplácito da coordenação da campanha formada por Carlos Eloy Guimarães, coordenador-geral e Carlos Alberto Cotta, coordenador de Belo Horizonte e de sua região metropolitana.
“Devido a esta forte ligação comercial existente entre as empresas de Marcos Valério e o governo de Eduardo Azeredo, a configurar uma possível dependência econômica, o mesmo ofereceu seus serviços à coordenação financeira da campanha de reeleição do candidato para atuar no processo de legitimação (lavagem) de recursos públicos desviados, bem como na dissimulação de fundos privados doados clandestinamente por empresas privadas, em sua maioria empreiteiras com grandes interesses comerciais junto ao governo do Estado de Minas Gerais”, destaca o relatório.
Carlos Eloy deixou a presidência da CEMIG para desempenhar tal função de coordenação, sendo que Carlos Alberto Cotta se licenciou da presidência da Companhia Mineradora de Minas Gerais – COMIG em junho de 1998 para também atuar na campanha. Tanto a CEMIG quanto a COPASA simularam a realização de serviços de propaganda e publicidade visando legitimar o repasses de recursos para a SMP&B”.
A PF também comprovou a veracidade do documento produzido e assinado pelo tesoureiro Cláudio Mourão relatando a origem e o destinos dos recursos do caixa 2 de Azeredo. O documento mostra que o atual governador de Minas, Aécio Neves, foi beneficiado com um repasse de R$ 110 mil.
Hora do Povo

Edição 2604
21/09/2007