A CPI da Abril/TVA já está demorando

Ardis e fraudes na venda da TVA mostram que a CPI é urgente
Com o artifício da “Reunião Prévia”, controle da operadora de TV é, de fato, da Telefónica

A CPI requerida por mais de um terço da Câmara dos Deputados para investigar a venda ilegal da empresa de TV a cabo TVA pelo grupo Abril à Telefónica é um instrumento que poderá revelar ao país os mecanismos utilizados pelo grupo Abril para esconder quem são os seus verdadeiros donos.
Após o conselheiro diretor da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, apontar que a transação da venda da TVA escondia um acordo de acionistas chamado de “Reunião Prévia”, que transforma a Abril em laranja da multinacional e burla a lei brasileira que impede o controle de estrangeiros sobre as operadoras de TV por assinatura, reforçaram-se as suspeitas de que o mesmo mecanismo, além da utilização de empresas de fachada, pode estar sendo usado pelo grupo para infringir também a lei que proíbe estrangeiros de deterem mais de 30% do capital de empresas jornalísticas.
Ao vender a TVA para a Telefónica, o grupo Abril procurou manter formalmente a composição acionária no limite da legislação. Pelo acordo, a Telefónica (Telesp S.A.), através da Navytree, ficou com 86,7% do capital total da Comercial Cabo (TV a Cabo em São Paulo), com 19,9% das ações com direito a voto (ordinárias), e 91,5% do capital total da TVA Sul (TV a Cabo em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú), com 49% das ações com direito a voto – além de 100% da Lightree, prestadora de serviços de MMDS (microondas). A lei do Cabo (Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995) permite que estrangeiros possuam até 49% das ações com direito a voto.
No entanto, o conselheiro verificou que devido à “Reunião Prévia”, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral da TVA – as decisões sobre os rumos do grupo – dependerão das resoluções tomadas numa reunião precedente onde participam e votam todos os acionistas (da Telefónica e do grupo Abril) independentemente de possuírem ações com direito a voto ou não. Ou seja, o conselho de administração da TVA, em que grupo Abril detém formalmente a maioria das ações com direito a voto, não manda nada, pois as decisões são realmente tomadas na “Reunião Prévia”, onde a Telefónica possui a maioria das ações. O conselheiro da Anatel destaca que assim a múlti terá o “poder de dirigir, de forma direta ou indireta, interna ou externa, de fato ou de direito, individualmente ou por acordo, as atividades sociais ou o funcionamento da empresa”, uma vez que a “Telesp possuirá 86,7% do capital total da prestadora. A Telesp será, portanto, a grande fonte de recursos financeiros da prestadora, inclusive nas situações de necessidade de aporte de capital”.
Outro detalhe que chamou a atenção de Plínio de Aguiar foi o fato de que as “partes não se olvidaram do cuidado de mencionar que as ações poderão ser vendidas apenas se e tão somente quando a legislação e outras normas de caráter regulatório permitirem a aquisição pela Navytree (Telefónica)”. Por que as ações nas mãos do grupo Abril não podem ser vendidas para outro que não seja a Telefónica? Por que a Telefónica não pode vender suas ações para o Abril? Tal cláusula é mais um indício de que o grupo Abril é um cítrico da Telefónica. Se a legislação for alterada, quanto custará aos espanhóis as ações que estão em nome da Abril? Um real? Isso precisa ser esclarecido pela CPI.
Como destacamos no início, o caso TVA é apenas a ponta do iceberg do grupo Abril, que possui um histórico de denúncias apontando que ele se utiliza de intrincadas composições acionárias para esconder “sócios” estrangeiros. Até 2002, a legislação brasileira proibia que grupos ou pessoas de outros países tivessem participação em empresas de comunicação. FHC alterou a legislação, permitindo que 30% do capital total pudesse pertencer a estrangeiros. Ressalte-se que o percentual só não foi maior porque FHC não encontrou espaço na sociedade para tanto. A Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, diz ainda que “as empresas efetivamente controladas, mediante encadeamento de outras empresas ou por qualquer outro meio indireto, por estrangeiros (…) não poderão ter participação total superior a trinta por cento no capital social, total e votante, das empresas jornalísticas e de radiodifusão”.
Neste ponto, a venda de 30% do grupo Abril para o conglomerado sul-africano Naspers – grupo que foi um dos pilares do regime do apartheid – é mais um capítulo obscuro e recheado de suspeitas de ilegalidades.
Como mostrou a TV Bandeirantes, a transação com a Naspers foi feita através de empresas de fachada para esconder a origem dos verdadeiros acionistas. “A Band teve acesso aos contratos milionários firmados entre a Naspers e a Editora Abril. Os detalhes que a empresa brasileira tanto quis esconder agora vêm à tona. Os contratos são redigidos em inglês. Parte da transação foi feita com investidores norte-americanos que já possuíam ações da editora. Mais de US$ 170 milhões sequer passaram pelo Brasil. O dinheiro foi depositado em bancos dos Estados Unidos. No restante dos negócios, os sócios brasileiros também receberam cifras altas. Mas o que chama atenção no contrato é a cláusula que concede o controle da Abril para quem tiver mais de 50% das ações. A lei brasileira determina que, além de deter mais da metade das ações, a pessoa tem que exercer efetivamente esse poder, o que não fica claro no contrato”, ressaltou a reportagem.
A reportagem exibiu uma entrevista com o advogado Walter Vieira que disse achar “estranho que um grupo estrangeiro que compre um ativo tão importante, como são 30% do capital social da editora Abril, adquira também, junto com esse patrimônio, direitos políticos, como os de eleger membros do conselho de administração da Abril e ainda outros que estão num acordo de acionistas que é mencionado em todos os documentos a que a Band teve acesso, mas que continua desconhecido para as autoridades do Brasil”.
A transação contou com a participação de uma empresa chamada MIH Brasil Participações, possuidora de um emaranhado de endereços, telefones e CNPJ falsos. No contrato, a MIH informou o CNPJ que pertencia à outra empresa, a Curundéia. Na Receita Federal, descobriu-se que a Curundéia tem, na verdade, três donos: A MIH (UBC) Holdings BV, a Myriad International Holdings BV, as duas com sede fora do Brasil, e a Brian Vincent Forssman. A assessoria para fechar o negócio também é reveladora. No negócio, a Abril foi assessorada pelo banco JP Morgan e o Naspers, pelo Citigroup.
Que o grupo dos Civita sempre defendeu interesses dos monopólios estrangeiros não é novidade alguma. Entretanto, existem mais do que indícios de que o Grupo Abril está infringindo a legislação brasileira. Não resta dúvida de que a Abril possui uma gama de advogados para criar mecanismos que tentem manter a composição acionária dentro do limite. Mas e as cláusulas dos contratos – como ocorreu na TVA – não podem esconder a verdade? A qualidade dos sócios e “parceiros” da Abril é um ponto suspeito. O grupo Abril está no topo do organograma. Este é formado de 30% da Nasper e 70% dos Civita. E as empresas que estão embaixo?
Além da Telefônica, do JPMorgan e Falcon na TVA, o grupo Abril também é sócio da norte-americana Viacom na MTV. A Viacom é chefiada por Sumner Redstone e é uma das empresas que monopolizam os meios de comunicação nos Estados Unidos. Seu conglomerado envolve a Paramount Pictures, a MTV, a Nickelodeon, Blockbuster, editora Simon & Schuster, CBS News e várias outras empresas. Em seu site, o grupo destaca outros “parceiros” tais como a Cosmopolitan/Hearst, Hachette, Time Inc, Gruner und Jahr, Playboy Internacional e National Geographic Society.
Como se pode observar, motivos não faltam para iniciar imediatamente os trabalhos da CPI da TVA/Abril.
ALESSANDRO RODRIGUES

Hora do Povo

05/10/07

Para limpar a barra dos políticos brasileiros que fazem tudo isso que está aí, nada melhor para redimirem-se do que instalando a CPI da Editora Abril.

Wladimir Costa faz apelo a Chinaglia para que instale CPI da Abril-Telefônica

Portal VERMELHO

13/09/2007

“Chamo atenção do meu querido Presidente Arlindo Chinaglia para que instale a CPI da TVA nesta Casa democrática”. O pedido foi feito em discurso no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (13), pelo autor do requerimento de criação da CPI da Abril-Telefônica, deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).

Ele também denunciou a movimentação contrária à instalação da CPI, tirando o assunto do silêncio que a mídia e a própria Câmara o colocaram. “Vejo um movimento muito grande de assédio aos nossos colegas para que retirem suas assinaturas. Observo que a maioria dos meus colegas resistem em retirá-las”.
“Não sei por que todo esse pânico, haja vista que a Veja, o Correio Braziliense, enfim, a grande imprensa têm verdadeiros espasmos de emoção quando se fala em CPI que envolve nome de parlamentares, de magistrados etc. Mas quando envolve veículos de imprensa, cria-se um pânico muito grande, uma síndrome de pânico de CPIs”, disse ainda o parlamentar, em resposta a posição da mídia, notadamente da revista Veja, da editora Abril, que é objeto do pedido de investigação.
O discurso de Wladimir Costa, segundo ele mesmo, tem “o intuito de provocar a sensibilidade do nosso querido companheiro Arlindo Chinaglia a respeito da CPI da TVA, cuja lista de assinaturas encabeço, cuja intenção é investigar um suposto escândalo, sem precedentes, que envolve a TVA e a Telefonica, numa grande operação de, presumivelmente, 1 bilhão de dólares com um grupo de comunicação da Espanha”.
Ele disse ainda que “vamos investigar. Quem não deve não teme. Se não estão realizando uma operação escandalosa, que fere a soberania nacional, que fere o Código do Consumidor, não há motivos para obstacularizar a instalação. Nada melhor do que uma CPI para provarem que não devem nada”.
O parlamentar peemedebista insistiu no recado ao Presidente da Casa, dizendo que “gostaria que a CPI da TVA fosse instalada na Câmara dos Deputados e que os líderes apontassem aqueles que dela farão parte”.

De Brasília

Márcia Xavier

Acostumada a linchar os outros impunemente, Editora Abril tenta intimidar Congresso para não ser alvo de CPI que investigaria seus negócios suspeitos.

“Não se pode cobrar transparência só para os outros”

Líder do PT defende criação da CPI da Abril-Telefônica
O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), defendeu na quarta-feira a instalação da CPI para investigar a negociata da venda da TVA para a multinacional Telefônica. “O sentimento que existe é que a mídia cobra transparência, o voto aberto e quer tudo bem esclarecido. Se alguém quer as coisas transparentes, não pode querer só para os outros”, argumentou o parlamentar.
Luiz Sérgio rebateu as acusações da Editora Abril, veiculadas por “Veja”, de que a abertura da CPI pela Câmara Federal significa um cerceamento à liberdade de imprensa. “Não podemos confundir interesses econômicos com liberdade de imprensa”, salientou o líder petista. O pedido da abertura da CPI foi assinado por 182 deputados federais, 10 a mais do que o número necessário para sua instalação.
Com a iminente investigação dos crimes da Abril/ Telefônica, a “Veja” resolveu disparar injúrias contra os deputados que assinaram o pedido de CPI. Eles teriam “surrado a ética”, reclamou. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), autor do requerimento, respondeu que “quem não deve não teme”. “O Brasil precisa saber os detalhes dessa tenebrosa transação”, enfatizou Costa. Segundo dados divulgados pelo senador Renan Calheiros, se efetivada a operação da TVA, o Grupo Abril embolsaria ilegalmente quase R$ 1 bilhão.
A lei que foi burlada é a chamada “Lei do Cabo”, que proíbe o controle de empresas de comunicação por estrangeiros. Na tentativa de defender o negócio criminoso, “Veja” envolveu outros veículos de mídia dizendo que a operação já foi realizada anteriormente. Citou como exemplo a compra de parte do provedor de internet UOL, do grupo Folha, pela Portugal Telecom e a associação da Globopar, controladora da Net, com a mexicana Telmex, dona da Embratel e Claro. No entanto, ao contrário do que alega a revista, neste dois exemplos as empresas não desrespeitaram a lei.
Hora do Povo

05/09/07

Renan Calheiros dá aula de jornalismo investigativo e detalha, em pleno Senado Federal, as falcatruas da famigerada Editora Abril.

Renan expõe as vísceras da “torpeza e da delinqüência” do grupo Abril
Conselho de Ética votou acoelhado mas plenário do Senado fará justiça ao seu altivo presidente
Negócio de 900 milhões usou laranjas e virtuais
Em contundente discurso, o senador Renan Calheiros denunciou os “pantanosos” negócios do grupo Abril “que publica a revista Veja, que já ficou conhecida como ‘Vileja’, pela vileza de seu jornalismo desonesto, persecutório, panfletário e torpe”. Renan observa que “a tentativa de fraudar a lei brasileira, de agredir os interesses nacionais e de ludibriar o País” na venda da TVA a um grupo estrangeiro “não foi um desvio jurídico da Editora Abril. Trata-se de algo pior, de um vício, de um hábito delinqüente”.

Renan: “o negócio asqueroso da venda das ações da Abril”
Naspers, grupo sul-africano, comprou 30% da Abril. “É uma montagem fraudulenta, com empresas fantasmas, com laranjas, lavanderias”

Já foi dito que na guerra, assim como em toda crise na vida dos indivíduos ou das nações, há os que se esmagam e se quebram, e há os que se fortalecem e se agigantam.
O discurso do senador Renan Calheiros na sessão do Senado da última terça-feira foi o de um homem que se fortaleceu e se agigantou. Perseguido, insultado e caluniado diariamente há três meses, tendo que enfrentar uma fábrica de invencionices onde a cada semana a “Veja” arruma algum transviado para acusar o senador – e sempre sem que haja prova alguma –, Renan fez a autópsia de seus perseguidores.
Apesar disso, na quarta-feira, os senadores que compõem o conselho de ética do Senado aprovaram o envio ao plenário da Casa da acusação a Renan, sem que prova alguma haja sido acrescentada. Naturalmente, nem todos se fortalecem e se agigantam em certas horas. Esses senadores terão oportunidade de retificar o seu voto na sessão do plenário marcada para a quarta-feira, dia 12. Também poderão escolher ser instrumentos de uma injustiça. Mas, quem assim agir, não poderá esconder de si mesmo o que está fazendo – nem terá, depois do discurso de Renan, como ignorar que espúrios interesses está servindo. Como disse Renan: “O futuro, por certo, julgará todos, um a um, em um contexto em que as ocasiões não terão o poder de apagar nossos próprios rastros ou digitais”.

VILEJA
“No início de agosto”, lembrou o senador, “denunciei aqui um pantanoso negócio da Editora Abril, que publica a revista Veja, que já ficou conhecida como ‘Vileja’, pela vileza de seu jornalismo desonesto, persecutório, panfletário e torpe. A tentativa de fraudar a lei brasileira, de desrespeitar a concorrência, de agredir os interesses nacionais e de ludibriar o País, transferindo o controle societário da TVA e de outras duas operadoras para um grupo estrangeiro por quase R$ 1 bilhão, não é a primeira vez que ocorre. Não foi um acaso, não foi um desvio jurídico da Editora Abril. Trata-se de algo pior, de um vício, de um hábito delinqüente: o hábito de desrespeitar nossas instituições, de ferir nossos interesses, para ocultar suas operações clandestinas, ilegais e imorais, enquanto cinicamente se autoproclama defensora dos interesses do Brasil.
Renan, em seguida, referiu-se à “venda das ações da Editora Abril para a empresa sul-africana Naspers, conglomerado de comunicação racista que sustentou o apartheid na África do Sul e que cedeu três de seus diretores para dirigir a África do Sul segregacionista. O mais grave”, disse o presidente do Congresso, “é o caráter marginal montado na operação. É uma montagem fraudulenta, com empresas fantasmas, com laranjas, com lavanderias, para concretizar um negócio asqueroso”.
Renan detalhou as operações criminosas:
“A Naspers tem, dentro do Brasil, e apenas no papel, uma empresa chamada MIH Brasil Participações, que funciona na Holanda. O CNPJ da MIH Brasil Participações é o de nº 72.091.963/0001-77. Acontece que a MIH é uma empresa fantasma. O endereço declarado é fictício, e esse CNPJ pertence não à MIH, mas a outra empresa, chamada Curundéia Participações Ltda., que também não tem sede, não tem funcionários. Os endereços e telefones apresentados pela Curundéia são de outras empresas ou de outras pessoas ou estão em endereços inexistentes. A Curundéia é virtual; também só existe no papel.
“Foi esse laranjal de empresas inexistentes, com CNPJ duplicados, com endereços fictícios, sem sede, sem funcionários, que adquiriu 30% da Editora Abril, num negócio que movimentou em torno de R$ 900 milhões. A MIH Brasil Participações não existe. O que existe, e só no papel, é a Curundéia. E esta desembolsou R$ 380 milhões para a compra de parte dos 30% da Editora Abril. O capital social da Curundéia é de apenas R$ 878 mil. Repito: R$ 878 mil! Isso significa que, para concretizar o mal cheiroso negócio, a Curundéia gastou 430 vezes mais do que seu capital social na compra sorrateira de 30% da patriótica Editora Abril.
“Mas qual o motivo para recorrer a tantos laranjas, a tantos porões infectos, a tantos negócios furtivos? É simples! Sendo a Curundéia uma empresa nacional, mesmo só no papel, pode a Curundéia comprar além dos 30% das ações permitidas pela lei brasileira. Veja quem planta laranjas. Veja quem lida com fantasma. Veja quem convive com a clandestinidade! É a velha Veja de sempre”.
Renan informou que “já agreguei mais essa denúncia ao Procurador-Geral da República, à Receita Federal, ao Cade, à Advocacia-Geral da União e à Polícia Federal, a fim de que a ganância desmedida e impatriótica desse pasquim semanal não arranhe os interesses do Brasil. Vou repassar também cópias das reportagens e deste discurso para a CPI criada na Câmara que visa a apurar os negócios furtivos da Abril”.
Renan observou que, enquanto o bando exibe “despudoradamente cobiça e a falta de respeito às nossas leis, desenvolve campanhas de linchamento, sem provas, contra homens públicos e nossas instituições. Este é o propósito dessa revista: suas infâmias e pseudo-escândalos. Esgueira-se, sorrateiramente, entre os veículos de comunicação, ampara-se nesta vital instituição e lá faz suas transações subterrâneas, imorais e antiéticas. Ali, homiziada, dispara enxovalhamentos contra todos, mistura liberdade de imprensa com libertinagem de imprensa e, dessa forma, tenta criar um ambiente putrefato com o qual está acostumada, envenenando a democracia, corroendo nossas instituições, espalhando dossiês sem provas e distribuindo, o que é pior, sentenças morais. Jornalismo como esse, como instrumento de propaganda, amparado na força da repetição, da mentira, não é jornalismo, é fascismo, é nazismo”.
FRAUDES

Renan demonstrou como o desmascaramento de cada mentira faz com que “Veja” invente outras, elencando uma sequência de 10 delas: 1) “No início fui acusado de ter me socorrido de terceiros para pagar contas pessoais. Ruiu a falsa acusação”. 2) “’Então, vamos partir para outra’, pensaram os detratores: ‘Ele usou notas frias, com tintas frescas, para justificar suas receitas’. A PF atestou a autenticidade de todos os documentos entregues por mim”. 3) “Disseram: ‘Ele vendeu bois acima do preço de mercado’. O laudo da PF confirmou que vendi os bois a preço de mercado”. 4) “’Ah, mas ele ajudou nas negociações que resultaram na compra de uma empresa de refrigerante do irmão’. A empresa nem tinha ainda suas dívidas apontadas”. 5) “Disseram também: ‘Ele tinha fazenda oculta, não declarada, em 2002’. O implacável Imposto de Renda tratou de aniquilar essa outra fraude”. 6) “’Ah, mas ele é ligado a bicheiros’. É outra incriminação que se desmanchou por sua irrazoabilidade”. 7 e 8) “’Ah, mas ele adulterou o Imposto de Renda depois da denúncia’. A impostura, desmentida pela certidão da Receita Federal, assim como pela Justiça Eleitoral, fulminou a outra mentira de doações de determinada empresa em minhas campanhas eleitorais”. 9) “’Mas o Renan tem rádio em nome de laranjas’, essa é outra inculpação mentirosa de um perdedor ressentido, pela qual ainda nos encontraremos na Justiça Comum”. 10) “’Tudo bem, mas o Renan pressionou servidores’. Tal inculpação foi dissolvida em duas horas, apenas com duas linhas de uma carta que fiz questão de ler aqui para os senhores”.
“Agora que as velhas imputações apodreceram, por inverídicas, surge mais uma. Trata-se de uma briga familiar litigiosa que ganhou generosas páginas no noticiário, porque citaram, maldosamente, meu nome. A Justiça não deu nenhum valor ao tema, por ser visível tratar-se de um expediente para provocar escândalo e pressões. O que me foi atribuído é inteiramente falso, e responderei no foro adequado e no momento adequado. Não vou mais compactuar para que essa esquizofrenia se transforme em demência”.
Hora do Povo

05/09/07

SIP analisará investigação sobre aliança entre Telefónica e Grupo Abril

do Comunique-se

29/8/2007

Miami, 29 ago (EFE) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) analisará a intenção de um grupo de deputados de investigar a aliança comercial entre a Telefónica e o Grupo Abril, informou hoje a organização em comunicado.
Em nota, a SIP atribuiu a iniciativa dos deputados a uma tentativa de intimidação devido às denúncias de corrupção contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, feitas pela revista Veja.
Em carta enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, o presidente da SIP, Rafael Molina, e o titular da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Gonzalo Marroquín, expressaram sua preocupação.
Segundo os diretores da SIP, a decisão do Congresso de dar início a uma investigação sobre o Grupo Abril pode ser uma tentativa de represália por parte de Calheiros, envolvido em atos de corrupção denunciados pela Veja.
Em 18 de julho, a Anatel aprovou a aliança comercial entre o Grupo Abril e a Telefónica espanhola, o que permitiria à nova empresa oferecer serviços de TV por assinatura, telefonia e internet banda larga.
Segundo denúncias recebidas pela SIP, as ações no Congresso teriam como objetivo frear e punir “a corajosa investigação e divulgação de diversos escândalos relacionados a políticos e membros de todos os níveis do Governo feita pela Veja”.
De acordo com as denúncias, o Grupo Abril “vem sofrendo pressões políticas, justamente sobre a aliança realizada com a Telefónica em outubro de 2006″.
O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) apresentou na Câmara um pedido para que a negociação entre o Grupo Abril e a Telefónica seja investigada.
Na carta ao Congresso, Molina, diretor do jornal dominicano El Día, e Marroquín, diretor do Prensa Libre, da Guatemala, disseram que, “à margem das denúncias e do poder do Congresso nacional de revisar acordos contratuais e comerciais, a SIP quer informar que observará atentamente o processo de investigação e seus resultados”.
“Esperamos que não sejam violados princípios que possam restringir o livre fluxo de informação e o direito do público a receber informação”, acrescenta a mensagem.

Hora do Povo: Civita, um "laranja" de esquema?

Conselheiro: transação entre a Abril e a Telefónica é ilegal
Artifício da Reunião Prévia dá controle da TVA ao estrangeiro e faz de Civita um laranja
O relatório de Plínio de Aguiar Júnior, conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a anuência prévia para a venda da TVA (Grupo Abril) para a Telefónica (Telecomunicações de São Paulo S.A), demonstra claramente a violação da Lei do Cabo, que estabelece um limite de 49% de ações com direito a voto (ordinárias) para estrangeiros. Para burlar a legislação, a Abril e a Telefónica estabeleceram no Acordo de Acionistas da Comercial Cabo e da TVA Sul que todas as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral dependerão da aprovação de uma “Reunião Prévia”, na qual participam e votam todos os acionistas, inclusive os detentores de ações preferenciais.
ARTIFÍCIO
A decisão da Anatel, tomada na reunião do dia 18 de julho por 3 votos a 2, foi para se adequar à Lei do Cabo. Mas, por esse artifício, é a tal da Reunião Prévia que tem o poder de mando, mostrando quem terá o controle independente dos percentuais das ações ordinárias, uma vez que todos votam na referida reunião: a Telefónica, com 86,7% do capital total da Comercial Cabo e 91,5% da TVA Sul, o que torna o Civita um simples laranja da empresa oficialmente espanhola, mas que tem por trás os fundos de pensão norte-americanos.
Sinteticamente: a Telefónica (Telesp S.A.), através da Navytree, ficou com 86,7% do capital total da Comercial Cabo (TV a Cabo em São Paulo), com 19,9% das ações com direito a voto (ordinárias), e 91,5% do capital total da TVA Sul (TV a Cabo em Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú), com 49% das ações com direito a voto – além de 100% da Lightree, prestadora de serviços de MMDS (microondas).
Formalmente essa distribuição estaria dentro da lei, porém, como observou o conselheiro, “além das participações societárias devem ser observadas, contudo, outros aspectos para a verificação efetiva do controle”.
E assim, demonstra Plínio Aguiar, que a existência e a finalidade da Reunião Prévia é inequívoca para a definição das decisões. Diz o item 4.1 do Acordo de Acionistas da Comercial Cabo acertado entre Telefónica e grupo Abril: “Os Acionistas concordam em sempre comparecer às assembléias gerais da Companhia e a exercer os direitos de voto inerente às suas Ações de modo uniforme”. Ainda no mesmo item, “a Holding Cabo SP se compromete a fazer com que os membros do Conselho de Administração da Companhia por ela indicados sempre compareçam e votem nas reuniões do referido órgão no tocante aos Assuntos Materiais do Conselho (conforme definido na Cláusula 4.3) de acordo com o que for determinado em reuniões realizadas previamente a cada uma das assembléias gerais e/ou reuniões do Conselho de Administração da Companhia (“Reunião Prévia”) em que sejam deliberados os Assuntos Materiais do Conselho ou da Assembléia, conforme o caso”. O negrito é nosso.
Estabelecida a Reunião Prévia como instância responsável pelas decisões, o item 4.3 do Acordo de Acionistas define quem vota: “A aprovação das matérias submetidas à Reunião Prévia e que sejam relacionadas a questões patrimoniais e de investimentos da Companhia, de acordo com o disposto nas Cláusulas 6.4 e 7.4 deste Acordo (“Assuntos Materiais do Conselho” e “Assunto Materiais da Assembléia”, respectivamente e, em conjunto, “Assuntos Materiais”) deverá contar com o voto favorável de cada um dos acionistas da Companhia e de cada um dos Acionistas da Holding Cabo SP”. Com isso, fica patente que a aprovação das matérias depende da anuência da Telefónica. Ou seja, no dizer de Plínio Aguiar, “o art. 7º da Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995 (Lei do Serviço de TV a cabo) não estaria sendo observado, uma vez que o seu objeto é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a Cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, o que não ocorrerá no presente caso”.
Cabe destacar do Acordo que “as decisões tomadas nas Reuniões Prévias servirão como orientação de voto para todos os efeitos legais e vincularão os votos de todos os Acionistas nas assembléias gerais da Companhia, bem como os votos dos membros do Conselho de Administração eleitos nas reuniões respectivas”, inclusive entre as questões patrimoniais de investimentos, como “aprovação e modificação do Plano Anual de Negócios e do Orçamento Anual da Companhia”. Caso não defina uma posição na Reunião Prévia, os acionistas se comprometem a “realizar uma nova Reunião Prévia para dirimir o impasse”. Isto é, mais uma vez fica evidente a subordinação do Conselho de Administração e da Assembléia Geral da Holding Cabo SP às decisões da Reunião Prévia.
O conselheiro sublinha que sob a ótica do Regulamento para Apuração do Controle e de Transferência de Controle Acionário em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, fica claro quem terá o controle, conceituado como “poder de dirigir, de forma direta ou indireta, interna ou externa, de fato ou de direito, individualmnente ou por acordo, as atividades sociais ou o funcionamento da empresa”. Para Plínio Aguiar, “a Telesp [Telefónica] possuirá 86,7% do capital total da prestadora. A Telesp será, portanto, a grande fonte de recursos financeiros da prestadora, inclusive nas situações de necessidade de aporte de capital”.
Sobre este Regulamento, no item sobre o “uso comum de recursos, sejam eles materiais, tecnológicos ou humanos”, ele frisou que o Acordo de Acionistas estabelece que a operação e o gerenciamento da parte de telecomunicações ficará a cargo da Telefónica: “A Holding Geral é concessionária de serviços de telefonia fixa comutada na área de São Paulo e uma das maiores empresas de telecomunicações do país, contando portanto com alto nível de experiência no gerenciamento e operação de redes de comunicação, bem como de infra-estrutura de comunicação”.
TRANSAÇÃO
No Regulamento para apuração de controle é citado a “adoção de marca ou estratégia mercadológica ou publicitária comum”. Conforme o conselheiro, “já existe acordo firmado entre a Telesp e a TVA para comercialização conjunta de produtos”. De fato, a estratégia mercadológica comum já vinha ocorrendo muito antes da anuência prévia da Anatel. A esse respeito, em entrevista ao HP, em março, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, declarou: “Isso já está acontecendo e a gente percebe inclusive pela propaganda comercial que está sendo feita. Você abre os jornais e vê as propagandas conjuntas, sendo oferecido ao consumidor que ele pode ter como provedor de internet o Speedy, da Telefónica, ou o Ajato, da TVA. A Telefónica já está oferecendo pacotes de TV por assinatura, o que mostra que a operação comercial já está em andamento”.
As questões que foram abordadas referem-se ao controle acionário da Comercial Cabo (TV a Cabo em São Paulo). No caso da TVA Sul, formalmente, há uma diferença por estar fora da área de concessão da Telefónica (Telesp). Contudo, segundo Plínio Aguiar, “observa-se que no Acordo de Acionistas da TVA Sul (fls. 277 a 298, do Processo) as cláusulas 4.1 a 4.5, 5.3, 6.4 e 7.4 são semelhantes às cláusulas de mesmo número da Comercial Cabo, já comentadas”.
A transação, anunciada desde outubro do ano passado, rendeu R$ 922 milhões para os cofres do grupo Abril.
Meses antes, em maio, já havia repassado 30% do seu capital para o conglomerado de mídia nazi-africâner Naspers, por US$ 422 milhões (cerca de R$ 820 milhões, em câmbio atual).
VALDO ALBUQUERQUE

Renan: transação da editora Abril com “grupos estrangeiros é uma fraude”
“A transferência desses percentuais [ações da TVA (Veja) para a Telefônica], como os senhores sabem, para grupos estrangeiros é ilegal, imoral e o método sub-reptício é absolutamente reprovável. Para tentar fraudar a lei, ludibriar o país, a editora (Abril), que se arvora em guardiã da lei, que se autoproclama defensora dos interesses brasileiros, que vive a enxovalhar pessoas sem provas, é a mesma editora que recorre a métodos pouco ortodoxos de formação de um verdadeiro pomar, de um verdadeiro laranjal, tamanha a quantidade de ‘laranjas’ criados”, denunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quinta-feira, no discurso em que voltou a citar a transação ilegal entre a editora Abril e a Telefônica (ver matéria ao lado).
Renan anunciou que encaminhou a denúncia “sobre o escuso e pantanoso negócio” para o Ministério Público, Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério das Comunicações, à Comissão de Valores Mobiliários, ao presidente Lula, ao governo e ao parlamento espanhol.
Renan afirmou que a transação “fere a soberania nacional, agride os interesses brasileiros, estapeia a concorrência, desrespeita o mercado e rasga definitivamente a legislação brasileira”. “Só agora começo a entender as edições antecipadas da revista, o desespero em desmoralizar em desfavor da instituição que presido, a gana em me linchar com mentiras, leviandades, perseguições e, repito até ficar rouco, uma campanha persecutória sem provas, sem uma prova sequer. Eles sabem, sr. presidente, o quanto lutarei para impedir que a ganância sem limites lese o interesse nacional. Não me silenciarão. Não temo os seus arreganhos, não me acovardo diante deles, não abaixo a cabeça para os seus interesses menores”, denunciou o senador.
Logo após o discurso de Renan, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia, informou que, “diante de uma denúncia tão grave”, iria apresentar um requerimento para convocar os representantes do grupo Abril, da Telefônica e os membros da Anatel. Em discurso no dia seguinte, Salgado reiterou: “tenho de fazer um requerimento e convocar tanto o presidente da Telefônica, Valente, meu conhecido, quanto o representante da Abril e também os membros da Anatel para que possam esclarecer não só aos membros da Comissão, como também à sociedade em geral o que aconteceu naquela concessão”.
O presidente Renan informou ainda que recebeu um documento – e encaminhado ao Conselho de Ética – em que a empresa Schincariol desmente “categoricamente a mentira publicada pela revista Veja, de que eu tenha, srs. senadores, interferido na transação de compra de uma unidade sua no Nordeste”. Renan afirmou também que enviou para a Polícia Federal, na quinta-feira, os primeiros lotes de cheques depositados em sua conta e que comprovam as operações da venda de gado de suas fazendas.
Na quarta-feira passada, o presidente do Senado recebeu das mãos de lideranças de aposentados e parlamentares um abaixo-assinado em apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata da atualização das aposentadorias e pensões.
HORA DO POVO

ARQUIVOS DO CATA-MILHO:
Leia o discurso do Senador Roberto Requião em 1999 em que denuncia, naquela Casa, as chantagens que a Editora Abril fez ao ex-dono do Bamerindus, em troca de patrocínio nas páginas da Veja. Além disso, Requião plantou uma dúvida pertinente à aquisição, por parte de Robert Civita, de um apartamento nos Jardins ( SP- Capital ) de forma subfaturada.