"Constituição Cidadã, 20 anos ", por Jasson de Oliveira Andrade

A Constituição brasileira completou este ano, 2008, vinte anos de sua promulgação pelo então presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. A Assembléia Nacional Constituinte foi convocada em junho de 1985, por mensagem (emenda) do presidente José Sarney e eleita em novembro de 1986. Nos dois anos de tramitação, houve debate entre o Centrão (conservadores) e parlamentares progressistas. Carlos Marchi, no texto “A Carta que blindou a democracia brasileira” (ESPECIAL, Estado de S.Paulo, 2/10/2008), revelou: “No começo dos trabalhos, em fevereiro de 1987, a esquerda – que tinha muitos aliados encastelados no PMDB – conseguiu impor seus interesses graças à eleição do deputado Mário Covas como líder da bancada do partido e à indicação do senador Fernando Henrique para redigir o regimento da Carta. Covas nomeou gente de esquerda para dirigir as comissões; Fernando Henrique elaborou um regimento que neutralizava a vantagem numérica da centro-direita [Centrão]”. O jornalista constata como era essa vantagem: “O PMDB elegeu 302 parlamentares (54% do plenário); seu aliado preferencial, o PFL, hoje DEM, fez 133; reunidos os dois sócios da Aliança Democrática dominavam 80% da ANC [Assembléia Nacional Constituinte]. Os partidos de esquerda juntos tinham 9,5%”. Daí a importância de Mário Covas. Acompanhei atentamente esse debate, tendo mesmo escrito, naquela época, vários artigos para jornais da região, analisando tópicos discutidos na Constituinte. Na maioria deles, com críticas ao Centrão.
Carlos Marchi, no citado texto, escreveu: “Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la nunca”, disse o deputado Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988, no histórico discurso com que declarou promulgada a Constituição Cidadã. Vinte anos depois, a frase de Ulysses soa profética. O País atravessou os últimos 20 anos sem sofrer qualquer ameaça de fratura institucional, a despeito de ter processado um impeachment [impedimento do presidente Fernando Collor] e ter sido governado por todos os quadrantes do arco ideológico. A Constituição gera controvérsias até hoje. Muita gente a critica, mas todos lhe reconhecem passagens memoráveis. Ninguém a afrontou”. Uma das críticas à Constituição é ser ela detalhista. O jurista Célio Borja discorda, afirmando: “De forma alguma [a Constituição brasileira é excessivamente detalhista]. Gostamos muito de falar mal de nós mesmos, mas no mundo ocidental é mais ou menos o mesmo. Todas as Constituições feitas após a 1ª Grande Guerra são extensas”.
Ulysses Guimarães se tornou conhecido como “Senhor Constituinte”. Na oportunidade, ele, simultaneamente, presidiu a Câmara dos Deputados, a Constituinte, o PMDB e, eventualmente, a República – substituiu 22 vezes o titular, José Sarney, informam João Domingos e Carlos Marchi. Os mesmos jornalistas revelam o que aconteceu com ele quatro anos após promulgar a Constituição (5 de outubro, é bom lembrar): “Em 12 de outubro de 1992 – seis dias depois de completar 76 anos (…) – o helicóptero em que viajava com a mulher, dona Mora, o ex-senador Severo Gomes e a esposa dele, Maria Henriqueta, caiu no oceano, perto de Paraty (RJ), durante uma tempestade. O corpo de Ulysses nunca foi encontrado”. Já os outros corpos foram localizados! Um fato ligado à região: Carlos Nelson Bueno, prefeito reeleito de Mogi Mirim, em 2008, na época era suplente de deputado federal e ocupou a vaga deixada com a morte de Ulysses.
O “Senhor Constituinte” teve um fim trágico. Pelo que fez pelo Brasil merecia um destino melhor, como ser presidente da República, que tentou, mas não conseguiu: ficou em 7º lugar, com 3.204.853 votos. Collor, eleito, teve seis vezes mais. E deu no que deu!
JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

Novembro de 2008

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