Leia o relatório da PF sobre a caça a Daniel Dantas ( 201 páginas )

FENAPEF, 15.07.08

Ao longo de 210 páginas, recheadas com transcrições de interceptações telefônicas e de e-mails, o relatório sobre a Operação Satiagraha é exaustivo na descrição dos passos seguidos pela Polícia Federal e dos supostos indícios que permitiram ao delegado Protógenes Queiroz chegar à conclusão de que “Daniel Dantas é o chefe da organização criminosa, envolvida com o cometimento de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contra o mercado de capitais e de lavagem de dinheiro”.
O documento é assinado em parceria pela delegada Karina Murakami Souza e por Protógenes Queiroz. Os autores registram que ainda não há definição legal para o conceito de organização criminosa, mas apontam que as investigações encontraram quase todos os indícios de uma organização criminosa: previsão de lucros, hierarquia entre seus membros, planejamento empresarial, divisão de trabalhos, ingerência no poder estatal e na imprensa, mescla de atividade lícitas e ilícitas para dificultar a atuação dos órgãos públicos encarregados da persecução penal. “No caso em tela, encontram-se presentes todas estas características”, afirma a delegada no documento.
Há ainda a declaração de que o grupo mantém proximidade com autoridades públicas, lobistas, jornalistas, grandes empresários, “pessoas muito bem articuladas, uma vez que esses contatos nas diversas esferas públicas e privadas são necessários para que esta organização criminosa continue atuando de forma protegida”.
(Por razões técnicas, o relatório é publicado em cinco partes)
Clique aqui para ler da página 1 à 42
Clique aqui para ler da página 43 à 84
Clique aqui para ler da página 85 à 126
Clique aqui para ler da página 127 à 172
Clique aqui para ler da página 173 à 210
Fonte: Conjur

Motivos políticos

Já houve alguém acusando a prisão de Dantas, Pitta e Nahas ter sido por motivos políticos ou eleitorais?

Sim, porque a prisão de Pitta pode constranger Maluf e Kassab, e a de Verônica Dantas, que compôs uma sociedade comercial com a filha de José Serra, bom, pode dar pano pra manga.

Dantas tentou subornar delegado da PF, afirma MP

AE, 08.07.08

A Procuradoria da República no Estado de São Paulo, do Ministério Público Federal (MPF), informou que duas pessoas que também tiveram a prisão preventiva decretada na Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), ofereceram, a mando do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, cerca de US$ 1 milhão para um delegado federal que participava das investigações para que alguns nomes do inquérito policial fossem retirados. Para a operação deflagrada hoje, foram expedidos 24 mandados de prisão. Foram presos Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, além de outros suspeitos.
A tentativa de suborno foi revelada pelo delegado ao juiz, que autorizou uma ação controlada, ou seja, os contatos continuaram sem que fosse dado o flagrante de corrupção ativa contra os corruptores com o intuito de se obter mais informações e provas. “O grupo chegou a dar R$ 129 mil ao policial”, informa o comunicado do MPF. A Polícia Federal e o MPF informam que estão apurando o vazamento de informações sigilosas do inquérito e que isso será objeto de investigação própria.
Os laudos periciais obtidos nas investigações indicam que o grupo de Dantas teria cometido crime de evasão fiscal de divisas por meio do Opportunity Fund, uma offshore no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, no Caribe. De acordo com informações divulgadas hoje pelo MPF, o fundo movimentou quase US$ 2 bilhões entre 1992 e 2004. As investigações que deflagraram a operação da PF são decorrentes de informações enviadas pelo Supremo Federal (STF) para atender requerimento do Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, no processo conhecido como Mensalão.
A partir daí, foram requeridas mais investigações em torno da informação obtida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios de que as empresas Telemig e Amazônia Celular, nas quais o Banco Opportunity tem participação, foram as principais depositantes nas contas de Marcos Valério, apontado como o responsável pelo esquema do Mensalão. A partir dessas informações, a PF empreendeu uma série de diligências com autorização judicial, como escutas telefônicas e interceptação de dados.

Leia Mais:

Como sempre, Bob Fernandes deu show. Vejam no Terra Magazine:

BrOi: emissários de Dantas tentam chegar a Dilma

Dantas-Nahas: Para entender a organização

Ação contra Azeredo é arquivada, mas investigação de "mensalão mineiro" continua

Último Segundo/Agência Brasil, 12.06.08

BRASÍLIA – Uma ação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi arquivada nesta quinta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao suposto esquema de desvio de recursos públicos, conhecido como “mensalão mineiro”. Entretanto, o caso permanece sob investigação no Inquérito 2280, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa.

O arquivamento se restringe a um novo pedido de investigação, apresentado por autor sem legitimidade para fazê-lo perante o Supremo.
No que se refere ao inquérito 2280, em novembro do ano passado o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou ao STF o senador e o ex-ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, por crimes de peculato e lavagem de dinheiro na campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.
O chamado “mensalão mineiro” envolveria um caixa 2, que teria como arrecadador o empresário Marcos Valério de Souza, o mesmo envolvido no caso do chamado mensalão, no qual o STF aceitou denúncia e decidiu abrir processo penal contra 40 pessoas.

Anotações que poderão ser úteis um dia.

TECNISA COMPRA ÁREA DE 244 MIL M² DA TELEFÔNICA POR R$ 135 MILHÕES
22/1/2007
A construtora e incorporadora paulista Tecnisa comprou por R$ 135 milhões junto à Telefônica um dos maiores terrenos privados disponíveis no mercado paulista. Com uma área de 244 mil metros quadrados – o equivalente a mais de 30 campos de futebol como o do Estádio do Morumbi – o terreno localizado no bairro da Água Branca deve abrigar um grande conjunto residencial no modelo de condomínios-clube. A área, que pertencia à Telesp, foi incorporada pela Telefônica na privatização da estatal e vendida à vista ( 4 ). Telefônica e Tecnisa preferiram não se manifestar sobre a operação. Esse foi o segundo negócio de grande porte envolvendo terrenos em São Paulo nas últimas duas semanas. Há pouco menos de 15 dias a Cyrela e a Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário adquiriram a área de 12 mil metros quadrados pertencente à família Matarazzo na Avenida Paulista. As empresas pagaram R$ 125 milhões e devem erguer um complexo comercial de escritórios de alto padrão no local. De acordo com estudos preliminares realizados pela própria Tecnisa durante as negociações, o terreno que pertencia a Telefônica tem um Valor Geral de Vendas (VGV) potencial de R$ 2 bilhões. O VGV é a receita futura potencial de um empreendimento.

Prestes a abrir o capital na Bovespa, a aquisição feita pela Tecnisa faz parte da estratégia da empresa para seduzir os investidores. Desde que decidiu ir ao mercado financeiro a companhia procurava uma grande área para adquirir e mostrar que tinha um projeto de crescimento consistente. O terreno da Telefônica atende esse objetivo por uma série de razões. Uma das principais é o fato de ele estar localizado em uma área de pouco desenvolvimento imobiliário e que, pelos planos da prefeitura de São Paulo, deve se transformar em um novo bairro. Desde 1995 uma Lei Municipal, a 11774/95, define os parâmetros de urbanização do local. Conhecido como Operação Urbana Água Branca, o projeto prevê a criação de uma grande área urbana, predominantemente residencial, de cerca de um milhão de metros quadrados. O terreno adquirido pela Tecnisa é a maior área privada do futuro novo bairro que, aliás, foi batizado de Bairro Novo pela prefeitura da cidade de São Paulo. Nos últimos 12 anos pouco foi feito no local. O único projeto desenvolvido ali foi o Centro Comercial Água Branca, um conjunto de quatro torres de escritórios realizado pela construtora Ricci (1). Desenvolvido no mesmo momento em que Berrini e Nova Faria Lima se expandiam, o empreendimento não fez o sucesso esperado. Boa parte da área ainda pertence ao poder público. A prefeitura chegou a criar um prêmio para eleger o melhor projeto urbanístico para a região em 2004, em conjunto com o Instituto dos Arquitetos do Brasil. A Telefônica, por sua vez, tentava se desfazer do terreno há alguns anos. A área que um dia pertenceu à Rede Ferroviária Federal, à Telesp e, por fim, à Telefonica, será o carro-chefe do projeto de crescimento da Tecnisa. O amplo terreno deve dar lugar a um grande conjunto residencial seguindo o modelo do que o mercado convencionou chamar de condomínio- clube. Ou seja, prédios de apartamentos construídos com grandes e variadas áreas de lazer.
Fonte: JORNAL VALOR

( 1 ) O Fundo de Investimento Imobiliário Projeto Água Branca foi constituído pela RMC S.A. Sociedade Corretora ( 2 ), em 01 de maio de 1998, e iniciou suas operações em 15 de julho de 1999, tendo como objetivo, captar recursos junto ao público investidor, para incorporar os Edifícios New York e Los Angeles, construídos pela Ricci e Associados – Engenharia e Comércio Ltda., na Avenida Francisco Matarazzo, 1.500 – bairro da Barra Funda – Zona Oeste do Município de São Paulo. Concluídas as obras as unidades são locadas para fins comerciais, com a distribuição de rendimentos gerados aos seus quotistas, de acordo com Regulamento de Operações.
Informativos

Demonstrações Financeiras

Fotos

( 2 ) Coinvalores e RMC iniciam atuação conjunta
Gazeta Mercantil, 01/jun
As corretoras Coinvalores CCVM e a RMC Sociedade Corretora estão completando o processo de fusão, iniciado no ano passado. Segundo Paulino Botelho de Abreu Sampaio, da Coinvalores, com a fusão a RMC ( 3 ) vai subscrever o capital da Coinvalores, processo que vai acontecer ao longo deste mês de junho.
De acordo com dados da Austin Rating, no final de 2004, a RMC tinha um patrimônio líquido de R$ 12,73 milhões e a Coinvalores, R$ 12,36 milhões. O tamanho da empresa depois da fusão deverá se aproximar de uma somatória dos dois patrimônios, disse Paulino Sampaio.
A fusão foi feita buscando uma sinergia – a partir da complementaridade existente na atuação das duas corretoras no mercado – para enfrentar uma concorrência cada vez mais forte no setor. Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a Coinvalores é mais atuante em pessoas físicas, enquanto a RMC é forte na área institucional. Na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), a Coinvalores tem atuação mais institucional em câmbio, juros, por exemplo. A RMC é mais atuante em fundos imobiliários, Internet e agrícolas.
No ano passado, a RMC ficou em nono lugar no ranking da Austin das melhores corretoras em rentabilidade de tesouraria, com 33%. A Coinvalores ficou em décimo quinto, com 30%. O indicador mostra o retorno nas transações com títulos e valores mobiliários.
Fundo Imobiliário
Mesmo com a fusão, a RMC continuará atuando como distribuidora, com foco em fundos imobiliários, atividade na qual é pioneira. O setor continua sob a responsabilidade dos diretores Henrique Molinari, José A.Penna e do controller, Rubens Andrade.

( 3 ) Corretora de Ricardo Sérgio lesou fundo, aponta CVM
16/05/2002 Folha de S.Paulo

Em 1996 e 1997, quando ainda pertencia ao economista Ricardo Sérgio de Oliveira, a corretora RMC lesou o fundo de pensão da Embrapa (Ceres), ao assessorá-lo em investimentos feitos na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), segundo relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), obtido pela Folha.

Ricardo Sérgio foi arrecadador de fundos na campanha do presidenciável tucano José Serra, quando ele candidatou-se ao Senado, em 1994. No ano seguinte, contou com o apoio de Serra para tornar-se diretor do Banco do Brasil, cargo que ocupou até 1998.

A investigação da CVM, concluída no dia 31 de janeiro deste ano, descobriu que a RMC e outras cinco corretoras utilizaram “operações fraudulentas” para obter lucro de R$ 17,3 milhões em investimentos da Ceres. O próprio fundo de pensão, que tem 12 mil participantes e patrimônio de R$ 940 milhões, ficou com apenas R$ 5,2 milhões nos investimentos realizados pelas corretoras.

A fraude descoberta pela CVM tem semelhanças com os desvios cometidos no Banpará que resultaram na renúncia do senador Jader Barbalho, em 2001. Nos anos 80, Jader complementou aplicações do Banpará e, depois, apropriou-se dos rendimentos, segundo apurou a fiscalização do Banco Central (BC).Rendimentos Nos investimentos da Ceres, as seis corretoras e alguns de seus sócios e funcionários também investiram valores pequenos nas negociações e retiraram altos rendimentos. Uma das 3.533 operações analisadas pela CVM ajuda a entender a fraude.No dia 9 de janeiro de 1997, a Ceres investiu R$ 3,875 milhões em ações Telebrás ON, utilizando os serviços da RMC. No mês seguinte, em 12 de fevereiro de 1997, as ações foram vendidas. O lucro da Ceres somou R$ 155 mil, ou 4% do valor aplicado.

Dois sócios da RMC e um funcionário, atuando como pessoas físicas, também participaram do negócio. Lucraram muito mais do que o fundo de pensão.

Ricardo Cavalieri, que já deixou a sociedade na corretora, aplicou R$ 66 mil. Recebeu, segundo a CVM, R$ 583,3 mil, um rendimento de 884%.

Henrique Molinari ( 5 ), atual presidente da RMC, investiu R$ 45 mil. Obteve R$ 66,3 mil, com rentabilidade de 147%. O operador José Penna ( 5 ) , ainda funcionário da RMC, aplicou R$ 1.500. Retirou R$ 13,4 mil. Rendimento de 893%.

“Evidente está que a operação envolvendo a Ceres foi estruturada visando proporcionar rendimentos, inicialmente, aos diretores da RMC Ricardo Cavalieri e Henrique Molinari, os quais foram suas contrapartes no mercado de opções”, diz o relatório da Comissão de Valores Mobiliários.

Segundo o texto, a negociação “proporcionou aos referidos comitentes [ RMC, Cavalieri e Molinari ] significativos resultados, por ocasião da reversão da operação de tais opções”.

As operações de mercado executadas pela RMC, com dinheiro da Ceres, deram à própria corretora, a seus sócios e funcionários lucros que somaram R$ 1,430 milhão, segundo a CVM.

O então sócio e diretor Ricardo Cavalieri foi o que mais ganhou: embolsou R$ 1,040 milhão.

A RMC ficou com R$ 275 mil; Henrique Molinari, com R$ 67 mil; o funcionário José Penna e sua mulher, com R$ 45 mil; e a Agropastoril Ricci, empresa ligada à corretora, com R$ 1 mil.

O relatório da CVM concluiu que a RMC cometeu “operações fraudulentas” e criou “condições artificiais de demanda, oferta e preço de valores mobiliários”, ao negociar ações para a Ceres.

E não foi a única vez. No mesmo documento, a comissão de inquérito da CVM fez questão de lembrar que a corretora RMC já havia sido notificada por “irregularidades nas operações com ações de emissão da Telesp ( 4 ) e com opções dessas ações, tendo em contraparte o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos [Postalis], operações estas em tudo semelhantes às descritas neste relatório”.

( 5 ) A COIN é a pioneira na administração de Fundo de Investimento Imobiliário, focada atualmente na administração dos Fundos de Investimentos Imobiliários Memorial Office e Água Branca, representando um patrimônio total de aproximadamente R$ 140.000 Mil.

Fundada em 1989 por Henrique Freihofer Molinari ( após 14 anos no grupo Crefisul/Citibank ) iniciando assim, suas atividades no mercado acionário nacional. Em 1990, adquire título pleno da Bolsa de Mercadorias & Futuros, passando a operar destacadamente nos diversos mercados desta Bolsa. Assume a direção desta área como sócio Francisco C. de Almeida Leite. Em 1997, cria o primeiro fundo imobiliário do País. Em 2005, após 16 anos atuando no mercado de BOVESPA e BM&F, por decisão de seus sócios decide focar sua atuação na Administração de Fundo de Investimento Imobiliário, atividade na qual é pioneira. Em conseqüência desta decisão transformou-se em DTVM.
Nossa Equipe:
Henrique Freihofer Molinari
Francisco C. Almeida Leite
José Antonio Penna
Rubens dos Reis Andrade

Professor Luizinho: acusações do mensalão são ficção

Reporter Diário

17/03/08

O ex-deputado federal Luiz Carlos da Silva, o professor Luizinho ( PT-Santo André ), um dos réus no processo do mensalão, depôs nesta segunda-feira (17) à Justiça Federal, na capital paulista, negou que tenha tido qualquer participação no caso e classificou as acusações de “ficção”. “Estou tentando demonstrar a violência de querer considerar que é possível que o líder do governo tenha que receber para votar no próprio governo”, disse o ex-deputado, após depoimento ao juiz substituto da 2º Vara Criminal Federal de São Paulo, Marcio Ferro Catapani.

O ex-deputado disse que está muito tranqüilo em relação à ação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não tenho nada a ver com este processo, não fui eu quem saquei (R$ 20 mil), não mandei ninguém sacar e nem pedi para ninguém sacar”, afirmou. Ele disse que estava indignado e que este tipo de denúncia era inaceitável.

Professor Luizinho foi incluído como réu no caso do mensalão porque a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios examinou os documentos do Banco Rural e identificou um dos assessores de seu escritório político em Santo André, José Nilson Santos, como sacador de uma quantia de R$ 20 mil numa agência do banco, em dezembro de 2003. Questionado sobre o saque, o professor Luizinho respondeu: “O Nilson responde por ele”.

De acordo com fontes que tiveram acesso ao interrogatório, o ex-deputado disse que considerava muito difícil a existência de um esquema como o mensalão, sem que ninguém tivesse conhecimento do caso. Luizinho negou também que tivesse qualquer participação na contabilidade do PT. (AE)

Conto do suposto mensalão: sócia de Marcos Valério disse nunca ter visto malas de dinheiro e que não houve uso de recursos públicos no suposto esquema

Mensalão: ex-diretora da SMPB diz que seguiu ordens
Interrogada nesta segunda-feira (25) no processo do mensalão, a ex-diretora-financeira da SMPB Comunicação, Simone Reis Vasconcelos, disse que apenas cumpria ordens do sócio Marcos Valério Fernandes de Souza e que acreditava que os empréstimos captados junto aos bancos Rural e BMG para o PT faziam parte de uma “prospecção de novos clientes, novos negócios”. Ela negou que o esquema tenha envolvido o desvio de recursos públicos e disse que nunca presenciou o transporte de malas de dinheiro da sede da agência, em Belo Horizonte, para Brasília.

Apontada como a principal distribuidora dos recursos a parlamentares, dirigentes e assessores partidários – cerca de R$ 7 milhões -, Simone Vasconcelos responde por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Ao juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 4ª Vara Criminal, ela disse acreditar que os recursos sacados pelo policial civil David Rodrigues Alves das contas da agência foram repassados ao doleiro Jader Kalid Antonio, a mando de Zilmar Fernandes da Silveira, sócia de Duda Mendonça. O policial figurou nas investigações iniciais do esquema como responsável por saques que superam R$ 6 milhões e Kalid foi apontado por Valério como o “consultor financeiro” indicado por Zilmar para abastecer a conta Dusseldorf no BankBoston de Miami, nos Estados Unidos. Simone disse que os primeiros repasses ao publicitário Duda Mendonça – a pedido do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e referentes à campanha de 2002 – foram feitos em uma agência do Banco Rural em São Paulo. Simone disse que não estranhou os empréstimos intermediados por Valério, por meio de suas agências, para o PT, no valor original de cerca de R$ 55 milhões. Apesar de ocupar o cargo de diretora-financeira, ela disse que não sabia dizer qual garantia foi fornecida aos bancos para a aprovação dos empréstimos. “Eu encarei como mais um cliente que estava sendo prospectado. Eu sabia que o Marcos Valério já havia trabalhado com campanhas políticas”. (AE)

Repórter Diário

25/02/08

Rodrigo Maia do Demo e Rede Globo são condenados a pagar indenização por fazerem acusações indevidas no caso do "suposto mensalão"!! Tome!!

Divulgação precipitada
TV Globo é condenada por ligar homônimo a mensalão
A TV Globo e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização por relacionar, indevidamente, o nome do assessor parlamentar Luiz Carlos da Silva ao mensalão. A condenação foi imposta pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, Robson Barbosa de Azevedo. Cabe recurso.
O autor do pedido teve seu nome divulgado pela Globo na lista de pessoas que estiveram na agência do Banco Rural, onde foram feitos os saques de mesadas pagas a deputados pelo empresário Marcos Valério. A lista fora encaminhada à emissora pelo deputado Rodrigo Maia.
Luiz Carlos da Silva afirmou que, segundo reportagem veiculada pela TV Globo no dia 15 de julho de 2005, a lista de nomes de pessoas que compareceram à agência bancária foi elaborada pelo deputado federal Rodrigo Maia, integrante da CPI do Mensalão. Alegou que a divulgação de seu nome e de sua qualificação lhe causou vexame e mal-estar porque o fato não é verdadeiro.
Destacou, ainda, que descobriu posteriormente se tratar de outra pessoa, um homônimo, que nunca exerceu cargo de assessor parlamentar, como era o seu caso. Assim, sustentou que a reportagem exorbitou os princípios da liberdade de imprensa, pois não houve cautela diante da dimensão da notícia, que atentou contra seus direitos de cidadão.
A TV Globo, para se defender, argumentou que se baseou em fatos verdadeiros, com informações e acusações de terceiros, sem qualquer manifestação de opinião. E ainda: que se limitou a narrar os fatos, sem ofensas. A emissora afirmou que o autor da ação era assessor parlamentar e que esteve na agência do Banco Rural, conforme indicação feita pela CPI do Mensalão.
A emissora sustentou, ainda, a impossibilidade jurídica do pedido e indenização. Motivo: o nome do autor foi citado por alguns segundos, sem qualquer insinuação nem utilização de sua imagem. Afirmou também que a divulgação dos fatos foi motivada pelo interesse público, com amparo na Lei de Imprensa e no direito constitucional à informação e à liberdade de imprensa.
Argumentos e fundamentos
O deputado federal Rodrigo Maia alegou que a lista divulgada consistia em nomes de pessoas que compareceram à agência do Banco Rural do Brasília Shopping, que constavam do rol de funcionários e ex-funcionários da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que em momento algum foi dito que o autor efetuou saques bancários.
O deputado sustentou também que devido à imunidade parlamentar não lhe pode ser imputada responsabilidade pelo fato narrado pelo autor da ação judicial, tendo em vista que a menção ao nome deste na reportagem foi feita com a ressalva de que o mesmo não efetuou saques. Ele disse que preveniu a TV Globo de que os dados das listagens eram preliminares e avisou sobre possíveis ocorrências de homônimos.
Para o juiz, o modo como a notícia foi divulgada, vinculando a lista de nomes ao escândalo do mensalão, foi tendencioso, induzindo ao entendimento de que todas as pessoas citadas estavam envolvidas com o noticiado esquema de corrupção, apesar de ter-se ressaltado que Luiz Carlos da Silva não efetuou saques na data em que compareceu à agência bancária.
“Nesses termos, ainda que aplicável a Lei de Imprensa, não se pode olvidar o fato de que o interesse público e o direito à informação não podem subsidiar informações inverídicas e tendenciosas”, afirmou o juiz. Para ele, se não houve saques pelo autor, a divulgação de seu nome foi precipitada e desnecessária.
Conforme o juiz, a divulgação apressada da lista de nomes, sem a verificação dos motivos da presença das pessoas na agência bancária, que é local público, caracteriza dano de natureza extrapatrimonial, ainda que a imagem não tenha sido utilizada.
Para ele, a liberação da lista pelo deputado Rodrigo Maia, ainda que tenha ressalvado o caráter preliminar da mesma, demonstra a atitude culposa do parlamentar, a quem incumbia a discrição necessária no exercício do mandato que desempenha, tendo em vista sua participação na CPI para apuração dos fatos. Segundo o juiz, o mau uso da lista feito pela TV Globo decorreu da atitude inicial do deputado Rodrigo Maia, ao divulgá-la.
Assim, a TV Globo está obrigada também a divulgar o inteiro teor desta sentença nos mesmos programas nos quais foi publicada a lista que originou o dano moral, no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da ordem judicial.

Revista Consultor Jurídico

13 de fevereiro de 2008

Em depoimento, Roberto Jefferson acusa Ministério Público de "falar de quem quiser e destruir reputações"

Palavras do Mensalão
Roberto Jefferson afirma ter recebido R$ 4 milhões do PT
O presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson recusou o benefício de delação premiada durante depoimento prestado na terça-feira (12/2). Jefferson é réu no processo do Mensalão e foi interrogado pelo juiz Marcelo Granado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.
Em seu depoimento, o deputado cassado afirmou ter recebido R$ 4 milhões do PT para seu partido. Jefferson disse que, como réu, só poderia falar sobre sua própria atuação. “Reitero, confirmo, ratifico todas as informações que dei no passado. Mas entendo que o momento era outro, era político. Agora nós temos a tribunalização dessas questões e a minha presença aqui não é como testemunha política, é de acusado. Como acusado, falarei sobre os fatos a mim imputados.”
Respondendo à pergunta do juiz sobre se José Dirceu chefiava o esquema do Mensalão, Jefferson disse que ele “era o ministro político do governo Lula e que todos os acordos políticos entre o PT e o PTB passavam por ele”.
Ele explicou que o acordo envolvendo o repasse de R$ 4 milhões era para as candidaturas de vereadores e prefeitos do PTB, em troca do apoio petebista aos petistas em algumas capitais. “O PT alardeava um caixa de R$ 120 milhões. Nós ajustamos o apoio do PT nessas capitais e a contrapartida de financiamento do PTB em outros estados: R$ 20 milhões. A primeira parcela foi cumprida, mas aí deu problema, porque não havia recibo. Os R$ 4 milhões iniciais foram cumpridos, os demais R$ 16 milhões, não.”
Jefferson afirmou ainda que, em campanhas partidárias, “é assim que funciona, infelizmente. Dinheiro de eleição nunca é totalmente declarado. Das eleições que eu participei, quero dar o meu testemunho pessoal, 20% do real são declarados e 80% não se consegue declarar”.
O deputado cassado atacou, por várias vezes durante o depoimento, o Ministério Público. “O Ministério Público aderiu a essa atitude policial mais barata, que não tem responsabilidade pela denúncia que faz. Fala de todo mundo que quer falar, vaza antes a notícia, destrói reputações. E os heróis são os meninos do Ministério Público. É triste o país em que seus heróis têm que ser os denunciadores da ação penal e os chefes de delegacia”.
A Justiça Federal tem interrogatórios marcados até o final deste mês para ouvir denunciados no processo do Mensalão. O ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) será interrogado nesta quarta-feira (13/2). Na quinta-feira (14/2), está previsto o depoimento de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.
Revista Consultor Jurídico

13 de fevereiro de 2008

Jefferson depõe e assume tom surpreendentemente moderado

Testemunha-chave do escândalo do mensalão, que desencadeou com denúncias em junho de 2005, o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, assumiu nesta terça-feira (12) tom surpreendentemente mais moderado em seu depoimento como réu no processo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confirmou genericamente a denúncia do esquema de compra de parlamentares pelo Executivo, mas recusou-se a acusar diretamente outros denunciados – evitou ser muito específico até contra quem sempre atacara, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – e rejeitou a oferta do juiz Marcelo Granado, da 7.ª Vara Criminal Federal, para denunciar outros envolvidos, em troca de benefícios. “Delação premiada é coisa para vagabundo”, sentenciou. À vontade, aproveitou para atacar o PT, o Ministério Público e a Polícia Federal.

“Não posso acusar o presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva), seria irresponsável da minha parte”, disse a jornalistas, após o depoimento, e mudando o tom em relação à sua postura durante o escândalo, quando ameaçava levar o escândalo para o Palácio do Planalto.

Mais de uma vez, Jefferson disse que falaria apenas como acusado, “pelos fatos que lhe são imputados”, recusando-se a se pronunciar, especificamente, sobre outros réus. Foi o que aconteceu quando o magistrado lhe perguntou se confirmava acusações em relação a Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ao empresário Marcos Valério de Souza, de operar o esquema de compra de parlamentares. Quando o magistrado insistiu com relação a Dirceu, o petebista admitiu, em tom genérico, que o petista tinha responsabilidade política – mas sem ser mais direto. “Excelência, o ministro José Dirceu era o ministro político do governo”, declarou. “Todos os acordos tinham a chancela dele.”

Jefferson confirmou ainda que Dirceu lhe pediu que indicasse alguém do PTB para ir a Portugal cuidar de “interesses do PTB e do PT”. Tratava-se de uma dívida de campanha de R$ 24 milhões. A reunião seria para discutir uma forma de a Portugal Telecom pagar o débito, que, em euros, chegaria 8 milhões, numa operação evidentemente ilegal. O ex-deputado também confirmou ter participado, na Casa Civil, de várias reuniões com Dirceu, e relatou ter conversado também com o então presidente do PT, José Genoino, o então secretário-geral Silvio Pereira e o tesoureiro Delúbio Soares.

Também advogado criminalista, o ex-deputado assumiu tom quase elogioso em relação ao presidente Lula, que, afirmou, chegou a ficar com lágrimas nos olhos quando o petebista lhe contou, pela primeira vez, em janeiro de 2005, que fora montado no Congresso o mensalão. Ele afirmou ter dito ao presidente: “O PT está participando de um troço que vai ser um escândalo, está alugando deputado.” Lula foi surpreendido, disse, mas não alguns de seus ministros, como Dirceu e outros, como o ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira, que denunciou o esquema em 2004, em entrevista ao “Jornal do Brasil”, depois desmentida. Ele disse ter falado do esquema a integrantes do ministério. Depois disso, afirmou, Lula tomou providências, gerando insatisfações.

Em março de 2005, relatou o petebista, ele voltou a pedir a Lula que agisse contra o mensalão, em conversa no Palácio do Planalto. Foram testemunhas, afirmou, os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG). “Nunca tinha visto transferência de dinheiro mensal. O cafezinho no fundo do plenário (da Câmara) era um escândalo, as conversas eram de quinta categoria”, recordou. Ninguém, porém, deixou o PTB atraído pelo mensalão porque ele ameaçou denunciar na tribuna da Câmara quem agisse dessa forma, declarou.

Um dos resultados das “providências” de Lula após a primeira denúncia, afirmou Jefferson, foi a eleição, para a presidência da Câmara, de Severino Cavalcanti (PP-PE), ocorrida logo depois. “(A intervenção do presidente) Agudizou a crise”, relatou o ex-deputado. Mas o motivo principal da vitória do deputado, expoente do baixo clero que acabou forçado à renúncia em meio a um escândalo envolvendo pagamento de propina, foi outro, segundo Jefferson. “O PT insistiu em lançar uma mala candidato a presidente”, afirmou, referindo-se ao então deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP). “O presidente Lula o chamava de Mococa. Um deputado do PT de São Paulo, não lembro o nome dele, não falava com ninguém.”

Diante dos procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Fábio Seghese, Jefferson ironizou “os meninos do Ministério Público”, atribuindo acusações que recebeu a suposto rancor da instituição porque em 1990 foi relator da primeira proposta reforma da Previdência. “Gerei muitos ressentimentos no Ministério Público, nas Forças Armadas, na magistratura”, disse. “Isso (a proposição que fez, de uma previdência em parte privada) fez com que eu tivesse até ameaças de morte.”Jefferson também driblou a pergunta do juiz sobre se houve mensalão em uma votação da reforma tributária. “Em todas as propostas de reforma tributária, o PTB se coloca favoravelmente”, desviou. Quando o magistrado perguntou se o PTB recebera mensalão, reagiu. “Claro que não! Isso é coisa do Ministério Público. Intriga!” (AE)

Repórter Diário

Dirceu: "esquema é ficção"

Jornal do Commercio do Rio

25/1/2008
Da Redação, com agências

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, deputado cassado pela Câmara dos Deputados em 2005, negou nesta quinta-feira todas as acusações sobre seu envolvimento no caso do mensalão. Em depoimento à Justiça, como parte do processo pelo qual é acusado por corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu voltou a definir o esquema do mensalão como uma “tese de ficção”, da qual não participou e não teve conhecimento da existência.

“O ministro Dirceu rebateu pontualmente todas a acusações contidas na denúncia. É importante porque foi a primeira vez que ele falou ao Judiciário, e, portanto, teve alguém que vai apreciar o assunto de maneira técnica”, disse o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o ex-ministro. Dirceu deixou o edifício da 2.ª Vara Criminal da Justiça Federal, na Capital, sem falar com a imprensa. Cercado por jornalistas durante todo o trajeto entre a entrada do prédio e a porta de seu carro, Dirceu limitou-se a dizer: “Meu advogado vai falar.”

“Dirceu negou qualquer participação nos supostos fatos imputados na denúncia pelo procurador-geral e negou ter conhecimento da existência do esquema”, reiterou Oliveira Lima. O advogado de Dirceu disse que seu cliente não tinha conhecimento dos supostos empréstimos feitos pelo empresário Marcos Valério ao PT.

Nos encontros do ex-ministro com os bancos BMG e Rural, Dirceu ressaltou ter discutido outras questões que não o suposto empréstimo ao PT e a vantagem concedida às instituições, como a primazia em oferecer empréstimos consignados.

Oliveira Lima citou que o único incidente ocorrido durante as duas horas de depoimento do ex-ministro foi a descoberta de que os advogados do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) estavam gravando toda a oitiva de Dirceu, sem autorização. Ao saber do fato, a juíza determinou que o depoimento fosse desgravado. “Esse foi o único incidente que houve na audiência, mas que não atingiu nem o cliente nem a defesa”, esclareceu. De acordo com Oliveira Lima, os advogados de Jefferson podem ter acesso ao depoimento de Dirceu, porém, havia receio, por parte da juíza, de que a gravação fosse concedida a algum meio de comunicação. Dirceu negou também ter tido qualquer tipo de conversa envolvendo questões financeiras com o ex-deputado (Jefferson) ou com o partido que ele representa, o PTB. Segundo o ex-ministro, assim que deixou a presidência do PT e assumiu a Casa Civil, sua agenda e seus compromissos fizeram com que sua relação com o partido ficasse distanciada. Dirceu desqualificou as acusações de Jefferson sobre a existência do mensalão, esquema que seria comandado pelo ex-ministro: “De uma maneira ou de outra, ele desqualifica, sim, quando nega, até porque as acusações do ex-deputado Roberto Jefferson, que foi cassado porque mentiu, é bom que se frise, no meu entender, são manifestamente hilariantes”, reiterou o advogado do ex-ministro.

O ex-deputado Roberto Jefferson será ouvido pela Justiça no dia 12 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Após a fase dos depoimentos, serão ouvidas as testemunhas de acusação do processo e, em seguida, as testemunhas de defesa.

Depoimentos do mensalão: Duda Mendonça reafirma inocência em audiência

Duda Mendonça, o marqueteiro de Lula na campanha à Presidência de 2002, negou, nesta quarta-feira (16/1), o envolvimento nos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no caso do mensalão. Em depoimento de duas horas, ele declarou que é “honesto” ao juiz Cristiano Santana, da 17ª Vara Federal da Bahia.
Duda disse que não sabia a origem do dinheiro com que o PT pagava seus serviços. “Não me arrependo de nada. As denúncias não têm cabimento, prestei contas de tudo.” Segundo Mendonça, abrir a conta no exterior foi a única forma de receber o pagamento pelos serviços prestados em campanha eleitoral. As informações são da Agência Estado
Segundo o marqueteiro, o PT pagou cerca de R$ 22 milhões dos R$ 32,5 milhões a que teria direito. O acordo foi feito com o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. A sócia do publicitário, Zilmar Fernandes, confirmou à Justiça que cobrou de Soares, mas ele a teria orientado a procurar o empresário Marcos Valério.
O serviço prestado ao PT aconteceu entre 2001 e 2003, mas até 2005 o partido ainda não havia pagado o restante da dívida. Duda admitiu que teve contato com Valério, mas apenas para ouvir dele que precisava abrir a conta no exterior. O advogado de Duda, Tales Castelo Branco, afirmou que seu cliente agiu para defender seus interesses. “O PT exigiu que ele abrisse a conta ou então seria o calote, ele ficaria a ver navios”, sustentou.
Duda não pôde escapar, no entanto, da acusação de sonegação fiscal, mas disse já ter recolhido à Receita Federal o valor de R$ 4,3 milhões de multa por ter omitido os valores referentes a seus rendimentos no escândalo. Foi a primeira audiência de Duda e de Zilmar na Ação Penal que tramita no Supremo Tribunal Federal.
O STF rejeitou o argumento de que a conta estaria em nome de pessoa jurídica e não pessoa física o que, para a defesa de Duda, não o obrigaria a uma declaração formal à Receita. Na justificativa pela abertura do processo, segundo o ministro Joaquim Barbosa, “a utilização de pessoa jurídica como escudo para cometimento de ilícitos não tem acolhimento no ordenamento jurídico brasileiro”.
Revista Consultor Jurídico

16 de janeiro de 2008