Ruralistas ignoram Estado Democrático de Direito

Mateus Alves
Correio da Cidadania

25-Out-2007

O conflito em Santa Tereza do Oeste, no estado do Paraná, entre a milícia da empresa NF Segurança e militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e da Via Campesina, é a mais recente demonstração da total ignorância da existência de um Estado Democrático de Direito no Brasil por ruralistas, que continuam utilizando a violência rotineiramente.
O assassinato do sem terra Valmir Mota de Oliveira, também conhecido como Keno, ocorreu após a reocupação das terras utilizadas pela transnacional Syngenta Seeds para o plantio de sementes transgênicas experimentais. Na manhã do dia 21 de outubro, cerca de 150 agricultores tomaram a área – cujas funções têm sua legalidade contestada devido à proximidade ao Parque Nacional do Iguaçú – e renderam os seguranças da NF, cujas armas foram retiradas.
A reação da milícia da NF ocorreu às 13h30 do mesmo dia, quando um ônibus estacionou em frente à ocupação e cerca de 40 pessoas armadas desceram do veículo atirando contra os ocupantes. Keno, de 42 anos, foi atingido no peito por dois tiros; outros seis sem terra foram gravemente feridos.
De acordo com as testemunhas, a milícia tinha a intenção de assassinar os líderes dos movimentos sociais presentes no local. Uma denúncia anônima, feita dias antes, avisava de “uma armadilha que estava sendo preparada pela UDR (União Democrática Ruralista)”.
Conseguiram escapar com vida da ação paramilitar Celso Ribeiro Barbosa e Célia Lourenço, que, juntamente com Keno, eram os líderes sem-terra almejados pela milícia.

Paramilitares ilegais
Contratada pela Syngenta Seeds para proteger os campos experimentais, a NF Segurança atuava de forma ilegal na região, sendo inclusive alvo de uma ação da Polícia Federal ocorrida em outubro, quando foram apreendidas armas e munições ilegais na sede da empresa.
Embora a transnacional negue ter dado qualquer ordem para a retomada da área ocupada, a prática de violência por milícias ligadas à empresa de segurança contratada pela Syngenta já havia sido denunciada pelos trabalhadores rurais (clique aqui para ver o documento com as diversas denúncias) em audiência pública com membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal na capital Curitiba, realizada poucos dias antes da tragédia em Santa Tereza.
A Sociedade Rural do Oeste (SRO) e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR), associações ruralistas lideradas pelo fazendeiro Alessandro Meneghel, são citadas como fomentadores de milícias armadas na região oeste do Paraná, um dos principais focos de conflito agrário no país.
“Os ruralistas cometeram diversas agressões contra agricultores na região, como o fechamento de estradas no ano passado, ameaças por telefone e a invasão do assentamento vizinho às áreas da Syngenta”, diz a advogada da ONG Terra de Direitos, Gisele Cassano.
De acordo com a advogada, a criação do MPR teve como principal intuito a arrecadação de fundos para a contratação de seguranças para garantir a reintegração de posse em terras ocupadas na região.
A utilização de milícias em ações contra a população constitui grave afronta à Constituição Federal, que, por meio de seu artigo 5º, inciso XVII, proíbe a formação de grupos paramilitares. No entanto, durante a audiência com a CDH da Câmara, os ruralistas já afirmavam que iriam contratar empresas de segurança para remover ocupações em áreas improdutivas no Paraná.
Ataque a princípios democráticos
A formação de milícias não tem sido o único instrumento antidemocrático utilizado por ruralistas no embate que travam contra instituições e organizações progressistas no Brasil.
No mês de agosto, ativistas do Greenpeace, da OPAN (Operação Amazônia Nativa) e dois jornalistas franceses foram impedidos de chegar às áreas indígenas em Juína, no Mato Grosso, pelo prefeito da cidade, Hilton Campos (PP), levado ao cargo devido ao apoio que possui entre os fazendeiros da região.
Assim como no Paraná, a expansão do agronegócio sobre terras ilegais ocorre freqüentemente em Juína. Os alvos dos fazendeiros, no entanto, são os indígenas Enawenê-Nawê, que reivindicam seus direitos sobre terras ainda não demarcadas.
A truculência dos fazendeiros com os ativistas e jornalistas, cercados no hotel onde estavam e levados a uma audiência na Câmara Municipal da cidade, está registrada em um documentário intitulado “Amazônia, uma região de poucos” (clique aqui para assistir).
Nos depoimentos dos fazendeiros e políticos de Juiná, são amplas as provas de que a democracia ainda dista de certas regiões do país, onde se minam, facilmente, o direito de ir e vir e o direito à liberdade de imprensa, garantidos na Carta de 1988. Algo ainda mais estarrecedor – e inconcebível em qualquer democracia – se dá em certo momento durante a audiência com o prefeito da cidade mato-grossense, quando um discursante declara que “os índios são nossos”.
Reações

As reações da sociedade frente à escalada da violência e da destruição dos princípios democráticos nas regiões de conflito agrário parecem ter, hoje, uma celeridade maior do que em anos anteriores e lideranças proeminentes no campo político não tardaram a demonstrar preocupações com os ocorridos.
Logo após os acontecimentos no Paraná, uma frente parlamentar – composta principalmente por políticos pró-reforma agrária – se reuniu com Tarso Genro, ministro da Justiça, para pedir providências em relação aos crimes cometidos pelas milícias ruralistas.
De acordo com o deputado federal Adão Pretto (PT/RS), um dos participantes do encontro com o ministro, o resultado da reunião foi positivo e um relatório das ações paramilitares no oeste do Paraná deverá ser preparado em breve, assim como uma denúncia oficial para que o ministério tome as providências cabíveis.
“Genro ainda prometeu disponibilizar a Polícia Federal para o caso”, relatou Pretto. No Paraná, também já se iniciam as investigações, cujas conclusões deverão apontar os reais motivos e os devidos culpados por tamanhas agressões às instituições democráticas do Brasil.

( Nota do Blog: Parecem as AUC misturadas à Blackwater )

Boletim de Ocorrência prova que líder de sem-terra estava marcado para morrer

AEN
23/10/2007

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Valmir Mota de Oliveira, o Keno, morto no último domingo (21) em um confronto com seguranças particulares, estaria marcado para morrer desde março deste ano. A Subdivisão de Cascavel registrou, no dia 28 de março, um boletim de ocorrência sobre a ameaça de morte, alertada em um telefonema anônimo, contra Keno, Celso Ribeiro Barbosa e Célia Lourenço. De acordo com o registro da ocorrência, a pessoa fez o alerta dizendo para que tomassem cuidado porque a “UDR (União Democrática Ruralista) estava preparando uma armadilha para eles”.

A advogada da ONG Terra de Direitos, Gisele Cassano, informou que o presidente da Sociedade Rural do Oeste, Alessandro Meneghel, contratou seguranças particulares para ameaçar os sem-terra. “Meneghel declarou à imprensa que a cada reintegração que o governo não cumprisse, os próprios ruralistas iriam retirar os sem-terra das propriedades”, afirma Gisele. Segundo ela, a NF segurança é contratada pela Syngenta, Sociedade Rural do Oeste e pelo Movimento de Produtores Rurais para fazer as reintegrações de posse.

Os sem-terra confirmam que a intenção dos seguranças ao voltar na fazenda Syngenta no domingo passado era a de matar as lideranças. “Temos certeza de que a intenção deles era matar o Keno, a Celinha e eu. Eu não estava lá à tarde e atiraram na Isabel Maria Nascimento de Souza, achando que era a Celinha, pois são parecidas. Deu para perceber que só atiraram para matar nos líderes, nos outros deram tiros no pé e em outros membros não vitais. Se eu estivesse lá naquela hora, com certeza teria sido assassinado e Keno já era carta marcada para morrer”, contou Celso Ribeiro Barbosa, uma das vítimas da ameaça e que pertence à coordenação estadual do MST e da Via Campesina.

Segundo Barbosa, os telefonemas de alerta no início do ano foram anônimos e feitos para o número da Secretaria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, em Cascavel. “A recepcionista atendeu as ligações da pessoa avisando que nós iríamos morrer. Achamos que as ameaças vieram mesmo da UDR, mas é complicado de dizer ao certo quem é”, disse Barbosa.

Ele contou que sua casa, que fica em um assentamento a 15 quilômetros da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, está sendo cercada e vigiada pela empresa NF de segurança o tempo todo. “Eles ficam rondando a casa e acendem os faróis dos veículos todas as noites para ver se não tem ninguém. Por conta disso, eu e minha família não temos ido mais lá, por medo das ameaças. Muitos vizinhos estão dizendo para a gente não ir e não vamos mesmo, por medo”, relatou.

Ele contou ainda, que vigilantes da empresa NF teriam entrado algumas vezes no assentamento que faz divisa com a fazenda da Syngenta, dando tiros para o alto e fazendo ameaças. “Eles ameaçam as famílias assentadas com o objetivo de intimidá-las, para que não ousem mais invadir”, disse.

A advogada da ONG Terra de Direitos, Gisele Cassano, confirma a informação fornecida por Barbosa sobre as ameaças e diz que entrou no caso por causa da violação dos direitos humanos. “Eles vêm sofrendo ameaças e em novembro do ano passado, Keno já havia sido agredido pela Sociedade Rural Oeste (SRO) durante o encerramento da Jornada da Educação na Reforma Agrária, promovida pelo MST em Cascavel”. Segundo ela, enquanto os participantes se dirigiam à fazenda da Syngenta, para uma manifestação pacífica, dentro de um ônibus, na estrada que liga Cascavel a Foz do Iguaçu, foram parados por um bloqueio feito pela Sociedade Rural do Oeste. Seus integrantes, liderados pelo presidente Alessandro Meneghel, aguardavam o ônibus com pedaços de pau, barras de ferro e armas de fogo, fazendo uma barreira humana. Mesmo com o bloqueio, os trabalhadores decidiram continuar a rota a pé, mas foram violentamente atacados.
Delegado desconfia de depoimento do proprietário da NF

O proprietário da empresa de segurança NF, Nerci de Freitas, confirmou que é contratado pela empresa multinacional Syngenta Seeds para prestar serviços de segurança na fazenda experimental onde aconteceu o confronto. A confirmação foi feita em depoimento prestado ao delegado Amadeu Trevisan Araújo, chefe da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel, na tarde desta terça-feira (23). Freitas eximiu a empresa multinacional de ter dado ordens para que os seguranças voltassem armados para desocupar a fazenda. O dono da empresa NF negou à polícia que os seguranças voltaram à fazenda para fazer a reintegração das terras “por conta própria”. Segundo ele, os seguranças foram apenas buscar coletes e lanternas, que eles teriam deixado na fazenda. “Acho isso muito pouco provável. É um motivo muito pequeno, não justifica o retorno dos seguranças ao local”, garantiu o delegado Araújo. “Como os sete seguranças presos disseram que só irão prestar seus depoimentos em juízo, ainda não conseguimos confirmar essas informações”, disse o delegado. Ainda segundo o delegado, uma das armas usadas no dia do confronto foi entregue à polícia por um advogado do MST no domingo à tarde. Segundo o delegado, a arma estaria registrada no nome da empresa NF, mas em depoimento Nerci de Freitas teria dito que a arma não pertenceria à empresa. “Ele disse desconhecer a arma, mas sabemos que isto é mentira”, informou o delegado. Por enquanto esta seria a única arma apreendida pela polícia. Ainda nesta terça-feira os sete seguranças presos foram submetidos a exames de lesão corporal. O resultado deve sair nesta quarta-feira (24). Também nesta quarta-feira (24) o delegado pretende começar a ouvir integrantes do movimento sem-terra. “Agora quero começar a ouvi-los para tentar descobrir de quem partiram os tiros”, concluiu.

Polícia Federal diz que empresa de segurança NF tem contrato com Sociedade Rural do Oeste

Relatório feito pela unidade da Polícia Federal de Cascavel aponta que a empresa NF Segurança, responsável pela contratação dos cerca de 25 homens que trocaram tiros com trabalhadores sem-terra no domingo, tem a Sociedade Rural do Oeste do Paraná como um de seus clientes. O relatório se transformou em um inquérito que, no mês passado, terminou com a prisão da dona de empresa, Maria Ivanete Campos de Freitas, por porte ilegal de munição. O inquérito da Polícia Federal também já indiciou o outro dono da NF, Nerci de Freitas, por porte ilegal de munição. Há cerca de quinze dias, o delegado da Polícia Federal de Cascavel, José Alberto de Freitas Iegas, aguarda uma definição da Justiça Federal sobre os pedidos de busca e apreensão que fez para aprofundar as apurações.

Como diz o documento que deu início ao inquérito, o relatório é resultado de “investigações realizadas sobre ações praticadas por um grupo de seguranças particulares contratados pelo Movimento dos Produtores Rurais (MPR), recentemente criado na região de Cascavel, no sentido de repugnar violentamente ações dos movimentos sociais de luta pela terra”. De acordo com as apurações, os seguranças contratados pela empresa têm antecedentes criminais e a maioria das pessoas contratadas, como afirma o documento, “nem mesmo tem capacitação e autorização para atuar como seguranças particulares, agindo assim na ilegalidade, e inclusive conforme constam de depoimentos e relatos de integrantes do movimento sem-terra, vários deles vêm incorrendo no crime de porte ilegal de arma de fogo”.

O documento cita os exemplos do segurança Carlos Antônio dos Santos, autuado por disparo de arma de fogo em via pública, de João Carlos Fogaça dos Santos, autuado por embriaguez ao volante e de Marcelo Victor Stieven, autuado por porte ilegal de arma. Todos eles respondem a inquéritos que tramitam na 15ª Subdivisão Policial de Cascavel e trabalhariam para a empresa NF. Coincidentemente ou não, Carlos Stieven está preso por envolvimento direto com o tiroteio que terminou em duas mortes no domingo, na sede da fazenda experimental da Syngenta Seeds. Além dele, Rodrigo de Oliveira Ambrósio, segurança contratado pela NF e também preso por envolvimento direto no tiroteio, é citado no relatório da Polícia Federal como sendo o “responsável em recrutar diretamente os homens que atuam nas desocupações, além de ocupar o cargo de supervisor rondante em tal empresa”.

O relatório também traz a confirmação de que a Sociedade Rural do Oeste do Paraná contratou os serviços da empresa de segurança. “Após solicitação verbal feita por estes policiais ao sr Nerci de Freitas, proprietário da empresa NF Segurança, que apresentasse quem são os principais e mais regulares tomadores dos serviços prestados por aquela empresa de segurança, foi indicada por ele, dentre outras empresas, a Sociedade Rural do Oeste do Paraná, onde inclusive fica sediado o MPR – Movimento dos Produtores Rurais”, esclarece textualmente o documento. O delegado Iegas, que chefia a Delegacia da Polícia Federal de Cascavel, contou que também o próprio presidente da Sociedade Rural, Alessandro Meneghel, confirmou ter contratado a NF para prestar serviços de segurança. “Ele também afirmou em depoimento que fundou o Movimento dos Produtores Rurais”, disse o delegado que hoje (23) encaminhou cópias do inquérito à Polícia Civil de Cascavel para subsidiar e ajudar nas investigações sobre o tiroteio na Syngenta.Iegas ainda contou que prendeu, no dia 27 de setembro, uma das sócias da empresa NF, Maria Ivanete Campos de Freitas, por porte ilegal de munição. De acordo com o delegado, foram encontrados na sede da NF 42 munições calibre 380, noventa cartuchos de 38, 47 estojos deflagrados de 38 e outros 25 deflagrados de 380. Como as munições não foram previamente vistoriadas e aprovadas pela Polícia Federal, como determina a lei que regula as empresas de segurança, Maria Ivanete foi presa e Nerci de Freitas foi indiciado por porte ilegal de munição. “Agora esperamos uma resposta da Justiça Federal para poder continuar com as investigações sobre a legalidade das ações desta empresa”, disse o delegado.